27 julho 2017

Democracia e Retórica

Intervindo na Conferência Internacional “Democracy and Participation in the 21st Century”, organizada pela Associação Internacional de Sociologia no ISEG, nos dias 12 a 14 deste mês de Julho, colocávamos, entre outras, as seguintes questões:

            - será a alternância democrática suficientemente eficaz para erradicar as sequelas da inércia institucional, da burocracia e das medidas austeritárias  que a ideologia neo-liberal e os governos de direita têm vindo a reforçar?

- e os governos, enquanto reguladores e promotores de novas políticas públicas, conseguirão, efectivamente, fazer vingar as renovadas preocupações democráticas face à resistência daquele muro de inflexibilidade ?

Numa fase em que cada vez mais a política é vista como espectáculo por parte da opinião pública, corre-se o risco de muitas das medidas anunciadas não deixarem de parecer simples retórica, dada a impossibilidade de superação do colete de forças prevalecente. Sem que o queiramos, instala-se progressivamente uma dúvida avassaladora:

- será que a ideologia neo-liberal não continuará a estar presente mesmo depois da mudança de orientação  política do governo?  

Vinham estas questões a propósito das novas políticas e programas de desenvolvimento do conhecimento, anunciadas pelo actual governo português, e que se inscrevem abertamente no objectivo de construção de uma ampla democracia deliberativa naquele domínio[1].  

No entanto, inércia institucional, burocracia e sequelas austeritárias continuam a marcar também muitos outros domínios da realidade portuguesa dos nossos dias. É isso que vemos na falta de recursos, na teia hierárquica de incompetências várias, na inércia das decisões que obrigam – deviam obrigar – as cadeias de comando em tempo útil, na falta de transparência perante a opinião pública, na demora na contabilidade e reparação dos estragos. Estamos a pensar na situação dramática que o país vive com os incêndios, devastadores como nunca, intermináveis, diariamente reacendidos. Tal como no ano passado, no anterior, em sucessivos e demasiados anos anteriores, voltamos a ouvir as mesmas culpas e sugestões, a assistir aos mesmos debates, a tomar contacto com diversos estudos de outros tantos peritos, a ouvir falar da constituição de comissões de investigação. Como se há cerca de 5 semanas não tivessem morrido tantas dezenas de pessoas e tantas outras não tivessem ficado sem meios de vida, debilitadas para sempre. 
Mesmo quando, perante a tragédia brutal, queríamos crer que desta vez não seria assim…

Mas poderíamos chegar a conclusões idênticas noutros domínios, como o da Educação, onde o único meio aparentemente eficaz para vencer a burocracia é ... a ilegalidade, como nos mostra a presente questão das matrículas.

Não há democracia que vingue sem capacidade de decisão efectiva, desassombrada e surgindo em tempo oportuno. Ou então correrá o risco de se confundir com mero exercício de retórica.





[1][1] Consultar o portal do Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em: http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mctes.aspx  e, especialmente, o anúncio de medidas como o Orçamento Participativo para a Ciência e a Tecnologia e o correspondente Programa Plurianual , ainda hoje sem data prevista para a sua implementação.

22 julho 2017

Rendimento Básico Universal



A questão, muito controversa, de poder ser instituído um Rendimento Básico Universal, tem vindo a desencadear um vivo debate acerca das suas vantagens e inconvenientes e  desperta a vontade de conhecer os resultados das experiências em curso, sobretudo nos países mais afluentes: Finlândia, França, Itália e Reino Unido.

É precisamente sobre estes quatro casos que a O.C.D.E. publicou, em Maio deste ano, um Relatório sobre os impactos de um Rendimento Básico que  seria  pago, sujeito a impostos, a todos os adultos em idade activa, em substituição da maior parte dos subsídios em dinheiro, mas sem substituir os serviços públicos de saúde, educação ou benefícios relacionados com necessidades especiais.

Os resultados nada animadores a que a O.C.D.E. chegou têm tradução expressiva no título do seu Relatório: “Basic Income as a policy option: Can it add up?

Com efeito, nele se constata não só a incapacidade do Rendimento Básico Universal (R.B.U.) para reduzir significativamente a pobreza, como seria pior a situação em que caíriam aqueles que, actualmente, acedem aos programas de protecção social. Os perdedores seriam não só os mais ricos, pois o mesmo sucederia aos mais pobres, só os grupos intermédios seriam ganhadores.

