16 outubro 2018

“Unirmo-nos aos mais excluídos para construir um mundo onde os Direitos Humanos e a Dignidade são universalmente respeitados”


Comemora-se a 17 de Outubro mais um Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. Este Dia foi celebrado pela primeira vez em 1992, tendo sido antecipado pelo encontro que ocorreu em Paris, em 1987, sob a égide de Joseph Wresinski, fundador da ATD Quarto Mundo, no local da assinatura da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Há justificação para esta comemoração? Não se trata apenas de mais uma manifestação de boas intenções, sem grande impacto na prática? A pergunta justifica-se face à persistência da pobreza (apesar da redução da pobreza extrema verificada, a nível mundial, nos anos mais recentes), bem como aos fracassos conhecidos por muitas das políticas de luta contra a pobreza, levadas a efeito a nível nacional, regional e mundial.

A resposta para a existência desta comemoração, que em 2018 obedece ao tema que encabeça este texto, enraízam nas seguintes razões:
·        Ainda não foi suficientemente assumida pela sociedade civil, particularmente a portuguesa, que existe uma ligação directa entre os Direitos Humanos e a pobreza extrema. Importa, por isso, recordar as palavras de Wresinski, que afirmou que “Lá, onde os homens estão condenados a viver na miséria, os Direitos Humanos são violados. Unirmo-nos para os fazer respeitar é um dever sagrado”.
·        Trata-se de “uma ocasião para reconhecer os esforços e as lutas das pessoas que vivem em pobreza, fazer entender as suas preocupações e reconhecer que os pobres estão na dianteira da luta contra a pobreza” (Nações Unidas, Relatório do Secretário Geral, A/61/308, parágrafo 68)

É importante assinalar que se passou a reconhecer que as acções a empreender, lançadas a nível mundial pelo Terceiro Decénio das Nações Unidas para a eliminação da pobreza (2018-2027), exigem um partenariado com os pobres, na defesa dos seus direitos mais elementares, o que deve ser copiado pelos programas nacionais.    

06 outubro 2018

“A Universidade Vale a Pena?” E todos podem lá chegar?


A primeira daquelas interrogações corresponde ao título de um artigo publicado no Diário de Notícias de 9 de Setembro último, no qual se analisavam as principais razões dos menores fluxos de entrada de candidatos na Universidade portuguesa.[1] A discussão aí desenvolvida alinhava razões atribuíveis a um mercado de trabalho entretanto mais aberto e atractivo para os diplomados do Ensino Secundário (E Sec.), com opiniões indignadas quanto aos baixos salários que os jovens licenciados vêm ser-lhes atribuídos, para não referir também a precariedade a que estão sujeitos, apesar de a taxa de desemprego continuar a ser-lhes favorável. Argumentos, portanto, de raíz quase exclusivamente laboral.

Mas o processo de transição entre os Ensinos Secundário e Superior (E Sup.) é muito mais complexo e envolve outras dimensões que convém considerar, já que está a ser ameaçada a igualdade de oportunidades de acesso ao segundo daqueles níveis de ensino. A consideração dessas outras dimensões encontra-se entretanto mais facilitada devido a um conjunto de estudos que vieram recentemente a público.

Através do estudo de Março de 2018 Transições entre o Secundário e o Superior – série temporal , a Direcção Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência (DGEEC) revela-nos que um número considerável de diplomados pelo E Sec. não prossegue para estudos superiores ou não o faz senão após um certo intervalo de tempo – o indicador de referência é “percentagem de alunos que tendo concluído o E.Sec há um ano não foram encontrados a estudar”. Confirmando resultados anteriores, são os mais jovens, os que provêm de famílias com níveis médios de escolaridade mais elevados, os nacionais e as raparigas – estas a diminuírem entretanto a sua vantagem relativa – quem mais transita para a Universidade ou o faz de forma imediata. Estão também neste caso os jovens que concluíram o 12º ano na modalidade Científico-Humanística[2], em oposição aos diplomados pelo E. Sec Profissional ou Tecnológico.

Qual a ou as razão(ões) de ser destes menores e mais tardios fluxos de transição?

