18 abril 2015

Quem apaga o fogo na Grécia?



Dia após dia, vamos assistindo à sucessão de notícias, maioritariamente catastrofistas, sobre as negociações em curso entre o governo da Grécia e as três instituições europeias que bem conhecemos.

O prolongar da incerteza sobre o futuro daquele país não só tem consequências certamente muito difíceis de suportar pelas populações que tão sacrificadas foram já pelas severas medidas de austeridade, como irá repercutir-se além fronteiras.

E não teria de ser esta a situação se prevalecesse a vontade de encontrar uma solução justa por parte daquelas instituições, em vez de persistirem em exigências de reformas de aceitação  problemática.  

De facto, as divergências de opinião entre os credores parecem enormes: o chefe do Departamento Europeu do FMI, Poul Thomsen, terá afirmado, segundo o The Guardian de ontem, que as reformas que estão a ser impostas a Atenas, em troca de um financiamnto de 7,2 mil milhões de euros, deveriam ser simplificadas e reduzidas, enquanto que o  Ministro alemão (Schaüble) e o Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros (Moscovici) insistem numa  lista detalhada de reformas.

Ao mesmo tempo, o Ministro das Finanças do Reino Unido, George Osborne chamou a atenção para que a situação de impasse nas negociações coloca um risco sério e imediato para a economia global.

Acresce que se há aspectos específicos da situação grega, certo é que, depois de 2008 e em todo o mundo, o problema da dívida excessiva e do seu crescimento imparável a ritmo superior ao do PIB, provocará situações de incapacidade de reembolso, com gravidade não menor.

Esta previsão deveria, só por si, ser mobilizadora de credores e devedores para encontrarem formas de o resolver atempadamente, em negociações conduzidas de boa fé acautelando a coesão social e salvaguardando a capacidade de desenvolvimento futuro.

Não parece que tal esteja a ser levado a sério e, para muitos analistas credenciados, o risco de novas crises financeiras é real: a supervisão e a regulação financeira não oferecem garantias de se sobreporem aos interesses dominantes, é notória a assimetria de informação e de partilha de riscos entre credores e devedores, está por encontrar uma forma de estimular o crescimento económico que permita libertar, tanto as famílias como os governos, da sua dependência de elevados níveis de endividamento.

A forma como tem vindo a ser tratado o caso grego, alimenta o cepticismo crescente acerca da capacidade dos governos e das instituições comunitárias para equacionarem  e resolverem em conjunto o problema global das dívidas excessivas, pois quando não se apaga bem um incêndio é bem possível um reacendimento ou a repetição do mesmo cenário em outro  local da floresta.

10 abril 2015

Aprender, aprender sempre… Ou será que não?



O mais recente Relatório da Comissão Europeia sobre Educação e Formação de Adultos na Europa[1], de Fevereiro de 2015, dá que pensar sobre a situação em Portugal.

Convirá dizer, antes de mais, que o País não participou numa das mais importantes fontes de informação em que se apoia o relatório – o Inquérito às Competências dos Adultos (PIACC), realizado em 2012-2013, por iniciativa e no contexto da União Europeia e de alguns outros países aderentes. Como também não informou sobre qualquer medida de política educativa que tenha sido implementada, entre 2009 e 2014, visando especificamente a população adulta com baixos níveis de competências e qualificações. Isto, apesar de em 2010 ter sido lançado o Programa de Formação em Competências Básicas que visava também a educação e aprendizagem da população adulta. A este respeito, apenas se informou a estatística europeia sobre o Acordo de Parceria 2014-2020, o Ponto da Situação em Portugal das Metas da Estratégia Europa 2020 e mais um ou outro documento de natureza bastante genérica e não visando especificamente a qualificação da população adulta, como é de resto reconhecido no Relatório. Não obstante, tínhamos referido em documento anterior que

   “(…) despite the campaigns that accompanied the New Opportunities Initiative (…) the most vulnerable groups, in particular people without any qualification and older workers, were not fully benefiting from the opportunities offered by the scheme.” [2]

 A educação da população adulta portuguesa constitui, com efeito, tema da maior pertinência e a ele é dedicada uma das sete áreas temáticas do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015, da iniciativa deste Grupo Economia e Sociedade. 

