14 Abril 2014

As agências de "rating" também votam

A realidade é o que é e não vale a pena querer contrariá-la!
Esta é uma frase com que nos cruzamos, com frequência, e que é dita por quem é reputado possuir bom senso e sabedoria. Mas será mesmo, sempre, assim?
A este propósito, tenho, agora, presente um livro que li no fim do ano passado e que se intitulava “Não acredite em tudo o que pensa”. O título parece uma provocação vinda de alguém que se diria que não está “regulando bem da engrenagem”. Na verdade não é assim. A leitura dos textos que o integram mostra, com clara evidência que, em consequência, do conhecimento acumulado ao longo do tempo, dos valores culturais dominantes, do ouvi dizer, dos interesses materiais de cada um, etc., há muitas coisas que pensamos ser verdade mas que, efetivamente, o não são. Desmontadas as construções do “senso comum” verificamos que, de fato, aquilo em que andávamos a pensar como sendo inquestionável, nem dá para acreditar.
Vem isto a propósito da incontornável questão que, sempre, nos devemos colocar: se a realidade é o que é, como é que conhecemos a realidade?
A realidade, dirão a maioria, é aquilo que vemos com os nossos olhos.
Se ficássemos só por aqui, não teríamos resposta para a questão que se colocam dois observadores de, perante o mesmo fenómeno observado, não verem exatamente a mesma coisa, ou não o descreverem da mesma forma.
É que a realidade que vemos é o resultado do que vêm os olhos e do que é visto pelo que está atrás dos olhos, isto é, a inteligência, a capacidade de pensar, a cultura, o conhecimento, os interesses, os valores, etc.
E o que é que nos têm dito sobre o que é a realidade do país nos dias de hoje? O Governo e seus apoiantes têm vindo a afirmar, e cada vez com mais insistência que, a situação do país está melhor porque, o PIB tem vindo a crescer desde há vários trimestres sucessivos (embora a taxa de crescimento do PIB anual continue a ser negativa), as exportações não cessam de aumentar, a taxa de desemprego diminui, o saldo das contas do Estado desce-, a taxa de juro da dívida a longo prazo continua a decrescer, etc.
Mas há quem veja a realidade de outra forma, dizendo que a situação do país não pode ser avaliada, apenas, através daqueles indicadores; que há ter, igualmente em conta a evolução de outras variáveis, por ex.: a taxa de risco de pobreza, a diminuição de pensões e reformas, a persistente ausência de investimento, a descapitalização das instituições públicas, a destruição do Estado Social, a emigração dos recursos humanos mais qualificados, a falta de investimento e financiamento nas Universidades e Laboratórios de Estado, etc., etc.
Quem tem razão? Mais do que quem tem razão importa dizer, agora, que uma mesma realidade pode ter leituras diferentes e que, por isso, é uma grande falta de perspicácia continuar a dizer que “não há outro caminho”.
Entretanto estamos em época pré-eleitoral e surge uma Agência de rating, a Fitch, a declarar que considera existir uma tendência positiva para que se possa vir a ser considerada uma avaliação que considere a saída de Portugal da situação de “lixo”. Naturalmente que a ninguém surpreenderá que a “realidade” que a Agência considera é a que acima foi descrita em primeiro lugar.
Como poderá ser interpretada a necessidade de, neste momento, a Agência vir a fazer esta tomada de posição quando, desde há vários meses e contrariamente ao que aconteceu no passado, já não víamos as agências de rating vir a terreiro?
Recordemos, brevemente, qual era o comportamento das agências de rating, em relação à situação portuguesa, há acerca de 3 anos atrás. Com a intensidade de um bombardeamento em massa, as três agências de rating, em geral consideradas como as mais relevantes, declaravam, semana sim, semana não, a deterioração contínua do rating da República, sem que nada parecesse que o pudesse justificar. A esse propósito, recorde-se que um conjunto de professores universitários apresentou uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, com vista a que esta pudesse averiguar a possibilidade da existência de indícios criminais (ver aqui e aqui).
Colocava-se a questão de saber como é que poderia ser interpretada aquela deterioração acelerada do rating sem que para isso houvesse justificação compreensível. Nessa altura, neste blogue, vieram a ser publicados vários textos que demonstravam qual era o significado da deterioração.
Como se sabe, em 2008, tinha-se desencadeado uma crise financeira de enormes proporções que deixaram em situação de enorme precariedade todo o mundo financeiro. Tendo-se considerado que este era, também, o principal responsável do rebentamento da bomba, logo se pensou que se tornava indispensável proceder à regulação do seu comportamento.
E se bem se pensou pior se fez. O ladrão, em lugar de ser preso, transformou-se em carcereiro, como já o justifiquei num outro post. É que quem poderia fazer a regulação (os países mais poderosos) era, também, quem tinha interesse em recapitalizar as suas instituições financeiras ou em robustecer quem detinha dívida tóxica”, isto é, em não regular. O que fizeram?
Mobilizaram toda a sua artilharia institucional (incluindo as agências de rating) com vista a transferir o ónus da desordem financeira para os países que menor capacidade possuíam para se defender dos ataques especulativos contra a sua dívida. E assim Portugal iniciou o percurso do deserto a que estamos assistindo, com uma violência, raramente antes conhecida, de destruição ou extorsão dos seus recursos e da sua infraestrutura institucional.
Esta estratégia encontrou em Portugal os “aliados” de que necessitava, que executaram e até ultrapassaram os objetivos que a finança internacional quis impor através do “Programa de Ajustamento”. E agora?
Agora encontrámo-nos em período pré eleitoral na sequência do qual se adivinha que os “aliados” poderão sair fragilizados. Para tentar diminuir esses riscos (porque querem manter os aliados) os agentes da finança internacional entendem vir dizer que estamos no bom caminho, encarregando as agências de rating, neste caso a Fitch, de comunicar que nos poderão vir a tirar do meio do lixo, mas sem com isso se comprometerem. No mesmo sentido o Primeiro-ministro vem dizer que poderão existir condições para aumentar o salário mínimo (mas sem assegurar a promessa), esquecendo-se de acrescentar que hoje o salário mínimo já corresponde a menos 50 € do valor que tinha em 1974 (atualizado através do índice de preços).
Como poderá haver portugueses que, face a estas declarações, admitam que está a ser feito bom trabalho e assim legitimem, pelo seu voto, a continuação da política atual tem toda a oportunidade dizer que:
As agências de rating também votam

