05 fevereiro 2016

Piketty propõe uma “New Deal” para a Europa

Não é o único – nem sequer o primeiro - a defender a proposta de uma “New Deal” para a União europeia e, em especial, para a Zona euro, como via para enfrentar a estagnação económica no continente europeu e o endividamento excessivo de alguns países, mas Thomas Piketty tem indiscutível prestígio académico para o fazer, designadamente depois da sua obra sobre o capitalismo do século XXI.

Por outro lado, há que reconhecer que, politicamente, não alinha por algum partido de extrema-esquerda ou de extrema-direita e, por isso, a sua proposta não corre o risco de ser recebida com excesso de desconfiança por contaminação ideológica.

Vale a pena sublinhar o seu ponto de partida: a necessidade do reconhecimento objectivo do fracasso das políticas europeias, em particular das instituições da eurozona, para fazer face à crise de 2008, designadamente as políticas ditas de austeridade impostas aos países com défices estruturais das respectivas economias e contas públicas as quais estão na génese da estagnação económica, do elevado desemprego, do empobrecimento de largos estratos populacionais e, não raro, do agravamento das próprias fragilidades que se pretendia corrigir com tais medidas.

Sem um reconhecimento do seu fracasso objectivo, corre-se o risco de falta de vontade política para encetar caminhos diferentes e inovadores. É, aliás, o que, diariamente, estamos a constatar em Portugal onde, apesar de serem notórias as disfuncionalidades geradas pelas políticas de austeridade dos últimos anos, alguns deputados mostram-se mais disponíveis para justificar as medidas do passado, revelando grande miopia e cegueira em reconhecer as consequências desastrosas das mesmas mas não dão sinais de empenhamento em procurar alternativas em torno de um conjunto de objectivos consensualizados em torno de um desenvolvimento humano sustentável e com coesão social .

Thomas Piketty adverte para os riscos do recrudescimento de forças políticas de extrema-direita facilmente ancoradas no descontentamento dos cidadãos gerado pelo desemprego, a precariedade, a desigualdade crescente e a pobreza e defende um novo Pacto para a Eurozona assente no crescimento económico, na inovação e no emprego, na reestruturação das dívidas soberanas, através da sua mutualização garantida por um fundo europeu comum, num parlamento para a Zona euro com a representação de deputados de todos os estados que a integram. A este último caberia definir um imposto comum destinado a financiar investimentos em infra-estruturas e investigação nos países membros bem como definir e avaliar outras políticas comuns.

Convido os leitores/as a ler o artigo na íntegra. A versão em inglês encontra-se.aqui

03 fevereiro 2016

A caminho da Sociedade digital e da 4ª Revolução Industrial: Que valores?

Society is changing at a breakneck pace, and only now are we beginning to discern the contours of the newly emergent form of life conjured up by the digital revolution and rapid technological change. The digital society of the future still has not found its appropriate form and function.
 
Sem nos apercebermos muito bem das suas implicações, o certo é que já nos encontramos em processo de mudança acelerada para uma nova era – a era digital – com o que esta comporta de incidência sobre todos os aspectos da vida humana, desde os mais básicos, como o que comemos, o que vestimos, as casas em que habitamos, os transportes de que nos servimos, os lazeres que frequentamos, até ao modo como nos pensamos e nos relacionamos uns com os outros ou como organizamos a produção e a distribuição dos bens, como concebemos o trabalho humano, como asseguramos a partilha da riqueza produzida, como cuidamos do Planeta e tratamos as gerações futuras, como nos organizamos politicamente, no plano local, nacional e mundial, etc.
 
Hoje, através dos meios digitais que já possuímos, podemos constatar as potencialidades e os riscos inerentes ao uso dos recursos digitais. Mas ainda temos dificuldade em pressentir quais os contornos que resultarão da conjugação da revolução digital com a acelerada revolução tecnológica também em curso e com aquela profundamente interligada.
 
Pense-se, por exemplo, nos impactos no trabalho humano do futuro: Como se concebe? Como se organiza? Como se partilha? Com que direitos na produção e no valor acrescentado?
 
