26 maio 2018

Instituições académicas : o renascer da esperança

Cabe às universidades, por vocação e missão, o importante papel de produzir e difundir os fundamentos e os progressos de e nas respectivas áreas de conhecimento. Progressos que só são possíveis com um trabalho de questionamento, investigação, reflexão e um espírito de abertura a novas ideias, à crítica, ao debate e experimentação e ainda aos eventuais contributos de outros ramos do conhecimento. E à sua difusão deve presidir o estímulo à capacidade de pensar de cada aluno

Como sabemos, com a ascensão do neoliberalismo na década de 80 do século passado, as faculdades de Economia passaram a dar primazia a esta corrente, num primeiro tempo relegando para segundo plano todas as diferentes abordagens da realidade económica e depois abolindo-as praticamente, ignorando assim as restantes correntes do pensamento económico. Ao confronto e ponderação das diferentes perspectivas sucedeu o monopólio das ideias. E, como também sabemos, de ideias que não conseguiram prever a crise ou dar-lhe solução, sendo hoje evidente e manifesta a sua total incapacidade de responder aos problemas com que nos vimos a defrontar há já algumas décadas (desigualdades extremas, insustentabilidade de recursos, crescimento material infinito num mundo finito, entre outros).

Não obstante as dificuldades conhecidas em alterar este estado de coisas, é justo referir que, desde logo, algumas iniciativas neste sentido foram surgindo ao longo dos anos.

De entre tais iniciativas, permitimo-nos destacar, pela sua projecção, dinamismo e actualidade, em primeiro lugar a do Institute for New Economic Thinking. Trata-se de uma instituição académica fundada em 2009 que tem como lema “A economia deve servir a humanidade” e que apoia trabalhos relevantes e pioneiros em áreas como o relacionamento entre a finança e a restante economia, a desigualdade e a distribuição, a economia da inovação e o ambiente e sustentabilidade de recursos. Para a prossecução destes objectivos recorre a um vasto número de investigadores de renome e a parcerias com universidades e instituições líderes, para além de fornecer ferramentas educativas interactivas a audiências em todo o mundo.

Em segundo lugar, a de uma rede de mais de 70 académicos em início de carreira espalhados pelo Reino Unido, criada em 2015, e que tem como objectivo explícito apoiar e contribuir para a mudança dos curricula de economia tendo por base uma abordagem pluralista (em sintonia com a campanha de estudantes intitulada “Rethinking Economics”), objectivo presentemente já conseguido em mais de 30 universidades e em diversos graus académicos.

Por último e, do nosso ponto de vista, não menos significativo, o facto de, a 12 de Dezembro último, um conjunto de conceituados académicos ter afixado nas portas de acesso da London School of Economics um Manifesto sugestivamente intitulado “33 teses para uma reforma da Economia”, que segundo os autores constitui um desafio ao doentio monopólio intelectual da corrente de pensamento económico dominante e é, para além de um convite ao debate, uma afirmação de que uma melhor economia é possível !

22 maio 2018

O que está a acontecer com os salários?


São várias as organizações internacionais que ultimamente se interrogam sobre a razão para o fraco crescimento dos salários na Europa (aqui). A Bloomberg fala no “mistério da falta de crescimento dos salários”, o Financial Times tem escrito sobre o “estranho boom dos empregos de baixos salários na Zona Euro” e a Comissão Europeia chama a atenção para uma “retoma com salários pobres”.

À obsessão dos Bancos Centrais para com a espiral salários-preços, o que se traduzia em apelos à moderação dos salários para dominar a inflação, surge um consenso crescente entre os economistas, que descobriram as virtudes do crescimento dos salários, uma vez que eles deveriam crescer mais rapidamente do que o que está a acontecer.

De salientar, contudo, que a estagnação ou o fraco crescimento do salário médio, tem sido acompanhado por um aumento em flecha do leque salarial. Ainda recentemente, os cálculos do DN/Dinheiro Vivo, publicados no Diário de Notícias, apontavam para um aumento de 40% nas remunerações dos presidentes executivos (CEO) das empresas do PSI 20, em três anos, enquanto as dos trabalhadores estagnaram. A diferença entre os ganhos dos CEO destas empresas e o salário médio dos seus trabalhadores voltou a alargar-se, registando entre 6,8 e 155,2 vezes o valor do salário por trabalhador, nas 15 empresas do PSI 20 onde os CEO mais ganharam.

