Defender o Trabalho e os Trabalhadores

No dia 1º de Maio várias organizações católicas de empregadores e trabalhadores deram a conhecer uma Declaração conjunta, reveladora das preocupações e dos desafios com que se debate o mundo do trabalho, que merece ser divulgada (Ver  a Declaração em www.ecclesia.pt/cnjp/).

De acordo com estas organizações, “O Papa Francisco na encíclica Laudato Si refere que a realidade em que vivemos nos coloca «perante a urgência de avançar numa corajosa revolução cultural.» (LS 114)

Foi este o desafio que as organizações católicas que constituem a Plataforma “Compromisso Social Cristão” - ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), ACR (Acção Católica Rural); Cáritas Portuguesa,  JOC (Juventude Operária Católica); LOC (Liga Operária Católica), CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz) e SSVP (Sociedade de São Vicente de Paulo) quiseram aceitar, olhando a realidade, julgando-a e apontando possíveis caminhos para o futuro - Ver, Julgar e Agir.

Partimos da certeza de que, como refere o Papa, todos somos responsáveis por todos, todos estamos interligados, e, embora cada um tenha um papel a desempenhar, se queremos aspirar a promover a transformação cultural de que o nosso mundo necessita, precisamos de procurar caminhos e percorrê-los em conjunto.

Daí surge esta reflexão entre cristãos que procuram com o seu trabalho lutar pela dignificação de cada pessoa, pelo sucesso das suas organizações e pela procura do Bem Comum.

Queremos em conjunto procurar acções concretas que nos façam ser parte activa neste olhar de uma ecologia integral que crie a mudança, promova a criação de valor para todos, promova uma cultura de inclusão, em vez de exclusão, promova a dignidade de todos e de cada um dos trabalhadores, em vez de uma cultura utilitarista e de descarte”.

O TRABALHO, OS DIREITOS E O MERCADO

Os desafios ao futuro e a ética atingem profundamente o atual modelo de desenvolvimento em que vivemos. Na sua principal orientação nota-se como é visível o endeusamento à função do mercado que substitui o lugar do ser humano como a centralidade da razão da vida em sociedade.

Os mercados são cada vez mais artificiais e manipulados, respondem a interesses muito próprios e por esse motivo distorcem a sua vocação, intervindo na tentação de regular áreas onde não deviam, pois a sua principal função é no que respeita à regulação da economia mercantil e não em intervenção direta nas políticas sociais e nos direitos dos trabalhadores.

O trabalho não pode nem deve ser definido ou comparado com qualquer definição ligado ao mercantilismo mesmo que seja ao afamado mercado do trabalho (porque este direito não deve passar pelos princípios da lei da oferta e da procura). Também não se deve confundir com um simples recurso porque não é matéria  “ recursos humanos “ ou ainda ” capital humano, “ “ ativos humanos”,  estas e outras definições são erradas.

Muitos dos problemas graves que hoje nos atingem não nos deixam isolados, alguns estão globalizados. Abordemos ligeiramente o mundo e olhemos para o que  se passa no nosso mundo do trabalho, que é a materialização  da pessoa humana como se de um produto inerte se tratasse sem precaver o seu sustento digno e  que está a pôr em causa a constituição das famílias e as necessidades sustentadas de crescimento demográfico.

Sustenta-nos uma grande interrogação o facto de não sabermos até onde se irá com este caminho, que através do incumprimento desvaloriza o direito negociado e legal dos acordos efetuados entre os trabalhadores, os governos e as entidades patronais. Compromissos assumidos que se tornaram em direitos não podendo estes ser alterados sem acordo de ambas as partes,  porém sem mais, por simples despacho deixam de valer abruptamente sem que haja qualquer renegociação apesar de os mesmos direitos já existirem em plena prática e devidamente assumidos e assinados.