E que dizer das repercussões sobre as instituições que presidem à organização das sociedades até agora localizadas num território geográfico, país ou região, que, doravante, se vão confrontar, cada vez mais, com novos padrões de afinidades de interesses e compromissos e com poderes de regulação desterritorializados?
 
Estamos, seguramente, diante de novas potencialidades de maior eficiência na utilização dos recursos materiais, humanos e de conhecimento, mas a quem irão beneficiar? Com que riscos para os humanos, as pessoas e a espécie?
 
Em tempos de mudança, como estes em que vivemos, é urgente que nos interroguemos sobre os valores que queremos preservar, designadamente no que concerne à liberdade, à justiça, à solidariedade, à sustentabildade e à paz.
 
Estas são questões abordadas num relatório recente (Janeiro 2016) da Friedrich Erbert, assinado por Thymian Bussemer, Christian Krell and Henning Meyer, com o título Social Democratic Values in the Digital Society. Challenges of the Industrial Revolution o qual vale a pena ser lido e discutido. Pode descarregar-se aqui:

30 janeiro 2016

Os riscos de uma polémica que erra o alvo

Temos assistido, nestes últimos dias, a uma ruidosa controvérsia nacional em torno de uma futura proposta de orçamento do Estado para 2016, pois pesa sobre a proposta apresentada pelo Governo português a ameaça de recusa por parte das instituições comunitárias que têm poder (legitimidade?) para supervisar a aplicação das regras definidas pelo Pacto de estabilidade e crescimento.

Em particular, discutem-se os critérios que presidem ao cálculo do défice estrutural projectado pelo Governo para as contas públicas de 2016 os quais são contestados pela tecno-estrutura de Bruxelas, daí retirando a ilação de incumprimento, com as suas inerentes consequências.

Aparentemente, não parece ser uma questão menor, uma vez que se trata de perspectivar se o País responde, adequadamente, aos critérios de convergência comunitários.

Todavia, em concreto, o que é grave é que esta polémica erra o alvo. Este deveria ser o de verificar se a referida política orçamental apresentada prossegue uma função objectivo de desenvolvimento sócio-económico, equidade e sustentabilidade, naturalmente atentas as restrições, entre as quais terá o seu lugar um progressivo ajustamento das contas públicas, mas nunca confundindo restrições com finalidades.

No caso vertente, a falta de lógica é tanto mais evidente quanto a maior e melhor desenvolvimento pode corresponder, em determinadas condições, efeito positivo no equilíbrio das contas públicas e, a médio prazo, corrigir défices estruturais excessivos.

É tempo de deixar claro e de advertir para os riscos que, pela ideologia e pelo poder efectivo das estruturas comunitárias entretanto criadas, os actuais tratados europeus, assim como a própria arquitectura do euro, se estão transformando em fortes constrangimentos externos que obstaculizam a viabilidade de políticas públicas nacionais dirigidas a uma função objectivo democraticamente consensualizada, portanto ao arrepio do que seria próprio de estados democráticos.

Face a estas dificuldades, há, pois, que procurar caminhos que as contornem. A este propósito, vale a pena ler o artigo de Ricardo Cabral publicado no Le Monde Diplomatique – versão portuguesa, de Janeiro, intitulado Políticas económicas possíveis face aos constrangimentos externos...

As instâncias políticas do País, nomeadamente Assembleia da República e Governo, dariam um importante sinal de maturidade se refocassem o necessário debate sobre o OE 2016 no essencial, isto é, na função objectivo de pôr termo a uma austeridade perversa e de promover um desenvolvimento humano, equitativo e sustentável. Como consegui-lo? Com que meios? Com que alternativas? Com que reformas estruturais? Com que propostas inovadoras?

Pessoalmente, gostaria de ver as universidades envolvidas neste desígnio e uma comunicação social menos ruidosa e mais responsável igualmente empenhada em o viabilizar.

26 janeiro 2016

Um olhar sobre as desigualdades

[O Jornal de Noticias pediu-me um comentário acerca do recente relatório da Oxfam sobre as desigualdades na distribuição da riqueza. Parte desses comentários foram publicados no passado Domingo e podem ser encontrados em http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=4995960. Aqui fica o comentário integral].

