04 dezembro 2019

O QUE NOS DIZEM OS NOVOS DADOS SOBRE A POBREZA MONETÁRIA PUBLICADOS PELO INE

A recente publicação pelo INE dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social obtidos a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2019, e que incidiu sobre os rendimentos auferidos pelas famílias em 2018, permite uma leitura actualizada sobre a evolução das condições de vida da população e a identificação dos principais factores de vulnerabilidade social no nosso país. 
 
Um dos aspectos mais salientes dos dados agora divulgados prende-se com o significativo crescimento do rendimento mediano das famílias registado e o consequente aumento do limiar de pobreza. O rendimento mediano por adulto equivalente teve um incremento nominal de 7,2% (6,2% em termos reais) traduzindo uma efectiva melhoria do nível dos rendimentos familiares. Consequentemente, a linha de pobreza monetária que, em 2017 era de 468 euros mensais para um individuo isolado subiu 33 euros, fixando-se em 2018 nos 501 euros. Se, em alternativa, considerarmos uma família constituída por dois adultos e duas crianças o limiar de pobreza para essa família passou de 982/mês para 1052 euros.
 
Esta maior exigência da linha monetária de demarcação entre a população pobre e não pobre não pode deixar de se repercutir na quantificação da população pobre. Por exemplo, se considerarmos um indivíduo que em 2017 auferia mensalmente 480 euros/mês ele era considerado como não pobre. Se os seus rendimentos em 2018 se mantiverem inalterados, o acréscimo do limiar de pobreza faz com que ele passe estatisticamente a ser considerado como estando em situação de pobreza.
 
Neste contexto, o facto de em 2018 a taxa de pobreza se ter reduzido ligeiramente, passando de 17,3% em 2017 para 17,2% em 2018, não pode deixar de ser interpretado como um resultado positivo. Note-se que, se aplicássemos o limiar de pobreza de 2018 à distribuição dos rendimentos de 2017 a taxa de pobreza desse ano seria superior aos 20%.
 
O efeito conjunto da alteração dos rendimentos familiares e da subida do limiar de pobreza repercutiu-se, porém, de forma diferenciada nas condições de vida de diferentes grupos sociais, como é possível observar através da leitura dos vários indicadores disponibilizados pelo INE.
 
Entre os aspectos mais positivos destacam-se:
 
A redução, ainda que ligeira, da incidência da pobreza, que atingiu em 2017, 17,2% da população total, o valor mais baixo desta taxa desde que o INE a começou a publicar anualmente em 1995.


A intensidade da pobreza (que avalia quão pobres são os pobres) desceu de 24,5% para 22,4%;


A proporção de crianças e jovens em situação de pobreza diminuiu 0,4 pontos percentuais (p.p.), passando de 18,9% em 2017 para 18,5% em 2018;

A taxa de pobreza da população idosa reduziu-se de 17,7 para 17,3%; 
 
A taxa de privação material baixou de 16,6% para 15,1% enquanto que a taxa de privação material severa registou uma redução de 6,0% para 5,6%;

A proporção de famílias com forte exclusão do mercado de trabalho ou baixa intensidade laboral passou de 7,2% para 6,2%;

A desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, registou uma ligeira diminuição de 32,1% para 31,9%, alcançando o valor mais baixo de toda a série registada pelo INE.


Os resultados anteriores, ocorridos como referido num contexto de um forte incremento do limiar de pobreza, não podem deixar de ser globalmente considerados como positivos e confirmam a tendência dos últimos anos de redução da pobreza monetária, da privação material e das desigualdades económicas.

Mas os dados agora difundidos pelo INE reforçam igualmente a preocupação já anteriormente existente quanto a alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa. 
 
Apesar da ligeira redução verificada na proporção de crianças e jovens em situação de pobreza as famílias com crianças continuam particularmente vulneráveis à incidência da pobreza tendo mesmo a sua taxa de pobreza registado um incremento de 18,1 para 18,3%. As famílias monoparentais, em particular, registaram um forte agravamento da sua exposição à pobreza monetária tendo a sua taxa de pobreza subido de 28,2% para 33.9%. A exposição à pobreza de milhares de crianças e jovens no nosso país permanece como o principal factor de preocupação na identificação das famílias económica e socialmente mais vulneráveis.


