ESPERAMOS TEMPO DEMAIS A PLATAFORMA DE ACÇÃO DE PEQUIM: VINTE ANOS DEPOIS

Celebra-se, hoje, o dia internacional dos direitos das mulheres.Seria preferível que não fosse necessário assinalar esta efeméride, por estar alcançado o objectivo da igualdade de direitos dos homens e das mulheres. Infelizmento, não é o caso em muitas regiões do mundo. Mesmo nos países em que a Lei consagra este princípio, a desigualdade existe de facto.

Ao contrário da Declaração de Objectivos da Plataforma para a Acção, consagrada na IV Conferência Mundial da ONU, em Pequim, há 20 anos, mesmo no âmbito dos países de maior desenvolvimento e instâncias internacionais de governo, há metas que estão por cumprir no plano do empoderamento político das mulheres, no seu acesso aos postos mais elevados da direcção das empresas, na igualdade de níveis de remuneração, etc.

A questão da igualdade não diz respeito apenas à salvaguarda dos interesses específicos das mulheres, mas afecta o modo de funcionamento de toda a sociedade, designadamente a prossecução da justiça nas relações sociais, como também o modelo económico, a coesão política e social, a qualidade da democracia, sem esquecer a vida e a organização familiar. 

Ainda hoje, há um conjunto de áreas críticas a merecer atenção particular por parte das políticas públicas, de entre as quais importa relevar o desemprego e a pobreza no feminino que a crise e as correspondentes medidas de austeridade vieram acentuar, a violência doméstica que teima em persistir, os estereótipos veiculados pelos media e influenciam práticas discriminatórias. Mas tais medidas específicas, sendo necessárias, não devem distrair os decisores políticos do objectivo mais vasto do empoderamneto das mulheres, por um lado, e da integração da perspectiva de género (concepção, implementação e avaliação) nas políticas ditas de mainstreaming (macroeconomia ou políticas sectoriais, com destaque para a educaçao, a saúde, a segurança social)).

Em Portugal desde cedo (e muito antes de Abril 74!) se dedicou atenção aos direitos das mulheres. Eu própria me reconheço protagonista nesse longo processo, desde os meus anos de Faculdade e, posteriormente, no meu percurso profissional. O meu primeiro trabalho de investigação incidiu sobre a desigualdade de salários na indústria transformadora em Portugal. 

A Administração Pública dispõe, desde há várias décadas, de um órgão mandato para tratar das questões da igualdade.

Fizeram-se inegáveis progressos, importa reconhecê-lo. Contudo, é longo o caminho que falta percorrer e podemos corroborar o sentimento comum, 20 anos depois da Plataforma para a Acção de Pequim: Esperamos tempo demais!

Aventura da ida aos mercados ao domingo

Alguns de nós foram educados na ideia de que aos domingos não se vai aos mercados. As coisas mudaram bastante com a proliferação de mercados de rua e os mercados super (mercados selvagens).

Não sendo desejável a ida aos mercados aos domingos nada impede e até será desejável que nos tempos atuais se aproveite os fins-de-semana para refletir sobre os mercados.

Vem este introito a propósito da excelente crónica que o Professor Anselmo Borges publicou no Diário de Notícias de ontem. Dele tomo a liberdade de retirar dois extratos: o primeiro explicitando normas de bom comportamento para exaltar os mercados, o outro, referindo os princípios que devem presidir à construção de uma sociedade alternativa. Um e outro merecem uma leitura atenta e reflexiva (a partição em parágrafos, minha). Ela indicar-nos-á com clareza qual é a opção que deveremos tomar no que diz respeito à ida aos mercados.

1º Extrato

“No quadro do neoliberalismo, o economista Riccardo Petrella resumiu as novas Tábuas da Lei (sigo a síntese do teólogo Juan J. Tamayo).

- Não podes resistir à globalização dos mercados e das finanças – deves adaptar-te a isso. ­

- Deverás liberalizar completamente os mercados, renunciando à protecção das economias nacionais.

- Todo o poder pertence aos mercados: as autoridades políticas transformar-se-ão em meras executoras das suas ordens.

- Tenderás a eliminar qualquer forma de propriedade pública, ficando o governo da sociedade nas mãos de empresas privadas.

- Tens de ser o mais forte, se quiseres sobreviver no meio da competitividade actual.

- Renunciarás à defesa da justiça social, superstição estéril, e à prática do altruísmo, igualmente estéril.

- Defenderás a liberdade individual como valor absoluto, sem qualquer referência ou dimensão social.

