14 janeiro 2020

“Não me temo de …Bruxelas… mais me temo de Lisboa”: a propósito do OE2020 para a Educação e a Ciência


Atribui-se a Derek Bok, Presidente da Universidade de Harvard nos anos 70, a frase: If you think education is expensive try ignorance. Repetida por muitos autores e comentadores sociais, ela surge-nos recorrentemente quando analisamos o estado das políticas promotoras do conhecimento em países como o nosso.

O custo da Educação, os encargos com a Ciência…há que contê-los, de outro modo dificilmente se conseguirão obter finanças superavitárias e outros brilharetes nas bruxelas deste mundo. Ainda por cima, prometeu-se a “benesse” de que as universidades e os politécnicos não seriam neste exercício sujeitos a cativações; querer aumentos orçamentais mais amplos seria manifestamente um exagero…E, apesar de tudo, sempre se verifica um aumento de cerca de 5,6% no Ensino Superior, considerando o Ministro Manuel Heitor que o orçamento é “muito equilibrado e realista”, permitindo o equilíbrio das contas mas também “passo após passo, o caminho da convergência europeia”.

Mas será mesmo assim?

Não somos da mesma opinião. Sobretudo porque o aumento orçamental se destina quase exclusivamente a fazer face a salários e despesas correntes, enquanto se verifica um corte de cerca de 14 milhões de euros no Fundo de Acção Social, isto é, no fundo que financia as bolsas para os estudantes do Ensino Superior.

Mas não se diz também que as propinas no ensino superior tenderão a baixar?

A ver vamos, tudo depende dos compromissos que as instituições de ensino superior (IES) e o Governo central estabeleçam neste domínio. Se tal se verificar - será importante a este respeito a discussão na especialidade do OE 2020 - será bastante positivo já que as IES portuguesas cobram propinas relativamente elevadas quando comparadas, em paridade dos poderes de compra, com muitas das suas congéneres europeias. Por outro lado, o Estado português não comparticipa este custo, assim como não tem vindo a aliviar, até agora, muitos dos encargos que os estudantes e famílias têm de suportar, designadamente com alojamento.

Diversos estudos e análises têm vindo a mostrar que existe uma fortíssima sintonia entre a evolução do número de bolsas públicas e o número de matrículas no ensino superior desfasadas um ano[1]. Os dados estatísticos revelam-nos que, de 2017 em diante, se vem verificando um decréscimo do número de bolseiros do ensino superior em proporção do total de estudantes no mesmo ciclo de estudos (www.pordata.pt) … A “estratégia” de aposta no desenvolvimento dos estudos avançados, face ao corte referido, parece contar, diz-se, com o financiamento europeu para manter um nível idêntico de dotações para acção social. O que de estratégico tem pouco ou nada…

Já a quota-parte do orçamento para o Ministério da Educação aumenta 1,5% no exercício de 2020. A principal prioridade é atribuída pelo gabinete ministerial à promoção da inclusão, não abandono e sucesso escolar, designadamente através do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, que visa essencialmente a população jovem.

E quanto ao aumento das qualificações da população adulta?

Convém lembrar que, de acordo com o relatório da OCDE Education at a Glance - 2019 a percentagem da população adulta portuguesa com o ensino superior – cc. 25% em 2018 - se mantém substancialmente inferior à média dos outros países europeus e da OCDE, ao mesmo tempo que, naquela mesma população, a percentagem de indivíduos sem o ensino secundário é a sexta mais elevada dos países da U.E. e da OCDE considerados naquele estudo. Estamos, assim, bastante longe do cumprimento de dois dos requisitos fundamentais do nº4 dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (SDG – Sustainable Development Goals, https://sustainabledevelopment.un.org/sdg4), objectivos que subescrevemos e recorrentemente afirmamos querer cumprir.

Ora, o principal instrumento de política que o OE2020 propõe para a formação da população adulta é o Programa Qualifica, herdeiro do programa Novas Oportunidades em muitos dos seus pontos fortes e pontos fracos: prevendo que cerca de 50% da população adulta tivesse atingido o ensino secundário em 2020, estava-se ainda bastante longe daquele objectivo em 2018 (36%)…

Que estratégia de desenvolvimento do conhecimento e que convergência europeia são estas? Muito pelo contrário, mostram-nos estes dados, longe da convergência e sem que qualquer estratégia se vislumbre. E agora é Sá de Miranda que nos vem à cabeça: “não me temo de Castela… mais me temo de Lisboa, que ao cheiro desta canela o reino se despovoa”… Aqui também mais nos tememos de Lisboa, do que de Bruxelas, que “ao cheiro” do superavit orçamental o Governo parece apostado em optar pela ignorância.