Igualmente no que concerne à situação da pobreza da população desempregada se registou um significativo agravamento. Apesar da redução da população em situação de desemprego ter diminuído de 8,9% em 2017 para7,0% em 2018, e certamente ter-se reduzido o número de desempregados em situação de pobreza, a taxa de incidência da pobreza nos desempregados aumentou 1,8 p.p., fixando-se em 47,5%, um dos valores mais elevados e mais preocupantes no conjunto da população.


Por último, a proporção da população empregue em situação de pobreza aumentou de 9,7% para 10,8%. Ainda que uma parte deste acréscimo possa ser explicada pelo incremento do limiar de pobreza, não deixa de constituir um factor de preocupação acrescida a existência de uma percentagem tão expressiva de indivíduos que apesar de terem um emprego não conseguem evitar a situação de pobreza. Os baixos níveis salariais de uma parte significativa da população empregue, a persistência de condições de precariedade no mercado laboral e as desigualdades salariais que nele ocorrem são certamente factores explicativos da existência destes trabalhadores pobres.


Que balanço global podemos fazer destes números? É indiscutível que eles confirmam a tendência registado nos últimos anos conducentes a uma melhoria relevante da condição social do país e que conduziu a uma redução dos principais indicadores de pobreza, de privação material e de desigualdade. Tal deve-se em grande medida à recuperação económica do país, ao crescimento económico e à queda do desemprego. Mas deve-se igualmente a uma preocupação acrescida das políticas públicas com as questões sociais, com a preocupação de priorizar o crescimento dos rendimentos das famílias de menores rendimentos e ao reforço das políticas sociais expressas, por exemplo, no aumento do salário mínimo ou das prestações sociais direccionadas à população de menores rendimentos.

Mas estes novos indicadores evidenciam igualmente grupos sociais extremamente vulneráveis, que somente de forma mitigada têm beneficiado do crescimento económico e da melhoria das condições de vida do conjunto da população. A sua fragilidade económica exige que as políticas públicas tenham uma atenção acrescida para a sua situação e que sejam capazes de delinear e implementar medidas que sejam simultaneamente eficazes e eficientes na diminuição dos seus níveis de pobreza e que promovam a sua efectiva inclusão social.

Por último, a análise destes indicadores não nos pode fazer esquecer que Portugal continua a ser um dos países com maior pobreza e com maiores níveis de desigualdade na Europa. Que, no nosso país, permanecem em situação de pobreza mais de 1,7 milhões de cidadãos, e que uma parte significativa destes são crianças e jovens. Se alguma lição podemos tirar dos números agora conhecidos é o de que as políticas publicas e a sociedade no seu conjunto ainda têm um longo caminho a percorrer para construirmos uma sociedade mais coesa, socialmente mais justa, com menos pobreza e menos desigualdade.

02 dezembro 2019

O equívoco da descentralização e a aplicação de pensos rápidos


Na sequência das eleições do passado dia 6 de outubro, o novo Governo tomou posse. Uma das características inovadoras da estrutura do Governo foi a localização de três das Secretarias de Estado fora de Lisboa, respetivamente em Bragança, Guarda e Castelo Branco (embora, no passado, iniciativas semelhantes já tenham acontecido).

A razão que então foi e continua sendo invocada para a deslocalização é a de que, com esta iniciativa, o Governo, ao tornar-se mais próximo dos cidadãos, mostra a importância que atribui à proximidade e à necessidade de dar resposta aos graves problemas com que o Interior se debate, em comparação com outras regiões do País.

As três Secretarias de Estado deslocalizadas são: a da Valorização do Interior, em Bragança; a da Acção Social, na Guarda e a da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, em Castelo Branco.

As intenções são muito bondosas, mas não têm eficácia para a realização do objetivo proclamado. Vejamos porquê.

