O TRABALHO, OS DIREITOS E O MERCADO

Os desafios ao futuro e a ética atingem profundamente o atual modelo de desenvolvimento em que vivemos. Na sua principal orientação nota-se como é visível o endeusamento à função do mercado que substitui o lugar do ser humano como a centralidade da razão da vida em sociedade.

Os mercados são cada vez mais artificiais e manipulados, respondem a interesses muito próprios e por esse motivo distorcem a sua vocação, intervindo na tentação de regular áreas onde não deviam, pois a sua principal função é no que respeita à regulação da economia mercantil e não em intervenção direta nas políticas sociais e nos direitos dos trabalhadores.

O trabalho não pode nem deve ser definido ou comparado com qualquer definição ligado ao mercantilismo mesmo que seja ao afamado mercado do trabalho (porque este direito não deve passar pelos princípios da lei da oferta e da procura). Também não se deve confundir com um simples recurso porque não é matéria  “ recursos humanos “ ou ainda ” capital humano, “ “ ativos humanos”,  estas e outras definições são erradas.

Muitos dos problemas graves que hoje nos atingem não nos deixam isolados, alguns estão globalizados. Abordemos ligeiramente o mundo e olhemos para o que  se passa no nosso mundo do trabalho, que é a materialização  da pessoa humana como se de um produto inerte se tratasse sem precaver o seu sustento digno e  que está a pôr em causa a constituição das famílias e as necessidades sustentadas de crescimento demográfico.

Sustenta-nos uma grande interrogação o facto de não sabermos até onde se irá com este caminho, que através do incumprimento desvaloriza o direito negociado e legal dos acordos efetuados entre os trabalhadores, os governos e as entidades patronais. Compromissos assumidos que se tornaram em direitos não podendo estes ser alterados sem acordo de ambas as partes,  porém sem mais, por simples despacho deixam de valer abruptamente sem que haja qualquer renegociação apesar de os mesmos direitos já existirem em plena prática e devidamente assumidos e assinados.

É bom chamar a atenção entre outros os casos, para o facto de as aposentações e as reformas serem um direito de cada cidadão trabalhador adquirido através da sua contribuição em pagamentos regulares, devidamente contratualizados  e depositados no estado para a sua gestão, por este motivo nunca altera a sua verdadeira propriedade que é a dos trabalhadores e por isso mesmo não podem nem devem ser alterados sem o consentimento dos mesmos.

Cada vez mais o medo está a conviver todos os dias com os trabalhadores. Há medo sobretudo nas novas leis, estas ajudam á exploração do trabalho e o terror está intimamente ligado ao desemprego e à precariedade. Os seus efeitos conduzem á aceitação humilde, sem reclamação de direitos, tornando a pessoa mais obediente porque assustada. Olhemos para a facilidade com que se pretende despedir. Todos sabemos que hoje qualquer trabalhador com mais de 55 anos desempregado poucas hipóteses terá de voltar a ter um emprego.

É preciso ativar novas e justas políticas que dignifiquem o trabalho e a pessoa humana, um salário mínimo mais justo que combata a crescente pobreza. Isso passa por uma maior participação cívica tarefa de todos que humanize as relações laborais, consagre o respeito e reponha todos os direitos constitucionais e aqueles já negociados nas sedes próprias, como sejam os da concertação social.

João Lourenço