- Defenderás o primado da economia e da finança sobre a ética e a política.

- Praticarás a religião do mercado com todos os seus rituais, sacramentos, pessoas, livros e tempos sagrados.

- Não terás em conta as necessidades dos pobres e excluídos, gente a mais, pois não gera riqueza.

- Porás a Terra ao serviço do capital, que é quem maior rendimento pode tirar dela, sem atender a considerações ecológicas, que só atrasam o progresso”.

2º Extrato

“Perante esta situação que leva à catástrofe, impõe-se uma alternativa, que Tamayo sintetiza nalguns mandamentos, "orientados para a construção da utopia de uma sociedade alternativa".

- Ética da libertação, com o imperativo moral: "Liberta o pobre, o oprimido."

- Ética da justiça: "Age com justiça nas relações com os teus semelhantes e trabalha na construção de uma ordem internacional justa."

- Num mundo onde impera o cálculo, o interesse próprio, ética da gratuitidade: "Sê generoso. Tudo o que tens recebeste-o de graça. Não faças negócio com o gratuito."

- Ética da compaixão: "Sê compassivo. Colabora no alívio do sofrimento."

- Ética da alteridade e da hospitalidade: "Reconhece, respeita e acolhe o outro como outro, como diferente. A diferença enriquece-te."

- Ética da solidariedade: "Sê cidadão do mundo. Trabalha por um mundo onde caibam todos."

- Num mundo patriarcal, de discriminação de género, ética comunitária fraterno-sororal: "Colabora na construção de uma comunidade de homens e mulheres iguais, não clónicos."

- Ética da paz, inseparável da justiça: "Se queres a paz, trabalha pela paz e pela justiça através da não-violência activa."

- Ética da vida: "Defende a vida de todos os viventes. Vive e ajuda a viver."

- Ética da incompatibilidade entre Deus e o dinheiro, adorado como ídolo: "Partilha os bens. A tua acumulação desregrada gera o empobrecimento dos que vivem à tua volta."

- Num mundo onde impera a lei do mais forte, ética da debilidade: "Trabalha pela integração dos excluídos, são teus irmãos."

- Ética do cuidado da natureza: "A natureza é o teu lar, não a maltrates, não a destruas, trata-a com respeito.""

Aqui temos uma grande lufada de ar fresco e uma não menos pesada responsabilidade!

Outro modo de produzir e de consumir

No contexto da actual crise e especialmente das suas repercussões em Espanha, três economistas espanhóis publicaram, em 2011, um livro que mostra como temos que mudar mesmo de paradigma – no seu verdadeiro sentido de ver e lidar com a economia noutros termos radicalmente diferentes dos dominantes hoje em dia. Mas o livro é também uma manifestação de esperança, ao apresentar propostas. Aliás, o título do livro é HAY ALTERNATIVAS Propuestas para crear empleo y bienestar en España (http://www.vnavarro.org/wp-content/uploads/2011/10/hayalternativas.pdf).

O seu capítulo IX (pp.191-207) centra-se sobre A economia ao serviço das pessoas e em harmonia com a natureza. Este título exprime desde logo um sentido da economia que é completamente diferente do crescer por crescer e da lógica de acumulação de capital indiferente ao desperdiçar de recursos, ao destruir do ambiente, ao atormentar de indivíduos, famílias e sociedades inteiras com a pobreza, a incerteza e segurança e a injustiça.

Como dizem os autores, a crise que vivemos é o resultado de um fenómeno velho que foi exagerado nos últimos tempos das economias capitalistas, isto é, o de desenvolver a produção e o consumo como se tivessem ao seu dispor recursos inesgotáveis.

E por isso os autores mostram, com exemplos variados, como é preciso Outro modo de produzir e de consumir. Pois, como eles dizem, se formos realistas e tivermos em conta os limites ambientais, não podemos continuar considerando como objectivo da actividade económica o crescimento das actividades com expressão monetária, o que chamamos de crescimento económico medido pelo PIB. E, por isso -continuam – há que dar prioridade ao incremento da produção local e de proximidade, à produção ecológica e poupadora de energia, transporte e materiais.

