03 julho 2020

Pôr o motor da economia a trabalhar

O aparecimento de uma pandemia com as características do COVID-19 está a afetar pesadamente não só a situação sanitária em Portugal, mas, também, as condições sociais e económicas da sua população.

Os media e as redes sociais dão conta diariamente dos números dos infetados, dos internamentos hospitalares, dos doentes em cuidados intensivos e, desgraçadamente, das vidas ceifadas pela epidemia. Por outro lado, não é possível ignorar os problemas com que se debatem os portugueses, expressos através do recurso crescente aos apoios sociais, em que a carência das necessidades básicas alimentares e o aumento do número dos sem abrigo constituem porventura o traço mais preocupante.

No curto prazo, houve que procurar responder às necessidades criadas por uma situação nova, que tornou, contudo, ainda mais visíveis as fragilidades da sociedade portuguesa, em termos sanitários, económicos e sociais.

O esforço que está a ser despendido para resolver os problemas que, no dia a dia, se vão multiplicando, e que consomem uma parte considerável das energias do país, não deve, porém, fazer esquecer as preocupações com a retoma da economia.

As previsões sobre o decréscimo do PIB e o aumento do desemprego, a par das dificuldades sentidas por empresas de grande dimensão de que são exemplo a TAP e na EFACEC, para já não falar no NOVO BANCO, exigem que não se deixe a recessão económica consolidar-se.

Num recente artigo de Ricardo Cabral no Público [i], defendia-se que era preciso pôr rapidamente o motor da economia a trabalhar, uma vez que existiam condições para o fazer, sem esperar pelos projetos do novo Fundo de Recuperação Europeu. Estas condições estavam fundamentalmente ligadas às baixas taxas de juro existentes, que permitem que a nova dívida emitida não tenha custos relevantes.

Face às reduções previstas, haveria que conduzir políticas públicas promotoras da atividade económica e do emprego. “Para esse efeito, parece necessário planear e implementar grandes projetos de investimentos públicos que mobilizem já a partir do ano corrente capital e trabalho numa escala comparável à perda de atividade económica e de emprego que ocorre em resultado da covid-19 e que oriente a economia para novos sectores”. Tendo em conta um decréscimo estimado do PIB da ordem dos 10%, é proposto um aumento do investimento público de cerca de 10 mil milhões de euros, por ano, entre 2020 e 2022.

Como é evidente, esta proposta em nada se opõe à elaboração das políticas de médio e longo prazo, a financiar pela Europa, que exigem que sejamos capazes de acordar sobre as estratégias para o futuro, já que na feliz expressão de uma académica em Portugal, com a pandemia “o futuro aterrou de forma rápida no presente” [ii]



[i] Público, 29 de Junho de 2020
[ii] Maria João Valente Rosa, Público, 2 de Julho de 2020

12 junho 2020

Pandemia, Desigualdade, Pobreza e o papel das Políticas Públicas


O objectivo deste post é proceder a uma reflexão sobre quais as consequências sociais da actual crise em termos de desigualdades, de pobreza e de exclusão social.

O primeiro aspecto que gostaria de salientar é o reconhecimento de que as consequências económicas e sociais desta crise não são iguais para todos.  Os efeitos da crise, ou pelo menos a sua amplitude, dependem fortemente do grupo social em que se está inserido, das condições de trabalho, de saúde, de habitação, etc. Podemos falar, também aqui, de uma profunda desigualdade perante o risco dos efeitos da pandemia.

O segundo aspecto é o de que a presente crise potenciou fortemente os riscos de um aprofundamento expressivo dos níveis de desigualdade e de pobreza no nosso país.

A informação que já dispomos sobre a quebra dos rendimentos de largos sectores da população, do aprofundamento das situações de precariedade laboral e social, os efeitos já mensuráveis ao nível do desemprego são indicadores claros de que a situação social se degradou fortemente, que as situações de pobreza e mesmo de pobreza extrema se acentuaram fortemente.

Começando pelas questões da desigualdade:


O acentuar das desigualdades pode ser observado a partir de três vertentes distintas.

O primeiro é o acentuar das desigualdades pré-existentes à emergência da presente crise. Apesar da redução dos principais indicadores de desigualdade ocorridos nos últimos três/ quatro anos Portugal manteve-se um país profundamente desigual.

Os principais determinantes da desigualdade económica como a precaridade laboral, a assimetria na distribuição dos salários ou a manutenção de largos sectores da actividade fora do circuito da economia formal mantiveram-se praticamente inalterados.

