11 Novembro 2014

Pensar a Educação. Portugal 2015
- A Educação da Infância

O século XX foi o século dos direitos da criança, uma vez que marca a emergência e o desenvolvimento de um quadro jurídico-legal de proteção à infância e de instituições e organizações transnacionais que defendem e promovem esses direitos. À semelhança do que aconteceu na maioria dos países ocidentais, Portugal acompanhou essa tendência, ainda que de forma paradoxal. Se por um lado, foi um dos primeiros países a aprovar uma Lei de Proteção à Infância (1911) e a consagrar na Constituição da República Portuguesa (1976), como direitos fundamentais, os da infância e a ratificar a Convenção dos Direitos da Criança (CDC), em 1990; por outro lado, muitos desses compromissos permanecem ainda por cumprir, não porque os direitos das crianças se assumam demasiado ambiciosos ou tecnicamente difíceis de promover, mas apenas porque a agenda política relativa à infância não é ainda, no início do século XXI, uma prioridade. Daqui resulta uma sociedade em permanente tensão entre os discursos e práticas que efetivamente se promovem em relação à infância e às crianças.

Esta citação pertence ao documento de reflexão elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre a Educação da Infância e integra-se no projecto Pensar a Educação. Portugal 2015.

O texto na íntegra que servirá de base ao seminário previsto para o dia 21 Novembro pode ser consultado neste blogue na entrada Pensar a Educação.

