22 setembro 2016

Por uma sociedade decente

Por uma sociedade decente é o título do livro que o Professor Eduardo Paz Ferreira lançou em Julho último e que bem merece encontrar atenção e debate, na rentrée social e política.

Nele se reúne um vasto conjunto de reflexões sobre temas nucleares do processo de mudança em curso e o seu impacto sobre as instituições básicas da sociedade, questões de fundo sobre as quais não nos é permitido passar ao lado, pese embora a capa do entretenimento malévolo dos media, mais empenhados em alimentar a curiosidade dos cidadãos e cidadãs pelas questões menores do que em contribuir para um discernimento colectivo à altura dos desafios do tempo presente e de uma ousada e imprescindível construção do futuro.

A um análise atenta e lúcida da realidade nacional e mundial, sob múltiplas facetas, para que convoca o leitor, o Autor acrescenta a sua inquietação pessoal acerca dos muitos aspectos negativos da sociedade actual e adverte para o risco de desvio ou descaso de valores fundamentais e estruturantes no funcionamento das instituições e do modo de viver colectivo, mas sem desanimar da sua convicção pessoal de que é necessário e possível construir uma sociedade decente e mais feliz para a qual aponta rumos, num referencial de valores humanistas e de cultura democrática.

Podem os valores mudar o mundo? Pergunta-se na cinta que capeia o livro. Eu acrescentaria outra interrogação: Conseguiremos mudar o mundo sem um forte investimento colectivo em aprofundar, consensualizar e interiorizar valores comuns à nossa sociedade como um todo?

17 setembro 2016

A Politicização do Conhecimento: um debate urgente

Este é um dos temas objecto de discussão em vários encontros e reuniões científicas, nacionais e internacionais. A ele, e a temas afins, foram dedicados diversos painéis na recente Conferência Anual do European Consortium on Political Research (ECPR), realizada na Universidade Carlos, de Praga, entre 7 e 11 de Setembro corrente (endereço da página oficial: https://ecpr.eu/Events/EventDetails.aspx?EventID=95).

A preocupação com aquela tendência tem vindo a ser manifestada cada vez mais pelos investigadores, alunos e docentes universitários, mas também pelos responsáveis pelas políticas de investigação e desenvolvimento e científica e tecnológica, que receiam o crescente condicionalismo e perda de autonomia científica que se lhes tem vindo a associar[1].

E porquê? Essencialmente por dois tipos de razões. Por um lado, a crescente concorrência internacional entre universidades e centros de investigação, bem como os rankings sucessivamente produzidos em apoio a um tal processo, se bem que revelando alguns aspectos positivos, pouco mais constituem do que alguns dos sinais mais significativos da globalização sem regras, que pouco respeita a experiência e os valores nacionais. Sendo o conhecimento cada vez mais um instrumento de poder (Apple, 2014)[2], convém à grande decisão internacional que ele sirva os seus desígnios, conformando-se o mais possível com o pensamento e ideologias dominantes. A esse fim se vêm prestando os processos de acreditação internacional de programas universitários; estes procedem, em geral, a uma verdadeira homogeneização e formatação dos conteúdos por áreas disciplinares mas também dos modelos de avaliação, gestão e dos próprios missão e valores das instituições de ensino e investigação que se candidatam (Rust & Kim, 2016)[3].

Se este aspecto constituí um dos principais obstáculos ao pensamento crítico e ao desenvolvimento de uma cultura científica efectivamente democrática, a ele se têm vindo a associar os impactos da crise económica e financeira, ou melhor, da forma como ela tem sido gerida em muitos países. A escassez de fundos decorrente da crise e, sobretudo, a inversão de prioridades a que vieram a proceder muitos governos de inspiração neo-liberal, subordinando quase todos os domínios à prioridade de cumprimento do défice público, introduziram mudanças drásticas nas anteriores políticas do conhecimento de inspiração democrática. Assim é que agências nacionais para as políticas de ciência e tecnologia, como a portuguesa FCT, se prontificaram a implementar a visão pró-cíclica do governo de centro-direita, intensificando-se os cortes de financiamento nos domínios científicos muito para além do que a troïka tinha vindo a impor. Por outro lado, os processos concursais enveredaram então, de forma aberta, por um enviesamento de selecção a favor dos projectos conducentes a resultados vendáveis, especialmente através do grande negócio internacional. E assim, à medida que o conhecimento se veio tornando cada vez mais uma mercadoria (Brown, 2016)[4], hierarquizavam-se objectivamente os diversos domínios científicos, com resultados especialmente drásticos para as Ciências Sociais e Humanidades. Talvez por serem estes os domínios de génese do pensamento crítico… ?!