Comecemos por uma questão conceptual. Tanto responsáveis políticos, como comentadores de vários matizes, têm-se referido a este movimento de deslocalização como uma iniciativa de descentralização. Importa desmontar e denunciar esta ideia de descentralização que nada tem a ver com o verdadeiro conceito de descentralização. A descentralização é outra coisa e não existe se, simultaneamente, não se verificar a transferência de competências do Estado Central para outras instâncias, neste caso para as autarquias locais, passando estas a ser autónomas na gestão das competências transferidas.

Apesar da abundante literatura existente sobre o que é a descentralização, parece que quem se tem referido à iniciativa como sendo de descentralização, a ignora completamente o seu conceito e os seus fundamentos. Parece que não tem tempo para parar cinco minutos e sobre isso refletir um pouco. Isto é tanto mais grave, quando tem pouco mais de três meses a divulgação do importante trabalho produzido pela Comissão Independente para a Descentralização, que constitui um contributo inestimável para a compreensão desta e de outras questões. E foi o governo anterior quem criou a Comissão e lhe encomendou o trabalho que esta realizou. Contrair desta forma, e sem mais, o que lá está dito e bem refletido não parece ser de bom conselho.

Haverá quem procure desvalorizar a questão que aqui trago à reflexão com o argumento de que se trata apenas de um pormenor teórico sem importância. Refuto completamente esta ideia. O rigor, nesta e em outras matérias, nunca foi incompatível com a fundamentação de uma boa reflexão e, na sua sequência, da tomada de acertadas decisões políticas. Ignorá-lo só pode dar origem a asneiras que podem ser de difícil e custosa reparação.

A deslocalização das Secretarias de Estado pode ter virtualidades, não são é, certamente, as que lhe têm vindo a ser atribuídas, nomeadamente as que têm a ver com a resolução dos problemas das zonas em que se vão sediar, com o argumento da proximidade.

Qualquer Secretaria de Estado é uma instituição de âmbito nacional e, qualquer que seja o local em que se encontra localizada quando decide fá-lo no interesse do todo nacional e não no interesse particular deste ou daquele território. Uma Secretaria de Estado, localizada em Bragança, Guarda ou Castelo Branco é um órgão do poder central, ponto final.

Nem sequer se pode dizer que é um órgão do poder central desconcentrado na região da sua localização, porque para isso era preciso que tivéssemos bocadinhos de cada Secretaria de Estado localizadas em cada um dos territórios, para, em cada um deles, cuidar dos interesses do poder central.

Evidentemente que não é tudo pura perda. A localização de uma Secretaria de Estado numa cidade tem para essa cidade a potencialidade de aí ser indutora de animação económica, criação de emprego, etc. O que não é politicamente correto é pretender retirar da deslocalização virtualidades que ela não possui. Ficarão alguns muito contentes com a iniciativa, mas o tempo encarregar-se-á de trazer o desânimo resultante da não obtenção de resultados que tinham sido enunciados.

Assim, esta deslocalização das Secretarias de Estado não vai resolver os problemas que com ela se pretendiam superar. Pouco mudará, o que só servirá para descredibilizar o genuíno processo de descentralização. Tapa-se o ferimento, mas nada é feito para que o mal de que ele é manifestação seja curado. Daí a alusão, no título, aos pensos rápidos.

Antes de terminar, uma breve referência ao Congresso, que no passado fim de semana, teve lugar em Vila Real, promovido pela Associação Nacional de Municípios, sujeito aos temas da Descentralização e da Regionalização.  Trata-se de temas muito oportunos, mas fica-se na dúvida sobre se os comentadores e oradores entendem os dois temas como processos separados (alternativos) ou, se como deveria ser entendido, consideram a regionalização como uma componente do processo de descentralização.

Ainda se conhece pouco do que lá se passou. No entanto os media transmitiram alguns ecos. Independentemente de poder voltar a abordar o assunto, comento, desde já, duas das questões aí referidas: as eleições para as CCDR e o ritmo da regionalização.

