03 julho 2015

O que fazer com este país

Este é um título de um livro da autoria do Prof. Ricardo Paes Mamede que, numa sala grande, a abarrotar de gente, com muito mais pessoas de pé do que sentadas, foi ontem lançado, em Lisboa. Trata-se de uma verdadeira pedra no charco da nossa lamechice, pela forma como desenvolve o tema e pelo rigor como fundamenta o seu raciocínio.
No tempo que vivemos, face à gravidade das situações com que nos confrontamos no dia-a-dia das nossas vidas e da vida dos nossos concidadãos, bem precisávamos deste apoio, à nossa reflexão e ao desenvolvimento da nossa esperança.
Felizmente que, nos últimos meses, se têm multiplicado as publicações que, de reforma rigorosa, abordam a várias das problemáticas sobre as quais nos temos debruçado no Areia dos Dias. Ainda ontem a Manuel Silva chamou a atenção para um deles, sobre a pobreza, a repartição dos rendimentos e os seus fundamentos (ver aqui).
Curiosamente, o livro, que se interroga sobre o que fazer com este país, vai buscar a justificação para “o que fazer” não apenas às debilidades estruturais da nossa economia e dos nossos comportamentos mas, também, às perversões que têm caracterizado as decisões europeias que, mesmo que não existissem outras razões, não poderiam senão conduzir aos resultados que conhecemos.
A propósito de um triste episódio protagonizado por um ator importante da vida política portuguesa, há alguns dias já aqui, sobre a forma de interrogação, tinham sido deixados alertas sobre as grilhetas que a administração europeia tem vindo a lançar sobre alguns dos seus países e, indiretamente, sobre o projeto europeu, como um todo.
A desesperança não é o traço que mais caracteriza este trabalho de Ricardo Paes Mamede. Reconhecendo as dificuldades do momento ele afirma que elas não podem deixar de ser superadas. Daí o subtítulo do livro: “Do pessimismo da razão ao otimismo da vontade”. As duas partes em que o livro está dividido são um apelo à recusa da inação: “O que fizeram deste país” e “O que faremos com este país”.
A conclusão, apesar das dificuldades para que fomos empurrados, não poderia deixar de ter como pano de fundo o propósito de que “o futuro se encontra nas nossas mãos”. A mudança de rumo exige lucidez e perseverança, tanto ao nível da análise e das políticas económicas, como dos pressupostos políticos que as suportam.
De leitura imprescindível!

02 julho 2015

Efeitos Redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal

Não poderia ser mais oportuno este texto de Carlos Farinha Rodrigues que vem publicado num livro recentemente editado pela Fundação Calouste Gulbenkian. (Cf. Rodrigues, C.F. (2015), “Efeitos redistributivos do Programa de Ajustamento em Portugal”, in Soromenho-Marques, V. e P. Trigo (Eds). Afirmar o Futuro – Políticas Públicas para Portugal, Fundação Calouste Gulbenkian, pp. 216-259).

Concluído que foi o Programa de Ajustamento em Portugal, há que avaliar os seus efeitos directos e indirectos, fazendo-o com a devida abrangência e profundidade. Todavia, concordo com o Autor quando diz: No entanto, estas questões encontram-se praticamente ausentes do discurso oficial, exclusivamente dominado pelas questões da redução do défice e das restrições de ordem financeira, da procura de uma eficiência económica simplista e muitas vezes desprovida de valores éticos e de sensibilidade social.
 
Carlos Farinha Rodrigues aceita o desafio de preencher esta lacuna, debruça-se sobre a evolução da incidência e da intensidade da pobreza bem como sobre o nível de desigualdade na repartição do rendimento, questionando os factores que os determinam e estão associados às políticas que foram adoptadas durante o período do ajustamento.
 
Num texto recheado de evidência estatística, que o Autor, como ninguém, conhece, encontramos a demonstração inequívoca de que o Programa de Ajustamento veio inverter uma tendência que vinha do passado no sentido da redução dos elevados indicadores de pobreza em Portugal e, inclusive, se assistiu, no período em análise, ao seu agravamento.

