Rendimento Mínimo, Dificuldade Máxima

Os efeitos das alterações legislativas ocorridas no Rendimento Social de Inserção (RSI) em 2010 e 2012/2013 são conhecidas e já foram objecto de análise neste blog. As mudanças introduzidas nas normas de atribuição do RSI conduziram à expulsão da medida de um largo número de beneficiários, dificultaram severamente a possibilidade de entrada de muitas famílias fortemente carenciadas e reduziram substancialmente o montante auferido pelas famílias que conseguiram manter-se no programa.

Um exemplo muito simples permite perceber os efeitos dessas alterações legislativas. Consideremos um casal com dois filhos menores. Antes das alterações efectuadas na lei do RSI em 2010 esta família era elegível para o RSI se o seu rendimento fosse inferior a 569 euros por mês. Após as mudanças efectuadas em 2010 este valor de referência baixou para 512 euros. Finalmente, já na vigência da actual Governo esse valor passou para 374 euros. Uma redução superior a 30% comparativamente ao valor do início de 2010.

Estas novas regras de atribuição mais “apertadas” não somente expulsaram da medida milhares de beneficiários como tornaram muito mais difícil o acesso de novos beneficiários. O número de pessoas inseridas no RSI diminuiu de 399 mil em Janeiro de 2010 para cerca de 228 mil em Janeiro de 2014. Esta redução drástica do RSI é ainda mais significativa porque ocorre precisamente num período de profunda crise económica e social, caracterizada pela forte redução dos rendimentos familiares e pelo agravamento do desemprego. No momento em que um programa de combate à pobreza extrema como o RSI é mais necessário reduziu-se significativamente a sua abrangência e a sua eficácia.

Mas não é somente através da alteração das condições de elegibilidade que se pretende “neutralizar” ou mesmo anular a eficácia do RSI no combate a pobreza extrema. O artigo de Natália Faria hoje (11/03/2014) no Público é particularmente elucidativo como por via administrativa se pode dificultar o acesso ou a permanência das famílias e dos indivíduos ao RSI, ainda que cumpram todas as novas regras. Segundo o artigo “há cada vez mais famílias sem RSI por causa de erros e atrasos nos serviços”. O acréscimo da burocracia subjacente à renovação da participação do programa, os erros administrativos e os atrasos no processamento da informação são uma nova forma de dificultar ou mesmo impedir o acesso ao Programa. O programa de rendimento mínimo é, cada vez mais, um programa de dificuldade máxima de acesso.

                                                                           Carlos Farinha Rodrigues

Voltar 60 anos atrás

Trabalhar a troco de comida. É este o título de uma reportagem do jornal “Expresso” de ontem (23/06/2012) feita pelo jornalista Hugo Franco, que começa assim: Nas páginas de classificação da internet, cada vez mais pessoas colocam anúncios desesperados a pedir trabalho em troca de comida. Estão dispostas a tudo. Procuram um emprego e nem pedem que lhes paguem ao fim do mês. Em vez do salário, aceitam receber apenas alimentos.

Há 60 anos não havia internet para colocar anúncios, mas havia, em Portugal, muitos caminhos calcorreados a pé por gente também desesperada a pedir trabalho: “senhor fulano, não tem aí um trabalho para mim, só pelo comer?”. O trabalho como apenas ganha-pão, literalmente.

No ambiente sociocultural de hoje, este tipo de situação é ainda muito mais intolerável: porque, apesar de políticas desvalorizadoras do trabalho, os conceitos de emprego e salário, de legislação do trabalho, de contrato de trabalho, de contratos colectivos e sindicatos ainda enquadram a nossa vida colectiva. Mas esse enquadramento está sofrendo uma erosão muitas vezes pouco visível ou mais silenciosa, outras vezes descarada e prepotente: algum silêncio resulta de não se dar voz aos que sofrem, o descaramento é de quem dita sentenças sobre redução de salários, secundando a prepotência dos que decretam que, pela competitividade, o país tem que empobrecer e que o mercado de trabalho tem que ser mais flexível, facilitando despedimentos e diminuindo apoios sociais.