Adicionalmente alguns dos elementos que em anteriores crises serviram de “válvula de escape” do sistema na protecção dos rendimentos familiares como o trabalho informal foram completamente neutralizados na presente crise.

Este aspecto da quebra dos rendimentos dos vários tipos de trabalhadores atípicos ou com uma relação formal muito ténue com o mercado de trabalho revelou-se profundamente gravosa na medida em que grande parte do nosso sistema de protecção social foi desenhado para proteger os trabalhadores com ligações normais ao mercado de trabalho e somente de forma marginal abrange este tipo de famílias que assim se viram sem rendimentos e sem acesso à protecção social.

Acentuou-se igualmente as desigualdades no acesso aos serviços públicos. Um exemplo claro é o que aconteceu com o acesso ao sistema de saúde por motivos não relacionados directamente com o COVID, mas podemos encontrar exemplos igualmente no acesso à habitação, ao modelo de prestação de cuidados dos idosos, aos transportes, etc.

O segundo aspecto a realçar é o aparecimento de novas formas de desigualdade.

Aquilo que aconteceu no ensino nos últimos meses em Portugal é um exemplo claro da emergência de novas formas de desigualdade.

Com o encerramento das escolas e das Universidades, e a passagem do ensino presencial para o ensino on-line, a ligação de milhares de jovens ao sistema de ensino degradou-se fortemente.

Apesar do esforço das escolas, do trabalho incansável de muitos professores para que essa ligação se mantivesse tão activa quanto possível é indiscutível que os benefícios desse esforço dependem muito das condições sociais dos alunos.

Muitos milhares de alunos no nosso país não dispõem de meios informáticos e de ligações à internet que lhe permitam seguir de forma eficiente as aulas on-line.

Mas, tão ou mais importante que os meios materiais de acesso a este novo modelo de ensino à distância, é o apoio familiar e as próprias condições de habitação adequadas que esta mudança exige.

Para grande parte das famílias mais pobres com crianças esta crise traduziu-se num efectivo enfraquecimento da ligação com o sistema de ensino.

Este enfraquecimento da ligação com o sistema de ensino das crianças em famílias mais desprotegidas não deixará de potenciar os mecanismos de reprodução geracional das desigualdades, neutralizando ainda mais os poucos mecanismos de “elevador social” que a escola proporciona.

O terceiro e último aspecto que gostaria de destacar é o enfraquecimento dos mecanismos de combate às desigualdades.

Com uma parte significativa dos trabalhadores públicos em teletrabalho a capacidade de actuação do Estado na correcção das desigualdades viu-se igualmente enfraquecida.

O agravamento da pobreza


Esta crise tem também um potencial de agravamento das situações de pobreza e de exclusão social que, infelizmente, se prolongarão no tempo muito além da duração da crise pandémica.

O aumento do desemprego, a paralisação total ou parcial de largos sectores de actividade veio adicionar à pobreza mais tradicional outros sectores da população que anteriormente estavam claramente imunes ao fenómeno da pobreza.

Mas mesmo num cenário em que vários setores da população são afetados, nem todos o são da mesma forma. A intensidade dos efeitos da crise será maior naqueles já eram particularmente vulneráveis. Esses vão ser os primeiros a sentir o impacto desta crise

Os indivíduos com uma fraca ligação ao mercado de trabalho, seja porque são trabalhadores informais, seja porque estão a prazo, seja porque têm contratos parciais, são não somente aqueles que viram os seus rendimentos reduzirem-se de forma mais significativa, mas também os que terão mais dificuldade em beneficiar das medidas que o Governo tem tomado para mitigar a crise. Não há nenhuma relação formal anterior que lhes permita aceder às medidas que o Governo tem proposto.

As famílias alargadas com crianças e as famílias mais jovens serão igualmente dos sectores sociais mais afectados pela actual crise.

O papel das políticas públicas


Se já hoje é inquestionável que os efeitos da presente crise se vão prolongar no tempo muito para além do próprio timing da pandemia (que desconhecemos) é também inquestionável que a sua duração e intensidade irá depender muito do tipo, da intensidade e da qualidade da intervenção do Estado.

Um dos aspectos positivos da presente crise é que ela veio demonstrar, de forma inequívoca, a importância das políticas publicas no enfrentar da crise, seja a crise sanitária seja a crise económica e social dela decorrente.

Na avaliação das políticas publicas de resposta à pandemia é importante diferenciar claramente dois períodos.

O primeiro, corresponde às medidas de urgência que foi necessário tomar como resposta ao problema sanitário e à emergência dos problemas sociais.

