24 janeiro 2015

E não será dinheiro a mais?

NIM! . . .
Depende da capacidade que quisermos mobilizar para o aplicarmos em utilizações favoráveis ao bem-estar de todos.
Apesar do tudo e muito que já foi dito, estou a trazer, aqui, à ponderação as circunstâncias que poderão rodear o acesso e a utilização do dinheiro disponível, na sequência das medidas anunciadas pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), no passado dia 22. Conforme os cenários, tanto pode ser dinheiro a mais, como dinheiro a menos. Tudo depende das circunstâncias que vierem a rodear, quer a sua mobilização, quer a sua afetação. Procuremos ver o que poderão ser essas circunstâncias.
Com a criação do Sistema Monetário Europeu e da Moeda Única foi instituído como seu guardião, o BCE, com a missão maior de regular a emissão de moeda, de modo a que a taxa de inflação, na União Monetária, não ultrapassasse os 2%, tendo como justificação pavores antigos, gerados na sequência da crise de hiper inflação verificada na Alemanha, nos anos 30 do século passado.
Com a criação da União Monetária, os Estados membros foram destituídos da utilização de instrumento “política monetária”, ficando-lhes apenas acessível a política orçamental. No entanto, como se receou que através da política orçamental os Estados pudessem desfazer, a nível nacional, o que o BCE configurava a nível da União, foi instituído o designado Pacto Orçamental, limitando, entre outras, a capacidade de endividamento público dos Estados Membros.
Ou dito de outro modo, se os Estados com maior influência política não cumprissem as suas obrigações, os Estados com estruturas económicas mais frágeis ficariam atados de pés e mãos. Foi o que aconteceu. E só poderão sair desta, desatando os pés e as mãos, já que os Estados em que verificam excedentes entendem não abrir os cordões à bolsa, como era sua recíproca obrigação.
O fundamentalismo alemão e o condicionamento que, pelo menos até há pouco, tinha conseguido impor à direção do BCE, conduziu a que, ao evitar os riscos de inflação, se provocou uma profunda deflação, primeiro nos países do sul da Europa, mas cujo vírus começa a expandir-se em direção aos Estados que parecia dele estar imunes. Que fazer?
Não tendo os países que têm as mãos e os pés atados conseguido quebrar as grilhetas, resta ao BCE utilizar o único instrumento de que dispõe, a política monetária. Contrariamente ao que era habitual, em vez de restringir a massa monetária em circulação, vai agora ampliá-la, através de compras, no mercado secundário,  de dívida dos países aderentes, na percentagem da participação de cada país no capital social do banco, o que no caso português poderá corresponder a compras de dívida no valor de cerca de 27 mil milhões de euros.
A questão que tem que se colocar é a de saber se o doente já não estará de tal maneira debilitado que este remédio em vez de lhe permitir recuperar a saúde vai, pelo contrário, atacar o fígado, bloqueando o seu funcionamento, com todas as consequências que são conhecidas.
Vejamos como é que as coisas funcionam. Em primeiro lugar, o BCE não vai só comprar dívida dos países em deflação mais profunda, mas de todos os países membros. Pode até não ser mau, porque isso pode permitir aos países mais ricos aumentar a procura de produtos dos países mais débeis. E nos países, como Portugal o que vai acontecer?
O BCE dispõe-se a comprar dívida que os Bancos e outras instituições disponham nos seus balanços. Mas, é evidente, que os Bancos e outras instituições só venderão a dívida se, com a liquidez adicional obtida, puderem realizar aplicações com rentabilidade superior à dos títulos que já possuem. De outro modo, guardam os títulos, não os vendendo ao BCE. Daí que o teto de 27 mil milhões de euros seja meramente potencial.
Ao venderem os títulos, os Bancos aumentam a sua liquidez e o BCE pressupõe que, através de operações de crédito ao investimento produtivo se vai reanimar a economia. Só que há aqui dois pressupostos que podem falhar. O primeiro, é o de que ninguém garante que os Bancos ao obter maior liquidez não vão utilizá-la para reforçar, o seu capital social e outras estruturas financeiras que se encontram debilitadas. O segundo, é o de que, mesmo que queiram realizar operações de financiamento ao investimento produtivo, não está garantido que exista procura que possa ser considerada solvável. Já depois do anúncio feito pelo BCE foi possível ver banqueiros portugueses vir a terreiro dizer que o problema não é a falta de dinheiro para financiar o investimento, mas a da não existência de projetos de investimento suficientemente credíveis.
Então que concluir? Pelo menos, concluir que o dinheiro do BCE é, parcialmente ineficaz nos seus propósitos. E haveria algum caminho alternativo? Haveria e há, mas na ortodoxia do BCE e da União Monetária ele é contra natura. A medida que o BCE anuncia pretende condicionar o comportamento da oferta produtiva, mas só por si esta não consegue fazer a festa. É necessário animar a procura, isto é, o poder de compra de quem vai comprar o que a oferta rejuvenescida trás ao mercado. Só isso permitirá que a grande maioria dos projetos de investimento possam ser considerados solváveis.
Ora tal só é possível mediante uma intervenção musculada do Estado, garantindo a viabilidade de um programa de investimento e de emprego. Só que para que o Estado assim intervenha será necessário que obtenha capacidade de financiamento e flexibilização das regras comunitárias que lhe permitam intervir nos mercados produtivos e do emprego.
No que concerne à capacidade de financiamento ela poderia ser obtida caso se admitisse a possibilidade de reestruturação da dívida. Mas não é a única via.
Há poucos dias ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças anunciar que, existindo almofada financeira suficiente, iria iniciar os procedimentos necessários ao reembolso da dívida ao FMI (26 mil milhões de euros; comparem-se com os 27 mil milhões que poderão vir do BCE). A outra justificação é a de que o Estado português já se está a financiar no “mercado livre” a taxas inferiores às que paga ao FMI.
Se isto for verdade, fica a pergunta: então não se poderia pegar nestes 26 mil milhões e em vez de fazer o reembolso antecipado ao FMI, utilizá-los para financiar uma política de investimento e de emprego?
Claro que sim, mas não faltaria quem viesse logo dizer que com isso iríamos ter um custo adicional resultante do antes referido diferencial das taxas de juro. É verdade, mas opção é entre ter esse custo adicional e desbloquear o crescimento e o desenvolvimento, ou não o ter e continuar a criar condições para que cresça o subdesenvolvimento.
Já se ouve ao longe quem cante que “o Estado não deve intervir na Economia, porque como se sabe é, sempre, um mau gastador”! Isto é outra conversa que já não posso, agora, continuar.

