5 Crises e 3 S

O título acima deriva de dois textos de autores diferentes.

O primeiro texto é o artigo de Filipe Duarte Santos – As cinco crises e as soluções – que foi publicado, no passado dia 26 de Maio, no jornal Público.

O segundo texto é de Manuela Silva e foi publicado há quase 20 anos. Intitula-se: Três Esses (Simplicidade, Sobriedade, Solidariedade) No Caminho Das Boas Práticas (cap.5 de Utopia Cristã e Aventura Humana – Riscos, Desafios, Propostas, ed. Multinova, Lisboa, 2002).

Cada texto tem uma perspectiva ou nível de reflexão diferente. Mais “institucional”, diria, o de Filipe Duarte Santos; mais “comportamental” o de Manuela Silva. Nenhum exclui e, muito menos, rejeita uma ou outra perspectiva.

As cinco crises são a crise da pandemia da COVID - 19, a crise ambiental, a crise climática, a crise das desigualdades socioeconómicas, a crise global da dívida pública e privada.

 Todas são globais, mas a da pandemia da COVID – 19, sendo conjuntural (embora ainda de prazo desconhecido), tem relação com a crise ambiental por via da utilização de animais selvagens inapropriada e agressora da biodiversidade, para além de sanitariamente perigosa. A destruição da biodiversidade é uma das componentes da crise ambiental, para além da poluição da atmosfera, mares, recursos hídricos e solos, e da exploração de recursos naturais.

Depois de caracterizar sinteticamente a segunda crise global, “a crise climática que se traduz pelo aumento progressivo da temperatura média global da atmosfera…, pelo aumento da frequência e intensidade de alguns eventos meteorológicos extremos…”, Filipe Duarte Santos chama a atenção para mais duas crises de natureza socioeconómica, cuja grandeza, persistência e extensão faz delas crises globais.

“A primeira é a crise das desigualdades socioeconómicas associada à emergência da classe do 1% da população mundial que controla grande parte do poder económico e financeiro…”. A segunda é a crise global da dívida pública e privada, e que, segundo o FMI, “atingiu 184 milhões de milhões de dólares, equivalente a 86000 dólares per capita, um valor mais alto que antes da crise de 2008-2009”.

Depois de mostrar como as cinco crises “estão fortemente relacionadas e algumas são interdependentes” e como, dos efeitos da pandemia, até o aparentemente não negativo – a baixa nas emissões de CO2 – é improvável que se mantenha, Filipe Duarte Santos fala de que isso se baseia no pressupor-se “que continuamos no mesmo sistema económico e financeiro das últimas décadas e no business as usual”. E continua: “A crise da pandemia constitui uma oportunidade para mudar de rumo e há muitas pessoas no mundo que estão empenhadas em construir a partir daqui um mundo mais sustentável. Será possível? Como fazer? Quais as soluções?”.

 Não se podendo contar com Trump, com Bolsonaro, com movimentos e líderes populistas de extrema-direita também na Europa, “…torna-se mais difícil fazer as reformas transformacionais que a solução das quatro crises de longo prazo requerem”, dada a dependência de um sistema económico e financeiro que teria que ser reorientado para a sustentabilidade. Para o autor uma grande esperança seria o Pacto Verde Europeu.

À questão “Como fazer? Quais as soluções?” para, a partir desta multicrise, “construir…um mundo mais sustentável” a resposta deste texto é, sobretudo, institucional. Mas quando, no final, Filipe Duarte Santos diz  que  “o mais importante é persistir em defender os valores essenciais do Ocidente…” e neles inclui “a prevalência da ética acima dos interesses pessoais”, abre-nos a porta, por assim dizer, à perspectiva que eu designo de “comportamental”, na qual se inserem os “Três Esses – Simplicidade, Sobriedade, Solidariedade” – do texto de Manuela Silva. Segundo ela, são “três pistas de boas práticas para um novo modo de estar e viver”. A introdução desses 3 S é uma crítica bem concreta ao “frenesim do consumismo” que “está na origem de três fenómenos muito negativos”, nomeadamente “um jugo severo sobre o trabalho humano, obrigando a ritmos cada vez mais exigentes para alcançar níveis de rendimento disponível à altura do desejado consumo”; o aumento exponencial do lixo e desperdício; “…desigualdades acrescidas e de exclusão social, devido às comparações e mimetismos que induz”.