Quanto à primeira, não vi referido que as CCDR deixavam de ser órgãos delegados da Administração Central. Se assim é, não há volta a dar-lhe: os seus órgãos executivos só podem ser escolhidos pela Administração Central. Proceder de outro modo só pode conduzir por caminhos tortuosos. Mas, mesmo que deixassem de ser órgãos delegados da Administração Central, passando a ser instâncias, com autonomia, de administração regional, não se percebe como é que podem obter legitimidade regional, quando são eleitos por quem só tem legitimidade local.

Quanto ao ritmo da regionalização tem-se referido que em matéria de apreciação tão delicada e com vista a não criar fraturas adicionais entre os portugueses importa adotar uma estratégia de “pequenos passos”. Não se sabe, exatamente, o que isso quer dizer mas, o que se sabe é que os passos sejam grandes ou sejam pequenos devem ser dados depois de reflexão rigorosa, que é algo que tem faltado na maioria dos debates que, no passado, vimos acontecer sobre a questão da regionalização. Não surpreende, por isso, que as iniciativas que em matéria de regionalização têm sido tomadas tenham gerado tantas reações adversas. Até parece que quem as toma pretende precisamente lançar confusão no debate sobre a regionalização para que ela não venha a acontecer.


22 novembro 2019

Para quando a banca ética em Portugal?






Segundo dados recentemente divulgados pela comunicação social, no período de 2001 a 2016 saíram do país com destino a paraísos fiscais 50 mil milhões de euros, o equivalente a 26% do PIB anual português.

Não são necessárias grandes explicações para considerar a existência de paraísos fiscais algo eticamente reprovável e mesmo uma afronta a todos os que suportam a pesada carga fiscal imposta pelo poder político e que recai sobretudo em quem vive do seu trabalho.

Carga fiscal essa que, não obstante, não corresponde, como seria de esperar, a um apreciável nível de qualidade na prestação de serviços de carácter social (saúde, educação, justiça, segurança interna) por parte do Estado.

Efectivamente, uma fatia considerável das receitas fiscais tem vindo a ser aplicada, como todos sabemos, em causas bastante questionáveis, de entre as quais se inclui o caucionamento dos “desvarios” de vários bancos.

Para além disso, a banca tradicional caracteriza-se por uma tal opacidade que não é possível ao depositante saber se as suas poupanças são aplicadas em investimentos duvidosos, especulativos ou social e ambientalmente reprováveis.

Mas existem instituições financeiras que se regem por princípios éticos de transparência e solidariedade. Na banca ética, as poupanças financiam investimentos amigos do ambiente e com impacto social positivo, sendo, por imposições estatutárias, divulgados. Na banca ética, o lucro vem depois do respeito pelo ser humano e pela preservação da Natureza.

Segundo um estudo apresentado ao Parlamento Europeu no passado mês de janeiro e divulgado pela Fundazione Finanza Etica com sede em Itália, entre 2007 e 2017, 23 bancos éticos e sustentáveis sediados na Europa viram crescer os seus activos a uma taxa média anual de 9,66%.

Destes 23 bancos nenhum tem origem ou opera sequer em Portugal. Estaremos condenados a não usufruir das, apesar de tudo, poucas iniciativas válidas e promissoras que vão surgindo pelo mundo fora?

09 novembro 2019

O valor do Ensino Superior, a base doméstica do conhecimento e, já agora, as Web Summits


Não deixa de ser curioso que, na semana em que termina a Web Summit deste ano, uma das principais parangonas de um dos suplementos económicos de jornais portugueses tenha a ver com a queda dos salários dos licenciados para valores só comparáveis aos de antes da crise económica[1]. Aí também se refere que diminuição idêntica se verifica no sobre prémio real dos licenciados face, designadamente, aos diplomados pelo ensino secundário.

Vale então a pena “investir” no Ensino Superior? Esta questão coloca-se, com razão, a muitos estudantes que concluíram o Ensino Secundário, bem como às suas famílias.

Do ponto de vista individual, e pensando que “valer a pena” significa um ganho traduzível apenas em termos de acréscimo de remuneração, aquela questão faz sentido. No entanto, as vantagens em termos de desenvolvimento do conhecimento, da capacidade de intervenção cívica, da apreensão de perspectivas múltiplas de intervenção no económico e no social, do desenvolvimento, e aplicação, do conhecimento tácito socialmente responsável, entre muitos aspectos, fazem do Ensino Superior um promotor fundamental do conhecimento para o desenvolvimento sustentável.

