11 junho 2018

Transição energética e cuidado pela nossa casa comum

A civilização requer energia, mas o uso da energia não deve destruir a civilização.
 
Esta foi uma afirmação clara e lapidar do papa Francisco no discurso que pronunciou, no passado dia 9 Junho, na presença dos dirigentes das principais empresas multinacionais do sector do petróleo e do gás natural, reunidas no Vaticano para um simpósio convocado pela Pontifícia Academia das Ciências e outras entidades, o qual teve como tema Transição energética e cuidado pela nossa casa comum.
 
Nesta sua alocução, Francisco reiterou o pensamento de que a tecnologia baseada em combustíveis fósseis, altamente poluentes - especialmente o carvão, mas também o petróleo e, em menor escala, o gás - deve ser substituída gradualmente em favor das energias renováveis. Uma tal preocupação tem de ser compaginada com a preocupação de garantir o acesso equitativo de todos à energia, desafio este tanto maior quanto sabemos que, no mundo, cerca de mil milhões de pessoas ainda não dispõem de electricidade.

A ocasião serviu para lembrar o alcance do Acordo de Paris sobre o clima e para denunciar que o mesmo não está a ser cumprido com a exigência e a celeridade requeridas, apelando aos líderes políticos nacionais e mundiais bem como aos CEO’s das empresas do sector petrolífero a que não baixem a guarda.

A “sede de energia”, disse, não pode ser satisfeita à custa de maior poluição e de desequilíbrios acentuados nos ecossistemas. A necessidade de fornecimento de quantidades crescentes de energia para o funcionamento das máquinas não pode ser satisfeita com o preço de poluir o ar que respiramos.
 
Francisco afirmou também que, para saciar essa 'sede', não está certo aumentar a sede física de outras pessoas por água, a sua pobreza ou a sua exclusão social. E ainda: 
- A necessidade de expandir espaços para as actividades humanas não pode ser satisfeita de maneira a comprometer seriamente a nossa própria existência ou de outras espécies vivas na Terra.
- (…) Importa reconhecer que não existe uma energia infinita e bem assim que não devem ser subestimados os efeitos negativos de eventual exploração de recursos potencialmente poluentes.
- (…) A forma como enfrentaremos esse desafio irá determinar a qualidade de vida e se os conflitos em diferentes áreas do planeta encontrarão uma solução mais fácil ou se serão alimentados com novo combustível para destruir a estabilidade social e vidas humanas.
 
Não podemos ignorar que estamos perante um enorme desafio, de proporções epocais e que o mesmo afecta todos os povos e regiões do mundo, designadamente os mais pobres. Por isso, neste discurso, o Papa apela a um compromisso com a definição de uma estratégia global de longo prazo com vista a  um desenvolvimento integral sustentável. Um tal compromisso requer, nas palavras de Francisco, uma nova forma de liderança, e que esses líderes devem ter uma percepção clara e profunda de que a Terra é um sistema único e que a humanidade, da mesma forma, é um todo único.
 
Na ocasião, o Papa Francisco lançou aos presentes a proposta de que se constituam como o núcleo de um grupo de líderes que visualize a transição energética global de uma forma que leve em consideração todos os povos da Terra, bem como as gerações futuras e todas as espécies e ecossistemas.
 
Toda esta reflexão é de particular relevância e actualidade no nosso País, mormente quando está em vésperas de ser lançado um projecto de prospecção de petróleo no mar ao largo da costa sul o qual suscita justificadas preocupações e críticas. Os cidadãos e cidadãs têm uma palavra a dizer e os governantes devem ter a sageza de a saber promover e escutar.

O discurso na íntegra, em inglês, pode ler-se aqui.

07 junho 2018

A Europa e a maldição da sua riqueza

Temos vindo a assistir ao alastrar de crescente instabilidade política em vários países europeus, com movimentos extremistas a procurarem capitalizar o descontentamento de importantes grupos da população com as políticas europeias, quer no tocante à incapacidade de acção concertada sobre a questão dos movimentos migratórios, quer no que se refere ao problema de desemprego e aspirações dos jovens.

