07 junho 2022

As lágrimas de crocodilo de Davos, a inflação e a ética dos lucros


Esta sensação de tempo suspenso em que a pandemia, primeiro, e a guerra na Ucrânia, a seguir, nos têm colocado não pode continuar a deixar-nos amodorrar perante o agravamento de problemas profundos na economia mundial. Qualquer que seja o desfecho da guerra e a evolução das pandemias, há que parar para pensar.

Estará a globalização em crise?

Poucas vezes se tem ouvido tanto esta pergunta como actualmente.  A propósito da reunião do Fórum Económico Mundial, Stiglitz reconhece que foram postas em cima da mesa uma série de interrogações sobre a evolução da globalização mas que não deixou de se perder uma grande oportunidade de discutir a fundo os problemas de base[1]. Questões como a da quebra das longas cadeias de abastecimento, a da subida acentuada dos preços da energia e dos bens alimentares e a dos direitos de propriedade relativamente às vacinas, que estão a deixar biliões por vacinar, não puderam deixar de ser referidas em Davos como exemplo de falhas gravíssimas desta globalização.

Ficou, pelo menos, clara a necessidade de maiores investimentos de proximidade e de reindustrialização, se não em espaços nacionalmente protegidos, pelo menos de modo a evitar as longas cadeias de abastecimento a que entretanto se chegou, com os perigos daí decorrentes, como a travagem na produção automóvel devido à escassez de micro-chips, por exemplo. Para já não falar de situações de dependência internacional difíceis de compreender como a que colocou a Alemanha face ao fornecimento de gás vindo da Federação Russa.

Mas não houve coragem para ir ao fundo dos problemas… Seria de admirar se tal tivesse sucedido…

Regras de há muito seguidas nos fluxos de comércio mundial, como por exemplo a da não discriminação, não houve coragem para as pôr em causa.  

Mas como Stiglitz avança, a globalização não é o único problema: “our entire market economy has shown a lack of resilience”, continua. O que nos leva à questão dos lucros e da sua análise.

Antes de mais, é fundamentalmente com o intuito de manter as proverbialmente elevadas taxas de lucro que a indústria farmacêutica tem reforçado o lobby que se opõe à liberalização das patentes das vacinas. E é pela mesma razão que neste momento escasseiam os alimentos para bebés no mercado americano e, a breve trecho, internacional: o monopólio da Abbott a isso conduziu.

E a questão dos lucros é fundamental para que melhor se perceba também o movimento inflacionista em curso. A visão dominante da economia defende a travagem dos salários nominais, como bem o sabemos, acusando-os de responsáveis pela inflação. No entanto, vários economistas não ortodoxos têm vindo a analisar a questão em profundidade e a constatar que o objectivo de manter as chorudas margens de lucro intactas, tem levado as grandes empresas multinacionais a repercutir os acréscimos de custos em aumentos dos preços ao consumidor…[2]

Assim sendo, deixar a economia arrefecer, com aumento do desemprego e deterioração crescente do poder de compra dos salários, de pouco valeria para combater a inflação… Já que a “ética” subjacente à política de lucros das grandes operadoras de energia, alimentos de primeira necessidade e outros bens essenciais, está a ser não a do reinvestimento produtivo nem a da justa remuneração do capital mas antes o fomento das concentrações e aquisições, a distribuição de dividendos cada vez mais elevados aos accionistas e, portanto, o reforço da já tão desigual repartição do rendimento a favor da concentração do grande capital.

 

 

 



[1] Stiglitz, J. (7 de Junho de 2022, “Getting deglobalization right. Social Europe  (https://socialeurope.eu/getting-deglobalisation-right).

[2] Ruccio, D. (, 7 de Junho de 2022. “Inflation, Wages and Profits. Real-World Economics Review Bloghttps://rwer.wordpress.com/2022/06/07/inflation-wages-and-profits/#more-42830

24 maio 2022

Qual o impacto da negociação coletiva nos salários em Portugal?

 

No passado dia 18 de Maio foi apresentado pela Praxis um trabalho, da autoria de David Card (Universidade da Califórnia) e Ana Rute Cardoso (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), que constitui um importante contributo para compreender em que medida as convenções coletivas regulam, em Portugal, as relações de trabalho e, acima de tudo, os salários ( https://docs.iza.org/dp14283.pdf).

A pergunta é tanto mais pertinente quanto se sabe que nos debatemos com uma crise prolongada da negociação coletiva, marcada, entre outros fatores, pela queda abrupta do número de trabalhadores cobertos por convenções que foram atualizadas num período de tempo aceitável.

