21 janeiro 2019

A COP 24 e a nossa geração

No passado mês de Dezembro, com a presença de representantes de 197 países, realizou-se em Katowice, na Polónia, mais uma “Conferência das Partes”, a COP 24, para mais uma vez, face às alterações climáticas de que o planeta tem vindo a ser alvo, os países discutirem e negociarem os compromissos imprescindíveis à contenção do aquecimento global.

Neste sentido, eram três os objectivos definidos para esta cimeira:

a) regulamentação das promessas assumidas voluntariamente por cada país em Dezembro de 2015 no então profusamente aclamado Acordo de Paris;

b) ajuda financeira (também prevista naquele Acordo) dos países ricos aos países pobres, com vista à redução das suas emissões poluentes e adaptação aos impactos das mudanças climáticas;

c) reconhecimento do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) divulgado em Outubro último e consequente adopção, até e depois de 2020, das urgentes medidas que assegurem um aumento da temperatura global não superior a 1,5 graus Celsius.

Face ao teor daquele relatório era, pois, grande a expectativa quanto às resoluções desta cimeira.

Se é certo que mais de 160 países já apresentaram os seus objectivos de redução de emissões poluentes também é verdade que não existe, ainda, um compromisso claro de reduzir as emissões em todos os países de modo a alcançar os objectivos constantes do relatório do IPCC.

Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait (todos eles países produtores de petróleo) não concordaram em “receber favoravelmente” o referido relatório, limitando-se (arrogantemente) a “tomarem nota” da sua existência.

Como afirma o secretário - geral da ONU, “estamos a ficar sem tempo e não invertermos a trajectória seguida até aqui, não só será imoral como suicida”.

Mas como disse assertivamente Greta Thunberg, uma jovem de 15 anos que fez greve à escola para se postar em frente ao parlamento sueco reivindicando medidas contra o aquecimento global, dirigindo-se aos presentes na referida Conferência : “Não viemos aqui implorar que os líderes mundiais cuidem do nosso futuro. Ignoraram-nos no passado e ignorar-nos-ão novamente. Viemos aqui para que eles saibam que a mudança está a caminho, quer eles gostem ou não.”

Segundo uma notícia divulgada pela organização sem fins lucrativos 350.org (e comentada nas redes sociais), uma greve espontânea de 300 jovens alunos em Zurique está na origem de acções idênticas de dezenas de milhar de outros estudantes não só na Europa mas também na América, África e Oceânia.

Mas esta não é a actual geração de adultos, a nossa geração, supostamente mais informada, consciente e responsável. O que vamos, então, responder aos nossos filhos quando estes nos interrogarem porque não agimos o suficiente quando ainda havia tempo para tal ?

19 janeiro 2019

Ventos de Leste


Um dos desafios ao mesmo tempo mais estimulantes e mais esclarecedores que podemos colocar a nós próprios neste momento consiste em se observar minuciosamente um mapa-mundo e aí tentar identificar o traçado – previsto e/ou já efectivo – da chamada Nova Rota da Seda. Uma rede densíssima de ligações rodo e ferroviárias, oleodutos e gasodutos, cobre já vastíssimas extensões no espaço euro-asiático: pessoas, petróleo e gás circulam hoje facilmente entre Pequim e Hamburgo, via Ulan Bator, Novo Sibirsk, Kazan ou Kirov, Moscovo e as capitais bálticas, ou, alternativamente, Varsóvia, Berlim, Antuérpia e Londres; e a renovação do trans-siberiano permite chegar de Vladivostock a Madrid, por exemplo. Com a concepção e desenho daquela Rota, novos corredores económicos estão, igualmente, a ser desenvolvidos: de Khorgas, na fronteira entre a China e o Cazaquistão, descendo para Islamabad e conduzindo até ao estratégico porto paquistanês de Gwadar, visando a ligação a Nairobi; ou, partindo sensivelmente da mesma zona, ligando de seguida as capitais do Quirguistão, Uzbequistão e Turquemenistão, descendo ao sul do Cáspio para ligar a Teerão, a Ankara, ao Mediterrâneo Oriental e a Veneza…[1]