Ao mesmo tempo, a Europa sente-se a perder protagonismo no plano internacional e com a sua prosperidade ameaçada, nomeadamente pela incapacidade de concorrer com os baixos níveis salariais prevalecentes em países terceiros e com o maior avanço tecnológico dos EUA.

Na raiz de muitos daqueles problemas encontra-se o modelo de globalização que, deliberadamente, foi seguido a partir da década de 90 do século passado, dando ao mercado a possibilidade de invadir e dominar a sociedade. Os governos legitimamente constituídos viram-se cerceados nos seus poderes de intervenção, desde que não fossem ao encontro do interesse dos principais agentes de mercado.

Se hoje é maior a tomada de consciência de que é plenamente justificado o sentimento de insatisfação com o caminho que a globalização desregulada tem seguido, algo trava o passo seguinte: o qual seria o de colocar-lhe os necessários travões, voltando a considera-la, não como um fim em si, mas como um meio para alcançar melhores níveis de vida com partilha equitativa de benefícios.

Para alguns, trata-se mesmo de uma missão impossível, pois os interesses de quem ganha com a supremacia do mercado globalizado sempre terão capacidade para paralisar ou enfraquecer a procura de consensos necessários à mudança.

Certo é que deixar correr o tempo, culpando de populistas os que não se conformam, pode levar, como parece estar já em curso, a um desmantelamento da U.E., com todas as consequências que daí podem advir para o bem-estar e a segurança das pessoas e das instituições democráticas.

Um artigo de BrankoMilan publicado ontem em Social Europe com o título Europe’s Curse of Wealth chama a atenção para «duas maldições» que, paradoxalmente, vão a par da prosperidade europeia.

A primeira tem a ver com o movimento migratório, pois sendo o U.E. tão próspera e pacífica, comparada com os vizinhos de Este e, sobretudo, com o Médio Oriente e a África, ela é um destino ambicionado por quem tem visto aumentar a distância enorme que os separa dos níveis de riqueza da Europa Ocidental. A pressão demográfica, em especial no caso da Africa subsaariana, multiplicará ainda mais a probabilidade de intenso fluxo migratório, pois a relação entre a população daquela região de África e a da U.E. subirá de mil milhões / 500 milhões, no horizonte de 30 anos, para 2,2 mil milhões / 500 milhões.

Como o Autor refere, associado às migrações aparecem pressões políticas insustentáveis em muitos países europeus, com crescimento de forças de extrema-direita como já observamos na Suécia, Holanda, Dinamarca, Alemanha.

A segunda questão é o crescimento das desigualdades de rendimento e riqueza, o que, segundo BrankoMilan é, em parte, também uma “maldição da riqueza” europeia, que cresce mais rapidamente que o PIB, levando a um acentuar das desigualdades de rendimento interpessoais pois ganham maior peso as remunerações de capital em prejuízo da fonte de rendimento salarial, onde a desigualdade é menor.

As medidas, como por exemplo uma tributação reforçada, que poderiam combater este processo esbarram na falta de vontade política na U.E. e nos E.U.A..

Assim, conclui o Autor, é de esperar a continuação da violenta convulsão política, pois os problemas são reais e requerem soluções reais.

Quem discordará destas conclusões?

Até quando persistirá a falta de atenção das políticas europeias às questões suscitadas pelo modelo de crescimento que gera e acentua desigualdades?

Quando deixará de ser centrada sobretudo nas questões securitárias a problemática das migrações?

Bem melhor seria que o combate às desigualdades não tivesse que ser estimulado pelo receio das consequências que, mais tarde ou mais cedo, sobre nós, europeus, irão caír e antes fosse primordialmente inspirado pelo desejo de viver numa sociedade de pessoas em que todos têm os mesmos direitos a uma vida digna.

03 junho 2018

Quem decide o que é Economia?

Quem decide o que se ensina e o que deveria ensinar-se de Economia nas escolas e universidades?