É bom chamar a atenção entre outros os casos, para o facto de as aposentações e as reformas serem um direito de cada cidadão trabalhador adquirido através da sua contribuição em pagamentos regulares, devidamente contratualizados  e depositados no estado para a sua gestão, por este motivo nunca altera a sua verdadeira propriedade que é a dos trabalhadores e por isso mesmo não podem nem devem ser alterados sem o consentimento dos mesmos.

Cada vez mais o medo está a conviver todos os dias com os trabalhadores. Há medo sobretudo nas novas leis, estas ajudam á exploração do trabalho e o terror está intimamente ligado ao desemprego e à precariedade. Os seus efeitos conduzem á aceitação humilde, sem reclamação de direitos, tornando a pessoa mais obediente porque assustada. Olhemos para a facilidade com que se pretende despedir. Todos sabemos que hoje qualquer trabalhador com mais de 55 anos desempregado poucas hipóteses terá de voltar a ter um emprego.

É preciso ativar novas e justas políticas que dignifiquem o trabalho e a pessoa humana, um salário mínimo mais justo que combata a crescente pobreza. Isso passa por uma maior participação cívica tarefa de todos que humanize as relações laborais, consagre o respeito e reponha todos os direitos constitucionais e aqueles já negociados nas sedes próprias, como sejam os da concertação social.

João Lourenço 

                 

Um Imperativo de Mudança

A Comissão Justiça e Paz da Diocese de Setúbal divulgou ontem um comunicado com o título UM IMPERATIVO DE MUDANÇA, a propósito da escolha do novo Bispo de Roma, o Papa Francisco, e dos 50 anos da encíclica de João XXIII Pacem in Terris.

Nesse comunicado, exprime-se a esperança de que, com o Papa Francisco, se realizem mudanças na Igreja ou da Igreja ela mesma no sentido de ser uma Igreja dos pobres e para os pobres (como disse o Papa) e que daí resultem impactos de mudança nas sociedades actuais.

Com efeito, (e cito o texto do comunicado) “Estamos perante um imperativo de mudança, até porque vivemos uma tremenda crise no nosso País, na Europa e no Mundo, uma crise económico-financeira com as inevitáveis consequências sociais e éticas, uma verdadeira crise de valores, ou melhor, uma crise do “sistema” pelo qual nos regemos há cerca de um século.

Um “sistema” que tem aumentado a produção de riqueza, mas que a concentra em poucas mãos, usando o motor do lucro, em vez da solidariedade. Mercantiliza o trabalho, sacrifica a própria natureza e gera imensos pobres e excluídos.”

A frase seguinte a este período vai ao cerne do problema, pois mais do que o funcionamento da economia, o que tem que ser alterado é o paradigma de vida, ou seja, a forma como a vida é pensada e vivida, desde o nível individual e familiar aos níveis comunitário, local, regional, nacional, transnacional, mundial. A tal frase é:

“É isto, o capitalismo que, mais que um sistema económico, é uma concepção de vida que inibe as liberdades e que “esmaga” os pobres.”

Em minha opinião, estas palavras não são apenas de uma clareza notável, como também constituem uma afirmação corajosa, face ao peso do pensamento dominante, inclusive entre os cristãos. A referência à inibição das liberdades e ao “esmagar” dos pobres fez-me lembrar a Resolução do Parlamento Europeu em Junho de 2012 que, no seu próprio título, considere as “Medidas de Austeridade – um perigo para a democracia e os direitos sociais”.

Nos parágrafos dedicados aos 50 anos da Pacem in Terris, mais uma vez o texto é corajoso. Efectivamente, há quem não goste de ouvir ou ler coisas como esta: centrar a ação dos cristãos na prática da solidariedade e no “cuidar dos outros”, valorizar o trabalho e humanizar as estruturas da sociedade – é a isto o que se chama política.

Da parte que é a conclusão do texto destaco ainda as seguintes duas frases:

- Este mundo, este País, necessita imperiosamente de mudança, de sinais nítidos e numerosos de solidariedade, de interesse pelo cuidar dos outros, de apoio aos pobres, aos excluídos, aos desempregados.