Não menos espectacular, e já com importantes pontos de concretização, é a Nova Rota da Seda marítima: parte de Xangai, toca o Vietname, vai a Jacarta, Kuala Lumpur, Banguecoque, Calcutá, Colombo, Gwadar (contornando a renitência da Índia), Nairobi, Aden, Suez, Atenas – onde o porto do Pireu é já controlado pela China, Veneza e… Seguem-se interrogações e hipóteses várias mas, a nós portugueses, convir-nos-á ter bem presente a diversidade e conteúdo dos acordos de cooperação assinados durante a visita do Presidente Xi a Lisboa, vindo do canal do Panamá, há pouco mais de um mês: com base num deles, o porto de Sines, o maior do País, passou a estar também associado a esta rota marítima, embora não a integrando fisicamente, permitindo uma expansão clara para a Europa ocidental[2]. E convirá lembrar também as conversações já desenvolvidas, entre outros, entre o Reino Unido e a China com vista ao estabelecimento de acordos preferenciais de comércio: a incerteza despoletada pelo crescente proteccionismo e isolaccionismo americano, a par do revés sofrido no passado dia 15 com a rejeição do acordo de cobertura do Brexit, não deixarão de incentivar Theresa May a multiplicar e aprofundar contactos extra-comunitários desta natureza, como defendem vários especialistas.

Parece, portanto, ser da máxima importância que a Europa e, especialmente, a União Europeia, prestem uma atenção cada vez mais cuidadosa ao que tem origem a Leste. Iniciativas anteriores de associação económica preferencial que foi esboçando, como a Parceria com a União Económica Euroasiática (UEE), não têm conduzido a resultados significativos. Apesar de o Sr. Putin ter proposto, logo em 2011, ao seu principal cliente de petróleo e gás – a União Europeia - o ideal da criação de um “mercado único de Lisboa a Vladivostock”, o certo é que os fins últimos da constituição da UEE consistiriam em criar um contrapeso ao avanço chinês que não dependesse demasiado da União Europeia, assim se explicando a resistência à adopção das normas europeias. Por outro lado,a agressividade da política externa russa, especialmente com a Ucrânia, é intolerável para as democracias ocidentais e, não menos importante, o autoritarismo de Moscovo não consegue substituir uma autoridade que fosse comumente aceite pela diversidade desconfiada de culturas, religiões, nacionalidades e interesses dos múltiplos estados que proliferam na sua anterior esfera alargada de influência.

Até que ponto os interesses comerciais – e políticos – externos das duas grandes potências euro-asiáticas, China e Rússia, virão a encetar caminhos de progressiva cooperação ou, pelo contrário, de afrontamento crescente, é questão a requerer conhecimentos e debate muito mais esclarecidos. Tal não deixará de depender das condições de sustentabilidade do crescimento da 2ª.maior economia mundial, a China, bem como dos termos em que a economia russa virá a ultrapassar a importante recessão económica que a tem martirizado, impedindo-lhe a necessária reconversão.

No entanto, do ponto de vista da União Europeia e, especialmente, dos seus EEMM mais pequenos, como Portugal, não há tempo para esperar pela resposta àquela questão. A penetração económica chinesa nas grandes infraestruturas de interconectividade e energéticas é uma realidade crescente, visando essencialmente os grandes sectores estratégicos e insinuando-se sabiamente nos pontos fracos do investimento público ocidental. E nem a escassez de recursos das pequenas economias pode servir de óbice ou travão: o pouco transparente e colossal sistema de financiamento chinês tem vindo a impor-se de forma quase irrecusável, a troco da acumulação de importantes dívidas públicas por parte dos países “beneficiários” e da correspondente hipoteca chinesa sobre as infraestruturas que ajuda a financiar[3].



[1] Ver, entre outros, Maçães, B. (2018). O Despertar da Eurásia. Em busca da Nova Ordem Mundial. Lisboa: Círculo de Leitores.
[2] Ver Dinheiro Vivo de 9/12/2018, https://www.dinheirovivo.pt/economia/uma-rota-nova-para-um-porto-adiado/

17 janeiro 2019

Saúde e Mercado


Desde há longos anos os economistas da saúde reconhecem a inadequação do mecanismo de mercado para satisfazer as necessidades de saúde.

Recordamos o trabalho do americano e Prémio Nobel - Kenneth Arrow - com mais de meio século, o qual em “Uncertainty and the Welfare Economics” pormenorizou as razões profundas pelas quais não se pode confiar ao mercado concorrencial a função de prestação de cuidados de saúde.

É certo que o mundo actual é hoje diferente, em aspectos importantes, desde o extraordinário progresso da medicina ao reconhecimento ao direito à saúde como um Direito Humano, ao mesmo tempo que são bem mais elevados os custos dos tratamentos, entre eles os de alguns medicamentos.

De qualquer forma, o que é intrínseco à situação de doença e os requisitos exigidos a quem cabe a prestação de cuidados de saúde mantêm-se inalteráveis, pelo que permanecem válidas as ideias defendidas por Arrow.

Como é evidente, sem uma intervenção deliberada das políticas públicas, só um pequeno grupo de pessoas teria acesso a cuidados de saúde de qualidade.