Este período, que ainda decorre, correspondeu em muitos casos à implementação de medidas que como resposta imediata aos problemas surgidos resultantes da paragem da actividade económica, da perda do emprego e da quebra dos rendimentos.

De uma forma geral essas medidas tiveram um impacto positivo visando salvaguardar as empresas e as famílias. Apesar de alguma experimentação e fragmentação quase inevitável elas tiveram uma abrangência bastante alargada quer nos instrumentos utilizados quer nas preocupações sociais que lhe estavam subjacentes.

No entanto, elas vieram a revelar-se insuficientes em algumas áreas deixando alguns sectores da população mais desprotegidos. A dificuldade dos mecanismos tradicionais das políticas sociais em lidar com aqueles sectores que não tem uma relação formal com a actividade económica revelou-se um factor de fragilidade acrescido e permitiu identificar áreas claramente não cobertas pelos mecanismos de proteção social.

O segundo período pressupõe a implementação de um programa de recuperação económica e social inclusivo que permita não somente recuperar a economia, mas igualmente evitar erros do passado em termos de um modelo de protecção social que garante a todos a efectiva concretização dos direitos sociais.

Esse programa implica políticas integradas, que combine políticas económicas e políticas sociais.

Implica gerar sinergias que possibilitem abordar em simultâneo o triangulo do emprego, da defesa dos rendimentos e da concretização dos direitos sociais.

Isso implica igualmente uma reavaliação dos mecanismos já existentes como o RSI, o CSI, o abono de família ou o subsídio de desemprego, procedendo a uma recalibração do seu modo de funcionamento de forma a assegurar o aumento da sua eficácia e eficiência.

Nesse contexto, a protecção dos que ficam privados de actividade (por via do desemprego, ou outra forma de fragilidade social) deve ser uma preocupação central. O trazer para a economia formal grande parte daqueles que anteriormente estavam ausentes deve constituir uma prioridade.

Os sectores mais afectados pela pobreza, como as famílias alargadas com crianças, os desempregados de longa duração ou as famílias jovens devem constituir a população alvo no centro da redefinição de uma política de protecção social de cidadania.

A questão do trabalho socialmente útil, mas que não é reconhecido pelo mercado deve ser igualmente levado em conta na formulação das políticas públicas.

É necessário ter em conta que mesmo que o processo de recuperação permita repor a economia em funcionamento tal não vai acontecer em todos os sectores de actividade à mesma velocidade e que serão necessárias medidas mais específicas para aqueles sectores que evidenciarem mais dificuldades na retoma.

Por último, a implementação de um programa de recuperação económica e social inclusivo implica a capacidade de mobilizar diversos actores para além do próprio Estado Central: as autarquias locais, as instituições de solidariedade social e de uma forma as diversas instituições do sector social, as empresas.

O papel da União Europeia


Esta crise, como qualquer crise, pode também ser uma janela de oportunidade para a introdução de medidas que visem melhorar o funcionamento do nosso modelo social. Depende da capacidade que os poderes públicos tenham para aprender com os erros do passado, para fazerem uma leitura correcta das fragilidades que a crise tornou mais visíveis, da vontade política para implementar as alterações necessárias.

Uma coisa é certa: seja qua for a velocidade de recuperação não é possível voltar para a situações existente antes do deflagrar da presente crise.

Num contexto de escassez de recursos é imperativo que seja colocado um novo nível de exigência, de eficácia às políticas a implementar.

O papel da União Europeia é, nesse contexto fundamental. Não somente pelos recursos que permitirá mobilizar, mas também pelas novas opções que poderá permitir vir a implementar.

A efectiva implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o caminhar numa redefinição de políticas fiscais mais progressivas e abrangente (difíceis de aprovar ao nível dos estados) para combater a evasão fiscal são dois caminhos necessários não só para vencer a actual crise mas igualmente para reafirmar uma ideia de projecto europeu onde os cidadãos da Europa se reconheçam.

02 junho 2020

Pandemia, empresas, capital social e interesse público


A pandemia tem-nos levado a reflectir sobre aspectos do funcionamento das sociedades que, noutras circunstâncias, teríamos menos apetência a realizar. É o caso do tema que, acima, deixo enunciado.

