22 novembro 2017

O Manifesto dos Pobres

Contrariando um silenciamento indevido por parte de certa comunicação social (o tema diz respeito a quase dois milhões de cidadãos portugueses bem como aos que já tomaram consciência de que a pobreza dos outros também lhes diz respeito!) entendemos ser nosso dever cívico e de fraternidade cristã reproduzir na íntegra o manifesto dos pobres deste País que foi divulgado no passado domingo, aquando da celebração do 1º Dia Mundial dos Pobres, instituído pelo Papa Francisco. 

Não se trata de mais uma análise estatística, mas um grito que merece ser escutado não só com a mente mas também com o coração.

Manifesto dos Pobres

Por favor, não nos “roubem a esperança”: a esperança num futuro melhor, com mais justiça e solidariedade, num mundo mais unido, pacífico e fraterno. A esperança de que acabem todos os preconceitos e discriminações, que haja emprego para quem precisa, que sejamos bons uns para os outros, que a compreensão seja a base das nossas relações humanas, que haja oportunidades para todas e todos os que as procuram.
 
Estes são os nossos desejos, de pessoas atingidas pela marginalidade a que nos votam tantos e tantas, com os seus gestos, atitudes e modos de vida.
 
Mas não deveria ser assim. Não tem de ser assim. Gostaríamos que essas pessoas se sentissem mais nossos irmãos e irmãs.
 
Estamos gratos ao Papa Francisco por ter instituído este Dia Mundial dos Pobres. E agradecemos o seu pedido de perdão que ele nos dirigiu, há um ano, no encontro que teve connosco, em Roma, e reiterou esta semana, quando disse que muitas vezes nem sequer se olha para nós.
 
Concordamos com o Papa Francisco que é difícil identificar claramente a pobreza. Muitas vezes, nós somos reduzidos a números e estatísticas. Mas nós temos nome, rosto, vidas e anseios como toda a gente.
 
Queremos que nos estendam a mão, que nos abracem, que nos ajudem a romper o círculo da solidão em que nos enredaram.
 
Não gostaríamos de receber apenas uma esmola de vez em quando. Sem dúvida que ela, mesmo não resolvendo o problema, ajuda-nos a mitigar a fome. Mas gostávamos também que a dessem olhando-nos nos olhos. Que nos perguntassem porque sofremos e o que nos dói, que quisessem mesmo encontrar-se connosco.
 
Somos pessoas marcadas pelo sofrimento, pela marginalização, pela opressão, pela violência, pela privação da liberdade e da dignidade, pela ignorância e pelo analfabetismo, pela falta de trabalho e de cuidados de saúde, pelo tráfico e pela escravidão, pelo exílio e a miséria, pela migração forçada.
 
Somos mulheres, homens e crianças que, como diz o Papa, são “explorados por vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro.”
 
Vivemos nesta condição, porque nem sempre temos capacidade de aproveitar as oportunidades que nos são proporcionadas, nem tivemos, na altura certa, quem nos ajudasse a alcançá-las. Mas também somos vítimas da riqueza descarada que se “acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana”, como também diz o Papa.
 
Por isso, ajudem-nos a acreditarmos em nós para que não fiquemos inertes ou resignados e resignadas. Para que a pobreza não iniba o espírito de iniciativa dos mais jovens de nós, quando procuram trabalho, nem nos deixe anestesiados – a nós, os que sofremos, e a todos os que, com a sua inércia, nos fazem sofrer.
 
Queremos que todos lutem por uma nova visão da vida e da sociedade. Não queremos servir apenas para campanhas eleitorais de quem nos esquece no dia a seguir. Não queremos servir apenas para confortar consciências e ser objeto de orações que, como diz o Papa, correm o risco de ser palavras vazias que não transformam as nossas vidas.
 
Mas queremos, sobretudo, que ponham em prática novas formas de vida, na economia e na política, que acabem com a nossa pobreza e a nossa marginalidade.
 