Consultando, por sua vez, o Eurostudent, cuja última edição foi publicada pela Comissão Europeia em Março último, ficamos a perceber melhor tais razões. Aí se constata que o nosso país constitui, com efeito, um dos EEMM da U.E. onde é mais alargado o intervalo médio de tempo de transição entre o E. Sec. e o E. Sup. E também que Portugal é o segundo daqueles países onde mais se apontam as dificuldades financeiras como razão para a interrupção de estudos superiores e um daqueles em que mais pesa a afirmação de que, sem um emprego, não haveria possibilidade de ter prosseguido para o E. Sup., mesmo entre aqueles estudantes que afirmam depender maioritariamente do orçamento da família. Observa-se também que o País se situa muito acima da média comunitária relativamente ao peso corrigido das propinas e que, após a Alemanha, é o segundo país onde menos estudantes vivem em residências universitárias. Talvez por isso mesmo, cerca de 15% dos estudantes portugueses do E. Sup afirmem não desenvolver um sentido de pertença relativamente às comunidades universitárias, bem como se encontram bastante abaixo da média da U.E. quanto ao grau de satisfação com aspectos relativos àquele grau de ensino.

Ora estes dois últimos indicadores prendem-se com razões de natureza não estritamente económica, mas antes psicológica e motivacional, podendo embora as limitações de recursos estar na base da desmotivação relativa. Como o poderão estar também – e decerto estão – factores que remetem para o sucesso relativo em níveis de escolaridade anteriores. A emigração de largas dezenas de milhares de jovens portugueses após a licenciatura não deixará de contribuir igualmente para aquele grau de desmotivação, como aliás o reconhece um Parecer relativamente recente do Conselho Nacional de Educação[3]. Os principais autores de referência, alinhando essencialmente por teorias como as da capacitação, de que A. Sen foi percursor, do efeito da inteligência emocional e da percepção da auto-eficácia, vêm de há muito contribuindo para alargar a explicação estritamente económica da transição entre os E. Sec. e E. Sup, mas não se justifica desenvolver mais tais aspectos neste post.

Oportuno parece-nos ser indagar junto dos Ministérios da Educação e do Ensino Superior se entendem nada ter a dizer a este respeito:

- Não será preocupante que, face ao número de novos alunos entrados em todos os ciclos e modalidades de E. Sup, e dada a recuperação total da taxa de conclusão verificada em 2015 face a 2008, a mesma tenha voltado a baixar desde então – 12 pp. entre 2015 e 2017 (www.pordata.pt) ?

- Como se tem acautelado a situação dos jovens portugueses diplomados com o E. Sec. que não trabalham nem estudam (NEET)? Segundo a base de dados do EUROSTAT, a percentagem de portugueses dos 20 aos 24 anos naquelas circunstâncias, em 2017, era de 6,5%, apenas um pouco abaixo da média da EU (7,6%) e muito longe ainda de recuperar os níveis atingidos no País antes da crise (3,0% em 2008, http://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/submitViewTableAction.do ).  
- Sabendo que a necessidade de se deslocarem para fora das suas áreas de residência habitual pesa significativamente nos orçamentos familiares com alunos no E. Sup, especialmente em termos de alojamento e transportes, considera o Governo que o esforço de investimento em residências e cantinas universitárias tem sido o suficiente?

- Como se explica que o investimento na Rede de Bibliotecas Escolares, em forte queda desde 2010, se tenha mantido sempre ao mesmo nível entre 2014 e 2017 (www.pordata.pt) ?

Em suma,
- Por que razão a execução orçamental com Educação, em percentagem do PIB, tem vindo a diminuir sempre desde 2014 (www.pordata.pt) ?


A resposta a tais perguntas parece-nos ser da maior importância. É que mesmo que se conclua que a Universidade vale a pena, não está de forma alguma garantida a igualdade de oportunidades no acesso ao Ensino Superior.




[2] Embora os diplomados pelo Ensino Artístico e, especialmente, os de Línguas e Humanidades, sejam dentro desta modalidade os que menos transitam ou que o fazem no ano escolar imediatamente a seguir.
[3] Parecer CNE, nº 3 2017.

