17 Setembro 2014

Queremos Ter os Melhores Professores

Fica bem a um Ministro da Educação fazer esta afirmação de princípio. É que, sem bons professores, não é possível assegurar um bom ensino e uma educação de qualidade às novas gerações, sendo que essa é uma das tarefas primordiais do Estado português.
 
Cabe, porém, perguntar se o actual sistema educativo e as recentes políticas de educação, que vêm sendo postas em prática pelos últimos governos, visam, de facto, atingir aquele objectivo nuclear. Ou, se, pelo contrário, constituem obstáculo e, no limite, impedimento à sua concretização.
 
É público e notório que o presente ano lectivo iniciou-se de forma insatisfatória e no meio de protestos de pais e comunidades locais que reclamam que lhes não seja retirado o direito de verem assegurado um ensino de proximidade aos seus filhos de menos idade.
 
Por outro lado, a colocação de professores não foi feita atempadamente: as colocações foram conhecidas na véspera do início das aulas, com total desrespeito pela vida pessoal e familiar dos professores contratados, muitos dos quais obrigados a mudar de residência e a proceder a ajustamentos familiares daí decorrentes. Também os critérios que presidiram às colocações, ao que parece, não respeitaram critérios básicos de justiça e equidade.
 
As crianças com necessidades educativas especiais ainda aguardam a colocação de pessoal técnico especializado nos respectivos agrupamentos.
 
É notória a falta de pessoal auxiliar em muitos estabelecimentos, alguns dos quais, por esse facto, não puderam dar início ao ano lectivo.na devida data.
 
Entretanto, os professores de quadro vêem-se sobrecarregados com cargas horárias stressantes e incompatíveis com um ensino de qualidade (professores com 5 níveis de ensino, por exemplo, com turmas de trinta alunos, incluindo crianças com necessidades educativas especiais), distribuídas por escolas distintas que, por vezes, os obrigam a percorrer alguns kilómetros de distância entre elas,  sujeitos a presença física na escola de 40 horas, mas sem condições para aí realizar o trabalho pessoal de preparação de aulas ou a concepção e avaliação de provas, etc..
 
 Acresce que, no actual modelo de gestão, a atribuição dos horários é prerrogativa das direcções dos agrupamentos que, não raro, usam deste poder de maneira persecutória e prepotente, pondo em causa condições justas de vida pessoal e profissional de alguns docentes.
 
Se, realmente, se deseja ter os melhores professores, então há que tomar, com urgência, medidas concretas de melhoria do sistema educativo. Por exemplo, estas:

•    que se ponha termo aos mega agrupamentos (por dimensão excessiva de alunos e/ou elevadas distâncias entre as escolas agrupadas, o que os torna ingovernáveis, com perda de identidade dos docentes em relação aos mesmos, predominância de relações de anonimato em detrimento de relações pessoais, etc);
•    que se regresse, quanto antes, aos concursos nacionais de professores com regras claras de acesso e de progressão na carreira e possibilidades de ordenação inequívoca de todo o corpo docente nacional;
•    que se proceda ao descongelamento da carreira docente;
•    que se altere o paradigma de gestão autoritária que, actualmente, preside aos agrupamentos e se adopte uma gestão democrática que integre uma relevante participação e responsabilização do corpo docente;
•    que se criem condições de relacionamento e apoio às famílias dos alunos, através de equipes técnicas multidisciplinares de modo a valorizar a educação e o papel dos professores/educadores ;
•    que se promova uma adequada desburocratização da supervisão institucional que, presentemente, se traduz na realização de inúmeras tarefas inúteis e consumidoras de tempo, substituindo plataformas informáticas asfixiantes por uma inspecção geral criteriosa regular.

Por último, importa  lembrar que a missão do professor/a e educador/a é uma tarefa eminentemente pessoal, de relação com os seus alunos e de relação interpares, que exige condições de realização pessoal, actualização de conhecimentos e formação contínua, bem como o reconhecimento do valor desta profissão por parte das famílias, do Estado e da sociedade em geral.




