19 Julho 2014

Por uma Economia mais Inclusiva




Promovido pelo Conselho Pontifício para a Justiça e a Paz, realizou-se, nos dias 11 e 12 Julho, um seminário sobre o tema “Por uma economia mais inclusiva” no qual se reflectiu sobre a exortação pastoral do Papa Francisco designada em português com o título O Evangelho da Alegria. Neste documento, o Papa Francisco denunciou o que ele mesmo define como “a globalização da indiferença” e a “economia da exclusão”.

O Seminário teve também em conta a recente Declaração conjunta das Academias Pontifícias das Ciências e das Ciências sociais que resultou de uma reunião de cientistas das duas Academias realizada em Maio último.

Vale a pena ressaltar algumas ideias-mestras destes trabalhos: a globalização da economia trouxe consigo algum progresso material, mas não acautelou, antes agravou, a pobreza e a desigualdade entre diferentes países e regiões, bem como no interior dos mesmos. É inaceitável que mil milhões de seres humanos sofram fome e outros tantos experimentem carências alimentares graves, enquanto persistem avultados desperdícios de bens alimentares.

A desigualdade está igualmente patente no plano do acesso à energia de que está privada cerca de metade da população do Globo, com a agravante de que a exploração das fontes de energia se faz em condições de risco para a sustentabilidade ambiental, incluindo a incidência negativa sobre as alterações climáticas com consequências sempre mais dramáticas para os grupos populacionais mais vulneráveis.

A actividade económica não deve continuar a ser medida através do produto interno bruto já que este não reflecte nem a qualidade dos bens produzidos, nem os efeitos ambientais, nem a desigualdade e, por conseguinte, não dá visibilidade a estes aspectos cruciais de um desenvolvimento sustentável

No seminário apela-se à maior responsabilidade dos governantes de cada País, da sociedade civil e das instituições internacionais no sentido do aperfeiçoamento dos instrumentos que promovam uma economia mais inclusiva, designadamente salvaguardando uma melhor relação com a natureza através de acções cooperativas aos vários níveis e de superação dos obstáculos à inclusão, ao combate à corrupção e ao tráfico humano.




07 Julho 2014

A fecundidade em Portugal – um dos mais importantes problemas estruturais da economia e sociedade portuguesas


No seu Destaque de 30 de Junho último, o INE apresenta os resultados definitivos do Inquérito à Fecundidade de 2013 (*). Este Inquérito, dirigido às portuguesas e portugueses em idade fértil – 18 a 49 anos e 18 a 54 anos, respectivamente – retrata não só a situação sincrónica do país em comparação com a dos restantes Estados Membros da Europa a 28 (EU 28) como também aponta para as intenções e expectativas de umas e outros tendo por âmbito os seus ciclos de vida.

Considerando o Índice Sintético de Fecundidade (ISF) – número de filhos/as tidos por mulher em idade fértil – começa aquele Destaque por mostrar como em Portugal o Índice conhecia em 2012 o valor mais diminuto no contexto da EU 28: 1,28 contra uma média de 1,58:


                                                       



                                                Fonte: EUROSTAT, in INE & FFMS

Este facto assume contornos de ainda maior gravidade quando sabemos que o valor do ISF necessário para assegurar a substituição de gerações era, também em 2012, igual a 2,1; e quando se sabe que o valor efectivo do ISF para 2013 desceu para 1,21. 

Outro aspecto de grande interesse que os resultados daquele Inquérito nos revelam é o da diminuição sistemática dos valores quando caminhamos dos índices da “fecundidade desejada” para os da “fecundidade esperada” e, daqui, para a “fecundidade realizada” (2,31; 1,78 e 1,03, respectivamente), não se verificando diferenças significativas entre mulheres e homens nestes três aspectos. Ou seja, podemos constatar que tanto as mulheres como os homens portugueses em idade fértil acabam por ter, ao longo da vida, menos filhos do que esperariam e menos ainda do que considerariam ideal. Quando o nível de qualificações aumenta, sobretudo no caso das mulheres, o desvio entre o número de filhos desejado e o número de filhos efectivo torna-se ainda maior, assim como aumenta também das regiões do interior, especialmente Alentejo, e da R. A. Açores para as grandes metrópoles do Porto e Lisboa. Quais as principais razões deste comportamento?