Apesar das taxas de desemprego estarem a descer na Zona Euro, o que poderia contribuir para uma pressão acrescida para fazer subir os salários, existe a convicção de que os contractos precários e o trabalho involuntário a tempo parcial explicam que os trabalhadores aceitem empregos regulares com salários baixos. Em nome da flexibilidade e da competitividade foi enfraquecida a negociação colectiva de trabalho e o papel das instituições encarregadas da fixação dos salários, o que impossibilitou que os trabalhadores pudessem beneficiar das melhorias ligadas ao crescimento da economia e prejudicou a sustentabilidade da retoma.

19 maio 2018

É urgente rever o actual sistema económico-financeiro

Nunca como hoje, as temáticas económicas e financeiras atraem a nossa atenção, em virtude do crescente impacto que o mercado exerce em relação ao bem-estar material de boa parte da humanidade.

É com estas palavras que começa o texto "Oeconomicae et pecuniariae quaestiones - Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do actual sistema económico-financeiro". 

Este documento é da autoria de dois dos mais importantes Órgãos de governo da Santa Sé, a Congregação para a Doutrina da Fé e o Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral e tem a aprovação do papa Francisco. 

O documento agora publicado vem, uma vez mais, enriquecer o Pensamento social da Igreja que desde a encíclica Rerum Novarum se vem debruçando sobre as questões da economia, do bem-estar, da riqueza e da pobreza, do trabalho e do emprego, do desenvolvimento, da sustentabilidade e da paz, questões decisivas para a vida das pessoas que apresentam problemáticas específicas em diferentes contextos temporais.

Neste texto invocam-se os princípios subjacentes a um indispensável e urgente discernimento ético no que diz respeito à economia e à finança do mundo contemporâneo e denuncia-se, com preocupação, a demissão dos governos face ao crescente poder do sistema económico-financeiro e das suas instituições nas nossas sociedades globalizadas, deixando que a lógica dos negócios se sobreponha à lógica da vida e do bem comum.

Cabe destacar que o texto passa ao crivo fino da dignidade da pessoa humana, do bem comum e da solidariedade, as práticas em uso na banca e que estão na génese das crises financeiras recentes, desde o subprime, ao excessivo endividamento público, aos produtos financeiros tóxicos, aos paraísos fiscais, à frouxa regulação da transparência e da responsabilidade dos gestores e dos accionistas, à iniquidade fiscal, etc. 

Face à grande concentração do capital e do poder financeiro, reforça-se a convicção de que é imprescindível aperfeiçoar a regulamentação a nível supranacional, de modo a prevenir e a sancionar comportamentos éticamente reprováveis e colocar a banca ao serviço da economia real, do desenvolvimento sustentável e do bem comum.

Concluo com uma citação que evidencia uma das dimensões da patologia da actual crise financeira a que é urgente dar remédio. O que por mais de um século foi tristemente previsto, tornou-se realidade hoje: o lucro do capital coloca fortemente em risco, e corre o risco de suplantar, o rendimento do trabalho, comummente confinado às margens dos principais interesses do sistema económico» (n. 15). 

Texto na íntegra.

16 maio 2018

Jean Tirole e a economia do bem comum

Com a presença do Autor foi ontem apresentado na Fundação Calouste Gulbenkian a versão em português do seu livro Economia do bem comum, editado pela Guerra e Paz.

Nesta obra o Autor aborda um vasto conjunto de temas na perspectiva de um mesmo fio condutor: a regulação da economia e o papel do mercado e do estado na prossecução do bem comum,

Jean Tirole aproveita a teoria dos jogos e os modelos matemáticos que nela se baseiam, conjugadamente com a abundante informação estatística hoje disponível, para analisar o modo de funcionamento das economias reais e projectar comportamentos futuros, proporcionando aos decisores, estado e empresas, soluções de optimização das respectivas decisões. 

Na economia real que conhecemos é cada vez maior a concentração do poder económico das empresas e as posições de domínio do mercado (monopólio ou oligopólio). Nestas condições, o mercado não assegura a regulação eficiente nem, muito menos, garante objectivos gerais de sustentabilidade e de desenvolvimento, competindo ao estado promover uma regulação eficiente e um desenvolvimento sustentável.

Neste contexto, ganha relevância o conceito de bem comum e a respectiva construção socio-cultural e política. Por isso não podem ficar de fora do radar do cientista e do investigador em economia questões como a educação de base e o acesso ao conhecimento pelos cidadãos, a sua propensão à participação no debate e nas decisões públicas, ou o seu maior ou menor apreço pela equidade, a justiça social ou a inclusão.

Na perspectiva do autor, a regulação não se confina a um mero exercício de matemática. É, antes, um processo contínuo que põe em confronto distintos jogadores com diferentes objectivos, empresas e estado. É este último que, supostamente, assume os interesses dos cidadãos (os eleitores). 