É certo que se verifica hoje em dia uma taxa de desistência significativa entre os estudantes portugueses na transição entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior. Em trabalho muito recente, desenvolvido com base em Inquéritos da Direcção Geral da Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), pudemos constatar aquela desistência significativa, paralela à existência de períodos superiores à média, em Portugal, na transição entre aqueles dois graus de ensino[2]. E constatámos também, através da análise dos dados da DGEEC, que as principais razões invocadas para o não prosseguimento de estudos foram a “vontade de ganhar o seu próprio dinheiro”, as dificuldades financeiras próprias e/ou das famílias, a dificuldade de compatibilizar um emprego – que, em muitos casos, se afirma indispensável – com os estudos superiores, entre outros aspectos.[3]

O peso das razões financeiras como obstáculo àquela transição não admira, já que o valor médio das propinas que se pagam em Portugal, corrigido das p.p.c., é elevado em termos europeus, o Governo não contribui financeiramente para as mesmas e os custos de alojamento têm sido até agora bastante elevados. Por outro lado, e como por diversas vezes temos vindo a referir, a política pública de acção social relativamente ao Ensino Superior é altamente oscilatória, especialmente em termos de bolsas de estudo, verificando-se uma associação directa entre os momentos de crescimento do número daquelas e o aumento da taxa de inscrição no Ensino Superior desfasada um ano. Do mesmo modo, os gastos relativos do Estado com o financiamento do Ensino Superior não têm verificado uma tendência de reforço sistemático e inequívoco, associando-se aos problemas que decorrem do modelo de financiamento daquele grau de ensino, a necessitar há muito de revisão. 

Perante a desvalorização social do Ensino Superior aos olhos dos alunos e das suas famílias[4], também não se vêm campanhas públicas que contribuam para reverter aquela tendência, mostrando as potencialidades daquele grau de ensino em termos de desenvolvimento do conhecimento e responsabilidade social.

E, no entanto, é isto mesmo que surpreende.

Com esta forma de intervenção o Estado não dá indicações estratégicas, ao contrário do que deveria, de que fomenta o desenvolvimento de um conhecimento capaz de reproduzir o espírito crítico e a apreensão da complexidade - preparado, desejavelmente, pelo contacto com abordagens teóricas diversificadas e plurais e pela resolução de problemas concretos - para deter uma visão holística dos processos e mecanismos económicos e sociais, factores fundamentais para a promoção de sociedades mais igualitárias e justas e, também, da inovação económica e social.

Com efeito, a inovação económica e social corre o risco da descontinuidade e não sustentabilidade no tecido económico e social português se o conhecimento mais avançado, como o promovido pelo Ensino Superior, não se desenvolver suficientemente para adensar a base de conhecimento de origem nacional. A existência de importantes fragilidades a este nível é verificável, por exemplo, e como muito se tem referido, pela fraca absorção de licenciados por parte de empresas de sectores tradicionais, cujos responsáveis são pouco escolarizados e que por isso receiam a supremacia de empregados com níveis de qualificação mais elevados. Bem ao contrário do que as exigências do conhecimento organizacional e da produtividade aconselhariam[5].

Num tal contexto, também os reais efeitos de iniciativas em que o Estado tanto tem vindo a investir, como as Web Summits, se tornam difíceis de aperceber. Por detrás da enorme operação de marketing, das celebridades que se convidam para intervirem, dos robots que se querem apresentar como mais humanizados e dos muitos negócios que se apalavram, qual o contributo efectivo destas cimeiras, a curto e médio prazos, para a economia e sociedade portuguesas?