Questionadas/os umas e outros, respondem que a principal razão para não ter ou não ter tido mais filhos são os custos financeiros, apontando o “aumento de rendimentos para as famílias com filhos” como a principal medida de apoio à fecundidade, referida por bem mais de 50% das/os inquiridas/os. De entre os restantes incentivos destaca-se o “facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perda de regalias”, embora com percentagens de concordância inferiores (valores da ordem dos 27% a 36% de respostas). 

Ora, o que vimos assistindo é a uma política de contracção geral dos rendimentos associados à situação de famílias com filhos a cargo (diminuição dos valores de abono de família, cessação das prestações para cuidados de saúde básicos como o cheque dentista, aumento de propinas e de outros custos directos e indirectos com educação…), a par da diminuição da oferta e/ou acessibilidade a serviços sociais básicos como os de saúde e educação de crianças e jovens (além de adultos). E, também, ao reforço de situações de discriminação laboral, absolutamente ilegais, como as recentemente denunciadas sobre a condição de não virem a engravidar imposta por certas empresas a mulheres candidatas a emprego.

Numa situação conjuntural particularmente difícil, em que o desemprego e a falta de perspectivas levam as e os jovens a adiar as decisões de constituir família e ter filhos, as políticas públicas neste domínio funcionam também pró ciclicamente, ao contrário do que deveriam, em nome do sempiterno desígnio de redução do déficit…

Mas, mesmo admitindo que tal objectivo, a ser socialmente legitimado, seria conseguido – o que está longe de verificar-se, como sabemos – e que isso traria à economia portuguesa importantes ganhos de curto prazo, as perdas económicas e sociais associadas a uma política que é, de facto, contra a natalidade, só iriam/irão avolumar-se a médio e longo prazo. Face às recentes tendências migratórias no nosso País, estamos cada vez mais longe de esperar poder compensar com o aumento do saldo migratório a diminuição drástica da fecundidade “endógena”, tanto mais que a tendência conhecida é a de que as comunidades de imigrantes adoptem progressivamente os modelos de natalidade dos países de acolhimento. Os efeitos a longo prazo sobre o envelhecimento da população residente só terão, portanto, razões para se reforçar.

Mas a falta de crianças e jovens tem importantes efeitos de natureza irreversível e estrutural. Por um lado, à medida que vão diminuindo as novas gerações aprendentes cavam-se as bases para o atraso e falta de dinamismo no processo de conhecimento, para a imobilidade e obsolescência crescente das qualificações e competências; mas também para a inércia das ideologias, a falta de sentido analítico e crítico, a anomia social. Por outro, também se altera drasticamente a morfologia da saúde pública, conduzindo à diminuição das doenças infantis e ao aumento drástico das doenças ditas do envelhecimento, mas também à perda do capital de saúde, energia, dinamismo… que as gerações mais novas trazem consigo. Para não falar nas repercussões, bastante debatidas, sobre as condições e sistemas de reforma, mais imediatas nos regimes de repartição mas não menos graves nos restantes. 

 As consequências em termos de desertificação de importantes zonas do País têm sido, também, sobejamente referidas. Assim como as manifestações mais óbvias, e imediatas, expressas pelo desemprego e “redundância” de professoras e professores e de algumas especialidades médicas, pelo importante desinvestimento físico em infraestruturas escolares, de saúde, de justiça e pelo ainda mais grave desinvestimento social que tudo isto implica.

Por todas estas razões, somos de opinião de que este tema deveria merecer uma atenção mais dedicada por parte de grupos de reflexão comprometidos com a alternativa económica e social.


Margarida Chagas Lopes



(*) INE e Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), 30 de Junho de 2014, Destaque – Inquérito à Fecundidade de 2013 (http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211350998&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt)