12 Abril 2014

O TRABALHO, OS DIREITOS E O MERCADO

Os desafios ao futuro e a ética atingem profundamente o atual modelo de desenvolvimento em que vivemos. Na sua principal orientação nota-se como é visível o endeusamento à função do mercado que substitui o lugar do ser humano como a centralidade da razão da vida em sociedade.

Os mercados são cada vez mais artificiais e manipulados, respondem a interesses muito próprios e por esse motivo distorcem a sua vocação, intervindo na tentação de regular áreas onde não deviam, pois a sua principal função é no que respeita à regulação da economia mercantil e não em intervenção direta nas políticas sociais e nos direitos dos trabalhadores.

O trabalho não pode nem deve ser definido ou comparado com qualquer definição ligado ao mercantilismo mesmo que seja ao afamado mercado do trabalho (porque este direito não deve passar pelos princípios da lei da oferta e da procura). Também não se deve confundir com um simples recurso porque não é matéria  “ recursos humanos “ ou ainda ” capital humano, “ “ ativos humanos”,  estas e outras definições são erradas.

Muitos dos problemas graves que hoje nos atingem não nos deixam isolados, alguns estão globalizados. Abordemos ligeiramente o mundo e olhemos para o que  se passa no nosso mundo do trabalho, que é a materialização  da pessoa humana como se de um produto inerte se tratasse sem precaver o seu sustento digno e  que está a pôr em causa a constituição das famílias e as necessidades sustentadas de crescimento demográfico.

Sustenta-nos uma grande interrogação o facto de não sabermos até onde se irá com este caminho, que através do incumprimento desvaloriza o direito negociado e legal dos acordos efetuados entre os trabalhadores, os governos e as entidades patronais. Compromissos assumidos que se tornaram em direitos não podendo estes ser alterados sem acordo de ambas as partes,  porém sem mais, por simples despacho deixam de valer abruptamente sem que haja qualquer renegociação apesar de os mesmos direitos já existirem em plena prática e devidamente assumidos e assinados.

É bom chamar a atenção entre outros os casos, para o facto de as aposentações e as reformas serem um direito de cada cidadão trabalhador adquirido através da sua contribuição em pagamentos regulares, devidamente contratualizados  e depositados no estado para a sua gestão, por este motivo nunca altera a sua verdadeira propriedade que é a dos trabalhadores e por isso mesmo não podem nem devem ser alterados sem o consentimento dos mesmos.