É que, a não conseguir uma boa base de conhecimento nacional, capaz de absorver e replicar o conhecimento “importado”, a economia torna-se cada vez mais dual, muitos dos negócios não passam da incubação e a desigualdade social acentua-se…


[1] Cátia Mateus & Sónia Lourenço. Recém-licenciados perdem 18% desde a crise financeira. Expresso, edição de 9 de Novembro de 2019, Revista de Economia.
[2] Comissão Europeia (2018). Social and Economic Conditions of Student Life in Europe 2016-2018. https://www.eurostudent.eu/download_files/documents/EUROSTUDENT_VI_Synopsis_of_Indicators.pdf
[3] Leão Fernandes, G. & Chagas Lopes, M. (2019). Dropout in the Transition from Upper Secondary to Higher Education. European Conference of Educational Research (ECER), Universidade de Hamburgo, Setembro de 2019, https://eera-ecer.de/ecer-programmes/conference/24/contribution/46740/.
[4] Exceptuando-se as de mais elevado “capital escolar” que continuam a reforçar o padrão de inércia inter-geracional na detenção do Ensino Superior…
[5] Ver a este respeito, a informação actualizada e a investigação de Renato Carmo e outros (2018). Desigualdades Sociais, Portugal e a Europa. ISCTE -Observatório das Desigualdades e Editora Mundos Sociais.

28 outubro 2019

Os dogmas da tribo dos economistas ortodoxos



Num recente artigo da Social Europe (aqui ), Jayati Gosh interrogava-se sobre a estranha ligação dos economistas do “mainstream” a alguns dogmas.

Estes dogmas não foram aparentemente postos em causa pela crise financeira global de 2008. De facto, as soluções então encontradas centraram-se quase exclusivamente na política monetária, ao mesmo tempo que descuravam a política fiscal pró-activa. Esta receita explica-se também, em grande parte, pelo poder do sector financeiro. No entanto, a existência, ainda hoje de taxas de juro extremamente baixas ou mesmo negativas nalguns países, faz com que os governos tenham cada vez menos instrumentos monetários para enfrentar uma nova crise, já que a actual retoma se arrisca a ser revertida.

De facto, houve uma recusa em recorrer à política fiscal e, em particular, em aumentar a despesa pública, escolhendo-se antes os cortes nos impostos, o que é geralmente ineficiente para recuperar o crescimento real. Ora, a crença cega na disciplina orçamental e na consolidação arriscam-se a ameaçar a estabilidade económica.

De acordo com a autora que temos vindo a citar, se a “tribo” dos “economistas ortodoxos” mantiver o este seu padrão regressivo, os resultados poderão ser desastrosos, não só para a “tribo”, como também para as sociedades onde pretendem agir.

27 outubro 2019

Investimento de impacto, o novo dogma?


A actual crise do capitalismo tem vindo a deparar-se tanto com propostas mais ou menos consistentes de modelos alternativos como com tentativas de recuperação deste modo de produção. Neste campo abundam as “soluções” neoliberais, variando desde as medidas tendentes a regenerar a epiderme do capitalismo, não pondo em causa nem os seus princípios nem os fins últimos, até às que ostensivamente se posicionam como formas de revitalização do sistema “desde o osso”. 
De entre estas, destaca-se o investimento de impacto, agora tão propalado pela imprensa económica, como meio urgente de salvação.[1]

Não se trata propriamente de um conceito novo, mas convém ler, ou reler, algo do que mais significativo se tem escrito a seu respeito. Por investimento de impacto, ou investimento de impacto social, entende-se em geral o investimento, geralmente privado, que obedece a três parâmetros: o do risco, o do retorno e o da capacidade de contribuir para “a better society for all”[2]. Na reunião do G8 de 2014, as opiniões sobre a nova receita eram tão optimistas que houve quem referisse tratar-se de “the ground zero af a new deal”[3], enquanto que as previsões apontavam para um volume de crescimento deste novo sector muito superior ao que entretanto se tem vindo a verificar.

Um dos principais problemas associado a este investimento reside, precisamente, em quais as iniciativas que deverão promover “a better society for all”, isto é, os objectivos sociais e ambientais deste novo tipo de investimento. Tratar-se-á de objectivos de impacto macroeconómico, ou global, como por exemplo, a diminuição do risco de seca severa em determinadas regiões? Surge então a questão: terá a iniciativa privada, neste caso necessariamente de grande dimensão, ou mesmo o chamado terceiro sector, estímulo e meios suficientes para um tal empreendimento? Como garantir um retorno financeiro mínimo que sirva de estribo a um tal investimento de indiscutível bondade? Qual o papel do Estado num tal processo? Encará-lo-á, ou não, como complementar a políticas públicas de sua responsabilidade ou, eventualmente, como uma oportunidade de se libertar em parte das mesmas?