A pandemia teve sobre o dia a dia das empresas consequências que julgaríamos quase impossível poderem acontecer: a necessidade de isolamento dos gestores, dos funcionários, dos colaboradores, dos operários e outros, o encerramento dos mercados e a dificuldade de abastecimentos, são factores que condicionam o funcionamento das empresas, qualquer que seja a sua dimensão, mas em particular, as pequenas e médias empresas. O encerramento efectivo de muitas delas ou os riscos de que, com grande probabilidade, tal possa vir a acontecer em muitas outras, criou um clima de depressão económica e social que, antes não se poderia ter imaginado.

Mais do que nunca e na linha da Doutrina Social da Igreja, tomou-se consciência de que as empresas constituem, não apenas entidades da iniciativa privada, mas também, unidades orgânicas de imprescindível interesse público, pelo papel que têm na criação de riqueza, na distribuição de rendimentos, no abastecimento dos mercados, na criação de trabalho, no pagamento de salários, etc. Este interesse público é reclamado não apenas pelos poderes públicos, mas também, como se compreende, pelos donos das empresas, pelos trabalhadores, pelas organizações sindicais e por outras organizações.

O que pode parecer como mais estranho é que esta característica de interesse público seja, hoje, invocada pelos donos das empresas, quando noutras circunstâncias, têm é apetência para invocar a iniciativa privada, a liberdade necessária para garantir eficácia nos processos de decisão da unidade produtiva, componentes centrais do funcionamento eficiente das empresas, devendo o Estado manter-se alheio ao seu comportamento.

Hoje, pelo contrário, os empresários têm tendência para sublinhar o interesse público das empresas para que com o seu reconhecimento se justifique o acesso a financiamentos públicos que permitirão a ressurreição de empresas que, de outro modo, teriam tendência a desaparecer.

Entendo que é pacífica a invocação do interesse público, venha ela de onde vier. O que deve merecer reflexão é o saber-se se, em tempo de pandemia, o interesse público da viabilização das empresas só deve ser assegurado por financiamentos públicos ou se deve envolver, também, financiamentos privados. Considero que devem ser ambos considerados.
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Invoco o conceito de “capital social” para o justificar. Quando se cria uma empresa um dos primeiros passos a ser dado pelos empresários é dotar a empresa com um certo volume de capital, dito capital social. No início, não dispondo a empresa de qualquer liquidez ou fundo de maneio, o capital social vai permitir à empresa dar os primeiros passos, indispensáveis ao início do seu funcionamento. A sua vocação é, não apenas permitir os primeiros passos, mas também, poder ser mobilizado para que seja garantida a viabilização da empresa, tanto em momentos de expansão, como de retracção da actividade.

O capital social tem, ainda, uma outra vocação que é a de permitir estabelecer os critérios que presidirão, tanto à distribuição de resultados, como ao número de votos que cada sócio ou subscritor do capital possui nas decisões das assembleias.

Se é assim, deve perguntar-se porque é que, em tempos de bons ventos os empresários tendem a esquecer a característica de interesse público das empresas e em tempos de tempestade invocam esse interesse para procurar ter acesso aos financiamentos públicos. Se o capital social tem a vocação que antes referimos, não é razoável pensar que aqueles que em tempo de bonança beneficiam dos bons resultados da empresa não devam, também, agora, chegar-se à frente para reforçar o capital social?

Há, no entanto, uma dificuldade a que tal aconteça. É que foi criado um quadro de pensamento segundo o qual o património da empresa não deve ser misturado com o património pessoal dos donos das empresas. Em tempo de crise, com frequência, ouvimos, desabafos do seguinte teor: se a empresa possui interesse público então que seja o Estado a fazer a sua recuperação; "não sou eu que lá vou meter o meu dinheiro para correr o risco de ficar sem ele".

Conclusão: em tempo de crise, se isto é para meter dinheiro, o Estado que recupere as empresas; em tempo de bonança os bons resultados devem ser distribuídos pelos titulares das empresas, porque são eles que com o seu trabalho e iniciativa fazem o essencial e o suficiente para garantir o interesse público!

