20 outubro 2017

Tudo o que sabemos acerca do neoliberalismo está errado

É este o título de um artigo de William Mitchell e Thomas Fazi, hoje publicado no Social Europe.
 
Os autores demonstram que, tanto os que defendem o neoliberalismo como os que o criticam, sustentam as suas teses com base em argumentos que não têm evidência empírica. Os estados não têm diminuido o seu peso nas respectivas economias nacionais, como se verifica pela análise da evolução da despesa pública no conjunto dos países da OCDE.
 
Segundo os Autores: o capital permanece tão dependente do Estado, hoje, como no keynesianismo, para policiar as classes trabalhadoras, salvar empresas que de outro modo entrariam em falência, abrir mercados externos, etc.
 
E acrescentam: O processo de neoliberalização deu origem a uma extensiva e permanente intervenção do Estado, incluindo: a liberalização dos mercados de mercadorias e de capital; a privatização de  recursos e de serviços sociais; a desregulação dos negócios e dos mercados de capital, em particular; a redução dos direitos dos trabalhadores (designadamente o direito de convenção colectiva); a repressão do activismo laboral, o abaixamento dos impostos sobre a riqueza e sobre o capital à custa da classe média e dos trabalhadores; o afrouxamento dos programas sociais; etc
 
O que está em causa não é, pois, haver mais ou menos Estado, mas a sua maior ou menor politização em favor dos cidadãos e do seu bem-estar.
 
O que se diz dos estados nacionais aplica-se à União Europeia e às respectivas instâncias de governação. 

19 outubro 2017

Um final feliz para a venda do Novo Banco?



No jornal Público de hoje vem anunciada a conclusão do “processo de venda aberto, transparente e concorrencial” do Novo Banco.

Depois de um longo percurso com múltiplas dificuldades e que tão pesado se revelou pelos encargos financeiros incorridos, a notícia parecia tranquilizadora.

De facto, infelizmente, está longe de o ser, persistindo um horizonte de riscos que conviria desocultar, para tranquilidade da opinião pública, se for possível demonstrar que eles não têm qualquer fundamento.

O controlo de capital (75%) passou para o Fundo Lone Star, tendo sido respeitadas as exigências do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia.

O Fundo de Resolução, que detém 25% do capital, “não nomeará nenhum representante para os órgãos sociais da instituição, quer sejam executivos ou não executivos”, por imposição da direcção Geral da Concorrência Europeia.

Por outro lado, lemos na Resolução do Conselho de Ministros nº 15- A/2017 de 2 de Outubro, que o ”Estado disponibilizará ao Fundo de Resolução os meios financeiros se e quando se afigurar necessário, para satisfação de obrigações contratuais que venham eventualmente a decorrer da venda de 75% do capital social do Novo Banco”. Ajudas de Estado estas (a um banco detido maioritariamente por privados) que Bruxelas já aprovou.

Como compatibilizar este compromisso com aquele que, em Março, o governo assumiu publicamente, de que a venda do Banco não teria impacto directo ou indirecto nas contas públicas, nem novos encargos para os contribuintes?

E quais os limites para as ajudas de Estado? O cidadão comum precisa de ser informado com clareza acerca do risco da operação em causa, pois parece que pode vir a ser chamado, num futuro que talvez não seja muito distante, a socorrer, mais uma vez, um Banco em dificuldades.

Acresce que, como é sabido, qualquer fundo de investimento não tem como objectivo manter um compromisso de longo prazo, antes procura a realização rápida de resultados financeiros.

Como compatibilizar este objectivo com o apoio ao investimento do sector empresarial não financeiro?

16 outubro 2017

A “institucionalização da Troïka”?

A expressão vem de um dos deputados do “não-partido” italiano 5 estrelas, a propósito de um projecto de lei que a Comissão Europeia (CE) agendou para ser discutido – e, muito provavelmente, aprovado – pelo Parlamento Europeu (PE) no próximo dia 6 de Dezembro. Aquela expressão, bem como a sua origem, não nos servem senão de pretexto para chamar a atenção para um importante artigo sobre o Tratado Orçamental (TO) que o economista John Weeks publica hoje na Social Europe e que pode ler-se na íntegra aqui.