Queremos que este primeiro Dia Mundial dos Pobres seja uma oportunidade para o compromisso sério de todos em ordem à mudança da história, gerando verdadeiro desenvolvimento, escutando o grito de todos os marginalizados para os reerguer desse estado.

21 novembro 2017

Justiça Social e Equidade em Educação – Portugal face à União Europeia

Através da Fundação Bertelsmann, acabamos de ter conhecimento do relatório sobre o Indicador anual de Justiça Social para a União Europeia (ler na íntegra aqui).

Como nos é referido pelo próprio relatório, numa importante e bastante desenvolvida secção sobre Metodologia, o conceito de justiça social é vago, difícil de delinear e, sobretudo, extremamente complexo, tal a sua permeabilidade por sistemas de valores cultural e historicamente determinados. Assim sendo, só podemos aproximá-lo através de indicadores parcelares de maior operacionalidade. No âmbito do consenso necessário à estabilidade e legitimação of a social market economy o conceito de justiça social equivale ao de promoção da igualdade de oportunidades ao longo da vida, devendo caracterizar-se mais pelo investimento em inclusão do que pela compensação ex-post da exclusão e da discriminação (op. cit. p. 80).

São seis os domínios fundamentais de observação e recolha de informação com base nos quais se constitui o indicador compósito de justiça social: prevenção da pobreza, equidade na educação, oportunidades de acesso ao mercado de trabalho, coesão social e não discriminação, acesso à saúde e justiça intergeracional. Os diversos sub indicadores, suas ponderações relativas e forma de combinação constituem objecto do já referido capítulo sobre Metodologia, a exigir uma leitura muito atenta.

A multidimensionalidade do conceito pode, assim, ser aproximada através de trabalho e análise de equipas interdisciplinares especialmente interessadas nas questões dos desequilíbrios e desigualdades sociais, obstáculos e desafios ao desenvolvimento (sustentado, integral, cidadão…), limitações da explicação económica convencional, entre outros aspectos da maior actualidade.

Consideremos o domínio da equidade em Educação. Relativamente a este aspecto, o índice composto revela-nos que em 2017 (dados provisórios) Portugal se situava em 26º lugar de entre os 28 EEMM da U.E., a seguir à Roménia e a Malta, com um valor para o índice de 4,92 face aos 6,28 correspondentes à média europeia, tendo aumentado apenas 0,99 relativamente a 2008.

Que significado têm estes valores?

Percebemo-lo melhor quando consideramos a partição daquele Índice composto nos diferentes sub indicadores que entram naquela composição. Antes de mais, o relativo ao estatuto socio-económico da família de referência: quanto mais elevado for este, maior a probabilidade de um bom desempenho estudantil dos filhos, sendo de notar que o nosso País ocupa o 9º lugar em importância relativamente à intensidade daquela influência. Esta conclusão viria certamente reforçada se os aspectos materiais do estatuto familiar tivessem sido combinados com os níveis educacionais dos pais e das mães dos estudantes, como nos revelam alguns estudos recentes.

O nível de despesa (investimento…) público no ensino pré-primário, em percentagem do PIB, constitui outro dos sub indicadores. É por demais conhecida a influência de uma boa educação de infância nos desempenhos escolares ao longo da vida e, especialmente, no nivelamento de oportunidades no acesso aos vários ciclos educativos, pelo que não se estranha a inclusão deste eixo de determinação. Ocupando o nosso País o 21º lugar, interessa sobretudo constatar que a situação actual (0,42) nos situa ainda muito aquém do valor relativo a 2008 (0,53) e que se denota nos últimos dois anos uma tendência para não prosseguir na recuperação.

Pelo contrário, a evolução do País no que respeita ao abandono precoce da escola tem sido extremamente positiva entre 2008 e o momento actual; não é de estranhar, já que naquele ano de partida ocupávamos uma das quatro piores posições no conjunto dos 28 EEMM. Prevê-se, no entanto, que a situação tenha voltado a agravar-se entre 2016 e 2017, com uma ligeira subida de 13,7% para 14,0%. Muito associado a este sub indicador está o relativo à percentagem da população com idade superior a 15 anos que não se encontra em educação/formação nem no mercado de trabalho: em 2016, com 17,5%, estávamos ainda longe dos 14,2% relativos a 2008 e a previsão para 2017 aponta para uma descida muito ténue, de apenas 0,3.

