Ainda será preciso dizer mais alguma coisa?

Sobre a situação de esbulho (ver aqui e também aqui) a que temos vindo a ser sujeitos e em que nos encontramos parece que já tudo foi dito. Desde há mais de um ano que neste blog se têm identificado as raízes da crise e mostrado que a austeridade, acrescentada de austeridade, a outra coisa não conduz que não seja a mais crise e à necessidade de mais austeridade. São múltiplas as reflexões e declarações, tanto de políticos, como de académicos, incluindo personalidades da área política do governo, que conduzem a essa conclusão.

Argumenta-se, também, que essa conclusão decorre do que a experiência nos tem mostrado. Sendo isso verdade, também é verdade que não precisávamos de qualquer argumento baseado na experiência para chegar a uma tal conclusão. 

Com efeito, a economia e a sociedade funcionam de acordo com um conjunto de relações (mecanismos) que, por muito que se queira condicionar, são em grande medida inevitáveis. Por ex., quando para aumentar as receitas fiscais, que visam atenuar o deficit das contas públicas, se passa a usar instrumentos de política fiscal que provocam uma diminuição do poder de compra de largas massas de população, outra coisa não se pode esperar que não seja a diminuição do consumo dessa população. O mesmo se poderia referir para o aumento de desemprego e para o encerramento das empresas. Diminuindo o consumo, diminuem as vendas, o que entre outras consequências conduz à redução dos impostos pagos pelas empresas e por aqueles que vêm os seus rendimentos diminuídos. Assim, o que se pretendia que viesse a curar o deficit veio, afinal agravar a doença.

 O deficit não diminuiu e para fazer face ao seu crescimento continuado os responsáveis insistem na mesma receita e aumentam, de novo, a carga fiscal. Os resultados não poderão, no entanto, ser melhores que os anteriores. Isto é, a austeridade conduz necessariamente à necessidade de mais austeridade. Não precisávamos da “experiência” para sabermos que tal ia acontecer. É esta a situação e a dinâmica a que temos estado submetidos, mas teria sido possível, desde há muito, antecipar os seus resultados, sem termos que esperar pelos resultados da experiência.

Voltemos às origens. Recordemos o que já mais do que uma vez aqui foi dito. Independentemente da existência ou não existência de deficits, tudo o que estamos a ver acontecer não é mais do que uma monumental operação que visa (implícita ou explicitamente) permitir aos grandes grupos financeiros recuperar das perdas acumuladas e que conduziram ao “crash” de 2008. Mas vai-se mais longe, porque mesmo que as perdas tivessem sido recuperadas a sua sanha de espoliação não terminaria e não vai terminar aqui. 

Ao longo das últimas décadas foram criados mecanismos de distribuição que conduziram ao que habitualmente se tem designado por “Estado Social”. O alargamento dos benefícios sociais (saúde, educação, cultura, prestações sociais) à grande maioria da população não é mais do que um esquema que permite realizar uma repartição do rendimento, mais equilibrada e mais justa do que a que é possível obter através do simples funcionamento dos mecanismos de mercado que, sem mecanismos corretores, conduzem a concentrações crescentes de riqueza.

Claro que os benefícios sociais têm custos que vão ter que ser pagos, em grande medida, através de impostos que deverão tender a incidir, de forma progressiva, sobre os que mais recebem. Eliminar os benefícios sociais, significa eliminar os custos correspondentes e criar condições para que a progressividade fiscal diminua ou mesmo seja eliminada. De outra coisa não se trata do que uma gigantesca operação de transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais possuem.

O Orçamento do Estado para 2013, que já vimos ter sido aprovado na generalidade, mais não é do que um imenso e quentinho agasalho para a acomodação da operação de desvalorização das remunerações dos trabalhadores e de todos os que não vão buscar os seus rendimentos aos proveitos do capital financeiro. O desequilíbrio na repartição dos rendimentos não pode cessar de se aprofundar. Deveremos interrogar-nos sobre se é essa a sociedade em que queremos viver e doar aos nossos filhos e netos (vide aqui o documento difundido pelo grupo Economia e Sociedade, sobre este assunto).

É a esta luz que deve ser interpretada a anunciada operação de “Refundação do programa de ajustamento” pelo senhor Primeiro Ministro. Ele teve o cuidado de precisar de que se tratava de uma refundação e não de uma negociação. Convenhamos que, enquanto operação de lançamento de poeira para os olhos dos que o seguiam, a coisa teve a sua eficácia.

O responsável da oposição deixou-se enredar pelo isco e, no Parlamento, quando se deveria discutir o orçamento gastou o seu tempo a discutir a “refundação”.