Ao contrário dos dois tratados fundamentais da União Europeia, o Tratado Orçamental não reuniu o consenso de todos os Estados Membros (EEMM) e, como tal, não adquiriu força de lei. É natural que assim tenha sido, dada a rigidez fiscal e orçamental que o TO impõe às políticas macroeconómicas dos diversos EEM, designadamente em termos do cumprimento do défice público. De tal forma que a Itália já referiu que, a ser adoptado pelo PE, não o cumprirá. Pretende-se então agora, invocando o indispensável aprofundamento da União, tornar mais claro, e rígido, o célebre Artigo 3º do Tratado de Maastricht, ao abrigo do qual os défices públicos não serão permitidos senão em situações excepcionais altamente restritivas.

Como refere J. Weeks, a não unanimidade daquele Tratado Orçamental e, em consequência, a possibilidade do seu não cumprimento, tem permitido uma certa flexibilidade das políticas públicas, de grande importância na recuperação das economias de Portugal e da Espanha. No nosso caso, tem-nos proporcionado um clima económico de relativo alívio pós-austeridade e, em consequência, uma fase de crescimento significativo da economia. Ao contrário do que foi permitido à Grécia, e do que esta tem sabido ou conseguido utilizar.   

A composição do PE, onde predominam neste momento os partidos de centro-direita, bem como uma audição prévia aos parlamentares a este respeito, faz admitir a grande probabilidade de a lei ser aprovada. E, como tal, tornar-se vinculativa para todos os EEMM.

A acompanhar com atenção…


12 outubro 2017

O Indicador Europeu de Igualdade de Género

O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE, na sigla inglesa) acaba de apresentar o indicador compósito anual que mede, para os diferentes Estados Membros (EM), a situação relativa de mulheres e homens face a oito importantes domínios da vida social e económica. O Indicador de Igualdade de Género, assim se chama, mede as diferenças de género nos domínios do trabalho, rendimento, conhecimento, usos do tempo, exercício do poder e saúde e monitoriza ainda os progressos verificados quanto a violência de género e desigualdade múltipla (http://eige.europa.eu/gender-equality-index).

Como sucede com todos os indicadores compósitos, também a este se dirigem várias críticas. Antes de mais, a da possibilidade efectiva de medir a (des)igualdade de género, tema de tão grande complexidade dadas as múltiplas dimensões envolvidas; algumas das quais, estreitamente associadas a domínios como os da Psicologia ou da Cultura, prestando-se, efectivamente, muito pouco à quantificação. Por outro lado, coloca-se a questão de saber que peso atribuir aos diferentes subdomínios envolvidos, 31 ao todo, se o mesmo ou, pelo contrário, ponderadores de diferente magnitude. Há quem critique também a possibilidade de estabelecer uma medida comum para as realidades tão diferentes dos 28 EM em presença.


Cientes de toda esta argumentação, consideramos que mesmo assim é importante ter em conta este Indicador e o correspondente relatório já que em termos das tendências médias ele se afigura muito significativo. O panorama da União Europeia (UE) neste domínio é um clássico: muito maior igualdade de género nos países nórdicos, seguindo-se a europa central e, por fim, os estados bálticos, países do leste europeu e… Portugal:




Fonte: EIGE (2017)                                                              


Apesar dos progressos verificados no nosso País quanto a este Indicador, o certo é que temos ainda um grande caminho a percorrer. Com um valor de 0,56, contra 0,662 na média da UE (e 0,83 na Suécia), relativamente a 2015, é nos domínios do exercício do poder, dos usos do tempo e do conhecimento que se verificam entre nós as mais acentuadas diferenças de género: nas assembleias regionais e nos gabinetes ministeriais o peso relativo dos homens é bastante superior a 70% e mesmo na Assembleia da República se está ainda bastante longe da paridade já que só cerca de 33% dos deputados eram mulheres, em 2015. 

O uso do tempo mostra-se igualmente bastante mais desfavorável às mulheres, sobretudo no que tem a ver com o apoio a crianças, idosos e incapacitados e, muito especialmente, no que respeita às chamadas tarefas domésticas[1]. Quanto aos dois sub indicadores relativos ao conhecimento – as percentagens de diplomados pelo ensino superior e de população com 15 ou mais anos em programas de educação formal ou não formal – as posições relativas apresentam-se simétricas, com o primeiro indicador a revelar uma superioridade relativa das mulheres e o inverso no segundo.