22 janeiro 2015

As urgências hospitalares e a reforma do SNS

Neste início de ano, pelas piores razões, tem vindo o SNS a ser objecto de constantes notícias: abrem-se inquéritos para apurar se as causas de mortes nas urgências hospitalares se ficaram ou não a dever a longas horas de espera, após triagem dos doentes, para serem observados e tratados.

Perante o alarme público desencadeado e face ao aumento da procura no atendimento urgente, decide o Ministério da Saúde (MS) medidas de emergência destinadas a evitar o caos, mas algumas vidas foram perdidas e nada pode minorar a dôr de quem viveu horas de ansiedade junto dos seus entes queridos, ao mesmo tempo que aumenta o receio de alguém vir a necessitar de acorrer à urgência de um hospital.

A primeira perplexidade é a incapacidade do MS prever os habituais aumentos da procura por parte dos grupos da população mais vulnerável, por razões de idade avançada ou doenças crónicas, face a picos de frio, falhando a mobilização atempada dos recursos do SNS, tanto médicos como enfermeiros.

É enganador pensar que os problemas com que se debate o SNS para cumprir plenamente a sua missão são de caracter conjuntural e se localizam apenas nas urgências hospitalares: os tempos de espera estabelecidos para o atendimento nas urgências quantas vezes e com que extensão não são respeitados ao longo do ano?

Factos como a saída de mais de 6 mil profissionais de saúde do SNS, desde 2009, traduzem-se necessariamente na qualidade dos cuidados prestados pelos que nele teimam em permanecer enfrentando condições de trabalho muito difíceis.

É pois necessária uma mudança profunda na forma de olhar o sector da saúde, sem o que a sangria de recursos poderá vir a criar uma situação de tal forma grave que apenas acorram aos hospitais públicos as pessoas que não têm meios para pagar a privados ou comprar seguros de saúde.

De há muito está feito o inventário do que falta fazer, ao serviço da garantia do acesso universal e da qualidade dos cuidados de saúde, mas defendendo também o controlo dos respectivos custos.