Cada vez mais o medo está a conviver todos os dias com os trabalhadores. Há medo sobretudo nas novas leis, estas ajudam á exploração do trabalho e o terror está intimamente ligado ao desemprego e à precariedade. Os seus efeitos conduzem á aceitação humilde, sem reclamação de direitos, tornando a pessoa mais obediente porque assustada. Olhemos para a facilidade com que se pretende despedir. Todos sabemos que hoje qualquer trabalhador com mais de 55 anos desempregado poucas hipóteses terá de voltar a ter um emprego.

É preciso ativar novas e justas políticas que dignifiquem o trabalho e a pessoa humana, um salário mínimo mais justo que combata a crescente pobreza. Isso passa por uma maior participação cívica tarefa de todos que humanize as relações laborais, consagre o respeito e reponha todos os direitos constitucionais e aqueles já negociados nas sedes próprias, como sejam os da concertação social.
João Lourenço 




                 

09 Abril 2014

Talvez o princípio do delírio

No passado dia 24 de Março o INE divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das famílias no ano de 2012. Durante vários dias os meios de comunicação social e as personalidades mais insuspeitas sublinharam a importância do documento e a necessidade de ponderar adequadamente os seus resultados e conclusões, em particular a da diminuição do rendimento das famílias e as consequências que daí resultam.
 
Um post já aqui publicado nesse mesmo dia 24 de Março por Carlos Farinha Rodrigues sublinha, com rigor, a conclusão de que em 2012 se verificou um aumento do risco de pobreza (de 17,9 para 18,7% da população), em consequência das medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor. Em termos comparativos, com anos anteriores, a severidade da pobreza é ainda maior do que a que estes números revelam, pela circunstância de que o risco de pobreza é definido como existindo quando o rendimento de uma família é inferior a 60% da mediana dos rendimentos do ano. Ora, como os rendimentos vêm diminuindo, isso significa que o valor equivalente a 60% da mediana dos rendimentos de um ano é inferior ao valor que corresponde a 60% da mediana dos rendimentos de anos anteriores.
 
Importa sublinhar que as famílias que têm rendimentos inferiores a 60% da mediana não têm rendimentos todos iguais. O agravamento do risco de pobreza é mais brutal para os jovens e os mais velhos tendo, como consequência, não apenas o maior agravamento das suas condições de pobreza mas, também, das condições de sustentabilidade da sociedade portuguesa, em termos sociais mas, também, em termos económicos.
Nunca é demais ter presente as conclusões do estudo do INE; no entanto, entendi aqui voltar ao assunto porque muita “boa” gente rapidamente as esquece ou se comporta como se as tivesse esquecido. Vem isto a propósito de um Programa televisivo emitido nopassado dia 7, em que intervieram, um economista (também Conselheiro de Estado) e um jurista que, também, faz de economista, Programa esse que se propôs como tema a discussão a pobreza em Portugal.
Pois bem, o tema do empobrecimento em Portugal foi apresentado como um “tema sobre que gira alguma confusão”. O animador do Programa propôs-se contribuir para que durante a sessão se fizesse luz sobre a questão. Para o efeito, acrescentou que o seu convidado tem uns quadros que certamente tudo esclarecerão. Importa sublinhar que este animador tem por hábito procurar esclarecer, as questões que leva ao Programa, através da apresentação dos números e gráficos que aí apresenta. Deduz a mais-valia do esclarecimento pelo facto de que “quem por aí anda a falar destas coisas não tem números nem gráficos, nem percebe nada disto”.
Independentemente da eventual objetivação que pode ser dada à argumentação com a apresentação de números e gráficos, importa esclarecer que quaisquer números e gráficos são destituídos de qualquer valia quando, como é o caso, não se revelam as suas fontes e as metodologias utilizadas para os obter. Isto é, sem a explicitação destes pressupostos, os dados de um interlocutor valem tanto como os dados de um outro interlocutor que tenha idêntico comportamento.
Mas vejamos alguns pontos da "conversa" realizada. O economista convidado começou por declarar que adotaria uma abordagem macroeconómica, já que não possuía dados que lhe permitissem ter em conta o comportamento das famílias. Será que o INE lhe bloqueou o acesso aos dados do Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento e que o Inquérito não tem impacto macroeconómico? Não parecendo que tal bloqueamento tenha existido, então, a única conclusão que se pode retirar é a de que o Estudo do INE foi voluntariamente afastado da reflexão.
Em alternativa o que é que foi feito? Começou por ser afirmado que a pobreza em Portugal não era tão grave quanto tem andado por aí a ser proclamado. Para justificar esta afirmação foi utilizada uma argumentação verdadeiramente espantosa.
Foi introduzida a distinção entre a pobreza real (a que de facto existe) e a pobreza “percebida” (a que se percebe!), que não existe, mas que as pessoas percebem que existe. E porque é que as pessoas percebem uma coisa diferente da que é efetivamente real?
A explicação dos intervenientes no Programa é muito simples: as pessoas sentem-se mais pobres do que aquilo que de facto são, porque deixaram de, como anteriormente, se poder endividar e, por isso, o acréscimo de rendimento que obtinham por essa via passou a ser componente do seu sentimento de pobreza.
Fantástico!
Mais uma vez, os pobres andaram a gastar acima das suas possibilidades (do seu rendimento real). Vêm daí grande parte das dificuldades que o país atravessa, incluindo as da dívida pública! As transferências sociais que procuram tornar menos severa a pobreza não são uma componente importante da dívida pública, para o demonstrar?
Está visto! Assim se percebe que não foram os desmandos financeiros que provocaram a crise; nem a dívida dos que obtiveram financiamentos para a realização de especulação financeira; nem o financiamento a bancos que necessitavam de capitalização; nem o pagamento de PPP; nem a aquisição de serviços de consultoria; etc., etc.
Então isto não é o princípio do delírio? Outros capítulos virão a seguir, certamente.