[1] Ver, por exemplo, o nosso post Políticas de Educação e o princío do conta-gotas, de 4 de Dezembro de 2018 (http://areiadosdias.blogspot.com/2018/12/politicas-de-educacao-e-o-principio-do_49.html).

11 janeiro 2020

O comportamento do “nosso querido Trump”


Não sou médico, psiquiatra ou psicólogo, o que não me impede de querer acompanhar, interpretar e qualificar o comportamento do surpreendente novo ator da cena política internacional, que ocupa a Presidência dos Estados Unidos. Os acontecimentos desta semana no Irão não nos permitem que possamos estar distraídos.

A necessidade de, permanentemente, fazermos os caminhos da Paz, da concórdia e da solidariedade não cessa de nos ser recordada pelas mais credíveis instâncias internacionais, nomeadamente pelo Papa Francisco e pelo Secretário Geral da Nações Unidas. Perante estes alertas, o Presidente dos Estados Unidos, com a necessidade que revela de, permanentemente, estar presente nas grandes agências noticiosas, toma uma atitude de desafio e surge como que querendo, voluntariamente contrariar os consensos laboriosamente alcançados pela comunidade internacional. 

Pode atribuir-se a este comportamento alguma racionalidade? Contrariamente ao que sistematicamente se tem vindo a dizer, eu creio que sim.

Não me parece que possa ser suportadas a grande maioria das interpretações que temos visto procurar explicar esse comportamento, em termos de “show off”, de comportamento errático, de irresponsabilidade, de violação de todas as regras da convivência internacional, de loucura, etc. Estes juízos têm como referência os normais comportamentos no seio de uma sociedade civilizada, que necessita de gerir interdependências. Trump está noutra galáxia.

Sendo verdade que sempre haverá alguma razoabilidade nas apreciações antes referidas, não me parece que elas sejam capazes de nos tirar a nossa sede de compreensão. O que pode, então, ser acrescentado?

Entendo que há que começar por não esquecer o percurso da vida deste personagem antes de chegar à presidência dos EUA. Trump, depois de ter tido a responsabilidade de vários negócios ruinosos, virou a página e tornou-se num construtor e promotor de imobiliário, de sucesso, primeiro nos EUA e, depois, noutras partes do mundo.

Convém recordar que o conseguiu apesar, ou talvez por causa, da sua ignorância acerca do funcionamento do mundo complexo construído na sequência da II Grande Guerra, do seu desprezo, ou ignorância, por uma ética em que estejam presentes os valores da Justiça e da Paz. A única coisa que lhe importa é o seu ego. Para isso, adopta como estratégia tudo fazer para que, a todo o momento e em qualquer lugar do mundo, poder reivindicar-se do exclusivo da “iniciativa”, ainda que para isso seja necessário passar por cima, de todos e todas, de compromissos assumidos na condução da vida económica e das políticas internacionais, etc.

É difícil encontrar ente mais desprezível no mundo da convivência internacional, por muito que o buscássemos. Tudo faz de modo a que os interlocutores se transformem em seus subordinados. Não encontraríamos melhor representante do que mais insano se pratica no mundo dos negócios. E o que é certo é que este comportamento encontra acolhimento em muitos dos seus concidadãos, nomeadamente oriundos da classe média. Por isso, foram eles, sobretudo, os maiores responsáveis da sua eleição.

Além disso, o seu aparecimento em público é, e sempre uma demonstração da falta de cultura, da ausência de valores, da incapacidade de articular três frases seguidas, de usar uma linguagem que ultrapasse simples lugares comuns. Frequentemente, o seu vocabulário parece reduzir-se a uma percentagem muito reduzida do léxico possuído pelo resto dos seus concidadãos.

