22 agosto 2015

Eleições 1015 – Olhares cruzados
As eleições legislativas e a saúde dos portugueses

Economia e Sociedade prossegue no seu propósito de interrogar os programas das diferentes forças partidárias sobre diferentes vertentes com impacto na qualidade de vida dos cidadãos e no desenvolvimento económico e social do País. Desta vez escrutinando as propostas para o futuro da saúde dos portugueses.

Recordo que Economia e Sociedade vem acompanhando, com particular atenção, as políticas de saúde e o seu impacto no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. Ver aqui  e aqui .

No texto As eleições legislativas e a saúde dos portugueses, agora publicado, Isabel Roque de Oliveira relembra princípios fundamentais a respeitar e identifica sintomas de degradação observáveis na qualidade dos serviços prestados pelo Serviço Nacional de Saúde o que é tanto mais preocupante quanto é certo que o SNS, desde a sua criação, em 1979, se revelou ser um suporte inestimável para tornar acessíveis à generalidade das pessoas os cuidados de saúde, e assim tem sido considerado um pilar fundamental de uma sociedade democrática.

Apontam-se deficiências e identificam-se problemas a enfrentar em vários domínios. Destaque particular é dado à crescente privatização dos serviços de saúde contratualizados e pegos pelo estado, sendo de exigir uma posição política clara dos candidatos ao próximo governo acerca do papel a desempenhar pelo sector privado, quer no fornecimento de bens, quer na prestação de cuidados de saúde, qual o financiamento público que lhe é garantido, tornando transparentes e sujeitas a avaliação periódica as condições contratualizadas.

Segue-se uma apresentação sucinta dos programas das diferentes listas candidatas às eleições legislativas já conhecidos os quais, obviamente, reflectem as perspectivas ideológicas que os informam, quer nas leituras que fazem da situação quer nas propostas que apresentam para futuro.

Algumas interrogações:

É possível encontrar pontos de convergência a partir de uma referência clara ao quadro constitucional?

Estarão as diferentes propostas devidamente clarificadas e concretizadas?

Encontra-se assegurado o objectivo de salvaguardar a responsabilidade pública pela garantia do direito à saúde de todos os portugueses?

Até que ponto os diferentes programas respondem cabalmente aos desafios levantados pelo Relatório de Primavera de 2015 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde e a uma visão prospectiva do SNS?

Ler texto na íntegra aqui ,

14 agosto 2015

Financiamento para o Desenvolvimento: que futuro?

Vale apena ler o artigo de Joseph Stiglitz intitulado Como os bancos se tornaram uma ameaça.
 
O seu Autor foi membro de uma comissão internacional independente criada para propor a reforma do sistema tributário actual e pronunciou na III Conferência Internacional sobre o Financiamento para o Desenvolvimento, recentemente realizada em Adis Abeba, uma declaração inequívoca: o sistema atual está quebrado, e pequenos ajustes não o consertarão.
 
Do referido artigo destaco as afirmações seguintes:
 
A conferência aconteceu num momento em que os países em desenvolvimento e os mercados emergentes demonstraram capacidade para absorver produtivamente enormes volumes de recursos. As tarefas que esses países estão assumindo – investindo em infra-estrutura (estradas, geração de energia, portos e muito mais), construindo cidades onde um dia viverão bilhões de pessoas e movendo-se em direção a uma economia verde – são verdadeiramente enormes.
 
Ao mesmo tempo, falta no mundo dinheiro que possa ser utilizado produtivamente. Poucos anos atrás Ben Bernanke, então presidente do Federal Reserve (Banco Central) dos EUA, falou sobre o excesso de poupança global. Apesar disso, projetos de investimento com elevado retorno social estavam parados por falta de fundos. Isso continua sendo verdade hoje. O problema, à época e agora, é que os mercados financeiros do mundo — cuja função deveria ser intermediar eficientemente recursos de poupança e oportunidades de investimento — fazem, ao invés disso, má alocação dos recursos e geram riscos.
 
Há outra ironia. A maioria dos projetos de investimento de que o mundo emergente necessita é de longo prazo, assim como a maioria dos recursos disponíveis – trilhões em contas de aposentadoria, fundos de pensão e enormes fundos soberanos. Mas os nossos mercados financeiros, cada vez mais incapazes de enxergar o longo prazo, atravancam o caminho entre as duas partes.
 