Conclui a O.C.D.E. que sem benefícios dirigidos a situações específicas, ou sem muito maiores gastos suportados por um substancial aumento de impostos, o risco de pobreza pode, de facto, aumentar, na medida em que as pessoas perdem os benefícios actuais a favor do R.B.U.

Acresce que o que vai sendo conhecido sobre os resultados do Projecto finlandês, restrito a um rendimento incondicional para desempregados, tem levantado as maiores dúvidas acerca da sua verdadeira motivação, admitindo-se[i] que esta seja o incentivo à aceitação de baixos salários e a empregos de menor produtividade. Também é importante notar que o governo finlandês, ao mesmo tempo que testava o Rendimento Básico, tornou mais exigentes os requisitos para aceder aos benefícios de desemprego, deficiências ou cuidado de crianças.

Apesar desta experiência finlandesa ser muito limitada, ela permite-nos ficar alertados para questões fundamentais do Rendimento Básico, entre as quais o risco de ineficácia no combate às desigualdades de rendimento ou no tocante à atitude das pessoas face ao trabalho e à qualidade da vida.

Preocupante é também o enfraquecimento simultâneo da rede pública de protecção social, tanto mais que, face às ameaças da insegurança, degradação ambiental e desemprego que as novas tecnologias muito acentuam, cada vez mais se exige das políticas sociais uma resposta integrada e persistente na sua aplicação.

Sendo certo que, de um dia para o outro, pode ser decretado (e também rapidamente revogado)  um sistema  R.B.U., o mesmo não é verdade para um complexo sistema de protecção social, construído ao longo de décadas e que, apesar das restrições financeiras que lhe têm sido impostas, tem jogado um importante papel de estabilizador automático em tempo de crise, defendendo a coesão social.

Reavaliar as políticas redistributivas, promotoras da igualdade e da mobilidade social, à luz da defesa dos direitos humanos, ameaçados pela mudança societal em curso, é um imperativo que se impõe se queremos salvaguardar a democracia.

Importa que sejamos capazes de o fazer com seriedade, sem esconder as dificuldades, mas sem aderir a soluções que só aparentemente são simples.


[i] Why Finland’s Basic Income Experiment Isn’t Working – by Antti Jauhiainen and Joona-Hermanni Makinen – The New York Times   July 20, 2017

06 julho 2017

Quanto é necessário para uma pessoa viver com dignidade em Portugal?

Para responder a esta pergunta, reuniu-se um grupo de investigadores, em parceria com várias Universidades e a Rede Antipobreza, coordenado pelo Professor José António Pereirinha (www.rendimentoadequado.org.pt). Os resultados do estudo foram apresentados numa sessão realizada no ISEG, no passado dia 4 de Julho.

De acordo com os seus autores, “o conceito de rendimento adequado tem ganho relevância no debate europeu sobre política social. Várias instâncias internacionais, e em particular Europeias, reconhecem o direito universal a um nível adequado de recursos que permita um nível de vida digno, e a necessidade de um rendimento adequado ser garantido a todos os cidadãos que tenham recursos insuficientes”.

A resposta à pergunta acima enunciada foi construída com base num método, já ensaiado noutros países, através da elaboração de orçamentos de referência para diferentes tipos de família, que combina o ponto de vista de cidadãos comuns com a opinião de peritos, naquilo que se poderá designar como um método de orçamentos consensuais. Para tanto, foram criados “focus groups”, constituídos por pessoas com características individuais diferentes, que pudessem “partilhar opiniões entre si, reflectir individualmente, debater em conjunto e obter consensos negociados”. Esta consulta a cidadãos procurou reflectir diversidade sociodemográfica e geográfica, tendo todos concordado que “o mínimo para viver com dignidade na actualidade em Portugal está acima de um nível mínimo de subsistência”, estando associado também a ”necessidades de segurança, de afeição, de compreensão, de lazer, de liberdade, de identidade e de participação”.

Com base na definição adoptada para padrão de vida digno, os grupos elaboraram uma lista dos bens e serviços que os diferentes tipos de família necessitam ter ou deveriam poder aceder. Foi pedido que os participantes centrassem a sua atenção sobre necessidades e não naquilo que seria desejável ou naquilo que cada um gostaria de ter (desejos). Recolhidos os preços dos bens e serviços, construíram-se orçamentos para cada um dos tipos individuais escolhidos segundo a sua morfologia familiar. Paralelamente, foram feitas consultas a peritos nas áreas da nutrição, habitação, saúde e energia. Organizaram-se depois grupos de verificação, com o objectivo de rever e verificar as listas de bens e serviços, debater e decidir sobre questões suscitadas pelos peritos e tomar de decisões sobre as economias de escala a considerar na construção de orçamentos familiares para os tipos de família compostos por mais de um indivíduo. Como existem diferenças, ao longo do território nacional, relativamente a preços e à acessibilidade de bens e serviços, foram também organizados grupos geográficos, com o objectivo de identificar essas eventuais variações.

