25 julho 2015

Eleições 2015: Olhares Cruzados
Trabalho e Emprego

O grupo Economia e Sociedade continua no seu propósito de contribuir para um debate esclarecido acerca das opções que estão em causa nas próximas eleições legislativas. Desta vez acerca de uma questão chave: o trabalho e o emprego.
 
Num texto assinado por Eduarda Ribeiro e João Lourenço reconhece-se que o mercado de emprego foi um dos elementos chave do processo de desvalorização interna imposto pelo programa de ajustamento, a par dos cortes sofridos pelas prestações sociais. Esta situação é tanto mais injusta, quanto se sabe que o trabalho é um elemento fundamental para a realização do ser humano, constituindo a principal fonte de rendimento das famílias.
 
Embora em todos os programas e documentos de orientação já dados a conhecer pelas diferentes forças partidárias se refiram preocupações com o futuro do trabalho e do emprego, os respectivos conteúdos são ainda muito insatisfatórios quanto à definição de uma estratégia precisa e os correspondentes compromissos relativamente a políticas concretas.
 
Os eleitores e eleitoras têm o direito de exigir maior clareza quanto a propostas e debates públicos neste domínio fundamental da nossa economia e da nossa sociedade para os próximos 4 anos.
 
No texto formulam-se questões-chave a esclarecer e a debater das quais transcrevemos:

•    Qual o lugar efectivo da dignificação do trabalho e do emprego entre os objectivos assumidos por cada força partidária para a próxima legislatura? As políticas e medidas propostas nos programas serão adequadas aos objectivos enunciados? Qual deve ser o papel da política de emprego? Quais as suas forças e fraquezas?
•    Como tornar mais eficaz a luta contra a precariedade? Quais os elementos constitutivos da estratégia a desenvolver: em termos de política económica e de regulação do mercado de trabalho?
•    Como permitir uma ligação mais proveitosa entre a escola, a formação ao longo da vida e o emprego, no respeito pelos objectivos próprios a cada um dos campos em presença?
•    Que importância atribuir à economia social e solidária? Quais as suas potencialidades e limites?
•    Que medidas tomar para assegurar a igualdade de género no emprego: no acesso, na remuneração e na promoção na carreira?
•    Que reformas introduzir no conceito de empresa, de modo a assegurar a participação dos trabalhadores em matérias relevantes de gestão, designadamente na definição da respectiva estrutura
de remuneração?
•    Que articulações devem ser encaradas em matéria de política de emprego, a nível europeu, para além do financiamento da formação, designadamente quanto a um subsídio de desemprego europeu e à gestão dos fluxos migratórios?
 
O texto na íntegra pode ser consultado aqui

21 julho 2015

A responsabilidade partilhada pelo futuro da Grécia



“Vingança” é a palavra (1) que se vê repetida a propósito da forma como a Alemanha conduziu as negociações sobre a dívida grega, sem que os outros Estados - Membros da Zona Euro se dessem ao trabalho de a contestar, quanto mais não fosse valorizando algumas  soluções que o governo grego foi apresentando.

E não tinha que ser assim.

Recordamos que, a certo passo, se tornou bem claro que o principal problema era a côr política daquele  governo e não considerações negativas acerca das suas propostas, as quais, se tivessem nascido de uma força política social- democrata, seriam susceptíveis de aceitação por parte dos credores.

Pesou também, certamente, no rumo nefasto dos acontecimentos, o receio de que uma solução realista para o problema da dívida excessiva grega pudesse levar outros países, como a Itália, Portugal ou a Espanha, a requerer, mais tarde ou mais cedo, algo de semelhante.

Mas este argumento não deveria poder ser invocado para legitimar uma estratégia de penalização acrescida sobre o povo grego, o qual  suporta elevados custos sociais após sucessivos programas de austeridade, pois, como bem recorda Jeffrey D. Sachs, já Kant afirmava que os países , tal como as pessoas, devem ser tratadas como fins e não como meios.

Sachs, com larga experiência na gestão de crises financeiras, afirma (2) que sendo muito desequilibrado o jogo de forças, uma gestão bem sucedida depende da sabedoria demonstrada pelo credor, sendo este que detém o poder face ao devedor. É por este motivo que advoga, enfaticamente, que a Alemanha deveria  repensar a sua posição na crise grega.

Acresce que as condições impostas à Grécia irão, muito provavelmente, manter o círculo vicioso da austeridade e da recessão económica, inviabilizando a capacidade de pagar a elevada dívida pública. A forte  probabilidade de saída da zona euro por parte daquele país continua a ser equacionada, por exemplo, pelo economista alemão Wolfgang Münchau (3), que nos alerta, também, para o risco de opções não democráticas nas próximas eleições se, como prevê, o programa que lhe foi imposto vier a falhar.