Para obviar a esta situação, Stiglitz e a Comissão Internacional que integrou, defendem um novo sistema tributário que, a nível mundial, permita aos países emergentes arrecadarem receitas tributárias com base na actividade desenvolvida pelas multinacionais nos seus países, mas a proposta depara com a oposição dos Governos das economias mais fortes e com as organizações internacionais por eles dominadas. É este o grande desafio para assegurar o necessário financiamneto do desenvolvimento.
 
O Autor conclui afirmando:
 
Novas realidades geopolíticas demandam novas formas de governo global, com mais voz para os países emergentes e em desenvolvimento. Os EUA prevaleceram em Adis Abeba, mas também mostraram que estão no lado errado da história.
 
O artigo na íntegra pode encontrar-se aqui.

25 julho 2015

Eleições 2015: Olhares Cruzados
Trabalho e Emprego

O grupo Economia e Sociedade continua no seu propósito de contribuir para um debate esclarecido acerca das opções que estão em causa nas próximas eleições legislativas. Desta vez acerca de uma questão chave: o trabalho e o emprego.
 
Num texto assinado por Eduarda Ribeiro e João Lourenço reconhece-se que o mercado de emprego foi um dos elementos chave do processo de desvalorização interna imposto pelo programa de ajustamento, a par dos cortes sofridos pelas prestações sociais. Esta situação é tanto mais injusta, quanto se sabe que o trabalho é um elemento fundamental para a realização do ser humano, constituindo a principal fonte de rendimento das famílias.
 
Embora em todos os programas e documentos de orientação já dados a conhecer pelas diferentes forças partidárias se refiram preocupações com o futuro do trabalho e do emprego, os respectivos conteúdos são ainda muito insatisfatórios quanto à definição de uma estratégia precisa e os correspondentes compromissos relativamente a políticas concretas.
 
Os eleitores e eleitoras têm o direito de exigir maior clareza quanto a propostas e debates públicos neste domínio fundamental da nossa economia e da nossa sociedade para os próximos 4 anos.
 
No texto formulam-se questões-chave a esclarecer e a debater das quais transcrevemos:

•    Qual o lugar efectivo da dignificação do trabalho e do emprego entre os objectivos assumidos por cada força partidária para a próxima legislatura? As políticas e medidas propostas nos programas serão adequadas aos objectivos enunciados? Qual deve ser o papel da política de emprego? Quais as suas forças e fraquezas?
•    Como tornar mais eficaz a luta contra a precariedade? Quais os elementos constitutivos da estratégia a desenvolver: em termos de política económica e de regulação do mercado de trabalho?
•    Como permitir uma ligação mais proveitosa entre a escola, a formação ao longo da vida e o emprego, no respeito pelos objectivos próprios a cada um dos campos em presença?
•    Que importância atribuir à economia social e solidária? Quais as suas potencialidades e limites?
•    Que medidas tomar para assegurar a igualdade de género no emprego: no acesso, na remuneração e na promoção na carreira?
•    Que reformas introduzir no conceito de empresa, de modo a assegurar a participação dos trabalhadores em matérias relevantes de gestão, designadamente na definição da respectiva estrutura
de remuneração?
•    Que articulações devem ser encaradas em matéria de política de emprego, a nível europeu, para além do financiamento da formação, designadamente quanto a um subsídio de desemprego europeu e à gestão dos fluxos migratórios?
 
O texto na íntegra pode ser consultado aqui

21 julho 2015

A responsabilidade partilhada pelo futuro da Grécia



“Vingança” é a palavra (1) que se vê repetida a propósito da forma como a Alemanha conduziu as negociações sobre a dívida grega, sem que os outros Estados - Membros da Zona Euro se dessem ao trabalho de a contestar, quanto mais não fosse valorizando algumas  soluções que o governo grego foi apresentando.

E não tinha que ser assim.

Recordamos que, a certo passo, se tornou bem claro que o principal problema era a côr política daquele  governo e não considerações negativas acerca das suas propostas, as quais, se tivessem nascido de uma força política social- democrata, seriam susceptíveis de aceitação por parte dos credores.

Pesou também, certamente, no rumo nefasto dos acontecimentos, o receio de que uma solução realista para o problema da dívida excessiva grega pudesse levar outros países, como a Itália, Portugal ou a Espanha, a requerer, mais tarde ou mais cedo, algo de semelhante.

Mas este argumento não deveria poder ser invocado para legitimar uma estratégia de penalização acrescida sobre o povo grego, o qual  suporta elevados custos sociais após sucessivos programas de austeridade, pois, como bem recorda Jeffrey D. Sachs, já Kant afirmava que os países , tal como as pessoas, devem ser tratadas como fins e não como meios.