Apresentámos uma breve reflexão[5] sobre estes aspectos à Conferência inicialmente referida.




[1] Relativamente ao processo crítico em Portugal, no período do anterior executivo, ver, por exemplo, o Público, edição de 18 de Janeiro de 2014, em https://www.publico.pt/ciencia/noticia/ciencia-em-tempos-de-crise-1620237.
[2] Apple, M.W. (2014, 3rd. ed.). Official Knowledge – Democratic education in a conservative age. New York: Routledge.

[3] Rust, V., & Kim, S. (2016). Globalisation and new developments in global university rankings. In Globalisation and Higher Education Reforms (pp. 39-47). Springer International Publishing.
[4] Brown, Mark, B. (2015). Politicizing science: Conceptions of politics in science and technology studies. Social Studies of Science, 2015, Vol 45(1), 3-30
[5] Em comunicação cujo texto pode ser lido em http://ecpr.eu/Events/PaperDetails.aspx?PaperID=29345&EventID=95

14 setembro 2016

Desenvolvimento humano integral – um novo orgão do governo do Vaticano

A partir do início do próximo ano, passará a existir, na estrutura do governo do Vaticano, um novo departamento para o desenvolvimento humano integral ao qual competirá, entre outras matérias, o acompanhamento da questão das migrações e dos refugiados, da pobreza e da exclusão social, da saúde, dos presos, da escravidão e da tortura e demais violações de direitos humanos, da ecologia integral, da justiça e da paz, sendo que o próprio Papa Francisco, de momento, chamará a si, a responsabilidade directa pela secção que se ocupará da situação dos refugiados e dos migrantes, dada a magnitude desta problemática e a sua urgência.
 
A criação deste novo departamento é mais um testemunho da solicitude da Igreja universal pela humanidade sofredora, nas suas múltiplas manifestações e do seu empenho em contribuir para um desenvolvimento  que promova a justiça e a paz, concorrendo para o aprofundamento e a difusão da doutrina social da Igreja e a sua implementação prática.
 
De destacar que o novo departamento será constituído por membros provenientes de todo o Mundo e está mandatado para estabelecer contactos e parcerias com instituições estatais, assim como associações particulares de solidariedade, quer pertençam ou não à Igreja.
 
De acordo com os estatutos já aprovados, faz ainda parte das atribuições do novo organismo a coordenação das iniciativas das instituições católicas locais que se empenham no respeito da dignidade de cada pessoa e a afirmação dos valores da justiça e da paz e na ajuda às populações que estão na indigência, especialmente aquelas que prestam socorro às suas mais urgentes necessidades e calamidades.
 
Com este post pretendo colmatar o silêncio da comunicação social e dar destaque ao conceito de desenvolvimento humano integral, subjacente a esta recente iniciativa da reforma da Cúria e que pode servir de inspiração para fundamentar a política social.

03 setembro 2016

Pensar o futuro colectivo: uma tarefa inadiável

Terminado o período de férias e vendo que o Governo prepara o Plano e Orçamento para o próximo ano, para o apresentar à Assembleia da República até 15 Outubro, como é sua obrigação, começam a multiplicar-se as leituras acerca do desempenho económico até agora conseguido e a fazerem-se conjecturas sobre as metas que devem constar de nova proposta para 2017.

Reconheço que é um exercício sempre útil, pois permite clarificar e confrontar, democraticamente, objectivos e interesses divergentes. Só que o debate tende a embrenhar-se na floresta dos indicadores habituais e estes passam ao lado dos verdadeiros problemas a enfrentar e, assim, os eventuais caminhos para a sua solução permanecem adiados.

Por exemplo, é inaceitável que, não obstante as críticas conhecidas, se insista em tomar como referência o crescimento económico medido pelo PIB, porquanto este, como é sabido, pouco ou nada nos diz acerca da qualidade de vida das pessoas, da excessiva concentração da riqueza e da falta de equidade na sua repartição, do acesso ao emprego e da oportunidade de participação na actividade económica, da maior ou menor especialização produtiva, da sustentabilidade alimentar e ecológica, da garantia de educação, saúde, justiça e segurança de qualidade para todos, da coesão social, etc.