Também é de preocupar o valor, que se mantém muito elevado, da percentagem da população com escolaridade inferior ao 12º ano, nível da escolaridade obrigatória para a presente coorte geracional. Tendo apenas Malta em pior situação do que nós, os progressos neste domínio têm sido e continuam a revelar-se muito modestos.

Quais as limitações desta breve análise? Muitas e grandes. Com efeito, pouco se vai aqui além da “fotografia”, nada se avançando sobre a multiplicidade de factores responsáveis por esta insuficiência de resultados. Um estudo aprofundado exigiria, com efeito, que investigássemos sobre a influência da crise económica e das medidas de austeridade, os erros e descontinuidades de políticas públicas nos domínios da organização escolar, desenho e aplicação de programas e currículos, formação de professores, entre outros aspectos cruciais.

O certo é que os indicadores nos alertam, mesmo assim, para um aspecto que deixaríamos sublinhado: a tendência de evolução positiva parece agora estar a recrudescer, a entrar em estagnação, talvez até mesmo em regressão num dos casos, no que respeita a estes indicadores de igualdade de oportunidades em Educação.  

O que não pode deixar de constituir um alerta para os actuais poderes públicos.



17 novembro 2017

Progressos na Economia e no Mercado de Trabalho Europeus?

Os anos de 2016 e 2017 parecem apontar para melhorias na evolução da economia e do mercado de trabalho europeus. Será mesmo assim? Até que ponto esta situação é sustentável? Será de esperar uma inversão das tendências registadas? Será de contar com ganhos mais modestos?
Para responder a estas perguntas socorremo-nos do Benchmarking Working Europe 2017, do Instituto Sindical Europeu (www.etui.org/Publications/Books/Benchmarking-Working-Europe-2017)
De acordo com este relatório, a economia europeia está lentamente a sair da recessão, para o que contribuiu predominantemente o aumento das exportações, em resultado de uma reorientação para a procura externa. O consumo permanece contudo apenas ligeiramente acima do nível da pré-crise e o investimento desceu significativamente. As iniciativas tomadas no sentido de dotar de maior flexibilidade as regras dos Pactos de Crescimento e Estabilidade, bem como a continuação da política de “Quantative Easing”  do Banco Central Europeu teriam entretanto favorecido a retoma.
No que se refere especificamente ao mercado de trabalho, há indicadores que apontam igualmente para algumas melhorias, depois de se ter chegado ao fundo em 2012/2013. O emprego cresceu nos dois últimos anos, se bem que não tenha ainda atingido os números registados antes da crise e o desemprego baixou, ainda que as taxas permanecem muito altas, especialmente entre os jovens, os não qualificados e os desempregados de longa duração. Os salários teriam crescido em termos reais, para o que contribuiu também a baixa inflação, e teriam mesmo ultrapassado o aumento da produtividade, contrariando a tendência verificada anteriormente.  Os salários mínimos legais conheceram uma evolução positiva, que excedeu o crescimento do salário médio, mas o nível salarial mínimo continua muito baixo na maioria dos países.
A análise dos avanços encontrados precisa de ser porém completada com outros indicadores, os quais traçam um quadro mais conforme com a realidade. De facto, a qualidade dos empregos não tem melhorado significativamente, para o que contribuiu, entre outras causas, o aumento da precariedade. Por seu lado, a evolução dos salários teve lugar num contexto político e institucional pouco favorável, de que se destacam: i) as Recomendações da Comissão para os anos 2016/2017, que continuaram a privilegiar a “desvalorização interna”, bem como o aumento da competitividade através do crescimento moderado dos salários, por intermédio de mecanismos de fixação mais flexíveis (ou seja, descentralizados); ii) a tendência de longo prazo para o decréscimo da cobertura da negociação colectiva de trabalho, especialmente visível nos países sujeitos aos programas de ajustamento; iii) a tendência continuada de des-sindicalização; iv) as restrições às actividades dos sindicatos impostas por tribunais nacionais e internacionais.
Face às fraquezas enumeradas e aos desafios colocados por um mundo cada vez mais imprevisível, a que se somam os efeitos do Brexit e a inflexão dos EUA para o proteccionismo, subsistem dúvidas fundadas sobre a sustentabilidade da recuperação observada nos dois últimos anos [i].
Daí a importância de uma reorientação real das políticas, por forma a enfrentar velhos e novos desafios em presença. Recorda-se que as desigualdades entre países e no interior de cada país não cessam de se alargar, e que já foi considerado como inatingível o objectivo de retirar 20 milhões da pobreza e da exclusão social constante da Estratégia Europa 2020.   