Mas para isso, temos que aprender a pensar ao contrário…temos que aprender a desejar e a sentir…não para ser escravos do capricho, mas sim para dominar a necessidade. Ou seja, como dizem também eles, ser orientados por outros valores: …substituir o dinheiro, o comércio, a ganância, a competição e o cálculo pela cooperação e o afecto, a justiça, o amor ou o prazer de sentir-se satisfeito com muito menos, mas na realidade com muito mais do que temos agora. Isto pode parecer utópico. Mas talvez não pareça tanto se se considerarem as 115 propostas concretas (cap.X, pp.209- 221) com que os autores finalizam o livro, propostas sobre: governança global, sistema financeiro e monetário internacional, justiça global, comércio internacional, constituição de um autêntico Estado Confederado Europeu, instituições económicas, Europa e a economia internacional, respostas imediatas à crise, respostas imediatas à crise em Espanha (sistema financeiro, modelo de produção e consumo, desenvolvimento empresarial, fiscalidade, criação de emprego e direitos laborais, direitos sociais, educação, política).

Necessidade de Renovação Cultural

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa pronunciou-se, há dias, sobre o momento actual da sociedade portuguesa, chamando a atenção para a gravidade da presente situação sociopolítica, expressando a sua solidariedade para com as pessoas que mais sofrem as consequências da presente crise e recordando princípios básicos da doutrina social da Igreja, nomeadamente os seguintes:

- a prioridade na busca do bem comum;

- o direito ao trabalho que não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana;

- a dimensão ética dos mercados que não podem separar-se do dinamismo económico transformando-se em fontes autónomas de um lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade;

- o papel instrumental das finanças para alcançar a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

No mesmo comunicado se apela à necessidade de uma profunda renovação cultural como caminho necessário para ultrapassar a crise. É esta uma dimensão a destacar, pois nela reside o potencial de energia transformante de que a nossa sociedade carece para inverter a marcha de um economicismo estreito e uma financeirização perigosa que só podem conduzir ao desastre social, mas não a um desejável desenvolvimento humano de que as pessoas e suas comunidades sejam os reais actores e destinatários.

No cerne desta renovação cultural está o respeito pelas pessoas e os seus direitos, a verdade e transparência das instituições e seu modo de funcionamento, a responsabilização pessoal e colectiva pelos actos praticados e as decisões tomadas, a justiça e a equidade na produção e partilha de bens, a solidariedade com os mais vulneráveis, a supremacia da cooperação sobre a competitividade; o valor da generosidade e da gratuidade em vez do egoismo e da ganância; a empatia e o cuidado em vez do individualismo e da indiferença face ao outro.

O estado da Relva

Há dias ( ver aqui ) fiz uma chamada de atenção sobre os malefícios da Relva má quando cresce e prolifera no meio da relva boa, e da necessidade de atuar rapidamente, com vista a evitar que a Relva má comesse (cobrisse) a relva boa.

Passada uma semana começam a aparecer os tufos de erva daninha, provocando o amarelecimento da erva boa, sinal de maleita cujas consequências se poderão tornar irreversíveis.

Ah! Esquecia-me de referir que tudo isto se está a passar no jardim da RTP.

A RTP, os palácios, os repuxos de água, os concertos de câmara, os jardins de buxo e o crescimento das Relvas

Um título estranho que, afinal, tem muito a ver com a realidade que estamos vivendo. Parece que as suas várias componentes não têm nada a ver umas com as outras mas, como veremos, estão profundamente entrosadas.

Todos temos uma perceção mais ou menos clara, do que são bens e serviços públicos e bens e serviços privados. É comum considerar-se como bens e serviços públicos os que são possuídos pelas administrações públicas e como bens e serviços privados os que são detidos por pessoas individualmente, qualquer que seja o título que justifica a sua apropriação.

É uma distinção que, no entanto, gera muitas erradas interpretações, porque tende a confundir as formas de gestão com a verdadeira raiz da existência dos bens ou serviços públicos.

Em economia há, um critério mais rigoroso para definir o que são bens públicos. São bens públicos os que obedecem às propriedades de “não rivalidade”, de “não exclusividade” e de “indivisibilidade”. 

Parece que a introdução desta nova terminologia só vem complicar as coisas quando elas precisavam de ser simplificadas. Não é esse o caso, como veremos.

A propriedade da “não rivalidade” significa que um indivíduo, ao consumir um bem ou serviço (por ex. passear num jardim, ouvir um concerto num espaço público), não faz concorrência, isto é, não limita o benefício que outro indivíduo pode retirar desse mesmo consumo.

A “propriedade da não exclusividade” significa que nenhum indivíduo pode apropriar-se em exclusividade do bem ou serviço, ainda que o deseje.

A “propriedade da indivisibilidade” tem como consequência o bem ou serviço não poder ser consumido às parcelas; ou se consome todo, ou não se consome.