E, contudo, a comunidade internacional parece olhar com indiferença para todas as suas diatribes. E porquê? Não será estranha a esta indiferença a circunstância dos EUA continuarem a ser a maior potência económica, política e militar, embora se reconheça que a maturidade das instituições da Nação americana estará em condições de neutralizar as medidas e declarações que possam pôr em causa a paz mundial.

Habituados que estávamos a olhar para os dois grandes partidos institucionais dos EUA, como garantes da estabilidade mundial, interrogo-me, hoje, como é que o partido republicano pode acolher no seu seio um tal personagem? Certamente, porque ainda não foi capaz de descalçar esta incómoda bota.

Para melhor justificar o que acima vem dito recordemos alguns episódios do seu percurso desde que chegou a Presidente dos EUA.

Mesmo antes, ainda em campanha eleitoral, deixou marcas a sua afirmação de que só ele iria ser capaz de tornar, de novo, a América um país “Grande e Respeitado”. O que é que naquela cabeça isto significa? Significa, que na América, ele fala e todos os restantes ficam calados ou comportam-se como cães de trela.  Não quer dizer que se comportem imediatamente como Trump desejaria, mas também é verdade que não ousam contrariá-lo abertamente.

Recordem-se as suas iniciativas de puxão de orelhas relacionadas com o financiamento da Nato, as altercações com Macron por ocasião de uma sua deslocação à Europa, qual imperador deslocando-se aos territórios administrados por seus delegados, etc. Mas há mais: as suas declarações acerca do futuro da União Europeia; as suas ameaças de destruição da Coreia do Norte para pouco tempo depois declarar que o seu ditador é, afinal bom rapaz e poderá com ele construir uma sólida amizade; o seu atentado contra o general Soleimani, para no dia seguinte proclamar que, afinal é possível construir com o Irão uma boa convivência.

Muitos outros casos poderiam ser referidos, mas estes são suficientes para mostrar que a cabeça de Trump não tem outra ambição que não seja a de mostrar que, tanto na cena nacional, como na cena internacional, ele não tem que assumir compromissos com ninguém, porque só ele pode ser iluminado como o grande maestro do concerto das nações.

07 janeiro 2020

O que sabemos sobre Desigualdades?



Foi publicado nos finais de Dezembro de 2019 um manifesto, encabeçado por Thomas Piketty, mas subscrito por um vasto conjunto de investigadores, que constitui mais uma séria chamada de atenção para a situação actual no que respeita à informação sobre as desigualdades de rendimentos e de riqueza (Escaping Inequality Data Dark Ages).

De acordo com os seus autores, “Mais de uma década depois da “Grande Recessão”, os governos são ainda incapazes de traçar com precisão a evolução do rendimento e da riqueza. As agências estatísticas produzem estatísticas sobre o crescimento do rendimento para a população como um todo (contas nacionais), mas não para a classe média, a população trabalhadora, os 1% ou 0,1% mais ricos. Num tempo em que Google, Facebook, Visa, Mastercard e outras empresas multinacionais conhecem detalhes íntimos sobre a nossa vida privada, os governos ainda não capturam, ou ao menos publicam, as estatísticas mais básicas sobre a distribuição do rendimento e da riqueza

Para ajudar o debate sobre as desigualdades, mais de 100 investigadores em todo o mundo estão a desenvolver métodos inovadores para recolherem dados sobre as desigualdades através da World Inequality Database, que em conjunto com os esforços que estão a ser desenvolvidos por organizações como a OCDE, o Banco Mundial e outros, podem contribuir para melhorar o conhecimento destas matérias.

Este conhecimento é tanto mais necessário quanto se sabe que há narrativas diferentes sobre a amplitude e a evolução das desigualdades entre países e no mesmo país, dada a inadequação das estatísticas existentes, para já não falar da falta de transparência ligada a situações relacionadas com os paraísos fiscais.

Actualmente, existem porém muitos países onde a percepção é a de que as desigualdades estão a alcançar níveis injustificadamente altos, o que combinado com a falta de escolhas informadas da população pode contribuir para enfraquecer a democracia e favorecer a demagogia.

04 dezembro 2019

O QUE NOS DIZEM OS NOVOS DADOS SOBRE A POBREZA MONETÁRIA PUBLICADOS PELO INE

A recente publicação pelo INE dos principais indicadores de desigualdade, pobreza e exclusão social obtidos a partir do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento realizado em 2019, e que incidiu sobre os rendimentos auferidos pelas famílias em 2018, permite uma leitura actualizada sobre a evolução das condições de vida da população e a identificação dos principais factores de vulnerabilidade social no nosso país. 
 
