26 maio 2017

Reformas Sociais na Europa: serão necessárias e monitorizáveis?

O debate sobre a construção de um aparelho institucional novo, ou simplesmente o conhecimento da situação em matéria de coesão social na Europa, é um pré-requisito essencial para ter uma visão global sobre as reformas em curso a nível nacional, orientadas para uma melhor performance da inclusão social.
Foi recentemente publicado um relatório, que pretende responder a estas preocupações (www.bertelsmann-stiftung.de/eu/publications/publication/did/social-policy-in-the-eu-reform-barometer-2016), com base no lançamento de um inquérito que procura medir a necessidade de reformas, a respectiva quantidade e qualidade, relativamente a 55 objectivos políticos nos 28 Estados Membros, entre Julho de 2014 e Janeiro de 2016. As perguntas cobrem as seguintes cinco dimensões: prevenção da pobreza; equidade na educação; acesso ao mercado de trabalho; coesão social; não discriminação; e saúde.
O Barómetro das Reformas permite que cada Estado Membro seja avaliado para o total e relativamente a cada uma das dimensões, tendo-se mesmo construído um indicador único de performance das reformas.
Eis algumas das conclusões retiradas:
  • ·         As reformas na educação têm sido largamente negligenciadas, já que apenas 1/3 das reformas consideradas necessárias foram levadas a efeito. A aprendizagem ao longo da vida permanece muito baixa e a ligação entre sucesso escolar e origem sócio económica mantém-se forte. Os países mais bem-sucedidos foram Malta e Roménia. Relativamente ao primeiro, foram salientados os resultados obtidos com o Programa de Aprendizagem Alternativo, visando a redução do abandono escolar, a generalização do pré-escolar e o aumento dos cursos online e nocturnos.
  • ·         A integração de refugiados e de estrangeiros conheceu falhas significativas, pese embora o sentimento quanto à necessidade de os integrar socialmente, o qual é contudo mais fraco nos Estados Membros cuja adesão à U.E se processou após 2014.
  • ·         Apesar da redução das desigualdades se contar entre os maiores desafios da Europa, as performances são muito pobres. Particularmente preocupante é a estagnação observada nos salários.
  • ·         A inclusão social registou apenas scores significativamente positivos nos países do Leste Sul. O Reino Unido destaca-se por se situar em último lugar, em resultado das dimensões ligadas à equidade na educação e prevenção da pobreza. Relativamente aos países do Sul, os indicadores são fracos para a Espanha e a Grécia, sendo contudo melhores para a Itália, Portugal e Irlanda.
  • ·         A melhor reforma dos cuidados de saúde teve lugar na Finlândia, permanecendo a Dinamarca com o seu score anterior.


Estas conclusões merecem ser analisadas mais pormenorizadamente, sendo contudo importante sublinhar que o Barómetro das Reformas está mais focado na resposta governamental aos desafios colocados pela inclusão social e a sustentabilidade do Estado Social do que nos resultados obtidos.    

23 maio 2017

À procura de novas palavras
Para uma Economia Humana

É este o título de um pequeno livro (95 páginas, formato de bolso) de Luigino Bruni, recentemente editado em português.

O Autor é professor catedrático de Economia Política na Universidade LUMSA (Roma) e tem vasta obra publicada no domínio da Ética e sua incidência na Ciência Económica e na Gestão empresarial.

Este livro desenvolve uma reflexão crítica, tomando por base as palavras em uso no pensamento dominante na macroeconomia, na gestão das empresas e na mundividência colectiva, em geral.  

Palavras como “inovação”, “eficiência”, “vencedores e perdedores”, não só estão a comer todas as outras palavras que poderiam exprimir conceitos limítrofes mas distintos como estão também a emigrar da economia para territórios contíguos.

Estas e outras palavras-slogan apresentadas como fins a atingir parecem já nada querer significar, por carência de substância, mas são portadoras de equívocos que, não por acaso, servem os interesses de alguns que querem esconder a realidade, para não ter que a reconhecer e confrontar com a profundidade da vida e dos valores que lhe subjazem.