Um passo importante neste sentido foi dado, em Portugal, com a criação do SNS, que tem vindo a ser objecto de debate alargado a propósito da nova Lei de Bases da Saúde, trazendo à luz do dia posições que, em alguns casos, se inspiram num modelo de concorrência entre os sectores público e privado.

Parece-nos um dever de cidadania estar atento a este debate e acompanhar o que se vai passando noutros países, desde logo o SNS do Reino Unido, bem mais antigo do que o nosso, pois foi criado em 1948.

Um artigo publicado em Project Syndicate, 3 de dezembro de 2018, (“Putting the Public Back in Public Health” por Mariana Mazzucato, economista e professora na Universidade de Sussex, chama a atenção para a subida de preços pela indústria farmacêutica, que está a afectar de forma insustentável o SNS inglês, ao mesmo tempo que, a nível mundial, cria uma barreira de acesso a medicamentos para 2 mil milhões de pessoas e, em cada ano, empurra 100 milhões de pessoas para a pobreza extrema.

Como a autora refere “as doenças que não criam um crescimento potencial dos mercados são largamente ignoradas”. Entre 2000 e 2011, só 4% dos medicamentos com aprovação recente foram para doenças que afectam predominantemente os países de rendimentos baixos e médios. (…) Na Europa, entre 2000 e 2014, 51% das novas drogas aprovadas foram versões modificadas de medicamentos existentes, e assim sem benefício adicional para a saúde. (…) Entre 2007 e 2016, as 19 empresas farmacêuticas cotadas no índice S&P 500, focadas unicamente na criação de valor para o accionista, despenderam 297 mil milhões de USD na recompra das suas próprias acções para elevar a cotação de mercado, e assim a remuneração dos seus executivos. Aquele valor corresponde a cerca de 61% dos seus gastos em I&D nesse mesmo período”.

Perante estes factos, Mariana Mazzucato salienta o papel que os governos devem assumir não só para reorientar as inovações no domínio da indústria farmacêutica, como também no combate à financeirização desta indústria, que está mais focada no valor para o accionista do que no investimento em I&D.

A autora conclui o seu artigo da seguinte forma:

 “Para que os cuidados de saúde possam de novo corresponder aos interesses da população, ainda nos podemos inspirar no SNS. A missão dos seus fundadores era criar um sistema que servisse a todos, de prestação gratuita, e respondendo às necessidades dos doentes e não à sua capacidade de pagamento. Os decisores políticos actuais deveriam reafirmar esta missão essencial.“

Esta conclusão é a mensagem que, apesar de muitos obstáculos a vencer, esperamos venha a inspirar a nova lei de Bases da Saúde e as reformas que, a partir dela, haverá que concretizar, com seriedade e respeito pelo bem-comum.

11 janeiro 2019

A vida para além do PIB

Há cerca de 10 anos uma Comissão Internacional sobre a Medida da Performance Económica e do Progresso Social, coordenada por Stiglitz, Fitoussi e Durand, defendia que não era fácil medir os vários elementos do bem-estar, através de um único número, a exemplo do que o PIB faz ao medir os resultados da macroeconomia. Contudo, o PIB tem sido utilizado como uma proxy, tanto para medir o bem-estar económico como o bem-estar social. Ora, o PIB não foi desenhado para tal, pelo que tem que ser complementado com outros indicadores, que permitam reflectir a distribuição do bem-estar e a sua sustentabilidade, através das respectivas dimensões sociais, económicas e ambientais, designadamente, a saúde, a educação e o meio ambiente.

No seguimento do relatório então produzido, a OCDE construiu um índex que contém uma série de medidas destinadas a reflectir uma concepção mais alargada do bem-estar. Seguiu-se-lhe a constituição de um Grupo de Peritos de Alto Nível para Medir a Performance Económica e o Progresso Social, que publou um relatório, denominado “Beyond GDP: Measuring What Counts for Economic and Social Performance” (aqui).

As conclusões do Grupo são tanto mais pertinentes, quanto hoje se sabe que vários indicadores mostram que a crise de 2008 foi mais profunda do que o que mostram as estatísticas do PIB e que os governos deveriam ter respondido diferentemente para mitigar os seus impactos negativos.