Quando li a reportagem do Expresso, perguntava-me “e onde é que está o trabalho digno?”; e como podem viver os 359000 desempregados sem qualquer subsídio e cuja esmagadora maioria não terá qualquer rendimento?; e como quem “tem fome de justiça” poderá resignar-se a que haja, em Portugal, 500.000 trabalhadores que, apesar de receberem salário, se mantêm em situação de pobreza?

Um dos especialistas ouvidos pelo jornalista do Expresso, comentou: estamos a assistir a um recuo civilizacional. Com a crise aumentam os casos de semi-escravidão. Haverá certamente muitos que se aproveitam da fragilidade causada a muitas pessoas que se encontram numa situação aflitiva de ausência de rendimentos. Neste tipo de situações, as pessoas, mesmo sem perder o sentido da própria dignidade, pedem o trabalho já quase como esmola: Faço qualquer coisa para não morrer à fome. Preciso mesmo de trabalhar nem que seja apenas em troca de um sítio para dormir e de comida, diz um dos jovens desempregados ouvido na reportagem. Quando, em situações como essa, uma componente essencial da relação de trabalho, que é o salário, já não aparece, estamos a assistir à erosão de um dos pilares (a situação contratual de trabalho) da vivência colectiva nas nossas sociedades. E a multiplicação de casos deste tipo será mais um factor de degradação dos valores que estão na base da dignidade do trabalho e pelos quais lutamos. Assim, há que dar relevo ao Manifesto por um trabalho digno para todos, publicado há dias, em que os signatários, todos profissionalmente interessados e ligados ao mundo do trabalho manifestam a sua profunda inquietação e firme protesto contra a sistemática adulteração de que tem vindo a ser objeto o direito do trabalho profundamente agravada com a recente revisão em curso do Código do Trabalho.

Crescimento económico e progresso social

De há muito que se vêm acumulando dados de evidência empírica que permitem destronar o mito de que o crescimento económico é condição necessária e suficiente para alcançar o progresso social, incluindo neste a menor desigualdade na repartição da riqueza e do rendimento e a melhoria das condições de vida das pessoas.

Todavia, não obstante esta evidência empírica acumulada, governantes e actores sociais de relevo na cena política continuam a eleger como objectivo de política económica o crescimento económico e a tomar como indicador principal do desempenho da economia o produto interno bruto (PIB) per capita.

Um recente estudo agora divulgado pelo Capital Institut vem demonstrar que, no caso dos Estados Unidos, a partir de 1967 e até ao presente, foi constante o crescimento do PIB, mas o mesmo não foi acompanhado por outros indicadores de progresso social em relação aos quais se verificaram retrocessos. Foi assim com a desigualdade na repartição do rendimento que foi aumentando, com a maior intensificação do esforço de trabalho por parte de adultos com crianças a cargo, com o aumento do CO2, com retrocesso em matéria de saúde, etc.

 

Entre nós, em alguns sectores de opinião, foi saudada a ideia recente de que é necessário promover mais crescimento económico. Eu diria que sim, precisamos de cuidar de desenvolver o nosso sistema produtivo e de o tornar mais competitivo no plano da economia globalizada em que vivemos, mas devemos fazê-lo tendo em mira não o mero crescimento (inchamento) da economia, mas o progresso social, isto é, a melhoria das condições de vida das pessoas (há ainda tantas necessidades básicas por satisfazer!), a equidade na repartição do rendimento e a erradicação da pobreza (que entre nós vêm-se agravando de forma dramática!), a coesão social, o bem comum.

As receitas e as despesas do Estado face aos caminhos e ao estacionamento do dinheiro

Muito se tem falado de aumento de receitas e de diminuição de despesas, como estratégias para resolver o deficit das contas públicas. Embora nem sempre se compreenda exactamente o significado das medidas de política que têm vindo a ser adoptadas, é sentimento generalizado de que o país está a ficar sem esperança e que essas medidas têm tido como consequência o que se pode designar como uma guerra, com várias batalhas, cujo objectivo desejado, ou não, é o de expropriar o bem-estar dos mais pobres a favor do muito mais que bem-estar possuem os mais ricos.