Um dos aspectos mais salientes dos dados agora divulgados prende-se com o significativo crescimento do rendimento mediano das famílias registado e o consequente aumento do limiar de pobreza. O rendimento mediano por adulto equivalente teve um incremento nominal de 7,2% (6,2% em termos reais) traduzindo uma efectiva melhoria do nível dos rendimentos familiares. Consequentemente, a linha de pobreza monetária que, em 2017 era de 468 euros mensais para um individuo isolado subiu 33 euros, fixando-se em 2018 nos 501 euros. Se, em alternativa, considerarmos uma família constituída por dois adultos e duas crianças o limiar de pobreza para essa família passou de 982/mês para 1052 euros.
 
Esta maior exigência da linha monetária de demarcação entre a população pobre e não pobre não pode deixar de se repercutir na quantificação da população pobre. Por exemplo, se considerarmos um indivíduo que em 2017 auferia mensalmente 480 euros/mês ele era considerado como não pobre. Se os seus rendimentos em 2018 se mantiverem inalterados, o acréscimo do limiar de pobreza faz com que ele passe estatisticamente a ser considerado como estando em situação de pobreza.
 
Neste contexto, o facto de em 2018 a taxa de pobreza se ter reduzido ligeiramente, passando de 17,3% em 2017 para 17,2% em 2018, não pode deixar de ser interpretado como um resultado positivo. Note-se que, se aplicássemos o limiar de pobreza de 2018 à distribuição dos rendimentos de 2017 a taxa de pobreza desse ano seria superior aos 20%.
 
O efeito conjunto da alteração dos rendimentos familiares e da subida do limiar de pobreza repercutiu-se, porém, de forma diferenciada nas condições de vida de diferentes grupos sociais, como é possível observar através da leitura dos vários indicadores disponibilizados pelo INE.
 
Entre os aspectos mais positivos destacam-se:
 
A redução, ainda que ligeira, da incidência da pobreza, que atingiu em 2017, 17,2% da população total, o valor mais baixo desta taxa desde que o INE a começou a publicar anualmente em 1995.


A intensidade da pobreza (que avalia quão pobres são os pobres) desceu de 24,5% para 22,4%;


A proporção de crianças e jovens em situação de pobreza diminuiu 0,4 pontos percentuais (p.p.), passando de 18,9% em 2017 para 18,5% em 2018;

A taxa de pobreza da população idosa reduziu-se de 17,7 para 17,3%; 
 
A taxa de privação material baixou de 16,6% para 15,1% enquanto que a taxa de privação material severa registou uma redução de 6,0% para 5,6%;

A proporção de famílias com forte exclusão do mercado de trabalho ou baixa intensidade laboral passou de 7,2% para 6,2%;

A desigualdade, medida pelo coeficiente de Gini, registou uma ligeira diminuição de 32,1% para 31,9%, alcançando o valor mais baixo de toda a série registada pelo INE.


Os resultados anteriores, ocorridos como referido num contexto de um forte incremento do limiar de pobreza, não podem deixar de ser globalmente considerados como positivos e confirmam a tendência dos últimos anos de redução da pobreza monetária, da privação material e das desigualdades económicas.

Mas os dados agora difundidos pelo INE reforçam igualmente a preocupação já anteriormente existente quanto a alguns dos grupos mais vulneráveis da sociedade portuguesa. 
 
Apesar da ligeira redução verificada na proporção de crianças e jovens em situação de pobreza as famílias com crianças continuam particularmente vulneráveis à incidência da pobreza tendo mesmo a sua taxa de pobreza registado um incremento de 18,1 para 18,3%. As famílias monoparentais, em particular, registaram um forte agravamento da sua exposição à pobreza monetária tendo a sua taxa de pobreza subido de 28,2% para 33.9%. A exposição à pobreza de milhares de crianças e jovens no nosso país permanece como o principal factor de preocupação na identificação das famílias económica e socialmente mais vulneráveis.


