21 Outubro 2014

O orgulho do Sr. Ministro e os 200 milhões

A caótica intervenção do Estado no processo educativo atingiu níveis insuspeitados de incompetência e improviso, num total desrespeito pelos cidadãos – alunos, professores, pais, funcionários – e, vamos lá, pela própria República. Em democracia, nunca o Estado se aviltou tanto nem os governantes conseguiram desprezar a tal ponto a “coisa pública” como agora sucede, desde logo na Educação. A recusa sistemática em assumir as últimas consequências, a persistência na leviandade e incompetência da gestão, mesmo por parte de quem desde sempre se afirmou – correctamente - arauto do rigor e combatente do facilitismo, sem que entretanto nada de consistente e estruturado tenha conseguido contrapor-lhe … nenhum desses comportamentos constitui já surpresa.

O estado de coisas não podia ainda piorar, pensava-se… mas piorou.  Confrontado com um corte de 700 milhões previsto no próximo Orçamento de Estado para a Educação, o Sr. Ministro desfez-se em contas para concluir que o corte seria (apenas) de 200 milhões: confundiu, por exemplo, despesas correntes com investimento, ao referir que “as rescisões [de docentes] significaram um investimento em termos financeiros (…) investimento muito grande que este ano não se vai realizar”… “este ano o que vai suceder é que aqueles professores (…) deixarão de ser um custo para a tutela”. E ainda : “Ou seja, as poupanças desse trabalho de 2014 vão manifestar-se em 2015: entramos em 2015 (com menos essas escolas muito pequenas), com escolas mais eficientes, e todo esse trabalho de eficiência que nós estimamos que possa ir até cerca de 200 milhões”(*). Perguntamos então: em que ano? Como se realiza o valor dos 200 milhões de tamanha eficiência?

Eficiência, portanto. E quanto a ganhos de eficácia social, inclusão, igualdade de oportunidades…, entre outros grandes desígnios que a Constituição democrática atribui à educação, especialmente a pública? Pois, aqui o Sr. Ministro apraz-se em identificar vários “motivos de orgulho do seu Ministério” (*), de entre os quais a redução das taxas de abandono escolar. Considerando aqui apenas o conceito estatístico de abandono escolar – “População entre os 18 e os 24 anos que atingiu no máximo o ensino secundário inferior (ISCED-2, i.e., 9º ano em Portugal) e que não está inscrita em qualquer programa de educação ou formação” (EUROSTAT, in www.pordata.pt) – o Sr. Ministro pode, de facto, orgulhar-se: em 2013, no conjunto da União Europeia a 28, ainda tínhamos, com efeito, atrás de nós a Espanha, Malta e a Islândia… Mas deveria acrescentar que a pretensa evolução positiva não é generalizada, de facto: embora limitadamente, aquela taxa de abandono aumentou mesmo entre a população estudantil feminina, entre 2012 e 2013 (www.pordata.pt).

Quanto ao abandono e desistência do Ensino Superior (ES), nem uma palavra. Com efeito, não pode o Sr. Ministro orgulhar-se de taxas de conclusão inferiores a 70% neste ciclo de estudos. Atendendo a que a nossa percentagem de diplomados pelo 1º ciclo do ES, entre os jovens de 20 a 24 anos, ainda era, em 2013, cerca de 2p.p. inferior à média correspondente para a União Europeia a 28 (www.pordata.pt) e que, por outro lado, é ainda grande o esforço que de nós se espera para cumprir em 5 anos as metas do Horizonte 2020, que subscrevemos, seria de esperar que este domínio constituísse uma prioridade para o Ministério da Educação. Como analisa um importante documento do Conselho de Reitores (www.crup.pt), a significativa taxa de não conclusão –resultando em  importantíssimo custo individual e social – encontra, desde a crise, razões fundamentais na crescente dificuldade económica de estudantes e famílias para financiarem estudos superiores, num momento em que o Estado  se vem retraindo significativamente nesta sua obrigação: assim, e por exemplo, a percentagem de bolseiros, no ES público, em relação ao total de alunos matriculados, vem recuando sistematicamente desde 2009 e situa-se agora em níveis próximos dos de há dez anos…

Conviria então perguntar: onde e à custa de que mais custos sociais, espera o Sr. Ministro conseguir ganhos de eficiência susceptíveis de compensar um tão mau desempenho? Ou, ainda: aqueles 700 (200 ?) milhões não dariam jeito neste domínio?

(*)Excertos das edições on line do Público, de 20 e 21 de Outubro de 2014.

Margarida Chagas Lopes



19 Outubro 2014

Pensar a Educação. Portugal 2015
- Programa dos Seminários

É já no próximo dia 31 Outubro que se iniciam os seminários destinados a debater as reflexões e propostas apresentadas por cada um dos Grupos encarregados das diferentes áreas temáticas que integram o projecto Pensar a Educação. Portugal 2015.

O primeiro dos seminários incidirá sobre a Escolaridade Obrigatória e terá como moderadora Alfreda Fonseca, professora do ensino secundário.

O programa dos seminários e as condições de participação podem ser consultados aqui.