Até aqui o processo de decisão pouco tem tido de democrático. Tal como noutros ramos da Ciência, o ensino desta disciplina esteve por demasiados anos fechado sobre si próprio, circunscrito nas suas fontes, métodos e dinâmica aos muros das universidades e institutos de Economia. Numa altura de evolução sem grandes sobressaltos, como foram as três “décadas gloriosas” após a segunda grande guerra, as receitas transmitidas eram em geral suficientes para fazer face aos desafios do crescimento económico. Honra seja feita a muitos professores deste período, as inovações que iam surgindo no campo teórico da disciplina eram então quase sempre objecto de ensino, quando não mesmo de análise crítica.

As crises ressurgidas com as últimas décadas do século XX e com a transição para o novo milénio vieram a desencadear dúvidas e inquietação sobre os limites e adequabilidade da Economia, tal como se concebia e ensinava, para fazer face às novas condições de evolução. Insistia-se, sobretudo, na necessidade de se ensinarem e aprenderem outras escolas e correntes, eventualmente capazes de uma abordagem mais adequada aos novos problemas. Em França, com o ministro Jacques Lang e com o economista crítico e professor de Economia Jean Paul Fitoussi, deram-se nas décadas de 80 e 90 passos importantes para uma reflexão crítica sobre o ensino da disciplina.

Bem conhecemos a fase de evolução subsequente: a globalização sem freios, apercebendo-se do valor do conhecimento como principal factor de produção – e de competitividade – cedo procedeu à tentativa da sua homogeneização e “normalização”, de modo a que mais facilmente aquele factor pudesse ser codificado e colocado ao serviço da grande concorrência internacional. Uma teia de pensamento dominante e tido como oficial começou então a ser tecida, velando por completo o conhecimento considerado não útil, porque crítico. Ao mesmo tempo, começaram a proliferar em universidades inglesas movimentos estudantis de crítica ao ensino do modelo dominante em Economia, único paradigma que era então transmitido, movimentos que em breve se generalizaram e passaram a contar com o apoio de muitos professores e economistas críticos daquele modelo único.

No entanto, não ultrapassámos ainda nesta breve descrição as portas das universidades, ordens profissionais e associações de economistas. Nem mesmo quando estamos a considerar o contributo inalienável que tem sido trazido para este domínio pelas associações de Economia Política, designadamente. E voltamos à questão de partida:
- deverão ser apenas os professores e alunos de Economia, a par dos economistas críticos em sintonia com aqueles, a decidir o que se deverá ensinar e aprender em Economia?
- que classe profissional – a dos economistas – será esta que aparece geralmente alcandorada em níveis elevados da hierarquia das profissões, quando não mesmo do estatuto social, e à qual parece estranha a inquietação da opinião pública, mesmo que informada, sobre as insuficiências e desacertos da sua actividade?
- não será imperioso que repensemos a responsabilidade social do economista, enquanto classe profissional, face aos erros cometidos perante a economia e a sociedade?

Ouvimos dizer, cada vez mais frequentemente, que o que se aprende em Economia está desajustado das necessidades do contexto real em que a profissão deve intervir. No limite, essa desadequação levará à dificuldade crescente de obtenção de emprego também por parte dos que escolheram formar-se em Economia. No site da insuspeita Forbes, Steve Denning, gestor, escrevia já em 2013 que …
…embora haja actualmente amplo consenso de que o foco predominante no interesse de curto prazo do acionista é não só mau para a sociedade como também conducente a maus resultados nos negócios, muito do ensino em MBA’s continua a ser formatado por aquele modelo. [1]

Então, também os empresários e gestores de empresas privadas, organismos públicos, organizações não-governamentais, entre outros, deverão ser chamados a pronunciar-se sobre as reais necessidades em competências e conhecimentos práticos que os estudantes de Economia deverão constituir. É um caminho que começa a ser percorrido mas onde haverá ainda muito a fazer.