Tanto mais que se fazem já sentir os efeitos da interrupção e suspensão de políticas educativas anteriores que, embora criticáveis em certos aspectos, não deixaram de ter resultados positivos. Como aquela suspensão não veio a ser compensada por nenhuma nova política ou programa de formação, consistente e sustentado, visando a população adulta portuguesa, os resultados dificilmente poderiam ser piores. 

Somos, assim, o país que, no âmbito da União Europeia a 28, apresentava em 2013 as mais elevadas percentagens de população adulta (25 a 64 anos) que não tinha concluído o ensino básico (38,9% face à média europeia de 6,5%) nem o secundário (60,0% contra 24,8%). Entretanto, e naquele mesmo ano, a participação dos adultos portugueses em educação não formal parecia suplantar a média da União Europeia (39,6% e 36,8%), respectivamente. Mas a verdade é que este tipo de aprendizagem se depara entre nós com limitações muito significativas, como sejam a até agora inexistência de créditos para competências básicas (até ao 12º ano, inclusive) assim adquiridas, a limitada expressão do ensino à distância e, especialmente, a modéstia da aprendizagem em contexto de trabalho, nada favorecida pela também baixa qualificação média dos gestores portugueses.

Poderia dar-se o caso de, em Portugal, a maior parte das qualificações e competências anteriormente referidas serem adquiridas antes da idade adulta, quer através da educação formal quer das aprendizagens não formais e informais. É aquela uma tendência natural, já que as novas gerações tendem a estudar até níveis mais elevados do que as gerações anteriores e, apesar do grande desfasamento face a outros países europeus, Portugal não constitui excepção a esta tendência. 

No entanto, é bem sabido que o desenvolvimento da escolaridade na sociedade portuguesa se fez tardia e lentamente e só com a instauração da democracia conheceu progresso significativo. Daqui resultou que as gerações portuguesas menos jovens pouco tivessem estudado durante a infância e a adolescência, abrindo-se-lhes o assalariamento precoce como a quase única “oportunidade” de evolução para a idade adulta. E, assim, também neste aspecto nos destacamos, pela negativa, no espaço europeu: do total de adultos portugueses que detêm no máximo o ensino secundário (12ºano ou equivalente), 26,6% só atingiu aquele nível depois dos 25 anos de idade, face a um valor médio correspondente de 8,3% para a U.E.-28. Por razões da sua especificidade histórica – entretanto exemplarmente ultrapassadas, como se sabe – só a Finlândia se nos equipara neste aspecto.

A quase total desresponsabilização das autoridades portuguesas face à qualificação da população adulta e o desprezo a que votaram programas e medidas anteriores de desenvolvimento das suas competências, não podem deixar de ser veementemente condenados. Com o progressivo e acentuado envelhecimento da população, aquele comportamento só contribui para reforçar ainda mais a exclusão dos menos jovens, agravando drasticamente as condições sociais em que já vivem. Por outro lado, é a sustentabilidade do processo de desenvolvimento económico e social que fica também seriamente comprometida, ao amputarem-se as condições de desenvolvimento humano de largas camadas da população que cada vez mais tarde abandonam o mercado de trabalho.

Margarida Chagas Lopes
10 de Abril de 2015


[1] European Commission/EACEA/Eurydice, 2015. Adult Education and Training in Europe: Widening Access to Learning Opportunities. Eurydice Report. Luxembourg: Publications Office of the European Union. Acessivel on line em: http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/thematic_reports/179EN.pdf

[2] EACEA/Eurydice, 2011. Adults in Formal Education: Policies and Practice in Europe. Brussels: EACEA/Eurydice, pp. 28-29.

26 março 2015

O que esperar do Pós-Troika?


As previsões que têm vindo a ser apresentadas para o período pós-programa do ajustamento merecem alguma atenção.
O FMI, no seu mais recente relatório sobre Portugal, corrige para baixo as projecções macroeconómicas do governo e traça um cenário desfavorável para os anos futuros, caso não se prossiga com as “reformas estruturais”. Em suma, defende a continuação das políticas de austeridade, como meio para se conseguir obter, a prazo, um crescimento económico mais significativo.

