17 agosto 2018

Uma nova crise no horizonte - os avisos aí estão.


A expansão económica registada no último ano, tanto nas economias avançadas como nos mercados emergentes, suscitou, como é muito compreensível, uma corrente de optimismo, contrariando as previsões de que estaria no horizonte um futuro de “estagnação secular”.

Mas pouco tempo durou a crença naquele cenário: o FMI nas suas projecções para 2018 já reconhecia que o modesto crescimento seria alimentado pelos mercados financeiros, com pouco impacto no investimento real, na criação de emprego, na produtividade e nos salários. Um indicador expressivo desta evolução são os valores muito elevados da capitalização bolsista em relação ao PIB.

O economista Nouriel Roubini, apesar de notar que a economia mundial ainda está em expansão, alerta para sinais de abrandamento na área do Euro, no Japão e em alguns mercados emergentes mais frágeis, (artigo publicado em Project Syndicate, 18 de julho, com o título Trump May Kill the Global Recovery), dando um grande relevo ao impacto negativo das opções de política norte-americana. Na sua opinião, estas estão a alimentar uma crescente incerteza e, pela primeira vez numa década, os maiores riscos futuros são o menor crescimento acompanhado de inflação. Em consequência, admite que em breve, possivelmente já em 2020, vamos assistir a uma travagem ou mesmo a um retrocesso na economia global.

Um outro economista bem conhecido - J. Bradford DeLong -, em Crises, Rinse, Repeat, Project Syndicate, 4 de abril - é igualmente assertivo no panorama que nos apresenta, concluindo assim: “Passaram 11 anos desde o começo da última crise e é apenas uma questão de tempo até que tenhamos outra - como tem sido a regra nas economias capitalistas modernas, desde, pelo menos, 1825. Quando tal acontecer haverá margem de manobra na política monetária e orçamental capaz de a enfrentar de forma a evitar quebras do produto a longo prazo? O actual ambiente político não inspira muita esperança”.

Facilmente alongaríamos a lista de economistas - e também sociólogos - que fazem previsões análogas a estas, ao mesmo tempo que alertam para o facto de não estarem a ser promovidas as mudanças necessárias, tanto nas políticas como nas instituições.

Muitos e graves são os erros de Trump, mas é inadmissível que a União Europeia não assuma com determinação algumas das reformas políticas longamente debatidas, de forma a que, pelo menos, viesse a ter os meios para limitar o impacto económico e social da próxima crise.

10 agosto 2018

Porque não estão mais jovens a entrar no Ensino Superior? Breve análise impressionista


Ouvimos recentemente dizer que ficou por preencher um número significativo de vagas para acesso ao Ensino Superior, embora ainda venha a haver uma segunda fase de colocações. Ao mesmo tempo, os meios de comunicação diziam-nos que tal se terá ficado a dever à “concorrência desleal” movida pelo mercado de trabalho já que os jovens com o 12º ano estariam a optar por aceder a um trabalho remunerado em vez de prosseguirem estudos a nível do Ensino Superior (ES).

Será mesmo assim? Convirá que se aprofunde um pouco mais este aspecto.

Se consultarmos as estatísticas da OCDE disponíveis na publicação Education at a Glance 2017 constatamos que a percentagem de diplomados com o ES tem vindo a aumentar sistematicamente entre os jovens portugueses dos 25 aos 34 anos, no período de 2000 a 2016. Apesar disso, a percentagem correspondente àquele último ano – 35% - situa-nos ainda muito aquém dos valores médios da OCDE e da maioria dos países europeus, revelando bem que ainda temos um importante gap a preencher neste domínio. Ilustrando uma tendência estrutural, aquela mesma publicação revela-nos, no entanto, que o sobre prémio de emprego associado a um nível de habilitações mais elevado é mínimo em Portugal, em 2016, para os jovens entre os 25 e os 34 anos[1]. Para os jovens para quem uma maior facilidade de emprego constitua o principal móbil para prosseguimento de estudos, o incentivo é, portanto, baixo entre nós.