28 maio 2020

5 Crises e 3 S

O título acima deriva de dois textos de autores diferentes.
O primeiro texto é o artigo de Filipe Duarte Santos – As cinco crises e as soluções – que foi publicado, no passado dia 26 de Maio, no jornal Público.
O segundo texto é de Manuela Silva e foi publicado há quase 20 anos. Intitula-se: Três Esses (Simplicidade, Sobriedade, Solidariedade) No Caminho Das Boas Práticas (cap.5 de Utopia Cristã e Aventura Humana – Riscos, Desafios, Propostas, ed. Multinova, Lisboa, 2002).
Cada texto tem uma perspectiva ou nível de reflexão diferente. Mais “institucional”, diria, o de Filipe Duarte Santos; mais “comportamental” o de Manuela Silva. Nenhum exclui e, muito menos, rejeita uma ou outra perspectiva.
As cinco crises são a crise da pandemia da COVID - 19, a crise ambiental, a crise climática, a crise das desigualdades socioeconómicas, a crise global da dívida pública e privada.
 Todas são globais, mas a da pandemia da COVID – 19, sendo conjuntural (embora ainda de prazo desconhecido), tem relação com a crise ambiental por via da utilização de animais selvagens inapropriada e agressora da biodiversidade, para além de sanitariamente perigosa. A destruição da biodiversidade é uma das componentes da crise ambiental, para além da poluição da atmosfera, mares, recursos hídricos e solos, e da exploração de recursos naturais.
Depois de caracterizar sinteticamente a segunda crise global, “a crise climática que se traduz pelo aumento progressivo da temperatura média global da atmosfera…, pelo aumento da frequência e intensidade de alguns eventos meteorológicos extremos…”, Filipe Duarte Santos chama a atenção para mais duas crises de natureza socioeconómica, cuja grandeza, persistência e extensão faz delas crises globais.
“A primeira é a crise das desigualdades socioeconómicas associada à emergência da classe do 1% da população mundial que controla grande parte do poder económico e financeiro…”. A segunda é a crise global da dívida pública e privada, e que, segundo o FMI, “atingiu 184 milhões de milhões de dólares, equivalente a 86000 dólares per capita, um valor mais alto que antes da crise de 2008-2009”.
Depois de mostrar como as cinco crises “estão fortemente relacionadas e algumas são interdependentes” e como, dos efeitos da pandemia, até o aparentemente não negativo – a baixa nas emissões de CO2 – é improvável que se mantenha, Filipe Duarte Santos fala de que isso se baseia no pressupor-se “que continuamos no mesmo sistema económico e financeiro das últimas décadas e no business as usual”. E continua: “A crise da pandemia constitui uma oportunidade para mudar de rumo e há muitas pessoas no mundo que estão empenhadas em construir a partir daqui um mundo mais sustentável. Será possível? Como fazer? Quais as soluções?”.
 Não se podendo contar com Trump, com Bolsonaro, com movimentos e líderes populistas de extrema-direita também na Europa, “…torna-se mais difícil fazer as reformas transformacionais que a solução das quatro crises de longo prazo requerem”, dada a dependência de um sistema económico e financeiro que teria que ser reorientado para a sustentabilidade. Para o autor uma grande esperança seria o Pacto Verde Europeu.
À questão “Como fazer? Quais as soluções?” para, a partir desta multicrise, “construir…um mundo mais sustentável” a resposta deste texto é, sobretudo, institucional. Mas quando, no final, Filipe Duarte Santos diz  que  “o mais importante é persistir em defender os valores essenciais do Ocidente…” e neles inclui “a prevalência da ética acima dos interesses pessoais”, abre-nos a porta, por assim dizer, à perspectiva que eu designo de “comportamental”, na qual se inserem os “Três Esses – Simplicidade, Sobriedade, Solidariedade” – do texto de Manuela Silva. Segundo ela, são “três pistas de boas práticas para um novo modo de estar e viver”. A introdução desses 3 S é uma crítica bem concreta ao “frenesim do consumismo” que “está na origem de três fenómenos muito negativos”, nomeadamente “um jugo severo sobre o trabalho humano, obrigando a ritmos cada vez mais exigentes para alcançar níveis de rendimento disponível à altura do desejado consumo”; o aumento exponencial do lixo e desperdício; “…desigualdades acrescidas e de exclusão social, devido às comparações e mimetismos que induz”.
A Simplicidade que, no fundo, é a simplificação do estilo de vida, que, por sua vez, é “…um corolário da percepção lúcida daquilo que é essencial na vida”. No contexto actual da pandemia, o confinamento ajudou muitos a viverem ou reviverem esta percepção.
A Sobriedade: “ Viver com sobriedade é a arte de usar o mínimo de recursos para alcançar um dado objectivo. Esta é a virtude da sobriedade ou da temperança, a qual tem as suas raízes numa relação afectiva consigo mesmo…, com os outros…, com o Planeta…, com as novas gerações… Significa e implica:
– estar consciente das necessidades dos outros seres humanos e demais criaturas;
– estar atento/a aos equilíbrios precários;
– assumir que sou parte de um todo e o que ao todo diz respeito a mim se reporta;
– que estou indefectivelmente ligado/a à cadeia das gerações, as que me precederam e as que me seguirão.
A sobriedade ou temperança é, seguramente, uma virtude fora de moda na mundividência contemporânea”.
 Manuela Silva insere a Solidariedade na perspectiva da “ética do cuidado”, referindo-se ao então ainda recente Relatório da Comissão Independente População e Qualidade de Vida (1996), o qual se intitulou Cuidar o Futuro – Um programa radical para viver melhor, A Comissão foi presidida por Maria de Lourdes Pintasilgo.
Diz Manuela Silva: “À escala mundial existe relativo consenso de que as novas desigualdades (e, no limite, as exclusões sociais), por um lado e os riscos crescentes dos desequilíbrios ecológicos que ameaçam a sobrevivência do Planeta, por outro, tornam imperativas e urgentes medidas estruturais de reforma dos estados e das instituições públicas no plano nacional e supranacional…”. Este sublinhar da importância da visão e acção institucional é logo seguido da afirmação que as soluções originadas a esse nível não são viáveis nem sustentáveis se não ocorrer “…por parte apreciável da população, uma nova cultura que privilegie o valor do ser sobre o ter, que substitua a visão míope do egoísmo individualista pelo reconhecimento de que cada um é parte de um todo (os outros, o ambiente, o património colectivo, as gerações futuras)…Daqui decorre que  uma dimensão-chave da nova cultura é…a solidariedade, fundamento de uma postura de solicitude ou de cuidado pela “casa comum”.
Uma síntese entre as duas perspectivas que designei de “institucional” e “comportamental” parece-me estar bem presente no conceito de Ecologia Integral que é central na Encíclica Laudato sì Sobre o Cuidado da Casa Comum. Atente-se, no que se diz no número 141: “Hoje a análise dos problemas ambientais é inseparável da análise dos contextos humanos, familiares, laborais, urbanos, e da relação de cada pessoa consigo mesma, que gera um modo específico de se relacionar com os outros e com o meio ambiente.” Estão aqui os 3 S “comportamentais” (por exemplo, a simplicidade, a qual decorre  “da relação de cada pessoa consigo mesma”), mas também a visão ampla e complexa própria de uma perspectiva institucional.
Não quero deixar de referir outros 3 S.  São os que Agostinho da Silva assim designou:
Sustento, Saber, Saúde.
A COVID 19 tem sido um enorme desafio para o saber/ciência e para a saúde. Mas a necessidade do sustento (que não aparece tanto na comunicação social) é, ainda mais do que já era, para grande parte da população mundial, especialmente dos países em desenvolvimento, um drama que já devia ter sido erradicado. Manuela Silva foi uma militante da erradicação da pobreza. A COVID 19 fez com que, em países como o nosso, a necessidade do sustento seja um drama angustiante. A quem o está sofrendo, falar agora em sobriedade poderá até ser ofensivo. Aí é a solidariedade cívica, além da institucional de protecção social, guiada por políticas públicas, que se deve impor.