Jean Tirole foi laureado com o designado Prémio Nobel da economia, em 2014.

10 maio 2018

Debater o Futuro do Trabalho


Em 2019 celebra-se o centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tendo o seu o seu Director-Geral proposto que o tema de fundo comemorativo do centenário fosse um debate sobre o “Futuro do Trabalho”. De acordo com a metodologia adoptada por esta organização, a discussão do tema obedecerá ao espírito tripartido da OIT, isto é, envolvendo os governos e os representantes dos empregadores e dos trabalhadores.

Com a finalidade de trazer a discussão para o interior de espaços privilegiados de produção de conhecimento científico, foi lançado o desafio, que o Centro de Estudos Sociais/Universidade de Coimbra e o escritório da OIT em Lisboa abraçaram, de levar o debate aos estudantes universitários.
A Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra concordou em hospedar, logo em 2016, uma iniciativa de simulação da Conferência Internacional do Trabalho, que envolveu 300 “delegados”, entre os estudantes das licenciaturas, mestrados e doutoramentos daquela Universidade, que se colocaram na pele de representantes dos governos, dos empregadores e dos trabalhadores.

O resultado do trabalho realizado por estes estudantes foi publicado num livro, organizado pelo Professor Hermes Augusto Costa[i]. Podemos por isso aceder não só à identificação pelos estudantes de alguns dos principais problemas com que se defronta o mundo do trabalho, como também a propostas concretas de solução.

Foram constituídos quatro comités, que abarcam uma diversidade de áreas: i) A macro regulação económica do emprego. Do pleno emprego à plena empregabilidade? ; ii) Novas tecnologias: fim do trabalho ou fim do emprego? ; Trabalho desigual? Novas formas de desigualdade e a organização do trabalho; iv) O futuro das relações do trabalho: direito ao trabalho e o direito do trabalho.

Em qualquer destas áreas, foram apresentadas as posições consensualizadas dos jovens que aceitaram o desafio que lhes foi proposto, num momento de profundas transformações do trabalho, cujos contornos futuros permanecem ainda imprecisos. Trata-se afinal de mobilizar para a reflexão aqueles que se vão defrontar com os novos desafios colocados ao trabalho e que vão ser os responsáveis pelos caminhos futuros a percorrer. Torna-se por isso imprescindível escutar a sua voz.  


[i] “O Futuro do Trabalho em Debate. Simulação da Conferência Internacional do Trabalho na Universidade de Coimbra”. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2017

09 maio 2018

“Eu sou a favor da descentralização, mas sou contra a regionalização”. Que enormidade!