O estudo apoiou-se na informação constante dos Quadros de Pessoal (QP), no período 2008-2016, instrumento administrativo que recolhe um número apreciável de dados, mas que se refere apenas ao sector privado da Indústria e Serviços. A análise daqueles Quadros permitiu decompor o salário de cada trabalhador nas seguintes quatro parcelas:

Salário total = mínimo nacional + (convencional mínimo) + (base convencional) + (total base)

De referir que a última parcela (total-base) foi denominada de almofada salarial e é constituída pelos pagamentos suplementares recebidos regularmente pelos trabalhadores, como é o caso do subsídio de alimentação.

Em termos relativos, pode-se calcular o excesso representado por cada uma dessas componentes sobre a respetiva base.

Esta metodologia permite aferir da importância relativa de cada uma daquelas parcelas e, consequentemente, saber em que medida os salários em Portugal são realmente determinados pela negociação coletiva e quais são os grupos de trabalhadores para quem ela é mais importante.

Os resultados obtidos são muito esclarecedores, mas vamos destacar apenas alguns.

O   Uma vez que a almofada salarial é fixada pelo empregador, ela representa  uma importante fonte de flexibilidade salarial. As variações da almofada salarial contribuem significativamente para as diferenças registadas no mercado de trabalho, designadamente as diferenças de género, educação, idade e entre empresas mais e menos lucrativas.

·     Há poucas evidências de que os empregadores ajustam os aumentos no salário mínimo através de cortes no emprego

·    A análise das alterações salariais antes e depois da crise financeira mostra que o significativo decréscimo dos salários reais de muitos grupos foi obtido através de uma combinação de descidas reais na base dos salários, descidas reais das almofadas salariais e realocação de trabalhadores.

·      O efeito de realocação foi particularmente importante para os grupos com um grau elevado de educação, que entraram no mercado de trabalho com níveis salariais mais baixos do que os esperados antes da crise e foram promovidos menos rapidamente.

Em síntese, podemos concluir que o impacto da negociação coletiva sobre os salários é muito heterogéneo, uma vez que as empresas gozam de uma certa liberdade para fixarem os salários. De facto, embora os salários convencionais se tenham situado, em média, cerca de 27% acima do salário mínimo nacional, registam-se variações importantes, consoante o género, a idade e o nível educativo.

 Seria, entretanto, importante conhecer os resultados para o período posterior a 2016. De facto, no período coberto pelo estudo, para 25% dos homens e 40% das mulheres o salário contratual encontra-se próximo do salário mínimo. Dado que se registaram nos anos mais recentes aumentos importantes do salário mínimo, suspeita-se que se terá reduzido o "gap" entre os salários convencionais e o SMN.

 

 

14 abril 2022

Orçamento do Estado de 2022 (revisto) - Não seria de todo possível uma actualização salarial?

Ouvimos ontem o actual ministro das Finanças apresentar, em entrevista, as principais medidas deste OE 2022 revisto. E causa-nos alguma apreensão o facto de não estar prevista uma actualização salarial que evite a perda generalizada de poder de compra que se começa já a notar.

Com efeito, ainda antes da invasão da Ucrânia pela Federação russa já se começava a fazer sentir um aumento dos preços de vários bens e mercadorias, especialmente em consequência das deficiências de abastecimento provocadas pela pandemia de COVID 19. Com a guerra, e como é do conhecimento geral, os combustíveis e a energia têm sofrido aumentos consideráveis nos preços a pagar pelo consumidor. Pode discutir-se se esses aumentos que nos estão a afectar resultam essencialmente de um acréscimo dos custos de produção ou de uma ampliação das já consideráveis margens de lucro, sobretudo no que respeita à energia… Mas não é a esse aspecto que nos queremos agora referir.

Alguns analistas e instituições internacionais têm salientado até agora que não se correria propriamente risco de inflação, uma vez que não se se estaria a assistir a uma subida generalizada dos preços mas apenas dos de alguns bens. Neste momento, parece-nos que esse argumento está completamente arredado, a natureza transversal da energia e dos combustíveis rapidamente se transmitirá em efeitos multiplicativos à generalidade da economia. E é o próprio Orçamento de Estado para 2022, agora revisto, que admite abertamente a existência de uma taxa de inflação para este ano da ordem dos 4%.

Justificar-se-á, então, que não sejam previstas nesta nova versão do OE 2022, actualizações salariais da função pública superiores ao inicialmente estabelecido – 0,9% - uma vez que tal aumento é manifestamente insuficiente para compensar minimamente a perda real de poder de compra? 