[i]No que se refere a Portugal, ver o artigo de Sérgio Aníbal, publicado no Público de 15 de Novembro, sob o título “Economia Portuguesa enfrenta o seu limite de crescimento”.  

16 novembro 2017

1º Dia Mundial dos pobres
- Não amemos com palavras, mas com obras

Vai ocorrer no próximo domingo, dia 19 Novembro, a celebração do 1º Dia Mundial dos pobres. É mais uma simbólica e profética iniciativa do Papa Francisco que, no encerramento do ano Jubilar da Misericórdia, lançou um convite à Igreja do mundo inteiro e aos homens e mulheres de boa vontade a que no penúltimo domingo do ano litúrgico (domingo anterior à celebração da festa de Cristo Rei) se dê voz e vez aos pobres e excluídos, através de sinais concretos de fraternidade e encontro, mas também de maior tomada de consciência da responsabilidade que a todos assiste na denúncia das causas da pobreza no meio da abundância e da riqueza cada vez mais concentrada nas mãos de uns poucos e dos potenciais recursos do conhecimento e da tecnologia tantas vezes mal empregues.

Nas palavras de Francisco:

 Convido a Igreja inteira e os homens e mulheres de boa vontade a fixar o olhar, neste dia, em todos aqueles que estendem as suas mãos invocando ajuda e pedindo a nossa solidariedade. São nossos irmãos e irmãs, criados e amados pelo único Pai celeste.

(…) Este Dia pretende estimular, em primeiro lugar, os crentes, para que reajam à cultura do descarte e do desperdício, assumindo a cultura do encontro. Ao mesmo tempo, o convite é dirigido a todos, independentemente da sua pertença religiosa, para que se abram à partilha com os pobres em todas as formas de solidariedade, como sinal concreto de fraternidade. Deus criou o céu e a terra para todos; foram os homens que, infelizmente, ergueram fronteiras, muros e recintos, traindo o dom originário destinado à humanidade sem qualquer exclusão.
 
Especificamente para este 1º Dia Mundial dos pobres, o Papa Francisco preparou uma mensagem da qual sublinho algumas passagens, a que deveríamos dar a devida atenção, não apenas numa data precisa, como esta, mas enquanto convocação para uma permanente atitude, interiorizada e consequente em gestos de solidariedade, estilo de vida e compromisso político.

Não pensemos nos pobres apenas como destinatários duma boa obra de voluntariado, que se pratica uma vez por semana, ou, menos ainda, de gestos improvisados de boa vontade para pôr a consciência em paz. Estas experiências, embora válidas e úteis a fim de sensibilizar para as necessidades de tantos irmãos e para as injustiças que frequentemente são a sua causa, deveriam abrir a um verdadeiro encontro com os pobres e dar lugar a uma partilha que se torne estilo de vida.
 
(…)
 
A pobreza tem o rosto de mulheres, homens e crianças explorados para vis interesses, espezinhados pelas lógicas perversas do poder e do dinheiro. Como é impiedoso e nunca completo o elenco que se é constrangido a elaborar à vista da pobreza, fruto da injustiça social, da miséria moral, da avidez de poucos e da indiferença generalizada!

(...)
 