A verdade é que não se percebe nem os termos, nem o conteúdo da expressão “Refundação do programa de ajustamento”. Mais tarde ligou este propósito à necessidade de repensar as funções do Estado mas, aqui chegados, outra coisa não se pode dizer que não seja que o “gato ficou escondido, mas deixou o rabo de fora”.

Será que alguém entende que é possível fazer o que quer que seja no “programa de ajustamento” dispensando a inevitabilidade de negociações?

Existe talvez uma possibilidade, que consiste e não negociar coisa nenhuma, mas baixar os braços e permitir que através da troika o grande capital nos imponha tudo o que devemos fazer. E o que devemos fazer, que não se tenha dúvidas, é caminhar para o suicídio enquanto país soberano.

A esta luz já se compreende melhor o sentido do “repensar as funções do Estado”. Repensar, não para as aumentar, mas para as diminuir e, se for necessário, reconduzi-las a um conjunto restrito de funções, correspondentes às funções de Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Segurança Interna e Justiça.

Só não se percebe é porque é que a iniciativa política deve ser privilégio do responsável do Governo. Então, não poderia o Secretário-geral do maior partido da oposição convidar o Chefe do Governo para se sentarem a uma mesa das negociações e analisarem como é que o deficit pode ser superado reforçando, simultaneamente, as funções sociais do Estado, ou ainda, o Estado Social? É um propósito que não pode ser considerado uma aberração, para além de que é possível e é desejável.

Por todas estas razões temos suficientes argumentos para com muita veemência dizer que é, sempre, preciso “dizer alguma coisa”. Ainda há muito para dizer e há muitos que precisam de ouvir o que lhes queremos dizer.

Travar a Recessão. Renegociar o Memorando. Construir um Futuro Melhor

Economia e Sociedade, na sua reunião do passado dia 17, aprovou e deliberou tornar pública uma tomada de posição acerca das propostas do Governo sobre as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento de Estado (OE) para 2013, no entendimento de que as mesmas merecem, da parte dos cidadãos e das cidadãs, a devida atenção, uma vez que aqueles dois instrumentos de política económica irão determinar o nosso futuro próximo em aspectos essenciais da vida colectiva, nomeadamente: o desenvolvimento socioeconómico do País, o emprego e o desemprego, o nível de rendimento e sua repartição, o consumo das famílias, a extensão e a qualidade da provisão de bens públicos, como a educação, a saúde, a segurança social.
Da referida tomada de posição transcrevemos alguns excertos:

Travar a recessão
Os indicadores já conhecidos acerca da eficácia das medidas de austeridade aplicadas em 2012 sustentam a ideia de que, ultrapassados que estão certos limites de punção fiscal sobre os rendimentos pessoais de grande maioria da população (redução salarial e agravamento de impostos), há que contar com efeitos perversos em relação aos resultados visados com essas medidas, como a Ciência Económica o demonstra.
Há, pois, que travar a recessão económica e não agravá-la, como sucede com a proposta do OE 2013.

Existem alternativas
A via da austeridade é apresentada como inevitável, mas não há evidência científica que o comprove. 
É nossa fundada convicção de que existem alternativas e bom seria que o Governo se disponibilizasse para, de imediato, as desenhar, de modo a viabilizar, urgentemente, um amplo consenso nacional em torno de um projecto de desenvolvimento humano e sustentável para o País.
Esta é, aliás, a única via que poderá contribuir para encontrar uma solução durável para o problema das dívidas, sem que se continue a destruir a capacidade produtiva do País e a agravar o empobrecimento colectivo, como vem sucedendo.

Combater a corrupção
É sabido como a promiscuidade entre interesses privados e a causa pública parecem gozar de um estado de excepção e privilégio. Estamos perante uma situação que, para além de merecer reprovação por razões éticas, tem de ser denunciada e combatida pelo facto de constituir obstáculo ao desenvolvimento e a uma saudável vida democrática.

Preservar e aprofundar o modelo social

É com perplexidade que vamos constatando que as medidas que estão a ser prosseguidas configuram a construção de um novo modelo de sociedade, que vai pôr em causa o que foi adquirido ao longo do tempo, designadamente: o respeito pela dignidade do trabalho e pelos direitos dos trabalhadores; o papel da negociação e do diálogo social e, de modo geral, a intervenção do Estado na regulação da economia e na promoção activa do desenvolvimento e do estado de bem-estar social.