E o cidadão comum? Aquele que paga impostos e vê como é desajustada a qualidade da educação (também em Economia) dos seus filhos, tal como se revolta contra as opções económicas que impõem fortes restrições em matéria de saúde pública, por exemplo? Não terá o ensino da Economia de responder também perante as suas inquietações?

Numa sociedade democrática, entendemos que não só o decisor público mas também o economista e o professor de Economia terão de exercer uma responsabilidade social ainda mais ampliada. A de abandonar o seu quase inexpugnável estatuto social, por vezes também económico, ter consciência dos limites e insuficiências do que aprendeu e do que ensina e colaborar para tornar muito mais acessível, junto da opinião pública, o conhecimento da Economia, até agora quase só vedado a iniciados. O que deveria passar, também, por uma maior abertura, se não mesmo envolvimento, na promoção de níveis mais elevados de literacia económica, e financeira, de modo a que o cidadão melhor pudesse escrutinar o que tem até agora permanecido largamente no “segredo dos deuses”. Assim se entenderia a responsabilidade social e democrática do profissional da Economia.

Parece-nos por isso que seria importante que o debate que actualmente tem lugar sobre o ensino da Economia se desenvolvesse também, e de forma bastante ampla, neste sentido.

[1] Denning, S. (2013). How Modern Economics is built on the “World’s Dumpest Idea”. Forbes (https://www.forbes.com/sites/stevedenning/2013/07/22/how-modern-economics-is-built-on-the-worlds-dumbest-idea/#7280f16f7e6f), tradução nossa. Para maior desenvolvimento e diversidade de perspectivas ver também, e por exemplo, Journal of Environmental Education Research (2015, vol. 21, https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/13504622.2015.1018141) e The Education Debate (3ª. edição, 2017), por S. Ball, on line em https://books.google.pt/books?hl=pt-PT&lr=&id=T-IqDwAAQBAJ&oi=fnd&pg=PR6&dq=Entrepreneurs+against++Economics+teaching+neoliberal+models&ots=WsGiQuZFzT&sig=fwN_8mJbYnXJf5S7IynCmDJcuow&redir_esc=y#v=onepage&q&f=false .

01 junho 2018

Arquitetos, Engenheiros e Ordenamento do Território

Este post é escrito na sequência e por causa da promulgação, pelo Sr. Presidente da República, de um diploma que permite que alguns engenheiros possam continuar a assinar projetos de arquitetura. É, também, conhecido o debate intenso que, neste momento, existe na sociedade portuguesa a propósito do ordenamento do território, nomeadamente, depois dos incêndios de 2017 e com a importante discussão em curso em torno do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT). Ora, a admissão daquela possibilidade tem consequências importantes sobre o ordenamento do território, como o procurarei mostrar a seguir.
Um pouco de história
De que se trata? Estamos a falar de projetos de obras a apresentar para aprovação, junto das câmaras municipais, pelos "donos da obra", e cujos projetos de arquitetura deveriam ser da responsabilidade de arquitetos. Esta obrigatoriedade de aprovação pelas câmaras municipais não existia há algumas décadas atrás e, por isso, cada um fazia a casa que entendia, independentemente das consequências que daí pudessem resultar para o seu enquadramento paisagístico e para o ambiente.
A obrigatoriedade desta aprovação foi uma boa iniciativa, só que surgiu num tempo em que os arquitetos existentes não eram em número suficiente e não tinham capacidade para dar resposta a toda a procura por ela gerada. Pensou-se, então, que os engenheiros civis, que já tinham responsabilidades sobre componentes importantes da obra, poderiam ser autorizados a assinar, também, os projetos de arquitetura. Não se esqueça, ainda, que os honorários com que os arquitetos se faziam remunerar constituíam uma parte não desprezível nos custos da obra, o que levava a que os seus donos procurassem outras alternativas.
Os engenheiros e os gabinetes de engenharia rodearam-se de equipes que apoiassem a elaboração dos projetos de arquitetura, onde os desenhadores passaram a ter uma importância determinante. Também, sobretudo em meios de pequena dimensão, os desenhadores ganharam autonomia, em relação aos engenheiros, para conceber os projetos de arquitetura. Como, no entanto, não os podiam assinar, para apresentação junto das câmaras municipais, estabeleciam acordos com engenheiros civis que se disponibilizaram a assiná-los.
Recordemos que os engenheiros civis obtinham, nessa altura, a sua graduação, apenas através da Faculdade de Engenharia do Porto e do Instituto Superior Técnico, o que levava a que ninguém colocasse questões sobre a qualidade da sua formação.
Sobretudo, a partir da década de 60 a construção de imobiliário, em meio rural, sofreu um impulso nunca conhecido antes, graças às facilidades de crédito à construção entretanto criadas e à iniciativa dos emigrantes desejosos de terem “uma casa na terra”. Foram os engenheiros (os desenhadores) que deram resposta a grande parte deste acréscimo de procura.
 