03 outubro 2018

A protecção social dos trabalhadores e as plataformas electrónicas


O Eurofound publicou recentemente um Relatório com o título ”Emprego e condições laborais em alguns tipos de trabalho em plataformas” (Employment and working conditions of selected types of platform work), a que se pode aceder online: http://eurofound.link/ef18001.

Partindo de entrevistas a trabalhadores, são 18 os países estudados, onde, infelizmente, não se inclui Portugal.

Reconhece o Eurofound que este tipo de trabalho, possibilitado pela evolução tecnológica, apresenta oportunidades económicas mas, por outro lado, ele tem características muito próprias que colocam um desafio aos sistemas regulatórios existentes.

Ora se, na U.E., é ainda fraca a expressão do trabalho em plataforma (o qual, simplificando, passamos a designar TP) verifica-se um crescimento muito rápido deste novo modelo económico. Esta evolução bem como a natureza transnacional das plataformas electrónicas justificam que se multipliquem as iniciativas europeias – Parlamento Europeu, Comissão, Tribunal Europeu de Justiça - para que os problemas identificados sejam adequadamente enfrentados.

Um dos aspectos que este Relatório desenvolve é o da caracterização de centenas de plataformas em de 10 diferentes tipos de TP, para centrar a sua maior atenção apenas em 3 grupos, sendo certo que num deles se encontram sobretudo os trabalhadores menos qualificados e que são submetidos às regras de jogo ditadas pelas plataformas.

O Relatório chama a atenção para que os estados-membros não regulamentam as condições de emprego especificamente dos trabalhadores em TP, aliás mal representados colectivamente.

Uma ambiguidade difícil de ultrapassar prende-se com a determinação do estatuto legal dos trabalhadores em TP, pela confusão com o conceito de autoemprego ou trabalhador por conta própria, implicando interpretações divergentes acerca dos seus direitos laborais e do acesso à protecção social.  

Acresce que, na medida em que muitos trabalhadores recorrem ao TP como forma de complementar o rendimento do seu emprego principal, são levados a não valorizar a falta dos seus direitos em TP.

As características favoráveis do TP, como a maior autonomia e flexibilidade de horário do trabalhador, são inexistentes quando as tarefas e os horários são predeterminados. Por outro lado, os aspectos negativos são múltiplos: avaliações injustas e sem recurso, variabilidade do pagamento na mesma TP e no mesmo país, atribuição de tarefas por algoritmo afectando o equilíbrio trabalho/vida, prejuízos para a saúde, isolamento profissional e social, condições de segurança no trabalho não existentes etc.

Como estará e ser preparado, entre nós, uma futura regulamentação do trabalho em plataformas?

A Lei 45/2018 que regula as plataformas electrónicas de transporte privado de passageiros, aprovada em maioria parlamentar, suscitou grande polémica, sobretudo pelos impactos na actividade transportadora preexistente, fortemente regulamentada.

Enfim, parece ser urgente o debate nacional acerca do impacto do trabalho em rede electrónica e da capacidade para o regular, sobretudo quando, em consequência do baixo nível salarial em Portugal e do subemprego persistente, muitos trabalhadores vão aí procurar forma de complementar o seu rendimento. Ignorar este problema só pode levar ao trabalho oculto, sem direitos e com muitos riscos.

27 setembro 2018

A EU precisa de um pacto de estabilidade e de bem-estar e não de mais crescimento

Desde há várias décadas que o crescimento económico, como prioridade das políticas públicas, vem sendo criticado, por parte de alguns académicos e não só. Fundamentalmente, por duas ordens de razões.

A primeira: o crescimento económico, por si só, não assegura o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas, podendo mesmo ser conseguido à custa de maior desigualdade e de perda na coesão social, objectivos estes não despiciendos nas sociedades democráticas.

A segunda: está provado que o crescimento económico ilimitado é um dos factores principais da actual crise ecológica gravíssima e a prossecução do modelo vigente está a pôr em risco a sustentabilidade futura da vida no Planeta.