A Simplicidade que, no fundo, é a simplificação do estilo de vida, que, por sua vez, é “…um corolário da percepção lúcida daquilo que é essencial na vida”. No contexto actual da pandemia, o confinamento ajudou muitos a viverem ou reviverem esta percepção.

A Sobriedade: “ Viver com sobriedade é a arte de usar o mínimo de recursos para alcançar um dado objectivo. Esta é a virtude da sobriedade ou da temperança, a qual tem as suas raízes numa relação afectiva consigo mesmo…, com os outros…, com o Planeta…, com as novas gerações… Significa e implica:

– estar consciente das necessidades dos outros seres humanos e demais criaturas;

– estar atento/a aos equilíbrios precários;

– assumir que sou parte de um todo e o que ao todo diz respeito a mim se reporta;

– que estou indefectivelmente ligado/a à cadeia das gerações, as que me precederam e as que me seguirão.

A sobriedade ou temperança é, seguramente, uma virtude fora de moda na mundividência contemporânea”.

 Manuela Silva insere a Solidariedade na perspectiva da “ética do cuidado”, referindo-se ao então ainda recente Relatório da Comissão Independente População e Qualidade de Vida (1996), o qual se intitulou Cuidar o Futuro – Um programa radical para viver melhor, A Comissão foi presidida por Maria de Lourdes Pintasilgo.

Diz Manuela Silva: “À escala mundial existe relativo consenso de que as novas desigualdades (e, no limite, as exclusões sociais), por um lado e os riscos crescentes dos desequilíbrios ecológicos que ameaçam a sobrevivência do Planeta, por outro, tornam imperativas e urgentes medidas estruturais de reforma dos estados e das instituições públicas no plano nacional e supranacional…”. Este sublinhar da importância da visão e acção institucional é logo seguido da afirmação que as soluções originadas a esse nível não são viáveis nem sustentáveis se não ocorrer “…por parte apreciável da população, uma nova cultura que privilegie o valor do ser sobre o ter, que substitua a visão míope do egoísmo individualista pelo reconhecimento de que cada um é parte de um todo (os outros, o ambiente, o património colectivo, as gerações futuras)…Daqui decorre que  uma dimensão-chave da nova cultura é…a solidariedade, fundamento de uma postura de solicitude ou de cuidado pela “casa comum”.

Uma síntese entre as duas perspectivas que designei de “institucional” e “comportamental” parece-me estar bem presente no conceito de Ecologia Integral que é central na Encíclica Laudato sì Sobre o Cuidado da Casa Comum. Atente-se, no que se diz no número 141: “Hoje a análise dos problemas ambientais é inseparável da análise dos contextos humanos, familiares, laborais, urbanos, e da relação de cada pessoa consigo mesma, que gera um modo específico de se relacionar com os outros e com o meio ambiente.” Estão aqui os 3 S “comportamentais” (por exemplo, a simplicidade, a qual decorre  “da relação de cada pessoa consigo mesma”), mas também a visão ampla e complexa própria de uma perspectiva institucional.

Não quero deixar de referir outros 3 S.  São os que Agostinho da Silva assim designou:

Sustento, Saber, Saúde.

A COVID 19 tem sido um enorme desafio para o saber/ciência e para a saúde. Mas a necessidade do sustento (que não aparece tanto na comunicação social) é, ainda mais do que já era, para grande parte da população mundial, especialmente dos países em desenvolvimento, um drama que já devia ter sido erradicado. Manuela Silva foi uma militante da erradicação da pobreza. A COVID 19 fez com que, em países como o nosso, a necessidade do sustento seja um drama angustiante. A quem o está sofrendo, falar agora em sobriedade poderá até ser ofensivo. Aí é a solidariedade cívica, além da institucional de protecção social, guiada por políticas públicas, que se deve impor.