É altura, pois, de lembrar que Plano e Orçamento para 2017 deveriam dar o devido relevo a problemas estruturais como sejam os seguintes, referidos a título de exemplo:

- a questão demográfica, incluindo não só a baixa natalidade e os factores que a determinam bem como a emigração dos jovens em especial os mais qualificados, o envelhecimento da população nomeadamente a situação dos grandes idosos e as necessidades sociais específicas daí decorrentes;
- o ordenamento do território, designadamente as condições de implantação e a qualidade da vida urbana e de desertificação rural, rede de transportes e acessibilidades a bens básicos;
- a revitalização e modernização da agricultura e da floresta, num quadro de ecologia integral;
- o fomento do conhecimento e da inovação tecnológica e suas consequências para a especialização produtiva e a modernização da economia, para a qualificação da população, para a organização do trabalho, para um desenvolvimento integral;
- o repensar do sistema educativo que apresenta fragilidades várias, conhecidas, mas não remediadas, e a carecer de uma Lei de Bases que consensualize conceitos e objectivos a atingir e mobilize todos os atores do sistema na respectiva elaboração e implementação;
- a erradicação da pobreza como desígnio comum das políticas públicas.

Reconheço que no mundo em que vivemos ocorrem transformações tão aceleradas e em domínios tão diversos que tornam inapropriado o desejo de prever o futuro com um aceitável grau de verosimilhança. Ninguém minimamente esclarecido pretenderá saber com exactidão o que será a realidade daqui a 10 ou mesmo a 5 anos. Contudo, se não nos esforçarmos por estabelecer prioridades acerca dos objectivos que colectivamente desejamos atingir, menos preparados estamos para encontrar os caminhos de solução mais adequados para enfrentar os desafios com que, inevitavelmente, vamos ser confrontados.

Pensar o futuro colectivo que desejamos é, pois, uma tarefa patriótica que deve mobilizar não só os governantes e a Administração Pública, como também as organizações da sociedade civil e, de modo particular, as nossas universidades.

30 agosto 2016

Que fazer com esta Europa…?


O último e excelente contributo de Isabel Roque de Oliveira neste blogue, a propósito do último livro de Stiglitz sobre a crise europeia, dá muito que pensar e não menos “pano para mangas”. Eis umas breves notas que aquele post ajudou a despoletar.

Aparentemente, o Brexit não provocou tantos danos de curto prazo como se previa, as salas dos corretores mantêm-se relativamente tranquilas no seu frenesim habitual e os inefáveis mercados não revelaram ter-se assustado em demasia. Continua, aparentemente, a reinar a paz podre, para tranquilidade dos grandes mentores e da burocracia de Bruxelas. E no entanto, nunca a crise do chamado projecto europeu terá sido tão intensa e complexa como aquela que agora vivemos, adormecida ainda pelo meio gás do fim de verão.

É um lugar-comum dizer-se que a crise da União Europeia (U.E.) é multidimensional, pese embora o facto de o pensamento económico dominante insistir no seu carácter essencialmente económico e financeiro: a culpa é dos estados membros (EEMM) não cumpridores das regras impostas pelo modelo económico europeu, o que quer que seja que tal signifique; ou melhor, daqueles EEMM que, não podendo cumprir normas, pactos e regulamentos feitos à sua revelia e contra os seus interesses, nem sempre têm tido suficiente poder e vontade políticos para os ignorar como faz, pode fazer, a França. Longe de ser meramente económico, o problema é no fundo essencialmente político e passa, designadamente, pela total subordinação dos parlamentos nacionais e, em certa medida, até do europeu, aos ditames das instâncias de poder económico da U.E. e, ainda mais, da União Monetária. Com tal estado de coisas se recusam a compactuar os movimentos autonómicos, aproveitando-se oportunisticamente os nacionalismos de extrema direita para tentar impor as suas agendas.