Apesar do que se sente é, para o comum dos cidadãos, pouco claro o que poderiam ser alternativas a adoptar. Vou tentar aqui trazer algumas explicações que creio poderem contribuir para aquela compreensão.

A existência de um Estado supõe que exerce funções, em benefício dos cidadãos, que eles não poderiam obter agindo cada um de forma individual. Acontece que, se em relação algumas dessas funções ninguém põe em causa que seja o Estado a exercê-las (negócios estrangeiros, defesa, segurança colectiva) já, em relação a outras, o consenso nem sempre é tão pacífico (saúde, educação, desporto, cultura).

A dificuldade de consenso decorre da circunstância de que os cidadãos, ou grupos de cidadãos, dados os rendimentos, a riqueza e os rendimentos de que dispõem, não valorizam do mesmo modo os benefícios que retiram do exercício daquelas funções. Essa valorização pressupõe uma avaliação que não é técnica, mas política e varia no tempo e no espaço.

Um exemplo da variabilidade no tempo pode ser encontrado, por ex., na forma como eram disponibilizados os serviços de música de qualidade, no séc. XVIII e como o são hoje. Trata-se de serviços que, no passado eram usufruídos de forma privada. Quem não tem presente os grandes concertos e recitais dados na corte ou nos palácios do grandes senhores e os apoios que davam aos grandes compositores? A maioria do povo não participava nestes eventos e se alguma excepção existia era através da música sacra acessível nas igrejas. Para que também estes pudessem aceder a esses benefícios, os grandes concertos, óperas e outros eventos passaram a considerar-se, como devendo ser fornecidos ou financiados pelo Estado. O mesmo se pode dizer acerca dos jardins públicos, da distribuição de água, do saneamento, etc.

A variabilidade no espaço é, também, patente na forma como são organizados os serviços de transporte em metro na grande maioria dos países ocidentais e por ex., no Japão. Em Tóquio existem várias linhas de metro objecto de exploração por empresas privadas. Também, as Câmaras Municipais do Alentejo não encaram o exercício das suas funções, do mesmo modo que as do Norte do País.

Aos bens e serviços que o Estado produz ou disponibiliza os economistas designam por “bens e serviços públicos”. Uns e outros não podem beneficiar exclusivamente (princípio da não exclusividade) um indivíduo e nenhum indivíduo prejudica outro pelo facto de consumir mais ou menos do bem ou serviço (princípio da não rivalidade). Para além disso, são indivisíveis (princípio da indivisibilidade), o que quer dizer que, por ex., num concerto de música clássica ninguém pode ir lá buscar um bocadinho e guardá-lo para si. As coisas são, de facto, um pouco mais complicadas, em particular, devido à possibilidade de formação de filas de espera e à territorialização dos bens públicos, assunto que não terei possibilidade de abordar agora.

Estas explicações foram aqui trazidas para mostrar que as funções que um Estado exerce devem ser encaradas como um instrumento de redistribuição ou de concentração de rendimentos.

Para que este instrumento se possa tornar operativo torna-se indispensável que o Estado obtenha receitas e realize despesas. Quando o valor das segundas ultrapassa o das primeiras diz-se que há um deficit das contas do Estado. Existe um superávit, no caso contrário.

Não é bom para a economia, nem para os cidadãos, que o Estado se encontre, permanentemente, com um desequilíbrio excessivo das suas contas. Ainda assim, o mesmo montante de deficit tem virtualidades maiores, ou menores, conforme a forma como se faz a afectação das receitas e despesas, beneficiando os que mais têm e vivem dos rendimentos do capital ou os que menos têm e vivem dos rendimentos do trabalho.

Quando o deficit é excessivo, para o reduzir, ou se aumentam as receitas, ou se diminuem as despesas, ou se recorre a ambas. Se todos poderão estar de acordo com isto, o acordo já é mais difícil quando se encara a aplicação de medidas concretas.