11 Setembro 2014

Pensar a Educação. Portugal 2015

O "Areia dos Dias" inicia, hoje, uma nova página destinada a divulgar textos e acontecimentos relativos ao projecto PENSAR A EDUCAÇÃO. PORTUGAL 2015.

Está, desde já, disponível o memorando inicial de apresentação do projecto e seguir-se-á a publicação dos textos elaborados pelos Grupos de Trabalho das diferentes áreas temáticas, à medida que os mesmos sejam disponibilizados pelos respectivos autores e autoras.

Na mesma página se darão informações sobre as iniciativas integradas neste projecto, designadamente sobre os Seminários temáticos, a realizar em parceria com o CISEP - Centro de Investigação sobre a Economia Portuguesa da Universidade de Lisboa.

Com esta divulgação na net,  a Comissão Organizadora pretende contribuir para uma maior conscientização da sociedade civil acerca da importância da educação no nosso País e para a necessidade de rever, profundamente, o sistema educativo e as políticas de educação. Trata-se de um dever cívico do maior alcance para o nosso presente e para as gerações futuras. Por favor divulguem.


07 Setembro 2014

O novo plano do BCE para relançar a economia



Para surpresa de muitos analistas, o Presidente do BCE decidiu, apoiado numa maioria de votos no Conselho de Governadores, cortar a taxa de juro das principais operações de refinanciamento do Eurosistema, ao mesmo tempo que anunciou o lançamento de um programa de compra de activos não financeiros do sector privado, com vista a facilitar o crédito à economia.

Sendo já muito baixas, antes daquela decisão, as taxas de juro do BCE, o impacto de uma nova descida não seria, por si só, medida muito eficaz para o fim em vista, prejudicada como tem sido a economia europeia por insuficiente procura, como o próprio Mario Draghi reconhece.

Já o programa de compra de activos pode vir a revelar-se um instrumento útil da política monetária para relançar o crescimento, ainda que Mario Draghi chame a atenção para a necessidade de concretizar, simultâneamente, reformas estruturais e políticas orçamentais, enquadradas estas pela aplicação, com  flexibilidade, das normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Como se imagina, não deve ter sido fácil esta decisão do BCE sabendo-se como alguns países, a começar pela Alemanha, receiam um processo inflacionista que poderia ressurgir como efeito de medidas expansionistas.

É pois de saudar que, pelo menos nesta ocasião, não prevaleceu a submissão à vontade do mais forte.

No início do mandato de um novo Presidente da Comissão Europeia (o Vice-Presidente da Comissão esteve presente na reunião do Conselho de Governadores do BCE), talvez este exemplo possa ser inspirador de novas atitudes por parte da Comissão.

O que pode esperar-se de um programa de compra de activos como o agora anunciado?

Nas questões colocadas a Mario Draghi, durante a conferência de imprensa em que ele foi anunciado, alguém pediu uma clarificação da definição de “quantitative easing”, já que a dimensão do programa não lhe parecia ser suficientemente elevada para entrar nesta categoria. A resposta foi clara: A “Q.E:” não tem a ver com a dimensão, mas sim com o tipo de intervenção, tanto pode levar à compra de activos do sector privado como aos do sector público.

Em todo o caso fica a dúvida: terá sido dado agora pelo BCE um primeiro e modesto passo a que se seguirão outros de maior dimensão?

O economista alemão Wolfgang Münchau num artigo publicado no Financial Times “on-line” de 5 de Setembro com o título An astute move, but it is not the “big one” , considera que o plano de compras de activos do sector privado não será suficiente e admite que, antes do final do ano, terá lugar um multi-trillion heavy programme to buy government bonds, capaz de tirar a economia da eurozona do seu estado comatoso.

As políticas monetárias têm as suas próprias limitações, e Mario Draghi aproveitou para acentuar a urgência dos responsáveis políticos adoptarem políticas orçamentais adequadas, isto é, redução de impostos ou estímulo ao investimento, sem o que o resultado deste plano do BCE pode vir a ser comprometido.