Se é certo que em alguns meios de decisão económica se começa a admitir, timidamente, que as receitas impostas foram afinal contraproducentes, a verdade é que continua a imperar a política de “dois pesos e duas medidas”, por razões que não deixam de ser também elas fundamentalmente políticas e de que são exemplo: a necessidade de manter zonas tampão para suster na periferia – Grécia e Itália - a crise humanitária do deslocamento das populações fugidas à guerra e restantes misérias; a contenção das tentativas de “deriva” ideológica e política dos países ibéricos, apesar da crescente supremacia económica de uma Espanha que, embora em continuada crise política, não deixará certamente de vir a fazer valer o poder negocial que lhe advém do bom desempenho da sua economia; a supremacia política alemã alicerçada, agora que findaram os impérios, numa robustez económica sustentada e, aparentemente, sustentável e para a qual muito têm contribuído medidas de política económica interna que pouco têm tido a ver com o neoliberalismo dominante, seja por pressão dos eleitores alemães, seja - ainda que inconfessadamente - pelo descrédito nas virtualidades do “modelo económico europeu”… Pensar hoje na Europa como projecto político unificado e comum, cujos fundamentos os “pais fundadores” procuraram verter em 1958 no Tratado de Roma, surge-nos hoje como uma utopia irrealizável. Bem o tinham analisado e previsto alguns historiadores como Eric Hobsbawm[1], entre outros.

Às dimensões política e económica da crise europeia associa-se, como seria inevitável, uma tremenda crise social. Milhões de desempregados, de jovens sem perspectivas de futuro e com enormes insuficiências de formação, de famílias sem um mínimo de rendimento condigno de sobrevivência, de idosos cada vez mais empobrecidos, doentes e desamparados. A crise do modelo social europeu – modelo esse que constituíu, enquanto pôde, o único motor de integração de facto, de inclusão e de solidariedade europeias - constitui a principal razão da profunda crise social. O neoliberalismo dominante assim o impôs, para se ver agora sem soluções à medida da catástrofe que não cessa de se agravar. Mesmo que o não admita aberta e explicitamente, o pensamento e a política dominantes estão em profunda crise, sem saber o que fazer de um modelo económico e social que só consegue gerar estagnação económica e desigualdades crescentes em todos os segmentos da economia e finanças da U.E.; para culminar num fracasso total na sua tentativa de afirmação económica e política face aos Estados Unidos, como parece ser o desfecho do TTIP.

Que fazer da Europa? Será possível que resista à presente crise sem um processo de refundação total? E, a ser assim, como poderá este ser conduzido sem se correr o risco de vir a ser protagonizado pelo nacionalismo retrógrado ou pelas tentações de uma hegemonia neo-imperial sempre latente? Nestes termos, será o futuro da Europa compatível com o desenvolvimento e aprofundamento da democracia, eixo de referência prioritária do “projecto europeu”? E, ainda, perante estas dúvidas e incertezas valerá a pena recuperar tal projecto?

Não conseguiremos livrar-nos de dúvidas como estas nos horizontes mais próximos. Mas, por outro lado, elas são exemplo de um processo geral de questionamento, autoscopia e reflexão interna que a U.E. deveria ter como prioridade desencadear num contexto crítico como o que vivemos. Se quererá fazê-lo ou se, uma vez mais, optará por tentar passar por cima dos problemas sem os analisar a fundo, sem os debater critica e democraticamente da forma mais ampla possível e sem os habituais critérios nada democráticos de representatividade, é toda uma outra questão. A Europa depende agora da realização urgente de um tal debate ou o projecto integracionista voltar-se-á contra si próprio até soçobrar por completo.

O que significa que haverá que pôr em prática todo um programa de revisão global apreendido e protagonizado pela cidadania europeia nas suas mais diversas expressões, abrangendo a política, a economia, a história, a cultura e os valores, a discussão e a desconstrução do pensamento oficial e dos interesses instalados subjacentes; e, muito especialmente, que a agenda próxima exige o estudo e análise aprofundados e sistemáticos das condições económicas, políticas e sociais das alternativas existentes a fim de que as mesmas possam vir a ser tanto quanto possível amplamente consensualizadas. Estudo e análise estes que, a serem empreendidos, significam trabalho de gerações. Mas que urge começar desde já.