18 Outubro 2014

A propósito do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza [ 17/10/2014 ]


Por ocasião da comemoração do Dia Internacional da Erradicação da Pobreza (17 de outubro), o INE apresentou os resultados definitivos do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2013, incidindo sobre os rendimentos familiares de 2012.

Os indicadores “oficiais” apontam inequivocamente para um acentuar do nível de pobreza, registando em 2012 uma taxa de pobreza de 18.7%, a taxa mais elevada desde 2004. A intensidade da pobreza, uma medida de quanto pobre são os pobres, atinge o valor mais elevado desde o início da presente série baseada no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR- EU SILC).


Mas estes números subestimam claramente o agravamento do nível de pobreza efectiva registada em Portugal. A queda dos rendimentos familiares levou a uma redução da linha de pobreza que era em 2009 de 434 euros/mês e que em 2012 recuou para cerca de 408 euros/mês. A consequência desta queda da taxa de pobreza é a de que muitos pobres deixaram de ser considerados estatisticamente pobres apesar da sua situação não ter melhorado ou mesmo, em alguns casos, se ter agravado.

Se mantivéssemos o valor real da linha de pobreza de 2009 a evolução da incidência da pobreza seria diferente como se mostra no gráfico seguinte:
A “neutralização” do efeito da queda de rendimentos sobre os indicadores de pobreza permite-nos ter uma percepção diferente, certamente mais próxima da realidade, da dimensão da pobreza em Portugal: a taxa de pobreza sobe de 17.9% em 2009 para 24.7% em 2012.

A publicação do INE chama ainda a atenção para uma das vertentes mais preocupantes dos indicadores de pobreza: O forte agravamento da pobreza a que estão sujeitos as crianças e os jovens. A taxa de pobreza das crianças e jovens atinge os 24.4% e a sua intensidade da pobreza ultrapassa os 33%. Isto com as estatísticas oficiais. Também aqui, se corrigirmos o efeito da diminuição do limiar de pobreza os resultados são tragicamente mais elucidativos: a proporção de crianças e jovens vivendo em famílias pobres é de 30.9%.

Para quem insiste em negar o processo de empobrecimento que a sociedade portuguesa enfrentou nos últimos anos os números aí estão. Mas, como sempre, os piores cegos são os que não querem ver.
                                                           Carlos Farinha Rodrigues
 

17 Outubro 2014

Sistemas privados de pensões - a quem servem?



Quando os governos procuram reduzir os apoios públicos aos reformados, uma das formas que elegem é convencer os trabalhadores a pouparem para fazer face ao seu futuro, servindo-se para tal de incentivos fiscais ou de políticas que automaticamente os incluem em esquemas de reforma.

Segundo o semanário The Economist de 4 de Outubro, no seu artigo ”Prudence penalised - European savers have suffered terrible returns from pension funds”,  não será por inércia ou impaciência que as pessoas resistem  a poupar para a velhice, mas por outras razões que se prendem com encargos elevados de gestão dos fundos de pensões, produtos pouco transparentes e baixas rendibilidades.

De facto, os resultados registados ao longo de décadas pelos sistemas privados de pensões de vários países europeus (Bélgica, Reino Unido, França, Itália e Espanha) têm sido negativos, como revela um Relatório recente da  Federação Europeia de Utilizadores de Serviços Financeiros com o título “Pension Savings: The Real Return”, citado pelo The Economist. Por exemplo, no período de 2000-2013, em Espanha, os planos de pensões perderam 1,2% ao ano, em termos reais, e no Reino Unido perderam 0,7 % ao ano entre 2000 e 2012.

Os principais responsáveis por aqueles resultados são os gestores dos fundos de pensões que se apropriam de elevadíssimas comissões, prejudicando todos aqueles que lhes confiam as suas poupanças, fruto de vidas inteiras de trabalho.

E tudo isto com a passividade das autoridades europeias que “não conhecem o verdadeiro desempenho dos serviços que deveriam regular e supervisionar”. O mundo financeiro continua gozar de um tratamento permissivo que não deveria ser tolerado em países democráticos, pois permite o domínio dos interesses de uma minoria sobre os das pessoas comuns.

Quando, entre nós, continuam a crescer as desigualdades e tantos lutam com dificuldades para manterem uma vida digna, este é um problema que não pode deixar de nos preocupar.

16 Outubro 2014

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza: A Pobreza Mata

No Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, um grupo de personalidades e de Organizações empenhadas em promover a erradicação da pobreza divulga uma mensagem que é um grito de alerta: A pobreza existe! A pobreza mata!
 
Nesta mensagem se denunciam os diferentes rostos da pobreza e as suas causas principais, anotam-se com grande preocupação os efeitos perniciosos de algumas políticas governamentais e clama-se por uma estratégia que tenha por horizonte erradicar a pobreza, numa lógica de solidariedade e coesão social, de desenvolvimento sócio-económico que a todos aproveite e, em particular, aos mais carenciados, de aprofundamento da cidadania com garantia de direitos básicos, sem esquecer a participação das pessoas em situação de pobreza na busca de respostas adequadas, respeitando a sua dignidade, os seus interesses e as suas aspirações, ouvindo-as e esclarecendo-as sobre o que se propõe, num trabalho conjunto e personalizado que contribua para o aumento da sua autoestima e o reforço da sua capacidade de construção de um projeto de vida.
 