O Grupo avalia os progressos feitos desde 2009 na medida do bem-estar e detecta as áreas a descoberto. Refere que os Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável da Nações Unidas vão mais longe do que relatório inicial de Stiglitz, Fitoussi e Durand, mas as suas 169 metas políticas e 200 indicadores para a monotorização são em número excessivo, o que obriga os países a escolher as suas prioridades dentro da agenda global. Muito particularmente, os países desenvolvidos deveriam aumentar a sua capacidade estatística em áreas como as desigualdades económicas e o clima. A insegurança económica é outro novo campo a desenvolver. Recorda-se que a crise de 2008 reduziu não só a segurança das pessoas mas, também, a sua confiança, dada a percepção geral de que a crise foi gerida de forma injusta.

Há 12 recomendações para o trabalho futuro e refere-se que os indicadores devem ser ancorados no processo político. São apresentadas as experiências de alguns países para mostrar como é que os indicadores de bem-estar estão a ser usados nas diferentes fases do ciclo económico, o que permite avaliar das vantagens e desvantagens das diferentes estratégias.

Particularmente interessante foi a constituição de um pequeno grupo de países, que formaram uma Aliança Económica para o Bem-Estar (aqui), na esperança de que os governos coloquem o bem-estar no centro da sua agenda.

07 janeiro 2019

Que Outra Europa queremos?


Por muitas (e algumas bem justas!) que sejam as críticas que têm sido apontadas à União Europeia, certo é que a maioria dos portugueses dela quer continuar a fazer parte. Não menos verdade é que são visíveis sinais de crescente descontentamento e o seu aproveitamento oportunista por governos e movimentos hostis à UE, não adeptos de uma linha reformista.

Escreve Maria João Rodrigues (M.J.R.), Vice - presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu e presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressistas, no jornal Público de 5 de janeiro, sob o título “2019 – Tempo de política à escala europeia”, que Outra Europa depende da possibilidade de fazer escolhas políticas sobre a direção do projecto europeu e ela começou a existir porque a política europeia está a mudar.

A mudança que assinala é de uma UE que se está a tornar mais democrática, com capacidade para ouvir os cidadãos quando estejam em causa grandes escolhas e advoga a necessidade do esclarecimento e mobilização da opinião pública a favor de políticas progressistas, depois do que tem sido a deriva conservadora e neoliberal dos últimos anos que minou a dimensão protetora da União Europeia.

Parece-nos muito importante que M.J.R. nos alerte para as questões concretas que estão já a ser submetidas a votos nas instituições europeias e que, se bloqueadas, serão levadas às eleições europeias.

O primeiro tema a que a Autora se refere é o da necessidade de implementação do Acordo de Paris com novos padrões energéticos, de forma equilibrada entre os aspectos técnicos e os relativos à justiça social e fiscal, parecendo difícil de contrariar a resistência de forças europeias conservadoras.

Contudo, os problemas ambientais, que já são evidentes, não são compatíveis com medidas que apenas os adiam e agravam.

A seguir ficamos a conhecer as dificuldades em fazer do instrumento que é o Pilar Social Europeu (PSE) uma alavanca para novos direitos sociais.

A esperança que a aprovação do PSE fez nascer em muitos europeus não deve - não pode! - ser defraudada por uma visão distorcida e parcial do que é o projecto europeu. Como podemos ficar admirados se, perante um discurso (e uma prática) que dá primazia à competitividade, se multiplicam manifestações, mais ou menos violentas, de insatisfação com a UE?

O terceiro tema em que há divergência com forças europeias conservadoras é a necessidade de um orçamento comunitário suficiente, alimentado por quem pode e deve contribuir para ele.

Até quando continuará a complacência com operadores financeiros e digitais e a ser incompreendido o papel do investimento público na alavancagem do investimento privado de que os países tanto carecem?

Finalmente, a questão da necessidade de definir uma política migratória europeia face à pressão migratória e declínio demográfico depara com resistências que parecem não avançar por receio de incentivar movimentos favoráveis ao fecho de fronteiras.

Aquilo a que temos assistido no tocante à forma desumana como estão a ser repelidos os migrantes e refugiados, envergonha qualquer entidade responsável e qualquer cidadão, ainda que não fosse de um país civilizado.

Felizmente têm ocorrido excepções e boas práticas de acolhimento, mas a magnitude dos problemas exige a escala europeia, para que se resolvam de forma justa e, sempre que possível, cooperando para resolver as causas das migrações forçadas.

Temos hoje conhecimento das propostas dos diferentes quadrantes políticos, tanto a nível nacional, como de grupos de países europeus ou na própria UE, mostrando divergências e contradições na forma como tratam as questões acima referidas. Acresce a incógnita acerca da composição futura do Parlamento Europeu, estando as eleições marcadas para maio do corrente ano, pelo que se torna imperiosa uma tomada rápida de decisões pelas instâncias europeias competentes.