Ensino à distância, economia e “pedagogia chapa 1”

Com a pandemia do COVID 19 não houve alternativa senão recorrer ao ensino à distância. Através das tecnologias da informação e da comunicação, escolas e professores desenvolveram metodologias de ensino e aprendizagem e puseram-nas em prática em tempo por vezes record, como aconteceu em Portugal.

Inicialmente, o ensino à distância desenvolveu-se exclusivamente através de plataformas electrónicas e de outros meios suportados pela internet. Em breve se percebeu que um número muito significativo de alunos e suas famílias não dispunham dos recursos necessários e, então, recorreu-se de novo à telescola como ferramenta complementar. Um conjunto de questões deve, então, colocar-se.

Será que deste modo se garante a igualdade de oportunidades dos alunos perante o ensino?

Não, não garante. A igualdade de oportunidades em educação é o santo graal sempre perseguido e nunca encontrado, pode dizer-se… É certo que daquela forma se visou esbater a desigualdade que a crise epidémica veio agravar ainda mais. Mas o que sucede é que um sem número de factores de elitização se reforçaram: os filhos das famílias com mais equipamentos electrónicos, com casas maiores e espaços mais bem diferenciados, para já não falar naquelas cujos pais, sendo detentores de maiores níveis de educação, podem não só acompanhar mais o processo de aprendizagem dos filhos como, em muitos casos, apreciá-lo criticamente, todo esse conjunto de factores reforça o favorecimento dos alunos socialmente mais bem colocados. Por muito bem que a telescola funcione.

Por outro lado, sabemos que as crianças com maiores necessidades educativas e/ou sociais precisam bastante mais do que as outras do contacto pessoal com os professores e com os pares para um bom desenvolvimento das aprendizagens, em parte pelas razões já referidas. Ora isto não se consegue sem a escola presencial.

Pode a escola virtual constituir uma boa oportunidade de negócio?

Pode, a tentação é grande e vários artigos e depoimentos nos chamam agora a atenção para isso[1]. Aqui, a economia tende a impor-se uma vez mais aos objectivos da educação e do desenvolvimento social: as escolas, dos diferentes graus de ensino, podem economizar em gastos com o pessoal – professores e outros funcionários – externalizando para as famílias, tendencialmente também em trabalho online, as funções de enquadramento das crianças em aprendizagem; as empresas tecnológicas aproveitarão – estão a aproveitar – a oportunidade para vender os serviços de utilização das plataformas  que concebem, multiplicam e não cuidam de garantir que sejam compatíveis entre si, nem esse é de resto o seu interesse; os produtores de conteúdos educativos e de software deparam-se com uma oportunidade idêntica à que anteriormente detinham as editoras escolares de livro único, vendendo uma oferta padronizada e de modelo único para tirar partido dos efeitos de escala. Este último aspecto está já a ser posto em prática em diversas escolas americanas, como nos referem alguns dos artigos consultados.

Constituirá o ensino à distância uma boa alternativa pedagógica às aprendizagens presenciais?

De modo algum. Estas permitem, ou só são possíveis, através da interacção pessoal, da expressão e partilha de sentimentos e emoções e da troca de experiências que a rede de pixéis anula, dificulta ou até distorce. Por outro lado, artigos científicos diversos vêm mostrando que a aprendizagem por meios electrónicos exige muito maior concentração e é muito mais desgastante das funções cognitivas, especialmente da atenção. Basta que experimentemos seguir uma conferência online e bem nos apercebemos desse facto. Seria possível inovar pedagogicamente mesmo no ensino virtual? Seria, sim, se tivesse havido mais tempo para preparação, se professores e responsáveis escolares tivessem podido ser mais audaciosos e ousado aproveitar esta oportunidade para desenvolver soluções de aprendizagem mais criativas, de que o desenvolvimento dos trabalhos de projecto e interacção disciplinar não constituem senão um exemplo. Na maioria das situações procede-se como se as aulas pudessem decorrer normalmente, só que “através do computador ou da televisão”. A grande preocupação em debitar conteúdos pré-definidos tende a manter-se e, suma ironia, até as formas de avaliação tradicional conquistam maior apetência! Dizem-nos isto professores de escolas portuguesas, o mesmo ou ainda pior lemos nós nos artigos sobre o ensino neste momento em processo em outras sociedades europeias e nos EUA.