A decisão da União Europeia de consagrar 20% do Fundo Social Europeu entre 2014 e 2020 para combater a pobreza é uma oportunidade que não deve ser desperdiçada.
 
A sociedade civil e a comunicação social têm um papel importante a desempenhar na mobilização dos cidadãos e dos decisores políticos aos vários níveis, Governo e Oposição, para fazer da erradicação da pobreza uma causa nacional.
 
O texto na íntegra pode ser consultado no site da EAPN Portugal.

11 Outubro 2014

Vêm aí as reformas



Com o fim do programa de intervenção da troika, enganadoramente aclamado como uma “saída limpa”, ouvimos agora, com insistência, a necessidade de proceder à reforma do Estado, sem que, simultâneamente, se clarifique o que se pretende com ela alcançar.

Para alguns, o principal objectivo a prosseguir deveria ser o da melhoria da qualidade e da equidade na prestação de bens e serviços essenciais que os poderes públicos prestam á comunidade, sem descurar o controlo dos custos. Neste sentido, a  criteriosa formação e a  selecção dos mais competentes e idóneos para os  lugares – chave, aos diferentes níveis da Administração,  seriam aspectos que, só por si, configurariam uma verdadeira reforma.

Mas no discurso oficial o que aparece com mais frequência é a ideia de que deve prosseguir uma redução da presença do Estado na economia, privatizando a toda a velocidade empresas, ainda que estratégicas, em que a manutenção do centro de decisão nacional faria todo o sentido. O caso da P.T. e a forma displicente como se avaliam os desenvolvimentos recentes, é apenas um exemplo de como nada mais parece contar para além do efeito imediato do encaixe financeiro com as privatizações.

Paralelamente, vai sendo propagada a falsa ideia da superioridade da gestão privada, como argumento para reduzir o papel do Estado como prestador de serviços no domínio social e que por ele devem ser garantidos, como imperativo constitucional. A ideia de rever a Constituição é, por alguns, apresentada como necessária para que as reformas  permitam alcançar aquele objectivo, enquanto outros seguirão o caminho de a tentar interpretar de forma conveniente aos seus interesses.

Um argumento utilizado por estes últimos é o de que basta o poder de regulação que o Estado exerce para que possa ser entregue a privados (sector lucrativo ou sector social) a prestação daqueles serviços, mas sem esquecer de lhes facultar os meios financeiros para que cumpram obrigações de serviço público...

A fragilidade destes argumentos não resiste à observação de indicadores de ineficiência de sistemas assentes em prestações privadas.

Por exemplo, os serviços de saúde num sistema privado como é o dos EUA, são incomparavelmente mais caros do que os que seguem modelos europeus e as supostas maiores eficiências privadas nos cuidados de saúde em Portugal comparam, de forma abusiva, custos de prestações muito desiguais, por ignorarem as obrigações de serviço público do SNS.

O sistema de pensões é outro alvo dos que defendem a redução do papel do Estado e apresentam para tal cenários financeiros calamitosos. Ora as experiências de privatização da segurança social, iniciadas no Chile e depois difundidas por outros países, falharam em toda a linha .


Ainda que a questão da eficiência não estivesse em causa, o fundamental é que entidades privadas não têm legitimidade para arbitrar quando se trata de assegurar direitos sociais, a forma e a intensidade como são prestados a diferentes grupos sociais, o equilíbrio intergeracional e intertemporal.

Se alguma complementaridade com prestadores privados pode ser benéfica em certos domínios específicos, importa que o poder regulatório público não se deixe capturar por interesses alheios, sendo certo que, para tal, uma salvaguarda recomendável é a manutenção do predomínio da prestação pública, eficiente e com qualidade, dos  bens ou serviços que concorrem para o bem - estar social.

06 Outubro 2014

Pensar a Educação.
- A escolaridade obrigatória

É já no próximo dia 31 Outubro que vai realizar-se o primeiro dos 7 seminários previstos no âmbito do projecto Pensar a Educação. Portugal 2015.
Desta vez, a reflexão incidirá sobre a escolaridade obrigatória, peça fundamental de todo o projecto educativo.

Como se escreve no preâmbulo do texto-base: Os últimos anos de políticas educativas revelam claramente que não podemos afirmar que “estamos de acordo nos princípios, só discordamos no modo de fazer”. Não raro, discordamos nos princípios, pelo que importa debatê-los, amarrando o mais possível essa discussão ao concreto da vida. Em certos casos poderemos reconhecer consensos, em muitos outros obter compromissos, noutros ainda aceitarmos que há caminhos diferentes e instâncias próprias de decisão.

O seminário é aberto, mas sujeito a inscrição prévia e tem como base a apresentação do texto elaborado pelo Grupo de Trabalho respectivo coordenado por José Maria Azevedo.

O texto na íntegra pode ser consultado aqui.