Infelizmente, nos nossos dias, enquanto sobressai cada vez mais a riqueza descarada que se acumula nas mãos de poucos privilegiados, frequentemente acompanhada pela ilegalidade e a exploração ofensiva da dignidade humana, causa escândalo a extensão da pobreza a grandes setores da sociedade no mundo inteiro. Perante este cenário, não se pode permanecer inerte e, menos ainda, resignado. 
 
A mensagem na íntegra pode ler-se aqui
 
Em Lisboa, por inciativa da Caritas Nacional, o dia 19 Novembro 2017 é assinalado, com uma concentração no Largo da Misericórdia a partir das 10 horas, celebração da Eucaristia na Igreja de São Roque às 11horas, almoço em conjunto, marcha, convívio e festa junto ao Tejo.
 
E todos estão convidados!

14 novembro 2017

A Economia Social em Congresso Nacional

Conclui-se, hoje, em Lisboa, o 1º Congresso Nacional da Economia Social, depois de várias sessões anteriormente realizadas em diferentes cidades do território nacional. 

Esta sessão final reuniu umas largas centenas de dirigentes de instituições que integram o largo e diversificado espectro da economia social, técnicos da administração pública, académicos e políticos bem como alguns convidados estrangeiros.

É de lamentar que, até agora, a comunicação social tenha subestimado o alcance desta iniciativa e não lhe tenha dado o devido relevo, privando o cidadão comum e os fazedores de opinião da oportunidade de melhor conhecerem a relevância do sector da economia social no nosso País e as suas potencialidades com vista a um desenvolvimento humano e sustentável que acautele devidamente necessidades e potencialidades dos diferentes territórios e capaz de enfrentar os desafios da mudança tecnológica e de paradigma de organização económica e social com que estamos confrontados.

Cabe salientar que o Congresso permitiu análises muito interessantes acerca de diferentes temáticas e que, no termo do Congresso, será assinada uma Declaração conjunta onde constam 20 recomendações, do maior alcance para o reforço do sector e o seu desenvolvimento futuro.

Transcrevo de seguida a primeira e a última das recomendações da Declaração final, desejando, assim, contribuir para incentivar o leitor/a a procurar a devida informação sobre o conjunto das mesmas.

Recomendação 1:
As entidades da economia social, pela sua diversidade, transversalidade, identidade e comprovada acção ao longo dos tempos e em todo o território têm um papel fundamental a desempenhar nas políticas nacionais.
Nesse sentido devem ser permanentemente ouvidas pelos departamentos governamentais e nas instâncias de concertação social e económica, nomeadamente no Conselho Económico e Social (CES) em todas as matérias que digam respeito à sua actividade e à economia nacional.
 
Recomendação 20:
As entidades da economia social, centradas no primado da pessoa, consideram dever unir esforços, intercooperando no âmbito europeu e internacional em prol do desenvolvimento económico e social, com especial atenção ao espaço lusófono e ibero-americano, por forma a conjuntamente promoverem a sua maior implementação, patentearem o seu real peso económico e social e o seu potencial construtor de Sociedades mais democráticas, solidárias, inclusivas e sustentáveis.

13 novembro 2017

Panteão nacional: porque não um concurso?

Aparentemente parece que tudo já terá sido dito a propósito do jantar de personalidades do Web Summit, que teve lugar no Panteão Nacional. Eu, creio que não. Os comentários feitos foram-no sobre a espuma que vem nas ondas sem que os autores do que foi dito se tivessem interrogado sobre o que, afinal, está a produzir a espuma.

Não serei, certamente, eu capaz de realizar toda a análise da razão de ser do acontecido, mas aqui vos trago uma parte da reflexão que importa fazer. Os factos são conhecidos.

A realização de eventos no espaço central do Panteão Nacional é fenómeno recente, embora a possibilidade dessa realização já estivesse prevista há alguns anos. Porque é que se admitiu como válida essa possibilidade?