Não obstante a evidência destas críticas, a governança, na Uniâo Europeia como nos estados membros, continua a ser guiada por objectivos de crescimento económico, o seu desempenho avaliado pelo indicador usual (PiB/Capita) e as Regras comunitárias em uso reforçam esta orientação.

Reconhece-se que é necessário mudar de orientação, mas falta discernimento e coragem política para a empreender. Por isso, é de saudar as iniciativas que visam suscitar a indispensável mudança. Refiro três exemplos.

Mais de duas centenas (238) de professores e investigadores fizeram chegar ao parlamento europeu um manifesto para chamar a atenção da EU e dos estados membros de que, mais do que crescimento económico, a Europa carece de um pacto de estabilidade e de bem-estar para as suas populações.

Com idêntico propósito realizou-se em Bruxelas uma conferência com o tema Pós crescimento 2018, com um vasto programa e a participação de cientistas, políticos, sindicalistas e outros actores sociais.

Num artigo recente Kate Pickett refere estas iniciativas e enuncia e fundamenta a necessidade de medidas urgentes no seio da EU para enfrentar os desafios do pós crescimento.

21 setembro 2018

O trabalho nos tempos da UBER


Estamos a assistir em Portugal, e mais concretamente nas nossas principais cidades, a uma grande manifestação dos motoristas de táxis, que pretendem evitar a entrada em vigor em Novembro da lei que regula a actividade dos operadores de transportes ligados a plataformas electrónicas, de que a mais conhecida é a UBER.

Estas manifestações são reveladoras das preocupações e das incertezas ligadas às profundas mudanças que se estão a verificar no mundo do trabalho, mudanças estas que estão já a acontecer e não se situam num futuro mais ou menos longínquo.

Os principais problemas com que nos defrontamos no que se refere ao trabalho estão relacionados com a previsão sobre quais as qualificações que vão desaparecer e as que vão crescer, qual o balanço entre as perdas e os ganhos, como vão evoluir as condições de trabalho e qual a protecção social a conceder às novas modalidades de trabalho.

Embora já existam algumas projecções sobre as profissões onde se vão verificar as maiores perdas, admite-se que o emprego pode crescer a prazo, ou seja, que o saldo entre ganhos e perdas de emprego vai ser positivo, a exemplo do que aconteceu no passado, após o aparecimento de novas formas de produzir, induzidas por transformações tecnológicas. Contudo, cada vez mais se tem vindo a alertar para os cuidados que devem ser colocados durante o período de transição, sob pena de se perder o controlo da mudança e se comprometer seriamente o futuro.  

Pergunta importante é a de saber se existem condições políticas para gerir as transformações que se estão a fazer sentir e como é que as instituições devem funcionar durante o período de transição. Se quisermos preservar os valores ligados ao trabalho, construídos com tanto esforço ao longo do tempo, e evitar a sua desvalorização e fragmentação, são necessárias ideias novas e alterações nas instituições.

Nesta conformidade, têm vindo a ser defendidas medidas relacionadas, por exemplo,  com o rendimento básico universal, o imposto negativo, ou uma garantia de emprego a assegurar pelo Estado, as quais têm porém que ser objecto de uma profunda reflexão, com vista a ajuizar das respectivas vantagens ou desvantagens. Para além disso, são necessárias mudanças nas atitudes, na educação, nas relações de trabalho, no sistema de segurança social, etc., consentâneas com os desafios colocados à construção do futuro e com o desenvolvimento do Estado Social, porventura diferente daquele que nos habituámos a conhecer mas que resultará de uma construção colectiva, para a qual é necessário o empoderamento dos cidadãos.   

20 setembro 2018

SNS - um novo projecto em parceria com os Municípios


A necessidade de dar a devida atenção aos cuidados de saúde primários vem sendo, ao longo dos anos, repetidamente afirmada por todos os que se batem por um SNS mais inclusivo e com melhor capacidade de resposta às múltiplas necessidades das populações.

Entre as falhas detectadas estava a do acesso aos cuidados de saúde oral, não instituído de forma satisfatória no SNS, sendo este um aspecto sublinhado nas avaliações periódicas ao nosso sistema de saúde.