Significará isto que, face aos encargos com o ES, aqueles jovens procurarão primeiro uma actividade remunerada para ajudar a financiar aqueles estudos, adiando assim a entrada nos mesmos? Parece-nos pouco provável já que o nosso País apresenta uma das percentagens mais elevadas da OCDE no que respeita à entrada no ES de jovens de menor idade.  Apesar das limitações da acção social, também no ES, aquela estratégia de financiamento não parece, portanto, ser muito significativa entre os nossos estudantes.
E o sobre prémio salarial associado ao ES? Esse, sim, é muito significativo em Portugal. Ainda segundo a mesma publicação, Quadro A.6.1., estabelecendo o índice 100 para o nível médio de ganhos associado ao emprego com o 12º ano, o índice sobe para 165 quando se considera a média de empregos com o ES, a maior variação verificada no conjunto dos países da OCDE objecto de análise…

Conclusão parcial: os jovens portugueses empregados têm em média um ganho muito superior se tiverem concluído o ES relativamente aos que se empregam apenas com o secundário completo. O que parece ser então decisivo é a probabilidade de emprego que, ao que vimos, continua relativamente insensível a níveis mais elevados de educação.
Mas poderemos concluir de imediato que os jovens que não estão a procurar entrar na Universidade e nos Institutos Politécnicos se encontram, então empregados?
Não é bem assim:


                                Fonte: Education at a Glance 2017



A análise dos gráfico e quadro anteriores mostra-nos que a diminuição percentual dos jovens em educação em 2016 (-0,5%) apenas parcialmente (0,2%) foi compensada por um aumento do emprego, tendo de atribuir-se uma percentagem ainda maior – 0,3% - à percentagem de jovens que não trabalham nem estudam (NEET), cuja tendência evolutiva continua, aliás, a ser de crescimento.

Antes fosse o mercado de trabalho o único responsável pela não entrada de mais jovens no Ensino Universitário! Mas não, também o não trabalhar nem estudar continua a concorrer para aquele facto. O que significa que cresce ainda a percentagem de jovens sem projecto de vida definido relativamente a qualquer das possíveis saídas.

Como pretendemos sugerir no título deste post, a análise que acabamos de fazer peca pela superficialidade. O número e diversidade de determinantes associados à decisão de prosseguir estudos superiores são vastos e complexos. Para um aprofundamento desta problemática sugerimos a consulta do estudo de Diana Aguiar Vieira Determinantes e Significados do Ingresso dos Jovens no Ensino Superior, promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em 2018.





[1] Ver, designadamente, Figura A.5. c da publicação em referência.

02 agosto 2018

Os europeus e os refugiados e migrantes


Os relatos que todos os dias nos chegam sobre a chegada à Europa de refugiados que fogem de cenários de guerra e destruição, bem como de imigrantes que procuram escapar a situações de pobreza e miséria nos seus países de origem, exigem que sejam rapidamente encontradas soluções que ponham fim a um tão grande sofrimento humano.

Ao analisarmos as respostas que têm sido dadas pelos europeus para enfrentar este desafio, podemos concluir por um falhanço generalizado, pese embora as boas vontades de tantos cidadãos envolvidos, por vezes como simples voluntários, na procura de soluções.