09 Novembro 2014

A Sra. Merkel, Portugal e o “excesso” de licenciados




Mais uma vez nos prodigalizou a chanceler alemã o seu conselho, sábio e paternalista: tal como outros países da Europa do Sul, Portugal terá excesso de licenciados. Embora, ao que parece, o Ministro Crato tenha expressado a sua timorata discordância face a tão peremptória afirmação, o assunto merece reflexão mais atenta.
Com efeito, os responsáveis governamentais e, desde logo, o Primeiro Ministro, já deram mostras de pensar da mesma forma, convidando até a que emigrem os jovens que, em Portugal, não conseguem obter emprego, de entre eles muitos licenciados. Por outro lado, alguma opinião pública, menos esclarecida, também se expressa frequentemente no sentido daquela douta afirmação, lamentando o dinheiro que os jovens universitários estão a gastar aos pais para depois terem como destino o desemprego, já que “nem todos podem ser doutores e engenheiros”.  
Alguns ensinamentos da economia da educação mostram-nos que aquela posição não tem razão de ser, ou, no mínimo, não pode ser avançada como verdade absoluta. Recorrendo, desde logo, ao argumento das comparações internacionais, constatamos facilmente que, muito pelo contrário, a percentagem de licenciados na população adulta portuguesa dos 25 aos 64 anos mal atingia, em 2012, os 20% (32% na média da OCDE). E que, de um conjunto de 41 países da OCDE, ocupávamos a 9ª pior posição relativamente àquele indicador, também em 2012 (OCDE, 2014, Education at a Glance).  
O peso significativo do desemprego de licenciados e o aumento desta parcela no desemprego de longa duração, aspectos fortemente devedores da recente crise, constituirão muito provavelmente os principais factores por detrás daquelas opiniões: são as leis do mercado e tais níveis de desemprego mais não significarão do que excesso de oferta… É, então, altura de fazermos avançar o segundo argumento: e a procura? O que sucede com a procura de licenciados por parte das empresas e do próprio sector público, terão sido atingidos os níveis de saturação relativamente a competências e qualificações de nível superior no tecido económico português? Não precisarão, por isso, tais sectores de empregar mais licenciados? Uma breve análise de dois indicadores mostra-nos precisamente o contrário:
                - a produtividade horária do trabalho, em 2013, era em média de 32,1€ na União Europeia a 28 e de apenas 17,1€ em Portugal (EUROSTAT 2014, National Accounts);
                -  os recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), em equivalente a tempo inteiro (ETI) e em percentagem da população activa, também situavam Portugal bastante aquém da média daqueles países europeus, em 2012: 0,29 contra 0,58 no sector empresarial e 0,05 contra 0,15 no sector público, embora com vantagem no ensino superior (0,56 contra 0,36).
Não se pretende querer dizer que a inferioridade do valor médio da produtividade horária do trabalho em Portugal face ao correspondente valor europeu se deva exclusivamente à escassez relativa de trabalhadores altamente qualificado; determinantes como os modelos de organização do trabalho, as políticas de formação, valorização e remuneração, entre outros, desempenham também um papel fundamental no crescimento da produtividade, aspecto que aqui não podemos desenvolver. No entanto, aqueles indicadores e, sobretudo, a sua disparidade face aos níveis europeus revelam claramente que o tecido empresarial português está longe da saturação face a altas qualificações.
Porquê, então, a sua não procura, nem absorção, por parte da actividade produtiva?
Em primeiro lugar, por uma razão de curto prazo: com a escassez do mercado interno e a aleatoriedade da procura externa, não se abalançam os empresários – muitos deles também pouco qualificados – a aumentar a produção, ainda menos a introduzir melhorias significativas de qualidade e de processos e, de todo, a investir em inovação. Tenderão a sobreviver à crise utilizando apenas a mão de obra menos qualificada e – apesar de tudo – mais barata, ou mesmo apenas parte desta. A produção mantém-se, ou reduz-se, a um nível de sofisticação mínima, abranda-se o controlo da qualidade e a manutenção, salvo raras excepções – frequentemente de empresas não nacionais - corta-se por completo a inovação, nos poucos nichos onde tinha lugar.
Em segundo lugar, e sem dúvida mais decisivo, em virtude de uma total ausência de estratégia de longo prazo de formação e valorização de recursos humanos, ao serviço de um modelo de desenvolvimento democrático e inclusivo, sustentável e de bem-estar.  À concepção e implementação das políticas públicas tem faltado, em Portugal, uma visão integrada e de conjunto, coerência e consistência intertemporais e, sobretudo, o protagonismo de um desígnio nacional de efectiva independência económica e inclusão social. Não é, com efeito, possível pensar-se (e repensar-se…) uma política educativa, por exemplo, sem que essa concepção se faça conjuntamente com a de uma adequada política de inovação económica e sem que ambas possam sustentar-se e alimentar, por sua vez, uma política científica que seja bem mais do que um simples pretexto de alinhamento com o grande capital internacional.
Não sabe disto, a Sra. Merkel? Sabe-lo, decerto, bem demais. Quereria referir-se a um nosso “excesso” de licenciados (ISCED 5, 6 A) face ao pouco peso que ainda detêm entre nós as formações vocacionais e profissionais (ISCED 5, 6 B), de níveis intermédio e superior, como as que resultam do modelo dual alemão, dizem alguns. Não ficou claro; mas, a ser assim, também aquele modelo não pode ser tomado como uma panaceia: esquecer-se-á a Sra. Chanceler do descalabro das classificações alemãs em múltiplos testes internacionais (PISA, PIRLS, TIMSS…), grande surpresa da última década? Quererá que, também em Portugal, as crianças de 10 anos comecem a fazer opções pela via de ensino regular ou vocacional (ou profissional…), sem que tenham constituído uma base mínima de conhecimento teórico, fundamentado, reflectido e apropriado? Com a falta de recursos que temos em orientação escolar e vocacional, com a falta de informação de muitos dos pais, que o mesmo é dizer com uma efectiva incapacidade de escolha?
Mas talvez nada disto tenha constituído a razão de ser última daquela afirmação. É bom ter presente que novos e importantes desafios se vão abrir à concorrência internacional, que com o Tratado Trans-Atlântico novas reconfigurações se preparam no desenho da “economia global”, ou melhor, nas relações de interdependência e subordinação dos novos centros e das velhas periferias, cada vez mais condenadas estas a um papel secundário na próxima (re)divisão internacional do trabalho. Para regressarmos às vantagens comparativas (e não competitivas, propositadamente) em concentrado de tomate, conservas de peixe e vinhos, ou, vamos lá, também no calçado e no turismo, e com eles abastecermos a baixo custo o consumidor médio alemão ou holandês, chegam-nos os licenciados que temos. Escusamos de criar mais problemas aos mercados de trabalho dos donos do mundo.