O lançamento do projecto Saúde Oral para Todos, de que a 18 de Setembro fomos informados, é pois uma iniciativa que queremos saudar e que seria desejável ler como um sinal de empenhamento dos poderes públicos na expansão e melhoria qualitativa da rede de cuidados primários do SNS. 

É certo que a cobertura inicial é apenas parcial, dirigida prioritariamente aos casos mais graves e a pessoas com dificuldades económicas. Contudo, o facto de ser ainda muito elevada a taxa de pobreza no nosso país e o peso excessivo dos encargos directos das famílias com cuidados de saúde (em 2016, 27,75% do total de despesas de saúde, quando a OMS recomenda que o “out of pocket “ não ultrapasse 15%)  justifica aqueles critérios selectivos .

Espera-se que o projecto possa contribuir para alguma redução dos encargos de saúde das famílias, mas é necessário ir mais longe, aumentando o investimento no sector e, progressivamente, a cobertura do sistema público de saúde. Só assim se poderá evitar que uma parcela das famílias, por causa da doença, seja empurrada para situações de pobreza (a este respeito é chocante que, segundo um novo estudo da OMS, com base em dados de 25 países, cerca de 8% das famílias, mesmo nos países de altos rendimentos, fiquem incapazes de pagar para satisfazer necessidades básicas - alimentação, rendas, água, luz, etc. - depois de terem pago os encargos directos relativos a cuidados de saúde).

O acompanhamento rigoroso da aplicação do projecto pode ser determinante nos resultados a alcançar na área da saúde oral.

Com efeito, facilitar o acesso ao projecto através de informação adequada ou proporcionando condições materiais, como por exemplo, a gratuitidade, sempre que justificada, dos  meios de transporte para as consultas do médico dentista, serão factores muito relevantes a que, nem sempre se dá a devida atenção.

19 setembro 2018

15 Setembro 2008 – uma década depois

Numa entrevista recente dada ao Guardian, o ex-primeiro ministro britânico, Gordon Brown, faz um inventário dos ingredientes propiciadores de uma possível repetição de colapso económico, com proporções, semelhantes ou ainda maiores, ao que sucedeu na crise despoletada pela falência do Lehman Brothers, há 10 anos atrás.

Em sua opinião, pouco se aprendeu com a experiência passada, nomeadamente com o reconhecimento das causas estruturais da crise de 2009 e seguintes e com uma avaliação rigorosa das consequências das políticas de austeridade então adoptadas pelo modelo neoliberal.

Uma década depois, persistem as seguintes situações: insuficiente regulação do sistema bancário e, sobretudo, inadequada responsabilização por parte dos banqueiros, pese embora algumas medidas no sentido de maior transparência e controlo sobre a actividade dos bancos, entretanto adoptadas; a descoordenação global no que se refere à irrupção de bancos sombra, actividade de concessão de crédito em mercados paralelos e outras práticas fora de controlo por parte dos estados e instâncias mundiais apropriadas; sequelas, ainda muito visíveis, resultantes das políticas de austeridade seguidas no combate à crise; disputa agressiva no âmbito das relações comerciais, com recrudescimento do proteccionismo e do populismo.

Os problemas que estiveram na génese do colapso de 2008 mantêm-se latentes e com agravantes decorrentes de mudanças demográficas, acelerada revolução tecnológica e digital e políticas geo-estratégicas. Acresce que as actuais lideranças políticas, a nível dos estados e supranacionais, evidenciam sinais de grande miopia, debilidade e sonambulismo.

Nas palavras de Gordon Brown, referindo-se ao caso do Reino Unido: As penas para fraudes não aumentaram suficientemente. Os banqueiros não têm medo de ser presos por mau comportamento. Não se enviou mensagem forte o suficiente de que o governo não irá resgatar instituições que não colocaram a casa em ordem.

Daqui a sua recomendação e o seu desabafo, que deve ser tomado a sério, tanto pelo seu país como pelos demais que integram o sistema económico e financeiro global. 

A sua recomendação: Terá de haver um severo despertar para a escalada dos riscos.  

O seu desabafo: mas estamos num mundo sem líderes.