O governo tem vindo (quem diria?), mais recentemente, a contestar as posições do FMI, traçando um quadro de alívio da austeridade, em resultado do “sucesso” do programa de ajustamento e dos efeitos positivos da descida do preço do petróleo, da desvalorização do euro e da continuação de taxas de juro baixas.
Do lado da União Europeia, esperam-se resultados favoráveis com a implementação pelo BCE da “Expansão quantitativa”, destinada a lançar liquidez nas economias europeias e a adopção do plano Juncker, desenhado para incentivar o investimento, cuja debilidade tem sido apontada como um dos entraves ao crescimento na Zona Euro.

Afinal, em que ficamos?
Não será que os efeitos esperados para a economia portuguesa têm apenas a ver com a condução de políticas conjunturais, com resultados de curto prazo, e que nos continuamos a debater com a ausência de uma estratégia de médio prazo para o desenvolvimento?

Por outro lado, importa regressar às razões da situação actual. Ora, estas razões têm sido colocadas, pelo pensamento dominante, do lado do desequilíbrio das finanças públicas e do crescimento da dívida. No entanto, são também cada vez mais os que afirmam que não é a situação das finanças públicas que tem prejudicado o crescimento económico, mas sim a insuficiência da procura. Acresce que a arquitectura da Zona Euro tem vindo a agravar, se não a impossibilitar, a resposta aos problemas com que nos debatemos, ao favorecer as assimetrias, provocadas pelos desequilíbrios da balança de pagamentos em regime de câmbios fixos.  

19 março 2015

(Des)confiança



Uma notícia ontem publicada no Público dá-nos conta de um Relatório do Parlamento Europeu, em que se avalia o impacto da crise nos direitos fundamentais dos cidadãos de sete países particularmente atingidos pela crise, entre os quais os cidadãos portugueses.

Sem surpresa, aí se vê confirmado o que se temia desde o início da crise e das brutais medidas de austeridade postas em prática pela pressão dos credores: os direitos fundamentais das pessoas foram desrespeitados, tendo sido, provavelmente, o direito ao trabalho o que mais foi afectado em consequência de um conjunto de medidas de desregulação do mercado laboral, as quais “não parecem ter sido seguidas por mais ou melhor emprego”.

Conclusões igualmente preocupantes se retiram da forma como foram atingidos os outros direitos, à educação, à saúde, às pensões e à segurança social, sendo em todos estes domínios apresentadas recomendações específicas do Parlamento Europeu para que, no futuro, se corrijam os erros cometidos e não volte a invocar-se o argumento de que não existem alternativas.

Quando outras instituições supranacionais, sem mandato democrático, recomeçam a debitar as suas receitas de reformas estruturais, alegadamente necessárias para que os mercados continuem a acreditar no bom aluno português, é de saúdar a divulgação deste  Relatório da responsabilidade de uma tão importante entidade da União Europeia como é o seu Parlamento.


Já por ocasião de uma Conferência - “Um novo começo para o diálogo social”- realizada a 5 deste mês, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, tinha declarado que as pessoas, na Europa, estão a pagar uma crise que não causaram, fazendo sacrifícios para salvar os bancos, pelo que não era de admirar o crescente sentimento de desconfiança de muitos europeus, tanto jovens como os mais velhos. Segundo Schultz, é preocupante que as pessoas sejam incitadas a que se odeiem, ainda que todos sejam vítimas da crise financeira. Situação que, para ser revertida, impõe dar lugar ao diálogo social, envolvendo os parceiros sociais, na construção de políticas e de reformas estruturais, bem como  na defesa do modelo social europeu.

Sem confiança nas instituições e na sua vontade de fazer prevalecer os direitos das pessoas sobre a tirania dos mercados, sem visão política mobilizadora na União Europeia, que outro futuro se pode esperar que não o de uma crescente desconfiança entre os povos, alimentando movimentos xenófobos e os  egoísmos  nacionais?

