24 junho 2016

Inovação tecnológica sim, mas…

Se estamos minimamente informados e atentos ao que se passa no nosso quotidiano damo-nos conta que se vão sucedendo a ritmo vertiginoso as inovações tecnológicas, por efeito conjugado dos avanços feitos nas áreas da inteligência artificial, da digitalização, da biotecnologia, da automação.

Todas estas inovações têm impacto nos processos produtivos e modos de produção de bens e serviços, na organização das sociedades, na vida quotidiana individual e familiar, na economia doméstica e, inclusive, no modo como nos consideramos enquanto seres humanos bem como nas relações que mantemos com os nossos semelhantes ou com o planeta que habitamos.

Apesar de assistirmos já a algumas consequências negativas altamente preocupantes (por exemplo, o desemprego massivo), decorrentes dos processos em curso, não reflectimos suficientemente sobre os poderes e as lógicas que presidem a tais inovações, deixando-as entregues ao poder económico e às leis do mercado. Por outro lado, os cidadãos não estão devidamente esclarecidos sobre os processos em curso e não dispõem de cenários prospectivos, de modo a estarem habilitados a fazerem as suas escolhas em tempo oportuno.

É necessário e urgente que as sociedades democráticas alarguem o espectro dos assuntos em debate público e as escolhas democráticas a estas questões que têm tudo a ver com a qualidade de vida das pessoas e da sociedade, já no tempo presente e, sobretudo, com as suas implicações para as gerações do tempo futuro.

Num artigo recente (project Syndicate, 9 Junho 2016), intitulado Innovation Is Not Enough, Dani Rodrik, traz pistas interessantes de análise que contribuem para ultrapassar a barreira que divide os optimstas e os pessimistas acerca da revolução tecnológica em curso.

Ninguém duvida que a inovação tecnológica avançará rapidamente, mas as suas consequências sobre o aumento da produtividade e consequentemente sobre o crescimento económico, sobre o emprego, sobre a equidade com que se repartem as vantagens e os custos sociais das mudanças exigem políticas adequadas ao estádio de desenvolvimento de cada país, à sua respectiva estrutura produtiva e à disponibilidade dos seus recursos humanos, para que tragam benefícios reais para as sociedades.

Mais do que nunca são necessárias estratégias de desenvolvimento a prazo democraticamente concebidas e consensualizadas que responsabilizem os governos e demais actores económicos e sociais pela sua implementação em função do bem comum.

16 junho 2016

A caminho da digitalização da indústria europeia

No passado mês de Abril, a Comissão Europeia difundiu os seus planos para ajudar a indústria europeia, as PME, os investigadores e as autoridades públicas a tirarem o máximo partido das novas tecnologias.

Reconhece-se que estão em curso transformações tecnológicas profundas nos processos produtivos de bens e serviços, designadamente pela via da crescente digitalização, os quais carecem de apoio, coordenação de esforços entre as iniciativas nacionais e normalização, de modo a retirar o maior benefício possível da inovação à escala europeia.
 
A Comissão vai promover o investimento na digitalização, através de redes e parcerias estratégicas, definir normas comuns em domínios prioritários, como as redes de comunicação 5G ou a cibersegurança, e a modernização dos serviços públicos.

De destacar o projecto de criação de uma «nuvem europeia» que terá como objetivo proporcionar aos investigadores e aos profissionais nos domínios da ciência e da tecnologia um ambiente virtual para armazenar, gerir, analisar e reutilizar grandes volumes de dados de investigação. Espera-se assim que a revolução industrial em curso seja impulsionada pela revolução digital e que as empresas e os serviços públicos possam satisfazer, com eficiência, as suas necessidades de informação, transparência e gestão de recursos.

O Comissário responsável pela Economia e Sociedade Digitais, Günther H. Oettinger declarou: A Europa dispõe de uma base industrial muito competitiva e é um líder mundial em setores importantes. Mas a Europa só será capaz de manter a sua liderança se a digitalização da sua indústria for realizada rapidamente e com sucesso. As nossas propostas têm como objetivo garantir isso mesmo. É necessário um esforço conjunto em toda a Europa a fim de atrair os investimentos necessários para o crescimento da economia digital.