Para que tal seja possível apela M.J.R. ao envolvimento dos cidadãos em muito maior escala. Só assim se transformará a natureza da União Europeia, de grande mercado em entidade geo-política de base democrática.

04 janeiro 2019

Contra o aquecimento global: questões para gerir a transição

As acções contra o aquecimento global do clima, a diminuição da biodiversidade, a rarefacção de muitas matérias-primas e as múltiplas poluições são questões que têm vindo a conquistar uma importância crescente. São muitas as chamadas de atenção, constantes de vários relatórios internacionais, que alertam para a degradação ecológica e a dificuldade em reverter as tendências em presença. 

Mais recentemente, o relatório elaborado pelo Grupo de Peritos Intergovernamentais sobre a evolução do clima, publicado em 8 de Outubro de 2018, fez uma avaliação das consequências de um aquecimento planetário superior a 1,5ºC, relativamente aos níveis pré-industriais (aqui). De acordo com o Grupo, os compromissos actuais, adoptados no quadro do Acordo de Paris, não serão suficientes para limitar o aquecimento a 1,5ºC, o que teria efeitos muito negativos. Daí o apelo para se levarem a cabo esforços suplementares para reduzir as emissões do gás de estufa e para gerir a transição.
 
Para tanto, é fundamental reflectir sobre o financiamento dos enormes investimentos necessários para conseguir levar a bom porto a transição. Segundo organizações internacionais, as estimativas para o financiamento da transição, a nível mundial, oscilam entre 2% a 5% do produto bruto mundial, num período que se estenderá provavelmente por vários decénios, o que constitui um enorme desafio.
 
De acordo com o site dos “Economistes aterrés” (aqui), “a incapacidade ou as hesitações para realizar a transição deve-se numa boa parte à resistência – se não à negação - em ver na degradação geral um efeito directo do capitalismo, esta “imensa acumulação de mercadorias” sem outra bússola se não a corrida ao lucro e, portanto, um efeito do produtivismo que lhe é inerente”.
 
Advogam os “Economistes aterrés” que é indispensável mostrar que a transformação do sistema produtivo e dos modelos de consumo devem constituir o quadro no qual se inscreve a transição ecológica, ao serviço do “crescimento verde”. Colocam ainda as seguintes questões para reflexão:
 
· Qual o “preço social e ecológico” atribuído às actividades de transição para favorecer o seu desenvolvimento?
 
· Como colocar a política monetária ao serviço da transição?
 
A questão central é, então, a de passar de um discurso mais ou menos vago para um verdadeiro programa de acção, que se traduza em compromissos políticos. Para isso, o debate é incontornável e deve ser alargado a todos os actores em presença.

27 dezembro 2018

Em tempo de greves: por onde vai o bem comum?

A actual onda de greves,que se vem prolongando em Portugal desde alguns meses e abrangendo múltiplos e vastos sectores de trabalhadores de empresas do estado e de serviços públicos, tem na sua origem reivindicações justas, directa ou indirectamente, relacionadas com melhores níveis de remuneração, garantia de progressão nas respectivas carreiras e satisfação da qualidade dos serviços prestados aos utentes.

No conjunto, estas greves expressam o desgaste e o descontentamento acumulados ao longo de vários anos e a convicção de que, com o recurso à greve, se poderão alcançar as desejáveis mudanças de estatuto e situação profissional. 

Outros grupos de interesses, privados, partidários ou corporativos e os media que os servem, aproveitarão da situação para fazerem caminho em direcção à prossecução dos seus objectivos de curto ou médio prazo.

Em sociedades democráticas, o recurso à greve é legítimo e o seu uso merece um consenso social alargado como meio de equilíbrio de poder na empresa entre os detentores do capital e os seus trabalhadores.

A generalização do recurso à greve nos serviços do Estado, requer, porém, alguma ponderação e adequação, pelas repercussões que a paralisação de alguns serviços públicos tem na privação de direitos dos cidadãos, incluindo os de pessoas particularmente vulneráveis, como no caso da saúde, nos serviços prisionais, na segurança, nos transportes ou nas escolas.

É de lembrar que a legitimidade de uma qualquer greve tem de ser avaliada não só à luz da justeza das reivindicações que a motivam como em função de critérios de salvaguarda de bem comum ou seja o bem de todas as pessoas potencialmente afectadas, o desenvolvimento da economia local ou nacional, a ecologia e a coesão social.

Nas actuais circunstâncias, o bem comum não tem sido devidamente acautelado. Afigura-se, pois, ser, necessário e urgente, encontrar novos meios de mediação que permitam dar  respostas aos legítimos interesses dos trabalhadores do sector público compatíveis com a salvaguarda do bem comum.