A formação e qualificação de arquitetos e engenheiros e a assinatura de projetos
Entretanto, o mercado de formação de arquitetos e engenheiros sofreu profundas alterações com o aparecimento da iniciativa privada na formação de arquitetos e engenheiros (eram as designadas licenciaturas de papel e lápis). Mas tratava-se de licenciaturas reconhecidas pelo Ministério da Educação e, por isso, os graus qualquer que fosse a escola de origem, possuíam igual valor. Sabemos que o mercado não tardou a fazer a diferenciação que entendeu que deveria ser feita. E começou-se a tomar conhecimento de que havia situações de desemprego, quer entre arquitetos, quer entre engenheiros.
A discussão acerca do problema de saber quem deveria ter capacidade para assinar projetos de arquitetura foi, então, intensa na sociedade portuguesa. Culminou com a aprovação, em 2009, de uma lei (Lei nº 31/2009) que determinou que apenas os arquitetos podiam assinar projetos de arquitetura. Os engenheiros, no entanto, não foram colocados no “olho da rua”. Foi criado um mecanismo transitório que ganhou validade até 2018, segundo o qual os engenheiros poderiam continuar a assinar projetos de arquitetura, até essa data.
Findo o período transitório as nossas “forças vivas” entenderam que havia que encontrar uma solução, pelo menos para os engenheiros que tinham os seus negócios e atividade estabilizados. E assim surgiu a lei agora promulgada pelo Sr. Presidente da República. Para além de outras tem uma consequência importante, que é a de vir a estabelecer que o regime só é aplicável aos engenheiros licenciados pela Faculdade de Engenharia do Porto, Instituto Superior Técnico, pela Universidade do Minho e pela Universidade de Coimbra. Isto é, a diferenciação que o mercado já tinha estabelecido passou, agora, a ter o Estatuto de Lei.
A assinatura de projetos e o ordenamento do território
Isto já vai longo e, por isso, a ponte entre a assinatura de projetos de arquitetura e o ordenamento do território vai ser estreita. Antes de mais, o que deveremos entender por “ordenamento do território”? Os próprios termos delimitam o seu objeto: trata-se de ordenar o território. Ora o território, ordena-se, ganha ordem, através da forma como nele se inserem áreas rurais, florestas, áreas urbanas, edifícios industriais, zonas residências, como se cuida do ambiente, da paisagem etc. A ordem que se quer, terá que ser objeto de consenso societário e deverá ter em conta todas estas componentes.
Está claro que também lá estão os edifícios, residenciais ou não. E aqui coloca-se a questão de saber quem deverá ou pode ter capacitação para conceber a arquitetura dos edifícios e a sua integração com as restantes componentes do ordenamento do território.
Por vezes diz-se que o nosso país é muito bonito e nada é mais apreciável do que as pessoas gostarem da sua terra. No entanto, gostar da sua terra não é o mesmo que gostar da forma como como a generalidade dos edifícios se têm implantado na paisagem, nomeadamente nas zonas rurais, embora se deva reconhecer a existência de relações entre ambas. Deste ponto de vista, a grande maioria do nosso país é muito feio. Salvam-se alguns centros de cidade e aldeias históricas e tradicionais.
Como é que aqui chegamos? Grande parte da situação é explicada pelo atraso e pobreza das nossas aldeias e das nossas gentes, antes da década de 70. Mas uma parte não despicienda, sobretudo em relação às construções dos últimos 40 anos, resulta do fato de que ninguém poderá exigir que sejam concebidos bons projetos de arquitetura por quem não tem formação em arquitetura. Isto não quer dizer que os engenheiros não a possam ter ou vir a ter.