Um dos argumentos avançado pelo governo é o de que os salários nominais só deverão subir se a produtividade do trabalho tiver subido também. Consideremos a Figura 1, na qual se comparam em índice, entre outras evoluções, as daquelas duas variáveis desde 1991/95:

FIGURA 1: (Fonte: PORDATA)




A Figura 1 é só por si elucidativa: no gráfico do lado esquerdo vemos que a evolução das remunerações, a preços constantes (curva a azul) decai sistematicamente desde 2009 e só em 2015 começa a retomar o crescimento, voltando a decair em 2019 com a crise pandémica. No mesmo gráfico se pode observar que, entretanto, o excedente bruto de exploração (curva a laranja) tem um crescimento explosivo a partir de 2013, só decaindo, mas menos do que as remunerações, em 2019. Entretanto, no gráfico do lado direito pode constatar-se que a produtividade aparente do trabalho aumenta sistematicamente ao longo de todo o período considerado (1995-2019), apenas com um curto abrandamento entre 2010 e 2012.

Em que ficamos, então?

 Por outro lado, a evolução em índice das remunerações na função pública cai drasticamente entre 2009 e 2012, recuperando a partir de então um crescimento débil, de tal modo que o nível indiciário destas remunerações em 2021 não ultrapassava o correspondente para 1999, como decorre claramente da Figura 2, de novo com base nos dados da base PORDATA:


FIGURA 2: (Fonte: PORDATA)



Conhecendo o efeito de emulação exercido pelas remunerações da função pública sobre as remunerações dos restantes sectores da economia, não se justificará, por sua vez, uma actualização destas remunerações ainda mais em vista de tão acentuada perda do poder de compra que se seguirá?

Temos dúvidas de que não haja ainda margem para uma actualização das remunerações em Portugal que compense minimamente o aumento do custo de vida que começa a intensificar-se. Tanto mais que a nossa taxa de inflação se encontra bastante abaixo da correspondente neste momento para a média da UE e a depreciação salarial tem vindo a intensificar-se entre nós, com efeitos particularmente contraproducentes para a atracção dos mais qualificados...


 

 



 


12 abril 2022

Não basta condenar a bárbara invasão da Ucrânia! (2)

 

3.    Liderança Mundial pela Paz

No post publicado, sob o mesmo título, a 22 de março passado, referi, seguindo a indicação do Papa Francisco, na sua Mensagem pelo Dia da Paz de 2022, os parágrafos 76 a 80 da Populorum Progressio (PPg). No parágrafo 78, Paulo VI declara ter indicado aos representantes da ONU, em Nova Iorque, terem por vocação de promover a fraternidade entre todos os povos, para se chegar a uma autoridade mundial eficaz na construção e manutenção da Paz. É mais que natural que assim tenha procedido: a Carta da ONU (CNU), logo no seu preâmbulo bem como nos números 1 e 2 do Artigo 1, coloca a Paz e a segurança mundiais como o propósito central da Organização.

Apesar deste preâmbulo apenas admitir a força armada se no interesse comum, o que acima de tudo se visava exorcizar era o “flagelo da guerra que por duas vezes, no espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis”, numa clara referência às duas Grandes Guerras do século passado, flagelo que felizmente não se repetiu ainda … Mas a verdade é que logo no nº1 do Artigo 1 se exigia medidas eficazes na prevenção e repressão de qualquer rutura da paz. Em texto publicado no 7Margens a 9 de abril, intitulado “As armas vistas através do poliedro da guerra”, Manuel Brandão Alves diz que desde a II Grande Guerra, quase todos os anos ocorreram situações de guerra com muita destruição e sofrimento incluindo a perda de inúmeras vidas humanas. Desenvolve uma importante reflexão que, como muito bem aponta, apesar de surgir no contexto da guerra na Ucrânia, há muito que podia e devia ter sido feita.

Eis porque o Papa Francisco evoca o apelo de Paulo VI à constituição de uma autoridade mundial eficaz: manifestamente ela não existe ainda e manifestamente se algum terreno seminal ou mesmo embrião se pode vislumbrar, é no seio da ONU.

Em 2005, a Assembleia Geral (AG) da ONU e o seu Conselho de Segurança (CS) conjuntamente criam a Comissão para a Construção da Paz (Peacebuilding Commission - PBC), corpo consultivo que visa propor estratégias integradas de construção, manutenção e reposição da Paz, juntando todas as partes envolvidas e reunindo todos os recursos precisos, cujo uso adequado deve promover e gerir. (Retirado da consulta, em 20220408, a https://www.un.org/securitycouncil/content/repertoire/peacebuilding-commission)

Tem prestado apoio ao Presidente da AG, ao Presidente do CS e ainda ao Secretário-Geral (SG), em colaboração com o Departamento de Assuntos Políticos e de Construção da Paz (DPPA) que faz parte do “Senior Mangement Group” na dependência direta do SG. Além do papel consultivo estabelece uma ponte entre a AG, o CS e ainda o Conselho Económico e Social (CES).