As situações mais dramáticas são as resultantes da acção dos líderes políticos que se recusam a participar no esforço de acolhimento, quando não mesmo de salvamento no mar, destas pessoas. Há porém que reconhecer que muitos dos países onde é mais fácil chegar por mar ou terra, como são os casos da Itália e da Grécia, não têm contado com a solidariedade dos restantes Estados. Face a dificuldades levantadas pelo acolhimento de um número inesperado de requerentes de asilo ou de imigrantes (ainda que em volume significativamente inferior ao de outros países, bem menos ricos do que os da velha Europa), tem-se procurado colocá-los em países de trânsito, como a Turquia, a Líbia ou o Líbano, sem que sejam devidamente acauteladas as condições a que vão ficar sujeitos.
Não é possível falar sobre “valores europeus”, se nada for feito para solucionar ou, pelo menos, reduzir substancialmente, o sofrimento por que estão a passar tantos homens, mulheres e crianças. Para tanto, há que perguntar:

·         Não haverá condições para acolher e integrar na Europa um número mais significativo de refugiados e imigrantes do que aquele que se quer dar a entender?
·         Não é possível levar mais a sério os esforços necessários para fazer investimentos e criar empregos nos países de origem e de trânsito destas pessoas?
·         É de todo impossível a coordenação dos esforços, a nível europeu, para dar resposta aos problemas em presença?

As respostas a estas questões não podem ser dadas através do reforço dos egoísmos nacionais, o que mina a solidariedade entre os diferentes Estados europeus. Importa referir que solidariedade não é caridade e que implica aceitar custos de curto prazo a favor um interesse comum de longo prazo. O aumento do populismo de extrema-direita e do sentimento anti-imigrantes na Europa são, segundo Habermas, um sintoma e não uma doença. “A causa subjacente da regressão política é o desapontamento palpável de que à União Europeia falta actualmente a necessária eficácia política para contrariar as tendências da crescente desigualdade dentro e entre Estados Membros. Em primeiro lugar e além do mais, o populismo de extrema-direita está a beneficiar da percepção, largamente difundida, de que à União Europeia falta a vontade política para se tornar politicamente efectiva”. Acrescenta Habermas, que “Em vez disso, as elites políticas estão a deixar-se invadir por um tímido oportunismo de manutenção do poder a curto prazo”.

30 julho 2018

Políticas públicas: bem comum ou gestão negociada de interesses privados?

Transcrevo duas passagens do artigo de Viriato Seromenho Marques publicado no último DN (29 Julho) com o título Como se não houvesse amanhã, um bom pretexto para deixar ao leitor/a uma pergunta oportuna: por onde anda a coerência entre a retórica e a realidade nas políticas públicas?

As alterações climáticas colocam um desafio a que os nossos sistemas políticos dificilmente responderão com sucesso. As nossas democracias representativas há muito que substituíram a demanda do bem comum, com as reformas inerentes, para se concentrarem numa gestão negociada dos interesses de grupos e corporações existentes. John Rawls acusava o Congresso dos EUA de ser hoje o lugar onde as leis são compradas e vendidas. As democracias perderam a densidade que só a noção de progresso histórico permite conferir às políticas públicas.
(…)
A retórica do combate às alterações climáticas é desmentida pelas concessões às companhias petrolíferas, como a da próxima prospecção ao largo de Aljezur. Na energia discute-se o preço esquecendo a sustentabilidade. No mar também impera o extractivismo. A política pusilânime com os interesses instalados acabará por ceder ao império da realidade. Mas da pior maneira e ao maior custo.

Outros exemplos recentes reforçam a convicção de que é relevante e urgente desenvolver uma cidadania esclarecida e crítica, que exija da politica (e dos políticos!) a prossecução activa e coerente do bem comum e do desenvolvimento sustentável.

19 julho 2018

Está na hora de repensar o modelo de “empresa”

Crescer sem distribuir serve de muito pouco. Assim conclui, muito justamente, Vicente Ferreira, estudante do curso de economia do ISEG, num post hoje publicado no blogue Ladrões de bicicletas.

O texto faz uma análise, lúcida e bem documentada, sobre as consequências das chamadas políticas de flexibilização do mercado de trabalho, do ponto de vista da sua incidência sobre os níveis de salários, a precarização dos empregos, a desigualdade crescente.