Perdeu-se uma grande oportunidade de inovação no processo educativo… Desaproveitou-se o ensejo para reflectir e ajudar a reflectir sobre o impacto da pandemia nas nossas vidas, a indispensável adaptação de competências e saberes, a necessidade de aprender a fazer coisas novas e de forma diferente.

Esperemos que a possível retoma nos faça ainda reflectir sobre tudo isto. Torne possível a troca directa de expressões e emoções nos espaços e tempos de contacto presencial, mesmo que reduzidos. E mostre como faz falta “ir à escola”[2], mesmo que a solução possível tenha de assumir o compromisso de aprendizagem mista, ou blended learning na expressão inglesa, no futuro previsível.

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[1] Ver, por exemplo, World Economic Forum (WEF), The COVID 19 – Pandemics has changed education for ever,  https://www.weforum.org/agenda/2020/04/coronavirus-education-global-covid19-online-digital-learning/  e artigos vários em Real World Education Review (online).

[2] E não se estão aqui a referir as outras funções sociais da escola, de que a provisão de refeições a alunos economicamente carenciados e a ocupação de crianças filhas de profissionais de risco constituem os exemplos mais evidentes durante a crise pandémica.

O “Novo Banco”: perguntas e respostas para um grande pesadelo

A gestão e o cuidado a ter com a Pandemia Covid 19 não nos têm permitido prestar a devida atenção a uma outra perigosa pandemia decorrente do contágio do vírus que o antigo BES lançou sobre a economia e a sociedade portuguesas. É um vírus que tem consequências sistémicas sobre o conjunto do sistema financeiro português, dada a dimensão atingida pelo BES.

O que fizemos e podemos, ainda, fazer para nos protegermos deste vírus?

O pagamento de 1 149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução ao Banco (850 milhões pelo Estado e o restante com recursos do próprio Fundo de Resolução), precedido pelas notícias sobre a distribuição de prémios e aumentos de vencimentos aos administradores, veio como que acordar-nos de uma letargia profunda em que temos que reconhecer estávamos mergulhados. Para quem esteja interessado em compreender como funciona o Fundo de Resolução pode consultar os post que aqui, aqui e aqui,  escrevi em março de 2019.

Um artigo do Dr. João Costa Pinto, publicado na semana passada sobre esta problemática, é de uma clareza meridiana e vale a pena ser tido em consideração.

Olhemos para os pagamentos do Fundo de Resolução. Não se conhecem quais são os mecanismos contratuais que eles obrigam (diz-se que o contracto é secreto!), mas eles são constantemente invocados. Por isso, no Parlamento têm sido tomadas iniciativas exigindo a sua publicitação, com vista a que se possa ajuizar da razoabilidade dos pagamentos feitos.

Do que se tem dito os pagamentos são justificados pela necessidade de cobrir imparidades (créditos incobráveis) geradas pelos créditos com que o Novo Banco ficou em carteira aquando da sua criação. É surpreendente, porque esses créditos não deveriam estar sujeitos a esses riscos, uma vez que ao Novo Banco só foram transferidos os créditos “bons”, isto é, que não estavam sujeitos a esses riscos!

Se os créditos eram “bons” e se se aceitou a possibilidade de que se pudessem transformar“maus” (e por isso a necessidade do reembolso a que já me referi acima), então seria elementar prever que o Fundo de Resolução pudesse realizar um acompanhamento autónomo à gestão do Banco, com vista a saber se este estaria a fazer tudo o que seria desejável para evitar que os créditos “bons” não se transformassem em “maus”. Mas não, a única coisa que parece que o contrato prevê é que uma Comissão de Acompanhamento se possa sobre isso pronunciar à posteriori.