04 Abril 2014

Uma Deriva Perigosa


O Ministério da Educação está a rever a rede escolar, nomeadamente através da fixação dos cursos profissionais para 2014/5.

Ao contrário da prática anterior, em que, para o efeito, o Ministério promovia reuniões nas escolas/agrupamentos com representantes das Autarquias, para consensualizar os cursos a manter ou a criar em cada escola/agrupamento, este ano o processo é conduzido pelos responsáveis perante o Ministério e apresentado às escolas/agrupamentos como proposta final, isto é, suprimindo, na prática, a participação do corpo docente.

Trata-se de um golpe na gestão democrática das escolas que, deste modo, se vêem privadas de um importante factor de ajustamento na colocação de professores, tanto mais que as propostas feitas vão no sentido da redução dos cursos profissionais afectos a cada escola/agrupamento.

Há quem veja nesta opção uma deriva perigosa no sentido do encaminhamento intencional e pela via do facto consumado para a crescente privatização do ensino público, já que limitar o número e a variedade dos cursos profissionais disponíveis no ensino público é deixar em aberto novas oportunidades ao sector privado lucrativo.

Seria desejável que os deputados/as da Nação se debruçassem sobre o assunto e não deixassem que por meros actos administrativos se vá desconfigurando o modelo social constitucional. Na educação,  como noutras  situações similares.

01 Abril 2014

O combate à desigualdade extrema

A persistência e, pior ainda, o agravamento das desigualdades na repartição de rendimentos é um fenómeno preocupante que tem vindo a alastrar na grande maioria dos países, incluindo não só aqueles tradicionalmente muito desiguais (onde Portugal se inclui), como também alguns outros, apontados como modelo de igualdade, designadamente os países nórdicos da Europa.

Com efeito, no passado mais recente, o impacto das políticas de austeridade, como se previa e veio a constatar, agravaram aquelas desigualdades, as quais, como é bem conhecido, têm impacto muito negativo, na ordem económica, social e política .

Importa acentuar que o agravar das desigualdades não acontece por uma qualquer fatalidade mas antes é o resultado de opções políticas tomadas em benefício dos detentores de maior poder económico. Infelizmente, contra toda a evidência científica, persistem preconceitos acerca das causas da pobreza e uma errada ideia de que as desigualdades ajudam ao desenvolvimento .

No ano de 2000, sob os auspícios da ONU, 189 países assinaram a Declaração do Milénio, a que se seguiu um acordo sobre oito Objectivos de Desenvolvimento (ODM), a serem alcançados em 2015. O primeiro desses ODM visava a redução a metade do número de pessoas a viver com menos de 1dólar por dia, depois actualizada a meta para 1,25 dólares. Os outros 7 objectivos, visavam problemas igualmente preocupantes, desde o acesso à educação, à saúde, à igualdade de género, à defesa da sustentabilidade ambiental, e o último era o compromisso para um partenariado global visando o desenvolvimento.