A crise financeira abriu caminho à aceitação das teses neoliberais da desregulação das relações laborais e da irrelevância da negociação colectiva e do poder negocial dos sindicatos, com consequências, ainda hoje, visíveis na persistente contenção de salários, a par da crescente desigualdade na repartição funcional do rendimento. Tudo isto com a aparente justificação de esperados efeitos benéficos: redução do desemprego, atracção de investimento estrangeiro, crescimento económico, ( ...)

O texto de Vicente Ferreira evidencia que a retoma do crescimento económico em contexto de “flexibilização” das relações laborais, não supera a indesejada precariedade nem viabiliza melhores níveis de remuneração. Assim sendo, acrescento eu, também não conduz, por si só, a desenvolvimento sustentável. Estas realidades constituem matéria que não deve ser descurada pela Política macroeconómica, como parece óbvio, atentas as repercussões na qualidade de vida das pessoas e no nível de coesão social e de satisfação das sociedades.

Questão mais subtil é a necessidade de repensar o modelo de empresa, nos seus fundamentos e, consequentemente, na sua organização e princípios de gestão. Curiosamente – ou talvez não – esta tem ficado arredada do debate político acerca das reformas estruturais, que continuam apenas direccionadas para o trabalho e as relações laborais. Por que será? 

A meu ver, está na hora de desencadear a reflexão e o debate político acerca do modelo de empresa, sem o que os salários continuarão a ser considerados custos (a comprimir), os investidores a merecer beneficiar de lucros (a maximizar), os gestores a ter por garantidas remunerações salariais fora dos padrões dos níveis salariais das respectivas empresas, acumuláveis com prémios definidos na proporção dos lucros.

Agradeço ao Vicente Ferreira este e os seus anteriores posts. Sendo o Autor estudante do curso de economia do ISEG, dá-me esperança de que uma nova geração de economistas será capaz de repensar a ciência económica, na perspectiva de uma sociedade mais justa.

13 julho 2018

Emprego científico: estará à vista o fim da precariedade?


Segundo o Público de hoje, o Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) acabou de lançar o Observatório do Emprego Científico com o fim de monitorizar o progresso nas contratações dos bolseiros de investigação e ciência.

Desde há muito marcado pela extrema precariedade, ao emprego daqueles bolseiros tem vindo a ser sucessivamente prometido o estabelecimento de contratos estáveis, sem que no entanto se tenham assistido a progressos significativos. Desde o início de 2017 apenas foram contratados 626 investigadores e docentes doutorados, “estando actualmente em execução mecanismos que permitirão contratar mais 4526 doutorados”, pensa-se que até ao final da legislatura.

Desde logo se coloca uma questão: estarão criadas as necessárias condições políticas e institucionais para que se verifique um tão substancial incremento em escasso período de tempo? Segundo a notícia, a responsabilidade pela escassez dos resultados até agora verificados deve-se, essencialmente, aos Reitores e outras autoridades académicas universitárias e dos politécnicos que poucos concursos abriram entretanto. Também no mesmo sentido se pronunciou Sandra Pereira, Presidente da Associação de Bolseiros de Investigação e Ciência em entrevista publicada no Expresso da última semana Mas, por outro lado, constatamos que a evolução das dotações orçamentais públicas para I&D se tem mostrado oscilante também nesta legislatura, o mesmo sucedendo – em consequência? com as despesas em I&D com o Ensino Superior em percentagem do PIB (PORDATA).

E não teremos nós investigadores a mais? A consulta daquela base de dados mostra-nos que não, em especial quando nos confrontamos com a Espanha e a Itália, por exemplo, em termos de indicadores correspondentes e equivalentes em tempo integral. Também o trabalho nos centros de investigação nos revela aquela insuficiência da qual resultam frequentemente dificuldades em dar continuidade a projectos de investigação em curso. Não pode deixar de se chamar aqui a atenção para um outro aspecto institucional que tem constituído um verdadeiro factor de bloqueio: o funcionamento errático, obscuro e muitas vezes incompetente da Fundação para a Ciência e a Tecnologia onde parece nada ter mudado ainda.

