11 abril 2019

A urgência da sustentabilidade



Decorreram já alguns anos desde o início da crise de 2008, a qual levou à adopção de políticas fortemente restritivas, com pesadas consequências a nível social. Entretanto, a situação social europeia melhorou, com taxas de desemprego a atingirem os níveis da pré-crise, mas com a persistência de fortes disparidades entre países e no interior de cada Estado Membro. 

As estimativas económicas recentemente apresentadas apontam contudo para uma gradual atenuação da retoma que, de algum modo, vinha sendo observada desde então. Esta situação coincide com o aparecimento de uma tempestade política, de que são exemplos o BREXIT, a situação das finanças públicas em Itália, as previsões relativas ao eclodir de uma “guerra comercial” e a turbulência nalgumas economias emergentes. 

É convicção de muitos que a Zona Euro não estava preparada para a crise que se viveu e que continua a não estar para as mudanças que se avizinham. Importa recordar que a convergência nominal é um objectivo que não pode ser abandonado e a resposta a choques adversos e desigualmente distribuídos exige a adopção de alterações institucionais, a nível europeu, e a condução de políticas capazes de lidar com as novas condições em presença. Em particular, impõe-se a adopção de políticas que aumentem o investimento social, activem a política industrial, reduzam o tempo de trabalho e desenvolvam a negociação colectiva para limitar as desigualdades geradas pelo mercado. Haverá vontade política para o fazer? 

Aos desafios colocados à Zona Euro vêm agora juntar-se as exigências decorrentes das alterações do clima e da sustentabilidade ambiental. Ora, a União Europeia ainda não se comprometeu verdadeiramente com o Acordo de Paris, já que a diminuição das emissões de carbono impõe a adopção de uma estratégia de longo prazo, que deve ser convenientemente monitorizada, para avaliar da respectiva adequação aos objectivos prosseguidos. Esta matéria é objecto de um relatório recente (aqui), que constitui um contributo importante para o debate. A estratégia proposta não pode porém ser cumprida se não forem discutidas e assumidas as mudanças quanto aos modos de produzir e consumir a que estávamos habituados. Podemos esperar que este vá ser um tema de discussão nas próximas eleições europeias?

10 abril 2019

O fundamental e o acessório

A descoberta, em meados do século XIX, da possibilidade de utilização de uma energia fóssil de fácil extracção, à época, e, portanto, barata – o petróleo – veio proporcionar, desde então , um progresso material indesmentível.

Mas, contrariamente ao que um número de teóricos influentes defendia, este crescimento económico não trouxe “o paraíso” à Terra. 

O slogan “é preciso criar riqueza para depois reparti-la” não se verificou. A riqueza tem sido sempre repartida simultaneamente à sua criação e desvalorizando o factor trabalho de tal forma que hoje as 8 famílias mais ricas do planeta detêm um património equivalente ao da metade mais pobre da população mundial (mais de 3,8 mil milhões de seres humanos). 

E, não obstante o nível de desenvolvimento científico e tecnológico de que hoje dispomos, continuam a morrer milhares de pessoas por subnutrição e privam-se milhões de outras das condições básicas inerentes à dignidade humana. Segundo a UNICEF, 380 milhões de crianças no mundo vivem em pobreza extrema. 

Por outro lado, os meios de comunicação social vão-nos dando conta da frequência e intensidade cada vez maiores de fenómenos climáticos extremos. As populações vão assim tomando consciência crescente do agravamento das condições de habitabilidade no planeta que a todos acolhe e suporta. 

E, tanto quanto a ciência nos permite concluir, este é o único lugar onde existem tais condições, o único sítio onde se pode viver. 

Enfim, o desfasamento entre a realidade (quer do ponto de vista económico e social, quer do ponto de vista ambiental), por um lado, e o pensamento, discurso e comportamento dos detentores dos grandes interesses económicos e dos políticos que os servem, por outro, é tal que uma simples frase de um estudante do ensino secundário, proferida aquando da greve climática estudantil do passado dia 15 de Março (“Há que respeitar o ambiente e só depois a economia”) se revela mais sábia que um discurso de qualquer ministro das Finanças. 

Efectivamente, sem condições de vida na Terra não há economia possível.

08 abril 2019

Sobre as relações, duas notas


As relações familiares

É claro que me refiro às relações familiares, mas não apenas sobre essas.