A seu tempo teremos um balanço do que foi o grau de cumprimento daqueles objectivos. Mas começam a aparecer avisos de que deveria haver uma iniciativa que cuidasse do que poderá ser o “post-ODM”, já que, não tendo sido plenamente resolvidos os problemas velhos, existe a certeza de que outros, igualmente sérios, surgiram entretanto. Seria, pois, desejável que, sem perder tempo, os responsáveis governamentais se reunissem para um ponto de situação e acordassem numa estratégia determinada a resolvê-los.

Organizações internacionais e investigadores das ciências sociais têm vindo a demonstrar como é urgente criar as condições para um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental, sem o que as crises se irão repetindo com crescente gravidade.

O papel da ONU na promoção de um novo debate entre os Estados signatários da Declaração do Milénio poderá contribuir para uma maior consciência da responsabilidade que cabe a cada um deles no inconseguimento de alcançar as metas antes acordadas.

Num artigo publicado no passado dia 20 de Março em EIA Ethics & International Affairs, por Michael W. Doyle (especialista em Teoria das Relações Internacionais, Segurança Internacional e Organizações Internacionais) e por Joseph Stiglitz, com o título “Eliminating Extreme Ineguality: A Sustainable Development Goal, 2015-2030”, os autores apontam uma falha aos ODM de 2010, ao afirmarem que, ainda que todos aqueles objectvos tivessem sido atingidos, mesmo assim, no seu conjunto, eles não representariam uma visão completa e abrangente do Desenvolvimento Humano, não só porque limitados ao acordo dos estados membros em 2000, mas porque lhes faltou uma visão do desenvolvimento equitativo.
Propõem então que seja incluído nos novos ODM um nono objectivo que seria o da Eliminação da Extrema Desigualdade.

Concretizando a ideia, os seus autores focam tanto a desigualdade de rendimentos como a da riqueza , sendo as seguintes as duas metas a alcançar em cada um dos países :

- Até 2030 reduzir aquelas desigualdades de tal forma que o rendimento depois de impostos dos 10% do topo não ultrapasse o rendimento depois de transferências dos 40% mais pobres;

- Até 2020, estabelecer uma entidade pública, que, em cada país, avalie e relate os efeitos das desigualdades nacionais.

A escolha de um indicador construído com base nas situações extremas de desigualdade é justificada não só por serem aquelas as que maior visibilidade apresentam em muitos países, em todo o mundo, como pelo seu efeito maligno sobre o crescimento económico sustentável e destruidor da estabilidade social e política. Nos países, por exemplo os da Escandinávia, em que o ratio se aproxima do valor 1 parece haver um efeito positivo do “multiplicador de igualdade” que se manifesta em vários aspectos das sociedades, tornando-as mais eficientes e flexíveis, mais equitativas e estáveis.

Quanto à segunda meta, a justificação apresentada é a de que os países diferem não só pela medida da sua desigualdade como também pela sua cultura, pela tolerância às desigualdades de diferentes tipos e pela capacidade de mudança social.

Em suma, o que aqui nos é proposto vai muito para além de um exercício de cálculo e convida a uma regular e saudável auto-crítica das políticas que têm vindo a ser postas em prática e das razões profundas que levam a uma estranha complacência perante a extrema desigualdade.

30 Março 2014

A deserção das universidades

Está de Parabéns Cristina Vieira pelo seu estudo sobre a acentuada diminuição de alunos/as do ensino superior - universidades e politécnicos - a que em Portugal se vem assistindo nos últimos anos (*).

Esta "fuga" do ensino superior, extremamente acentuada com os efeitos da crise, é tanto mais grave quanto: 

1. acontece ao inverso do que se verifica na quase totalidade dos países europeus, mesmo dos mais afectados pela crise; 

2. a taxa de perda do ensino superior em Portugal é das mais elevadas da OCDE: de entre cada 100 alunos/as matriculados/as, apenas cerca de 40 concluem o 1º ciclo (se licenciam) com sucesso.