A título ilustrativo de um possível caderno de encargos de curto prazo de uma tal démarche, identificamos alguns exemplos do que têm vindo a ser consideradas linhas fundamentais de um tal debate, essencialmente enquanto preocupação de autores de referência mas ainda raramente enquanto objecto de reflexão sistemática a nível europeu:

  • Democracia, representatividade e voz – não pode a U.E. subsistir sem que os parlamentos e outras instâncias de representação democrática nacional dos EEMM continuem a não ter poder de decisão face a Bruxelas e suas imposições; não podem os cidadãos europeus continuar a não ter capacidade alguma de se fazerem ouvir perante a carga trituradora do centralismo europeu. A este respeito pode ler-se, por exemplo, Wallace, H. e outros (2015, 7ª. ed.) Policy-Making in the European Union. UK Oxford University Press, com cópia disponível em pdf em: http://ippra.com/attachments/article/355/Policy%20making%20in%20the%20EMU.pdf;

  •         Reforço do processo de integração, essencialmente a nível económico e monetário, ou admissão da possibilidade de funcionamento a diferentes ritmos e com distintos níveis de compromisso? O Brexit parece demonstrar que a segunda opção não se afigura muito viável; mas se outros êxodos se seguirem, não será de repensar a fundo esta questão? A colectânea organizada por M. Fichera e S. Hänninen (2016, Routledge) sob o tema Polity and Crisis: Reflections on the European Odissey abarca interessantes contributos sobre esta problemática, como pode ler-se em alguns dos excertos disponíveis on line no site da Google books (https://books.google.pt/);

  •  A reforma (possível) do modelo económico europeu, constatada a sua falha retumbante na promoção de um espaço de justiça económica e social. Não pode a U.E. sobreviver à custa do agravamento das desigualdades entre e dentro dos diversos EEMM; não pode a troïka insistir em impor a austeridade às economias “incumpridoras” quando conhece perfeitamente o contributo de tais políticas para a anemia do crescimento económico global. Não é, ainda, admissível que se tente forçar a “convergência” das economias mais débeis à custa de processos drásticos de desvalorização interna via redução sistemática dos salários reais, à revelia das instituições nacionais de contratação colectiva e, até, dos avisos e críticas de organizações internacionais como a OIT. Entre muitos outros contributos sobre este tema, podemos apontar o artigo de Ch. Hermann de Abril de 2014, na revista Competition and Change, acessível aqui.

Muito mais se poderia alongar a lista de temáticas que é urgente debater, o que naturalmente aqui não se fará. Os exemplos avançados são quanto baste para justificar a urgência de um profundo debate europeu sobre as múltiplas causas da crise actual. “Esta” Europa tem de se questionar alguma vez sobre as razões últimas dos processos de integração que acolhe, bem como sobre as potencialidades e limitações dos mesmos face aos desafios em presença. Estamos convictos de que o timing para o fazer é agora ou não se virá a justificá-lo mais tarde.





[1] Como pode constatar-se pela leitura de vários livros deste autor como, por exemplo, Era dos Extremos-   o breve século XX, 1914-1991,  ed. 1995, Lisboa: Companhia das Letras. Disponível em pdf em: https://cesarmangolin.files.wordpress.com/2010/02/hobsbawm-a-era-dos-extremos.pdf


16 agosto 2016

Sobre o euro e o futuro da União Europeia - um livro de leitura obrigatória.



Em tempo de grande incerteza quanto ao futuro da União Europeia, como é o que nos tem acompanhado ao longo dos últimos anos, são inestimáveis os contributos daqueles que, como Joseph Stiglitz, com a sua larguíssima experiência e grande competência, ajudam a desencadear um debate sério - e cada vez mais urgente - acerca do que podemos esperar e qual a nossa capacidade de manobra.

O livro que Stiglitz acaba de publicar com o título “The Euro and its threat to the Future of Europe”[1] surge como um antídoto a ideias erradas que, persistentemente, vão formatando a opinião pública, como a ilusão de que caminhamos para o fim da crise, sendo para tal apenas necessário manter políticas de austeridade. De resto, o elevado desemprego e o crescimento baixo, quando não a depressão, não parecem incomodar certos políticos que entendem ser um êxito o resultado alcançado com os chamados programas de ajustamento.

Reconhecendo que são vários os factores responsáveis pelas dificuldades sentidas na Europa, o que Stiglitz acentua é que lhes subjaz o erro da criação de uma moeda única, sem ter previsto um conjunto de instituições que tornassem possível o funcionamento adequado de uma região europeia diversificada.