O empobrecimento alastrou-se a grupos de maior vulnerabilidade, como sejam os desempregados ou os numerosos trabalhadores em situação de precariedade, as famílias monoparentais com filhos a cargo, os idosos e, sobretudo, as crianças e jovens. 
É, particularmente, interessante a análise que é feita da incidência das medidas de protecção social adoptadas durante a vigência do Programa de Ajustamento, designadamente os cortes e demais alterações introduzidos no RSI, no subsídio de desemprego ou no abono de família, o que concorreu não só para maior incidência como para o agravamento da severidade da pobreza.
 
O artigo ocupa-se, também, de uma análise fina das desigualdades e das principais alterações que ocorreram na distribuição do rendimento. As políticas de ajustamento agravaram a desigualdade e as políticas redistributivas adoptadas, designadamente a política fiscal, revelaram-se ineficientes.
 
O texto de cerca de 50 páginas oferece interessantes pistas para que se repense em profundidade quer as políticas de repartição funcional do rendimento, designadamente o emprego e os salários que lhe estão associadas, quer as políticas redistributivas e de protecção social.

Depois desta bem fundamentada análise e da evidência estatística que a suporta não pode continuar a afirmar-se que o custo da austeridade foi equitativamente repartido e que se cuidou, devidamente, como se impunha, de proteger os mais vulneráveis.
 
Está de parabéns o Autor pelo excelente contributo académico que nos oferece neste seu artigo.

01 julho 2015

Um exercício de álgebra

Estão aí as férias e é uma boa ideia que bons e maus alunos, jovens ou já adultos, ocupem as suas mentes com exercícios de descompressão, diversões, aventuras, descanso, etc. Os que foram menos bons alunos são aconselhados a entremearem este ritmo com algum trabalho em matérias em que possam ter tido menor aproveitamento escolar. São bem conhecidas as dificuldades que alguns alunos têm revelado na aprendizagem da matemática; a sua componente de álgebra ocupa nessa aprendizagem um lugar destacado.
Neste trabalho de recuperação é aconselhado que os alunos o iniciem de forma lenta e progressiva. As contas de somar e de subtrair são um bom princípio para se iniciar a aprendizagem de recuperação, em álgebra. Pode-se começar por contas de subtração. Por ex., retirando uma unidade à sucessão de números: 1, 2, 3, …, 20.
1-1=0
2-1=1
3-1=2
. . .
17-1=16
18-1=17
19-1=18
20-1=19
Os alunos podem, seguidamente, ser aconselhados a fazer corresponder factos da vida real aos resultados obtidos: ter doze meninos e retirar um para obter uma equipe de futebol; ter dezassete laranjas e saber quantas calham a cada menino, quando uma está podre e os meninos são em número de quatro, etc.
Quando foi preciso dar um exemplo para a conta dos 19, chegou-se à frente um grupo de adultos de onde um, que se considerava mais espertinho, de sorriso largo, querendo mostrar grande sabedoria, disse: eu sei, eu sei. Todos ficaram espantados com tanta iniciativa e houve alguém que, imediatamente, disse: diz lá, diz lá!
E o espertinho acrescentou: então não estão a ver que na “zona do Euro são 19 países, eu espero que a Grécia não saia, mas se sair ficam 18 países". Está bem, disseram os outros, acrescentando: e depois?
Depois, acrescentou o espertinho, tudo se irá arranjar, a zona euro “irá sobreviver com a mesma força que teve no passado”. Aqui gerou-se grande discussão entre os amigos. Começou um por dizer, então a Grécia sai e tu achas que fica tudo como dantes, só mudando o número de 19 para 18?
Gerou-se uma grande discussão e embora eu não tivesse ouvido toda a conversa, sempre retive questões como as seguintes:
- A Grécia está numa união monetária que para funcionar exige a aceitação de regras. Por ex., quando um país entra num processo de deficit excessivo, deve tomar medidas (pelo lado da oferta e pelo lado da procura) de modo que esses deficits excessivos tendam a reduzir-se, não é assim?
- Responde um outro, está bem, mas estás a esquecer-te de que as mesmas regras dizem que se há países com deficit, há outros com superavit e que devem em consequência adotar medidas de política de sentido contrário.
- Volta o primeiro e diz, nem faltava mais nada, então os do deficit gastaram à tripa-forra e agora os que andaram a amealhar é que pagam a despesa?
- Estás completamente enganado, porque a tua tripa também ganhou com o deficit dos outros; além do mais esse é o custo de se fazer parte de uma união em que não somos todos iguais.
- Vem outro e diz, mudemos de conversa; então vocês acham que depois de a Grécia sair isto vai ficar tudo na mesma? Tem algum sentido criar-se uma união monetária quando, simultaneamente, não existe uma união económica, um mercado do trabalho unificado, um mercado de capitais com regras que favoreçam o projeto europeu?
- Já estou a ver onde queres chegar, tu queres é voltar a meter o Estado nisto tudo, e depois o contribuinte é que paga.
- Quem te meteu essas teias de aranha na cabeça? O Estado não está presente porque é Estado, mas porque há funções que faz, ou devia fazer, melhor que a iniciativa privada, do mesmo modo que há funções que a iniciativa privada faz, ou devia fazer, melhor que o Estado.
Ahhhhhhhhhhhhhhhhh!
A conversa continuou e foi bem animada. Deu para, pelo menos, se concluir que não há vias únicas, i.e., só caminhos para os que vão da esquerda para a direita mas, também, vias para os que vão em sentido contrário.
Acontece que chegados aos 19-1, não poderá deixar de se aprender a conta dos 19-2, dos  19-3, etc. E, a seguir, teremos que nos interrogar sobre se a europa que fica ainda é a mesma europa  e se não será tempo de regressar às origens, ao pensamento inicial, e formatar uma outra Europa.
Cá por mim não tenho dúvidas. Pode ser que tenha que se vir a fazer a conta de 19-1, e que o resultado seja igual a 18, mas nada ficará como dantes, porque os arquitetos atuais do edifício que se chama Europa estão a querer aumentar o número de andares sem cuidarem dos alicerces que os deverão suportar.
A questão é preocupante, porque as fragilidades têm tendência a atraírem-se mutuamente. À da união monetária junta-se a dos barcos dos refugiados do Mediterrâneo, a mancha sempre crescente do estado islâmico, a instabilidade a leste.