06 Julho 2014

Fechou e foi vendido

Venho falar-vos do concelho de S. Bartolomeu.
Desde os tempos da conquista aos mouros e do povoamento incentivado pelos nossos primeiros reis, através de políticas que promoviam o amanho das terras, a florestação dos montes, a limpeza das linhas de água, o ensino, a cultura, a construção de linhas de defesa (castelos) e outras iniciativas, que o concelho de S. Bartolomeu, lá bastante no interior do país, orgulhoso do seu passado, sempre soube gerar prosperidade e bem-estar para os que nele viviam.
A partir dos fins dos anos 50, princípios dos anos 60, do séc. passado, começou a acontecer algo que já antes se tinha verificado mas que, agora, surgia com muito mais intensidade: a emigração dos mais jovens e dos homens que estavam na força da vida. Havia quem dissesse que isso era uma consequência da ditadura e da sua incapacidade para fomentar, em S. Bartolomeu, iniciativas geradoras de emprego.
Já nos anos 80, graças às remessas dos emigrantes e aos elevados ritmos de crescimento verificados no exterior, de que, também, beneficiava, a vida em S. Bartolomeu voltou a animar-se. Construíram-se novas escolas primárias, surgiu o primeiro liceu (depois escola secundária), o tribunal passou a dispor de um edifício próprio (Palácio da Justiça), ampliaram-se as instalações da repartição de finanças, apareceu um novo hospital, que veio substituir o velhinho hospital da Misericórdia, foi aberta a primeira Biblioteca, quase todas as casas passaram a dispor de acesso ao saneamento, intensificou-se o processo de urbanização, permitindo o acesso da grande maioria a uma casa própria, foi criada a primeira associação de bombeiros voluntários e muito mais  . . . Até a festa a S. Bartolomeu, a 24 de Agosto, que há já muitos anos se não realizava, voltou a adquirir o brilho de antigamente! A população andava feliz.
E os anos foram passando até que, de forma quase impercetível, se começou a falar da ideologia da eficiência. Prometia a salvação eterna a quem lhe declarasse obediência (era uma outra forma de prosseguir o califado). Estávamos em meados da 1ª década do séc. XXI. E que dizia a ideologia? Dizia que, em todas as iniciativas, quer privadas, quer públicas, era imperioso que os resultados que estavam programados fossem obtidos com o uso do menor número de recursos e ao menor preço (custo). Era indispensável ser eficiente, porque a "dívida" assim o impunha.
Não há dúvida, muito aliciante. Quem se poderia atravessar no caminho do argumento?
Só que nisto, como em muitas outras coisas da vida, verificou-se que havia um coelho na cartola. Para desarmar o homem da cartola, a pergunta que se impõe fazer é a de saber quais são os resultados de que se está a falar: os de curto, os de médio ou os de longo prazo? É necessário tê-los todos em conta, porque, por ex., aquilo que produz muito bons resultados a curto prazo pode ser desastroso a longo prazo. Veja-se o caso de um hospital que passou a poder funcionar com um muito menor número de pessoal auxiliar. Até parece que os que ficaram se tornaram mais competentes, mas ao fim de algum tempo começou-se a constatar que havia mais gente a morrer por razões que se atribuíam à falta da prestação de serviços atempados e de qualidade.
Inversamente, nem tudo o que dá resultados pouco significativos, no imediato, tem como consequência produzir maus resultados a longo prazo. Eu, conheci uma Faculdade que foi criada e funcionou, durante cinco ou seis anos, com professores, mas sem alunos. Parece o cúmulo do desperdício mas não era. Quando foi criada Faculdade os futuros docentes foram recrutados e enviados para o estrangeiro, para se qualificarem, através da realização dos seus doutoramentos. Foi só quando regressaram com os doutoramentos na mão que a Faculdade foi aberta a alunos. A partir daí foi considerada, na sua área de ensino, como das melhores escolas do país .
Consequências da generalização da ideologia?
Começaram por encerrar escolas do primeiro ciclo, porque estavam a funcionar com meia dúzia de alunos, o que era ineficiente, diziam. Era caro e os poucos alunos não aprendiam práticas de sociabilidade. A culpa era dos pais que tinham feito baixar a taxa de natalidade. As aldeias ficaram mais tristes, cada vez mais velhas e sem ânimo.
Depois, veio, o fecho de hospitais e centros de saúde, de tribunais, de repartições de finanças, a desqualificação dos serviços prestados por muitas outras instituições: serviços à agricultura e florestas, bombeiros, urbanização, etc., etc. Tudo isto em nome da batalha de eficiência, cujos generais, de eficiência pouco mais sabiam que o nome.
Mais recentemente houve um ministro que achou que poderia, ele próprio, ser mais eficiente, se transferisse a saga da eficiência do seu ministério para os municípios (ver, também, aqui). Para o efeito, descentralizaria, para estes, algumas componentes da gestão dos docentes dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Para adocicar a proposta foi anunciado que os municípios receberiam um prémio, caso fossem capazes de gerir as escolas com um menor número de docentes, prémio esse que seria equivalente a 50% do valor dos vencimentos dos docentes que ficaram sem emprego.
Os tempos passaram até que um dia um alto funcionário foi encarregado pelo Governo de ir entregar o prémio ao município. Com o cheque no bolso, lá se meteu autoestrada fora, munido do conveniente GPS, até que encontrou a placa indicando S. Bartolomeu. Saiu, pagou a portagem, ligou o GPS e foi à procura de S. Bartolomeu. Andou, andou, e não encontrou nada. Ligou a imagem de satélite e o que via não tinha qualquer semelhança com o que estava representado para S. Bartolomeu.
Voltou para trás, foi até outro concelho e perguntou à primeira pessoa que encontrou: o Sr., se faz o favor, não me diz por onde é a estrada para S. Bartolomeu?
O interlocutor, de nome Bernardino, com ar de surpresa, respondeu, dizendo: o Sr., desculpe mas, se não é indiscrição, o que quer lá ir fazer?
O funcionário responde: bom, não quero ir lá fazer nada de mal; tenho aqui um prémio que queria ir entregar ao Presidente da Câmara.
Responde o Sr. Bernardino: um prémio? Mas olhe que não vai poder entregar ninguém, porque já algum tempo que o concelho fechou e foi vendido para ser transformado em deserto.
Disse o funcionário: transformado em deserto? Mas há lá petróleo? Começo a perceber porque é que ninguém atendia e tiveram necessidade de me enviar, pessoalmente, de Lisboa até cá.
Diz o Sr. Bernardino: já agora, oh amigo, deixe cá o prémiozinho que nós bem precisamos dele, pelo esforço que temos vindo a fazer para que isto não feche.
O funcionário coça o queixo e diz: estou a começar a perceber!
O Sr. Bernardino comenta: mas olhe que é bom que perceba depressa, se não, nós também fechamos. Eu é que continuo sem perceber porque é que a dívida em vez de diminuir, só aumenta! Quando o Sr. perceber diga.
Boa Viagem!