Margarida Chagas Lopes


Encontro Mundial dos Movimentos Populares
- O discurso de encerramento do Papa Francisco

Promovido pela Comissão Pontifícia Justiça e Paz em colaboração com a Academia Pontifícia das Ciências Sociais e dirigentes de vários Movimentos Populares de todo o Mundo, teve lugar, em Roma, no final do passado mês de Outubro (27- 29), um Encontro Mundial de Movimentos Populares, o que, só por si, é um evento que merece a devida ponderação, tanto pela sociedade civil como por parte das comunidades eclesiais.
 
No final do encontro, o Papa Francisco encorajou os participantes a permanecerem firmes na sua luta contra as injustiças e a manterem uma atitude lúcida sobre as respectivas causas, nomeadamente recomendou que não se deixassem aprisionar por promessas ilusórias dos planos assistenciais que vão no sentido de anestesiar ou domesticar os pobres. Os pobres querem ser protagonistas, disse.
 
E acrescentou que, se não há que descrer da palavra solidariedade, há que tomá-la no seu autêntico sentido: a verdadeira solidariedade consiste em enfrentar os efeitos destrutivos do Império do dinheiro com o que tal comporta de deslocalizações, emigração dolorosa, tráfico de pessoas, droga, guerra, violência… A luta contra as causas estruturais da pobreza nas suas diversas manifestações, através de uma solidariedade efectiva, torna-se num modo de fazer história em que os pobres são seus protagonistas.
 
O Encontro teve por tema: Terra, Tecto, Trabalho.
 
O Papa Francisco lembrou que se trata de direitos sagrados que, embora muitas vezes silenciados, constam, todavia, da tradicional doutrina social da Igreja.
 
A terra

Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como uma qualquer mercadoria, quando milhões de pessoas sofrem e morrem de fome e quando, por outro lado, se estragam toneladas de alimentos, estamos perante um verdadeiro escândalo.
(…) A reforma agrária é uma necessidade política e uma obrigação moral.

 
O tecto
 
Vivemos em cidades que constroem torres, centros comerciais, avenidas, … mas abandonam uma parte de si nas margens, nas periferias. (…) Continuemos a trabalhar para que todas as famílias tenham uma casa e que todos os bairros tenham uma infraestrutura adequada (esgoto, luz, gaz, alcatroamento, escolas, hospitais ou centros de primeiros socorros, clube desportivo, e todas as coisas que criam vínculos …
 
O trabalho
 
Não existe pior pobreza material do que aquela que não permite ganhar o pão e priva da dignidade do trabalho.
 
O Papa denuncia, com veemência, o desemprego, a precariedade, as baixas remunerações, a insegurança dos vínculos laborais, situações que afirma serem o resultado de uma opção social, por um sistema económico que põe o lucro acima do Homem, o benefício económico acima da Humanidade. Trata-se de uma cultura do descartável que considera o próprio ser humano como um bem de consumo que se pode usar e deitar fora.
 
A última parte do discurso aborda a questão da ecologia e a questão da paz, chamando a atenção para a necessidade de promover uma cultura e um consequente modo de agir que promovam uma atitude respeitadora e cuidadora da natureza e dos seus equilíbrios, como condições de uma paz sustentável.
 
Um sistema económico centrado no deus dinheiro necessita também de saquear a natureza para sustentar o ritmo frenético do consumo que lhe é inerente.
 
O discurso do Papa Francisco pode ser consultado na íntegra aqui.

04 Novembro 2014

Parceria Transatlântica (TTIP) e a Cláusula ISDS


As notícias que têm vindo a ser dadas na nossa imprensa, designadamente o jornal Público de 2 e 3 de Novembro, sobre o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento são preocupantes, desde logo porque põem em evidência o secretismo que tem acompanhado o processo negocial e levantam sérias dúvidas acerca do realismo dos potenciais benefícios do TTIP, estimados pela Comissão Europeia, ao mesmo tempo que estarão a ser desvalorizados os seus efeitos nefastos em matérias tão sensíveis como a protecção ambiental, a segurança alimentar, os direitos laborais, a saúde, a liberdade e a privacidade, os serviços financeiros.