Apetece perguntar: onde estão os Estadistas?
 

 

30 junho 2015

Desenvolver é tudo quanto baste?

O grupo Economia e Sociedade tem vindo a reflectir sobre o que deverá ser uma estratégia desenvolvimento que supere a ambiguidade do conceito de crescimento económico e integre uma dimensão de bem-estar e de coesão social. Mas será que basta falar de desenvolvimento?

Num texto sucinto, Manuel Brandão Alves faz um ponto de situação: O rápido crescimento verificado num número significativo de economias ofuscou a ideia e os princípios do desenvolvimento, criando condições para que as doutrinas do liberalismo económico se difundissem rapidamente, prometendo futuros de maior progresso e bem-estar para todos. O seu instrumento privilegiado foi e é o chamado “funcionamento livre dos mercados”. Para debaixo do tapete passaram a ser empurradas as desigualdades crescentes, a nível pessoal, entre países e espaços económicos, a concentração de riqueza que não pode ser justificada por qualquer argumento de incentivo à iniciativa, as manchas crescentes de pobreza, a eliminação do Estado enquanto promotor do desenvolvimento sustentável.
 
Onde estamos? Que perspectivas de futuro?
 
O texto na íntegra encontra-se aqui.

28 junho 2015

Eleições 2015: Olhares cruzados
Reconstrução

O discurso da maioria (acompanhado por muita comunicação social e vários comentadores) é, “grosso modo”, este: Salvámos o país, as contas estão direitas, estamos livres da “troika”, temos “os cofres cheios”, “para uma emergência” - expressão  que se acrescenta agora, até parece que a  crise da Grécia veio mesmo a calhar…
A lógica subjacente é a das contas públicas.
Ora um país não é, apenas, nem principalmente, contas, orçamento, dívida!
A lógica a opor e a propor é a da RECONSTRUÇÃO: de vidas, de negócios, de capacidades desperdiçadas, de justiça e especialmente justiça social, de solidariedade - hoje cada vez mais desprezada pelo discurso “cada um por si”. Enfim, reconstrução de POTENCIAL destruído ou desaproveitado.
Reconstrução, Potencial – palavras-chave do questionamento a fazer sobre propostas para governar o país.
Não vou fazer um elenco, mas apenas expressar alguns problemas que as duas palavras ecoam.
Destaco, em primeiro lugar, o problema da qualificação das pessoas e que é, obviamente, também da qualificação do país: para além de reconstruir o que se estragou no sistema educativo e nas estruturas científicas, há que voltar a fazer funcionar um “Novas Oportunidades” - mesmo que queiram dar-lhe outro nome - para melhorar e aproveitar o potencial da população adulta.
Está-se a destruir - e não é só em Portugal - o princípio da protecção social, como base da política e da vida colectiva, e que é (ainda?) um dos pilares do chamado “modelo social europeu”. Há, pois, que tomar medidas exemplares e estruturais que combatam a prática dominante, e que se vê como “normal”, da precariedade de emprego e não só, pois a facilidade com que regras e direitos de segurança social são mudados - e não só das pensões - que é isso senão tornar a vida das pessoas precária, insegura, sentindo-se sem protecção para si e para os seus?!
O que aqui digo aplica-se também às questões de política de saúde.
Potencial destruído: desde logo, grande parte do futuro de Portugal, não só porque a emigração já é quantitativamente igual ou superior à dos anos 60 do século passado, mas sobretudo porque em grande parte se trata de jovens qualificados.