A mudança necessária é pois a de voltar a um tratamento igualitário e justo para que todos (sejam eles VIP ou não) tenham as mesmas oportunidades de ver concretizados os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde, à educação e à protecção social.

15 março 2015

O génio do futuro é mestiço

Com este título, o Prof. Luigino Bruni publicou, recentemente, um curioso artigo sobre as diferentes economias que coexistem com a economia capitalista e como as características da nova fase do capitalismo irão depender de qual das economias será hoje capaz de "atrair", absorver e valorizar a energia jovem, intelectual e tecnológica que, dentro e fora da "teia" (web) está a brotar.
 
Trata-se de uma reflexão estimulante, que desoculta realidades plurifacetadas na economia, na vida do trabalho e das empresas, habitualmente subestimadas no ensino da economia e gestão e nos media, mas que revelam dinâmicas próprias. São realidades que atraem, presentemente, a criatividade e a energia dos jovens, sendo de esperar que daí resultem soluções inovadoras para a crise que atravessamos e cujo fim não está à vista. Para incentivar a leitura deste artigo, selecciono, de seguida, algumas passagens do mesmo, em tradução publicada no site do Secretariado da Pastoral da Cultura.:
 
A nossa economia é composta por, pelo menos, quatro economias diferentes  (mesmo se os responsáveis pela política fiscal, pelos incentivos, pelas políticas industriais, continuam a pensar que há só um capitalismo).
 
A primeira – que pode ainda chamar-se “capitalismo” – é composta por empresas, bancos, companhias de seguros, fundos de investimento, que se constituem exclusivamente para aproveitar oportunidades de lucro ou, o que é cada vez mais frequente, para gerir rendimentos.
(…)
 
Há, depois, uma segunda economia, feita de empresas que só na forma se assemelham às do primeiro capitalismo. Apercebemo-nos disso logo que entramos nos locais de trabalho e falamos com empresários, gestores e trabalhadores. A cultura que as move é diferente; mais profundo e amplo é o horizonte em que se movem. É o “capitalismo” das empresas familiares.
(…)
 
Existe também uma terceira economia chamada por vezes, precisamente, "Terceiro Setor". É constituída pela economia cooperativa e social, por organizações sem fins lucrativos, pela finança territorial e ética, pelas empresas de “inspiração ideal” e por todo aquele fervilhar de atividades económicas que brotam do coração da comunidade cristã e da sociedade civil organizada. Floresce dos ideais maiores da economia.
(…)
 
Mas existe ainda uma quarta economia (e ficamos por aqui, mesmo se poderíamos continuar com a economia pública, a criminal, a subterrânea…). Está criando trabalho, está inovando no campo da designada economia da partilha ("sharing economy") que procura os financiamentos para novas empresas não nos circuitos tradicionais, mas na rede ("crowd-funding") e cresce a um ritmo exponencial. (…) Uma economia de alta intensidade de jovens, muitos dos quais imigrados, onde a procura do máximo lucro não é o primeiro objetivo, porque as prioridades são a sustentabilidade ambiental, a dimensão estética, o gosto pela criatividade coletiva, a alegria de ver territórios doentes e envenenados voltar a florir, a invenção de "Apps" (aplicações) de gestão: não é por acaso que “produtos frescos” em fim de prazo de validade dos supermercados, de desperdício se possam transformar na base da alimentação de muitas casas de gente pobre. Uma nova economia na qual gratuidade e (um certo) mercado convivem e crescem em conjunto.
 
O capitalismo financeiro-especulativo está a entrar de forma maciça não apenas na segunda economia das empresas familiares, mas, com os poderosos meios de que dispõe e com uma refinada retórica está a ocupar também o Terceiro Setor. A única possibilidade de que estas economias ainda diferentes se possam salvar e crescer é conseguir uma grande aliança com a quarta economia jovem e criativa que se movimenta em novos "ambientes", fala outras "linguagens", pensa, age e imprime a três dimensões.

10 março 2015

Reforçar a Segurança Social:
uma necessidade política e uma exigência ética

O Grupo Economia e Sociedade acaba de tornar pública a sua posição sobre a reforma da Segurança Social. Considera-a numa dupla perspectiva: uma necessidade política e uma exigência ética.