Certo é que o que venha a suceder à Grécia terá impacto no futuro da União Europeia, pelo que é do seu próprio interesse criar as condições para reestabelecer a confiança e corrigir aquilo que nem a justiça nem a racionalidade económica deveriam ter permitido.

Onde estão os estadistas com visão do futuro para uma liderança sábia da Europa?



(1) The Euroskeptic Vindication, Paul Krugman, The Conscience of a Liberal, July 19, 2015 e Europe´s Vindictive Privatization Plan for Greece, Yanis Varoufakis, Project Syndicate, July 20, 2015.
(2) Germany, Greece, and the Future of Europe, Jeffrey D. Sachs, Project Syndicate, July 20, 2015.
(3) Grexit remains the likely outcome of this sorry process, Wolfgang Münchau, Financial Times July 19, 2015.

20 julho 2015

Sobre a Educação da População Adulta

O grupo Economia e Sociedade seleccionou um conjunto de temas sobre os quais considera fundamental conhecer e debater os conteúdos dos programas das diferentes formações partidárias que concorrem às próximas eleições legislativas: O que pensam acerca da situação presente e o que propõem para futuro?
 
Num texto elaborado por Margarida Chagas Lopes dá-se a conhecer a interpelação do grupo Economia e Sociedade acerca do lugar que deve ser dado à educação da população adulta no nosso País.
 
Trata-se de uma questão da maior importância. Com efeito, como se lembra no texto referido: Na população tendo entre 55 e 64 anos, menos de um terço do que a média da OCDE (20% contra 64%) detinha, em 2012, o 12º ano e apenas 11%, face a 24%, tinha concluído o Ensino Superior (OCDE 2015).
 
Estes números falam por si e deveriam exigir de todos os programas eleitorais posições claras quanto ao que se propõem realizar nos próximos 4 anos.
 
 No texto da Professora Margarida Chagas Lopes deixam-se algumas interrogações que deveriam encontrar resposta nos programas eleitorais e entrar no debate público:
- Qual a prioridade que deve merecer a educação e a formação de adultos? (promoção da cidadania e inclusão social; desenvolvimento, progressão e realização individuais;- contribuição para o desenvolvimento sustentável….)?
- Quais os princípios norteadores e os eixos de referência fundamentais de uma política de educação e formação da população adulta?
- Deverá ser um mero programa de compensação de défice de escolarização ou uma estratégia de formação e qualificação?
- Que lugar para a educação formal, a aprendizagem não formal e informal, o desenvolvimento comunitário, o reconhecimento e a validação social das competências adquiridas?
- Que relação com a escola pública e os programas escolares?
O texto na íntegra encontra-se na respectiva página deste blogue.
São bem vindos os comentários que contribuam para alargar a reflexão sobre a temática em causa.

03 julho 2015

O que fazer com este país

Este é um título de um livro da autoria do Prof. Ricardo Paes Mamede que, numa sala grande, a abarrotar de gente, com muito mais pessoas de pé do que sentadas, foi ontem lançado, em Lisboa. Trata-se de uma verdadeira pedra no charco da nossa lamechice, pela forma como desenvolve o tema e pelo rigor como fundamenta o seu raciocínio.
No tempo que vivemos, face à gravidade das situações com que nos confrontamos no dia-a-dia das nossas vidas e da vida dos nossos concidadãos, bem precisávamos deste apoio, à nossa reflexão e ao desenvolvimento da nossa esperança.
Felizmente que, nos últimos meses, se têm multiplicado as publicações que, de reforma rigorosa, abordam a várias das problemáticas sobre as quais nos temos debruçado no Areia dos Dias. Ainda ontem a Manuel Silva chamou a atenção para um deles, sobre a pobreza, a repartição dos rendimentos e os seus fundamentos (ver aqui).
Curiosamente, o livro, que se interroga sobre o que fazer com este país, vai buscar a justificação para “o que fazer” não apenas às debilidades estruturais da nossa economia e dos nossos comportamentos mas, também, às perversões que têm caracterizado as decisões europeias que, mesmo que não existissem outras razões, não poderiam senão conduzir aos resultados que conhecemos.
A propósito de um triste episódio protagonizado por um ator importante da vida política portuguesa, há alguns dias já aqui, sobre a forma de interrogação, tinham sido deixados alertas sobre as grilhetas que a administração europeia tem vindo a lançar sobre alguns dos seus países e, indiretamente, sobre o projeto europeu, como um todo.
A desesperança não é o traço que mais caracteriza este trabalho de Ricardo Paes Mamede. Reconhecendo as dificuldades do momento ele afirma que elas não podem deixar de ser superadas. Daí o subtítulo do livro: “Do pessimismo da razão ao otimismo da vontade”. As duas partes em que o livro está dividido são um apelo à recusa da inação: “O que fizeram deste país” e “O que faremos com este país”.
A conclusão, apesar das dificuldades para que fomos empurrados, não poderia deixar de ter como pano de fundo o propósito de que “o futuro se encontra nas nossas mãos”. A mudança de rumo exige lucidez e perseverança, tanto ao nível da análise e das políticas económicas, como dos pressupostos políticos que as suportam.
De leitura imprescindível!