A publicação recente do relatório “WORKING FOR THE FEW: Political capture and economic inequality” onde se reportava que praticamente metade da riqueza mundial era detida por 1% da população veio colocar de novo no debate público o problema das desigualdades económicas e sociais.

Independentemente dos valores exactos apresentados, e que são sempre de estimação difícil quando se trata de medir a riqueza e a sua distribuição, o relatório da Oxfam veio reafirmar quatro importantes questões fundamentais para a análise da importância crescente das desigualdades na nossa forma de viver e nas condições de vida auferidas pelas populações.

A primeira, é a de que assistimos hoje a um forte crescimento das desigualdades a nível global que se iniciou na década de 70 e que assume hoje proporções não vivenciadas pela generalidade dos países pelo menos desde a segunda guerra. Os relatórios da OCDE e os trabalhos recentes de Pikety e Atkinson demonstram claramente esta tendência para o agravamento das desigualdades.

A segunda questão prende-se com a identificação do principal factor explicativo do agravamento das desigualdades: a forte concentração da riqueza e do rendimento detida por um número cada vez mais reduzido de pessoas na parte superior da escala de rendimento. Este fenómeno implica necessariamente olhar para as desigualdades de uma forma diferente. Assistimos hoje a uma a uma deslocação da análise do que é a tradicional visão de ricos versus pobres para uma outra que, para além daquela, opõem igualmente os “super-ricos” ao conjunto da sociedade.

O terceiro aspecto tem a ver com as diferenças entre a desigualdade dos rendimentos e a da riqueza. A generalidade dos estudos efectuados nos últimos anos centra-se predominantemente na análise da formação e da distribuição dos rendimentos. Devido a sua maior complexidade e à dificuldade de estimação a distribuição da riqueza tem permanecido um pouco na penumbra sendo relativamente poucos os estudos conhecidos. Mas aqueles que existem são inequívocos na demonstração que a desigualdade na distribuição da riqueza é muito superior à da distribuição dos rendimentos. Se quisermos conhecer de facto a verdadeira natureza das desigualdades, e as suas consequências, é necessário ter em conta não somente a relação entre a riqueza e o rendimento mas igualmente aspectos específicos da formação e consolidação da desigualdade da riqueza como, por exemplo, o papel das heranças e aquilo que poderíamos designar como a “transmissão intergeracional da riqueza”.

O último aspecto que gostaria de salientar, porventura o mais importante, é a de que esta concentração excessiva da riqueza e dos rendimentos constitui não só um factor de injustiça social, um elemento potenciador da pobreza e da exclusão social de milhões de homens e mulheres das nossas sociedades mas constitui igualmente, e de forma cada vez mais vincada, um travão ao crescimento económico e ao desenvolvimento social. A concentração crescente dos principais recursos do planeta num conjunto reduzido de indivíduos e famílias assume-se cada vez mais como incompatível com a noção de desenvolvimento sustentado que respeite o ambiente, promova a criação de riqueza e a sua distribuição mais equitativa e que seja inclusivo para o conjunto da sociedade.

Portugal, um país profundamente desigual

Portugal tem sido ao longo dos anos um dos países mais desiguais da União Europeia no que concerne à distribuição do rendimento monetário. O índice de Gini, uma das medidas mais utilizadas para medir a desigualdade, do nosso país foi sempre superior ao valor médio da UE. Utilizando os dados mais recentes é possível verificar que entre 2005 e 2009 o diferencial de desigualdade entre Portugal e a UE desceu de 7,5 pontos percentuais para 3,3 mas após 2010 voltou a agravar-se fixando-se em 2013 em 3,6.


Os poucos dados existentes sobre a distribuição da riqueza existentes no nosso país reportam a 2010 e são baseados no “Inquérito à Situação Financeira das Famílias” realizado conjuntamente pelo INE e pelo Banco de Portugal. Também aqui Portugal é dos países mais desiguais da UE. O índice de Gini da riqueza líquida, isto é da riqueza total deduzida do endividamento, assume o valor de 67%. A proporção da riqueza líquida total auferida pelos 10% mais ricos atinge o valor de 52,7%.