Responsabilidade das instituições comunitárias
Para além das responsabilidades nacionais na condução da política económica interna, há que ter presente que uma parte importante do que está a acontecer no nosso País é explicada pela desregulação do sistema financeiro mundial e pelos mecanismos de política monetária adoptados na zona euro, os quais se têm revelado inadequados para os países periféricos e têm contribuído para um agravamento das assimetrias existentes no seio da zona euro. Seria de esperar um papel mais proactivo por parte das instituições comunitárias competentes para alterar esta situação, o que até agora não tem sucedido.
Admitimos que uma acção concertada por parte dos estados membros em situação de dificuldade de financiamento das suas economias poderá contribuir para superar as actuais disfuncionalidades e afirmar, com maior realismo, o modelo social europeu tanto no interior da União como no plano mundial.

Mudanças culturais
Acreditamos que são, muitas vezes, os momentos de crise que tornam possível a passagem para um novo patamar civilizacional, conducente a melhor concretização das justas aspirações dos povos ao desenvolvimento e à justiça social. Os ventos da mudança não podem, contudo, ser dirigidos contra e à custa dos que já hoje e também no passado, estão a ser, ou foram, desapossados da sua vivência e aspirações a níveis mínimos de bem-estar.
O texto na íntegra pode ser consultado aqui.

Custo do trabalho. E o valor do saber?

A pressão para a diminuição dos custos do trabalho, intensificou-se em Portugal na sequência (ou à boleia) do programa da “troika”, apesar de tais custos andarem apenas em média pelos 15% dos custos totais empresariais. Mas o programa ideológico (não assumido explicitamente, claro), que é o fundamento de tal pressão, é indiferente ao facto de que seria muito mais importante apoiar e estimular a melhoria e inovação de produtos e serviços, reforçar a capacidade de entrar em novos mercados e melhorar a intervenção naqueles onde já se está, salientar-se pela qualidade mais do que pelo baixo custo. Em suma, ter empresas que poderíamos chamar qualificadas.

A ausência disso tem consequências que não incidem apenas sobre o desempenho da economia. Pois têm também repercussões ao nível dos valores socioculturais. Um exemplo disto está numa reportagem do jornal Público (do passado dia 16) que trazia como título: Há muitos licenciados a esconder habilitações para arranjar trabalho. Não é tanto os jovens desvalorizarem-se como táctica para conseguir um emprego que me impressiona. É fazerem-no para responder a quem (e, infelizmente, haverá muitos a pensar assim) diz coisas tais como isto que foi dito a uma candidata licenciada: que pena…se tivesse só o 12º ano ficava mais baratinha. Trabalho mais barato e saber mais baixo, e aqui temos um valor – reconhecer importância ao saber – a degradar-se.

É certo que há, nomeadamente ao nível de licenciaturas, casos de desadequação entre competências delas constantes e as necessidades de actividades das empresas em vários sectores industriais e de serviços. E também é verdade que nem todas essas necessidades precisam de ter como resposta saberes e competências adquiridas ao nível de licenciaturas.

Mas expressões como mais baratinha o que traduzem é o lado esquecido do problema da empregabilidade. Com efeito, a empregabilidade é sempre pensada do lado dos empregados, quando, no caso de Portugal, devia ser pensada (tanto ou mais) do lado dos empregadores. É que muitos destes não são capazes de criar emprego qualificado, não só porque apenas vêem o custo salarial correspondente (e, por isso, preferem o mais baratinho), como sobretudo porque não têm a capacidade mínima de gestão que lhes permita compreender o alcance do que é ter um técnico ou um quadro qualificado. Felizmente que há excepções.

Quando as estatísticas mostram que o nível escolar dos empresários portugueses é inferior ao dos trabalhadores (81% têm formação escolar inferior ao secundário, a percentagem dos trabalhadores é de 65%), está em parte explicado porque é que não procuram pessoal qualificado. Também acontece que acções de formação em gestão para esse empresariato são quase inexistentes. E, afinal, não seria preciso montar grandes cursos, se fossem estruturadas a partir de problemas quotidianos com que se confronta a gestão, especialmente de pequenas empresas, e isso contribuiria certamente para uma maior abertura de espírito.

Mas num país de mais ou menos (como alguém já definiu Portugal, referindo-se à falta de rigor)) não é surpresa que diminuir o custo do trabalho seja acompanhado de baixar valor ao saber.

Bomba atómica ou cheia no Nilo?

Surgiu como uma bomba! Todos acordamos esta manhã com a estrondosa notícia de que, através de dois dos instrumentos de intervenção financeira da União Europeia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, se estava a preparar o resgate da Espanha e da Itália, estando para tal disponíveis 750 mil milhões de euros (dez vezes mais do que o que ficou disponível para Portugal, que foram 78 mil milhões). Vamos admitir que é verdade e que a notícia se vem a confirmar.