Se antes ela não estava prevista e depois passou a estar, o que é que poderá justificar uma tal mudança de posição? Os orçamentos da cultura têm constituído, desde há muito, o parente pobre na mesa do orçamento. Surgiu, então, uma mente iluminada que pensou que havendo espaços disponíveis em monumentos nacionais eles poderiam ser utilizados (alugados) para a realização de eventos sociais. Um Sr. Secretário de Estado foi responsável pela publicação de um regulamento; fixaram-se preços de aluguer (módicos aliás) e admitiu-se que, desse modo, se obteriam fontes de receita que em muito facilitariam a gestão de múltiplos monumentos nacionais.

Em alguns casos admitiu-se que certas utilizações pudessem levantar problemas, mas o regulamento contemplava a possibilidade de, em cada caso, poder haver um juízo de valor sobre a oportunidade da sua realização. Adicionalmente, sempre se poderia usar o argumento de que desde há muito antigos mosteiros têm vindo a ser recuperados como pousadas e não poucas vezes vemos os espaços das nossas igrejas a ser utilizados como palco de concertos, exposições, etc.

Quem assim pensa é como se não fosse capaz de distinguir as bolotas de um sobreiro, das de um carvalho ou das de uma azinheira. São diferentes e a árvore também é diferente. Uma coisa é realizar um concerto numa igreja, outra é aí deixar funcionar, mesmo que experimentalmente, uma discoteca ou um concerto de música pimba. Relativamente ao Panteão já se disse que nos túmulos não havia pessoas. Pergunta-se: e se houvesse a diferença seria grande?

Mas o mais relevante não está no que aconteceu, mas na filosofia que está subjacente ao aluguer dos espaços para a realização de eventos. Quem organiza os eventos presta um serviço aos clientes. Ora quem presta um serviço pode, ao longo do tempo, vir a sofrer pressões para que o serviço modifique as suas características e, por ex., no caso de um jantar inclua desfiles de moda ou quaisquer outros complementos, mais ou menos apropriados ou picantes.

Feito este caminho não é difícil ir mais longe. Como a administração pública não é necessariamente quem melhor pode organizar o serviço, ou serviços, que são solicitados, talvez o melhor seja estabelecer uma parceria público privada em que a entidade a quem foi adjudicado o serviço se compromete, perante o Estado, a permitir o usufruto do bem público isto é o acesso ao que constitui a memória coletiva dos nossos heróis, podendo para além disso utilizar o espaço monumental para os efeitos que entender mais convenientes.

Tal vez haja mesmo quem pense que tanto para a prestação do serviço público, como para a prestação do serviço privado, uma entidade privada poderá assegurar uma melhor qualidade dos serviços do que a que seria garantida por um serviço público. Logo, não percamos tempo.


Privatize-se o Panteão! É só mais um.

02 novembro 2017

A Reorganização do Tempo de Trabalho na Europa



A necessidade de promover um maior equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e a vida pessoal, familiar e social tem vindo a ser crescentemente debatida, tão acentuada é a desigualdade de género entre os trabalhadores e tão escassos os apoios adequados nas diferentes etapas ao longo da sua vida.

É sobretudo a partir da aprovação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais que se vê reforçada a atenção ao tema da organização dos tempos de trabalho, com a apresentação de propostas que têm o duplo objectivo de incentivar a participação dos homens nos cuidados parentais e de apoio em benefício das crianças e o de permitir uma maior equidade no tocante à participação da mulher no mercado de trabalho.

Os recentes resultados da investigação do Eurofound, sintetizados em artigo de Jorge Cabrita, publicado em Social Europe a 1 de Novembro com o título Rethinking Working Time in Europe, confirmam a necessidade de rever as políticas sobre os tempos de trabalho para que tenham em linha de conta as profundas alterações socio - económicas, demográficas e culturais na União Europeia.

Com base no ano de 2015, o Eurofound apresenta dados para a U.E. a 28 sobre o número de horas trabalhadas, em média, pelas mulheres (58 horas semanais), contra apenas 52,5 horas, em média, declaradas pelos homens, sendo certo que boa parte do trabalho feminino não é pago, incluindo tarefas domésticas e o cuidado dos filhos e dos mais idosos no agregado familiar.