Porém, se à riqueza líquida subtrairmos o valor da casa própria, os indicadores de desigualdade são ainda mais expressivos: o índice de Gini alcança um valor de 84% e a proporção da riqueza nas mãos dos 10% mais ricos é de 74,1%.

O agravamento das desigualdades constitui um traço marcante das políticas de ajustamento seguidas recentemente no nosso país: o índice de Gin sofreu ligeiras alterações ao longo deste período parecendo sugerir que para o conjunto dos rendimentos familiares não se registaram alterações significativas ou, quanto muito uma ligeira subida. Entre 2009 e 2013 este índice aumentou de 33,7% para 34,5%.

No entanto, se considerarmos um outro indicador de desigualdade estimado pelo INE, que mede a distância que separa os rendimentos dos 10% mais pobres dos rendimentos dos 10% mais ricos (indicador S90/S10) verificamos que, entre 2009 e 2013, este indicador passou de 9,2 para 11,1. Se compararmos o rendimento dos 5% mais pobres com os 5% mais ricos (S95/S05) essa mesma distância aumentou de 14,7 para 19,7.

O aumento contínuo ao longo destes anos do fosso que separa as famílias e os indivíduos mais ricos dos mais pobres constituiu o principal traço da evolução das desigualdades neste período, como se pode observar no quadro seguinte.

Indicadores de Desigualdade - 2009/2013





Fonte: INE, ICOR 2010 - 2013

Os números anteriores são conhecidos. Mas permanecem áreas menos conhecidas dos efeitos das políticas seguidas, que alimentam mitos e criam uma nuvem de incerteza que, em última instância tendem a justificar essas mesmas políticas ou, no mínimo, a sua inevitabilidade.

Pretendemos aqui analisar dois desses mitos sobre o que se passou nos últimos anos em Portugal.

O primeiro é a de que as políticas de austeridade como os cortes dos salários e das pensões tentaram sempre isentar as famílias e os indivíduos mais pobres. O segundo é a de que a crise foi particularmente sentida pela classe média.

Ambos os mitos não são mais do que… mitos. A realidade, infelizmente, é bem diferente.Utilizando os dados dos inquéritos às famílias realizados anualmente pelo INE é possível analisar como evoluíram os rendimentos das famílias ao longo da escala de rendimentos. Se dividirmos a população portuguesa em decis de rendimento, isto é se construirmos dez escalões de rendimento começando com os 10% mais pobres e terminando nos 10% mais ricos podemos analisar como evoluíram os respectivos rendimentos.

O gráfico seguinte apresenta a evolução dos rendimentos familiares entre 2009 e 2013 ao longo da escala de rendimentos:


Variação do Rendimento Disponível por Adulto Equivalente por decis (%) - 2009/2013



Fonte: INE, ICOR 2010 e ICOR 2013

Todos os decis registam um decréscimo do seu rendimento disponível como consequência da profunda crise económica e das políticas seguidas. O rendimento dos 10% mais ricos regista um decréscimo de cerca de 8%. Os rendimentos dos decis 3 a 7 descem menos de 7%. O rendimento dos 10% mais pobres diminui 24%!

Se em 1999 o rendimento dos 5% mais pobres representava 1,1% do rendimento total em 2013 esse valor reduziu-se para 0,8%. Se, alternativamente, considerarmos os 10% mais pobres esse mesmo valor sofreu uma diminuição de 2,9 para 2,4%.

Se é verdade que os mais pobres não foram seriamente afectados pelos cortes nos salários e nas pensões é indiscutível que os seus rendimentos sofreram uma profunda erosão pelo forte recuo das prestações sociais.

As alterações introduzidas nas transferências sociais, em particular no RSI, no CSI e no Abono de Família foram determinantes no aumento da pobreza e, simultaneamente, no agravamento das condições de vida das famílias mais pobres. O recuo das políticas sociais, no auge da crise económica quando elas mais se revelavam necessárias, constituiu inequivocamente um factor de empobrecimento, de fragilização da coesão social e do agravamento da distância que separa os rendimentos da população mais pobre da parte cimeira da distribuição dos rendimentos.

A reposição dos apoios sociais surge assim como condição necessária para inverter este processo de empobrecimento acentuado ocorrido no nosso país e para retomar um caminho de redução das desigualdades.