- Necessita imperiosamente de mudar as orientações que levam à corrupção e ao sectarismo, e isso só é possível com “homens novos”, reconhecidos pelo “ser” e não pelo “ter”, que amem e sirvam desinteressadamente o seu próximo e se misturem como fermento na massa, e não se divorciem da vida das instituições que traduzem a organização da sociedade em que nos integramos – e isto é acção política!

Pelo Aumento do Salário Mínimo Nacional- Uma Questão de Justiça e de Direitos Humanos

É hoje entregue à Senhora Presidente da Assembleia da República uma petição pública com mais de 6 mil e quinhentas assinaturas na qual se solicita ao Parlamento que tome posição acerca do aumento do salário mínimo nacional, por razões de justiça, de direitos humanos e também por razões económicas e de democracia.

Reconhece-se que o actual salário mínimo é dos mais baixos da União Europeia e, em valor líquido, inferior ao limiar de pobreza. Assim sendo, e como se afirma na petição, estamos perante uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza (o que) não é admissível na Europa do século XXI. A este propósito, valerá a pena relembrar ao Parlamento uma Resolução anterior (Julho 2008) em que se reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. O aumento do salário mínimo é, por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

Trata-se, por outro lado, de uma questão de justiça, pois visa dar cumprimento a compromissos anteriores, assumidos pelo Estado em sede de concertação social.

Acresce que o aumento do salário mínimo proposto é benéfico do ponto de vista da economia na medida em que irá gerar algum acréscimo do poder de compra, o que se repercutirá na dinamização da procura interna e como tal contrariará a actual tendência recessiva. Como se diz no texto da petição: É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto directo na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Sobre o aumento do salário mínimo, ver um post anterior de Eduarda Ribeiro publicado aqui.

Resta esperar que esta iniciativa de cidadãos e cidadãs a que convictamente me associei encontre o devido acolhimento por parte dos deputados de todos os quadrantes políticos.

Por uma Renovada Apreciação do Trabalho Humano - Um Desafio de Bento XVI para 2013

Como é habitual, neste primeiro dia do novo ano, o Papa Bento XVI dirige ao mundo uma mensagem em favor da paz, associando-se assim à celebração do Dia Mundial pela Paz.

Este ano a mensagem é um convite a que todos, pessoas e instituições, instâncias políticas e económicas, não poupem esforços no sentido da construção de uma paz justa e duradoura, uma vez que a actual crise pode pô-la em causa, porquanto está minando os seus alicerces fundamentais.

Bento XVI lembra, por exemplo, o modo como vem sendo tratado o trabalho humano em muitas circunstâncias e sociedades onde prevalece o lucro como critério e fim da actividade económica.

Vale a pena citar as suas palavras:

E, entre os direitos e deveres sociais actualmente mais ameaçados, conta-se o direito ao trabalho. Isto é devido ao facto, que se verifica cada vez mais, de o trabalho e o justo reconhecimento do estatuto jurídico dos trabalhadores não serem adequadamente valorizados, porque o crescimento económico dependeria sobretudo da liberdade total dos mercados. Assim o trabalho é considerado uma variável dependente dos mecanismos económicos e financeiros. A propósito disto, volto a afirmar que não só a dignidade do homem mas também razões económicas, sociais e políticas exigem que se continue « a perseguir como prioritário o objectivo do acesso ao trabalho para todos, ou da sua manutenção».Para se realizar este ambicioso objectivo, é condição preliminar uma renovada apreciação do trabalho, fundada em princípios éticos e valores espirituais, que revigore a sua concepção como bem fundamental para a pessoa, a família, a sociedade. A um tal bem corresponde um dever e um direito, que exigem novas e ousadas políticas de trabalho para todos.

E, mais adiante, Bento XVI lembra o papel relevante de uma adequada mundividência cultural, afirmando:

O mundo actual, particularmente o mundo da política, necessita do apoio dum novo pensamento, duma nova síntese cultural, para superar tecnicismos e harmonizar as várias tendências políticas em ordem ao bem comum. Este, visto como conjunto de relações interpessoais e instituições positivas ao serviço do crescimento integral dos indivíduos e dos grupos, está na base de toda a verdadeira educação para a paz.