Nos “bens ou serviços públicos puros” estas propriedades verificam-se em qualquer tempo ou lugar. É fácil de compreender, no entanto, que estes critérios sofrem limitações: no tempo, porque um serviço que hoje é público, pode não o ter sido no passado (por exemplo a distribuição de energia elétrica) e inversamente; no espaço, já que o que é tomado como público numa determinada cidade, pode não o ser numa outra (por ex. a existência de uma orquestra sinfónica financiada pelos poderes públicos da cidade).

Há quem considere que só podem ser públicos os bens ou serviços cujas propriedades decorrem das suas características naturais (o ar, a água da chuva, e as forças armadas, por ex.). No entanto, é cada vez mais generalizada a opção segundo a qual os bens e serviços são públicos, não apenas por causa da sua natureza mas, também, em consequência de opções de caráter político. Isto acontece quando, por ex., uma sociedade, uma comunidade, entende que determinados bens ou serviços, que só beneficiam determinadas classes privilegiadas, devem passar a beneficiar toda a população, passando as autoridades públicas a ter a responsabilidade de proporcionar a todos, o acesso a esses bens e serviços.

E cá estamos nós chegados à RTP, aos palácios, aos repuxos de água, aos concertos de câmara, aos jardins de buxo e ao crescimento da Relva.

A televisão tanto entre nós, como na grande maioria dos outros países, foi concebida como um serviço público porque se considerou que a informação e os outros serviços que disponibiliza têm que estar acessíveis a todos, em igualdade de condições e garantindo uma total característica de isenção. Esse é um dos fundamentos da sociedade democrática. Isto não significa que não possam existir canais de televisão de iniciativa privada, embora convenientemente regulados pelo Estado. Contudo, a iniciativa privada não substotui a iniciativa pública.

 Se a televisão fosse considerada, apenas, um serviço privado, ou mesmo só objeto de concessão a privados, os valores, acima referidos, que se pretendia proteger podem ser postos em causa. Vide o que poderia acontecer se a concessão, após a realização de concurso público internacional, fosse atribuída a um canal ou entidade estrangeira. De pouco valerá falar de que não tem que haver receio argumentando que a forma da gestão dos programas estará pré-fixada nas condições da atribuição da concessão.

Quanto aos palácios, já houve tempo em que eram domínio privado. Hoje, a grande maioria deles é propriedade pública e está sujeita à gestão pública e podem ser usufruídos por toda a população.

De igual modo nos poderíamos referir aos repuxos de água que no passado só estavam disponíveis nos jardins dos palácios, para gáudio dos nobres que aí habitavam.

A música de qualidade também só estava acessível a poucos. Quem não conhece a contratação de compositores e músicos por reis, príncipes e papas? Ao povo, às vezes, ficava reservado o canto do “nosso fado”.

Os jardins de buxo são composições de rara beleza de cuja observação a grande maioria de nós não poderia beneficiar, a menos que espreitasse pelo buraco da fechadura dos palácios. Hoje, eles são, na sua grande maioria, considerados um bem público.

 

 Acontece que não há jardins dignos desse nome sem um bom tapete de Relva, o que só é possível se a Relva for de qualidade. Entre nós os principais tipos de relva são: o escalracho, a bluegrass, a ryegrass, a festuca e a bermuda. A plantação ou semeadura de cada uma delas não tolera, no entanto, o crescimento de ervas daninhas, com grande facilidade confundidas com a verdadeira relva. A estas, ou estes, Relvas há que dar um combate incansável, sem o que eles darão cabo de todo o jardim, nomeadamente, pelos efeitos perversos resultantes das tentativas de criação de comunidades urbanas, de transmissão de informações biológicas que eliminam a relva boa ou de se envolverem em reformas administrativas pouco sustentadas.

Estas são algumas das tentativas que vemos proliferar e que rapidamente podem fragilizar os nossos jardins (democracia).

Compreenderam? 

Espero que sim.

Custo do trabalho. E o valor do saber?

A pressão para a diminuição dos custos do trabalho, intensificou-se em Portugal na sequência (ou à boleia) do programa da “troika”, apesar de tais custos andarem apenas em média pelos 15% dos custos totais empresariais. Mas o programa ideológico (não assumido explicitamente, claro), que é o fundamento de tal pressão, é indiferente ao facto de que seria muito mais importante apoiar e estimular a melhoria e inovação de produtos e serviços, reforçar a capacidade de entrar em novos mercados e melhorar a intervenção naqueles onde já se está, salientar-se pela qualidade mais do que pelo baixo custo. Em suma, ter empresas que poderíamos chamar qualificadas.