O texto na íntegra encontra-se publicado nas Páginas deste blogue. Dele respigamos algumas conclusões:

- Reafirmamos a convicção de que o direito à segurança social, como direito humano que é, com demasiada frequência não tem sido respeitado, o que vem minando os alicerces da coesão social;

- A segurança social não pode ser vista como a variável de ajustamento em tempo de crise, antes como um importante instrumento na promoção da coesão social presente e intergeracional e da igualdade de oportunidades, ao prevenir a pobreza, a desigualdade e a exclusão social;

- Estes princípios coincidem com os que são defendidos pelas instâncias internacionais a que estamos vinculados. A título de exemplo, citamos uma Recomendação da OIT (Rec. 202 de 2012) dirigida aos estados membros: “ A segurança social é um investimento nas pessoas que potencia a sua capacidade de adaptação às alterações económicas e do meio laboral. Os sistemas de segurança social são estabilizadores sociais e económicos automáticos, ajudam a estimular a procura global em períodos de crise e nas fases subsequentes, bem como a facilitar a transição para uma economia mais sustentável”;

- Qualquer reforma do modelo de segurança social exige uma discussão necessariamente longa, um processo participado com envolvimento dos diferentes agentes económicos e deve englobar todas as suas componentes (contributiva e não contributiva) de forma a permitir o respeito dos direitos e a consideração dos seus efeitos em termos de eficiência e equidade.

09 março 2015

ESPERAMOS TEMPO DEMAIS
A PLATAFORMA DE ACÇÃO DE PEQUIM: VINTE ANOS DEPOIS

Celebra-se, hoje, o dia internacional dos direitos das mulheres.Seria preferível que não fosse necessário assinalar esta efeméride, por estar alcançado o objectivo da igualdade de direitos dos homens e das mulheres. Infelizmento, não é o caso em muitas regiões do mundo. Mesmo nos países em que a Lei consagra este princípio, a desigualdade existe de facto.

Ao contrário da Declaração de Objectivos da Plataforma para a Acção, consagrada na IV Conferência Mundial da ONU, em Pequim, há 20 anos, mesmo no âmbito dos países de maior desenvolvimento e instâncias internacionais de governo, há metas que estão por cumprir no plano do empoderamento político das mulheres, no seu acesso aos postos mais elevados da direcção das empresas, na igualdade de níveis de remuneração, etc.

A questão da igualdade não diz respeito apenas à salvaguarda dos interesses específicos das mulheres, mas afecta o modo de funcionamento de toda a sociedade, designadamente a prossecução da justiça nas relações sociais, como também o modelo económico, a coesão política e social, a qualidade da democracia, sem esquecer a vida e a organização familiar. 

Ainda hoje, há um conjunto de áreas críticas a merecer atenção particular por parte das políticas públicas, de entre as quais importa relevar o desemprego e a pobreza no feminino que a crise e as correspondentes medidas de austeridade vieram acentuar, a violência doméstica que teima em persistir, os estereótipos veiculados pelos media e influenciam práticas discriminatórias. Mas tais medidas específicas, sendo necessárias, não devem distrair os decisores políticos do objectivo mais vasto do empoderamneto das mulheres, por um lado, e da integração da perspectiva de género (concepção, implementação e avaliação) nas políticas ditas de mainstreaming (macroeconomia ou políticas sectoriais, com destaque para a educaçao, a saúde, a segurança social)).

Em Portugal desde cedo (e muito antes de Abril 74!) se dedicou atenção aos direitos das mulheres. Eu própria me reconheço protagonista nesse longo processo, desde os meus anos de Faculdade e, posteriormente, no meu percurso profissional. O meu primeiro trabalho de investigação incidiu sobre a desigualdade de salários na indústria transformadora em Portugal. 

A Administração Pública dispõe, desde há várias décadas, de um órgão mandato para tratar das questões da igualdade.

Fizeram-se inegáveis progressos, importa reconhecê-lo. Contudo, é longo o caminho que falta percorrer e podemos corroborar o sentimento comum, 20 anos depois da Plataforma para a Acção de Pequim: Esperamos tempo demais!