Sim, uma enormidade. Os que o orgulhosamente isto proclamam, e são muitos, demonstram que compreenderam pouco sobre os fundamentos, tanto da descentralização, como da regionalização. Nos fóruns políticos e mediáticos tudo tem sido feito para que essa compreensão não aumente.
Diz-se que a descentralização consiste na transferência de competências do Estado Central para as autarquias locais. Não poucas vezes, em lugar do termo “transferências” utiliza-se o de “delegação”, ou usam-se de forma indiferenciada, como se de uma e a mesma coisa se tratasse.
Este entendimento atribui à descentralização conteúdos que estão longe de a poder esgotar. A consequência é a de que, por ex., no debate que está em curso, em que todos ganharíamos que fosse rigoroso e transparente, tudo se torna confuso, conduzindo a conclusões com pouca racionalidade e que não podem sustentar uma reforma durável.
Vejamos, então, quais são os fundamentos da descentralização. No funcionamento de uma sociedade democrática bem organizada, as decisões serão tanto mais eficientes (com menores custos para obter os mesmos resultados) e darão tanto mais satisfação aos seus destinatários, quanto mais forem tomadas por órgãos, ou instituições, que lhes são “próximas”. Esta noção de proximidade exige clarificação. É, também, aqui que o princípio da subsidiariedade, que muitos invocam, encontra o seu sustento.
Quando se fala de proximidade entende-se, com frequência, que a tomada de decisões é tanto mais próxima, quanto menor for a distância física que separa os destinatários de quem toma as decisões. É uma noção intuitiva, mas isso não basta para que seja suficiente. Pouco importa que a distância física seja minimizada, se a escala do território a que se refere não tem a dimensão para que a, ou as, decisões sejam eficientes. As razões da falta de eficiência podem ser múltiplas, mas as da falta de escala, quando existe, constitui um seu bloqueamento estrutural.
Vejamos, por ex., a decisão sobre a construção de uma via rápida unindo o território de três municípios. Pode defender-se que adquirido o entendimento de que a via deve ser feita, cada município assegurará a sua construção no território pelo qual é responsável. Não é difícil compreender que, em tal situação, se podem verificar incompatibilidades na execução e na sua gestão que podem não ser facilmente superáveis.
Pode, então, dizer-se que, se assim é, então a decisão sobre a construção da via deveria ser tomada pelo Estado nacional. Mas fica a pergunta: é desse modo que fica salvaguardada a eficiência que poderia ser obtida se o princípio da proximidade fosse considerado? Torna-se, também, evidente que a proximidade de eficiência, económica e social não se pode confundir com a proximidade física.
Isto é, estamos condenados a considerar que para a tomada de decisões só existem duas escalas: a municipal e a nacional? Claro que não, porque o argumento da proximidade também aqui deve ser tido em conta e conduz-nos a uma conclusão diversa. Como? Criando uma instância intermédia de decisão entre a escala municipal e a escala nacional. Mas claro que tal só tem sentido se a instância assim criada for dotada de autonomia em relação ao poder central, como a têm as autarquias locais.
A designação que uma tal instância intermédia pode vir a ter não é muito relevante; regiões, entidades intermunicipais, área metropolitanas, pouco importa, o que importa é que seja dotada de autonomia. É por essa razão que não colhe o argumento de que já se está a procurar formatar as competências e processos de tomada de decisões, por ex., das Comissões de Coordenação Regional (CCDR).
Estando justificada da criação da instância intermédia não lhe podem ser associadas as perversões, superáveis, que possam estar contidas nos mecanismos da sua implementação ou do seu funcionamento. As CCDR qualquer que seja a roupagem com que sejam apresentadas são sempre órgãos (delegados) da Administração Central. A sua qualidade de órgãos delegados não diminui em nada a sua importância. Não são é órgãos descentralizados.
Enquanto órgãos desconcentrados da Administração Central as CCDR deveriam, como o seu nome indica, ser capazes de, para o espaço a que se referem, coordenar o trabalho das delegações dos vários ministérios nesse território. Têm sido dados alguns passos muito pequenos nesse sentido, mas não com o vigor que seria desejável.
Embora disso menos se fale, estas dificuldades não são artificialmente criadas pelos principais responsáveis políticos, mas pelos pequenos mandaretes regionais que preferem depender de órgãos centrais da administração central que de órgãos regionais dessa administração. Esquecem que a coordenação feita pelas CCDR não impede que possam continuar a ser, também, órgãos delegados da administração central.
Definitivamente, deve, também, ser arredado o argumento da falta de dimensão do país para devam existir órgãos supramunicipais para tomada de decisões: vejam-se e estudem-se os casos da Bélgica, da Dinamarca, do Reino Unido, da Noruega, da Finlândia, etc. e constatar-se-á que assim não é.
O que acontece é que a criação de órgãos de decisão autónomos a nível regional pode vir a alterar os equilíbrios de representação partidária hoje existentes a nível nacional e sua projeção regional. A consequência é a de que o país paga, em termos de eficiência e de bem-estar, não o que são os seus interesses, mas antes os dos aparelhos partidários. Creio que isto explica muita da inação que tem existido nesta matéria.
Nada do que acabo de referir menoriza o papel dos partidos como sustentáculos inultrapassáveis da democracia. Queremos é uma democracia fundada em bases sólidas e não em alguns pés de barro.

07 maio 2018

A Reforma do ensino da Economia: umas tantas questões para reflexão


Antes de mais, porquê “Reforma”?

É grande a diversidade de designações que tentam abarcar o movimento amplo que põe em causa o ensino tradicional da Economia, tentando contrapor-lhe uma alternativa – ou talvez complementaridade?- de abordagem plural, consciente do real e tomando-o como foco, pluridisciplinar e necessariamente complexa. Ouvimos falar no “repensar da Economia”, no “reensinar da Economia”, na “Econonomia pós-crise” e em muitas outras expressões. O termo Reforma foi cunhado por um grupo de economistas, professores de Economia e jornalistas críticos do mainstream, como Steve Keen, da Universidade de Kingston ou Larry Elliott, editor de Economia do The Guardian, entre muitos outros; uma das suas actividades, inspirada no lançamento da Reforma de Martinho Lutero, consistiu num cortejo monástico que, em Dezembro último, afixou as suas Teses na portaria da London School of Economics.

Que fazer do contributo neo-clássico?