Mas mesmo nos domínios em que o Indicador revela níveis mais elevados de paridade, os da saúde e do trabalho, a posição relativa do nosso País se destaca face à média da EU. A respeito daquele segundo domínio, cujos sub indicadores são a taxa de emprego em equivalente a tempo inteiro (ETI) e a expectativa quanto à duração da vida activa, constatam-se resultados dignos de nota:
- em ambos os casos, e para os dois sexos, os valores percentuais em Portugal são superiores aos da média da EU;
-o gap de género é mais elevado no primeiro sub indicador, cerca de 10 p.p. a mais nos homens do que nas mulheres, entre nós, e aproximadamente 17% no mesmo sentido na média da EU;
- a expectativa de duração da vida activa é superior em Portugal – mais 3% de mulheres e mais 0,5% de homens com mais de 15 anos prevê trabalhar durante toda a sua vida activa, em Portugal, face à expectativa correspondente na EU.


Como pode ver-se, são múltiplas as direcções e longo ainda o caminho a percorrer pelas políticas públicas e, especialmente, pelos homens e pelas mulheres no sentido da paridade de género.




[1] Para um maior aprofundamento deste aspecto, ver  H. Perista e outros (2016), Os Usos do Tempo de Homens e de Mulheres em Portugal, CESIS & CITE, Lisboa, disponível em http://www.cesis.org/admin/modulo_news/ficheiros_noticias/20170201142706-1inut_livro_digital_final.pdf









10 outubro 2017

O “comportamento” do prémio Nobel da Economia

 
Foi ontem (09-10-17) conhecido o nome do vencedor do Prémio Nobel da Economia para 2017. Trata-se de Richard Thaler, prestigioso professor de economia da “Chicago Booth School of Business”. Ainda ontem e durante o dia de hoje os media foram abundantes na publicação de comentários sobre o conteúdo dos seus trabalhos e sobre a personalidade do vencedor.
Infelizmente, os comentários raramente são capazes de sublinhar em que consiste a sua verdadeira contribuição para o avanço da ciência económica e, mais importante do que isso, para a demonstração de que a economia só se torna verdadeira ciência, na medida em que se aproximar da vida real das pessoas, nomeadamente, através da endogeneização do comportamento dessas pessoas nas explicações sobre o funcionamento da economia.
Tem-se vindo a sublinhar que a mais importante contribuição de Thaler, na sua economia dos comportamentos ou economia comportamental, tem sido a relevância que atribui às “decisões irracionais”. Ora, como seres racionais que somos não podemos deixar de nos interrogarmos como é que um professor brilhante, capaz de ganhar um prémio Nobel quer fazer de nós seres irracionais. Há qualquer coisa que não bate certo!
Vamos lá procurar saber onde é que está a marosca, porque a há. De fato as decisões que são apelidadas de irracionais, são perfeitamente racionais. Vejamos porquê.
Não é a primeira vez que aqui se sublinha a irracionalidade da chamada economia racional. Ao pretender fazer da economia uma ciência semelhante às ciências exatas, que têm como pressuposto que as mesmas causas produzem, sempre, os mesmos efeitos, um conjunto vasto de economistas (ditos liberais) criou uma maquete através da qual pretendiam e pretendem ver representado o funcionamento da economia. Segundo essa maquete, na economia existem, como agentes, produtores e consumidores, que têm comportamentos tipificados: os consumidores ao consumirem fazem-no maximizando as  suas utilidades; os produtores só encontram razão para produzirem se por essa via maximizarem os seus lucros. Os consumidores relacionam-se com os produtores, através do mercado e no comportamento do mercado não são admissíveis quaisquer outros agentes que não sejam os consumidores e produtores. Do Estado não deve existir qualquer sinal, porque se existir ele apenas pode ter como consequência a diminuição da satisfação dos agentes.
Ao maximizarem as suas utilidades e os seus lucros, consumidores e produtores, adotam comportamentos racionais. Quem assim não fizer não é um ser racional, não é um homo economicus.
É verdade que a maquete simula bem o comportamento dos agentes em determinadas, raras, situações. Mas é muito mais verdade que a maioria dos agentes se encontra, em muitas circunstâncias, perante situações em que a sua motivação não é, ou não é só, a utilidade e o lucro. Isto é, não se comportam como desejaria a maquete. São seres irracionais!
É aqui que Thaler vem colocar a verdadeira questão. Quem é que deve ser considerado como irracional? Quem não se comporta segundo as regras da maquete, que foram consideradas como sendo racionais, ou quem segue modelos de decisão que, embora possam ter em conta as regras do mercado as pondera com outras considerações que têm em conta as emoções, o cumprimento de regras de justiça, as intuições, o conhecimento adquirido através de experiências e decisões do passado, etc.
Naturalmente que tem que ser considerado possuir comportamentos irracionais, quem abandona os ditames da sua consciência e da sua história para dizer que nos devemos comportar segundo as regras da maquete. A racionalidade está na valorização do comportamento humano como ser inteligente, emocional, dotado de memória e que vive num mundo em que os outros seres humanos fazem parte das suas relações, que podem ser umas vezes de caráter competitivo, outras vezes de caráter cooperativo ou solidário.
É racional quem é dito irracional; é irracional quem antes subiu aos altares de uma pretensa racionalidade.
Por isso são tão importantes os contributos com que Richard Thaler nos tem beneficiado.
Ao tomar conhecimento da atribuição do prémio Nobel, perguntou-lhe um jornalista: e o Sr. o que vai fazer com os cerca de um milhão de euros que agora lhe foram atribuídos? A sua resposta foi de mestre e saiu de rajada: naturalmente, vou tomar decisões irracionais!
São irracionais, porque a maioria das suas decisões vão, certamente, contrariar as decisões racionais da maquete.