No final do processo que aqui foi descrito de forma muito abreviada e necessariamente incompleta, foram encontrados os orçamentos de referência, a preços de Abril de 2017. Estes orçamentos, líquidos de impostos directos e que incluem as despesas de habitação e as despesas com creches e infantários, variam entre um mínimo de 617 euros para um indivíduo só com 65 ou mais anos e um máximo de 2212 euros para um casal com 2 filhos de 12 e 2 anos.

Os valores estimados para o rendimento adequado são superiores não só ao valor do limiar de pobreza utilizado nas estatísticas oficiais, como aos valores mínimos implícitos nas medidas de política de rendimentos mínimos (salário mínimo, rendimento social de inserção e pensão social de velhice e invalidez do regime geral de Segurança Social), para a maioria dos tipos de morfologia familiar. Por outro lado, os resultados encontrados relativamente aos vários tipos de famílias sugerem menores economias de escala do que as implícitas na escala de equivalência da OCDE, largamente utilizada nos estudos e cálculos ligados às prestações sociais.


Resta-nos perguntar se os orçamentos de referência vão merecer o consenso da sociedade civil, para o que importa não atender apenas aos valores encontrados mas, sobretudo, olhar para a listagem de bens e serviços que lhes serviram de base. Os autores do estudo consideram que os resultados encontrados “poderão ser utilizados para equacionar alterações nos valores mínimos garantidos por diferentes medidas e para diferentes configurações familiares, de acordo com as prioridades políticas legítimas estabelecidas” 

05 julho 2017

Escolas, militares e “passagens administrativas”

Falemos de inovação escolar. Estamos em términus de ano lectivo, com os alunos a braços com avaliações e os professores sobrecarregados com as mesmas, para além de toda a carga burocrática que neste período ainda mais se intensifica. O cansaço e a frustração acumulados, a par do trabalho investido durante o ano, pedem férias e não disponibilizam os espíritos de uns e outros, bem como dos pais e restantes interessados, para discussões aprofundadas sobre cargas lectivas, redefinição de critérios de avaliação ou acolhimento de alunos em tempos entre aulas.

É, pois, a altura ideal para introduzir mudanças. De resto, os períodos de férias escolares têm vindo a mostrar-se particularmente frutuosos neste domínio. Como “quem cala consente”, mesmo que por insuficiência de informação ou debate, nada como legislar à porta das férias de Verão para se garantirem amplos consensos sociais… Vem isto a propósito de várias iniciativas tomadas pelo Ministério da Educação nas últimas semanas, algumas delas já com chancela legislativa e, em geral, surgidas à revelia da opinião de há muito expressa pelos vários interessados.

Comecemos pela iniciativa de redução em 2,5 horas semanais dos tempos escolares do 1º ciclo, noticiada hoje pelo Jornal de Notícias. Com efeito, durante bastante tempo Portugal caracterizava-se por deter cargas horárias globais bastante elevadas no contexto da OCDE – e especialmente em Português e em Matemática, em detrimento das Artes e da Educação física – situando-se em 2016 sobre a média daquela organização internacional, como pode ler-se em OCDE (2016), Education at a Glance.[1] 

Nada nos é dito, entretanto, sobre uma eventual correcção daquele desequilíbrio entre disciplinas e o portal do Ministério da Educação é totalmente omisso a este respeito: que eventual (?) estratégia pedagógica estará por detrás desta decisão? Terá a mesma sido inspirada por estudos como, por exemplo, CNE (2017), Organização Escolar – o Tempo[2]? Ignoramo-lo de todo.