29 maio 2018

O “Movimento pelo Interior” porá o Interior em movimento?

Desde há cerca de um ano começamos a ouvir falar do “Movimento pelo Interior” e do seu propósito de trazer algo de completamente novo, em termos de medidas que seria necessário tomar para combater a assim chamada desertificação do Interior. Em várias ocasiões o Movimento trouxe à comunicação social conhecimento do modo como estavam a avançar os seus trabalhos. Simultaneamente, teve audiências com as entidades de maior representação política na vida do país e foram realizadas reuniões de reflexão e divulgação em várias cidades.
Em 18 de maio último o Movimento,  com a maior solenidade, apresentou o seu Relatório contendo a reflexão e os trabalhos realizados e, ao mesmo tempo, anunciou que o Movimento se extinguiria no dia seguinte. E assim foi.
A propósito da interpretação desta extinção muito se poderia dizer. Por um lado, ela pode querer transmitir a ideia de que o Movimento fez o seu trabalho para o doar ao País. Este deveria agora merecê-lo e dar a continuidade às medidas de política que o Relatório continha. Por outro, muito embora o Movimento se tenha extinto é muito difícil compreender como é que o amplo leque de personalidades que com ele estiveram envolvidas, aproveitando, porventura, a boleia de uma noite de nevoeiro, se vão esfumar, da nossa vida política e coletiva. Elas vão continuar a estar presentes, defendendo pontos de vista diversos e exercendo lóbi, pessoal ou institucional, qualquer que venha a ser a dinâmica que aquele Relatório possa vir a gerar.
Nenhuma análise detalhada daquelas medidas pode ser realizada respeitando as dimensões dos textos aqui publicados. Mesmo assim, alguns comentários sobre o enquadramento em que as medidas virão a ser aplicadas, podem ser feitos. As medidas do Relatório têm como elemento genético o propósito de se apresentarem como radicais em relação a tudo o que tem vindo a ser feito até aqui. A justificação é a de que, a continuarmos com as rotinas anteriores, tudo permanecerá sem que nada de significativo se modifique. Mais medida, ou menos medida, nada passará de umas simples “cóceguinhas” à situação conhecida e mais do que diagnosticada.
As medidas apresentadas, que pretendem ter efeitos estruturantes, são 25 e encontram-se agrupadas em três grandes eixos: medidas de política fiscal, medidas com vista à ocupação do território e medidas no âmbito dos processos educativos. Torna-se manifesto que as medidas enunciadas trazem algo de novo, ao discriminarem positivamente o Interior, sem que isso signifique que se discrimine negativamente o Litoral.
Do meu ponto de vista, uma fragilidade central do programa de intervenção apresentado tem a ver com a circunstância de as medidas serem enunciadas para o Interior, como um todo não diversificado, como se o Interior pudesse ser tomado como um território homogéneo. Onde se pode reconhecer que alguma diversidade é tida em conta é no eixo da Educação.
Em termos gerais o qualificativo “homogéneo” significa que, qualquer que seja o ponto do interior ele se comportará do mesmo modo face às medidas adotadas, porque possui os mesmos recursos e as mesmas capacidades. Sabemos bem que os vários pontos do território não possuem estas características. Sabemos mais. A desertificação que tanto se refere, não é mais do que uma consequência do fato de as medidas de política económica e social, tomadas a nível nacional, não saberem valorizar adequadamente as diferentes especificidades regionais. Valorizar as diferentes especificidades regionais implica saber escolher as medidas de incentivo adequadas, isto é, as que produzem melhores resultados, que podem ser umas numa região e não serem as mesmas noutras. Não se vê que estas especificidades tenham sido tidas em conta.
Sabemos bem que a grande aspiração de qualquer território é, a partir dos recursos que possui, nele criar dinamismo que seja capaz de, atrair e fixar, mão de obra qualificada, iniciativa empresarial, criar infraestruturas de mobilidade ajustadas às apetências dos recursos e das empresas, etc. Se assim é, que fazer?
Os economistas e a generalidades das pessoas que refletem sobre estas questões costumam referir, e bem, que um território só se pode tornar um espaço atrativo para recursos e iniciativas se, tendo em conta os recursos de que já dispõe, souber reunir os “fatores de localização” adequados àquele propósito.
E quais são esses fatores? Em geral estão sempre presentes considerações acerca de mão de obra qualificada, de vias de comunicação acessíveis, de política fiscal atrativa, da existência de respostas céleres e adequadas por parte das administrações locais ou regionais, etc, etc. Poderemos dizer que esses fatores estão em grande parte presentes no Relatório do Movimento.
Então o que falta? O que falta é consequência de os mesmos fatores de localização poderem ter pesos diferentes nos processos de decisão, de território para território e isso não ter sido tomado em consideração. Há, por isso, que saber identificar, em cada território, qual é o peso relativo de cada fator de localização.
Os que tiverem maior peso deverão merecer maior atenção por parte das várias administrações. Não parece que este trabalho tenha sido feito e, por isso, o Movimento para o Interior, por muito mérito que tenha o seu trabalho, arrisca-se a não levar para o Interior o movimento que desejava. Por isso, a radicalidade que se pretende atribuir às medidas propostas, poderá não se traduzir em radicalidade de resultados. Para além disso, como as medidas de política não produziram os resultados desejados, os recursos mobilizados são pura perda, isto é, utilização ineficiente dos recursos, ou seja, desperdício.
Ainda se está a tempo de corrigir a orientação, mas para isso será necessário estar disponível para arrepiar caminho.