02 julho 2015

Efeitos Redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal

Não poderia ser mais oportuno este texto de Carlos Farinha Rodrigues que vem publicado num livro recentemente editado pela Fundação Calouste Gulbenkian. (Cf. Rodrigues, C.F. (2015), “Efeitos redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal”, in Soromenho-Marques, V. e P. Trigo (Eds). Afirmar o Futuro – Políticas Públicas para Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 216-259).

Concluído que foi o Programa de Ajustamento em Portugal, há que avaliar os seus efeitos directos e indirectos, fazendo-o com a devida abrangência e profundidade. Todavia, concordo com o Autor quando diz: No entanto, estas questões encontram-se praticamente ausentes do discurso oficial, exclusivamente dominado pelas questões da redução do défice e das restrições de ordem financeira, da procura de uma eficiência económica simplista e muitas vezes desprovida de valores éticos e de sensibilidade social.
 
Carlos Farinha Rodrigues aceita o desafio de preencher esta lacuna, debruça-se sobre a evolução da incidência e da intensidade da pobreza bem como sobre o nível de desigualdade na repartição do rendimento, questionando os factores que os determinam e estão associados às políticas que foram adoptadas durante o período do ajustamento.
 
Num texto recheado de evidência estatística, que o Autor, como ninguém, conhece, encontramos a demonstração inequívoca de que o Programa de Ajustamento veio inverter uma tendência que vinha do passado no sentido da redução dos elevados indicadores de pobreza em Portugal e, inclusive, se assistiu, no período em análise, ao seu agravamento.

O empobrecimento alastrou-se a grupos de maior vulnerabilidade, como sejam os desempregados ou os numerosos trabalhadores em situação de precariedade, as famílias monoparentais com filhos a cargo, os idosos e, sobretudo, as crianças e jovens. 
É, particularmente, interessante a análise que é feita da incidência das medidas de protecção social adoptadas durante a vigência do Programa de Ajustamento, designadamente os cortes e demais alterações introduzidos no RSI, no subsídio de desemprego ou no abono de família, o que concorreu não só para maior incidência como para o agravamento da severidade da pobreza.
 
O artigo ocupa-se, também, de uma análise fina das desigualdades e das principais alterações que ocorreram na distribuição do rendimento. As políticas de ajustamento agravaram a desigualdade e as políticas redistributivas adoptadas, designadamente a política fiscal, revelaram-se ineficientes.
 
O texto de cerca de 50 páginas oferece interessantes pistas para que se repense em profundidade quer as políticas de repartição funcional do rendimento, designadamente o emprego e os salários que lhe estão associadas, quer as políticas redistributivas e de protecção social.

Depois desta bem fundamentada análise e da evidência estatística que a suporta não pode continuar a afirmar-se que o custo da austeridade foi equitativamente repartido e que se cuidou, devidamente, como se impunha, de proteger os mais vulneráveis.
 
Está de parabéns o Autor pelo excelente contributo académico que nos oferece neste seu artigo.