A polémica que, recentemente, se tem desenvolvido em torno das relações familiares e dos malefícios da sua existência, tem foros de muita falta de “bom senso”. Não me refiro às afirmações de que em relação às nomeações de familiares para cargos políticos ou equiparados, sobre as quais se tem dito que o que é preciso é ter “bom senso”. O “bom senso”, cuja falta constato, é anterior a este. É o “bom senso”, ou a falta de senso, da polémica propriamente dita.

Vejamos um pouco melhor qual a razoabilidade da discussão. O argumento principal é o de que quando se nomeiam, ou indicam para nomeação, em cargos políticos, familiares, estará posto em causa o interesse público. O pressuposto é o de que os familiares conduzirão a sua intervenção política de acordo com critérios de interesse privado, ou de solidariedade familiar e não segundo critérios de interesse público.

Mas que estranho pressuposto! Se essa mesma pessoa tiver sido nomeada para um cargo político, mas por alguém que com ela não possui qualquer grau de parentesco, então já não corremos o perigo de ela prosseguir interesses privados.

É muito estranho que se tenha levantado, agora, esta polémica. Evidentemente, que o familiar pode, depois de ser nomeado, passar a praticar as maiores desonestidades e patifarias em direção ao interesse público. Pode, mas não tem que o fazer, necessariamente. Para além disso, as relações familiares já não têm, hoje, as características que tiveram no passado. O perigo, a existir, estaria fortemente diminuído.

Importa interrogarmo-nos porque é que o interesse público é posto em causa, mais intensamente, quando se nomeia  um familiar do que quando se nomeia o vizinho de cima, um dos elementos dos amigos do café, uma terceira pessoa indicada por um amigo, o militante do partido ou movimento político, o estagiário, advogado que trabalha na sociedade de advogados que emite pareceres, a favor, ou contra o governo, os deputados que trabalham em sociedades de advogados, etc., etc., etc.

Então o que é que é preciso fazer? “Bom senso”, claro. Mas o bom senso não basta. Aquilo de que mais precisamos é de promover uma sociedade democrática em que os mecanismos de controle do exercício de funções públicas, existam com toda a transparência, sem que o seu funcionamento possa ser encarado com desconfiança ou intenção de manchar a honorabilidade de quem quer que seja.                

Mas é preciso acrescentar que estes mecanismos de controle não devem existir, apenas, em relação ao exercício de funções por parte de agentes públicos, mas por igual razão, por parte dos agentes privados. Também, o comportamento dos agentes privados pode pôr em causa o interesse e o bem público. Não esqueçamos que ainda está muito enraizada entre nós a mentalidade de que a honorabilidade de comportamentos se deve exigir apenas aos agentes públicos, porque são pagos com o nosso dinheiro. Quando cada privado procura salvaguardar o seu interesse, o seu lucro, então já pode cometer as maiores patifarias.

Lembro-me de uma história que me foi contada por alguém amigo. Havia um empreiteiro (e há muitos empreiteiros honestos) que quando se encontrava com um outro amigo que era presidente de um instituto público, passava, sempre, a maior parte do tempo criticando, a propósito e a despropósito, o comportamento de quem quer que fosse pago por verbas do orçamento do Estado. O presidente do instituto conhecia muito bem algumas das habilidades que o empreiteiro cometia no exercício da sua atividade e perguntou-lhe: “ouve lá, estás para aí com todo esse teu arrazoado e achas que eu não sei que tu fazes muito pior?”. O empreiteiro, com grande convicção respondeu: “e qual é o problema? eu não sou candidato nem a Ministro, nem a Secretário de Estado”! Esta postura revela bem a mentalidade que, ainda hoje, e inspira o comportamento de um grande número dos nossos concidadãos.

O Relatório da OCDE

Uma outra questão que foi, ou tem sido, objeto de ralações infundadas é a do Relatório da OCDE sobre Portugal. Também aqui estamos perante um problema de “relações”, neste caso de relações entre diferentes forças políticas, entre o Governo Português e a OCDE e entre o Diretor de Estudos Económicos da OCDE e o Governo. A comunicação social, perante o problema levantado deixou-se arrastar pelo eco, sem cuidar de estudar e analisar o que verdadeiramente estava em causa.

Como se sabe, as oposições e alguns aparentados soltaram a boca para vir afirmar que o Governo Português quis condicionar o texto elaborado pelos serviços técnicos da OCDE, pressionando a OCDE a não incluir no Relatório referências gravosas ao problema da corrupção em Portugal. O próprio Diretor do Gabinete de Estudos Económicos da OCDE (anterior governante português), entrou na dança, confirmando que essas pressões tinham tido lugar. Mais, dispôs-se a vir, e veio, ao Parlamento fazer declarações no mesmo sentido.