Há quem diga que se trata de uma consequência das pressões exercidas sobre os dirigentes europeus, na cimeira dos G20, em particular, pelo Presidente Obama. Seja qual for o cozinhado, a notícia poderá ser uma boa notícia, mas ainda pairam muitas nuvens sobre o horizonte. “Gato escaldado de água fria tem medo” !

A notícia tem, aliás um conteúdo confuso. Por um lado, as notícias dos jornais falam-nos de resgate; por outro indicam que os 750 mil milhões de euros servirão para comprar dívida dos Estados no mercado secundário (o mercado onde se compram e vendem títulos que já foram comprados e vendidos no momento da emissão original).

Convém, por isso, clarificar o que significa uma e outra coisa.

Quando se fala em resgate de um país está-se, em geral a referir um país que tendo, em geral, emitido dívida (não necessariamente dívida pública; vide por ex. o resgate dos bancos espanhóis recentemente anunciado) se encontra numa situação em que não pode pagar, nem tem perspetivas de poder vir a pagar, as amortizações e os juros da dívida emitida. Isto tanto é válido para a dívida pública, como para a dívida privada.

O raciocínio “simplório” que habitualmente se faz é o seguinte: se um país não está em condições de pagar a sua dívida e alguém ou alguma instituição se dispõe a dar-lhe a mão, então é natural que esse alguém imponha as suas condições para poder emprestar o que é seu. Essas condições podem traduzir-se, por ex., como aconteceu na Grécia, na Irlanda e em Portugal, pela negociação de programas de comportamento de austeridade (que outro significado não têm que não seja o de abdicação de soberania) que os credores creem ser necessários para poder garantir o retorno do dinheiro emprestado.

Para ajuizarem do razoável dos programas de austeridade ao resgate, imaginem que a Força Aérea era chamada para fazer um resgate de um náufrago em pleno Atlântico e que tendo-o encontrado os pilotos, antes de lançar os cabos de salvação, entendiam que deveriam negociar condições com o náufrago, como por ex. a promessa de que não voltaria a sair para o mar, o pagamento de umas almoçaradas logo que recuperado, etc.

Terá que haver austeridade e será que ela garante mesmo o reembolso do empréstimo? Não tem que haver, como a notícia de hoje o prefigura e o veremos melhor abaixo. Pode ser que garanta, mas a contrapartida é a exaustão dos recursos e da capacidade de criar riqueza do país.  É ao que estamos a assistir em Portugal, embora nos digam todos os dias que o futuro será melhor, já que se estão a tomar as medidas estruturais que permitirão (por obra e graça de um qualquer Belzebu) que o país volte a arrebitar.

Não tenho de modo nenhum essa convicção. No caso português, em que a dívida e os juros são pagos com base nas receitas que o Estado consegue arrecadar, não se vê como é que se contraria a tendência decrescente dessa arrecadação, se quem paga impostos, tem cada vez menor capacidade para os pagar, ou porque não pode, ou porque a eles não está sujeito. Essa capacidade só poderia aumentar se se pusesse o país a crescer, mas isso é coisa para que os responsáveis políticos olham como o fazem algumas mães de um filho indesejado, ao observar a barriga a crescer. 

É verdade que os recursos disponíveis para amortizar a dívida também aumentam com a diminuição da despesa pública, só que nas condições atuais do nosso país não se vê onde é que ela possa diminuir e é muito difícil imaginar que os ganhos de eficiência possam, ainda, vir a ser significativos.

Não se percebe, aliás, como é que na promoção de uma Europa que se quer integrada há quem possa pensar que poderão coexistir países reduzidos à condição de pedintes e países ricos que conseguem a sua riqueza, também, à custa do empobrecimento dos outros.

O crescimento e, por sua via, o desenvolvimento são, por isso, condições necessárias para que se possa falar em sustentabilidade da dívida, a presente e a futura.

Bomba atómica ou cheia no Nilo? (cont.)

De acordo com o raciocínio atrás desenvolvido não é de resgate que parece tratar-se quando os Fundos de Estabilidade financiam operações no mercado da dívida. É verdade que a intervenção no mercado secundário da dívida é um apoio ao Estados em causa, mas essas intervenções não impõem nenhum plano de austeridade. Com efeito, se quem possui os títulos e deles se quer libertar encontra com facilidade quem lhos compre, isso significa que nesse mercado a taxa de juro em vez de aumentar, deve diminuir.