Ensino à distância, economia e “pedagogia chapa 1”


Com a pandemia do COVID 19 não houve alternativa senão recorrer ao ensino à distância. Através das tecnologias da informação e da comunicação, escolas e professores desenvolveram metodologias de ensino e aprendizagem e puseram-nas em prática em tempo por vezes record, como aconteceu em Portugal.

Inicialmente, o ensino à distância desenvolveu-se exclusivamente através de plataformas electrónicas e de outros meios suportados pela internet. Em breve se percebeu que um número muito significativo de alunos e suas famílias não dispunham dos recursos necessários e, então, recorreu-se de novo à telescola como ferramenta complementar. Um conjunto de questões deve, então, colocar-se.

Será que deste modo se garante a igualdade de oportunidades dos alunos perante o ensino?

Não, não garante. A igualdade de oportunidades em educação é o santo graal sempre perseguido e nunca encontrado, pode dizer-se… É certo que daquela forma se visou esbater a desigualdade que a crise epidémica veio agravar ainda mais. Mas o que sucede é que um sem número de factores de elitização se reforçaram: os filhos das famílias com mais equipamentos electrónicos, com casas maiores e espaços mais bem diferenciados, para já não falar naquelas cujos pais, sendo detentores de maiores níveis de educação, podem não só acompanhar mais o processo de aprendizagem dos filhos como, em muitos casos, apreciá-lo criticamente, todo esse conjunto de factores reforça o favorecimento dos alunos socialmente mais bem colocados. Por muito bem que a telescola funcione.