01 julho 2015

Um exercício de álgebra

Estão aí as férias e é uma boa ideia que bons e maus alunos, jovens ou já adultos, ocupem as suas mentes com exercícios de descompressão, diversões, aventuras, descanso, etc. Os que foram menos bons alunos são aconselhados a entremearem este ritmo com algum trabalho em matérias em que possam ter tido menor aproveitamento escolar. São bem conhecidas as dificuldades que alguns alunos têm revelado na aprendizagem da matemática; a sua componente de álgebra ocupa nessa aprendizagem um lugar destacado.
Neste trabalho de recuperação é aconselhado que os alunos o iniciem de forma lenta e progressiva. As contas de somar e de subtrair são um bom princípio para se iniciar a aprendizagem de recuperação, em álgebra. Pode-se começar por contas de subtração. Por ex., retirando uma unidade à sucessão de números: 1, 2, 3, …, 20.
1-1=0
2-1=1
3-1=2
. . .
17-1=16
18-1=17
19-1=18
20-1=19
Os alunos podem, seguidamente, ser aconselhados a fazer corresponder factos da vida real aos resultados obtidos: ter doze meninos e retirar um para obter uma equipe de futebol; ter dezassete laranjas e saber quantas calham a cada menino, quando uma está podre e os meninos são em número de quatro, etc.
Quando foi preciso dar um exemplo para a conta dos 19, chegou-se à frente um grupo de adultos de onde um, que se considerava mais espertinho, de sorriso largo, querendo mostrar grande sabedoria, disse: eu sei, eu sei. Todos ficaram espantados com tanta iniciativa e houve alguém que, imediatamente, disse: diz lá, diz lá!
E o espertinho acrescentou: então não estão a ver que na “zona do Euro são 19 países, eu espero que a Grécia não saia, mas se sair ficam 18 países". Está bem, disseram os outros, acrescentando: e depois?
Depois, acrescentou o espertinho, tudo se irá arranjar, a zona euro “irá sobreviver com a mesma força que teve no passado”. Aqui gerou-se grande discussão entre os amigos. Começou um por dizer, então a Grécia sai e tu achas que fica tudo como dantes, só mudando o número de 19 para 18?
Gerou-se uma grande discussão e embora eu não tivesse ouvido toda a conversa, sempre retive questões como as seguintes:
- A Grécia está numa união monetária que para funcionar exige a aceitação de regras. Por ex., quando um país entra num processo de deficit excessivo, deve tomar medidas (pelo lado da oferta e pelo lado da procura) de modo que esses deficits excessivos tendam a reduzir-se, não é assim?
- Responde um outro, está bem, mas estás a esquecer-te de que as mesmas regras dizem que se há países com deficit, há outros com superavit e que devem em consequência adotar medidas de política de sentido contrário.
- Volta o primeiro e diz, nem faltava mais nada, então os do deficit gastaram à tripa-forra e agora os que andaram a amealhar é que pagam a despesa?
- Estás completamente enganado, porque a tua tripa também ganhou com o deficit dos outros; além do mais esse é o custo de se fazer parte de uma união em que não somos todos iguais.
- Vem outro e diz, mudemos de conversa; então vocês acham que depois de a Grécia sair isto vai ficar tudo na mesma? Tem algum sentido criar-se uma união monetária quando, simultaneamente, não existe uma união económica, um mercado do trabalho unificado, um mercado de capitais com regras que favoreçam o projeto europeu?
- Já estou a ver onde queres chegar, tu queres é voltar a meter o Estado nisto tudo, e depois o contribuinte é que paga.
- Quem te meteu essas teias de aranha na cabeça? O Estado não está presente porque é Estado, mas porque há funções que faz, ou devia fazer, melhor que a iniciativa privada, do mesmo modo que há funções que a iniciativa privada faz, ou devia fazer, melhor que o Estado.
Ahhhhhhhhhhhhhhhhh!
A conversa continuou e foi bem animada. Deu para, pelo menos, se concluir que não há vias únicas, i.e., só caminhos para os que vão da esquerda para a direita mas, também, vias para os que vão em sentido contrário.
Acontece que chegados aos 19-1, não poderá deixar de se aprender a conta dos 19-2, dos  19-3, etc. E, a seguir, teremos que nos interrogar sobre se a europa que fica ainda é a mesma europa  e se não será tempo de regressar às origens, ao pensamento inicial, e formatar uma outra Europa.
Cá por mim não tenho dúvidas. Pode ser que tenha que se vir a fazer a conta de 19-1, e que o resultado seja igual a 18, mas nada ficará como dantes, porque os arquitetos atuais do edifício que se chama Europa estão a querer aumentar o número de andares sem cuidarem dos alicerces que os deverão suportar.
A questão é preocupante, porque as fragilidades têm tendência a atraírem-se mutuamente. À da união monetária junta-se a dos barcos dos refugiados do Mediterrâneo, a mancha sempre crescente do estado islâmico, a instabilidade a leste.

Apetece perguntar: onde estão os Estadistas?
 

 

30 junho 2015

Desenvolver é tudo quanto baste?

O grupo Economia e Sociedade tem vindo a reflectir sobre o que deverá ser uma estratégia desenvolvimento que supere a ambiguidade do conceito de crescimento económico e integre uma dimensão de bem-estar e de coesão social. Mas será que basta falar de desenvolvimento?

Num texto sucinto, Manuel Brandão Alves faz um ponto de situação: O rápido crescimento verificado num número significativo de economias ofuscou a ideia e os princípios do desenvolvimento, criando condições para que as doutrinas do liberalismo económico se difundissem rapidamente, prometendo futuros de maior progresso e bem-estar para todos. O seu instrumento privilegiado foi e é o chamado “funcionamento livre dos mercados”. Para debaixo do tapete passaram a ser empurradas as desigualdades crescentes, a nível pessoal, entre países e espaços económicos, a concentração de riqueza que não pode ser justificada por qualquer argumento de incentivo à iniciativa, as manchas crescentes de pobreza, a eliminação do Estado enquanto promotor do desenvolvimento sustentável.
 
Onde estamos? Que perspectivas de futuro?
 
O texto na íntegra encontra-se aqui.