Em particular, a chamada cláusula ISDS ( Investor - State Dispute Settlement),  que se refere a um sistema de resolução de conflitos entre o investidor estrangeiro e o estado de acolhimento, se viesse a ser aprovada, instituiria  o direito das empresas multinacionais, da UE  e dos EUA, multarem os governos dos países onde investem por qualquer acção por estes decidida  e que tivesse por efeito reduzir a expectativa de  lucros futuros das empresas.

Na prática, os lucros futuros seriam assimilados a “propriedade” e a simples  probabilidade da sua redução daria direito a indemnização, tudo concorrendo, numa espécie de autocensura governamental, para enfraquecer o rigor da regulação, alinhando pelo menor denominador comum, mais próximo da realidade americana.

A amarga experiência de países não europeus prova que não estamos perante  uma ficção, mas antes o avanço de uma orientação política muito nítida e que tem vindo a ganhar espaço na economia mundial.

Desta forma, são inteiramente justas as denúncias de poder estar em causa  um verdadeiro atentado à democracia e uma inversão completa do que devem ser os valores defendidos pelos governos: se a cláusula ISDS viesse a ser aceite, ao livre comércio passaria a ser dada a supremacia sobre a defesa da saúde pública, direitos humanos, protecção ambiental, direitos laborais e outros direitos sociais.

Acresce ainda que, existindo um sistema judicial instituído, tanto na Europa como nos EUA, não se compreende uma protecção adicional aos investidores  (e apenas aos estrangeiros), que sai do âmbito dos tribunais nacionais para ser entregue a um painel de advogados de negócios, numa jurisdição à escolha da empresa.

Como é possível que a negociação de questões tão fundamentais como as suscitadas pela Parceria, não tenha que envolver os Parlamentos nacionais  e mesmo o Parlamento Europeu só possa aceitar ou rejeitar o produto final, negociado pela Comissão Europeia?

O comércio internacional e o investimento directo estrangeiro são importantes instrumentos  de progresso económico que devem ser incentivados, desde que  em condições que respeitem os direitos sociais, como é obrigação dos governos democráticos.

Para tal, estes podem entender adoptar medidas de estímulo (por exemplo, negociação de contratos estabelecendo direitos e obrigações para investimentos de particular relevância, alguma redução de barreiras aduaneiras ou burocracia sem sentido), o que é bem distinto de abdicarem  do dever de promoção do bem-comum, submetendo-se ao primado da propriedade privada e concedendo às empresas transnacionais poderes adicionais aos muitos (demasiados!) que já possuem.

03 Novembro 2014

Orçamento de Estado, Orçamento de Tesouraria ou Conta de Caixa?