À parte os efeitos histriónicos de tal manifestação, interessa-nos considerar o significado de “reforma”: segundo o dicionário Priberan o termo tem, entre outros sentidos, os de “mudança operada tendo em vista um melhoramento” ou ainda “nova organização ou modificação de uma organização existente”. Ora quando consideramos as principais razões por detrás das Teses acima referidas, e desde logo a segunda, constatamos não só que os seus autores valorizam positivamente a contribuição histórica da abordagem neo-clássica no ensino da Economia como referem que a mesma…         
 is still useful,  [although] there is ample opportunity for improvement, debate and learning from other disciplines and perspectives
Assim, a crítica frontal à intenção monopolizadora da teoria neo-clássica, à sua incapacidade de auto-regeneração, à pretensa isenção de valores de que se reclama, à cisão entre o económico, o político e o social que tenta operar, à negligência a que vota os recursos naturais e a ecologia, à quase total omissão do papel condicionante das instituições, desde logo as financeiras, e da incerteza na tomada de decisões… que as Teses explicitam, não permite no entanto associá-las a uma proposta de erradicação pura e simples do contributo neo-clássico do ensino da Economia, apesar dos melhoramentos e modificações cuja indispensabilidade justificam. Se economistas e professores de Economia heterodoxos há que o defendam, o mínimo que se poderá dizer é que tal concepção não é, de facto, generalizável.

Analisando o vasto acervo já existente de programas “alternativos” de ensino de Economia, constata-se uma grande diversidade de situações, desde as que consistem em reformas completas dos programas de estudos[1], às que se caracterizam por um acréscimo de “disciplinas críticas” – como a História do Pensamento Económico, a Economia Política, a Ética em Economia, por exemplo – , obrigatórias ou opcionais, aos currículos de licenciatura convencionais[2]. No entanto, em nenhum dos casos assistimos à eliminação radical da escola neo-clássica, antes à proposta do seu ensino crítico e do seu complemento nos termos já descritos.

A que ponto é a Reforma condicionada pela inércia das instituições?

Como tem sido repetido pelas diferentes vozes da heterodoxia, o monopólio do pensamento dominante no ensino da Economia deve muito à natureza conservadora e resiliente de muitas instituições académicas, grandemente dependentes dos processos internacionais de avaliação, certificação e controlo de qualidade. Essa dependência, ditada essencialmente por razões de financiamento, leva a que as universidades e, especificamente, as escolas de economia, negligenciem frequentemente temas de investigação de interesse relevante para as sociedades em que se integram e metodologias de abordagem que trariam resposta para a solução de importantes problemas concretos para os quais os potenciais empregadores desejariam que tivesse havido formação. Como se tem referido, as matérias que as revistas ditas de referência rejeitam publicar e os conteúdos e pedagogias de ensino que as organizações de acreditação recusam validar tornam-se pura e simplesmente invisíveis. Poderá residir aqui uma das razões, para além das que já apresentámos, para que o modelo dominante e unidirecional de base neo-clássica não seja simplesmente erradicado pela Reforma?

Não será, então, de pugnar também pela Reforma das instituições de avaliação, financiamento e acreditação?

Sem dúvida que sim. Começam a surgir organizações com uma postura crítica e exigindo mudança de concepção e funcionamento de tais instituições, como por exemplo o Collectif Économie Gestion[3], o Institute for New Economic Thinking[4], diversas associações de Economia Política e, muito especialmente, inúmeros colectivos de estudantes e investigadores, enquadrados geralmente por professores heterodoxos de referência[5], como já vem sucedendo em Portugal.

Ou não fosse o empenho das novas gerações de alunos, docentes e investigadores, o melhor garante da inovação no ensino da Economia[6].







[1] Como, por exemplo, a Goldsmith University of London, cuja página oficial da licenciatura em Economia pode ser consultada em https://www.gold.ac.uk/ug/ba-economics/ ou a University of Greenwhich, igualmente de Londres, cujos currículos podemos consultar em https://www.gre.ac.uk/ug/business-school/l100.
[2] Como no caso da Northampton University, por exemplo – ver https://www.northampton.ac.uk/study/courses/economics-ba-hons/

[4] Cuja página oficial pode encontrar-se em https://www.ineteconomics.org/about

[5] Ver, por exemplo, The Post-Crash Economics Society, da Universidade de Manchester, e a sua publicação Economics, Education and Unlearning, http://www.post-crasheconomics.com/economics-education-and-unlearning/.

[6] O que dificilmente sucede quando a condição profissional de investigadores e docentes é fortemente marcada pela precariedade: os investigadores portugueses estão actualmente a ser recrutados pelas universidades através de associações por elas constituídas, com direitos do trabalho muito mais reduzidos do que se contratados directamente.