Mas não são obviamente suficientes para uma redução significativa e estrutural das desigualdades. Uma política que reduza as desigualdades económicas e sociais pressupõe medidas que atendam também à necessária correcção da desigualdade na repartição funcional do rendimento, estabelecendo regras de repartição dos excedentes entre investidores e trabalhadores.

Para tal é necessário assumir-se claramente que o processo de criação de riqueza e da sua distribuição não são compartimentados no tempo e sequenciais mas sim um processo simultâneo que define a natureza do próprio modelo económico

Uma política que reduza as desigualdades económicas e sociais pressupõe igualmente a valorização do trabalho, rejeitando um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e na subordinação dos direitos dos trabalhadores no quadro das relações laborais.

Pressupõe igualmente uma intervenção activa do Estado enquanto elemento corrector das insuficiências do mercado em matéria de equidade quer através do aumento da abrangência do sistema fiscal evitando a fraude e a evasão e fiscal, quer pela manutenção ou mesmo pelo acentuar da sua progressividade.

Carlos Farinha Rodrigues

25 janeiro 2016

O Fórum Económico Mundial e o Futuro do Trabalho

O Relatório recentemente apresentado em Davos sobre o Futuro do Trabalho defende que a quarta revolução industrial em curso, em articulação com outros factores socioeconómicos e demográficos, está a levar a alterações muito grandes na actividade económica. Estas alterações estão a provocar roturas no mercado de trabalho, com o aparecimento de novas categorias de trabalhos, destinadas a substituir parcial ou totalmente as categorias anteriores.
Apesar das adaptações que são apresentadas para enfrentar este desafio, a previsão para o período 2015-2020, dos empregos criados (mais 2 milhões) e dos empregos destruídos (menos 7,1 milhões) é fortemente penalizador para os segundos, o que resulta num enorme saldo negativo de 5,1 milhões.
Acresce que as vantagens associadas à tecnologia estão a proporcionar mais riqueza, mas não há nenhuma lei económica que diga que todos vão beneficiar proporcionalmente. Pelo contrário, está-se a assistir a uma desmesurada concentração da riqueza e do rendimento.
É urgente, por isso, discutir sobre o que deve ser feito para impedir estes previsíveis efeitos negativos. Mais do que a defesa de medidas avulsas, há que regressar ao debate sobre um novo modelo para o emprego. A construção deste novo modelo exige alterações institucionais e mudanças nas políticas, designadamente de educação e de formação, do mercado de trabalho, dos salários, da repartição da riqueza e dos rendimentos, da segurança social, etc..
Daí o regresso, provavelmente ainda com mais força nos tempos próximos, a um debate a temas tão diversos como são a partilha do trabalho, o rendimento mínimo universal, a flexibilidade do produto e do trabalho e a flexisegurança, os créditos fiscais, a negociação colectiva do trabalho.

Mais do que tentar defender modalidades de trabalho que se arriscam a ser obsoletas, há que passar para novas formas de trabalhar, capazes de contribuir para uma maior prosperidade, mas que não ponham em causa a coesão social, nem a dignidade do trabalho e os direitos dos trabalhadores, ainda que estes últimos tenham que ser sujeitos a formulações que contemplem mais eficientemente a defesa de novos e velhos riscos. 

23 janeiro 2016

Carta do Papa Francisco ao Fórum Económico Mundial 2016

À semelhança do que já havia sucedido no ano anterior, o Papa Francisco declinou o convite para participar na reunião do Fórum Económico Mundial que esteve reunido em Davos na semana finda, mas enviou uma carta dirigida ao seu Presidente Executivo na qual exprime as suas preocupações com as mudanças decorrentes da quarta revolução industrial em curso, nomeadamente as suas implicações do ponto de vista do emprego, da pobreza, da dignidade da pessoa humana e da sustentabilidade ambiental e lembra a responsabilidade de quantos exercem a actividade empresarial.

Perante mudanças profundas e epocais, os líderes mundiais são desafiados a garantir que a vinda da «quarta revolução industrial», os efeitos da robótica e das inovações científicas e tecnológicas não levem à destruição da pessoa humana – acaba substituída por uma máquina sem alma – nem à transformação do nosso planeta num jardim vazio para deleite de poucos escolhidos.