Com estas reflexões, A areia dos dias assinala o início de 2013 e faz votos de que, ao contrário de todas as previsões, o novo ano permita romper novos rumos para um desenvolvimento mais justo para todos, onde o trabalho humano encontre a devida consideração e sejam respeitados os direitos básicos de todos os trabalhadores.

Voltar 60 anos atrás

Trabalhar a troco de comida. É este o título de uma reportagem do jornal “Expresso” de ontem (23/06/2012) feita pelo jornalista Hugo Franco, que começa assim: Nas páginas de classificação da internet, cada vez mais pessoas colocam anúncios desesperados a pedir trabalho em troca de comida. Estão dispostas a tudo. Procuram um emprego e nem pedem que lhes paguem ao fim do mês. Em vez do salário, aceitam receber apenas alimentos.

Há 60 anos não havia internet para colocar anúncios, mas havia, em Portugal, muitos caminhos calcorreados a pé por gente também desesperada a pedir trabalho: “senhor fulano, não tem aí um trabalho para mim, só pelo comer?”. O trabalho como apenas ganha-pão, literalmente.

No ambiente sociocultural de hoje, este tipo de situação é ainda muito mais intolerável: porque, apesar de políticas desvalorizadoras do trabalho, os conceitos de emprego e salário, de legislação do trabalho, de contrato de trabalho, de contratos colectivos e sindicatos ainda enquadram a nossa vida colectiva. Mas esse enquadramento está sofrendo uma erosão muitas vezes pouco visível ou mais silenciosa, outras vezes descarada e prepotente: algum silêncio resulta de não se dar voz aos que sofrem, o descaramento é de quem dita sentenças sobre redução de salários, secundando a prepotência dos que decretam que, pela competitividade, o país tem que empobrecer e que o mercado de trabalho tem que ser mais flexível, facilitando despedimentos e diminuindo apoios sociais.

Quando li a reportagem do Expresso, perguntava-me “e onde é que está o trabalho digno?”; e como podem viver os 359000 desempregados sem qualquer subsídio e cuja esmagadora maioria não terá qualquer rendimento?; e como quem “tem fome de justiça” poderá resignar-se a que haja, em Portugal, 500.000 trabalhadores que, apesar de receberem salário, se mantêm em situação de pobreza?

Um dos especialistas ouvidos pelo jornalista do Expresso, comentou: estamos a assistir a um recuo civilizacional. Com a crise aumentam os casos de semi-escravidão. Haverá certamente muitos que se aproveitam da fragilidade causada a muitas pessoas que se encontram numa situação aflitiva de ausência de rendimentos. Neste tipo de situações, as pessoas, mesmo sem perder o sentido da própria dignidade, pedem o trabalho já quase como esmola: Faço qualquer coisa para não morrer à fome. Preciso mesmo de trabalhar nem que seja apenas em troca de um sítio para dormir e de comida, diz um dos jovens desempregados ouvido na reportagem. Quando, em situações como essa, uma componente essencial da relação de trabalho, que é o salário, já não aparece, estamos a assistir à erosão de um dos pilares (a situação contratual de trabalho) da vivência colectiva nas nossas sociedades. E a multiplicação de casos deste tipo será mais um factor de degradação dos valores que estão na base da dignidade do trabalho e pelos quais lutamos. Assim, há que dar relevo ao Manifesto por um trabalho digno para todos, publicado há dias, em que os signatários, todos profissionalmente interessados e ligados ao mundo do trabalho manifestam a sua profunda inquietação e firme protesto contra a sistemática adulteração de que tem vindo a ser objeto o direito do trabalho profundamente agravada com a recente revisão em curso do Código do Trabalho.

Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.

Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.

Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.

Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.

No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.

Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.

As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.

A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.