O que já se sabe de fonte segura é que o Conselho de Ministros aprovou há poucos dias uma alteração legislativa ao abrigo da qual passa a ser possível o recrutamento de elementos das Forças Armadas na reserva para assegurar o enquadramento das crianças neste aumento de tempos não lectivos. Sabemo-lo por declarações públicas à agência Lusa de um dos dirigentes da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas; e com elas partilhamos o grande receio de que, uma vez mais, tenham prevalecido critérios de poupança orçamental sobre os inerentes à melhoria da formação e adequação das competências dos auxiliares das escolas relativamente ao apoio e enquadramento das crianças em tempos de recreio… Solicitações de há muito apresentadas pelos responsáveis escolares, pais e alunos. Para muitos de nós, já com netos em idade escolar, esta figura dos militares nas escolas não deixa de fazer lembrar também – por razões naturalmente muito diferentes -  tempos que quereríamos de todo ver votados a um total esquecimento.

Outra situação “inovadora” consiste na pressão que tem estado a ser exercida por alguns responsáveis de agrupamentos e de escolas, alegadamente por influência “vinda de cima”, junto dos professores com vista à transição de ano de alunos com baixo rendimento escolar e número significativo de notas negativas. A informação publicada nos últimos dias, a par de depoimentos de professores directamente envolvidos, é elucidativa a este respeito. Bem sabemos quais as metas que nos comprometemos a cumprir em termos de desempenho escolar: a Agenda 2020 estabelece os objectivos de redução do abandono escolar e de aumento da percentagem da conclusão dos ensinos básico e secundário como sendo dos mais importantes a atingir. E se é certo que as raparigas portuguesas já ultrapassaram, ou se situam próximo, de tais metas, a verdade é que a população jovem masculina portuguesa se encontra ainda em défice acentuado.

Mas que se entende por cumprimento das metas? “Trabalhar para a estatística”? Ou seja, apor um rótulo de prestação suficiente a quem não alcançou de facto as competências inerentes? Qual o ganho real, para a educação e para o País, de uma tal mistificação? Compreende-se que esta démarche produza resultados mais imediatos do que um debate profundo e responsável sobre o sistema de avaliação e exames, em bom tempo anunciado mas de há muito adormecido. Se não estamos de novo perante a modalidade das passagens administrativas, de tristíssima memória, a situação actual parece ir, de facto, nesse mesmo sentido.

E assim vamos de inovação escolar. Pode ser que o fim do Verão traga com ele o bom senso e o indispensável sentido de responsabilidade pela causa pública.





[1] Para conclusão idêntica, no contexto da União Europeia, ver também EURYDICE, Key Data on Education in Europe (http://eacea.ec.europa.eu/education/eurydice/documents/key_data_series/134EN.pdf), com indicadores menos actualizados. Também o estudo Organização Escolar – o tempo, realizado pelo Conselho Nacional de Educação em 2016 conclui que “o elevado número de horas de ensino não obrigatório em Portugal [(… no 1º ciclo (CITE 1)] posiciona o País ( juntamente com o Chile, Dinamarca e Grécia ), no grupo de países com carga horária anual superior a 1000 horas” (op. cit p. 42).

03 julho 2017

Capitalização, descapitalização e outros negócios com o Estado

 
Nas últimas semanas tem-se falado, com exagero, sobre os responsáveis das últimas calamidades que nos assolaram (e aqui incluo os incêndios e Tancos) e da necessidade da sua culpabilização. Vemos na televisão entrevistas a personalidades a quem, sistematicamente, se pergunta quem na sua opinião, foi o culpado disto ou daquilo, como se a determinação de culpabilidade dependesse da opinião de quem quer que seja, por muito relevante que seja a sua posição institucional ou autoridade científica.
A culpabilização tem sido o tom dominante, quer de políticos, quer da comunicação social, tradição que pretendendo recuperar a tradição portuguesa, felizmente terminada, de celebrar e acompanhar com gáudio a execução, na praça pública, de condenados. Se não existissem, inventavam-se!
Como é que se pode admitir tal exagero quando se sabe que os responsáveis só poderão vir a ser identificados na sequência de inquéritos em curso que, para serem levados a bom termo, demoram mais tempo que o que cada um de nós desejaria.
Porque não está dependente da finalização de inquéritos, mais oportuno seria que, desde já, se começasse a refletir sobre as causas, que sabemos poderem ser múltiplas e que por serem múltiplas não devem ter como consequência atirar com o saco para trás das costas, mas antes e desde já, começar a esgravatar o terreno.
Tem-se falado pouco, e seria oportuno que se falasse mais, sobre a questão de saber em que medida é que uma parte das causas não poderá ser encontrada através da perceção, que generalizadamente se vai tendo, de que as estruturas institucionais do Estado se vêm degradando e que a qualidade dos serviços que presta, ou deveria prestar, vai possuindo pior qualidade em número significativo das suas instituições.
Nesta matéria nunca tudo esteve bem, mas é reconhecido que o processo de degradação é contemporâneo do debate de “menos Estado e melhor Estado”. Pode-se ter menos Estado, aumentado a eficiência do funcionamento das estruturas concebidas para dar resposta às opções tomadas por um país, mas também se pode ter menos Estado destruindo as estruturas que suportam a satisfação daquelas opções. 
Em Portugal, é à valorização da segunda alternativa que temos vindo a assistir desde meados dos anos 80. O argumento mais utilizado é o de que a iniciativa privada, no quadro daquelas opções, dá respostas de melhor qualidade e de menor custo do que as que seriam obtidas se a sua satisfação fosse realizada no âmbito do Estado. Não surpreende que venhamos, agora, a encontrar nos órgãos de gestão das empresas que acolheram as funções privatizadas muitos dos que promoveram o processo de privatizações. 
 