Ao contrário, o momento presente oferece uma oportunidade preciosa para guiar e governar os processos em curso e construir sociedades inclusivas, baseadas no respeito da dignidade humana, na tolerância, na compaixão e na misericórdia. Exorto-vos, pois, a retomar os vossos debates sobre como construir o futuro do planeta, «nossa casa comum», e peço-vos para fazerdes um esforço conjunto para perseguir um desenvolvimento sustentável e integral.

A actividade empresarial é «uma nobre vocação orientada para produzir riqueza e melhorar o mundo para todos», sobretudo se «se pensa que a criação de postos de trabalho é parte imprescindível do seu serviço ao bem comum» (Laudato si’, 129). Como tal, tem a responsabilidade de ajudar a superar a complexa crise social e ambiental presente e de combater a pobreza. Isto tornará possível melhorar as precárias condições de vida de milhões de pessoas e colmatar o fosso social que dá origem a inúmeras injustiças e corrói os valores fundamentais da sociedade, nomeadamente a igualdade, a justiça e a solidariedade.


O texto na íntegra encontra-se aqui.

21 janeiro 2016

Reescrever as regras da economia

Enquanto em Davos se reúnem, nestes dias, os poderosos do mundo e, entre si, discutem as perspectivas para o futuro da economia mundial e demais problemáticas com ela relacionadas, a comunicação social divulga as conclusões do Relatório anual da Oxfam acerca da desigual repartição da riqueza à escala mundial.

Os dados apresentados dão conta da magnitude de uma das maiores disfuncionalidades do sistema económico e sócio-político vigente. Refiro-me à gigantesca e galopante concentração da riqueza à escala mundial, reflexo, aliás, do que também se passa no interior de muitos países.

Quando em 2010 se revelou que, em todo o mundo, 388 famílias dispunham de rendimento equivalente aquele que era possuído por metade da população mundial, admitia-se que a situação, sendo tão clamorosa e com efeitos tão perniciosos para o crescimento económico e para a coesão social, havia de ser corrigida por urgentes medidas de política adequadas e que estas seriam definidas e postas em prática atempadamente.

Decoridos 5 anos, os indicadores revelam que não 388 mas apenas 62 famílias possuem rendimento equivalente ao rendimento de metade de toda a população mundial, o que mostra quanto tem vindo a crescer, a concentração da riqueza.
 
Nem a crise e as medidas austeritárias, que foram implementadas para lhe fazer face, travaram esta tendência para o agravamento da desigualdade, uma vez que as perdas sofridas pelos estratos mais pobres foram, proporcionalmente, muito mais severas do que as verificadas nos estratos mais afluentes. A Oxfam estima que a riqueza dos 50% mais pobres terá caído 41% entre 2010 e 2015, enquanto a riqueza dos 62 mais ricos aumentou mais de 500 mil milhões de dólares.

Do mesmo relatório constam muitos outros indicadores que vale a pena ter presente e que sustentam a tese de que se tem verificado um aumento exponencial da desigualdade, nomeadamente no que se refere à concentração da riqueza, a par de maior incidência de pobreza.

É hoje consensual a ideia de que as desigualdades do rendimento e da riqueza extremas são gravosas para a economia, a sociedade, a política e a paz e a conclusão a tirar é a de que importa ir além do menu das políticas correntes de redistribuição do rendimento (política fiscal e transferências) como proposta de correcção das desigualdades, uma vez que tais políticas se têm revelado tão pouco eficazes. Como nos recorda Stiglitz e outros no seu relatório Rewriting the rules, a situação é de tal modo dramática que se torna indispensável re-escrever as regras. A concentração da riqueza tem de prevenir-se e combater-se na formação do rendimento e não apenas na sua redistribuição.

Mas aqui chegados, há que dar razão ao articulista de The Guardian no seu comentário ao relatório da Oxfam ao recordar as palavras do director do Equality Trust (Reino Unido): precisamos que os nossos políticos acordem para esta realidade e enfrentem com determinação esta perigosa concentração da riqueza e do poder nas mãos de uns poucos.
Ver aqui.