No entanto, várias razões têm vindo a contribuir para este desfecho. Sem dúvida que as de maior peso se associam à quebra acentuada de rendimento disponível das famílias e estudantes, dados o desemprego e as medidas de austeridade: estas, também em matéria educativa se têm pautado pelo total desacerto e erro de concepção, funcionando pro-ciclicamente quando teria sido indispensável que, pelo contrário, amortecessem os efeitos da depressão. Depois de uns anos de recuperação significativa em termos de abandono e desistência escolar, de aquisição de competências base (v.g. em sede de PISA), de aumento das taxas de graduação e de pós-graduação, de diminuição da percentagem da população com baixas qualificações..., está já a retroceder-se em toda a linha nestes, e noutros, indicadores.

Também a - sempre invocada... - Reforma de Bolonha já tinha vindo a fazer sentir os seus efeitos contraproducentes neste domínio: ao reduzir-se o número de anos dos 1ºs. ciclos (anteriores licenciaturas), o mercado de trabalho desvalorizou ainda mais os correspondentes diplomas, levando os/as estudantes do superior a procurarem ingressar mais em mestrados e outras pós-graduações para assim tentar compensar aquela desvalorização. Ora, se em Portugal as propinas dos 1ºs ciclos já são bastante elevadas - em paridade dos poderes de compra - quando comparadas com muitos dos outros EEMM, o que se dirá das propinas e outros encargos com os 2ºs e 3ºs ciclos. Tanto mais que, perante a asfixia crescente que os Orçamentos de Estado têm vindo a impor às instituições de ensino superior, a estas não tem restado alternativa que não seja aumentar as suas receitas próprias... Embora muitas destas instituições tenham vindo progressivamente a substituir-se ao Estado - na limitada medida em que o podem fazer - em medidas de apoio estudantil como o de atribuição crescente de bolsas, o certo é que o encarecimento dos estudos superiores, agravado pelo contexto de crise, tem levado também muitos/as destes/as estudantes mais velhos à "deserção".

Mas convirá que se apontem ainda outras razões, em boa parte associadas aos modelos de gestão e organização dos calendários e horários escolares. Quando inquiridos/as sobre os principais motivos de abandono e desistência do ensino superior, designadamente em inquéritos realizados por observatórios daquelas instituições de ensino, os/as estudantes revelam cada vez mais a dificuldade de compatibilização de horários de trabalho com os tempos e horários lectivos. Num momento em que tanto se fala, pratica e abusa da flexibilidade, a compatibilização de horários lectivos e profissionais constitui, com efeito, de um domínio em que parece grassar a indiferença, tanto do ponto de vista das entidades patronais como das instituições de ensino superior, as quais regrediram neste domínio vários anos ou décadas.

Margarida Chagas Lopes


(*) www.publico.pt, 30 de Março de 2014.

24 Março 2014

Preto no Branco… As consequências da Austeridade

A publicação hoje pelo INE dos dados mais recentes do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) permite esclarecer claramente as consequências sociais das políticas de austeridade. Os dados referem-se fundamentalmente ao ano de 2012, o primeiro ano em que as medidas de austeridade assumiram a “velocidade de cruzeiro”, e são profundamente reveladores dos impactos de tais medidas nas condições de vida das famílias, nos níveis de pobreza e de precariedade social, nos indicadores de privação material e na desigualdade.

Um primeiro indicador a destacar é a diminuição dos rendimentos das famílias. De acordo com o INE o rendimento mediano por adulto equivalente desceu em 2012 cerca de 1.8%. Apesar do INE não explicitar a descida do rendimento médio das famílias, dada a tradicional estabilidade do rendimento mediano, é de prever que a descida do rendimento médio tenha sido bastante mais pronunciada. Uma consequência imediata desta descida do rendimento mediano é a quebra no valor “oficial” da linha de pobreza. Se considerarmos um qualquer individuo da nossa sociedade o seu limiar de pobreza reduziu-se ao longo destes anos de crise de 434 euros por mês em 2009 para 409 euros/mês em 2012. Se, alternativamente, considerarmos um casal com dois filhos menores o seu limiar de pobreza desceu de 911 euros mensais em 2009 para 859 euros em 2012.
Uma consequência desta queda da linha de pobreza é a de que muitos indivíduos e famílias que anteriormente eram considerados pobres “abandonaram” a situação de pobreza artificialmente porque a linha de pobreza baixou apesar de os seus recursos não terem aumentado ou mesmo diminuído.
Apesar desta descida do limiar de pobreza a taxa de pobreza oficial atingiu em 2012 o valor de 18.7%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século. De facto, é necessário recuar a 2004 para encontrar um nível de pobreza superior ao verificado em 2012.
Uma forma alternativa de medir o nível de pobreza é a utilização das designadas linhas de pobreza ancoradas num determinado ano. A sua metodologia de cálculo é relativamente simples. Considera-se a linha de pobreza num determinado ano e nos anos subsequentes actualiza-se o seu valor de acordo com a taxa de inflação. É uma forma de neutralizar o efeito do ciclo económico sobre os indicadores de pobreza, assumindo a linha de pobreza no ano inicial quase como uma linha de pobreza absoluta. Num contexto de recessão económica este é um processo adequado para neutralizar os efeitos da forte contracção dos rendimentos sobre o limiar da pobreza constituindo um indicador mais adequado para medir os níveis de vulnerabilidade económica da população.  