De alguma maneira o Sr. Primeiro Ministro, depois da polémica parlamentar em torno das auditorias, acabou por dizer que se se viessem a verificar situações de má gestão o Estado poderia vir a exercer o seu direito de retorno. Isto é paga-se e depois protesta-se! Certamente, que também por isso o Ministro das Finanças, numa entrevista sobre esta matéria se referiu às condições de assinatura do contrato como tendo sido assinado na praia, isto é, em local em que as preocupações eram outras. Há, no entanto, que colocar as maiores reservas sobre os mecanismos que levariam ao reembolso acima referido. Seria iniciativa que daria muito dinheiro a advogados e trabalho a tribunais, num horizonte temporal indefinido e com resultados incertos.

Agora, ainda que brevemente algumas palavras sobre os prémios e os aumentos de vencimentos. A distribuição dos primeiros, em mais de um milhão de euros, depois de alguma contestação pública, foi diferida. Já quanto aos aumentos de vencimentos de 75% nenhum passo atrás foi conhecido.

É perfeitamente justificável toda a contestação que em várias instâncias tem sido feita aos pagamentos feitos via Fundo de Resolução e aos gestores. Em tempo de détresse nacional, pode dizer-se que a mobilização da cidadania e das instituições nacionais é, quando muito insuficiente.

Mas, antes de terminar, vale a pena interrogarmo-nos sobre se os gestores fizeram, efectivamente, mal ou bem o seu trabalho. Depende do ponto de vista. Da perspectiva dos portugueses, naturalmente, que o trabalho é péssimo. Só que nos estamos a esquecer de que os gestores têm como missão principal servir os interesses do fundo abutre que é o Lone Star e que é o seu patrão. Do ponto de vista deste, os gestores têm feito um excelente trabalho. Sem grande esforço (apenas a apresentação da conta ao Fundo de Resolução) a Lone Star é reembolsada de todos os activos do Banco. Os prémios e os aumentos de vencimentos são, assim, muito bem merecidos!

Tenho mesmo a convicção de que aquando da venda do banco pelo governo português à Lone Star este não terá deixado de olhar para o primeiro como um anjinho imberbe e louro. Razão tiveram as denúncias de muitos que na altura da venda caracterizaram a Lone Star como um fundo abutre.

A imagem que abaixo se reproduz é muito esclarecedora quanto ao clima vivido na "praia"! Completa ausência de máscaras e de confinamento.

 O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cumprimenta o director para a Europa da Lone Star, Donald Quintin, com o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro à direita, durante a assinatura da entrega do Novo Banco ao fundo abutre. 18 de Outubro de 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA

Uma análise “em contra corrente” da solidariedade na União Europeia

O tema da solidariedade no interior da União Europeia (UE) tem vindo a ser objecto de debates intensos e acalorados. Tal vinha acontecendo, desde há bastante tempo, antes da pandemia da Coronavírus – 19, mas com a propagação e efeitos destruidores desta a questão tornou-se mais premente.

A solidariedade entre países, pessoas e organizações tem, na UE, entre outras, razões de natureza conjuntural e razões de natureza estrutural, embora umas e outras devam ser consideradas como interdependentes.

Os fundamentos da solidariedade na UE

Importa que, a propósito da UE, nos interroguemos e procuremos compreender os fundamentos da solidariedade, bem como as motivações dos que entendem que o volume dos fundos financeiros, para isso mobilizados é, ou não é, suficiente. Naturalmente que me estou a referir às manifestações de solidariedade institucional e não entre indivíduos. O debate em torno da solidariedade institucional na UE tem levado, até que, hoje, haja quem se interrogue sobre se a UE Europeia sobreviverá se determinados limiares de financiamento não forem atingidos.

Quando refiro as motivações de ordem conjuntural, pretendo ter em conta as mobilizações de solidariedade previstas ou indispensáveis por ocasião de calamidades públicas tendo, em geral, origem em fenómenos da natureza ou em outros cujas causas não se conhecem completamente, mas cujas consequências não podem esperar que elas sejam identificadas para poderem ser debeladas, como é o caso dos terramotos, cheias e da pandemia agora em curso.

As reservas mais sérias têm vindo de países que entendem que se se lhes está a pedir para que financiem essa solidariedade é porque é reconhecido que eles souberam precaver-se, como as formigas, e não entendem porque é que os que, agora, clamam por maior apoio, se comportaram no passado como cigarras. Vejam-se, por ex.,  as posições que têm vindo a ser tomadas a propósito dos “eurobonds”.