Igualmente no que concerne à situação da pobreza da população desempregada se registou um significativo agravamento. Apesar da redução da população em situação de desemprego ter diminuído de 8,9% em 2017 para7,0% em 2018, e certamente ter-se reduzido o número de desempregados em situação de pobreza, a taxa de incidência da pobreza nos desempregados aumentou 1,8 p.p., fixando-se em 47,5%, um dos valores mais elevados e mais preocupantes no conjunto da população.


Por último, a proporção da população empregue em situação de pobreza aumentou de 9,7% para 10,8%. Ainda que uma parte deste acréscimo possa ser explicada pelo incremento do limiar de pobreza, não deixa de constituir um factor de preocupação acrescida a existência de uma percentagem tão expressiva de indivíduos que apesar de terem um emprego não conseguem evitar a situação de pobreza. Os baixos níveis salariais de uma parte significativa da população empregue, a persistência de condições de precariedade no mercado laboral e as desigualdades salariais que nele ocorrem são certamente factores explicativos da existência destes trabalhadores pobres.


Que balanço global podemos fazer destes números? É indiscutível que eles confirmam a tendência registado nos últimos anos conducentes a uma melhoria relevante da condição social do país e que conduziu a uma redução dos principais indicadores de pobreza, de privação material e de desigualdade. Tal deve-se em grande medida à recuperação económica do país, ao crescimento económico e à queda do desemprego. Mas deve-se igualmente a uma preocupação acrescida das políticas públicas com as questões sociais, com a preocupação de priorizar o crescimento dos rendimentos das famílias de menores rendimentos e ao reforço das políticas sociais expressas, por exemplo, no aumento do salário mínimo ou das prestações sociais direccionadas à população de menores rendimentos.

Mas estes novos indicadores evidenciam igualmente grupos sociais extremamente vulneráveis, que somente de forma mitigada têm beneficiado do crescimento económico e da melhoria das condições de vida do conjunto da população. A sua fragilidade económica exige que as políticas públicas tenham uma atenção acrescida para a sua situação e que sejam capazes de delinear e implementar medidas que sejam simultaneamente eficazes e eficientes na diminuição dos seus níveis de pobreza e que promovam a sua efectiva inclusão social.

Por último, a análise destes indicadores não nos pode fazer esquecer que Portugal continua a ser um dos países com maior pobreza e com maiores níveis de desigualdade na Europa. Que, no nosso país, permanecem em situação de pobreza mais de 1,7 milhões de cidadãos, e que uma parte significativa destes são crianças e jovens. Se alguma lição podemos tirar dos números agora conhecidos é o de que as políticas publicas e a sociedade no seu conjunto ainda têm um longo caminho a percorrer para construirmos uma sociedade mais coesa, socialmente mais justa, com menos pobreza e menos desigualdade.

02 dezembro 2019

O equívoco da descentralização e a aplicação de pensos rápidos


Na sequência das eleições do passado dia 6 de outubro, o novo Governo tomou posse. Uma das características inovadoras da estrutura do Governo foi a localização de três das Secretarias de Estado fora de Lisboa, respetivamente em Bragança, Guarda e Castelo Branco (embora, no passado, iniciativas semelhantes já tenham acontecido).

A razão que então foi e continua sendo invocada para a deslocalização é a de que, com esta iniciativa, o Governo, ao tornar-se mais próximo dos cidadãos, mostra a importância que atribui à proximidade e à necessidade de dar resposta aos graves problemas com que o Interior se debate, em comparação com outras regiões do País.

As três Secretarias de Estado deslocalizadas são: a da Valorização do Interior, em Bragança; a da Acção Social, na Guarda e a da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, em Castelo Branco.

As intenções são muito bondosas, mas não têm eficácia para a realização do objetivo proclamado. Vejamos porquê.

Comecemos por uma questão conceptual. Tanto responsáveis políticos, como comentadores de vários matizes, têm-se referido a este movimento de deslocalização como uma iniciativa de descentralização. Importa desmontar e denunciar esta ideia de descentralização que nada tem a ver com o verdadeiro conceito de descentralização. A descentralização é outra coisa e não existe se, simultaneamente, não se verificar a transferência de competências do Estado Central para outras instâncias, neste caso para as autarquias locais, passando estas a ser autónomas na gestão das competências transferidas.