A ausência disso tem consequências que não incidem apenas sobre o desempenho da economia. Pois têm também repercussões ao nível dos valores socioculturais. Um exemplo disto está numa reportagem do jornal Público (do passado dia 16) que trazia como título: Há muitos licenciados a esconder habilitações para arranjar trabalho. Não é tanto os jovens desvalorizarem-se como táctica para conseguir um emprego que me impressiona. É fazerem-no para responder a quem (e, infelizmente, haverá muitos a pensar assim) diz coisas tais como isto que foi dito a uma candidata licenciada: que pena…se tivesse só o 12º ano ficava mais baratinha. Trabalho mais barato e saber mais baixo, e aqui temos um valor – reconhecer importância ao saber – a degradar-se.

É certo que há, nomeadamente ao nível de licenciaturas, casos de desadequação entre competências delas constantes e as necessidades de actividades das empresas em vários sectores industriais e de serviços. E também é verdade que nem todas essas necessidades precisam de ter como resposta saberes e competências adquiridas ao nível de licenciaturas.

Mas expressões como mais baratinha o que traduzem é o lado esquecido do problema da empregabilidade. Com efeito, a empregabilidade é sempre pensada do lado dos empregados, quando, no caso de Portugal, devia ser pensada (tanto ou mais) do lado dos empregadores. É que muitos destes não são capazes de criar emprego qualificado, não só porque apenas vêem o custo salarial correspondente (e, por isso, preferem o mais baratinho), como sobretudo porque não têm a capacidade mínima de gestão que lhes permita compreender o alcance do que é ter um técnico ou um quadro qualificado. Felizmente que há excepções.

Quando as estatísticas mostram que o nível escolar dos empresários portugueses é inferior ao dos trabalhadores (81% têm formação escolar inferior ao secundário, a percentagem dos trabalhadores é de 65%), está em parte explicado porque é que não procuram pessoal qualificado. Também acontece que acções de formação em gestão para esse empresariato são quase inexistentes. E, afinal, não seria preciso montar grandes cursos, se fossem estruturadas a partir de problemas quotidianos com que se confronta a gestão, especialmente de pequenas empresas, e isso contribuiria certamente para uma maior abertura de espírito.

Mas num país de mais ou menos (como alguém já definiu Portugal, referindo-se à falta de rigor)) não é surpresa que diminuir o custo do trabalho seja acompanhado de baixar valor ao saber.

Voltar 60 anos atrás

Trabalhar a troco de comida. É este o título de uma reportagem do jornal “Expresso” de ontem (23/06/2012) feita pelo jornalista Hugo Franco, que começa assim: Nas páginas de classificação da internet, cada vez mais pessoas colocam anúncios desesperados a pedir trabalho em troca de comida. Estão dispostas a tudo. Procuram um emprego e nem pedem que lhes paguem ao fim do mês. Em vez do salário, aceitam receber apenas alimentos.

Há 60 anos não havia internet para colocar anúncios, mas havia, em Portugal, muitos caminhos calcorreados a pé por gente também desesperada a pedir trabalho: “senhor fulano, não tem aí um trabalho para mim, só pelo comer?”. O trabalho como apenas ganha-pão, literalmente.

No ambiente sociocultural de hoje, este tipo de situação é ainda muito mais intolerável: porque, apesar de políticas desvalorizadoras do trabalho, os conceitos de emprego e salário, de legislação do trabalho, de contrato de trabalho, de contratos colectivos e sindicatos ainda enquadram a nossa vida colectiva. Mas esse enquadramento está sofrendo uma erosão muitas vezes pouco visível ou mais silenciosa, outras vezes descarada e prepotente: algum silêncio resulta de não se dar voz aos que sofrem, o descaramento é de quem dita sentenças sobre redução de salários, secundando a prepotência dos que decretam que, pela competitividade, o país tem que empobrecer e que o mercado de trabalho tem que ser mais flexível, facilitando despedimentos e diminuindo apoios sociais.

Quando li a reportagem do Expresso, perguntava-me “e onde é que está o trabalho digno?”; e como podem viver os 359000 desempregados sem qualquer subsídio e cuja esmagadora maioria não terá qualquer rendimento?; e como quem “tem fome de justiça” poderá resignar-se a que haja, em Portugal, 500.000 trabalhadores que, apesar de receberem salário, se mantêm em situação de pobreza?