O Autor adverte que, em tempo de crise antropológica, como é o nosso, difundem-se novas “palavras de ordem” que, acriticamente, sobem ao pódio dos valores e pretendem comandar a própria vida. Veja-se o que vem acontecendo nas escolas e Universidades no que respeita aos critérios de mérito e ao afã dos rankings, por exemplo. Atente-se nas pseudo-virtudes de combatividade e competitividade que germinam em muitas famílias, sob o pretenso argumento da necessidade de preparar os filhos para a vida.

Reconhecendo que é preciso procurar palavras novas para dizer uma realidade nova e edificar uma economia humana, Luigino Bruni revisita palavras antigas (bondade, humildade, empatia, generosidade, inveja, letícia, apatia, …), trá-las à luz do presente e projecta-as na construção do futuro.

Os dois últimos capítulos, Contra o mérito e A dádiva da Terra exemplificam o contributo que o humanismo cristão pode dar na procura de uma nova gramática que nos ajude a atravessar a turbulência do tempo presente e a tornar possível a emergência de um autêntico desenvolvimento integral das pessoas e povos, com sustentabilidade futura.

Boa leitura!

18 maio 2017

Migrações: ameaça ou solução para a sobrevivência em risco?

Sempre que as pessoas e os povos se defrontam com o novo tendem a desenvolver medos e com eles resistências pretensamente defensivas do status quo, ainda que este se lhes apresente como insatisfatório.

O programa Fronteiras XXI, exibido ontem no canal 3 da televisão pública, teve o grande mérito de chamar a atenção da opinião pública para o fenómeno das recentes migrações para a Europa, designadamente para Portugal, tendo por base um estudo elaborado no âmbito da Fundação Francisco Manuel dos Santos acerca das perspectivas de evolução demográfica para os próximos 40 anos, que merece estudo obrigatório.

São múltiplas as lições a reter do debate de ontem que teve a participação de autores do referido estudo e especialistas na área bem como beneficiou do olhar atento do fotógrafo e sociólogo Sebastião Salgado. Retenho os seguintes tópicos.
Estima-se que, dos actuais 10,4 milhões de residentes em Portugal, que hoje somos, passaremos  para apenas 7,8 milhões em 2060, se não houver um saldo migratório positivo nos próximos anos. O envelhecimento, já notório, acentuar-se-á, com consequências sérias para a economia, para a segurança social, para o desenvolvimento e o bem-estar social. A vinda para Portugal de residentes de outros países, nomeadamente em idade fértil e activa, é uma solução para obstar ao declínio demográfico e ao envelhecimento da população.

Ao contrário do que parece ser o senso comum, a entrada de refugiados na Europa nos últimos 3 anos, não pode ser vista como ameaça ou invasão. Foram apenas 1,2 milhões de refugiados que pediram asilo à União Europeia (UE), o que representa apenas 0,2% da população dos estados-membros, “uma gota de água no oceano europeu”. Daqueles, uma parcela considerável ainda não logrou ver satisfeito o seu pedido de asilo. A EU está em falta grave face aos valores humanistas que defende e face aos seus compromissos internacionais

O total de migrantes na EU ronda os 55 milhões, mas, destes, cerca de 20 milhões são cidadãos de outros estados-membros. Numa Europa cada vez mais envelhecida, não faz sentido falar de “invasão” de imigrantes, já que apenas 11% da população residente na União Europeia nasceu noutros continentes. Há que saber desenhar estratégias e políticas de integração que acomodem as diferenças e promovam o desenvolvimento da economia e da sociedade no seu todo. As migrações são fenómenos naturais que sempre têm ocorrido através da história da Humanidade, como bem sublinhou Sebastião Salgado nas suas intervenções no programa televisivo de ontem. 
Refugiados com direito de asilo ou migrantes por razões económicas ou outras procuram, essencialmente, um lugar para viver melhor ou, muitas vezes, simplesmente, para sobreviver. Pela sua dimensão, o fenómeno não constitui ameaça. Poderá, sim, ser antes uma oportunidade para enfrentar o declínio demográfico e o envelhecimento do continente europeu, na EU e em alguns dos estados membros, Portugal incluído.

13 maio 2017

O fim do pesadelo…ou só o intervalo?