Apesar da abundante literatura existente sobre o que é a descentralização, parece que quem se tem referido à iniciativa como sendo de descentralização, a ignora completamente o seu conceito e os seus fundamentos. Parece que não tem tempo para parar cinco minutos e sobre isso refletir um pouco. Isto é tanto mais grave, quando tem pouco mais de três meses a divulgação do importante trabalho produzido pela Comissão Independente para a Descentralização, que constitui um contributo inestimável para a compreensão desta e de outras questões. E foi o governo anterior quem criou a Comissão e lhe encomendou o trabalho que esta realizou. Contrair desta forma, e sem mais, o que lá está dito e bem refletido não parece ser de bom conselho.

Haverá quem procure desvalorizar a questão que aqui trago à reflexão com o argumento de que se trata apenas de um pormenor teórico sem importância. Refuto completamente esta ideia. O rigor, nesta e em outras matérias, nunca foi incompatível com a fundamentação de uma boa reflexão e, na sua sequência, da tomada de acertadas decisões políticas. Ignorá-lo só pode dar origem a asneiras que podem ser de difícil e custosa reparação.

A deslocalização das Secretarias de Estado pode ter virtualidades, não são é, certamente, as que lhe têm vindo a ser atribuídas, nomeadamente as que têm a ver com a resolução dos problemas das zonas em que se vão sediar, com o argumento da proximidade.

Qualquer Secretaria de Estado é uma instituição de âmbito nacional e, qualquer que seja o local em que se encontra localizada quando decide fá-lo no interesse do todo nacional e não no interesse particular deste ou daquele território. Uma Secretaria de Estado, localizada em Bragança, Guarda ou Castelo Branco é um órgão do poder central, ponto final.

Nem sequer se pode dizer que é um órgão do poder central desconcentrado na região da sua localização, porque para isso era preciso que tivéssemos bocadinhos de cada Secretaria de Estado localizadas em cada um dos territórios, para, em cada um deles, cuidar dos interesses do poder central.

Evidentemente que não é tudo pura perda. A localização de uma Secretaria de Estado numa cidade tem para essa cidade a potencialidade de aí ser indutora de animação económica, criação de emprego, etc. O que não é politicamente correto é pretender retirar da deslocalização virtualidades que ela não possui. Ficarão alguns muito contentes com a iniciativa, mas o tempo encarregar-se-á de trazer o desânimo resultante da não obtenção de resultados que tinham sido enunciados.

Assim, esta deslocalização das Secretarias de Estado não vai resolver os problemas que com ela se pretendiam superar. Pouco mudará, o que só servirá para descredibilizar o genuíno processo de descentralização. Tapa-se o ferimento, mas nada é feito para que o mal de que ele é manifestação seja curado. Daí a alusão, no título, aos pensos rápidos.

Antes de terminar, uma breve referência ao Congresso, que no passado fim de semana, teve lugar em Vila Real, promovido pela Associação Nacional de Municípios, sujeito aos temas da Descentralização e da Regionalização.  Trata-se de temas muito oportunos, mas fica-se na dúvida sobre se os comentadores e oradores entendem os dois temas como processos separados (alternativos) ou, se como deveria ser entendido, consideram a regionalização como uma componente do processo de descentralização.

Ainda se conhece pouco do que lá se passou. No entanto os media transmitiram alguns ecos. Independentemente de poder voltar a abordar o assunto, comento, desde já, duas das questões aí referidas: as eleições para as CCDR e o ritmo da regionalização.

Quanto à primeira, não vi referido que as CCDR deixavam de ser órgãos delegados da Administração Central. Se assim é, não há volta a dar-lhe: os seus órgãos executivos só podem ser escolhidos pela Administração Central. Proceder de outro modo só pode conduzir por caminhos tortuosos. Mas, mesmo que deixassem de ser órgãos delegados da Administração Central, passando a ser instâncias, com autonomia, de administração regional, não se percebe como é que podem obter legitimidade regional, quando são eleitos por quem só tem legitimidade local.

Quanto ao ritmo da regionalização tem-se referido que em matéria de apreciação tão delicada e com vista a não criar fraturas adicionais entre os portugueses importa adotar uma estratégia de “pequenos passos”. Não se sabe, exatamente, o que isso quer dizer mas, o que se sabe é que os passos sejam grandes ou sejam pequenos devem ser dados depois de reflexão rigorosa, que é algo que tem faltado na maioria dos debates que, no passado, vimos acontecer sobre a questão da regionalização. Não surpreende, por isso, que as iniciativas que em matéria de regionalização têm sido tomadas tenham gerado tantas reações adversas. Até parece que quem as toma pretende precisamente lançar confusão no debate sobre a regionalização para que ela não venha a acontecer.