Creio que os meios de comunicação social em Portugal, de modo geral, têm estado desatentos destas problemáticas de revolução tecnológica e digital e pouca ou nenhuma atenção terão dado a esta iniciativa comunitária. Importa que façam chegar ao cidadão comum a informação necessária em tempo útil e promovam debates sobre os desafios do futuro que contribuam para uma cidadania mais esclarecida e activa.

Espera-se que os governantes, empresários, académicos e líderes políticos se empenhem em aproveitar das potencialidades criadas e não descurem a reflexão que se impõe sobre os possíveis custos sociais das transições, de modo a perspectivar os novos recursos potenciais em função do bem comum e de minimizarem e repartirem equitativamente os seus possíveis custos.

14 junho 2016

O mundo é a nossa casa

Terminava com estas palavras o discurso que o Prof. João Caraça pronunciou na sessão comemorativa do dia 10 Junho, procurando assim apontar para o horizonte em que devemos situar os nossos esforços comuns para enfrentar a mudança e a correspondente incerteza e turbulência, preservando e aprofundando a nossa identidade como povo e sabendo tirar proveito dos recursos do conhecimento e da inovação tecnológica e digital para cuidar da qualidade de vida das nossas gentes e do bem comum.

Lamento não ter encontrado sinais da divulgação deste discurso na comunicação social nem reflexões por parte dos comentadores, quando, a meu ver, as palavras de João Caraça não devem ficar silenciadas, antes merecem acolhimento e ênfase por parte de uma opinião pública esclarecida e ponderação e aprofundamento pelo lado das lideranças políticas, económicas ou culturais.
 
Enquanto esperamos a publicação do discurso na íntegra e a sua devida divulgação, deixo algumas passagens que, a título pessoal, sublinhei.
(…)
Todo o mundo é composto de mudança… é uma afirmação definitiva, completa, essencial. Sim, é preciso mudar, mas como?
É que nem tudo pode mudar ao mesmo tempo. Se tudo mudasse num instante, perderíamos evidentemente a identidade. E o que faríamos, pobres de nós, sem a nossa identidade? Mais, o que seria de um país, como um grande navio à deriva, em busca de identidade?
Aqui reside o segredo da adaptação à mudança: é em saber o que deve ser mudado e, ao mesmo tempo, o que não se deve mudar. É para isso que serve a cultura.
(…)
As incertezas trazem as possibilidades de futuros múltiplos. Teremos, pois, de saber escolher um deles, um caminho que conduza a uma solução colectiva portadora de esperança.
Nunca, em tempo algum, houve apenas uma alternativa, nem ontem, nem hoje, nem certamente amanhã.
Pensar, acreditar no futuro, não é necessariamente uma posição de optimismo, antes o resultado de uma profunda confiança nos outros, nos nossos semelhantes, nos nossos concidadãos.
Essa confiança foi a nossa grande arma na caminhada ao longo dos séculos.
(…)
Portugal está em terra, nos mares, nos ares e, em breve, espero, no espaço.
A memória das gentes portuguesas e o seu formidável contributo para a revolução geográfica da modernidade, mostrando a existência de novos territórios, de novos povos desconhecidos «e o que mais é – de novos céus e novas estrelas» na frase magistral de Pedro Nunes, dão-nos a autoridade moral para falarmos, neste dia, em nome da humanidade.
E o que temos para dizer em nome da humanidade?
Temos, em primeiro lugar, a obrigação de afirmar que a humanidade precisa de se lançar numa nova grande transformação, numa enorme mudança que elimine as causas estruturais das tragédias que afligem a condição humana: a guerra; a pobreza; as migrações, com o seu cortejo de exclusões e epidemias; a perda de sentido, que arrasta consigo a superstição e os fantasmas esquálidos do passado.
(…)
Em segundo lugar, temos de realçar a importância fundacional dos nossos valores e das nossas percepções, da nossa cultura e sobretudo da educação, como instrumentos centrais da nossa capacidade de adaptação à mudança e de aprendizagem com vista à sustentabilidade das nossas sociedades.
(…)
Finalmente, em terceiro lugar, temos de declarar que é intolerável que qualquer democracia seja tutelada por poderes de natureza anti-democrática. (…)
Só o poder político democrático tem o direito de governar o mundo.
(…)
A identidade, numa sociedade moderna, não depende apenas dos seus dois factores tradicionais – o património, e a cultura.
Não, a identidade, hoje, sustenta-se igualmente num terceiro factor importantíssimo: a ideia do futuro. Este aspecto fundamental não pode ser subestimado – no mundo, hoje, sem projecto não há identidade.
(…)
Um país é muito mais do que um conjunto de indicadores de natureza económica e financeira.
(…)
O futuro de um país passa principalmente pelas expectativas, pelas estratégias e pela vontade dos seus cidadãos mais activos, mais criativos, mais inconformados. Aqueles que possuem, que fomentam e que acarinham o espírito livre.