O GES e o Acordo de Concertação Social 2012

As condições em que foi celebrado o último acordo de concertação social bem como o seu respectivo conteúdo no que respeita a princípios básicos de regulação de relações laborais mereceram séria reflexão por parte do Grupo “Economia e Sociedade” de cujo fruto se entende dever dar conhecimento público. O texto na íntegra encontra-se nas páginas deste blogue

Dele respigamos:

Move-nos o desejo de poder contribuir para o aprofundamento do lugar do trabalho humano na economia e na sociedade, trave mestra de uma democracia real e, bem assim, defender o papel da concertação social na definição de uma indispensável e urgente estratégia de desenvolvimento a prazo.

…

A concertação social deve ser expressão e instrumento de diálogo e cooperação que oriente a actividade económica, sobretudo nas relações entre capital e trabalho. Implica, portanto, algum grau de equilíbrio entre interesses divergentes, com ênfase dominante nas relações entre patronato e sindicatos (parceiros sociais) e no enquadramento político que, por parte do Estado, assegure os acordos conseguidos e os objectivos pretendidos para a sociedade, especialmente na dimensão económica e na convivência social

…

A concretização do Acordo de concertação social 2012 e seu impacto na economia e na sociedade vai depender quer da legislação que vier (ou não!) a ser aprovada quer da dinâmica que o mesmo vier a gerar por parte dos parceiros sociais e das relações sociais. O resultado final do mesmo dependerá, assim, destes dinamismos.

A este propósito cabe deixar três observações que deveriam ser tidas em conta pelos líderes políticos, media e dirigentes das organizações da sociedade civil:

• Os princípios constitucionais não podem ser desrespeitados nas leis laborais a submeter ao Parlamento.

• É indispensável que sindicatos, comissões de trabalhadores, sociedade civil (e, em particular, as comunidades cristãs), acompanhem a evolução da pobreza e da precariedade, quer dos trabalhadores no activo quer dos desempregados e suas famílias, façam ouvir os seus direitos e reforcem a solidariedade, de modo a prevenir e corrigir essas situações.

• Merece atenção especial a denúncia atempada dos problemas provocados pelo uso e abuso do grande poder discricionário dado por este Acordo ao patronato, nomeadamente em matéria de despedimentos, de diminuição de férias e fixação de horário de trabalho, lembrando que situações de trabalho, que pressionam os cidadãos trabalhadores para aceitarem condições injustas, apresentadas como “inevitáveis”, não favorecem a democracia nem na empresa nem no contexto mais amplo da sociedade. 

O Despedimento banalizado

Segundo as recentes propostas do governo, e na linha do “Memorando de Entendimento”, despedir não só será mais barato, reduzindo-se as indemnizações, como será mais fácil. Para isso fazem-se uns “ajustamentos” aos motivos para despedir.

Como não se conseguiu fazer vingar a ideia de “razão atendível” (que Passos Coelho chegou a propor para substituir a “justa causa”), arranja-se um pretexto, mas disfarçado de razão objectiva. Aliás, é de “objectivos” que se fala no próprio “Memorando” (ponto 4.5) Já não chega deixar de ser obrigatório (mesmo ponto 4.5) que haja “introdução de novas tecnologias ou alterações no local de trabalho” para poder invocar-se “inadaptação” do trabalhador a essas mudanças. É preciso haver mais flexibilidade. Então arranja-se um “pretexto”: o tipo não serve, é inapto para este posto de trabalho, porque não cumpre os “objectivos acordados” com a entidade patronal. Pelo menos, no texto do “Memorando” o tom de pretexto é iniludível na redacção: “…Entre outras pode ser acrescentada uma nova causa justificativa (sublinhado meu) nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra…”.