22 novembro 2019

Para quando a banca ética em Portugal?






Segundo dados recentemente divulgados pela comunicação social, no período de 2001 a 2016 saíram do país com destino a paraísos fiscais 50 mil milhões de euros, o equivalente a 26% do PIB anual português.

Não são necessárias grandes explicações para considerar a existência de paraísos fiscais algo eticamente reprovável e mesmo uma afronta a todos os que suportam a pesada carga fiscal imposta pelo poder político e que recai sobretudo em quem vive do seu trabalho.

Carga fiscal essa que, não obstante, não corresponde, como seria de esperar, a um apreciável nível de qualidade na prestação de serviços de carácter social (saúde, educação, justiça, segurança interna) por parte do Estado.

Efectivamente, uma fatia considerável das receitas fiscais tem vindo a ser aplicada, como todos sabemos, em causas bastante questionáveis, de entre as quais se inclui o caucionamento dos “desvarios” de vários bancos.

Para além disso, a banca tradicional caracteriza-se por uma tal opacidade que não é possível ao depositante saber se as suas poupanças são aplicadas em investimentos duvidosos, especulativos ou social e ambientalmente reprováveis.

Mas existem instituições financeiras que se regem por princípios éticos de transparência e solidariedade. Na banca ética, as poupanças financiam investimentos amigos do ambiente e com impacto social positivo, sendo, por imposições estatutárias, divulgados. Na banca ética, o lucro vem depois do respeito pelo ser humano e pela preservação da Natureza.

Segundo um estudo apresentado ao Parlamento Europeu no passado mês de janeiro e divulgado pela Fundazione Finanza Etica com sede em Itália, entre 2007 e 2017, 23 bancos éticos e sustentáveis sediados na Europa viram crescer os seus activos a uma taxa média anual de 9,66%.

Destes 23 bancos nenhum tem origem ou opera sequer em Portugal. Estaremos condenados a não usufruir das, apesar de tudo, poucas iniciativas válidas e promissoras que vão surgindo pelo mundo fora?

09 novembro 2019

O valor do Ensino Superior, a base doméstica do conhecimento e, já agora, as Web Summits


Não deixa de ser curioso que, na semana em que termina a Web Summit deste ano, uma das principais parangonas de um dos suplementos económicos de jornais portugueses tenha a ver com a queda dos salários dos licenciados para valores só comparáveis aos de antes da crise económica[1]. Aí também se refere que diminuição idêntica se verifica no sobre prémio real dos licenciados face, designadamente, aos diplomados pelo ensino secundário.

Vale então a pena “investir” no Ensino Superior? Esta questão coloca-se, com razão, a muitos estudantes que concluíram o Ensino Secundário, bem como às suas famílias.

Do ponto de vista individual, e pensando que “valer a pena” significa um ganho traduzível apenas em termos de acréscimo de remuneração, aquela questão faz sentido. No entanto, as vantagens em termos de desenvolvimento do conhecimento, da capacidade de intervenção cívica, da apreensão de perspectivas múltiplas de intervenção no económico e no social, do desenvolvimento, e aplicação, do conhecimento tácito socialmente responsável, entre muitos aspectos, fazem do Ensino Superior um promotor fundamental do conhecimento para o desenvolvimento sustentável.

É certo que se verifica hoje em dia uma taxa de desistência significativa entre os estudantes portugueses na transição entre o Ensino Secundário e o Ensino Superior. Em trabalho muito recente, desenvolvido com base em Inquéritos da Direcção Geral da Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), pudemos constatar aquela desistência significativa, paralela à existência de períodos superiores à média, em Portugal, na transição entre aqueles dois graus de ensino[2]. E constatámos também, através da análise dos dados da DGEEC, que as principais razões invocadas para o não prosseguimento de estudos foram a “vontade de ganhar o seu próprio dinheiro”, as dificuldades financeiras próprias e/ou das famílias, a dificuldade de compatibilizar um emprego – que, em muitos casos, se afirma indispensável – com os estudos superiores, entre outros aspectos.[3]