O desafio é enorme, mas as possibilidades de travar o desemprego e a recessão são reais. Assim haja sabedoria para tomar as medidas que se impõem nas diferentes instâncias europeias e nacionais em ordem ao bem-comum.

14 Agosto 2014

Watch Janet Yellen


In January, we had a post entitled “The Yellen Era?”  where we discussed how Yellen might herald a new approach to Fed policy.  For those watching the Fed so far, they might not detect any change.  Quantitative easing, initiated by Ben Bernanke, has been maintained although lightened to the current $35 billion per month.  Financial markets have benefitted most from this policy, and while unemployment in the US has declined and growth has picked up, the labor-force participation rate (at 62.9%) remains disappointing and the long-term outlook for the economy lackluster. 

In an interview with the New Yorker published on July 21, 2014, Janet Yellen acknowledged that the short-term objective of the Fed after the financial crisis was to avoid immediate disaster.  This was also discussed by Timothy Geithner in his book, Stress Tests: Reflections on Financial Crises, writing that bankers were “collateral beneficiaries” of the government’s bail-out of banks, designed to prevent a financial calamity from crushing the economy.  Now that the balance sheets of US banks have been restored, how can Main Street be revived?  What happens in the US is important as it points to what may happen elsewhere.
 
Yellen reaffirmed her passion for Main Street and talked about her mission “to help bring to an end, once and for all, a dark period in economics that began decades before the financial crisis” to one more concerned with employment and to “core aspects of human well-being” which is what she believes economics should be about. As a student of Tobin, she is passionate about social justice and public policy.  In discussing financial markets, she acknowledged that they are not always efficient.  This is indeed a departure from the blind faith in investor rationality that prevailed prior to the financial collapse.  In a quiet way, without causing waves, is Yellen gradually paving the way for, in her words, “public policy…[and] our social obligation…to make the world a better place”?
 
Many are watching the Fed…and Janet Yellen, the most liberal Fed Chair since Mariner Eccles of the Roosevelt administration, to see how she may live out her commitment to improve the economy for ordinary people, not just market players.

04 Agosto 2014

Uma ( boa?) Resolução Bancária



Em antecipação ao  comunicado do Banco de Portugal, ouvimos comentadores a preparar a opinião pública para o essencial do que estava já definido como  solução para o grave problema criado pelo Grupo Espírito Santo: as consequências dos erros e das ilegalidades ficavam com os responsáveis pela anterior gestão do BES, salvaguardados iriam ficar os direitos dos depositantes do banco, bem como a saúde do sistema financeiro nacional. E tudo sem custos para os contribuintes, disseram eles.

É provável que as opções possíveis não abundassem, mas como aceitar o tempo que decorreu entre os primeiros sintomas da doença e a intervenção das entidades reguladoras, o que permitiu à gestão privada concretizar operações financeiras ilícitas, muito gravosas para o banco e para a imagem do sistema financeiro português?

Parecendo que, com a solução adoptada, o objectivo de dar aos depositantes as garantias de segurança necessárias terá sido atingido, subsiste um elevado grau de incerteza em aspectos essenciais, desde a qualidade dos activos que ficarão no Novo Banco, o impacto de previsíveis acções legais, a questão do reembolso dos fundos públicos emprestados ao Fundo de Resolução para capitalizar o banco, o grau de probabilidade de uma reprivatização bem sucedida ( a operação em curso tem sido assimilada por alguns analistas a uma “nacionalização temporária”), o que podem ser as futuras orientações empresariais, nomeadamente em matéria laboral, etc.

A seguinte afirmação do Governador do Banco de Portugal, justificando a dificuldade de intervir atempada e eficazmente como regulador, deveria merecer toda a atenção:

“O Grupo Espírito Santo, através das entidades não financeiras não sujeitas a supervisão do Banco de Portugal, desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento entre as empresas do grupo. A experiência internacional evidencia que esquemas deste tipo são muito difíceis de detetar antes de entrarem em rutura, em especial quando a atividade é desenvolvida em várias jurisdições.”.