A PBC desenvolveu uma função importante no contexto dos efeitos da Covid-19, tendo para isso promovido financiamento sustentado e previsível que adquiriu suma importância com a exacerbação das desigualdades e vulnerabilidades, especialmente em zonas de conflito. A sua atenção na escuta das lideranças no terreno promove a coerência nas abordagens do aparelho da ONU à construção da Paz. De entre os seus empenhamentos mais recentes a PBC destaca o seu envolvimento no Burkina Faso, na Colômbia, na região dos Grandes Lagos, em África (um apoio para mulheres da região foi arquitetado em consultas a mulheres da região organizadas pelo Enviado Especial do SG para a região), na Papua Nova-Guiné, na Serra Leoa e na Somália.

É constituído por sete Estados Membros eleitos pela AG, outros sete eleitos pelo CS e ainda outros tantos pelo seu CES. A estes somam-se os cinco Estados Membros maiores contribuintes de pessoal militar e forças policiais para as missões da ONU, bem como os cinco maiores contribuintes verificados, para os orçamentos e para o fundo da ONU.

(https://www.un.org/peacebuilding/sites/www.un.org.peacebuilding/files/documents/pbc_brochure_may_2021.pdf, consultado a 20220408)

4.    Por uma Autoridade Mundial eficaz

Estará a ONU capaz de avançar na criação desta autoridade?

As atuações mais recentes atrás mencionadas da PBC e a sua colocação funcional no seio do aparelho da ONU, diretamente apoiada pelo Peace Building Support Office, na dependência direta do atrás mencionado DPPA, bem como outros sinais, parecem indutores de alguma esperança.

António Guterres, no papel de Secretário-Geral da ONU, fez quase todo o seu primeiro mandato (janeiro de 2017 a dezembro de 2021), com o Presidente nos Estados Unidos mais adverso ao papel da ONU de toda a história desta organização. A importância desta potência no panorama internacional, sendo membro permanente do CS, prestando apoio logístico fundamental ao próprio funcionamento da organização, obrigou a ONU a esforços de diplomacia discreta. Com o atual Presidente dos EUA melhores expetativas surgem ao longo de 2021, mas eis que outro membro permanente do CS decide rasgar todas as crenças numa paz duradoura em solo europeu e rompe mesmo princípios básicos do Direito Internacional e da CNU. A invasão da Ucrânia pela Rússia provoca a imersão total no cenário da barbárie a que dá lugar e com que somos diariamente atingidos.

Pena é que o choque das imagens do horror, apesar da clamorosa e merecida denúncia que promove, da criminosa elite russa, também nos distraia da ação necessária. Antes de mais, a importante intervenção de Guterres, perante o CS, no passado dia 5 de abril, não mereceu o relevo jornalístico que lhe caberia. Apontando esta guerra como um dos maiores desafios à arquitetura global da Paz fundada na CNU, a partir da invasão perpetrada por um membro do CS, lembra ter imediatamente exigido uma investigação independente do que se vem revelando, no terreno, a partir da retirada russa de Bucha, e os possíveis crimes de guerra conexos. Denuncia a deslocação forçada de mais de dez milhões de pessoas, num só mês, como a mais veloz desde a II Guerra, sem esquecer os gravíssimos danos à economia global que incidem muito particularmente sobre os mais vulneráveis: os preços ascendentes na alimentação e nos combustíveis, com tudo o que arrastam. Recorda como o grave endividamento resultante da Covid-19, por causa do injusto sistema económico e financeiro global, começa agora a transitar da vulnerabilidade para uma crise de agitação social inflamada pela desigualdade, privação e falta de financiamento. Recusando que sejam os mais pobres a pagar o preço da guerra, criou, na primeira metade de março, o Grupo de Resposta Global a Crises sobre Alimentação, Energia e Finanças: recomenda este a partilha de reservas de alimentos e energia,  a aceleração da transição para as renováveis, e um funcionamento de emergência do sistema financeiro que promova liquidez e fiscalidade a favor dos mais necessitados, a caminho da sua já demasiado atrasada reorientação.

(https://www.un.org/sg/en/node/262886, consultado a 20220411)

Em próximo post tentarei abordar o equipamento para a Paz que Guterres cria desde há quatro anos e o apelo à ação dos cidadãos, a partir das comunidades de base; e ainda os esforços diplomáticos e humanitários, tanto da ONU como do Vaticano, porque é urgente o fim desta e de todas as guerras.