Sachs, com larga experiência na gestão de crises financeiras, afirma (2) que sendo muito desequilibrado o jogo de forças, uma gestão bem sucedida depende da sabedoria demonstrada pelo credor, sendo este que detém o poder face ao devedor. É por este motivo que advoga, enfaticamente, que a Alemanha deveria  repensar a sua posição na crise grega.

Acresce que as condições impostas à Grécia irão, muito provavelmente, manter o círculo vicioso da austeridade e da recessão económica, inviabilizando a capacidade de pagar a elevada dívida pública. A forte  probabilidade de saída da zona euro por parte daquele país continua a ser equacionada, por exemplo, pelo economista alemão Wolfgang Münchau (3), que nos alerta, também, para o risco de opções não democráticas nas próximas eleições se, como prevê, o programa que lhe foi imposto vier a falhar.

Certo é que o que venha a suceder à Grécia terá impacto no futuro da União Europeia, pelo que é do seu próprio interesse criar as condições para reestabelecer a confiança e corrigir aquilo que nem a justiça nem a racionalidade económica deveriam ter permitido.

Onde estão os estadistas com visão do futuro para uma liderança sábia da Europa?



(1) The Euroskeptic Vindication, Paul Krugman, The Conscience of a Liberal, July 19, 2015 e Europe´s Vindictive Privatization Plan for Greece, Yanis Varoufakis, Project Syndicate, July 20, 2015.
(2) Germany, Greece, and the Future of Europe, Jeffrey D. Sachs, Project Syndicate, July 20, 2015.
(3) Grexit remains the likely outcome of this sorry process, Wolfgang Münchau, Financial Times July 19, 2015.

20 julho 2015

Sobre a Educação da População Adulta

O grupo Economia e Sociedade seleccionou um conjunto de temas sobre os quais considera fundamental conhecer e debater os conteúdos dos programas das diferentes formações partidárias que concorrem às próximas eleições legislativas: O que pensam acerca da situação presente e o que propõem para futuro?
 
Num texto elaborado por Margarida Chagas Lopes dá-se a conhecer a interpelação do grupo Economia e Sociedade acerca do lugar que deve ser dado à educação da população adulta no nosso País.
 
Trata-se de uma questão da maior importância. Com efeito, como se lembra no texto referido: Na população tendo entre 55 e 64 anos, menos de um terço do que a média da OCDE (20% contra 64%) detinha, em 2012, o 12º ano e apenas 11%, face a 24%, tinha concluído o Ensino Superior (OCDE 2015).
 
Estes números falam por si e deveriam exigir de todos os programas eleitorais posições claras quanto ao que se propõem realizar nos próximos 4 anos.
 
 No texto da Professora Margarida Chagas Lopes deixam-se algumas interrogações que deveriam encontrar resposta nos programas eleitorais e entrar no debate público:
- Qual a prioridade que deve merecer a educação e a formação de adultos? (promoção da cidadania e inclusão social; desenvolvimento, progressão e realização individuais;- contribuição para o desenvolvimento sustentável….)?
- Quais os princípios norteadores e os eixos de referência fundamentais de uma política de educação e formação da população adulta?
- Deverá ser um mero programa de compensação de défice de escolarização ou uma estratégia de formação e qualificação?
- Que lugar para a educação formal, a aprendizagem não formal e informal, o desenvolvimento comunitário, o reconhecimento e a validação social das competências adquiridas?
- Que relação com a escola pública e os programas escolares?
O texto na íntegra encontra-se na respectiva página deste blogue.
São bem vindos os comentários que contribuam para alargar a reflexão sobre a temática em causa.