Assim se justificou e justifica o tsunami das privatizações e operações equivalentes. Naturalmente que as estruturas do Estado não são estáticas e podem evoluir na sua configuração, mas isso é uma coisa e outra coisa é cortar na estrutura alguns dos seus elementos essenciais.
Os que o promoveram, ou acolheram, o tsunami, esqueceram-se de que a prestação de bens e serviços públicos possui elevado grau de interdependência entre si e que a forçada desagregação gera, a mais ou menos longo prazo, ineficiências, tanto nas instituições públicas, como nas privadas, cujas consequências vemos agora manifestar-se em toda a sua pujança.
A propósito da degradação das funções prestadas pelo Estado, não quero terminar sem referir uma outra dimensão da degradação das funções do Estado. Trata-se da extinção ou da diminuição da importância e da qualidade técnica de certas funções do Estado. Por ex., a extinção de instituições como o Conselho Superior de Obras Públicas ou os Gabinetes de Planeamento dos ministérios. Dizem-me que isso aconteceu por duas razões. A primeira é a de que dessa forma os titulares dos órgãos políticos se sentiam mais livres para tomar as decisões que muito bem entendessem, sem ter que estar sujeitos ao parecer de órgãos técnicos que, de um modo ou outro, podiam condicionar a sua ação. A segunda é a de que, não podendo dispensar completamente pareceres técnicos ou jurídicos, esses titulares de órgãos de poder passavam a ter um bom argumento para poder pedir esses pareceres aos gabinetes de consultoria (jurídica, engenharia, económica e gestão) existentes no mercado, em que depositavam maior confiança. A circulação de titulares de órgãos de poder entre esses órgãos e os gabinetes é conhecida.
São também conhecidos os malefícios a que tem conduzido esta degradação das funções do Estado. A ineficiência e a falta de articulação de respostas, que deveriam ser dadas face às grandes calamidades, estão aí presentes com toda a sua pujança. Ainda poderemos ir a tempo de corrigir, embora com dificuldade, esta degradação.
Ela exige, no entanto, que se inicie uma verdadeira capitalização dos Serviços do Estado. Não me parece que tendo ela sido considerada como admissível em relação aos bancos, possa ser descurada quando está em causa o exercício por parte do Estado de funções que são garantia do funcionamento sustentável do nosso modelo de sociedade.

01 julho 2017

A Europa tem futuro?

Na continuação da reflexão em curso no Grupo Economia e Sociedade (Projecto Economia e Sociedade - Pensar o Futuro) acaba de ser publicado nas páginas deste blogue o texto da autoria de Elsa Ferreira, com um título provocatório A Europa tem futuro? 

A análise incide sobre o futuro da União Europeia e tem por base a recente publicação do Livro Branco que foi elaborado por iniciativa do Presidente da Comissão Jean-Claude Juncker.

Como se escreve no texto agora publicado: 

Neste Livro Branco sobre o futuro da Europa a Comissão parece reconhecer, pela primeira vez, quão grave é a crise de legitimidade no seu interior, abrindo o debate relativamente a um conjunto de opções para o seu futuro, não apenas a uma maior integração, mas também, ao aumento da regulamentação em áreas em que aquela tem sido mais bem sucedida ou, ainda, a de andar para trás para se concentrar apenas no mercado único se for esse o desejo dos vários países membros.