Pergunta-se: porque é que para a Grécia, Irlanda e Portugal é distribuído um prato de lentilhas e para a Espanha e Itália frango da perna? É o tamanho, é o tamanho, meus senhores! Não estou a falar, necessariamente de tamanho físico ou geográfico. Poder-se-á, ainda argumentar que as situações não são idênticas.

Argumento falso. Em Portugal, por ex., em 2011 o deficit público foi estimado em 4,2 do PIB e a dívida pública em 107,8 %, também do PIB. Em 2008 era de 71,6%, em 2009 de 83,1 e em 2010 de 93,3 %. Seria bom que nos interrogássemos porque é que o crescimento da dívida se deve ao crescimento dos juros que lhe estão associados e sobre as razões porque é que tal acontece.

Na União Monetária, quando a capacidade de reembolso da dívida é posta em causa, faz toda a diferença, ser pequeno ou ser grande. É o mesmo que quando estamos perante uma gangrena; o corpo todo estremece de modo diferente consoante a perspetiva é cortar um dedo ou cortar a perna toda.

Não há dúvida de que a insolvência põe em causa os fundamentos da existência da moeda única, mas é claro que essa situação é diferente conforme se trata de um país grande ou pequeno. Evidentemente que ela não deveria existir no seio de uma verdadeira União Monetária porque, se houvesse riscos de acontecer, os países se deveriam socorrer uns aos outros, tal como se verifica com as várias regiões de um país em que existem capacidades de solvabilidade diferentes. 

Como é que alguém poderá ter pensado que iria haver em Espanha e na Itália, uma troika como houve em Portugal? Tratar estes dois países, do mesmo modo que se tratou dos três iniciais, lançaria o pânico no mercado financeiro, não do lado dos investidores (porque esses arranjarão, sempre, como se tem visto, maneira de garantir o seu), mas do lado de quem aí coloca dívida, ou pode vir a colocar, e não tem possibilidade de com aqueles medir forças.

De algum modo este novo figurino já estava a ser prefigurado com o anúncio do “resgate” aos bancos espanhóis. Não se foi diretamente à dívida pública, foi-se aos bancos, em primeiro lugar, procurando, desse modo, proteger a sustentabilidade do “Reino de Sua Majestade”, embora tendo como garante o Estado. Trata-se, por isso, de dívida soberana, mas não foi anunciado nenhum programa de austeridade, talvez porque os bancos fazem parte da família.

E não há outras soluções? Claro que há, mas para isso seria necessário que se superasse a escassez de vistas dominante, revendo o Tratado de Maastricht e tornando viável a intervenção do Banco Central Europeu no mercado primário, comprando e vendendo dívida aos Estados, como em grande medida acontecia com os Bancos Centrais de cada um dos países, antes de os Estados do euro terem abdicado das suas competências monetárias a favor do Banco Central Europeu. Deu-se com uma mão e, em retorno, não se obteve nada, nem com essa mão, nem com a outra.

Não tenho dúvidas de que todas as emboscadas que o mercado financeiro (atuando a uma escala planetária) tem vindo a preparar e a impor  têm um objetivo principal: a destruição do euro. Um euro forte e com autonomia, em relação ao dólar, é, certamente um obstáculo ao devastador avanço  dos vândalos.

Os países do euro que não perceberam isto (vide Alemanha) pensaram que estariam imunes aos ataques e que sempre sobreviveriam. Passaram a ter dúvidas quando o mercado financeiro bateu à porta da Espanha e da Itália. Veremos agora se saberão ser suficientemente perspicazes para se protegerem da enxurrada, adotando e reforçando medidas como as agora anunciadas. Têm, afinal que perceber que se houver naufrágio, dos corpos só se aproveitarão os cadáveres e os deles também aí estarão incluídos.

Face a este novo modelo de intervenção, resta, ainda saber se as condições anteriormente impostas aos três países originais permanecerão como estão, ou se continuaremos com a arrogância do “não precisamos de negociar prazos, nem condições de reembolso dos empréstimos".

Finalmente, o título deste post. Naturalmente, que se estivermos perante uma bomba atómica o futuro será um futuro de destruição. Se se tratar da cheia do Nilo, talvez possamos esperar que quando as águas descerem encontremos elementos de fertilização suficientes para que a esperança de que o desenvolvimento aconteça possa ser uma realidade.

Eu bem me parecia . . .

Já lá vão 7 duros meses após a assinatura dos memorandos de entendimento com a Troica (ver aqui e aqui). O tempo tem custado a passar e, por isso, os meses decorridos parecem muitos mais que os 7 meses reais (ver este post de Manuela Silva). Recordo-me de que quando foi disponibilizado o acesso aos respetivos textos procurei lê-los com atenção. As surpresas foram muitas, mas o facto de me ter confrontado com um enunciado de medidas de compromisso com um grau de detalhe, muito levado, que não seria de esperar que fosse conhecido por parte de quem vem de fora, não foi a menor surpresa.