Quando o capital se move no espaço global, sob a responsabilidade exclusiva dos seus detentores, aproveitando vantagens fiscais e regulações permissivas, que outra coisa se pode esperar, sobretudo quando se aposta na reputação de seriedade de um banqueiro?

Se uma desejável regulação financeira global é difícil de alcançar no curto prazo, outras medidas poderiam ser, entretanto, adoptadas, entre elas, por exemplo, a separação entre os bancos comerciais e os de investimento, o combate aos paraísos fiscais, o desencorajamento de actividades especulativas. Não serão já demasiados os prejuizos de adiar medidas verdadeiramente eficazes para regular o sistema financeiro?

“Chapeau”, Sr. Governador!

O fogo, desde há alguns meses, alastrava a grande velocidade destruindo florestas e habitações como, antes, nunca tinha sido visto. De repente, como que tirando o coelho da cartola, o Sr. Governador, usando um novo produto, criado recentemente, a nível da União Europeia, no âmbito da União Bancária, ainda antes não utilizado e designado por “mecanismo único de resolução bancária”, fez como que uma descarga do novo produto sobre o fogo que foi de efeito imediato, parecendo extinguir as chamas que até aí tudo devoravam. Estou, naturalmente, a referir-me ao fogo do BES.
Mas . . .
Mas sabe-se pouco acerca dos riscos de reacendimento e dos efeitos do produto lançado sobre a capacidade de regeneração da floresta. Vejamos!
Para o ataque ao fogo estavam disponíveis, no essencial, duas estratégias: a “recapitalização” através da utilização de fundos públicos e a “resolução bancária”, com a mobilização de fundos privados.
A primeira equivaleria a uma nacionalização do banco, uma vez que para garantir a boa utilização dos fundos públicos o Estado teria que assumir a gestão do banco ou nela se fazer representar. É conhecida a aversão que a deriva liberal tem em relação ao controlo dos poderes públicos sobre as atividades financeiras privadas. Daí que não espante que a opção escolhida tenha sido a da outra alternativa.
O mecanismo de resolução bancária, foi criado no início do ano em curso, na sequência de intensos debates e negociações, no Parlamento Europeu (onde teve um papel relevante o trabalho da deputada Elisa Ferreira), no Conselho Europeu, a nível interno de alguns países (em geral com a oposição das autoridades alemãs). Nunca antes tinha sido utilizado, nem em Portugal, nem em qualquer outro país e os seus mecanismos operacionais ainda se não encontravam perfeitamente oleados para poder ser mobilizados.
Este mecanismo foi criado como forma de arredar toda a intervenção pública sobre a atividade bancária, mesmo quando esteja em causa a insolvência da instituição e os riscos sistémicos por ela gerados. Mais uma vez, o tal horror!
Assim, como instrumento do mecanismo foi criado um fundo de financiamento (Fundo de Resolução), dotado através de contribuições do sistema bancário. O mecanismo de resolução, num fogo como o do BES, vai servir para recapitalizar a instituição insolvente (ou parte dela) e torna-la solvável. Como os meios do Fundo de Resolução são privados, os outros bancos, são eles que vão proceder à supervisão da recuperação do banco intervencionado, evitando que o Estado se envolva no assunto.
E foi este o coelho que o Sr. Governador tirou da cartola? Não exatamente! Com efeito, o referido Fundo, criado há pouco tempo, ainda não tinha dinheiro suficiente para poder proceder a uma recapitalização de 4 900 milhões de euros. Só lá estavam 400 milhões. Pode até perguntar-se se, ao ritmo a que são feitas as contribuições bancárias, alguma vez o Fundo virá a ter os montantes adequados a que se possam realizar, de forma eficaz, as intervenções que se revelem necessárias?
Consequência? Como Fundo não tinha o dinheiro suficiente mobilizou-se o dinheiro daquele que se queria ver arredado do negócio, o Estado. O dinheiro mobilizado foi no montante de 4 400 milhões de euros que o Estado detinha como fundo de capitalização bancária, no valor de 12 000 milhões de euros e que constituía uma parte do empréstimo da troica.
Por esses 12 000 milhões de euros e enquanto não forem amortizados o Estado paga juros. Naturalmente que o Fundo de Resolução deverá pagar ao Estado uma taxa de juro mais elevada do que a que é paga à troica. Já assim aconteceu com outros bancos anteriormente intervencionados. O problema maior não é esse, mas sim o das garantias do capital emprestado ao Fundo de Resolução. Ao que se sabe, não são nenhumas.
Pode argumentar-se que a verdadeira garantia será o sucesso do Novo Banco e o dinheiro obtido com a sua ulterior privatização. Pois . . . E se a coisa corre mal? E se o dinheiro da privatização não chegar para pagar ao Estado os 4 400 milhões que foram emprestados?
Entra o Zé a pagar os desmandos dos banqueiros, apesar das profissões de fé de que o dinheiro dos contribuintes estava a salvo.
Aqui chegados, vale a pena perguntar: porque é que a solução da resolução é melhor do que a da nacionalização? A resposta é simples: ideologia!
Pouco faltará para que se comece a gritar: privatize-se o Estado!