Se a estratégia for a do aumento das receitas são múltiplas as formas de o conseguir. Por ex., pode-se aumentar os impostos que incidem sobre a generalidade dos cidadãos, realizando discriminações nessa aplicação, ou não. Podem-se taxar mais pesadamente, em termos relativos, os rendimentos do trabalho que os do capital, ou inversamente. Um Estado mais preocupado com a defesa dos interesses dos titulares de rendimentos de capital taxa de igual modo uns e outros ou até, como se tem vindo a verificar, entre nós, aplica taxas mais elevadas aos rendimentos do trabalho do que aos do capital.

A estratégia de diminuição das despesas pode, também, ser avaliada nos mesmos termos. Tem-se vindo a dizer que dois dos grandes responsáveis pelo deficit são os sistemas de saúde e de educação a que têm acesso todos os cidadãos. Há duas maneiras de reduzir as despesas: aumentando a eficiência do funcionamento dos serviços, ou reduzindo o nível e qualidade das prestações. Embora a melhoria da eficiência deva ser promovida em todas as circunstâncias, a redução, ou não, da qualidade das prestações impõe que se avalie em que medida o grau de acessibilidade que os cidadãos, com diferentes níveis de rendimento, têm a esses serviços, fica prejudicado ou aumentado.

A disponibilização de serviços públicos de saúde ou de educação é para os cidadãos de menores rendimentos a única forma de poderem deles beneficiar. Os de maiores rendimentos, mesmo que os serviços públicos não existam ou sejam de inferior qualidade, têm sempre a alternativa de poderem recorrer a serviços prestados por entidades privadas, no país ou no estrangeiro. Assim, reduzir o financiamento destes serviços tem o mesmo significado que realizar uma transferência de rendimentos das classes mais pobres para as classes mais ricas.

É a isso que estamos a assistir em Portugal: as desigualdades na repartição dos rendimentos estão a aumentar, a equidade na repartição dos benefícios do bem-estar está a diminuir, as potencialidades do país para poder fazer face aos incontornáveis desafios do crescimento e do desenvolvimento estão a ficar, em grande medida, bloqueadas.

Não tem que ser necessariamente assim. A Conferência “Portugal – Uma Economia com Futuro”, que não é uma conferência só para economistas, mas aberta ao grande público, e que se realizará no próximo dia 30 de Setembro na Fundação Calouste Gulbenkian, mostrará caminhos para que assim não seja.

A TSU encolhe, a competitividade não mexe e aumenta o desequilíbrio na distribuição dos rendimentos ( I )

Alguma coisa se tem já vindo a falar acerca das medidas de política económica dos memorandos da Troika, mas é grande o desconhecimento que a generalidade de nós tem acerca delas. Há como que um desejo de anestesia geral perante algo que sabemos doloroso, mas que, pelo menos, momentaneamente, nos permite pensar que continuamos a estar no melhor dos mundos.

No entanto, a anestesia vai passar e quando acordarmos veremos que o que aí vem vai doer a sério. Talvez seja melhor evitarmos o efeito surpresa e, mesmo antes da anestesia geral, começarmos a preparar-nos para o que vem depois, que é já hoje.

Ao olharmos para a complexidade e o detalhe das medidas previstas nos memorandos, talvez mais no da EU que no do FMI, não podemos deixar de ficar de boca aberta, como se estivéssemos perante um grande assalto, realizado com grande profissionalismo, em que vieram os bandidos, levaram todas as jóias de família, passadas de geração em geração, deixando tudo como se não tivessem mexido em nada.

Perante isto, o comentário que se faz é: eles só fizeram isto porque tiveram a colaboração de alguém que conhecia bem os cantos à casa! Também, nas centenas de medidas previstas, que impressionam não só pelo número, mas também pelo detalhe do seu conteúdo, se pode dizer que houve alguém, cá dentro, que abriu as portas, disse onde estavam as jóias e que pensa, eventualmente, com isso, ele e os seus amigos, poder vir a beneficiar.

Surpreendente é, ainda, que perante isto as alterações no valor da Taxa Social Única (TSU) tenham sido eleitas, nomeadamente pelos media, como a rainha do baile. Não há explicação. Se não houver ignorância então, não pode deixar de se pensar que nos estão a procurar desviar a atenção da reflexão sobre coisas mais gravosas em que os memorandos são férteis.