O resultado da eleição presidencial francesa que conduziu à vitória de Emmanuel Macron veio por fim a um período de enorme incerteza em que se chegou a recear o pior para a Europa.
Aguardam-nos ainda muitas incógnitas, todas elas importantes para o futuro da União Europeia e para cada um dos seus Estados Membros: assim saiba cada um assumir as suas responsabilidades, desde logo colocando em primeiro lugar o que é a questão mais importante, isto é, fazer renascer a confiança no futuro de uma Europa verdadeiramente democrática em que o poder esteja ao serviço do bem comum.
Nesta conjuntura, não se pode minimizar a influência que tiveram na arquitectura da União Monetária Europeia (UME), tanto a França como a Alemanha, sendo certo que da sua capacidade para mudar o que de errado (ou incompleto) foi criado depende em grande parte o futuro de milhões de pessoas.
A questão não reside na falta de possíveis soluções para os problemas, tantos são os contributos que têm sido apresentados, vindos de forças políticas, do meio académico, sindical ou do activismo da sociedade civil.
O verdadeiro problema é a fractura e o desequilíbrio de poder entre os Estados da zona Euro, onde o grupo dos que registam elevados níveis de desemprego vê limitadas as suas possibilidades de recuperação pelo grupo que, com um peso de dívida reduzido, poderia estimular a retoma da economia europeia e a reposição dos níveis de bem-estar anteriores à crise de 2007/2008.
Como sintetiza um texto de dois economistas alemães, Bjӧrn Hacker e Cédric Koch, publicado em Social Europe em 9 de Maio (Macron President; Setting Up Another Round of Conflict On EMU Reform?),
“Os desentendimentos sobre as reformas necessárias na área do Euro devem-se, fundamentalmente, a diferentes paradigmas económicos que, desde o início, definiram a criação da União Monetária Europeia actual. Um campo defende a ideia da UME como sendo uma união de estabilidade, baseada no princípio da estabilidade de preços interna e externa, e dá prioridade à auto regulação das forças de mercado livre para minimizar o risco político. O campo oposto defende a visão da união fiscal, baseada na convicção de que a inevitabilidade da falha do mercado significa que a governança económica transnacional deve ambicionar mais do que a simples estabilidade de preços. As duas visões representam concepções diametralmente opostas acerca de uma UEM completa e funcional e, consequentemente, divergem largamente na sua interpretação das causas das crises e sobre as reformas necessárias.”
Como os autores referem, embora a maioria, tanto em termos de população como de PIB, se encontre no segundo grupo de países, estes têm sido incapazes de contrariar a posição do primeiro, o qual se tem apresentado coeso sob a liderança do Ministro das Finanças alemão na defesa da actual arquitectura na área do Euro.
O que poderá resultar da vitória de Macron? Que forças vão prevalecer?
Desde logo, subsistem no curto prazo questões em aberto: é incerto o apoio parlamentar que o novo presidente francês virá a obter e, por outro lado, algumas dúvidas têm sido expressas sobre as suas opções ideológicas, apontando-se o cariz neoliberal de certas medidas por ele anunciadas, por exemplo a redução do IRC.
Contudo, se lermos o texto que Macron publicou no The Guardian de 3 de Junho de 2015, com Sigmar Gabriel (Europe cannot wait any longer: France and Germany must drive ahead. For the EU to survive, eurozone countries need to integrate further and create a joint treasure), percebemos que tem algum fundamento a expectativa de Hacker e Koch, de que ele possa vir a seguir uma via de defesa de reformas em linha com os interesses da maioria, aumentando a capacidade do orçamento Europeu, apoiando a criação de Eurobonds, a finalização da União Bancária e um maior equilíbrio nas regras de consolidação orçamental.
Será este o denominador comum, o traço de união entre os que defendem uma reforma profunda da Área do Euro?
Até que ponto a personalidade do novo presidente favorece o consenso necessário e será ele capaz de enfrentar o poder do opositor na Europa?
Certo é que o risco de voltarmos a sofrer o pesadelo Le Pen em 2022 está longe de ter sido afastado como distraidamente poderíamos acreditar.

11 maio 2017

A aritmética do emprego científico

Agora que tudo fazia crer num novo e importante impulso positivo para o emprego de investigadores e cientistas, eis que deparamos com o que parece ser um novo balde de água fria.