Os teóricos proponentes deste tipo de investimento dividem-se também quanto à forma de operacionalização do mesmo: alguns, mais próximos das abordagens do desenvolvimento comunitário, partem de um caderno de encargos social, como por exemplo um programa pré-estabelecido (por quem?) de reinserção social de ex-reclusos que contribua para diminuir a reincidência, liderado por um consórcio de empresas e do terceiro sector, eventualmente por parcerias público-privadas e pela administração local[4]. Outros, mais exigentes e talvez mais rigorosos, começam por estabelecer ser indispensável um enquadramento favorável, no qual se increvam as regulações ambientais, e a legislação sobre formas de propriedade, política fiscal e outra. Continuam referindo ser isto possível não só a nível nacional mas também em espaços como a União Europeia, sujeitos a regras comuns que, no entanto… poderão servir de importantes barreiras burocráticas a iniciativas deste tipo.

Uma outra questão fundamental prende-se com a avaliação e medida dos benefícios sociais e ambientais que efectivamente decorram dos investimentos de impacto. Tendo sido já propostas diversas grelhas e escalas de medida, elas não registam unanimidade, como seria de prever: os objectivos de ordem social, como em parte também os ambientais, são societais, i.e., específicos a cada sociedade, variam com o tempo, a conscientização e a mobilização social… até numa mesma comunidade. Em outro momento, um objectivo de reinserção social relativamente à tal população ex-reclusa poderá passar não só pela prevenção da reincidência como pela promoção da sua contribuição produtiva, por exemplo. Como se mediriam os benefícios eventuais do investimento no primeiro caso? Por comparação com um eventual grupo de controlo que – em outro tempo, ou espaço…- não tivesse sido abrangido pelo mesmo programa, por exemplo. Já na segunda hipótese, esperar-se-ia ver intervir indicadores económicos como a taxa de emprego ou a variação da produtividade… E como separar os efeitos “sociais” dos decorrentes dos outros tipos de resultados mais convencionais proporcionados pelo mesmo investimento?

Seja como for, a principal questão prende-se, do nosso ponto de vista, com o financiamento do investimento social. As experiências até agora desenvolvidas combinam, em geral, múltiplas formas de financiamento: privado, eventualmente público e/ou proveniente do sector sem fins lucrativos mas fundamentalmente intermediados pelo capital financeiro – hedge funds, financial institutions, foundations, mutual funds... [5]- , não só com origem na banca mas mesmo com base em experiências de inovação financeira, como as acções de investimento social. Ou seja, o capitalismo ao reencontro dos seus desígnios mais profundos. Como quer Durão Barroso e os seus apressados seguidores. De resto, e como terá proferido na conferência já referida, se queremos defender a manutenção da economia aberta e de sociedades livres, então há que demonstrar que não é o capitalismo que põe em causa o planeta e que agrava as desigualdades (sic).

Ou não fosse esta a voz da Goldman Sachs…


[1] Ver, por exemplo, o artigo “Investir com Impacto” que Joana Mateus publica na revista de Economia do Expresso de hoje, 26 de Outubro, onde se transcrevem excertos da intervenção de Durão Barroso, actual presidente da Goldman Sachs International, em conferência realizada em Lisboa por iniciativa de um influente escritório de advogados.
[2] Excerto do Relatório da reunião anual do G8, Reino Unido, 2014.
[3] Lawrence Summers (2014), Secretário do Tesouro Norte-americano.
[4] Mulgan, G. et al (2011). Social Impact Investment: the challenge and opportunity of Social Impact Bonds. The Young Foundation, www.youngfoundation.org
[5] Cf. Nota 4.