Para o ilustrar vejamos, apenas, dois exemplos.

No âmbito da Administração Fiscal e de Segurança Social previa-se que até Outubro de 2011, seriam adotadas reformas abrangentes, incluindo as seguintes (vide aqui, pág. 14):
i. estabelecimento de secções especializadas no âmbito dos tribunais fiscais, direcionados para o julgamento de casos de maior dimensão com a assistência de pessoal técnico especializado;
ii. redução do número de serviços locais em, pelo menos, 20% por ano em 2012 e 2013;
iii. aumentar os recursos destinados à inspeção na administração fiscal em pelo menos 30% do total dos respetivos trabalhadores, maioritariamente através de realocação interna de trabalhadores da administração fiscal e de outros serviços da administração pública.

Relativamente ao financiamento do sistema de Saúde ficou previsto rever e aumentar as taxas moderadoras do SNS através de (vide aqui, pág. 17):
i. uma revisão substancial das categorias de isenção atuais, incluindo uma aplicação mais rígida da condição de recursos, em colaboração com o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;
ii. aumento das taxas moderadoras em determinados serviços, assegurando que as taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários são menores do que as aplicáveis a consultas de especialidade e episódios de urgência;
iii. legislar a indexação automática das taxas moderadoras do SNS à inflação.

A minha desconfiança era a de que a fixação deste grau de pormenor só teria sido possível se, cá dentro, a Troica tivesse encontrado alguém que lhe abrisse as portas dos armários. No entanto, essa desconfiança, ficou-se por aqui, já que não possuía outros elementos objetivos para poder ir mais além.

Eis senão quando, há uns dias, me confrontei, no blog "Elemento Absorvente" com um texto de de Alcides Santos, intitulado "Estamos a disparar ao lado" e que me parece interessante reproduzir:
A leitura do Memorando de Entendimento entre a Islândia e o FMI (ver aqui, assim como os documentos associados) causou-me estranheza. Trata-se simplesmente de um plano que descreve como se pretende devolver o dinheiro emprestado. Não há qualquer intervenção na segurança social, na saúde pública, no sistema de ensino, na obrigação de despedimentos em qualquer sector ou obrigação em venda de empresas do estado. Continuou a existir estado de bem-estar. Não se obriga nenhuma transformação radical da sociedade. No caso da Islândia, o FMI limitou-se a comportar-se como aquilo que é: um banco.
Parece ficar claro que o conteúdo do memorando depende daquilo que o governo em questão pretende fazer, mas não tem coragem para isso. Ou seja, quem da parte do governo português negociou o acordo pretendeu fazer uma transformação estrutural da sociedade portuguesa e culpar outros, que se limitam à sua condição de fornecedores. Por isso, a negociação foi secreta e depois de acordada deixa de ser questionada. E entende-se porque razão a troika se limita a exigir o contratualizado. Afinal, a sua missão é que o dinheiro seja devolvido.
Ficará a dúvida se a Tróica tem o mesmo comportamento que o FMI, e nesse caso se não poderíamos ter feito o empréstimo só com o FMI.
Mas do que não fica qualquer dúvida é que estar a culpar a Troica é exatamente aquilo que quem assinou o acordo e quem está agora no governo quer que nós façamos. E nós, obedientemente, fazemos-lhes a vontade.
Por favor, corrijam-me se estou errado.

Ou dito de outra maneira: a vinda da Troica até foi desejada, porque permitiu que se avançasse para medidas de política que cá dentro muitos desejavam, mas que não tinham coragem de revelar e assumir, por sua iniciativa.
Assim, quando alguma objeção é colocada, pode-se argumentar e tem-se argumentado que a culpa é da Troica e de que não podemos violar os compromissos assumidos.

Só que em matéria de compromissos não violados poucos serão os dias em que não há um que o não seja.

Sendo conhecido que estava a mirrar, a generalidade dos observadores não esperava que a sua deterioração viesse a ser tão rápida

Há dois dias, tomou-se conhecimento de que, depois de consultas em Bruxelas com os seus parceiros europeus, o Primeiro-ministro grego, tendo regressado a Atenas, anunciou o seu propósito de submeter a referendo o conteúdo das conversações havidas.

O burburinho que, na Europa e no mundo, este anúncio causou e continua a causar faz pressupor que algo de grave se está a passar. O que será?