Entre as orientações que têm sido preconizadas, está o reforço dos cuidados de saúde primários, nomeadamente Unidades de Saúde Familiar e Rede de Cuidados Continuados, e a sua distribuição equitativa pelo território nacional; a revisão do sistema de taxas moderadoras (se é que estas servem para alguma coisa, o que é duvidoso); a dignificação das carreiras dos profissionais de saúde e o estímulo para um excelente desempenho (como somos tão generosos que formamos bons médicos e enfermeiros em benefício de países muito mais ricos!); a implementação de formas de organização de trabalho mais eficientes, a articulação entre os diferentes níveis de cuidados até ao hospitalar e o acompanhamento das pessoas em todo o percurso de tratamento.

Se uma nova política de saúde não vier substituir a sucessão de medidas avulsas tomadas nos últimos quatro anos, é de prever que o empobrecimento da grande maioria dos portugueses os impossibilite de dedicar ainda maior parcela dos seus proventos (já acima da média europeia) aos cuidados de saúde, acabando por deixar agravar-se a doença antes de a eles recorrer, no limite, em urgência hospitalar.

Um estudo realizado por três investigadores na UNL de Lisboa (1), que analisou o aumento, depois de 2009, de casos de internamento que entram pela porta das urgências dos hospitais, assinala que os cuidados de saúde primários não estão a corresponder às necessidades, que as pessoas se tratam menos e chegam às urgências em condições de saúde mais severas.

Só respondendo eficazmente a estes problemas, enquadrando as medidas de política de saúde em objectivos a atingir a prazo, cumpre o Estado as suas obrigações de garantir o direito à saúde para todos os portugueses.

(1) The Great Recession in Portugal: Impact on hospital care use – Julian Perelman, Sónia Félix e Rui Santana

21 janeiro 2015

Davos 2015
Travar as desigualdades e o desemprego

De novo reunidos em Davos, os “grandes” do Mundo pretendem discutir os problemas com que se vem debatendo o modelo capitalista à escala mundial e procurar rotas de apaziguamento de tensões e conflitos que se perfilam no horizonte do ano em curso.
 
Nos debates certamente serão tidos em conta as recentes análises dos peritos sobre a previsão dos riscos globais para 2015. Nesta perspectiva, ganha relevo o risco geopolítico, que poderá estar associado a conflitos interestatais, ao perigo de recurso a armas de destruição massiva, a redobrados ataques terroristas, e influenciará o andamento da economia global.
 
A previsão de riscos potenciais para 2015 salienta, porém, que existe um outro elevado grau de ameaça, o risco social, agravado se os estados nacionais e as instâncias regionais e mundiais não se mostrarem capazes de resolver ou, pelo menos, minorar as situações de desigualdade, desemprego e precariedade que se vêm agravando em todo o mundo. Em particular, reconhece-se que existe hoje um estado de descontentamento social no interior dos países afluentes que mina os alicerces da democracia e a coesão social e que os governos nacionais, só por si, não conseguem dar resposta no actual contexto de globalização e financeirização das economias.
 
A este propósito, será que os participantes de Davos vão ter a coragem de abordar questões relevantes como os paraísos fiscais, por exemplo, e tomar as resoluções que se impõem sobre branqueamento de capitais, fuga aos impostos, tráfico ilegal de armas, trabalho escravo, corrupção?
 
Será que os participantes de Davos estão disponíveis para celebrar compromisso equivalente à Magna Carta de 2015 assinada em Inglaterra há 800 anos que ponha termo ao actual desemprego massivo, à precariedade e à exploração do trabalho humano, à grande desigualdade na repartição do rendimento e à escandalosa concentração da riqueza em 1% da população?
 
Hoje, em Davos, não estão presentes apenas políticos e empresários; também, à margem do evento, a UNI Global Union, que representa mais de 20 milhões de membros em todo o mundo, quer fazer ouvir a sua voz, demonstrando com números que os políticos e os empresários reunidos em Davos estão sentados num vulcão de descontentamento legítimo, alimentado pelo desemprego, a desigualdade e a austeridade e é de todos a responsabilidade de mudar as causas deste descontentamento. Philip Jennings, secretário-geral da UNI Global Union, defende a assinatura de uma nova Magna Carta em defesa do trabalho com direitos e do emprego. Precisamos de uma Magna Carta inclusiva, para responder à urgência dos nossos tempos, uma Magna Carta em defesa da igualdade, do emprego e do crescimento sustentável. Nós, as pessoas, falámos e Davos deve ouvir e agir, declarou. e acrescentou que está na hora de lembrar que  a democracia foi difícil de conquistar.