Um dos especialistas ouvidos pelo jornalista do Expresso, comentou: estamos a assistir a um recuo civilizacional. Com a crise aumentam os casos de semi-escravidão. Haverá certamente muitos que se aproveitam da fragilidade causada a muitas pessoas que se encontram numa situação aflitiva de ausência de rendimentos. Neste tipo de situações, as pessoas, mesmo sem perder o sentido da própria dignidade, pedem o trabalho já quase como esmola: Faço qualquer coisa para não morrer à fome. Preciso mesmo de trabalhar nem que seja apenas em troca de um sítio para dormir e de comida, diz um dos jovens desempregados ouvido na reportagem. Quando, em situações como essa, uma componente essencial da relação de trabalho, que é o salário, já não aparece, estamos a assistir à erosão de um dos pilares (a situação contratual de trabalho) da vivência colectiva nas nossas sociedades. E a multiplicação de casos deste tipo será mais um factor de degradação dos valores que estão na base da dignidade do trabalho e pelos quais lutamos. Assim, há que dar relevo ao Manifesto por um trabalho digno para todos, publicado há dias, em que os signatários, todos profissionalmente interessados e ligados ao mundo do trabalho manifestam a sua profunda inquietação e firme protesto contra a sistemática adulteração de que tem vindo a ser objeto o direito do trabalho profundamente agravada com a recente revisão em curso do Código do Trabalho.

Bola de Borracha e Bolas de Vidro

Quem não terá experimentado a dificuldade de conciliar as exigências do seu trabalho profissional com a sua vida familiar, a sua saúde, a relação com os amigos, o indispensável alimento espiritual? Quem consegue, nestes tempos de turbulência e aceleração dos ritmos de vida urbana, levar uma existência harmoniosa? Quem não sente a asfixia do stress?

Pois bem: num breve discurso, Brian Dyson propõe à audiência esta metáfora: Supõe que estás a fazer um exercício de malabarismo mantendo 5 bolas no ar: trabalho, família, saúde, amigos, espírito. Se alguma bola cai, facilmente perceberás que o trabalho é uma bola de borracha – quando cai faz ricochete e volta a saltar; as demais são, porém, bolas de vidro ou porcelana. Se deixas cair uma delas, provavelmente a mesma ficará danificada ou até irremediavelmente perdida.

À metáfora o orador acrescenta um conselho: Trabalha eficientemente durante as tuas horas de trabalho e sai a horas do emprego. Dá o tempo requerido à tua família, aos amigos e tem um descanso apropriado.

O espantoso deste conselho é que ele não vem de um guru espiritual, mas sim de um alto dirigente executivo de uma famosa empresa multinacional.

Será um sinal esperançoso de tempos novos?

Há Alternativas – Porquê Silenciá-las?

Não basta fazer profissão de fé em que existem alternativas para ultrapassar a presente crise. É necessário e urgente criar e difundir propostas concretas para ir ao encontro dos desafios com que os nossos países estão hoje, seriamente, confrontados. Desafios entre os quais sobressaem: o desemprego massivo, a precariedade do trabalho e as baixas remunerações, a concentração da riqueza e do rendimento, o agravamento das desigualdades, o enfraquecimento do estado social e suas repercussões na provisão de bens públicos de qualidade, designadamente no domínio da saúde, da educação, da segurança social e, de modo geral, da sustentabilidade do modelo económico e social que foi sendo construído nos diferentes países europeus na segunda metade do século passado.

As análises e interpretações da crise e das suas causas geradores têm-se multiplicado e são cada vez mais as vozes dissonantes do pensamento único de cariz neo-liberal.

Contudo, estas últimas não logram alcançar o espaço público e mediático que lhes seria devido e, não raro, deparam com entraves vários no plano académico da docência e da investigação.

Um exemplo flagrante desta situação bloqueadora de caminhos inovadores para enfrentar a crise, que merece ser denunciada e ultrapassada, é o que sucedeu com a obra colectiva de três autores de renome (Vicenc Navarro, Juan Torres López e Alberto Garzón Espinosa) que, tendo visto a edição do seu livro de cerca de 200 páginas recusado por uma editora espanhola de referência já depois de uma aceitação de princípio decidiram disponibilizar o respectivo texto via internet.

Foi por este meio que me chegou a obra intitulada Hay alternativas – Propuestas para crear empleo y bienestar social en España. Trata-se de uma análise lúcida e bem fundamentada sobre as causas da crise e dos problemas a enfrentar que sustenta a elaboração de uma corajosa agenda política com propostas alternativas para uma economia mais justa e eficiente.