Concordando-se ou não com a metodologia seguida e os pressupostos de base, o Livro Branco tem o mérito de lançar o debate e poder contribuir para uma maior compreensão do alcance das distintas e contrastantes opções em causa

Até Setembro os cidadãos e cidadãs da UE são convidados a expressar-se sobre as perspectivas de futuro da União, tendo por base os cenários apresentados no LB. 

O texto de Elsa Ferreira agora publicado procura ir ao encontro dessa proposta e, simultaneamente, precisar os contornos que poderão influenciar o nosso desenvolvimento futuro.

No percurso reflexivo que a este propósito foi feito no âmbito do GES identificaram-se, para além das temáticas abordadas neste texto, outras que merecem reflexão posterior e aqui menciono por memória: a reforma da estrutura organizativa da UE considerada excessivamente pesada, burocratizada e com débil controlo democrático, o indispensável reforço do sentido de identidade por parte do cidadão europeu comum, as implicações da revolução tecnológica e a necessidade de uma estratégia de conjunto para bem gerir a transição, o reforço da defesa comum, a imprescindível reforma do euro, a influência da Europa no plano da geo-estratégia mundial, o acolhimento e integração dos refugiados e dos migrantes que massivamente têm chegado ao continente europeu.

29 junho 2017

Habitar as periferias: uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã.

Habitar as periferias. Foi com este desafio que o Papa Francisco concluiu o discurso que dirigiu aos delegados da Confederação Italiana dos Sindicatos dos Trabalhadores (CISL), na audiência de ontem, por ocasião da inauguração do respectivo XVIII Congresso Nacional que tinha por tema Pela pessoa, pelo trabalho.

Como é sabido, é vastíssima a lista dos pronunciamentos deste Papa acerca do trabalho: o destaque que este deve merecer na sociedade, na economia, na cultura; os desafios que decorrem das transformações em curso; as implicações para a dignidade da pessoa humana e a sua realização bem como para o funcionamento harmonioso das sociedades.

Neste discurso, Francisco, dadas a audiência e a circunstância, começa por salientar o alcance do binómio pessoa-trabalho, tendo em mente o tema do Congresso:  

(...)se pensamos e dizemos o trabalho sem a pessoa, o trabalho acaba se tornando algo desumano, que, esquecendo as pessoas, esquece e perde a si mesmo. 

Mas, se pensamos a pessoa sem trabalho, dizemos algo parcial, incompleto, porque a pessoa se realiza em plenitude quando se torna trabalhador, trabalhadora; porque o indivíduo se faz pessoa quando se abre aos outros, à vida social, quando floresce no trabalho. A pessoa floresce no trabalho. O trabalho é a forma mais comum de cooperação que a humanidade gerou na sua história.
 
(…) É uma sociedade tola e míope aquela que obriga os idosos a trabalhar por muito tempo e obriga uma geração inteira de jovens a não trabalhar quando deveriam fazê-lo por eles e por todos.
 
(…) O trabalho é uma forma de amor civil, lembra.
 
Atento o contexto da alocução, uma assembleia de delegados sindicais, Francisco reconhece explicitamente o papel relevante do sindicato na economia e na sociedade, mas adverte para o risco de que, com o decurso do tempo, os sindicatos se colem aos partidos políticos, aos seus interesses e linguagens, enfraquecendo a sua vocação profética de denúncia das injustiças e de menor empenho na defesa dos mais desprotegidos. Lembra que, tal como os profetas bíblicos, a missão do sindicato é dar voz a quem não tem, tanto daqueles que estão dentro como dos excluídos do trabalho que são também os excluídos da democracia.
 
Em síntese: O sindicato não desempenha a sua função essencial de inovação social se vigia apenas aqueles que estão dentro, se protege somente os direitos de quem já trabalha ou está aposentado.

Reconhece o Papa que, por distintas razões, existe hoje alguma incompreensão acerca do papel do sindicato face à inovação, à sustentabilidade do desenvolvimento ou à coesão social e denuncia que o capitalismo do nosso tempo não compreende o valor do sindicato, porque esqueceu a natureza social da economia. Esse é um dos maiores pecados.

A finalizar, Francisco deixa o desafio:
 
Habitar as as periferias pode se tornar uma estratégia de acção, uma prioridade do sindicato de hoje e de amanhã. Não há uma boa sociedade sem um bom sindicato, e não há um sindicato bom que não renasça todos os dias nas periferias, que não transforme as pedras descartadas da economia em pedras angulares.

O texto na íntegra pode ler-se aqui.