Mas vamos à TSU. Para além das medidas previstas para promoverem as condições de funcionamento do mercado do trabalho, a redução da TSU surge como uma das poucas medidas que é tomada com o pretexto de aumentar a competitividade. Não é difícil mostrar que em relação a esse objectivo este instrumento não é eficiente e, além disso, provoca danos colaterais, nomeadamente, no agravamento do grau de desigualdade na distribuição do rendimento. Por isso, afirmo que quando diminui a TSU, a competitividade não aumenta e se verifica uma transferência de rendimentos dos que mais precisam para os que mais têm.

Vejamos porquê. A TSU é a contribuição da “entidade patronal” para a Segurança Social (subsídios, pensões, prestações, etc) no valor de 23,75 % da massa salarial paga. Se esta contribuição diminui, diminuem os custos da empresa numa percentagem que é igual ao quociente entre a poupança de imposto e o “valor bruto de produção” (digamos valor da produção no mercado). Diminuem, também, as receitas da Segurança Social e, por essa via, os benefícios dos que, em termos relativos, mais dela beneficiam, isto é, as pessoas de mais baixos rendimentos.

Poderá dizer-se que se podem ir buscar compensações a outro lado. Vejamos se vale a pena e o que, com isso, ganham as empresas.

Quanto ao vale a pena devo começar por denunciar um erro frequente que é o de confundir condições necessárias com condições suficientes. A redução da TSU talvez possa ser considerada uma condição necessária do aumento da competitividade mas não é, certamente, uma condição suficiente. Talvez pudesse ser considerada uma condição necessária, mas nem isso o é, por razões que tem a valer com a importância das verbas envolvidas e por razões que decorrem da composição estrutural do tecido empresarial português. [ver continuação aqui]

A TSU encolhe, a competitividade não mexe e aumenta o desequilíbrio na distribuição dos rendimentos ( I I )

Quanto ao valor das verbas envolvidas uns cálculos simples mostram que o abaixamento de 4 % da TSU teria como consequência uma diminuição do total do valor do bem em 0,86 %; se a redução for de 8 %, então a redução seria de 1,71%. A eliminação da TSU teria efeitos mais significativos mas, mesmo assim, não iria além dos 4,93 %.

Claro que se o peso da massa salarial no valor da produção não fosse de 21% (no valor acrescentado seria de aproximadamente 59%), mas superior (não se aborda aqui o que teria de ser feito para que este peso aumentasse), então os efeitos poderiam ser mais significativos. É importante sublinhar que o peso da massa salarial no valor de produção tem vindo a diminuir não podendo, por isso, os empresários pretender ter, simultaneamente, sol na eira e chuva no nabal.

Perante o valor dos efeitos acima referidos, alguém vai acreditar que a redução da TSU vai modificar a posição de competitividade das empresas, no mercado? Os fundos que porventura as empresas viessem a obter teriam como destino mais provável o reforço da tesouraria e não o da competitividade.

Além da razão apontada há uma outra, decorrente da estrutura produtiva da economia portuguesa. Todos sabem mas, por vezes, parecem esquecer, que mais de 95 % das empresas portuguesas são pequenas e médias (menos de 10 trabalhadores), com níveis de competitividade e de produtividade extremamente reduzidos decorrentes, em primeiro lugar, da incapacidade de organização da entidade patronal e da reduzida qualificação dos trabalhadores. Este argumento mostra bem que, não é por os trabalhadores produzirem mais que vai aumentar a competitividade da empresa.

Outros indicadores apontam no mesmo sentido: recentemente vieram a público os resultados de um estudo segundo o qual, apenas, 38 % destas empresas possuem ligação à Internet e 27 % detêm uma página Web (site).

Por aqui se deduz que o aumento da competitividade das empresas decorre de muitos outros factores, para além da TSU, cuja identificação não pode agora ser realizada. Mais uma vez, temos um alerta para os perigos de confundir condições necessárias, com condições suficientes.