Alguém acredita que, na esmagadora maioria dos casos e dada a maioria esmagadora de micro e pequenas empresas, pode haver alguma verdadeira negociação e acordo sobre objectivos quando o trabalhador é contratado, ou durante a sua permanência na empresa? Que poder tem o trabalhador nessa situação? Uma grande parte de micro e pequenos empresários saberá mesmo determinar objectivos e metas? Ainda por cima, nesta questão há quem argumente que tal proposta governamental (e “troikiana”) tem já o precedente de existir no Código do Trabalho: pode haver despedimento por inadaptação para pessoal “afecto a cargo de complexidade técnica ou de direcção” se não cumprir objectivos acordados com a entidade patronal (art. 374º-2). Como se houvesse equivalência entre situações de funções directivas e situações de funções de execução!

Mas vamos lá, por exemplo, marcar objectivos para um empregado de mesa de um restaurante: percentagem de clientes satisfeitos. E como é que se sabe: por questionário?! ou pela percentagem de sorrisos dos/das clientes? Mas, nesta hipótese, pergunta-se: e as “caras de pau” que não mostram a satisfação, mesmo que eventualmente a tenham? Podíamos continuar com interrogações... Nem vale a pena arranjar exemplos noutros sectores. Não é o sector de actividade que é determinante, é o nível organizativo, de que a dimensão empresarial é apenas uma das componentes.

O resultado desta pretensa “objectividade” dos “objectivos” será o reforço da arbitrariedade patronal, tão própria da nossa cultura autoritária que leva a comportamentos do “quero, posso e mando”, com muito maior frequência do que noutros países europeus.

Banalizar o despedimento (é disto que se trata com esta flexibilização) para “promover o emprego”?! Não há nenhuma prova ou evidência de ligação entre uma coisa e outra, mas “eles” insistem.

Relendo os 12 motivos do artigo do Código do Trabalho sobre “despedimento com justa causa” (art.351º, em que até consta “reduções anormais de produtividade”), acrescentando-lhe o artigo sobre “despedimento por inadaptação” (art.372º) e o do “despedimento por extinção do posto de trabalho” (art.367º), e ainda as disposições sobre “despedimento colectivo” (art.359º) não vejo como se pode estar a exigir “mais flexibilidade”, a não ser para tornar o despedimento uma situação banal, e é afinal disso que se trata.

Será indigno (pelo menos) que quem promova esta banalidade pretenda falar de dignidade do trabalho.

Economics as if People Mattered

On Friday last, Satish Kumar gave a talk at the Gulbenkian, as part of its Environmental Program’s “Reading the Classics.” A friend of EF Schumacher’s, Kumar spoke of his 1973 classic, Small is Beautiful: A Study of Economics as if People Mattered. The interview with Kumar published in today’s Público gives the main points Kumar shared, that our crisis is not one of the economy, but of money, for Nature continues to be productive. The local economy should be the economic base, for it offers work, creates community and is less destructive of the environment. Our obsession with money has led us to forget its purpose, which is to provide for human welfare. Kumar believes we are at the cusp of great transformation.

It is time to re-read Schumacher’s classic, particularly for the way he thought as highlighted by Olivia Bina, respondent at the conference. It is this type of thinking that will bring us out of our crisis that goes beyond finance and the economy, to touch the essence of civilization, which is humanity. An economist, Schumacher thought like a philosopher. He sought not to prove any theory, but to discern on important issues. Adam Smith was firstly a philosopher, and economics started as a branch of philosophy. JM Keynes commented that an economist must be “mathematician, historian, statesman and philosopher,” an integrated, reflective and responsible person. But economists today shun philosophy for its “non-objectivity.”

Schumacher highlighted the dignity of humans and distinguished between jobs and work. Modern economics considers labor as a necessary evil, as a “disutility…a sacrifice of one’s leisure and comfort, and wages are a kind of compensation for the sacrifice.” For Schumacher, there is dignity in work, as it allows humans to develop their faculties, collaborate with others on a common task, and bring forth the goods and services necessary for existence. It is a noble and creative task.