Proposta insólita que exige reflexão

Está prevista para amanhã a assembleia geral de accionistas de uma das principais instituições bancárias do nosso País. O facto não mereceria evidencia se não fora o insólito de um dos temas em agenda: a atribuição de um reforço de pensão vitalícia ao conjunto dos seus actuais gestores, com o argumento (!) de que os mesmos não foram devidamente remunerados nos anos de crise. No conjunto, poderão vir a receber mais de 4 milhões de euros, a repartir individualmente, e a atribuir de uma só vez na data em que obtiverem a reforma.

O insólito da proposta merece consideração.

Todos sabemos a desproporção que existe entre os ganhos auferidos pelos actuais gestores das grandes empresas, nomeadamente no sector bancário, e o nível médio das remunerações dos restantes trabalhadores. Desigualdade que muito se amplia quando se comparam níveis de remuneração da banca com o conjunto da economia nacional.

A engenhosa inovação agora proposta para os gestores de uma dada instituição bancária só seria defensável se pudesse ser aplicável, por analogia, a todos os funcionários do referido banco que, também eles, poderão sempre advogar a constituição de um eventual fundo de reforço das suas pensões, uma vez que os seus salários não progrediram como seria expectável.

Acresce que, levando mais longe o argumento, porque a instituição financeira em causa beneficiou de ajuda pública para obviar aos desequilíbrios das respectivas contas, ou seja, beneficiou dos impostos dos contribuintes, cabe lembrar que, por razões de equidade, também a solução deveria ser replicável na sociedade em geral.

Não o sendo, como é óbvio, trata-se manifestamente de uma forma encapotada de extorsão ou apropriação indevida de riqueza, mesmo que venha a merecer a aprovação de uma dada assembleia geral de accionistas e, posteriormente, secundada pela designada comissão de ética para as remunerações.