Ainda há um ou dois dias líamos, com satisfação, que o actual Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) teria acolhido bem as propostas do Partido Comunista (PC) e do Bloco de Esquerda (BE), em sede de revisão Parlamentar do Decreto-Lei 57/2016[1]. Aquelas propostas, visando uma maior estabilidade do emprego científico, incluíam, por um lado, a exigência do PC quanto à revisão salarial em alta e ao princípio da actualização de salários ao longo da vigência dos contratos de investigação; e consideravam, por outro, a necessidade de os futuros contratos de trabalho em investigação e ciência passarem a ter a duração de 6 anos, após o que poderão concorrer à carreira profissional, como queria o BE.

De que contratos estamos a falar? Do Programa Eleitoral do PS e também das intervenções do actual MCTES - de entre as quais as declarações ainda hoje proferidas no âmbito da Conferência “Sobre o Futuro da Ciência em Portugal…”[2]- tem resultado sempre clara a grande preocupação com a precariedade do emprego científico, tendo sido entretanto concebida legislação nesse sentido, actualmente em revisão no Parlamento: o Decreto-Lei já mencionado refere-se às 8 novas vias possíveis para o emprego científico, todas elas correspondentes a novos contratos de trabalho que se prevê atingirem o montante total de 5000 entre 2017 e 2019; de entre os mesmos, destaca-se um montante de 1000 novos contratos, correspondentes a um processo de transição e substituição de antigas bolsas de investigação, 900 contratos a celebrar pelas Instituições de Ensino Superior (IES), 500 contratos para novos programas de emprego e desenvolvimento de carreiras científicas, entre outras modalidades.

No programa Estímulo ao Emprego Científico, de Fevereiro do corrente ano[3], pode ler-se, por sua vez, que…
            O novo regime legal estabelece a obrigatoriedade de, no prazo de um ano, as instituições procederem à abertura de procedimentos concursais para a contratação de doutorados para o desempenho de funções realizadas por bolseiros doutorados que celebraram contratos de bolsa na sequência do concurso aberto ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação e que desempenhem funções em instituições públicas há mais de três anos…

Apresentam-se, assim, prazos fixos, aos quais devem estar sujeitas as instituições públicas – entre as quais as IES – para por em práctica os novos princípios do emprego científico. Observe-se, entretanto, que as novas disposições não resolvem por completo a questão da precariedade do emprego científico: se bem que se abre agora a possibilidade de acesso à carreira académica, o período probatório continua longo (3 mais 6 anos), só sendo a partir de então possível o concurso. Terão sido suficientemente acauteladas possíveis situações de desigualdade face aos doutorados que ingressaram naquela carreira logo após o doutoramento?

Por outro lado, as estatísticas de bolsas de pós-doutoramento, bolsas essas que se quer vir agora substituir por contratos de trabalho nos termos já descritos, mostram uma evolução preocupante: embora se espere ainda pelo desfecho de alguns dos recursos apresentados, o certo é que a diferença entre o número de candidaturas submetidas e aprovadas cresceu drasticamente entre 2015 e 2016, tendo diminuído muito o número das últimas. Também continua a verificar-se uma grande concentração regional, com Lisboa e Vale do Tejo a absorver cerca de 47% das bolsas concedidas pela FCT em 2016[4]. Será que terão sido ensaiadas, paralelamente, medidas tendentes a combater a concentração regional do mercado de trabalho científico?

Entretanto, o Reitor da Universidade de Coimbra chama hoje a atenção, em artigo no Público[5], para o facto de não terem sido suficientemente acauteladas as obrigações e capacidades das IES que se verão, assim, em face de encargos salariais, directos e indirectos, muito superiores e de novos tipos de contratos cuja duração excede o previsto na regulamentação daquelas instituições. Basta, com efeito, que recuemos três parágrafos para nos apercebermos do peso do papel que são chamadas a desempenhar as IES, quer em termos de contratação directa quer por substituição de algumas modalidades anteriores de vinculação precária. O aumento, entre 2015 e 2016, de cerca de 8,4% na Dotação Orçamental Inicial para os Fundos do Ensino Superior[6] visará contribuir para os novos encargos? E, sendo assim, será suficiente? Ora, segundo o Reitor da UC, a ausência de reforço financeiro público para fazer face às novas condições, poderá levar a uma de duas saídas ambas criticáveis: a diminuição significativa de novos contratados (aquilo que em Economia designaríamos por “ajustamento pelas quantidades”), quem sabe se já por efeito do decréscimo efectivo das bolsas de pós-doutoramento entretanto aprovadas, vindo o desemprego a substituir-se à precariedade[7]; ou o recurso acrescido ao financiamento privado do emprego científico. Estamos em crer que o regulador central agirá de forma a que se mobilizem os fundos necessários para que nada disto venha a verificar-se.