Schumacher criticized the modern industrial system for consuming the very basis on which it has been erected, for living on irreplaceable capital which is treated as income. Money can be created, but natural resources cannot. He advocated “a life-style designed for permanence” and criticized the systematic cultivation of greed and envy to promote unwarrantable wants and unlimited consumption. He questioned “if the foundations are unsound, how could society be sound?” He wrote that “the substance of man cannot be measured by GNP.”

He termed the market the “institutionalization of individualism and non-responsibility.” He highlighted ethics beyond the “sanctity of private property,” and reminded us that Ghandi spoke disparagingly of “dreaming of systems so perfect that no one will need to be good.” He called for wisdom and stressed the importance of human behavior and reflected judgment in building the world we wish to inhabit. It is up to us to say what is “enough,” for economists value growth above all and have no concept of what is “enough.” The trouble he saw with valuing means above ends is that “it destroys man’s freedom and power to choose the ends he really favors.”

Schumacher called for “meta-economics,” dealing with humans and with Nature. He was the first holistic thinker, mindful of the wonder of Nature and of humanity placed within Nature. It is this harmonic living that can bring the happiness much debated today. It is time to re-read Schumacher and reflect on the implications of what he wrote.

"É fácil, é barato!..."

“É fácil, é barato…”, mas, desta vez, não “dá milhões” (ou dará?...), como dizia a antiga frase publicitária do totoloto. Estou a referir-me a duas das cinquenta medidas da Resolução do Conselho de Ministros da semana passada com o título conjunto de “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”.

Também poderia ter começado este texto (ou desabafo) de outra maneira: despedir, só com justa causa? dá-se a volta por…baixo. Assim: baixemos as compensações ou indemnizações (claro, não por despedimento individual, mas por “reeestruturação”…), criemos “um mecanismo de financiamento de base empresarial…” (parte dessa base vai-se buscar à componente “massa salarial”…), há 1 mês por cada ano – isso é muito para compensar o despedimento, vamos “impor limites aos valores da compensação e indemnização devidas ao trabalhador…”. Estou a referir-me à dita Resolução, nos pontos i) e ii) da alínea que começa com esta expressão ( cuja incoerência não parece ter incomodado os membros do Conselho de Ministros): “estimular a criação de emprego…”. Até o insuspeito Dr. Bagão Félix comentou, a propósito, que se devia era financiar a criação de emprego por ajudas à contratação e não "financiar a destruição de emprego" (entrevista à RTP 2, 22h, no passado sábado 18).

Evidentemente, não se sabe muito bem como é que tais medidas irão ser postas em prática. Ainda terão que ser “afinadas” em Concertação Social, e, além disso, até dá jeito estarem ainda por concretizar: alguns responderão à crítica que quem critica não sabe do que fala. Assim como também há quem “desdramatize” dizendo que isso dos limites à compensação só produzirá efeitos em novos contratos, portanto “só dentro de 15 ou 20 anos” (João Proença, segundo o EXPRESSO de 18/12/10, pg. 7). Mesmo que isso fosse verdade, há que perguntar se o futuro e segurança/estabilidade de vida dos jovens não deve ser uma preocupação de hoje.

Mas não é tanto o conteúdo das medidas que interessa discutir. O que, sobretudo interessa discutir é a sua lógica de base, a lógica orientadora.Desde logo, numa “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, sacrifica-se o emprego…por razões de suposta competitividade! Ou será/terá sido por razões de cosmética e fotogenia?: para ficar bem na fotografia do Conselho Europeu (que por concidência se ia realizar logo a seguir) e agradar a comissários, e a ministros e presidentes, especialmente a Frau Angela Merkel, a Monsieur Sarkozy e também a ministros das finanças (é de pasmar! ministros das finanças a darem sugestões/quase ordens sobre leis laborais portuguesas…). Aliás, essas pessoas parece não terem ouvido falar da conferência de Setembro em Oslo nem visto o relatório referido pelo “post” de ontem de Manuela Silva.