O discurso da maioria (acompanhado por muita comunicação social e vários comentadores) é, “grosso modo”, este: Salvámos o país, as contas estão direitas, estamos livres da “troika”, temos “os cofres cheios”, “para uma emergência” - expressão  que se acrescenta agora, até parece que a  crise da Grécia veio mesmo a calhar…
A lógica subjacente é a das contas públicas.
Ora um país não é, apenas, nem principalmente, contas, orçamento, dívida!
A lógica a opor e a propor é a da RECONSTRUÇÃO: de vidas, de negócios, de capacidades desperdiçadas, de justiça e especialmente justiça social, de solidariedade - hoje cada vez mais desprezada pelo discurso “cada um por si”. Enfim, reconstrução de POTENCIAL destruído ou desaproveitado.
Reconstrução, Potencial – palavras-chave do questionamento a fazer sobre propostas para governar o país.
Não vou fazer um elenco, mas apenas expressar alguns problemas que as duas palavras ecoam.
Destaco, em primeiro lugar, o problema da qualificação das pessoas e que é, obviamente, também da qualificação do país: para além de reconstruir o que se estragou no sistema educativo e nas estruturas científicas, há que voltar a fazer funcionar um “Novas Oportunidades” - mesmo que queiram dar-lhe outro nome - para melhorar e aproveitar o potencial da população adulta.
Está-se a destruir - e não é só em Portugal - o princípio da protecção social, como base da política e da vida colectiva, e que é (ainda?) um dos pilares do chamado “modelo social europeu”. Há, pois, que tomar medidas exemplares e estruturais que combatam a prática dominante, e que se vê como “normal”, da precariedade de emprego e não só, pois a facilidade com que regras e direitos de segurança social são mudados - e não só das pensões - que é isso senão tornar a vida das pessoas precária, insegura, sentindo-se sem protecção para si e para os seus?!
O que aqui digo aplica-se também às questões de política de saúde.
Potencial destruído: desde logo, grande parte do futuro de Portugal, não só porque a emigração já é quantitativamente igual ou superior à dos anos 60 do séculificados. O país, as famílias investiram neles, mas quem vai aproveitar esse esforço são países como a Alemanha e a Inglaterra, e há que não esquecer o agravamento do problema demográfico, de alcance estratégico.
O desenvolvimento territorial, a requalificação urbana são domínios em que as duas palavras-chave fazem todo o sentido, com repercussões importantes ao nível do emprego e de valorização do território.
Quanto a potencial do país, e referindo-me agora a recursos físicos apenas, acentuo a necessidade de o mar - e a nossa imensa  plataforma continental - deixar de ser apenas tratado em discursos.
O mesmo diria do que se refere a energias alternativas e a uma política agrícola que respeite o mundo rural, as necessidades do país, e se paute por defesa da sustentabilidade do meio ambiente.
Estamos agora num clímax da crise da Grécia, do euro, da União Europeia. E, face às políticas europeias de austeridade que asfixiam a Europa, fazendo sofrer tanta gente, ainda há responsáveis políticos que insistem em que há que cumprir as regras, fazendo-se eco de outros com mais poder e, que por isso, beneficiaram de excepções! Cumprir essas regras ou refazer as regras, a começar pelo chamado “Tratado Orçamental”, que nem estatuto tem de tratado da União Europeia?