Por seu lado, a Confederação Sindical Internacional (International Trade Unions Confederation, ou ITUC) também reivindica mudanças: o actual modelo de negócio é mau para as pessoas, mau para a economia e mau para a estabilidade e a democracia, disse Sharan Burrow, secretária-geral da ITUC. E acrescentou: Os trabalhadores e as suas famílias precisam de um novo modelo de negócio que coloque um fim à desintegração das democracias e das economias. O mundo precisa de investimento e de criação de emprego.

13 janeiro 2015

E então, agora, vocês não dizem nada?

Os (as) que poderão ter colocado esta questão estão, certamente, a referir-se ao facto de no “Areia dos Dias” ainda não ter sido feito nenhum comentário aos trágicos acontecimentos de Paris da semana passada, querendo subliminarmente fazer passar a mensagem de que poderíamos ter alguma contemporização com o comportamento dos autores dos atentados.
 
Os que assim possam pensar estão completamente enganados. Para estar com os que foram vítimas nas suas vidas, ou nas suas liberdades está longe de estar provado que a melhor maneira de o fazer é participar em manifestações de gritaria irrefletida. Foi importante que o tempo, até agora, fosse de silêncio, para melhor se poder refletir e pensar o futuro. A grande manifestação, em Paris, foi uma iniciativa de silêncio. Todos lá estivemos, física, emocional ou em partilha espiritual.
 
Os atentados de Paris foram crimes hediondos e não podem deixar de ser denunciados. As suas causas têm que ser combatidas por todos os meios. Perderam-se vidas humanas, vinte (parece que aqui não estão contabilizadas as dos terroristas) e atacou-se um dos fundamentos mais sagrados e mais estruturantes do nosso modo de viver: a liberdade de expressão.
 
Desaparecida a espuma das ondas, não importará dizer mais nada, para além do que tem sido dito?  Claro que sim. Antes de mais, é incontornável a necessidade de tomarmos consciência que a destruição da vida humana é o mais horrendo dos crimes  e dos ataques à dignidade da pessoa humana pela qual, nas suas múltiplas facetas, aqui, tanto nos temos batido. Tem-se esquecido, no entanto, com frequência, que a vida humana tem o mesmo valor, quer a cor da pele seja branca, preta, amarela ou vermelha; quer olhemos para Paris, para a Ucrânia, para o Afeganistão, para a Síria, para o Iraque ou para a Nigéria.
 
O que é que nos tolhe os passos para, como em Paris, reagirmos contra um atentado que usando uma menina-bomba provocou 20 mortos e um número indeterminado de feridos na Nigéria?; contra o ataque realizado no Paquistão contra uma escola de que resultou a morte de 141 inocentes, a quase totalidade crianças?; contra os massacres em massa a que vamos assistindo nos vários territórios da chamada república islâmica?; contra os bombardeamentos de escolas abrigando refugiados, na faixa de Gaza?; contra os massacres provocados, com frequência, nos EUA, em Escolas frequentadas por gente civilizada?, etc.
 
Perante este filme de horrores deveríamos ser capazes de nos mobilizarmos como o fizemos com Paris. Porque é que isso não acontece? Valeria a pena interrogarmo-nos sobre o porquê e procurarmos encontrar as razões e os enquadramentos, políticos, económicos, sociais e culturais que provocam tais massacres. Nunca é tarde para o fazermos, porque atrás destes outros virão e virão com mais força, se nada fizermos para o impedir.
 
Os acontecimentos em Paris foram, também, um ataque contra as liberdades, fundamento essencial da nossa civilização. Destruir esta liberdade é o princípio da destruição do nosso modo de viver.
 
Até há pouco, muitos pensavam, com frequência, que a superioridade da civilização ocidental se sobreporia às restantes, nos valores e modos de vida. Apesar deste sentimento de superioridade, os espíritos mais cultos sabiam que a existência de multiplicidade de civilizações deveria ser tomada como uma riqueza, um património comum e que daí só poderíamos vir a recolher vantagens. No entanto, a globalização também aqui implantou os seus malefícios: as integrações forçadas e mal digeridas não poderiam senão conduzir a violações de núcleos essenciais das várias civilizações e culturas.
 