30 Julho 2014

Reformas das pensões:
a desconstrução do modelo salarial da repartição

Síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo Economia e Sociedade sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social.

Reformas das pensões:

a desconstrução do modelo salarial da repartição 

- Clara Murteira

O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma. O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais). Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco). Ou seja, já não propõe a substituição da repartição por capitalização mas a substituição do modelo original da repartição por outros modelos de repartição. Esses outros modelos inscrevem a repartição na lógica da capitalização, criando a “ilusão da poupança”[ii].

Nos anos sessenta e setenta, muitos países desenvolvidos da Europa e do resto do mundo mudaram radicalmente os objectivos das políticas de pensões com o propósito de elevar os níveis de vida dos pensionistas: transitou-se da garantia de níveis de vida mínimos para a salvaguarda dos níveis de vida atingidos. Muitos países que tinham instituído esquemas de repartição desenvolveram o modelo de modo a assegurar a manutenção dos níveis de vida: a remuneração de referência para o cálculo da pensão passou a relacionar-se com os salários dos últimos anos de actividade e assim garantir uma taxa de substituição elevada; o método de indexação passou a assegurar uma progressão paralela das pensões e dos salários; as receitas do sistema passaram a aumentar com o aumento das necessidades de financiamento. O modelo original da repartição é de base salarial: o salário é o termo de referência para a definição da pensão; o objectivo a atingir exprime-se através da taxa de substituição (relação entre a primeira pensão e o último salário); a pensão pode ser concebida como “salário continuado”[iii]. O ideal de justiça implícito é a paridade entre os níveis de vida dos pensionistas e os da população activa.

As novas versões da repartição, hoje promovidas pelo Banco Mundial, pela União Europeia etc., obedecem a uma lógica diametralmente oposta, pois têm como referência o modo de funcionamento dos planos de poupança‑reforma. Essas versões mantêm um laço forte entre contribuições e pensões, a nível individual ou de geração. Os esquemas estritamente contributivos, actuarialmente neutros, de contas individuais virtuais, etc. são exemplos radicais da organização dos esquemas de repartição segundo a lógica da poupança-reforma. As contribuições passam a ser representadas como se fossem “poupança” e as pensões como a contrapartida das contribuições, ou seja, como “rendimento individual diferido”[iv]. O termo de referência para a definição da pensão passa a ser a soma das contribuições passadas. O ideal de justiça implícito é que cada um receba na proporção da sua contribuição passada.

O modelo sueco, considerado de referência pelo Banco Mundial, a União Europeia, etc., é um exemplo expressivo desta reorientação radical. O modelo mantém o financiamento por repartição mas passa a espelhar o modo de funcionamento dos planos de capitalização com contas individuais de poupança-reforma. Como o esquema é de contribuições definidas (e não de prestações definidas, como o original), o valor da pensão deixa de ter relação com os salários anteriores e deixa mesmo de ser definido a priori. O objectivo já não é assegurar uma taxa de substituição do salário. A pensão passa a relacionar-se com as contribuições passadas, a esperança de vida restante e uma “taxa de juro virtual” das contribuições estabelecida pelo governo. O valor das contribuições passa a ser registado em contas individuais, dando a sensação de que cada um tem uma conta de poupança. De facto, não há dinheiro nas contas – são virtuais – apenas um registo contabilístico. Em cada período, as contribuições continuam a ser utilizadas de imediato para pagar as pensões aos reformados, mas cria-se a ilusão de estar a contribuir para financiar a própria pensão.