O excedente que parece existir no exercício contabilístico da instituição merece, assim, consideração à luz da critérios de responsabilidade social mais exigentes no que se refere à sua repartição: os trabalhadores, os clientes, o reforço do investimento e da solidez futura da própria empresa, a sociedade e o bem comum…

A este propósito, não posso deixar de recordar algumas palavras sábias do papa Francisco: Há uma circularidade natural entre lucro e responsabilidade social. Há de facto um ‘vínculo indissolúvel […] entre uma ética que respeita as pessoas e do bem comum e a funcionalidade real de cada sistema económico e financeiro (discurso recente aos participantes na Conferência Internacional da Fundação «Centesimus Annus pro Pontifice»).

Concluo dizendo que, a meu ver, o mero acto de incluir em agenda da assembleia de accionistas a referida proposta revela-se insensato e perigoso pelo precedente que cria à luz de princípios básicos de ética empresarial. 

Se vier a existir uma deliberação em sentido positivo estamos perante um atentado à justiça social que merece reflexão política.

26 maio 2018

Instituições académicas : o renascer da esperança

Cabe às universidades, por vocação e missão, o importante papel de produzir e difundir os fundamentos e os progressos de e nas respectivas áreas de conhecimento. Progressos que só são possíveis com um trabalho de questionamento, investigação, reflexão e um espírito de abertura a novas ideias, à crítica, ao debate e experimentação e ainda aos eventuais contributos de outros ramos do conhecimento. E à sua difusão deve presidir o estímulo à capacidade de pensar de cada aluno

Como sabemos, com a ascensão do neoliberalismo na década de 80 do século passado, as faculdades de Economia passaram a dar primazia a esta corrente, num primeiro tempo relegando para segundo plano todas as diferentes abordagens da realidade económica e depois abolindo-as praticamente, ignorando assim as restantes correntes do pensamento económico. Ao confronto e ponderação das diferentes perspectivas sucedeu o monopólio das ideias. E, como também sabemos, de ideias que não conseguiram prever a crise ou dar-lhe solução, sendo hoje evidente e manifesta a sua total incapacidade de responder aos problemas com que nos vimos a defrontar há já algumas décadas (desigualdades extremas, insustentabilidade de recursos, crescimento material infinito num mundo finito, entre outros).

Não obstante as dificuldades conhecidas em alterar este estado de coisas, é justo referir que, desde logo, algumas iniciativas neste sentido foram surgindo ao longo dos anos.

De entre tais iniciativas, permitimo-nos destacar, pela sua projecção, dinamismo e actualidade, em primeiro lugar a do Institute for New Economic Thinking. Trata-se de uma instituição académica fundada em 2009 que tem como lema “A economia deve servir a humanidade” e que apoia trabalhos relevantes e pioneiros em áreas como o relacionamento entre a finança e a restante economia, a desigualdade e a distribuição, a economia da inovação e o ambiente e sustentabilidade de recursos. Para a prossecução destes objectivos recorre a um vasto número de investigadores de renome e a parcerias com universidades e instituições líderes, para além de fornecer ferramentas educativas interactivas a audiências em todo o mundo.

Em segundo lugar, a de uma rede de mais de 70 académicos em início de carreira espalhados pelo Reino Unido, criada em 2015, e que tem como objectivo explícito apoiar e contribuir para a mudança dos curricula de economia tendo por base uma abordagem pluralista (em sintonia com a campanha de estudantes intitulada “Rethinking Economics”), objectivo presentemente já conseguido em mais de 30 universidades e em diversos graus académicos.

Por último e, do nosso ponto de vista, não menos significativo, o facto de, a 12 de Dezembro último, um conjunto de conceituados académicos ter afixado nas portas de acesso da London School of Economics um Manifesto sugestivamente intitulado “33 teses para uma reforma da Economia”, que segundo os autores constitui um desafio ao doentio monopólio intelectual da corrente de pensamento económico dominante e é, para além de um convite ao debate, uma afirmação de que uma melhor economia é possível !