(enviado por Cláudio Teixeira)

27 junho 2015

É tão simples quanto isto! (I)

Este é o fim-de-semana de todos os fins-de-semana. Todos estamos a fazer figas para que as coisas “corram bem”.
Correr bem é, para uns esperar que os gregos levem uma valente sova e se venham ajoelhar de corda ao pescoço, junto dos chamados “credores”, admitindo as suas culpas e jurando nunca mais vir a cometer as afrontas que durante tanto tempo ousaram fazer contra quem tem o dinheiro e, por isso, manda.
Para outros, correr bem é ver reconhecido pelas “instituições” (pelos donos do dinheiro) que o governo do Syriza tem legitimidade para representar o povo grego junto das instâncias internacionais e, dentro dessa legitimidade, tem capacidade para escolher o caminho que há-de levar a Grécia a ultrapassar os complexos problemas com que se debate (que não são apenas os da dívida pública), ainda que para isso tenha que respeitar regras legítimas do funcionamento das instituições financeiras internacionais.
Neste corre-corre, no fim, não vão todos ficar igualmente satisfeitos. Como que nos vamos encontrar em algum bailarico dos santos populares, ou na deposição de velas em algum dos seus altares, esperando que as trombetas toquem e anunciem o pregão. Depois, uns continuarão a festa e outros regressarão a casa maldizendo os deuses.
O corre-corre só tem como justificação a consciência de que “esta coisa” da Grécia tem a ver com nós todos e poderá vir a ter consequências sobre as nossas carteiras, mesmo que não saibamos, exatamente, o que é que se passa.
Haverá razão para não sabermos o que é que se passa? Há!
A razão imediata é a de que a matéria em discussão tem alguma complexidade e, sem o apoio de médiuns, só os especialistas poderão aspirar a ter alguma compreensão do que está em causa. Os que o não são deveriam poder socorrer-se do oráculo dos médiuns, mas o que acontece é que estes andam muito falsificados e deixaram de cumprir o que deles era de esperar. Nas sociedades modernas este esclarecimento deveria ser, em grande medida, cumprido pelos meios de comunicação social, mas não é isso o que vemos acontecer. Os seus agentes comportam-se como crianças que ao receberem prendas ficam entretidas com os desenhos do papel de embrulho e deixam de lado o conteúdo principal da prenda.
Sobre o assunto escrevem jornalistas, pronunciam-se opinion-makers, discorrem comentadores e chega-se ao fim e dizemos: mas afinal onde é que estes senhores querem chegar? As explicações não explicam coisa nenhuma e chega-se ao fim tão esclarecido como se estava no início, ou até menos.
Para esta falta de capacidade de explicação só há duas razões possíveis: a ignorância ou a existência de uma agenda de interesses, política, ou ideológica, que tem exatamente isso como propósito. Nalguns casos as duas razões também podem andar de mão dada. E, afinal, não é impossível mostrar que as coisas, retiradas das suas roupagens opacas, são afinal suscetíveis de ser mostradas transparentes e compreendias por todos nós.
Vejamos o contexto. Antes da chegada do Syriza ao poder o relacionamento das autoridades gregas com as instâncias internacionais degradou-se de tal forma que se veio a aceitar que os ministros gregos pudessem receber instruções emitidas pelos funcionários da troica, por simples mensagem de correio eletrónico. Em boa hora o governo do Syriza entendeu recusar-se a aceitar estes procedimentos e exigiu que o relacionamento fosse colocado ao nível dos mais altos representantes das instituições: outros governos, ministros, presidentes, etc. E esta sua exigência foi adotada como modo de relacionamento normal. A partir de agora, o que quer que venha a acontecer, já não voltará a ser como dantes.
E vamos aos factos, como soí dizer-se. A situação encontra-se submetida à maior dramatização. Os gestores de emoções criam ambientes em que tanto parece que se está na presença de um acordo imediato como, poucas horas depois se declara que tudo se esfumou.
Tanto as instituições, como o governo grego, parece terem já consensualizado que é objetivo comum a redução do deficit público. Onde divergem é no modo de o conseguir. Os gregos entendem que, enquanto Estado soberano, possuem legitimidade para determinar o caminho para lá chegar; as instituições consideram que aquele objetivo só pode ser prosseguido, com sustentabilidade, se o caminho trilhado for o da austeridade.
Ao longo dos últimos meses penosas negociações têm vindo a ser realizadas, com resultados que aproximam as posições de ambas as partes. Inicialmente, as instituições as instituições entendiam que a única estratégia admissível era a da redução da despesa, por via da diminuição dos salários e das pensões. Os gregos privilegiavam uma estratégia de aumento da receita, por via do aumento dos impostos e da promoção do investimento, argumentado que a via austeritária (redução da despesa) já tinha provado não poder conduzir à obtenção dos resultados desejados.
E agora onde estamos? No post abaixo farei o ponto da situação.