 Continua a ser verdade a afirmação de que a nossa liberdade acaba onde começa a liberdade dos outros, onde começa a agressão aos valores culturais ou religiosos dos que connosco partilham a humanidade. Sabemos que o Islão considera como uma blasfémia a publicação de figurações do profeta Maomé. Os valores republicanos da sociedade, como já vi defender, consideram tal uma prática retrógrada e, por isso, invocam o direito à blasfémia, como parece poder vir a acontecer com a publicação do 1º número do Charlie, pós atentados. Não me parece que se possa dizer que temos direito à blasfémia, porque a prática da blasfémia é, sempre, uma agressão gratuita contra a dignidade do outro ou contra os valores de outros.
 
Com tudo o que atrás foi dito, fica claro que nenhuma violação da dignidade humana pode ser considerada como um meio de combate contra invocadas blasfémias, do mesmo modo que, a prática de blasfémias gratuitas, sobretudo se atingem valores religiosos de outras culturas, não pode ser tomada como um instrumento de promover a evolução de culturas ditas “obscurantistas” para a cultura dita da “luz”.
 
Os atentados de Paris têm que ser absolutamente condenados e tudo tem que ser feito para que outras tentativas semelhantes, onde quer que sejam promovidas, sejam evitadas.

12 janeiro 2015

A Grécia escolhe o seu futuro

Um balanço realista do que foi, nos últimos anos, a evolução da economia na zona euro, evidencia um retrato desolador causado pela irracional e injusta política de austeridade, com a estagnação, o desemprego e as crescentes desigualdades sociais a constituírem um séria ameaça para o futuro da União Europeia como um espaço de paz social e de prosperidade.

Surge agora, na Grécia, a proposta de um pequeno partido, o Syriza, para um caminho alternativo, de cancelamento negociado de parte da dívida, mantendo-se no quadro da moeda única. O que, desejavelmente, poderia ser aproveitado pelos líderes europeus como uma oportunidade para mudarem de política é para muitos algo impossível, por razões de ordem legal ou política.

São bem claros os motivos da proposta grega, confrontada com a impossibilidade de, nas condições actuais, com uma dívida de 175% do PIB, agravada com um cenário de deflação, a poder algum dia vir a pagar.

Todos o sabem, e como escreve Wolfgang Münchau no artigo “Political extremists may be the eurozone’s saviours”, publicado no Financial Times on-line de 4 de Janeiro, a política oficial da Grécia e da União Europeia tem consistido em adiar o inevitável, ou seja, aumentar o prazo dos empréstimos e fazer de conta que estes se podem vir a reembolsar.

De resto, como Münchau também refere, mesmo em países em aparentemente melhor situação, como a Espanha, o melhor indicador para avaliar a gravidade da depressão na zona euro, que é a taxa de emprego, caíu de 66% da população em idade activa para 56% entre 2007 e 2014, e na Grécia está abaixo de 50%. E conclui que estes dois países, com as políticas actuais, não têm qualquer possibilidade de voltar a níveis normais de actividade económica dentro de uma geração.

É fácil admitir que este mesmo cenário seja válido para outros países, Portugal incluído, se não nos soubermos mobilizar para exigir as reformas que fazem falta, bem diferentes das que nos querem continuar a impor.

É ainda muito incerto qual será o resultado da estratégia do Syriza, em vésperas de eleições gregas. Como sempre tem acontecido últimamente, será determinante a atitude da Alemanha, perante a timidez ou a passividade dos seus actuais parceiros no Conselho de Ministros.

Certo é que aos gregos ficamos a dever a coragem de avançar com uma proposta realista, e se o risco de contágio do abandono da zona euro por parte da Grécia parece já não ser tão assustador para quem está na liderança da Europa, por serem hoje menores as perdas associadas, talvez tenha sido aberta uma porta para um futuro de esperança em benefício de outros europeus vítimas da austeridade.

10 janeiro 2015

Crise e Desigualdades de Género (*)



Como tantas vezes tem sucedido, a crise está de novo a ajudar a esconder o reforço da desigualdade em relação às mulheres, desde logo em termos remuneratórios. 