É isto verdade ou falso? Houve, ou não houve pressões? Do que se consegue perceber, é verdade que as autoridades portuguesas manifestaram o seu ponto de vista sobre a questão da corrupção junto da OCDE. É, no entanto, falso que essa manifestação de ponto de vista possa ser interpretada como uma tentativa das autoridades portuguesas para condicionar a manifestação de opinião por parte da OCDE. Vejamos porquê.

Toda a gente sabe, ou senão sabe devia saber, nomeadamente os que se envolveram na polémica, que a elaboração do Relatório é um processo complexo, que começa com o fornecimento de informação por parte das autoridades portuguesas, a que se segue a elaboração de um primeiro draft, por parte dos serviços técnicos da OCDE. Segue-se um processo iterativo conducente à obtenção de um consenso entre ambas as partes. Nas negociações levadas a cabo, qualquer sugestão que vise a alteração da redação do draft não pode ser considerado como uma tentativa de torcer os resultados da OCDE. Mas o bom senso não imperou, talvez se tenha sobreposto a ignorância e entrou tudo em paranoia.

Recordo que a apresentação, em Portugal do referido Relatório contou com a presença do Secretário-geral da OCDE, ao que creio circunstância pouco comum. Porque terá o Secretário-geral optado pela sua deslocação a Portugal? Porque entendeu que o seu Diretor do Gabinete de Estudos estaria a ter um comportamento que desaconselhava a sua deslocação a Portugal, ou porque não quis que os serviços da OCDE fossem postos em causa pelas autoridades nacionais aquando da apresentação do Relatório? É minha convicção que a hipótese verdadeira é a primeira. Se outra justificação não existisse, as próprias declarações do Secretário-geral, reproduzidas na imprensa, confirmam-no. Eis essas declarações:

“Temos um processo que é o mesmo em todos os países. Fazemos 50 relatórios económicos dos países num ciclo de dois anos”, disse o responsável da OCDE esta segunda-feira em Lisboa.
O secretário-geral da OCDE explicou que o processo de elaboração do relatório passa, primeiro, pela missão de recolha de estatísticas e dados. Depois, a segunda missão resume-se à discussão com as autoridades nacionais.

“É preparado um esboço, um relatório preliminar. E então, convidam-se os 36 países para dois dias completos de discussão. Discutem-se todos os aspectos. Preparamos duas missões, depois preparamos a versão preliminar do relatório, submetemos à discussão com os representantes de Portugal e depois é elaborada a versão definitiva”, explicou.

“Existem muitas versões preliminares. Uma delas provocou um pouco de controvérsia. Parece-nos lamentável, mas não é um problema irreparável. Terminámos o processo normalmente, tal como em todos os outros países. O que fizemos com Portugal, fizemos com todos os países”, declarou o secretário-geral da OCDE.


06 abril 2019

A Cimeira Sino-Europeia e a Europa do(s) Brexit(s)



Lê-se a imprensa diária e semanal portuguesa e dificilmente se apanha uma notícia sobre um facto importante que se avizinha: estamos apenas a três dias da realização da cimeira sino-europeia. Quais os antecedentes mais significativos deste encontro de alto nível? Quais as expectativas, ou receios, da União Europeia (U. E.) e do Sr. Xin Jinping?

A verdade é que a opinião pública portuguesa, anestesiada pelos faits-divers das relações familiares na política e da reinterpretação ad nauseam  do significado dos discursos políticos a tal respeito, pouco ou nada se tem debruçado sobre aquele assunto. Notícias esparsas vão dando conta das deslocações do presidente Xi a diferentes países europeus, como Portugal, a França, a Itália. Pouco se vai, no entanto, ao fundo das questões, pouco se debate ou se questiona sobre aspectos como[1]:

- a coincidência no tempo das visitas europeias do presidente chinês com a crise despoletada pela iminência do Brexit e a aproximação das eleições para o Parlamento Europeu;

- o verdadeiro interesse, por parte da China, em fazer associar à nova Rota da Seda (BRI – Belt and Road Initiative) o maior número possível de estados europeus (e não só);

- as diferenças de atitude dos países europeus visitados, especialmente a França e a Itália: enquanto o Sr. Macron convidou também a chanceler Ângela Merkel e o presidente da Comissão Europeia para as reuniões com Xi Jinping, o governo populista italiano assinou unilateralmente um memorando de entendimento com a China com vista à adesão àquela Rota…

O que se pode deduzir destes factos? Como em post anterior referíamos, a política de investimentos estratégicos associada à BRI tem vindo a traduzir-se na contracção de importantes dívidas por parte dos “beneficiários” à economia chinesa. O que sucede com tanto mais probabilidade quanto mais fracas, ou ausentes, forem as políticas de investimento dos países destinatários.