É tão simples quanto isto! (II)

No que diz respeito às pensões:
- A Grécia propôs, inicialmente, que a idade da reforma passasse a ser aos 67 anos, a partir de 2036; depois de aproximações sucessivas, hoje, as instituições propõem como data 2022 e a Grécia 2025;
- Quanto aos suplementos de reforma, as instituições pretendiam que terminassem em 2017; posteriormente vieram a aceitar que fosse 2019 e a Grécia contrapropôs 2020.
Do lado das receitas:
- Os gregos pretendem aumentar as contribuições das empresas para a Segurança Social; as instituições não querem ouvir falar do assunto (em Portugal, recordamo-nos bem do episódio da redução destas contribuições, com o argumento da promoção da competitividade);
- As instituições previam o aumento da taxa do IVA para a taxa máxima para a quase totalidade das transações; a Grécia pretendia, pelo contrário, aumentar o número de transações de bens e serviços sujeitos à taxa mínima e intermédia; hoje, existe consenso para que os produtos farmacêuticos, os livros e o teatro fiquem sujeitos à taxa de 6% e que os alimentos de consumo básico tenham uma taxa de 13%; as instituições, também, recusam a manutenção do IVA a 13%, na restauração e na hotelaria.
No que concerne a outros impostos a Grécia pretende adotar um imposto extraordinário de 12% sobre os lucros das empresas superiores a 500 mil euros; as instituições recusam; assim como recusam uma subida do IRC para 29%, embora aceitem uma de 28%! Em vez do aumento dos impostos as instituições insistem na alternativa da redução das despesas.
Conhecemos bem a lengalenga. Mas vale a pena perguntar, é por causa das divergências acima explicitadas que não vai haver acordo? Não, não vai ser por causa das divergências, mas vai ser com elas que se vai continuar a argumentar. Temos visto as instituições, com o seu poder de credores, dizerem que, agora, é à Grécia que compete aproximar-se das posições dos credores. Pergunto eu, e porque não o inverso? Porque uns são credores e os outros mal comportados?
Não pode haver dúvida de que a verdadeira razão do dissenso é de natureza ideológica. O neoliberalismo que, hoje, move a grande maioria dos estados e dirigentes europeus não aceita que os ajustamentos eficazes possam se efetuados adotando medidas com impacto sobre a oferta e as receitas; apenas aceitam choques pelo lado da despesa. Fora deste fundamento ideológico, não existe qualquer sustentação para dizer que a via defendida pelas instituições possa ser mais eficaz do que a defendida pelo governo grego. Para além disso, como foi referido inicialmente, a ideologia também exige que os gregos não saiam de Bruxelas sem uma valente humilhação.
Veremos o que vai sair da cartola, mas não é certamente, com humilhação de ministros, primeiros-ministros e governo grego que se poderá aspirar a construir uma Europa mais robusta, coesa e solidária.
PS: Já depois de escrito o texto acima tomamos conhecimento de que o governo grego decidiu consultar o povo grego sobre se aceita ou não as imposições vindas de Bruxelas. Recordámo-nos que os media e muitos dirigentes europeus continuam argumentando que o Syriza ganhou as eleições prometendo o que não podia cumprir, ou só podia utilizando os recursos dos outros parceiros europeus
Apetece perguntar, se o resultado da consulta vier a ser o “não” às imposições de Bruxelas, continuarão os srs. Wolfgang Schaeuble e Jeoren Dijsselbloem a dizer que o Syriza prossegue o seu propósito de, com as suas propostas, enganar o povo grego?