O INE utiliza como ano inicial o ano de 2009, isto é, o ultimo ano anterior à actual crise. Tomando como referencial a linha de pobreza estimada em 2009 a incidência da pobreza subiu nos últimos anos cerca de 38%, passando de 17.9% em 2009 para 24.7% em 2012. Este é indiscutivelmente um agravamento da pobreza mais consentâneo com o processo de empobrecimento ocorrido na sociedade portuguesa e com a percepção que no dia a dia vamos recolhendo do aumento das situações de forte precariedade social existente.
A pobreza das crianças e nos jovens: um factor de preocupação acrescido
O processo de diminuição da pobreza monetária em Portugal, ocorrido entre o início dos anos 90 do século passado e 2009, traduziu-se não somente na redução dos níveis globais de incidência da pobreza mas igualmente num atenuar da pobreza extrema dos grupos mais vulneráveis. A redução da pobreza dos idosos é disso um claro exemplo. No entanto, a pobreza das crianças e dos jovens permaneceu alheia a este movimento evidenciando valores significativamente superiores ao do conjunto da população.
As políticas de austeridade em curso no nosso país acentuaram igualmente a pobreza das crianças e dos jovens que, em 2012, atingiu os 24.4% isto é, 5.7 pontos percentuais à do conjunto da população. As alterações verificadas nas políticas sociais, fortemente penalizadoras das famílias alargadas com crianças como no caso do RSI, não são certamente alheias a este agravamento.

Qualquer política que vise repor o combate à pobreza e à exclusão social como uma prioridade do conjunto da sociedade não poderá deixar de considerar o combate à pobreza das crianças e dos jovens como uma prioridade. No entanto, a história ensina-nos que reverter os agravamentos da pobreza e da precariedade social é sempre um processo mais difícil do que aqueles que estiveram na origem do seu agravamento.

 Para além da pobreza monetária: o agravamento dos indicadores de privação material
A dificuldade de leitura dos indicadores de pobreza monetária no actual contexto pode conduzir-nos à identificação de outros indicadores para analisar as condições de vida da população e a sua evolução recente. Os indicadores de privação material estimados pelo INE cumprem esse objectivo para além de introduzirem uma vertente multidimensional no estudo das condições de vida das famílias e dos indivíduos.

Também neste âmbito os dados hoje publicados pelo INE são elucidativos. A taxa de privação material alcançou em 2013 o valor de 25.5% e a proporção de famílias em situação de privação material severa foi de 10.9%. Estes valores constituem não somente um pesado agravamento face aos valores do ano anterior mas constituem os valores mais elevados desde o início da série pelo INE em 2004.

Apesar de reportarem a anos diferentes (o inquérito às condições de vida e de rendimento de 2013 recolhe informação sobre os indicadores monetários de 2012 e sobre as condições materiais das famílias em 2013) a leitura cruzada dos indicadores de pobreza monetária e de privação material convergem para uma avaliação consistente de como mudou o país e as condições de vida da população: praticamente todos os indicadores apontam consistentemente para um aumento da pobreza e da exclusão social, quer essa análise tenha como base os seus recursos monetários ou a sua capacidade de aceder aos bens materiais e de enfrentar de forma satisfatória com os desafios quotidianos.  

Os dados apresentados hoje pelo INE são também a demonstração clara da incapacidade das actuais políticas confrontarem os problemas do país sem que tal corresponda a um efectivo empobrecimentos da população, que onera pesadamente o presente e compromete o futuro.

                                                           Carlos Farinha Rodrigues