Num post anterior mostrava-se que a Europa não estava a seguir por bons caminhos e que, a continuar, assim, ia mirrar. O que eu não esperava é que os sinais de deterioração se viessem a manifestar tão depressa e revelando tão grande fragilidade. Vou procurar mostrar porquê.

Quem tem vindo a seguir os posts do “Areia dos Dias”recordar-se-á que, a propósito da deterioração da situação da Grécia, eu utilizei a imagem de um agricultor (a Grécia) que, depois de se ter tornado sócio de uma cooperativa (União Europeia) e aumentado o seu nível de produção, deu-se conta de que lhe estava a faltar a água (financiamento) de que tanto necessitava para que a produtividade do seu esforço não diminuísse.

O que é que se seguiu depois? O nosso agricultor foi conversar com os restantes associados (ou talvez com a Direcção) da cooperativa e estes propuseram ceder-lhe a água, desde que uma parte (há quem pense que é a quase totalidade) do valor das suas colheitas fosse utilizada para reembolsar as contrapartidas do negócio.

O agricultor regressou a casa e entendeu (e bem!) que, antes de tomar outras iniciativas, devia perguntar à família (realizar um referendo) se estavam de acordo com as propostas da Cooperativa. Aconteceu que este seu propósito foi conhecido pela Direcção da Cooperativa que ficou literalmente em polvorosa.

Imediatamente foram convocadas reuniões dos vários Órgãos Sociais da Cooperativa, porque se considerou que a circunstância de o agricultor ir falar com a família poria em causa a sua viabilidade.

Leram bem? Falar com a família põe em causa a viabilidade da Cooperativa! Deste episódio podem ser retiradas várias ilações:

1. Afinal, o nosso agricultor, que todos pensavam estar completamente à mercê das decisões da Direcção, foi capaz de, só pela revelação da sua intenção de falar com a família pôr, como se costuma dizer, a Direcção “em sentido”; ele descobriu que, afinal, tem, na Cooperativa, muito mais peso do que imaginava;

2. A Direcção da Cooperativa entende que as decisões aí tomadas não podem ser conversadas entre os sócios e as suas famílias;

3. A Direcção da Cooperativa revela, melhor que qualquer observador externo, que um simples espirro de um associado põe em causa a viabilidade da Cooperativa; isto significa que a robustez da Cooperativa é muito reduzida.

De facto, a Europa, como muito bem o vêm demonstrando estes recentes episódios, se não mudar de estratégia e de políticas, continuará a “mirrar” e, rapidamente, poderá chegar a uma situação em que já não tem recuperação possível. Alguns analistas entre os quais um Prémio Nobel da Economia, vaticinam que essa situação já foi atingida, ou está próximo de ser atingida, e que se torna urgente alterar as políticas que o Banco Central Europeu tem vindo a adoptar.

“Preços e custos na Saúde”

Reconhecendo os evidentes benefícios do Serviço Nacional de Saúde, existe também a consciência da necessidade de melhorar a forma como ele é gerido e eliminar os desperdícios.

Ao longo dos anos, várias têm sido as ideias apresentadas nesse sentido, mas sem que tenham sido capazes de se impor com a força necessária.

No Memorando de Entendimento encontram-se algumas dessas ideias, mas impõem-se cortes orçamentais excessivos e a concretizar no quase imediato. Em particular, os especialistas têm considerado impraticáveis e exagerados os cortes orçamentais nos medicamentos e nos hospitais, com risco para o acesso e a equidade.

Um estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, veio dar um contributo muito valioso para que se consiga compatibilizar a redução de despesas na saúde com a equidade necessária.

Estão já disponíveis as principais conclusões deste estudo (Preços e custos na Saúde), que estará em discussão pública a partir de Janeiro de 2012, e o sumário preliminar encontra-se em www.ffms.pt

Entre as principais conclusões está a possibilidade de aumentar a eficiência e de realizar poupanças no SNS: “Estas poupanças poderão ser alcançadas sem diminuição dos benefícios (pode ler-se igualmente universalidade e acessibilidade) dos indivíduos e da sociedade e sem a necessidade de se introduzirem barreiras económicas. Para que tal seja possível, expectativas, atitudes a comportamentos devem ser alterados, tendo em vista a introdução de uma maior racionalidade, de melhor gestão e de melhoria de qualidade dos serviços prestados”.