Se a TSU pudesse, porventura, ser considerada como uma condição necessária importante, e já que vimos que não é, não menos importante deveria ser considerada a redução da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social (11 %). Por um lado, esta diminuição também reduz os custos da empresa, por outro, não deverá deixar de poder ser considerada como um contributo para que o trabalhador fosse incentivado a realizar, por iniciativa própria, progressos na sua qualificação. A competitividade da empresa beneficiaria, assim, no caso da redução da contribuição dos trabalhadores, por duas vias.

Resta abordar a questão das compensações para a Segurança Social, se vier a ser reduzida a TSU e respectivos efeitos. Muito se tem falado da possibilidade, para efectuar essa compensação, de aumentar as taxas do IVA ou, inclusivamente, de aumentar as taxas e modificar a composição interna dos bens e serviços que lhes estão sujeitos.

As receitas obtidas pela aplicação da taxa mais baixa rondarão os 25% do total das receitas do IVA; as da taxa mais elevada, cerca de 60% e as da taxa intermédia, em torno dos 15%. Isto mostra que à maioria dos bens transaccionados se aplica a taxa máxima (independentemente de se não compreender porque é que alguns bens e serviços a que se aplica a taxa mínima, o não são com a taxa máxima, refrigerantes, por ex.).

Se à maioria dos bens se aplica a taxa máxima, isso significa que aí está incluída uma grande gama de bens, desde bens de primeira necessidade a bens luxo e ostentação. O que seria razoável é que se procedesse a um aumento substancial da taxa aplicada aos bens mais dispensáveis e se deixasse inalterada a taxa aplicada aos bens de primeira necessidade. Se assim fosse, o agravamento da taxa, não impediria os que a pagariam de continuar a jogar golfe e a passar férias em ilhas longínquas. Se esta discriminação positiva não se viesse a realizar, certamente que muitos, titulares de menores rendimentos, se veriam obrigados a modificar o seu padrão de consumo e a caminhar para mais elevadas linhas de potenciais de pobreza.

Infelizmente, não é de discriminação positiva que se tem vindo a falar, o que terá como consequência que se vai buscar aos bolsos dos que possuem menores rendimentos o que vai parar aos cofres das empresas e que, só em condições excepcionais, poderá vir a traduzir-se por aumentos de competitividade das empresas.

E se assim é, então, o que se verificou foi uma transferência de rendimentos dos que possuem menores rendimentos para os que os têm mais elevados, com o consequente aumento do desequilíbrio no esquema de repartição dos rendimentos.

Mostra-se, assim, quem é que, através dos mais inesperados mecanismos vai, efectivamente, pagar a crise.

De uma crise para a próxima?

Retoma-se aqui a interrogação do World Work Report 2010, da Organização Internacional do Trabalho (ILO), publicado no final de 2010 a que importa regressar, mais uma vez, neste período de dificuldades acrescidas.

Tendo-se constatado que as perspectivas quanto à obtenção de níveis de emprego idênticos aos do período pré-crise apontam, na generalidade das economias avançadas, apenas para o ano de 2015, em vez de 2013, tal como era suposto no ano anterior, justifica-se que nos interroguemos sobre a margem de manobra dos governos no apoio à recuperação do emprego, com redução, ao mesmo tempo, dos deficits orçamentais.

O Relatório de 2010 defende que os magros resultados que têm vindo a ser conseguidos, apesar das melhores performances registadas nalguns países em desenvolvimento e nas economias emergentes, se devem à insistência na austeridade e no facto das causas da crise actual não terem sido convenientemente abordadas.

Daí que as propostas para uma saída sustentável da crise assentem em três eixos:

• Reforço das políticas centradas no emprego, de forma a reduzir o risco do crescimento do desemprego de longa duração e do aumento da informalidade no mercado de trabalho.

• Crescimento conduzido pelo rendimento nas economias emergentes e nos países com excedentes, com a finalidade de apoiar a recuperação a nível mundial, e de facilitar a criação de empregos tanto nos países com deficits como com excedentes.