Também as reformas paramétricas dos sistemas públicos de pensões introduzidas desde 2000 em diversos países da União Europeia, incluindo Portugal, têm contribuído para alterar o modo de organização dos esquemas públicos de repartição aproximando-os do modo de funcionamento dos planos de poupança-reforma: as pensões passam a ter uma relação mais estreita com as contribuições individuais passadas; a referência salarial tende a desaparecer.

Em Portugal, o sistema público de pensões afastou-se significativamente do modelo original com a reforma das pensões de 2007. A ruptura operada foi radical, apesar de não ter sido evidente, porque os efeitos não foram abruptos.

· Os níveis das pensões sofreram cortes drásticos, apesar de graduais.

· Os princípios organizadores do sistema aproximaram-se dos que orientam os planos de poupança-reforma: estreitou-se o laço entre contribuições e prestações, pois as pensões distanciaram-se das remunerações dos últimos anos de actividade passando a depender das remunerações de toda a carreira contributiva e assim a ter uma relação mais próxima com as contribuições passadas; as pensões passaram a depender também da evolução da esperança de vida.

A referência salarial da pensão vai desaparecendo, à medida que enfraquece o laço entre pensões e salários: no momento da passagem à reforma, as taxas de substituição do salário reduzem-se substancialmente; no período subsequente, continua a aumentar a divergência entre pensões e salários pois o método de indexação deixa de garantir a manutenção do valor real de todas as pensões; os níveis mínimos de pensões são desligados do salário mínimo nacional; o direito a uma pensão mínima do regime contributivo foi mesmo questionado enquanto direito fundamentado no trabalho, como atesta o diploma legal que instituiu o “complemento solidário para idosos” ao sugerir que esse direito passe a ser garantido em situação de necessidade.

· Com o desligamento da pensão em relação aos salários dos últimos anos de actividade abandona-se, sem explicitar, o conceito de pensão como “salário continuado” e, dessa forma, o objectivo da manutenção do nível de vida na reforma.

Na impossibilidade de concretizar no presente a privatização das pensões (em sentido estrito), por falta de contexto favorável, as instituições internacionais que antes promoveram a privatização das pensões propõem hoje a difusão das outras versões da repartição. Alguns autores consideram que o intuito é mudar mentalidades para familiarizar as pessoas com os princípios e as normas que são próprios dos planos de poupança-reforma, abrindo assim o caminho para uma futura privatização. Além disso, as duas estratégias de reforma referidas (reformas paramétricas e transição para o modelo de contas virtuais) favorecem o desenvolvimento da provisão privada porque envolvem reduções dos níveis das pensões, conduzindo as pessoas a procurar espontaneamente fontes adicionais de rendimento na reforma.



[i] World Bank, “Notional Accounts: Notional defined contribution plans as a pension reform strategy”, World Bank Pension Reform Primer, 2001.

[ii] Num esquema de capitalização com contas individuais de poupança-reforma, cada trabalhador contribui para si mesmo, financiando a sua pensão através da acumulação de fundos em contas individuais. Um esquema de repartição alicerça-se num princípio de solidariedade: os trabalhadores contribuem, não para financiar a sua pensão, mas para financiar a pensão dos actuais reformados, confiando que futuros trabalhadores irão contribuir para financiar a sua pensão. As novas versões da repartição criam a ilusão da poupança, a ilusão de estar a realizar transferências de rendimento de cada indivíduo para si mesmo entre o período activo e o da reforma.

[iii] Expressão de Bernard Friot.


[iv] Idem.