10 junho 2016

Transparência e Justiça Fiscal



No rescaldo do escândalo dos Panama Papers assistimos ao lançamento de um certo número de iniciativas, tanto a nível nacional como a nível internacional, visando a procura de novas regras no domínio da transparência financeira e da justiça fiscal.
                                        
Como sempre tem sucedido ao longo de décadas, o caminho está cheio de armadilhas pois perante a ameaça de que “o capital não tem pátria, especialmente quando tem de pagar impostos” as medidas que se adoptam são tímidas e ineficazes.

Mas há quem não desista e devemos saudar as iniciativas que não deixam cair no esquecimento e iniquidade das práticas de evasão e fraude fiscal, assim como a concorrência fiscal entre estados e os regimes especiais que concedem a certas empresas em prejuízo dos magros recursos públicos.

Sabe-se que ontem deram entrada na Assembleia da República nada menos do que dezasseis Projectos de Lei e dois Projectos de Resolução sobre a transparência financeira e fiscal, incluindo as relações com as “offshore”, como resultado de uma iniciativa do Bloco de Esquerda e do pedido por este feito aos vários partidos para apresentarem também as suas contribuições.

O convite foi aceite pelo PS, PSD, CDS-PP e PCP. Quem, há menos de um ano, poderia prever um tal resultado?

Veremos com o decorrer dos trabalhos parlamentares, qual o grau de empenhamento de cada um dos partidos na defesa dos meios legais mais aptos a obter resultados concretos e que leis virão a ser aprovadas e postas em prática.

Em qualquer caso, o que está em causa é demasiado importante para ficar apenas na esfera parlamentar pelo que parece muito pertinente a chamada de atenção feita pela Transparência e Integridade Associação Cívica (TIAC) - que é a representante portuguesa da Rede Global Anti Corrupção Transparência Internacional - para que seja levado a cabo um debate público mais alargado acerca das matérias que estão a ser discutidas na Assembleia da República e também nas instâncias internacionais.

Afinal, devemos às várias iniciativas de organizações não-governamentais o estarem hoje estas questões na agenda mediática, tornando possível reforçar a influência democrática na forma de as abordar e resolver.

09 junho 2016

Tanta barulheira, porquê e para quê?


Chiu . . . silêncio para ver se se consegue perceber alguma coisa.
O barulho causa ruído e o ruído é inimigo da lucidez, da boa compreensão do que está em discussão e de decisões assertivas.
E porquê vir, agora, ao barulho? Tenhamos como pano de fundo a forma como, nos últimos tempos, se tem vindo a discutir o passado, o presente e o futuro da economia e da sociedade portuguesas. Mais imediatamente tenho presente o ruído, provocado pelas apreciações que os media e outras manifestações públicas, nos têm trazido, acerca das previsões da evolução da economia e sociedades portuguesa: vai haver sanções, ou não vai haver sanções? O crescimento da economia será maior ou menor do que 1,5%? O deficit público situar-se-á nos 2,2, 2,3 ou 2,8%? O deficit privado vai ser de (isto não interessa, esqueçam!); será que aumentar o consumo faz crescer ou decrescer a economia? As exportações vão aumentar ou diminuir? E as importações? O afluxo de capital estrangeiro vai ter aplicações produtivas ou servir para aquisições de ativos já existentes? E muitas outras questões se poderiam colocar.
Porque é que venho afirmar que o fundo para as respostas é quase exclusivamente de barulheira? São várias as características das discussões a que temos assistido que justificam o ruído que ouvimos e que têm impossibilitado que nos ouçamos uns aos outros. Vejamos algumas.