Ainda uma nota. Lendo a Informação do MCTES de 10 de Julho último, relativa à constituição do Observatório acima referido, constatamos que o esforço anunciado deverá vir a decorrer do contributo conjunto de diversas instituições e programas, como o PREVAP – Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública, que não foi especificamente desenhado para esta situação. O que nos mostra, por um lado, que o MCTES não terá capacidade, por si só, para levar a cabo o processo de estabilização do pessoal de investigação a que se propôs, mas que também dá conta do seu empenhamento em convocar e gerir a articulação das instâncias capazes de para tal contribuir. Assim estas venham a cooperar efectivamente.

11 julho 2018

Economia do bem comum

Neste seu livro, Economia do bem comum, que acaba de ser editado em português, Jean Tirole, Prémio Nobel da Economia de 2014, oferece ao leitor um guia para um melhor entendimento do que é (pode ser!) a ciência económica enquanto disciplina do saber e da sua maior ou menor adequação para enfrentar os desafios que a economia real coloca às nossas sociedades e aos seus respectivos actores e decisores políticos. 

No decurso das quase quinhentas páginas da edição em português, o Autor mantém um fio condutor, uma interrogação basilar: O que aconteceu à procura do bem comum? E em que medida pode a economia contribuir para a sua realização?
 
Não é fácil definir o bem comum, mas a dificuldade em si não legitima que se desista de alguma via de aproximação; pior seria abandonar a questão dos fins da economia e da ciência económica e fazer desta uma mera investigação acerca da interpretação dos factos e das lógicas que lhes subjazem. 

Insistindo na procura do bem comum, este professor de Toulouse assume que a economia não documenta e analisa apenas os comportamentos individuais e colectivos, aspira igualmente a tornar o mundo melhor, oferecendo recomendações de política económica.

Focada no objectivo do bem comum, a ciência económica estará melhor posicionada para enfrentar os grandes problemas da economia real: a globalização, a sustentabilidade, a revolução tecnológica, a digitalização, a desigualdade, a pobreza e a exclusão social. Por outro lado, estará mais defendida da armadilha de pseudo fins (o mercado, o Estado, a propriedade privada, a liberdade individual…), assumindo-os, antes, como meios de prossecução de um bem colectivo sustentável.

Escrito em linguagem acessível a todos, este primeiro livro de Jean Tirole destinado a um público abrangente, preenche, a meu ver, três objectivos principais:
- É um excelente contributo para colmatar uma grande lacuna de literacia económica dos cidadãos em geral, que os torna presa fácil de discursos ideológicos e suscita, não raro, comportamentos políticos indesejáveis;
- Constitui uma provocação para os economistas de profissão, tanto no sector público como no sector privado, no sentido de adequarem as suas ferramentas de conhecimento à busca de melhores soluções para os problemas reais, na perspectiva do bem comum;
- Vem desafiar os investigadores e professores da disciplina para uma séria e consequente autocrítica acerca do pensamento que produzem e divulgam na sociedade bem como para a formação dos estudantes de economia, designadamente pela integração de saberes de outras áreas disciplinares.

De notar, ainda, que perpassa em todo o livro, uma perspectiva optimista e esperançosa, como, aliás, o próprio autor reconhece: A minha mensagem é optimista. Explica as razões pelas quais não existe qualquer fatalidade nos males de que padecem as sociedades: existem soluções para o desemprego, para as alterações climáticas, para o desmoronamento da construção europeia. Explica, além disso, como realçar o desafio industrial e como garantir que os bens e serviços estejam ao dispor do público e não dos rendimentos dos accionistas e dos funcionários da empresa. Mostra como regular a finança, os grandes monopólios e o próprio Estado, sem fazer descarrilar a máquina económica ou negar o papel do Estado na organização da sociedade.