Por outro lado, sabemos que as crianças com maiores necessidades educativas e/ou sociais precisam bastante mais do que as outras do contacto pessoal com os professores e com os pares para um bom desenvolvimento das aprendizagens, em parte pelas razões já referidas. Ora isto não se consegue sem a escola presencial.

Pode a escola virtual constituir uma boa oportunidade de negócio?

Pode, a tentação é grande e vários artigos e depoimentos nos chamam agora a atenção para isso[1]. Aqui, a economia tende a impor-se uma vez mais aos objectivos da educação e do desenvolvimento social: as escolas, dos diferentes graus de ensino, podem economizar em gastos com o pessoal – professores e outros funcionários – externalizando para as famílias, tendencialmente também em trabalho online, as funções de enquadramento das crianças em aprendizagem; as empresas tecnológicas aproveitarão – estão a aproveitar – a oportunidade para vender os serviços de utilização das plataformas  que concebem, multiplicam e não cuidam de garantir que sejam compatíveis entre si, nem esse é de resto o seu interesse; os produtores de conteúdos educativos e de software deparam-se com uma oportunidade idêntica à que anteriormente detinham as editoras escolares de livro único, vendendo uma oferta padronizada e de modelo único para tirar partido dos efeitos de escala. Este último aspecto está já a ser posto em prática em diversas escolas americanas, como nos referem alguns dos artigos consultados.

Constituirá o ensino à distância uma boa alternativa pedagógica às aprendizagens presenciais?

De modo algum. Estas permitem, ou só são possíveis, através da interacção pessoal, da expressão e partilha de sentimentos e emoções e da troca de experiências que a rede de pixéis anula, dificulta ou até distorce. Por outro lado, artigos científicos diversos vêm mostrando que a aprendizagem por meios electrónicos exige muito maior concentração e é muito mais desgastante das funções cognitivas, especialmente da atenção. Basta que experimentemos seguir uma conferência online e bem nos apercebemos desse facto. Seria possível inovar pedagogicamente mesmo no ensino virtual? Seria, sim, se tivesse havido mais tempo para preparação, se professores e responsáveis escolares tivessem podido ser mais audaciosos e ousado aproveitar esta oportunidade para desenvolver soluções de aprendizagem mais criativas, de que o desenvolvimento dos trabalhos de projecto e interacção disciplinar não constituem senão um exemplo. Na maioria das situações procede-se como se as aulas pudessem decorrer normalmente, só que “através do computador ou da televisão”. A grande preocupação em debitar conteúdos pré-definidos tende a manter-se e, suma ironia, até as formas de avaliação tradicional conquistam maior apetência! Dizem-nos isto professores de escolas portuguesas, o mesmo ou ainda pior lemos nós nos artigos sobre o ensino neste momento em processo em outras sociedades europeias e nos EUA.

Perdeu-se uma grande oportunidade de inovação no processo educativo… Desaproveitou-se o ensejo para reflectir e ajudar a reflectir sobre o impacto da pandemia nas nossas vidas, a indispensável adaptação de competências e saberes, a necessidade de aprender a fazer coisas novas e de forma diferente.

Esperemos que a possível retoma nos faça ainda reflectir sobre tudo isto. Torne possível a troca directa de expressões e emoções nos espaços e tempos de contacto presencial, mesmo que reduzidos. E mostre como faz falta “ir à escola”[2], mesmo que a solução possível tenha de assumir o compromisso de aprendizagem mista, ou blended learning na expressão inglesa, no futuro previsível.



[1] Ver, por exemplo, World Economic Forum (WEF), The COVID 19 – Pandemics has changed education for ever,  https://www.weforum.org/agenda/2020/04/coronavirus-education-global-covid19-online-digital-learning/  e artigos vários em Real World Education Review (online).
[2] E não se estão aqui a referir as outras funções sociais da escola, de que a provisão de refeições a alunos economicamente carenciados e a ocupação de crianças filhas de profissionais de risco constituem os exemplos mais evidentes durante a crise pandémica.

25 maio 2020

O “Novo Banco”: perguntas e respostas para um grande pesadelo


A gestão e o cuidado a ter com a Pandemia Covid 19 não nos têm permitido prestar a devida atenção a uma outra perigosa pandemia decorrente do contágio do vírus que o antigo BES lançou sobre a economia e a sociedade portuguesas. É um vírus que tem consequências sistémicas sobre o conjunto do sistema financeiro português, dada a dimensão atingida pelo BES.

O que fizemos e podemos, ainda, fazer para nos protegermos deste vírus?