A discussão de resultados
 A maioria das discussões a que sobre as matérias enunciadas temos assistido têm vindo a centrar-se quase exclusivamente nas expectativas (opiniões, impressões) que cada um possui acerca dos resultados que serão alcançados e raramente sobre as metodologias e os pressupostos que justificam que se atinjam os resultados que se pretende defender.
Por vezes, alguns encartados, para justificar uma ou outra posição, á socapa,  retiram do bolso uma folha de A4 e dizem: eu tenho aqui um gráfico que prova isto mesmo; outras vezes em vez de um gráfico puxam de um quadro e dizem: de acordo com os meus números . . . Como se um gráfico ou um quadro (agora também há quem lhes chame “tabela”), só por si, justificasse o que quer que fosse.
Para que o exercício tivesse algum grau de razoabilidade seria indispensável que se referissem as fontes, para que pudessemos ajuizar da seriedade do ponto de partida, e se explicitassem as metodologias de análise que permitiriam, ou não, credibilizar o rigor da análise que tiver sido realizada. No entanto, o conhecimento de uma e outras não constituem, só por si, condição suficiente para que se consiga aquele objetivo.
É que entre a informação de base e os resultados que se defendem estão formas de relacionar as variáveis, umas que possuem caráter objetivo (identidades, por ex.) e outras que dependem do ponto de vista do analista que é condicionado por esta ou aquela teoria interpretativa (relações funcionais) e pelos pontos de vista que ele próprio defende, de acordo com a sua forma de ver e se situar no mundo.
Por isso, dizer que o meu resultado é melhor do que o teu, sem o suportar numa metodologia de análise, é simples barulho ensurdecedor que nada esclarece.

O suporte institucional das avaliações
Do que se disse atrás compreende-se, com facilidade, que a análise económica não é exercício fácil para quem para tal não obteve a formação adequada. Contudo, possuir as competências técnicas necessárias não quer dizer que tendo-se partido do mesmo conjunto de informação de base, dois técnicos ou duas instituições, perante o mesmo objetivo, venham a obter os mesmos resultados. É que nas suas formulações também os técnicos são obrigados a admitir hipóteses, a socorrer-se das interpretações que lhe são sugeridas por um determinado suporte teórico, a adotar uma certa forma de olhar a economia e a sociedade.
O que se diz dos técnicos deve, igualmente, ser afirmado a propósito das instituições, por ex., o Banco de Portugal, o Ministério das Finanças, o Conselho de Finanças Públicas, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, o Banco Central Europeu, a Comissão Europeia, o Fundo Monetário Internacional, as agências de rating, os gabinetes universitários, etc. Isto é, qualquer análise ou avaliação possui, por traz de si, pressupostos que alguns têm dificuldade em chamar ideologia, já que entendem que a haver ideologia ela só existe na análise dos outros, quando afinal, não há avaliação sem ideologia, quer se queira ou não seja explicitá-la.
É por isso que, tanto ou mais importante do que discutir os resultados, é abrir a “caixa negra” e analisar como funcionam e se articulam os mecanismos que lá estão dentro. Ficaremos, todos, tanto mais esclarecidos quanto mais abertas (transparentes) forem as caixas negras e quanto maior for o número de caixas negras radiografadas.
Em Portugal, contrariamente ao que acontece em outros países europeus e não só, para além das instituições oficiais, são quase inexistentes a instituições independentes a fazer projeções macroeconómicas. Nesta matéria, o número reduzido de instituições não oficiais a realizar projeções macroeconómicas, em lugar de oportunidade de poupança de recursos é razão para o seu desperdício.
O Parlamento só ganharia e ganhariam os portugueses se, em lugar de criar instituições com exclusividade de análise, contratualizasse com instituições independentes, universitárias, por ex., a realização de projeções, a discutir em confronto com as que já têm vindo a ser realizadas. Talvez deixássemos, desse modo, de discutir variações de décimas no comportamento dos principais agregados macroeconómicos, sabido que é que essas diferenças podem ser mais explicadas por erros de medição, diferente avaliação do comportamento das variáveis associadas à informação de base e, muito menos pelo comportamento real da economia.
Estou seguro que, desse modo, teríamos oportunidade para obter esclarecimento, mais sobre questões substanciais e menos sobre guerras de décimas e de alecrim e manjerona.

31 maio 2016

A percepção de bem-estar em Portugal - resultados do European Social Survey 7

Os últimos dados da sétima edição do Inquérito Social Europeu (European Social Survey, ESS7), contendo já informação sobre Portugal, estão disponíveis desde 26 de Maio último (ver aqui).