05 Julho 2014

Sobre a Deriva Municipalista da Educação ao Arrepio da Lei de Bases do Sistema Educativo



Não está revogada a Lei de Bases do Sistema Educativo promulgada em 1986 na qual se definem os princípios e as traves mestras do sistema educativo em Portugal.
Contudo, os sucessivos governos no domínio da educação foram introduzindo, por via meramente administrativa e regulamentar, alterações que estão ao arrepio daquela lei fundamental e a vão desfigurando.
Estamos, agora, perante mais uma situação, a somar ao que já sucedeu com a gestão democrática das escolas, os mega agrupamentos, a falta de apoios às crianças com necessidades especiais, etc..
Os jornais acabam de noticiar que o Ministério de Nuno Crato vem avançando com a municipalização do ensino público, através de contractos celebrados ou a celebrar com algumas Autarquias, os quais transferem para a responsabilidade destas a gestão dos edifícios escolares, a contratação de professores e a selecção dos cursos a ministrar.
Trata-se de uma verdadeira aberração à luz dos princípios da Lei de Bases do Sistema Educativo que, inequivocamente, comete ao Estado, através de um Ministério específico, a responsabilidade por assegurar o acesso e o sucesso da educação em condições de igualdade de oportunidades para todos: “É da especial responsabilidade do Estado promover a democratização do ensino, garantindo o direito a uma justa e efectiva igualdade de oportunidades no aceso e no sucesso escolares” (art. 2, n.2).
A desresponsabilização do Estado, a nível da Administração Central, através da atribuição da função de educação das novas gerações às Autarquias abre caminho ao caciquismo, à corrupção e à partidarização do corpo docente e não garante, como lhe compete face à Constituição da República, o direito de acesso e sucesso à educação com igualdade de oportunidades para os cidadãos e cidadãs. Os critérios de financiamento invocados, por seu turno, introduzem factores de disfuncionalidade na qualidade do ensino que, só por si, são preocupantes. Refiro-me em particular a prémios em função da redução do número de professores!!!
Sindicatos e outras organizações já vieram a público denunciar esta política que já provou ser errada mesmo quando aplicada em países com tradição democrática mais consolidada, como foi o caso do Reino Unido ou da Suécia.
O Governo, porém, mantem-se surdo a estas críticas e prossegue no seu élan devastador do papel do estado social, desmantelando estruturas que, carecendo porventura de aperfeiçoamentos, já deram boas provas na melhoria do nível de educação das novas gerações e sua qualificação.
A opinião pública não pode silenciar este forçado empobrecimento colectivo. Até quando?