O pagamento de 1 149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução ao Banco (850 milhões pelo Estado e o restante com recursos do próprio Fundo de Resolução), precedido pelas notícias sobre a distribuição de prémios e aumentos de vencimentos aos administradores, veio como que acordar-nos de uma letargia profunda em que temos que reconhecer estávamos mergulhados. Para quem esteja interessado em compreender como funciona o Fundo de Resolução pode consultar os post que aqui, aqui e aqui,  escrevi em março de 2019.

Um artigo do Dr. João Costa Pinto, publicado na semana passada sobre esta problemática, é de uma clareza meridiana e vale a pena ser tido em consideração.

Olhemos para os pagamentos do Fundo de Resolução. Não se conhecem quais são os mecanismos contratuais que eles obrigam (diz-se que o contracto é secreto!), mas eles são constantemente invocados. Por isso, no Parlamento têm sido tomadas iniciativas exigindo a sua publicitação, com vista a que se possa ajuizar da razoabilidade dos pagamentos feitos.
Do que se tem dito os pagamentos são justificados pela necessidade de cobrir imparidades (créditos incobráveis) geradas pelos créditos com que o Novo Banco ficou em carteira aquando da sua criação. É surpreendente, porque esses créditos não deveriam estar sujeitos a esses riscos, uma vez que ao Novo Banco só foram transferidos os créditos “bons”, isto é, que não estavam sujeitos a esses riscos!

Se os créditos eram “bons” e se se aceitou a possibilidade de que se pudessem transformar“maus” (e por isso a necessidade do reembolso a que já me referi acima), então seria elementar prever que o Fundo de Resolução pudesse realizar um acompanhamento autónomo à gestão do Banco, com vista a saber se este estaria a fazer tudo o que seria desejável para evitar que os créditos “bons” não se transformassem em “maus”. Mas não, a única coisa que parece que o contrato prevê é que uma Comissão de Acompanhamento se possa sobre isso pronunciar à posteriori.

De alguma maneira o Sr. Primeiro Ministro, depois da polémica parlamentar em torno das auditorias, acabou por dizer que se se viessem a verificar situações de má gestão o Estado poderia vir a exercer o seu direito de retorno. Isto é paga-se e depois protesta-se! Certamente, que também por isso o Ministro das Finanças, numa entrevista sobre esta matéria se referiu às condições de assinatura do contrato como tendo sido assinado na praia, isto é, em local em que as preocupações eram outras. Há, no entanto, que colocar as maiores reservas sobre os mecanismos que levariam ao reembolso acima referido. Seria iniciativa que daria muito dinheiro a advogados e trabalho a tribunais, num horizonte temporal indefinido e com resultados incertos.

Agora, ainda que brevemente algumas palavras sobre os prémios e os aumentos de vencimentos. A distribuição dos primeiros, em mais de um milhão de euros, depois de alguma contestação pública, foi diferida. Já quanto aos aumentos de vencimentos de 75% nenhum passo atrás foi conhecido.

É perfeitamente justificável toda a contestação que em várias instâncias tem sido feita aos pagamentos feitos via Fundo de Resolução e aos gestores. Em tempo de détresse nacional, pode dizer-se que a mobilização da cidadania e das instituições nacionais é, quando muito insuficiente.

Mas, antes de terminar, vale a pena interrogarmo-nos sobre se os gestores fizeram, efectivamente, mal ou bem o seu trabalho. Depende do ponto de vista. Da perspectiva dos portugueses, naturalmente, que o trabalho é péssimo. Só que nos estamos a esquecer de que os gestores têm como missão principal servir os interesses do fundo abutre que é o Lone Star e que é o seu patrão. Do ponto de vista deste, os gestores têm feito um excelente trabalho. Sem grande esforço (apenas a apresentação da conta ao Fundo de Resolução) a Lone Star é reembolsada de todos os activos do Banco. Os prémios e os aumentos de vencimentos são, assim, muito bem merecidos!

Tenho mesmo a convicção de que aquando da venda do banco pelo governo português à Lone Star este não terá deixado de olhar para o primeiro como um anjinho imberbe e louro. Razão tiveram as denúncias de muitos que na altura da venda caracterizaram a Lone Star como um fundo abutre.

A imagem que abaixo se reproduz é muito esclarecedora quanto ao clima vivido na "praia"! Completa ausência de máscaras e de confinamento.

 O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, cumprimenta o director para a Europa da Lone Star, Donald Quintin, com o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro à direita, durante a assinatura da entrega do Novo Banco ao fundo abutre. 18 de Outubro de 2017CréditosTiago Petinga / Agência LUSA