Aliás, estímulos à criação de emprego e dinamização da economia… isso era quando havia a crise…Agora, o verbo que comanda não é “estimular”, é “cortar”!... E os cortes maiores continuam a ir no sentido de desvalorizar o trabalho, nas garantias de segurança e nos salários. A UE já esqueceu o apoio dado à Agenda “Trabalho Digno” da OIT.

"Valor acrescentado" ou "Valor diminuido"?

“Citroën contrata ex-operários a ganhar menos do que auferiam”.

Era este o título da página 21 do Público de ontem (2/11/2010) contendo uma desenvolvida notícia sobre a contratação de 300 novos operários pela PSA Peugeot Citroën de Mangualde para um terceiro turno (nocturno) para responder ao aumento de encomendas.

“Entre os 300 novos operários contratados, cerca de uma centena são ex-trabalhadores da PSA que, em 2009, foram atingidos pela vaga de despedimentos” (mais de 500, segundo a reportagem).

Mais à frente, referem-se palavras de um membro da Comissão de Trabalhadores, segundo o qual, a tal centena de “ex” “são trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros e que agora regressam a ganhar metade”. Li e pensei de imediato: o mesmo trabalho a valer metade? E continuei a perguntar: e os carros (de modelos iguais ou semelhantes) valerão agora metade? O tão falado “valor acrescentado” é agora “valor diminuído”?

Mesmo que a remuneração anterior (a tal dos 700 ou 800 euros e que, certamente é a mesma dos que escaparam à ”vaga de despedimentos”) fosse justa como participação no “valor acrescentado” (e duvido muito que o seja quer neste caso quer na esmagadora maioria das empresas…), com que fundamento agora, 1 ano depois, para o mesmo tipo de funções se estipula remuneração equivalente a metade? E o princípio de “para trabalho, igual salário igual” deixou de ser válido? As funções dos novos admitidos serão certamente muito semelhantes não só às anteriores como às actuais da linha de produção. E são remuneradas por metade?!

Abstenho-me de comentar o montante, pois segundo o mesmo membro da CT, estes operários, contratados por seis meses, passam a usufruir de um vencimento-base de 440 euros, ao qual somam 25 por cento de subsídio de turno, mas feitos os descontos, relativos à segurança social e IRS, “muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa”. Aproveito para sugerir uma leitura da entrevista de Alfredo Bruto da Costa à última edição da revista Visão.

Antes das assinaturas dos contratos, houve reuniões entre a CT, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e a administração. Não deixo de perguntar: e que fez/faz a ACT neste processo quanto ao tal princípio “a trabalho igual, salário igual”? Provavelmente os inspectores da ACT não dispõem de regras para “avaliar funções” ou, pelo menos, para “comparar funções”: as dos que (re)entram e as dos que já lá estão…A burocracia tem destes buracos…

Neste caso e noutros semelhantes, não se trata, a meu ver, de “racionalidade económica”. Do que se trata é da lógica da lei do mais forte. Deixar apenas à relação de forças dentro das “relações laborais” e aos pretensos mecanismos do “mercado de trabalho” os critérios ou a razão para estipular a remuneração do trabalho leva a situações como esta. Multiplicam-se os casos de prepotência e chantagem, jogando com a necessidade de emprego (isto é, em muitos casos, com a necessidade do “pão para a boca”, mesmo que esta expressão pareça demagogia…). E isto é acompanhado pelo coro dos que exigem ainda maior “flexibilidade laboral”!.

Perante estas situações como perante a de tantos trabalhadores que, mesmo com salário, não conseguem sair da pobreza, perante os mais de 600000 desempregados, perante os cerca de milhão de precários, etc. exprime-se o receio de explosão social. É cada vez mais urgente que cidadãos informados ajudem a pôr a claro a lógica, os interesses e as forças que estão na raiz de situações que de racionalidade económica têm muito pouco ou mesmo nada. E isso será um contributo para democratizar a economia.

Promover o trabalho digno implica também fazer com que o trabalho não seja quase sempre ou sistematicamente (porque é de sistema que se trata!) o “valor diminuído”.