Como se sabe, o Orçamento de Estado para o ano de 2015 acaba de ser aprovado, na generalidade, na Assembleia República. No passado, a preparação e discussão do Orçamento do Estado eram acompanhadas no país com enorme atenção, cuidado e preocupação. Hoje também o é, mas por razões completamente diversas.
O que é que motivava que no passado a discussão do Orçamento mobilizasse tantas atenções? O Orçamento era o documento em que o Governo, em nome do Estado, previa quais iriam ser as suas receitas e despesas para o ano seguinte. Digamos, no entanto, que esta leitura corresponde, apenas, a avaliar o conteúdo da prenda através do que mostra o papel de embrulho.
De fato a prenda, o Orçamento, era muito mais que o papel de embrulho, do que a listagem de receitas e despesas. Com efeito, as receitas e as despesas do Estado não valiam apenas por si mesmas mas, antes de mais, pelas decisões que lhe estavam subjacentes, tanto nos domínios, social, económico, como no financeiro e pelas consequências que geravam.
O que é que diferencia esta conceção do Orçamento da que vemos estar, hoje, a prevalecer? Antes da invasão liberalizante que teve e tem como objetivo, entre outros, a destruição de todas as funções do Estado, que não sejam as funções de soberania, entendia-se, e bem, que tanto a iniciativa privada, como a iniciativa pública, não eram mutuamente exclusivas, isto é, que as decisões tomadas numa, ou noutra, tinham consequências cruzadas. Porventura, de forma mais visível e incisiva considerava-se, como não podia deixar de ser, que as decisões do Estado condicionavam o comportamento dos outros agentes, ajudando-os a otimizar a gestão das suas decisões.
A razão decorre do fato de que as decisões dos agentes privados não são mutuamente independentes; geram externalidades, entre si, que eles não são capazes (porque tal lhes é impossível) de superar sozinhos. É a intervenção do Estado que vai permitir que, tanto as externalidades positivas, como as negativas, sejam geridas de modo a otimizarem as decisões de todos os agentes.
É, assim, em termos genéricos, em tudo o que deva ser considerado como condições infraestruturais do desenvolvimento: financiamento, transportes e comunicações, ambiente, ocupação do território, etc. As opções orçamentais constituíam como que o farol orientador das opções que os agentes económicos e sociais deveriam tomar.
O Orçamento possuindo uma base essencialmente anual não podia, contudo, deixar de transparecer compromissos plurianuais, por um lado, porque os impactos das decisões executadas num determinado ano têm consequências que só se manifestam um ou vários anos mais tarde; por outro, porque muitas decisões tomadas possuem tempo de execução que é plurianual. É, por isso que, cada vez mais, as componentes plurianuais dos orçamentos anuais vinham assumindo maior relevância nos orçamentos anuais, a ponto de se começar a falar de orçamentos plurianuais.
A criação da figura das Grandes Opções do Plano mais não era do que um forma de dar conteúdo a esta preocupação da plurianualidade. Infelizmente, como sabemos, as Grandes Opções do Plano, hoje, mais não são do que papel de mercearia com que se embrulha o Orçamento.
O Orçamento que, assim, constituía um componente indispensável da máquina que era motor da economia transformou-se, através da destruição do Estado (e assim se vai procedendo á reforma do Estado!), num mero Orçamento de Tesouraria, que prevê, apenas, fluxos financeiros de curto prazo. Não raro se descobre nos nossos governantes comportamentos que reduzem o Orçamento a uma simples Conta de Caixa em que se consideram, apenas, os fluxos financeiros imediata, ou quase imediatamente disponíveis.
Nestas circunstâncias, outra coisa não podemos esperar senão o definhamento da economia. Quando esta mostra alguns sinais de erupção positivos, a contrapartida tem sido a degradação da situação social do país e o comprometimento do seu desenvolvimento no futuro. Recorde-se por ex. a notícia, de há 2 ou 3 dias, em que a qualificação dos trabalhadores portugueses era situada, no conjunto dos países europeus, no fundo da tabela, quando ainda há relativamente poucos anos, apresentavam níveis de qualificação considerados muito mais auspiciosos.

31 Outubro 2014

PENSAR A EDUCAÇÃO. PORTUGAL 2015
ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

“Pensar a Educação” é também pensar como a educação e o sistema educativo estão organizados e qual a forma como, para o gerir, se estrutura a administração da educação e como, correspondendo a essa organização – ou assentando nessa organização –, está estabelecido o seu financiamento.

É com esta afirmação que se inicia o presente texto de cerca de 80 páginas que será apresentado e discutido no seminário previsto para 14 Novembro e que é da responsabilidade de um Grupo de trabalho coordenado pela Professora Maria José Rau. Nele são equacionadas e definidas perspectivas para futuro relativamente a um conjunto de questões-chave, como sejam: a autonomia das escolas, a natureza da escola pública e a relação do ensino público e privado, os mega agrupamentos, a descentralização de competências, a municipalização ou não do ensino obrigatório, a actualização das leis de enquadramento, o planeamento estratégico e a avaliação, a gestão democrática e a participação dos professores, dos alunos e dos encarregados de educação, o financiamento …

Há que ler o texto na íntegra e participar no respectivo debate.