 

09 outubro 2017

Pensar o Futuro

Pensar o futuro contempla uma dupla preocupação: promover o entendimento em torno dos objectivos a alcançar num horizonte temporal alargado e contribuir para a construção de uma visão prospectiva, no que se refere à identificação de potencialidades e riscos decorrentes de mudanças demográficas, tecnológicas, económico-financeiras e outras.
 
Reconhecemos o valor e a urgência de estratégias de desenvolvimento que vão para além dos ciclos eleitorais e sirvam de guia aos governos e demais órgãos políticos, agentes económicos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos nas suas respectivas tomadas de decisão no presente e na avaliação dos seus efeitos futuros.
 
Considerando o actual contexto de globalização e financeirização das economias, bem como o quadro de incerteza quanto a possíveis impactos de ocorrências em múltiplos domínios da vida colectiva (aquecimento global e calamidades naturais, conflitos bélicos mais ou menos generalizados, desregulação financeira e novas crises no sistema, aceleração de inovações tecnológicas e sua incidência na repartição da riqueza e do rendimento, no trabalho humano e no emprego, etc.) entendemos que, em vez de invocar a incerteza para justificar que se prossiga numa navegação à vista, mais se torna imperativo dispor de uma estratégia nacional suficientemente flexível, mas robusta, que vise o desenvolvimento a prazo e dê coerência às decisões mais imediatas.
 
Assim começa a síntese com que o GES encerra o projecto Economia e Sociedade – Pensar o futuro. O texto na íntegra encontra-se aqui.

03 outubro 2017

O exemplo da Igreja católica em favor do clima

O jornal The Guardian de hoje noticiava, com relevo, o resultado da acção empreendida conjuntamente por mais de 40 instituições católicas no sentido do desinvestimento em energias fósseis e reinvestimento em energias renováveis, considerando esta acção como um sinal muito positivo a favor do ambiente em geral e, designadamente, em favor das populações mais pobres, as maiores vítimas, actuais e potenciais, da mudança climática em curso.

Com esta acção concreta, instituições de várias dioceses da Igreja Católica, envolvendo muitos milhares de actores sociais de diversos países, respondem ao apelo do Papa Francisco expresso em várias ocasiões e de modo mais solene na encíclica Laudato Si’publicada em Abril 2015. 

Cabe sublinhar que este não é um acto isolado mas antes exprime um compromisso de carácter mundial animado por uma plataforma intitulada Global Catholic Climate Movement.

O artigo de que extraímos esta informação pode consultar-se aqui