Voltarei a alguns conteúdos desta obra em próximos posts, pois importa não só dar a conhecer a sua existência  como também  promover um amplo debate sobre as ideias apresentadas, na perspectiva da criação urgente de um pensamento alternativo que abra caminho a novas soluções.

Que os líderes políticos oiçam a voz dos jovens e respondam aos seus anseios

Pela voz da Comissão Nacional Justiça e Paz vem a público um alerta para a necessidade de contar com os jovens na luta contra a exclusão social, o racismo e a xenofobia, que vêm grassando na Europa devido ao contexto de crise económica e financeira e das medidas que, pretensamente, vêm sendo tomadas para a enfrentar, mas que vão deixando lastros de desemprego, desigualdade crescente e empobrecimento, com consequências particularmente gravosas para a presente situação de muitos jovens. Trata-se de uma iniciativa de âmbito europeu partilhada pela rede europeia de Comissões Justiça e Paz que se dirige não só aos jovens como aos poderes públicos dos vários países e instâncias comunitárias.

O documento faz uma análise sucinta da situação de precariedade, falta de oportunidades e privação material em que vivem largas camadas de população jovem e, em uníssono com a Conferência das Comissões Justiça e Paz da Europa, faz os seguintes apelos que transcrevo:

• Pedimos aos nossos líderes políticos para levar a sério a necessidade de reconstruir a confiança dos jovens no sistema político, protegendo o seu bem-estar presente e futuro, como parte integrante da estratégia de recuperação económica.

• Chamamos os nossos Ministros da Educação para garantir que, mesmo em difíceis circunstâncias económicas, a promoção de oportunidades educacionais para todos os jovens continua a ser uma prioridade.

• Sublinhamos que a educação precisa de ser mais que desempenho académico. Ela deve preparar os jovens para participar numa sociedade cada vez mais multicultural e capazes de atingir o seu pleno potencial através do desenvolvimento cultural pessoal.

• Pedimos aos nossos jovens que as suas preocupações com o futuro impliquem uma participação activa na sociedade, a busca de um conhecimento maior do sistema político e um esforço permanente em defesa da justiça e da paz.

Ver mais

.

Sobre as Dívidas de IMI ao Fisco

Há que felicitar o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) pela sua iniciativa de apresentar, em sede própria da Assembleia da República, a situação em que se encontram alguns agregados familiares rudemente atingidos pelo desemprego e por cortes severos nos seus rendimentos e que, por esse facto, não estão em condições de satisfazer os respectivos compromissos fiscais.

Consciente desta situação, o STI lembra – e bem: O despejo de uma família nunca é uma oportunidade, mas antes um ataque brutal à dignidade da pessoa humana e ao seu direito à habitação consagrado na Constituição.

O que o Sindicato vem propor é a publicação de legislação com carácter de urgência que suspenda as penhoras e vendas coercivas das casas de habitação própria e permanente quando os seus proprietários se encontrem em situação de desemprego ou de insuficiência económica que os impeça de satisfazer o IMI, reconhecendo que uma ligeira despesa fiscal, pode evitar, neste tempo de crise, uma despesa social de custos incomparavelmente superiores para o país.

É de louvar esta iniciativa do STI pelo que revela de sensibilidade à grave questão social que se vive em Portugal, por apelar a valores de dignidade da pessoa humana que, em todas as circunstâncias, devem prevalecer e, também, por se fundamentar em princípios básicos de justiça social, equidade fiscal e solidariedade nacional que não devem ser esquecidos.

Espera-se que a Assembleia da República dê ouvidos a esta proposta em tempo oportuno, isto é, já..

Será de desejar que outros órgãos políticos e parceiros sociais aproveitem do exemplo dado pelo STI e que, em todos os domínios, se generalize a prática de colocar as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, no centro da busca de soluções para a superação da presente crise.

Desfez-se o enigma

No passado dia 11 os media divulgaram, em abundância, uma declaração na qual se afirmava: “Estar desempregado não pode ser para muita gente em Portugal, um sinal negativo. Despedir-se ou ser despedido não tem de ser um estigma, tem de representar também uma oportunidade para mudar de vida, tem de representar uma livre escolha também, uma mobilidade da própria sociedade”

Para muitos, ao tomar conhecimento da declaração, a surpresa foi grande e as reações não se fizeram esperar. O que surpreendeu foi o conteúdo da declaração que quase abafava a personalidade do seu autor. As pessoas interrogavam-se: como é que na situação atual, da economia e sociedade portuguesas, em que o número dos desempregados já ultrapassou o milhão, se pode dizer a alguém, numa situação de desemprego, que está perante uma grande oportunidade para mudar de vida?