Contudo, não basta dizer que esses países se comportaram como cigarras, para que efetivamente o seu comportamento se possa caracterizar como tal. Não se desenvolve aqui a questão de saber em que medida é que o que parece ser o comportamento de cigarra tem ou não origens que nada têm a ver com preguiça, descuido, falta de esforço, etc.

Importa, agora, que nos interroguemos sobre os fundamentos e sobre o questionamento que tem vindo a ser feito acerca da solidariedade institucional, tendo em conta o espanto gerado, nos países do sul, pelo facto, de os financiamentos destinados às reformas estruturais não aumentarem quanto se desejaria ou de os horizontes temporais serem mais limitados do que o que antecipava.

Uma das componentes essenciais do projeto europeu é o de constituir, em cada um e no conjunto dos países aderentes, economias de bem-estar. Foi entendido que o projeto tinha como elementos estruturais, a construção de um mercado alargado, competitivo e coeso. No entanto, os diferentes países integrantes da UE não se encontravam, à partida, dotados de idênticos níveis de desenvolvimento e de iguais capacidades susceptíveis de garantir que aquelas condições eram preenchidas e o objetivo de bem-estar podia ser atingido com celeridade.

Face a esta situação o conjunto dos países aderentes têm entendido que o desenvolvimento de uma economia de bem-estar global é um objetivo que, apesar disso, vale bem a pena ser prosseguido, mesmo que para o efeito os mais desenvolvidos tenham que financiar a superação do atraso dos menos desenvolvidos. Uma vez ultrapassados os bloqueamentos todos ficariam a ganhar, incluindo os financiadores porque, com os resultados conseguidos, o retorno seria superior para todos e mais que compensaria os montantes gastos com a ajuda. Os países mais ricos aceitavam ajudar os mais pobres a transformar as suas estruturas económicas, sociais e institucionais, de modo a que cada um, na sua diversidade, se tornasse competitivo, promovendo, desse modo, também, a competitividade global.
 

A criação dos Fundos Estruturais

Com esse fundamento foram criados e desenvolveram-se os designados Fundos Estruturais. Um dos mais relevantes foi o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), que tinha como vocação financiar projetos ao nível das regiões, porque se considerou, acertadamente, que as assimetrias no desenvolvimento das regiões eram uma explicação importante para a existência de debilidades e ineficiências a nível nacional e mesmo europeu.

Os doadores tinham como pressuposto que a solidariedade não deveria ser considerada como uma componente permanente do funcionamento dos sistemas económicos e sociais dos países apoiados, mas deveria, antes, ser encarada como uma espécie de medicamento que se dá a um doente na expectativa de que ele possa recuperar dentro de um certo horizonte temporal. Isto é, a dose do medicamento deve ser proporcional à gravidade das debilidades do paciente e que só tem sentido ser tomado se o for durante um tempo limitado.

Se o doente não recupera como se esperava, o que se pensou que poderia ser o remédio, pode transformar-se num veneno que vai intoxicar outras partes do organismo. É, no entanto, verdade que, em termos da UE, nunca foi definido, com precisão, qual o tempo que seria necessário que o remédio fosse ser administrado.

O horizonte temporal limitado foi assumido, quer pelos poderes públicos dos países que fornecem o auxílio, quer pelos seus cidadãos. Passadas algumas décadas de funcionamento dos Fundos Estruturais, os países doadores passaram a prestar mais atenção aos resultados obtidos com a ajuda fornecida.

Pouco a pouco foi-se tomando consciência, nesses países, de que a operacionalização da ajuda tinha muitas componentes de ineficácia, por ineficiência da afetação de recursos, por controles desajustados em relação aos objetivos que se queriam atingir e, com efeitos mais desastrosos, pelo desenvolvimento de componentes de corrupção cada vez mais aprofundados (seja isso verdadeiro ou falso), pelo menos, na medida que os países doadores e os seus nacionais o percepcionam.