 A assimetria de género encontra-se também em termos do diferencial da remuneração (16,3%) e do nível das pensões (40%) penalizando as mulheres no mercado de trabalho, em montantes estimados pela Comissão Europeia, na ordem de 370 mil milhões de euros por ano.

O que está em causa não é já apenas a questão da escolha entre horários fixos e horários flexíveis. É necessário complementar direitos universais e individualizados nos estados - membros com acordos colectivos de âmbito diverso que conciliem as especificidades do sector ou da empresa com a evolução das preferências e necessidades das pessoas nas diferentes etapas das suas vidas, promovendo, tanto quanto possível, uma maior autonomia do trabalhador na escolha do seu tempo de trabalho.

Antecipa a Comissão que uma melhor repartição do tempo de trabalho também teria benefícios para as empresas (desde logo pelo menor absentismo e maior motivação do trabalhador), para os Estados (menor desemprego e maior receita fiscal), e, para a economia, por acréscimo de competitividade e absorção do impacto das alterações demográficas.

O que pensar da tendência para uma crescente flexibilidade nos tempos de trabalho?

Serão os resultados positivos inquestionáveis?

Que políticas inovadoras favorecem mais um grupo de interesses e prejudicam outros?

Julgamos que não devem ser menosprezados alguns sinais de alerta que têm sido lançados com base em estudos, ou apoiados na simples observação de certos comportamentos por parte dos trabalhadores ou das entidades patronais.

A título meramente exemplificativo podemos referir que:

- A flexibilidade confunde-se, por vezes, com imprevisibilidade e esta não é de forma alguma benéfica para o equilíbrio pretendido;

- Os empregadores têm tendência a pensar que são as mulheres que querem mais flexibilidade por razões familiares, o que pode favorecer a prática de salários mais baixos;

- Mais flexibilidade e mais autonomia, sendo um aspecto positivo, também pode jogar contra o trabalhador levando-o a atitudes de “auto-exploração”, por exemplo aceitando a sua permanente disponibilidade para ser contactado a qualquer hora ou para trabalhar mais horas;

- A liberdade de escolha de horários pode levar a que se torne mais difusa a fronteira entre o tempo de trabalho e todos os outros domínios da vida.

Justifica-se, pois, uma atitude de prudência na avaliação das inovações em matéria de flexibilidade de tempo de trabalho, para que delas resulte um aumento do grau de satisfação com a qualidade do trabalho e um maior equilíbrio da vida pessoal e familiar.

Nessa avaliação, as especificidades do mercado laboral nacional são factores a ter em linha de conta, assim como os aspectos demográficos que nos caracterizam, como a seguir, muito resumidamente se apresentam:

- É um facto que Portugal se encontra entre os países em que é mais usual a semana de trabalho de mais de 5 dias e o número médio usual de horas trabalhadas por empregado - 38,6 - excede em 3 horas o número de horas semanais trabalhadas na média da U.E.

- As estatísticas revelam que temos o mais baixo nível de renovação da população em idade activa na U.E. a 28 e registamos forte envelhecimento populacional e prolongamento da vida activa, sem que se tenham assegurado as condições de saúde e de satisfação com o trabalho necessárias ao “ trabalho sustentável”.

- O número de filhos por mulher é bem inferior ao desejado pelos casais e ao que seria necessário para repor as gerações, sendo-lhes particularmente adversas as condições do mercado de trabalho.

Concluindo, a reavaliação dos tempos de trabalho ao longo da vida, vai para além dos requisitos de flexibilidade de tempos de trabalho, envolve também o acesso a adequadas infraestruturas de apoio, como por exemplo no cuidado das crianças e dependentes, idosos ou não. É isto que nos mostra o exemplo dos países Nórdicos os quais adoptaram políticas públicas no campo laboral, de apoio à família e de igualdade de género, através das quais atingiram resultados muito satisfatórios de bem-estar social e prosperidade económica.

Até que ponto estão os poderes públicos, os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil conscientes das políticas que melhor podem servir as aspirações dos trabalhadores, o bem-estar social e o progresso da economia?