• Reforma financeira, através das medidas que têm vindo a ser discutidas a nível mundial, de modo que as poupanças sejam canalizadas para os investimentos produtivos e os empregos se tornem sustentáveis.

Face à degradação do clima social, à redução do nível e qualidade de vida, à menor satisfação no trabalho, ao sentimento de aumento das injustiças e das desigualdades e à menor confiança nos governos, a estratégia defendida pela ILO pretende contribuir para a coesão social e permitir a adopção de políticas inclusivas, como forma de saída da crise.

Crise, Desigualdade e Orçamento do Estado

Dispomos, hoje, de suficiente informação estatística e outra que nos permitem tirar três conclusões relevantes para o futuro do modelo económico e o desenho da sociedade em que queremos viver, nomeadamente no que se refere à repartição do rendimento e à coesão social aquela associada:

• Desde a década de oitenta que se vem agravando a desigualdade de repartição do rendimento, e que esta ainda mais se acentuou nos últimos 5 anos, com o eclodir da crise financeira e a recessão económica;

• Para uma maior desigualdade, têm contribuído: a forte pressão sobre a redução de salários; o desemprego e a precariedade do emprego; a diminuição do alcance das políticas públicas redistributivas (política fiscal e política social) por efeito de restrições orçamentais e outras opções políticas;

• Certamente que a globalização, a inovação tecnológica, o tipo de enquadramento institucional dos mercados constituem factores exógenos que influenciam a repartição do rendimento a nível interno de cada país; contudo, estudos comparativos demonstram e a teoria comprova que, com similares constrangimentos externos, pode ser muito distinto o grau de desigualdade encontrado nos vários países.

Significa isto que a correcção da desigualdade na repartição do rendimento é uma variável que tem de ser explicitada na formulação da política macroeconómica e, consequentemente, deve constar do orçamento do estado, um dos instrumentos básicos dessa política.

A omissão ou desconsideração de um objectivo de menor desigualdade e de erradicação da pobreza (esta um caso extremo de desigualdade e uma violação de direitos humanos, em países de rendimento nacional per capita acima do patamar de subsistência) constitui erro grosseiro que ofende não só princípios elementares de ética social como compromete a própria coesão social e a qualidade da democracia e pode mesmo estar na origem de uma prolongada sucessão de crises sistémicas, tema este a que voltaremos em próxima oportunidade

Fortunas e PIB

No passado 6/8, no Público, António Vilarigues intitulava assim o seu artigo de opinião:

As fortunas das QUATRO famílias portuguesas mais ricas totalizam 7,4 mil milhões de euros (quase metade do défice!!!) e depois vinha o título propriamente dito do artigo:

A culpa é do "sistema"

Fiquei a pensar: metade do défice é muita "massa"! Mas, pensando um pouquito mais: não é bem assim, o património não é propriamente rendimento...mas há património que esse, sim, pode dar e, às vezes (ou muitas vezes?...) dá mesmo muito rendimento! Ora, suponhamos que o défice anda um pouco acima dos 9% do PIB: "quase metade do défice" serão cerca de 4,5%. É muito! Não: e então a tal história do rendimento? Façamos, pois, um pouco mais de suposições: talvez uns 20% de rendimento desse tal património "movimentável" seja mesmo rendimento e poderia ajudar as "finanças públicas", através do tal imposto extraordinário sobre as grandes fortunas ou até ( por causa do "ai Jesus! que o capital foge!"...) sobre o rendimento proveniente de mais valias ou até (deixemos agora em paz "as grandes fortunas") vindo de um IRC sobre a banca igual ao que se aplica às restantes empresas ou ainda através de um mais actuante contole fiscal sobre os mais de 60% de empresas que dizem que não têm resultados.

Depois de, no fim do artigo, "utilizando uma conhecida expressão de "futebolês", Vilarigues concluir que "a culpa é do sistema" e acrescentar "A "solução passa pela sua superação", eu acho que não é preciso esperar tanto: medidas tais como as referidas acima já ajudariam e muito. Claro, que Portugal sozinho pouco pode, até porque o capital é muito "volátil"...

ps: 20% de 4,5% dá quase 1% do défice e isso é muito euro!...