03 julho 2015

O que fazer com este país

Este é um título de um livro da autoria do Prof. Ricardo Paes Mamede que, numa sala grande, a abarrotar de gente, com muito mais pessoas de pé do que sentadas, foi ontem lançado, em Lisboa. Trata-se de uma verdadeira pedra no charco da nossa lamechice, pela forma como desenvolve o tema e pelo rigor como fundamenta o seu raciocínio.
No tempo que vivemos, face à gravidade das situações com que nos confrontamos no dia-a-dia das nossas vidas e da vida dos nossos concidadãos, bem precisávamos deste apoio, à nossa reflexão e ao desenvolvimento da nossa esperança.
Felizmente que, nos últimos meses, se têm multiplicado as publicações que, de reforma rigorosa, abordam a várias das problemáticas sobre as quais nos temos debruçado no Areia dos Dias. Ainda ontem a Manuel Silva chamou a atenção para um deles, sobre a pobreza, a repartição dos rendimentos e os seus fundamentos (ver aqui).
Curiosamente, o livro, que se interroga sobre o que fazer com este país, vai buscar a justificação para “o que fazer” não apenas às debilidades estruturais da nossa economia e dos nossos comportamentos mas, também, às perversões que têm caracterizado as decisões europeias que, mesmo que não existissem outras razões, não poderiam senão conduzir aos resultados que conhecemos.
A propósito de um triste episódio protagonizado por um ator importante da vida política portuguesa, há alguns dias já aqui, sobre a forma de interrogação, tinham sido deixados alertas sobre as grilhetas que a administração europeia tem vindo a lançar sobre alguns dos seus países e, indiretamente, sobre o projeto europeu, como um todo.
A desesperança não é o traço que mais caracteriza este trabalho de Ricardo Paes Mamede. Reconhecendo as dificuldades do momento ele afirma que elas não podem deixar de ser superadas. Daí o subtítulo do livro: “Do pessimismo da razão ao otimismo da vontade”. As duas partes em que o livro está dividido são um apelo à recusa da inação: “O que fizeram deste país” e “O que faremos com este país”.
A conclusão, apesar das dificuldades para que fomos empurrados, não poderia deixar de ter como pano de fundo o propósito de que “o futuro se encontra nas nossas mãos”. A mudança de rumo exige lucidez e perseverança, tanto ao nível da análise e das políticas económicas, como dos pressupostos políticos que as suportam.
De leitura imprescindível!

02 julho 2015

Efeitos Redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal

Não poderia ser mais oportuno este texto de Carlos Farinha Rodrigues que vem publicado num livro recentemente editado pela Fundação Calouste Gulbenkian. (Cf. Rodrigues, C.F. (2015), “Efeitos redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal”, in Soromenho-Marques, V. e P. Trigo (Eds). Afirmar o Futuro – Políticas Públicas para Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 216-259).

Concluído que foi o Programa de Ajustamento em Portugal, há que avaliar os seus efeitos directos e indirectos, fazendo-o com a devida abrangência e profundidade. Todavia, concordo com o Autor quando diz: No entanto, estas questões encontram-se praticamente ausentes do discurso oficial, exclusivamente dominado pelas questões da redução do défice e das restrições de ordem financeira, da procura de uma eficiência económica simplista e muitas vezes desprovida de valores éticos e de sensibilidade social.
 
Carlos Farinha Rodrigues aceita o desafio de preencher esta lacuna, debruça-se sobre a evolução da incidência e da intensidade da pobreza bem como sobre o nível de desigualdade na repartição do rendimento, questionando os factores que os determinam e estão associados às políticas que foram adoptadas durante o período do ajustamento.
 
Num texto recheado de evidência estatística, que o Autor, como ninguém, conhece, encontramos a demonstração inequívoca de que o Programa de Ajustamento veio inverter uma tendência que vinha do passado no sentido da redução dos elevados indicadores de pobreza em Portugal e, inclusive, se assistiu, no período em análise, ao seu agravamento.

O empobrecimento alastrou-se a grupos de maior vulnerabilidade, como sejam os desempregados ou os numerosos trabalhadores em situação de precariedade, as famílias monoparentais com filhos a cargo, os idosos e, sobretudo, as crianças e jovens. 
É, particularmente, interessante a análise que é feita da incidência das medidas de protecção social adoptadas durante a vigência do Programa de Ajustamento, designadamente os cortes e demais alterações introduzidos no RSI, no subsídio de desemprego ou no abono de família, o que concorreu não só para maior incidência como para o agravamento da severidade da pobreza.
 
O artigo ocupa-se, também, de uma análise fina das desigualdades e das principais alterações que ocorreram na distribuição do rendimento. As políticas de ajustamento agravaram a desigualdade e as políticas redistributivas adoptadas, designadamente a política fiscal, revelaram-se ineficientes.
 
O texto de cerca de 50 páginas oferece interessantes pistas para que se repense em profundidade quer as políticas de repartição funcional do rendimento, designadamente o emprego e os salários que lhe estão associadas, quer as políticas redistributivas e de protecção social.

Depois desta bem fundamentada análise e da evidência estatística que a suporta não pode continuar a afirmar-se que o custo da austeridade foi equitativamente repartido e que se cuidou, devidamente, como se impunha, de proteger os mais vulneráveis.
 
Está de parabéns o Autor pelo excelente contributo académico que nos oferece neste seu artigo.