Por outro lado, nos países receptores, criou-se a mentalidade de que como são mais frágeis têm direito a ser permanente ajudados. Veja-se a forma como parte dos seus cidadãos e responsáveis políticos olham para os Quadros Comunitários de Apoio, como se pudessem ser figuras de repetição de financiamento comunitário, sem prazo.

É por isso que quando os doadores colocam questões acerca da eficácia da ajuda, logo os receptores afirmam que com tal comportamento, os primeiros mais não conseguem de que destruir a construção europeia. É legítimo que se pergunte: e os beneficiários da ajuda, pelo seu comportamento, não a destroem também?

Teremos de reconhecer que é indispensável ultrapassar este fosso que se aprofunda entre alguns países doadores e países beneficiários. Só o diálogo e as negociações, onde as partes se mostrem disponíveis para ouvir as boas razões de uns e outros é que permitirá que o processo de integração se reforce e tenha continuidade.

Que Europa depois da Crise?

Nas vésperas de mais uma reunião, em Bruxelas, em que se vai decidir o que fazer ou não fazer em matéria de relançamento da economia europeia na pós-pandemia, parece importante não nos cingirmos apenas às medidas que vão ser tomadas a curto prazo, pese embora a sua urgência e relevância. De facto, o que vai ser agora decidido terá forçosamente impacto mais à frente, o que nos obriga a reflectir sobre os objectivos que se pretendem atingir a médio prazo. 

Philippe Pochet, Director Geral do Instituto Sindical Europeu, ajuda-nos a reflectir sobre o futuro depois da crise, para o que apresenta quatro cenários distintos para a Europa (aqui).

O primeiro cenário é o regresso à ortodoxia neoliberal, um pouco à semelhança da anterior crise de 2008-13, o que remete para o que alguns investigadores apelidaram da “estranha não morte do neoliberalismo”. Embora não seja de esperar que sejam aplicadas ao sector público medidas austeritárias nos próximos um ou dois anos, não está posta de lado que este cenário venha a acontecer, uma vez que não desapareceram propostas neste sentido. 

O segundo cenário é o denominado “padrão chinês”, segundo o qual nos movemos para um estado de monitorização autoritária da população, através de medidas novas, ligadas à inteligência artificial, com restrições às liberdades fundamentais, em troca de um sentimento de protecção. Isto será tanto mais verosímil quanto mais frequentes se tornarem as crises sanitárias, o que abre perspectivas a mais governos autoritários, como já é o caso da Hungria e da Polónia. Este cenário vai a par de uma fragmentação global e de uma maior ou menor “desglobalização“ radical. 

O terceiro cenário é o do crescimento a qualquer preço, sem consideração pelo ambiente. Embora seja de esperar um impacto positivo sobre os indicadores económicos convencionais, como o PIB, e sobre as bancarrotas e o desemprego a curto e médio prazo, os efeitos a longo prazo serão negativos. As propostas de certos governos, entre os quais a República Checa, para esquecer o Green Deal Europeu, dão força a este cenário. Logo que o consumo não voltasse a crescer de forma significativa, regressariam os pedidos para descurar o ambiente e para maior flexibilidade do trabalho, à custa dos trabalhadores. A prazo, o terceiro cenário seria bastante semelhante ao primeiro.

O cenário final envolve uma aceleração da transição ecológica e o repensar do modelo de crescimento, com o regresso aos serviços públicos, aos bens comuns e à solidariedade. Apesar das dificuldades ligadas a este cenário, há dois factores que vão ter uma influência decisiva. O primeiro, é a relocalização das cadeias de produção e de um certo proteccionismo ambiental, o que poderá apresentar certas semelhanças com o segundo cenário. A questão chave terá a ver com a adopção de um proteccionismo cooperativo (voltado para o alcance do mesmo objectivo) ou de um proteccionismo de antagonismo (ganhos contra os outros). O segundo factor é a redução do tempo de trabalho, que constitui a linga divisória com a restauração neoliberal e a recuperação a todo o custo.  

Claro que estes cenários não se excluem mutuamente e podem ser combinados e desenvolvidos em paralelo em diferentes regiões, o que depende do equilíbrio de poderes em presença.