24 outubro 2019

A proposta da OCDE para tributar as empresas multinacionais


O escândalo da fuga aos impostos por parte das multinacionais tem vindo a ser denunciado desde há muito  mas, apesar da  dimensão dos prejuízos causados aos orçamentos dos estados por tais práticas (segundo o FMI, pelo menos 500 mil milhões de dólares por ano), ainda não foi possível colocar-lhe travão eficaz.

O argumento da alta tecnicidade envolvida nas soluções estudadas não é convincente, pois o que está em causa é, acima de tudo, um problema político, uma questão de desequilíbrio de poder, dada a dimensão das empresas em causa e a sua influência sobre os governos e algumas entidades  internacionais.

Segundo Antonio Ocampo, presidente da ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Tributação Corporativa Internacional), poderá  ser que a raiva das  vítimas da austeridade desde a crise financeira de 2018 tenha contribuído para  activar a reacção de governos com maior peso negocial, como por exemplo  a Índia.

Certo é que a OCDE tem dado alguns passos no sentido de maior transparência e justiça tributária, mas de ambição limitada, ao mesmo tempo que  a realidade vai mudando com o aumento do peso das transacções de serviços e o avanço da economia digital.

No dia 9 de Outubro do ano corrente  a OCDE apresentou uma nova proposta para limitar a fuga aos impostos  pelas multinacionais, a qual,  após passagem  no G20, deverá  ser objecto de acordo político em 2020.

Um aspecto positivo que os analistas anotam na proposta da OCDE é o tratamento dos grupos multinacionais como uma entidade única e o princípio da distribuição dos lucros pelos diferentes países em que actuam.

À primeira vista pareceria então que tudo estaria resolvido…se não fosse a forma tímida como a OCDE propõe atingir os objectivos de equidade.

Segundo um estudo de Alex Cobham, da Tax Justice International, que comparou a sua proposta com a da OCDE, esta última apenas capta  5% dos lucros que estão nos paraísos fiscais e favorece sobretudo os países ricos, contra 60% na sua proposta, mais favorável aos países pobres, que são os mais prejudicados com a evasão fiscal. Os factores explicativos de tão grande disparidade de resultados residem na determinação do lucro a distribuir e na fórmula de repartição dos lucros pelas diferentes jurisdições: apenas de acordo com as vendas ou,como a ICRICT defende, conforme o emprego e os recursos naturais utilizados.

Tendo presente que 40% dos lucros das multinacionais são transferidos para os paraísos fiscais, podemos apreciar como são divergentes as duas propostas referidas, no meio das quais estará uma outra, vinda do FMI.

Não menor é a crítica apresentada por Stiglitz em Project Syndicate, de 7 de Outubro de 2019 no seu artigo No More Half- Measures on Corporate Taxes[1], onde são apontados os principais pontos fracos do sistema vigente, com relevo para os preços de transferência, manipulados mas  aceites como equivalentes a preços de mercado, situação que  a proposta da OCDE ( pouco clara, no seu entender),  ao canonizar o gradualismo não resolve de forma satisfatória.

Stiglitz advoga ( como a ICRICT) a  necessidade de uma tributação mínima, da ordem de 25%, a taxa efectiva média que, nos países desenvolvidos, recai sobre os lucros, sendo estes correctamente determinados e não apenas os “ lucros residuais” como na proposta da OCDE. A não ser estabelecida esta regra, haverá  uma convergência em direcção a um valor menor, com efeito contrário ao pretendido, que é o aumento de contribuição fiscal das  multinacionais.

Sabemos como os governos, incluindo na UE, continuam a competir por atrair as multinacionais  através de baixas de impostos, minimizando os custos de tais práticas, sobretudo a menor  capacidade de levarem  a cabo as políticas de desenvolvimento e  bem-estar pelas quais são responsáveis e que deveriam ser a principal  medida do seu bom desempenho.

Assim, esperamos que até à aprovação da reforma da fiscalidade internacional, prevista acontecer em Junho de 2020, possa ser reformulada a proposta em análise para que não continue a situação de iniquidade que tem prevalecido.





[1] https://www.project-syndicate.org/commentary/oecd-proposal-multinational-tax-avoidance-by-joseph-e-stiglitz-2019-10