O peso das razões financeiras como obstáculo àquela transição não admira, já que o valor médio das propinas que se pagam em Portugal, corrigido das p.p.c., é elevado em termos europeus, o Governo não contribui financeiramente para as mesmas e os custos de alojamento têm sido até agora bastante elevados. Por outro lado, e como por diversas vezes temos vindo a referir, a política pública de acção social relativamente ao Ensino Superior é altamente oscilatória, especialmente em termos de bolsas de estudo, verificando-se uma associação directa entre os momentos de crescimento do número daquelas e o aumento da taxa de inscrição no Ensino Superior desfasada um ano. Do mesmo modo, os gastos relativos do Estado com o financiamento do Ensino Superior não têm verificado uma tendência de reforço sistemático e inequívoco, associando-se aos problemas que decorrem do modelo de financiamento daquele grau de ensino, a necessitar há muito de revisão. 

Perante a desvalorização social do Ensino Superior aos olhos dos alunos e das suas famílias[4], também não se vêm campanhas públicas que contribuam para reverter aquela tendência, mostrando as potencialidades daquele grau de ensino em termos de desenvolvimento do conhecimento e responsabilidade social.

E, no entanto, é isto mesmo que surpreende.

Com esta forma de intervenção o Estado não dá indicações estratégicas, ao contrário do que deveria, de que fomenta o desenvolvimento de um conhecimento capaz de reproduzir o espírito crítico e a apreensão da complexidade - preparado, desejavelmente, pelo contacto com abordagens teóricas diversificadas e plurais e pela resolução de problemas concretos - para deter uma visão holística dos processos e mecanismos económicos e sociais, factores fundamentais para a promoção de sociedades mais igualitárias e justas e, também, da inovação económica e social.

Com efeito, a inovação económica e social corre o risco da descontinuidade e não sustentabilidade no tecido económico e social português se o conhecimento mais avançado, como o promovido pelo Ensino Superior, não se desenvolver suficientemente para adensar a base de conhecimento de origem nacional. A existência de importantes fragilidades a este nível é verificável, por exemplo, e como muito se tem referido, pela fraca absorção de licenciados por parte de empresas de sectores tradicionais, cujos responsáveis são pouco escolarizados e que por isso receiam a supremacia de empregados com níveis de qualificação mais elevados. Bem ao contrário do que as exigências do conhecimento organizacional e da produtividade aconselhariam[5].

Num tal contexto, também os reais efeitos de iniciativas em que o Estado tanto tem vindo a investir, como as Web Summits, se tornam difíceis de aperceber. Por detrás da enorme operação de marketing, das celebridades que se convidam para intervirem, dos robots que se querem apresentar como mais humanizados e dos muitos negócios que se apalavram, qual o contributo efectivo destas cimeiras, a curto e médio prazos, para a economia e sociedade portuguesas?

É que, a não conseguir uma boa base de conhecimento nacional, capaz de absorver e replicar o conhecimento “importado”, a economia torna-se cada vez mais dual, muitos dos negócios não passam da incubação e a desigualdade social acentua-se…


[1] Cátia Mateus & Sónia Lourenço. Recém-licenciados perdem 18% desde a crise financeira. Expresso, edição de 9 de Novembro de 2019, Revista de Economia.
[2] Comissão Europeia (2018). Social and Economic Conditions of Student Life in Europe 2016-2018. https://www.eurostudent.eu/download_files/documents/EUROSTUDENT_VI_Synopsis_of_Indicators.pdf
[3] Leão Fernandes, G. & Chagas Lopes, M. (2019). Dropout in the Transition from Upper Secondary to Higher Education. European Conference of Educational Research (ECER), Universidade de Hamburgo, Setembro de 2019, https://eera-ecer.de/ecer-programmes/conference/24/contribution/46740/.
[4] Exceptuando-se as de mais elevado “capital escolar” que continuam a reforçar o padrão de inércia inter-geracional na detenção do Ensino Superior…
[5] Ver a este respeito, a informação actualizada e a investigação de Renato Carmo e outros (2018). Desigualdades Sociais, Portugal e a Europa. ISCTE -Observatório das Desigualdades e Editora Mundos Sociais.