O Euro, ao contrário do que era anunciado, falhou no tocante aos seus dois objectivos principais: prosperidade e integração política, afirma o autor que, mesmo assim, reafirma a sua convicção de que é possível ter esperança numa Europa reformada onde os jovens acreditem que os acordos comerciais não servem exclusivamente os interesses das grandes empresas mas sim interesses societais mais abrangentes.

Existem então alternativas que podem criar uma verdadeira prosperidade partilhada, mas, como acentua Stiglitz, elas são incompatíveis com a ideologia neoliberal que prevaleceu nas últimas três décadas, assim como com a confusão entre fins e meios: o euro não é um fim em si mas um meio, o qual, se bem gerido, pode aumentar a prosperidade, caso contrário levará a níveis de vida mais baixos, possivelmente para a maior parte dos cidadãos.

Como é inevitável, as reformas requeridas para uma zona euro que funcione necessitam da solidariedade europeia e Stiglitz não as considera difíceis, nem do ponto de vista da economia, nem do ponto de vista institucional.

E se tais reformas não se concretizarem?

Esta é uma possibilidade também admitida por Stiglitz, que, sem minimizar as dificuldades, sobretudo nos tempos logo após um “divórcio”, acentua a importância de que este seja tão amigável quanto possível.

Na hipótese de uma partição limitada da zona euro, é explicado por que motivo poderá fazer mais sentido o abandono por parte da Alemanha do que a saída dos países da periferia.

A evolução para um ”euro flexível”, em que diferentes países ou grupos de países teriam o seu próprio euro, com uma certa margem de flutuação do valor dos diferentes euros, é uma outra alternativa.

Estas breves notas de leitura são, como é natural, claramente insuficientes para resumir o conteúdo deste livro de Stiglitz. Os economistas inconformados com um certo optimismo, veiculado pela errada ideia da ”austeridade expansionista”, nele vão encontrar importante contributo para a sua análise e tomada de posição.


[1] Editado pela Allen Lane, Penguin Random House group em 2016 - ISBN 978-0-241-25815-6

13 agosto 2016

Amanhã hoje

Os economistas e de modo geral os cientistas sociais são peritos em fazer diagnósticos sobre aquilo a que convencionaram chamar a “realidade”, seja a macro-economia, a finança globalizada, a sociedade, o Estado, a Cultura, a Política, e a construir sobre eles os seus modelos de previsão e de fundamentação da intervenção dos diferentes actores sociais (empresas, estado, instituições, indivíduos e famílias), segundo os seus interesses e lógicas de actuação, igualmente ficcionados segundo os padrões dominantes.
 
Esta “realidade” abstracta tende, porém, a ignorar ou subestimar relevantes formas não convencionais de basear, organizar e desenvolver a economia e a vida colectiva de pessoas e grupos populacionais em várias regiões do Globo, as quais se vão multiplicando como resposta às manifestas disfuncionalidades (ecológicas, desemprego, desigualdade e exclusão social, etc) que as recentes crises vêm pôr em destaque. Estas formas não convencionais são sinais promissores de que um outro amanhã é possível e, hoje mesmo, se está configurando.
 
O filme Amanhã, documentário produzido por dois realizadores, Cyril Dion do Movimento Colibris e Mélanie Laurent, oferece múltiplos exemplos de como é possível construir uma sociedade de maior equilíbrio ecológico e com relações sociais mais justas e por isso mais pacíficas.
 
Sobre o filme e a problemática que lhe é subjacente, Fernando Belo publicou, no jornal Público do passado dia 10, um excelente texto que merece ser difundido e debatido.
 
De há muito (lembro-me, por exemplo, do projecto de desenvolvimento comunitário que lancei e coordenei na primeira década dos anos sessenta), partilho a convicção de Fernando Belo que, depois de proceder a um inventário exemplificativo de casos documentados no filme, escrevia assim: Esta ossatura de resistência local tendendo à autarcia pode também anunciar uma futura civilização pós-imperialismo financeiro.
 
Agradeço ao Cláudio Teixeira e à Margarida Chagas Lopes a iniciativa de terem chamado a minha atenção para o artigo com o sugestivo título Já se sabe hoje como será Amanhã. E, claro está, dou os parabéns ao Fernando Belo cujo pensamento que me habituei a admirar.