29 Outubro 2014

Terra. Tecto. Trabalho

Ontem, 28 de Outubro, o Papa Francisco, ao receber os participantes no Encontro Mundial dos Movimentos Populares, organizado pelo Conselho Pontifício da Justiça e da Paz, centrou o seu discurso nas três palavras do título deste post: terra, tecto, trabalho. Na parte final, falou também de ecologia e paz.
Vamos aqui apenas dar eco a estas palavras de Francisco, pelo que, sem comentários, citamos seguidamente algumas frases.
- …Terra, tecto e trabalho. É estranho, mas quando falo disto, para alguns o Papa é comunista. Não se entende que o amor pelos pobres está no centro do Evangelho. Terra, tecto e trabalho, isso por que vocês lutam, são direitos sagrados. Exigir isso não é nada estranho, é a doutrina social da Igreja.
 Terra. No início da criação, Deus criou o homem, guarda da sua obra, encarregando-o de cultivá-la e protegê-la. Vejo aqui dezenas de camponeses e camponesas e quero felicitá-los por serem guardas da terra, por a cultivarem e por fazê-lo em comunidade…O açambarcar de terras, a desflorestação, o apropriar-se da água, os agrotóxicos inadequados, são alguns dos males que arrancam o homem da sua terra natal…
A outra dimensão do processo, agora já global, é a fome. Quando a especulação financeira condiciona o preço dos alimentos, tratando-os como qualquer mercadoria, milhões de pessoas sofrem e morrem de fome. Além disso, deitam-se fora toneladas de alimentos. Isto constitui um verdadeiro escândalo. A fome é criminosa, a alimentação é um direito inalienável. Sei que alguns de vós reclamam uma reforma agrária para solucionar alguns destes problemas, e deixem-me dizer-vos que em certos países, e aqui cito o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, “a reforma agrária é, além de uma necessidade política, uma obrigação moral” (CDSI, 300)…Por favor, continuem a luta pela dignidade da família rural, pela água, pela vida e para que todos possam beneficiar dos frutos da terra.
Segundo. Tecto. Disse-o e repito-o: uma casa para cada família…Hoje há tantas famílias sem casa ou porque nunca a tiveram ou porque a perderam por vários motivos. Família e casa não se entendem uma sem a outra (van de la mano). Mas também um tecto, para ser um lar, tem uma dimensão comunitária: e é bairro…e é precisamente no bairro que se começa a construir essa grande família da humanidade, desde o mais imediato, a convivência com os vizinhos. Hoje vivemos em imensas cidades que se mostram modernas, orgulhosas e até vaidosas. Cidades que oferecem inúmeros prazeres e bem-estar para uma minoria feliz… mas nega-se o tecto a milhares de habitantes e irmãos nossos, incluindo crianças, e chama-se-lhes, elegantemente, “pessoas em situação de rua”. É curioso como no mundo das injustiças, abundam os eufemismos…
Terceiro. Trabalho. Não existe pior pobreza material - e devo sublinhá-lo -, não existe pior pobreza material que aquela que não permite a alguém ganhar o seu pão e o priva da dignidade do trabalho. O desemprego juvenil, a informalidade e a falta de direitos laborais não são inevitáveis, são o resultado de uma prévia opção social, de um sistema económico que põe os lucros acima do homem, se o lucro ou benefício é económico, sobre a humanidade ou sobre o homem, isso são efeitos de uma cultura do descarte que considera o ser humano em si mesmo como um bem de consumo, que se pode usar e depois atirar fora.
Hoje, ao fenómeno da exploração e opressão junta-se uma nova dimensão, um matiz gráfico e duro da injustiça social; os que não se podem integrar, os excluídos são lixo, “sobrantes”. Esta é a cultura do descarte e sobre isto gostaria de ampliar algo que não escrevi mas que me ocorre recordá-lo agora. Isto acontece quando no centro de um sistema económico está o deus dinheiro e não o homem, a pessoa humana…
Falamos de terra, de trabalho, de tecto… Falamos de trabalhar pela paz e cuidar da natureza… Mas porque é que em vez disso acostumamo-nos a ver como se destrói o trabalho digno, se desalojam tantas famílias, se expulsam tantos camponeses, se faz a guerra e se abusa da natureza? Porque neste sistema tirou-se o homem, a pessoa humana, do centro e substituiu-se por outra coisa. Porque se presta um culto idolátrico ao dinheiro. Porque se globalizou a indiferença!, globalizou-se a indiferença: que me interessa o que se passa com os outros desde que entretanto defenda o que é meu?...
Cláudio Teixeira