Mas, indo já avançado o processo de discussão pública no sentido de se promover, finalmente, um emprego científico estável e de qualidade, será que não estará a verificar-se, entretanto, a indispensável concertação com as diversas instâncias envolvidas, desde logo com as IES? A ser assim, as dinâmicas interinstitucionais continuam a funcionar como importante barreira à inovação, aspecto a que por diversas vezes nos temos referido.










[2] Transmitida em directo em http://videos.sapo.pt/21KVpwPE2cFSs6HZjBG1.
[3] Ver na íntegra em http://www.portugal.gov.pt/media/26046737/20170313-mctes-emprego-cientifico.pdf , no seguimento da Resolução do Conselho de Ministros nº32/2016 Compromisso com o Conhecimento e a Ciência.
[7] Sendo que em nada se deverá defender que um constitua moeda de troca para o outro…

08 maio 2017

Tomada de posição da CNBB face à grave situação sócio-política do Brasil

Não compete à Igreja apresentar soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação".
 
Com estas palavras de Bento XVI (Caritas in Veritate, n.9) começa a declaração final da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, concluída no passado dia 5 Maio. 

Dela faço algumas transcrições.
 
Os bispos brasileiros reconhecem que, presentemente,  o Brasil se apresenta como  um País perplexo diante de agentes públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua o seu tecido social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial, corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder económico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social, crimes ambientais. (cf. Documentos da CNBB 50 –Ética, Pessoa e Sociedade – n. 130).
 
A referida Nota salienta: Face ao crescente  descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa. Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.
 
A Nota faz um apelo à necessidade e urgência de uma profunda reforma do sistema político brasileiro e lembra que aos políticos não é lícito exercer a política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.
 
No mesmo documento público, se denuncia que a economia globalizada tem sido um verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retoma do desenvolvimento, não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista. 
 
Anoto, por último, a ênfase posta na urgência de maior desenvolvimento social quando se afirma: O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas económicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros. São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário. É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens. Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da sociedade.
 
O texto na íntegra pode ler-se aqui.

03 maio 2017

Defender o Trabalho e os Trabalhadores

No dia 1º de Maio várias organizações católicas de empregadores e trabalhadores deram a conhecer uma Declaração conjunta, reveladora das preocupações e dos desafios com que se debate o mundo do trabalho, que merece ser divulgada (Ver  a Declaração em www.ecclesia.pt/cnjp/).
De acordo com estas organizações, “O Papa Francisco na encíclica Laudato Si refere que a realidade em que vivemos nos coloca «perante a urgência de avançar numa corajosa revolução cultural.» (LS 114)
Foi este o desafio que as organizações católicas que constituem a Plataforma “Compromisso Social Cristão” - ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), ACR (Acção Católica Rural); Cáritas Portuguesa,  JOC (Juventude Operária Católica); LOC (Liga Operária Católica), CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz) e SSVP (Sociedade de São Vicente de Paulo) quiseram aceitar, olhando a realidade, julgando-a e apontando possíveis caminhos para o futuro - Ver, Julgar e Agir.
Partimos da certeza de que, como refere o Papa, todos somos responsáveis por todos, todos estamos interligados, e, embora cada um tenha um papel a desempenhar, se queremos aspirar a promover a transformação cultural de que o nosso mundo necessita, precisamos de procurar caminhos e percorrê-los em conjunto.
Daí surge esta reflexão entre cristãos que procuram com o seu trabalho lutar pela dignificação de cada pessoa, pelo sucesso das suas organizações e pela procura do Bem Comum.
Queremos em conjunto procurar acções concretas que nos façam ser parte activa neste olhar de uma ecologia integral que crie a mudança, promova a criação de valor para todos, promova uma cultura de inclusão, em vez de exclusão, promova a dignidade de todos e de cada um dos trabalhadores, em vez de uma cultura utilitarista e de descarte”.