Tem-se dito e escrito que as crises – como a estatística – têm sido inimigas dos direitos das mulheres por contribuírem para a não visibilidade dos seus problemas. É certo que as consequências do afundamento das economias e das políticas de austeridade que o têm acompanhado têm vindo a provocar efeitos sociais de intensidade dramática e grande abrangência, especialmente em termos de desemprego, efeitos esses que se observa estarem ainda longe de começar a retroceder. Mas não é menos verdade que, ao mesmo tempo, se tem vindo a deteriorar significativamente a posição das mulheres em diversos domínios e, ao não se por a claro algumas destas evidências, corre-se o risco de perder anos de ganhos na luta pela igualdade de género.

A abordagem da desigualdade de remunerações entre mulheres e homens para trabalho equivalente[1] tem passado, normalmente, pela consideração dos ganhos de escolaridade de umas e outros, constatando-se que, embora geralmente mais escolarizadas e com mais formação, as mulheres recebem menos do que os homens nos mesmos sectores de actividade e em ocupações comparáveis. Complementarmente, faz-se em seguida a triagem pelos níveis de qualificação nos quais as empresas e organizações empregadoras classificam mulheres e homens em igualdade de “capital humano”, para se constatar que, muito frequentemente, a probabilidade de as mulheres receberem uma classificação igual à dos homens em situação equivalente é bastante baixa.

A literatura da especialidade, muito abundante como se sabe, usa a expressão tecto de vidro (ceiling glass) para referir a menor possibilidade de mobilidade vertical das mulheres. E convém sempre sublinhar este facto complementar: a razão de ser desta “viscosidade“ que tanto tem penalizado as mulheres, tem a ver com processos que estão fora do seu controlo e decisão; se é um facto que, habitualmente e em média, se têm vindo a esforçar por progredir mais nos estudos e por fazer mais formação, muitas vezes em dificuldade extrema de compatibilização entre trabalho, estudo e família, a verdade é que tal empenhamento não consegue protegê-las da discriminação remuneratória a que a relação laboral tantas vezes as condena. Muito ao contrário do que o pensamento dominante, agarrado ainda às teorias do investimento em capital humano, quer fazer passar.

Como nos mostra o Gráfico nº 1, a desigualdade remuneratória entre mulheres e homens tem vindo a agravar-se muito em Portugal ao longo dos anos da crise, seguindo uma tendência contrária à da média da União Europeia:





Esta desigualdade remuneratória, que em inglês se designa por gender pay gap, obtém-se através de:

                                                          g = (whH - whM)/whH,  

em que whH e whM representam os ganhos brutos horários médios dos homens e das mulheres, respectivamente.

Afinando um pouco mais esta breve análise no sentido anteriormente descrito, podemos agora desagregar aquela tendência por Níveis de Qualificação:




Constata-se, assim, não só que a diferença salarial relativa entre mulheres e homens é particularmente acentuada, em 2011, nos Quadros Superiores (QSUP), no Pessoal Altamente Qualificado (PAQ) e nos Quadros Médios (QMED) – categorias a que correspondem, em geral, níveis médios de qualificação mais elevados – mas também que nestes dois últimos níveis, assim como no de Pessoal Não Qualificado (PNQ), a situação se veio a deteriorar desde 2002.

Ora, ao contrário do que sucedeu ao longo de décadas, nota-se de 2012 para 2013 um aumento, se bem que ligeiro, na taxa feminina de abandono precoce da escolaridade, ao mesmo tempo que o peso relativo das mulheres portuguesas matriculadas no Ensino Superior tem vindo a diminuir desde o início do milénio: se em 2001 respondiam por perto de 2/3 do total (60,9% contra 39,1% de homens), os dados da base PORDATA mostram-nos que, em 2014, embora ainda em maior número do que os homens, lhes corresponde agora apenas uma parcela de 55,5%. Significa isto só por si que as mulheres portuguesas estão a ver diminuídos os poucos recursos que poderiam brandir – e mesmo assim com limitada eficácia, como vimos – contra a desigualdade de remunerações de que cada vez mais estão a ser alvo. Trata-se de um resultado que, a nosso ver, muito ganharia em ver aprofundadas as suas circunstâncias e principais determinantes.


(*) Adaptado e actualizado a partir da apresentação "Segregação e Discriminação das Mulheres no Mercado de Trabalho: Metodologias de Medida e Articulação com Educação e Formação", Seminário na Universidade Feminista, UMAR, Lisboa 14 de Maio de 2014.

 Margarida Chagas Lopes
Const


[1] Conceito que, por simplificação, aqui faz intervir apenas os parâmetros  “mesmo nível de escolaridade”, “horário equivalente” e “mesmo sector de actividade”.