Alguns interrogavam-se mesmo sobre se o autor da declaração teria alguma vez falado com um desempregado. Ninguém compreendia qual o significado de uma tal declaração. Permanecia um grande enigma. Eu também, durante alguns dias, fiquei atónito.

Surpreendentemente o enigma desfez-se. Houve um amigo que me soprou ao ouvido que não havia nada de mal com a declaração, porque o seu autor não queria mais do que partilhar com os ouvintes as angústias quanto ao seu futuro. Fiquei esclarecido e menos preocupado. 

Desejo-lhe o maior sucesso nas oportunidades que, para poder mudar de vida, vier a encontrar.

Jovens vs Pobres

“Precariedade faz com que jovens sejam os menos solidários com os pobres”.
Foi este o título em destaque com que no jornal Público (5/02/2012) se apresentava, numa boa síntese, um estudo do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa relativo às atitudes dos portugueses sobre as desigualdades. Embora tenha passado já mais de 1 mês sobre essa referência, a recente Semana Nacional da Cáritas (com o lema “Edificar o Bem Comum: uma tarefa de todos e de cada um”) e a consequente atenção aos problemas da pobreza, justificam chamar a atenção para esse estudo do ICS, que tem por base um inquérito de 2011 efectuado no quadro do “Barómetro da Qualidade da Democracia”. O estudo tem o título “Direitos Iguais, Vidas Desiguais” e é da autoria dos investigadores Filipe Carreira da Silva, Mónica Brito Vieira e Susana Cabaço.
Não vou repetir o trabalho de síntese feito pela jornalista Clara Viana. Apenas pretendo retomar a questão que o título da peça jornalística enfatiza: consequências que a precariedade terá sobre as atitudes de preocupação dos jovens para com os pobres ou, por outras palavras, consequências sobre a empatia.
É certo que os autores do estudo do ICS não são tão peremptórios como o título do jornal parece dar a entender. Pois dizem textualmente (pag.17): “Se são os mais jovens que menos peso atribuem às dificuldades dos mais pobres, talvez (sublinhado meu) a sua atitude esteja parcialmente explicada pelo seu autoposicionamento subjectivo na classe média, pela forte incidência do desemprego jovem, pela precarização do trabalho, e pela apreensão quanto ao seu próprio futuro, designadamente em termos da existência das prestações sociais que hoje assistem à classe média e aos mais pobres”. Também é de assinalar que este estudo não reflecte uma atitude de indiferença da população portuguesa para com os mais pobres, antes pelo contrário, pois 82% dos inquiridos concordam com a afirmação “as pessoas mais pobres estão a viver tempos muito difíceis, porque não têm acesso às recompensas dos ricos e são pouco apoiadas socialmente”. Apesar do prudente “talvez” (pois o estudo não parece correlacionar precariedade e atitudes face às desigualdades), é natural que quanto mais inseguros e sujeitos a situações de precariedade de trabalho mais os jovens tendam a ter atitudes de “cada um por si” e a reduzir a empatia e a atenção ao outro. Mas, apesar de integrarem a minoria (não se esqueça que são 82% os portugueses que se preocupam…), o que é preocupante como tendência é que os jovens, sejam os que menos se interessam pelos problemas dos mais pobres.
A relação da precariedade de trabalho e de vida com a não preocupação com os mais pobres mostra como políticas de emprego podem corroer valores de coesão social. Os valores, nomeadamente os valores altruístas que desenvolvem comportamentos de empatia e de atenção e cuidado para com o outro, são efectivamente estruturantes da convivência social, não só ao nível dos comportamentos de proximidade como ao nível das percepções ou desejos de organização da sociedade. Mas os valores são frágeis, não estão dados “para todo o sempre”. O deixar de se preocupar com os mais pobres dificultará a prática da caridade, a todos os níveis de “atenção ao outro”, ou seja de agir e pensar que “edificar o bem comum é tarefa de todos e de cada um”. A precariedade de trabalho e de vida pode contribuir para a “A corrosão do carácter” pois faz parte das “consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo”, o que equivale a erosão dos valores. Entre aspas estão o título e subtítulo do livro – de 1998 – do sociólogo americano, Richard Sennett, que o termina com esta frase que devia dar muito que pensar: ”…um regime que não dá aos seres humanos razões profundas para cuidarem uns dos outros não pode manter por muito tempo a sua legitimidade”.