Neste Inquérito procura-se “medir”, tanto quanto possível, dimensões difíceis de aperceber como as percepções, as expectativas e os comportamentos individuais relativamente a domínios de extrema complexidade como, por exemplo, o bem-estar individual e social, a confiança na justiça ou a “avaliação” do estado da democracia. Através de uma metodologia de relativa complexidade e que não deixa de sublinhar as limitações inerentes, torna-se possível comparar os resultados para Portugal e outros Estados Membros (EEMM) relativamente, por exemplo, à percepção subjectiva de bem-estar. Não se justificando desenvolver aqui a análise crítica da relação entre bem-estar e desenvolvimento económico, relembramos apenas o ganho de importância da dimensão bem-estar a partir de abordagens de referência como a de Stiglitz, Sen e Fitoussi (2009)[1].

Constata-se então que em Portugal a percepção subjectiva média de bem-estar é extremamente baixa, ocupando o nosso país o 5º pior lugar entre os 28 EEMM. A decomposição do índice compósito que preside àquela ordenação revela-nos que as duas dimensões críticas na percepção de bem-estar no nosso país são a segurança económica e a coesão social: os desvios em relação à tendência média dos 28 EEMM são respectivamente iguais a -4,24 e -3,96, contra valores correspondentes de -2,01 e -3,16 para a Itália, único EEMM da Europa do Sul que nos acompanha nestes resultados. Ao mesmo tempo, é entre nós que se verifica o mais elevado gap de género na percepção de bem-estar (http://esswellbeingmatters.org/).

Ainda no domínio da percepção de bem-estar é interessante considerar as opiniões sobre o papel do Estado e o grau de satisfação com o seu desempenho. No que respeita ao primeiro aspecto, encontramos o nosso país no grupo de EEMM que mais defende a intervenção pública, enquanto que relativamente à apreciação do desempenho do Estado na promoção do bem-estar Portugal desce significativamente na escala ordenada de EEMM.

De entre as múltiplas potencialidades de análise destaca-se ainda a possibilidade de se construírem perfis por EEMM quanto à percepção de bem-estar individual e social. Tais perfis decorrem das medidas relativas a oito dimensões axiais: optimismo (positive feelings), confiança e sensação de pertença, rede de relações pessoais, atitude positiva, resiliência e auto-confiança, vitalidade, satisfação com a vida e (ausência) de pessimismo (negative feelings). No caso português, são a rede de relações pessoais e a resiliência e auto-confiança as dimensões com maior peso quando em comparação com a Áustria, Finlândia e Hungria, enquanto que a satisfação com a vida e a ausência de negative feelings constituem as principais dimensões críticas entre as oito consideradas (http://www.europeansocialsurvey.org/docs/findings/ESS1_5_select_findings.pdf).




[1] Stiglitz, J. E., Sen, A., Fitoussi, J. (2009). Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress. [Online]

24 maio 2016

Rendimento universal garantido não é solução

Antes que se embarque na aparente bondade da ideia de um rendimento universal garantido, como solução para enfrentar as consequências da 4ª revolução tecnológica já em marcha, vale a pena conhecer a argumentação de Vicente Navarro que sustenta a tese de que a atribuição de um rendimento universal base a título individual de pertença a uma dada entidade (local, regional ou nacional) não é a melhor solução.
 
Navarro recorre à experiência passada para revisitar a tese keynesiana de que a maior aumento de produtividade corresponderão mais e melhores empregos, sob condição de que se mantenha equilibrada a relação de forças capital-trabalho. Com efeito, com o aumento da produtividade poderá haver criação de empregos novos para satisfazer novas necessidades e ocorrer às actuais não satisfeitas. Por outro lado, existirão novas oportunidades para reduzir os horários de trabalho e partilha de emprego na medida em que se repartam de modo equitativo os acréscimos de produtividade sob a forma de menos horas ou dias de trabalho para rendimento equivalente.
 
Por outro lado, Navarro contesta que a atribuição do rendimento universal básico se traduza automaticamente em redução da desigualdade na repartição do rendimento a qual deve operar-se, antes, através de uma mais equitativa repartição funcional, por sua vez dependente da relação de força capital -trabalho, e através de políticas públicas redistributivas, em que se incluam garantias de rendimento mínimo e outras medidas para ocorrer às situações de pobreza e precariedade, que, como bem sublinha, não se reduzem a mera questão de rendimento disponível.
Vale a pena ler o artigo na íntegra.