Estas conclusões são válidas, tanto no que se refere aos cuidados de saúde primários, como nos hospitais, onde se impõe uma gestão mais eficiente e onde a economia de gastos pode atingir 804 milhões de euros, cerca de 10% dos custos totais do SNS, e ainda na politica dos medicamentos, onde a actuação necessária envolve preços, quantidades e a alteração do perfil da prescrição que não ponha em causa a qualidade. Mais uma vez se vê referida a questão da nossa baixa quota de medicamentos genéricos em comparação com os países europeus. Em todo o caso, as metas do Memorando de Entendimento são consideradas, neste capítulo, irrealistas.

Parece claro que as recomendações que culminam este profundo trabalho de investigação, a serem levadas à prática, significam um longo e exigente caminho a ser percorrido por todos os que são envolvidos no sector da saúde, assim haja capacidade de diálogo e abertura para soluções equilibradas que sirvam o bem comum.

De outra forma, teremos cortes cegos a anteceder as reformas, o que conduziria à degradação inevitável do nosso SNS de cobertura universal e tendencialmente gratuita, cujos resultados positivos são reconhecidos neste estudo.

O Despedimento banalizado

Segundo as recentes propostas do governo, e na linha do “Memorando de Entendimento”, despedir não só será mais barato, reduzindo-se as indemnizações, como será mais fácil. Para isso fazem-se uns “ajustamentos” aos motivos para despedir.

Como não se conseguiu fazer vingar a ideia de “razão atendível” (que Passos Coelho chegou a propor para substituir a “justa causa”), arranja-se um pretexto, mas disfarçado de razão objectiva. Aliás, é de “objectivos” que se fala no próprio “Memorando” (ponto 4.5) Já não chega deixar de ser obrigatório (mesmo ponto 4.5) que haja “introdução de novas tecnologias ou alterações no local de trabalho” para poder invocar-se “inadaptação” do trabalhador a essas mudanças. É preciso haver mais flexibilidade. Então arranja-se um “pretexto”: o tipo não serve, é inapto para este posto de trabalho, porque não cumpre os “objectivos acordados” com a entidade patronal. Pelo menos, no texto do “Memorando” o tom de pretexto é iniludível na redacção: “…Entre outras pode ser acrescentada uma nova causa justificativa (sublinhado meu) nos casos em que o trabalhador tenha acordado com o empregador atingir determinados objectivos e não os cumpra…”.

Alguém acredita que, na esmagadora maioria dos casos e dada a maioria esmagadora de micro e pequenas empresas, pode haver alguma verdadeira negociação e acordo sobre objectivos quando o trabalhador é contratado, ou durante a sua permanência na empresa? Que poder tem o trabalhador nessa situação? Uma grande parte de micro e pequenos empresários saberá mesmo determinar objectivos e metas? Ainda por cima, nesta questão há quem argumente que tal proposta governamental (e “troikiana”) tem já o precedente de existir no Código do Trabalho: pode haver despedimento por inadaptação para pessoal “afecto a cargo de complexidade técnica ou de direcção” se não cumprir objectivos acordados com a entidade patronal (art. 374º-2). Como se houvesse equivalência entre situações de funções directivas e situações de funções de execução!

Mas vamos lá, por exemplo, marcar objectivos para um empregado de mesa de um restaurante: percentagem de clientes satisfeitos. E como é que se sabe: por questionário?! ou pela percentagem de sorrisos dos/das clientes? Mas, nesta hipótese, pergunta-se: e as “caras de pau” que não mostram a satisfação, mesmo que eventualmente a tenham? Podíamos continuar com interrogações... Nem vale a pena arranjar exemplos noutros sectores. Não é o sector de actividade que é determinante, é o nível organizativo, de que a dimensão empresarial é apenas uma das componentes.

O resultado desta pretensa “objectividade” dos “objectivos” será o reforço da arbitrariedade patronal, tão própria da nossa cultura autoritária que leva a comportamentos do “quero, posso e mando”, com muito maior frequência do que noutros países europeus.

Banalizar o despedimento (é disto que se trata com esta flexibilização) para “promover o emprego”?! Não há nenhuma prova ou evidência de ligação entre uma coisa e outra, mas “eles” insistem.

Relendo os 12 motivos do artigo do Código do Trabalho sobre “despedimento com justa causa” (art.351º, em que até consta “reduções anormais de produtividade”), acrescentando-lhe o artigo sobre “despedimento por inadaptação” (art.372º) e o do “despedimento por extinção do posto de trabalho” (art.367º), e ainda as disposições sobre “despedimento colectivo” (art.359º) não vejo como se pode estar a exigir “mais flexibilidade”, a não ser para tornar o despedimento uma situação banal, e é afinal disso que se trata.

Será indigno (pelo menos) que quem promova esta banalidade pretenda falar de dignidade do trabalho.