Não admira, assim, que se multipliquem as opiniões que defendem a necessidade de a U.E. se apresentar como um bloco unificado face à estratégia chinesa, já que a importância estratégica daquele investimento em cada estado membro pode afectar a evolução do conjunto.

Será que, havendo condições para tal, se irá ainda a tempo? O processo do Brexit e suas atribulações, a posição isolacionista da Itália e as dificuldades sistemáticas da União em chegar a políticas comuns não parecem prenunciar um desfecho positivo para uma tal resposta unificada.


[1] Para maior aprofundamento ver, por exemplo, Project-Syndicate de 27 de Março de 2019, em
https://www.project-syndicate.org/commentary/europe-must-unite-on-china-policy-by-guy-verhofstadt-2019-03.

27 março 2019

União ou Desunião?



Num artigo dos finais de 2018 (aqui), Habermas chamava a atenção para o facto dos principais jornais e revistas alemãs terem dado pouca atenção e apreço à crítica da condução das políticas de austeridade por parte de Schauble e Merkel e, menos ainda, sobre os custos humanos e sociais desencadeados por tais políticas, particularmente nas economias mais frágeis. Sendo que na União Europeia as opiniões públicas são quase exclusivamente formadas dentro das fronteiras nacionais, não admira que tenham surgido narrativas contraditórias da crise nos diferentes países da Zona Euro. De acordo com Habermas, estas narrativas envenenaram profundamente o clima político e impediram a um debate sobre os problemas que afectam por igual todos os Estados Membros e, acima de tudo, a adopção de políticas pró-activas, capazes de enfrentar interesses comuns de forma cooperativa. 

Por outro lado, as leis rígidas impostas ao Estados Membros da Zona Euro, sem que se tenham criado competências compensatórias e flexibilidade na condução das políticas, traduziram-se em vantagens para os membros economicamente mais fortes e um sentimento de injustiça do lado dos “perdedores”. 

Estas constatações devem ser hoje objecto de reflexão, já que estamos a poucos meses de mais uma eleição europeia, no momento em que a União enfrenta sérias dificuldades, de que são exemplo o reforço do populismo de extrema-direita e o Brexit. 

A existência de um espírito cooperativo é hoje mais urgente do que nunca, tendo em conta que nenhuma união monetária pode sobreviver a prazo com divergências cada vez maiores na performance das diferentes economias nacionais e nos níveis de vida dos diferentes Estados Membros. Será que que ainda vamos a tempo?

25 março 2019

Ver mais além

Na Fundação Calouste Gulbenkian decorre, durante o dia de hoje, uma conferência promovida pelo GES - Economia e Sociedade subordinada ao tema “Pensar o Futuro” cujos objectivos e justificação mereceram destaque na alocução inicial:

(...)
Tal como constatamos, há três anos, reconhecemos, hoje, o valor e a urgência de uma estratégia nacional de desenvolvimento a prazo que vá para além dos ciclos eleitorais e sirva de guia para a tomada de decisão por parte de governos e demais órgãos políticos, agentes económicos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos nas suas vidas pessoais e familiares.

Pensar o futuro não é tarefa fácil, mormente quando a complexidade, a aceleração da mudança e a incerteza têm de ser factores devidamente considerados, quando a globalização e a financeirização ganham terreno e os seus poderes se sobrepõem ao poder dos estados, quando se abalam os alicerces dos equilíbrios geopolíticos e quando é frouxo o quadro dos valores éticos que servem de matriz à vida das instituições e tornam imprevisíveis os seus comportamentos.

Contudo, esta dificuldade real não deve servir de argumento para a inércia e a navegação à vista. Ao invés, reforça a necessidade do empenho e da urgência da acção que vise a definição e implementação de uma estratégia de construção do futuro; estratégia flexível, mas robusta.

(...)

A entrada é livre.