14 agosto 2019

Nobreza de Espírito – um ideal esquecido

Publicado em 2011, o livro de Rob Riemen com este título continua a ser de extrema actualidade.

O Autor é holandês, ensaísta, filósofo e fundador e director do Instituto Nexus, um centro internacional sediado na Holanda e dedicado à reflexão e ao debate cultural e filosófico sobre o pensamento ocidental, designadamente a partir do sec XVII e todo o diálogo com o pensamento científico desde então emergente e com a complexidade crescente das relações entre os cidadãos e entre os povos.

Neste livro, o seu Autor argumenta que a nobreza de espírito é “a quinta-essência de um mundo civilizado. Sem nobreza de espírito, a cultura desvanece-se”. E adverte: ”Contudo, no século XXI, um tempo em que a dignidade humana e a liberdade estão em perigo, este conceito é raramente tido em conta”.

Para Rob Riemen, a nobreza de espírito é o grande ideal. É a realização da verdadeira liberdade, e não pode haver democracia, mundo livre, sem este alicerce moral. Neste sentido, há que revisitar o pensamento de grandes pensadores, como Goethe, Thomas Man ou Spinoza, entre muitos outros.

Estas reflexões são da maior actualidade e ajudam a perceber, entre outros, o fenómeno da corrupção generalizada que grassa não só no nosso País como no mundo em geral e evidencia como não basta aperfeiçoar os meios legais de o prevenir e combater, por mais relevantes e urgentes que estes sejam.

Entre nós, é raro o dia em que a comunicação social não desoculta ao cidadão novos casos de corrupção, a sua relevância, abrangência e nível de sofisticação crescentes, que pode inclusive, aproveitar dos “buracos negros “ das leis em vigor, desvanecendo, perigosamente a fronteira da legalidade e da legitimidade.

As leis carecem de aperfeiçoamento, mas estes de pouco valerão se não forem enxertadas num ideal esquecido de valores humanistas de aceitação generalidade e tidos estes como padrão de comportamentos devidamente consensualizados e explícitos. De contrário, caminharemos para a barbárie resultante da condescendência quanto aos valores em causa, quando não para o relativismo e o nihilismo, porta aberta para pôr em risco a própria democracia.

A justiça está longe de cumprir a sua função de repor a legalidade e a legitimidade, dentro de prazos aceitáveis que sirvam de factor de dissuasão e de prevenção, mas, ao invés, alimenta a ideia generalizada de que o crime compensa. Assim, vemos grassar, quase impune, a lavagem de dinheiro, a fuga aos impostos e perda de elevados montantes de receitas públicas, a promiscuidade de interesses entre o público e o privado, com prejuízo do estado e do bem comum.

Cabe ao cidadão zelar pelo “nobreza de espírito” e trazer para a agenda política, mas também para a acção educativa, nas famílias, nas escolas, nas várias instituições empresariais, políticas e cívicas, este ideal esquecido.

03 agosto 2019

A economia, a ética e o nosso futuro comum

Para todas as áreas do conhecimento, existem várias definições construídas ao longo dos tempos, consoante os seus aspectos mais relevantes e evidentes em cada momento do tempo e a sensibilidade dos autores dessas mesmas definições.

E a economia, como é natural, não é excepção. 

O nosso actual estilo de vida reveste-se de características que não eram tão evidentes há, digamos, sessenta anos atrás: as agressões ao ambiente (rotuladas, à época, como “externalidades”, quando a economia sempre foi e será um subsistema do ecossistema que a suporta), o poder desmesurado dos grandes interesses instituídos, as políticas dos governos reféns desses interesses, as extremas desigualdades sociais e as migrações daí decorrentes, o afluxo maciço e o congestionamento das grandes metrópoles, a robotização e os seus efeitos nos níveis de emprego, etc.. 

Quando ouvimos as soluções que políticos, analistas e comentadores advogam para os problemas que dali advêm (desde os fogos em monoculturas florestais às indecorosas práticas especulativas, aos vergonhosos offshores ou à mera “necessidade” de construção de um aeroporto, por exemplo) constatamos que, por norma, se posicionam em dois campos opostos: o da preservação a todo o custo do status quo tendo sempre como guia supremo os sacrossantos mercados e o crescimento económico (quando este tem vindo, desde há quarenta anos, a resultar no favorecimento dos muito ricos do planeta e no empobrecimento de todos os restantes, incluindo as classes médias) e o da defesa das condições de vida das populações invocando muitas vezes valores como a solidariedade, mais equidade e justiça. 

Por outro lado, e a título de exemplo, não é difícil admitir que se privilegiarmos a nossa saúde e a do planeta consumiremos alimentos isentos de químicos (tóxicos e poluentes) e produzidos de preferência localmente e recorrendo a energias renováveis ou se respeitarmos a dignidade de todos os seres sencientes não teremos uma das actividades económicas mais predadoras e poluentes que é a pecuária intensiva. 

Ou ainda se tivermos compaixão por quem sofre e passa fome, viveremos num mundo mais harmonioso e equitativo. 

Definitivamente, se assumirmos todos, como é nosso dever, uma solidariedade intergeracional, ainda poderemos deixar um mundo habitável aos nossos filhos. 

Por tudo isto, prefiro definir Economia como a forma como dispomos dos bens materiais em função dos nossos bens imateriais (valores, sentimentos, aspirações, projectos,…).

31 julho 2019

Salário Mínimo Nacional: 45 anos depois



No passado dia 24 de Julho teve lugar uma sessão para comemorar os 45 anos do Salário Mínimo Nacional (SMN), fixado pouco tempo depois do 25 de Abril de 1974. 

Trata-se de um marco histórico para o mundo de trabalho em Portugal, pese embora as oscilações por que tem passado. De facto, o SMN nem sempre foi capaz de defender o poder aquisitivo dos salários dos trabalhadores por si cobertos, registando-se vários períodos de estabilização ou mesmo de decréscimo real do mesmo. Também o número e a percentagem de trabalhadores que beneficiaram do SMN têm variado substancialmente ao longo do tempo. 

Num Relatório recente sobre o Salário Mínimo (aqui) é feito um resumo histórico da evolução do SMN e é apresentada uma análise detalhada sobre a dimensão e o perfil dos trabalhadores por si abrangidos, em especial nos anos mais recentes, após o congelamento a que esteve sujeito no período da troika. 

O relatório utiliza informação estatística e administrativa que permite retirar conclusões sobre o seu impacto sobre o emprego, a massa salarial, o leque de salários e as variações na exposição dos trabalhadores ao risco de pobreza e às mudanças nos padrões de distribuição das remunerações em Portugal. 

Uma constatação particularmente significativa é ligada ao facto de não se ter verificado, nos últimos quatro anos, qualquer efeito negativo sobre o emprego, apesar do SMN ter aumentado perto de 19% em termos nominais, o que se traduziu numa valorização real de 14%, o que contraria as previsões catastróficas realizadas por alguns, quando das últimas revisões. 

De acordo com os dados apresentados, em Outubro de 2018, a proporção de mulheres e de homens abrangidos pelo SMN foi de 26,8% e 17,9% respectivamente, embora se registem variações significativas consoante os sectores de actividade. 

A utilização dos dados da Segurança Social permitiu, entretanto, ficar também a conhecer as transições em torno do SMN. Tomando para base os primeiros quatro meses de cada ano, constata-se que tem vindo a diminuir progressivamente o peso de trabalhadores com remuneração igual ao SMN no total do emprego criado, que passou de 69% em 2017, para 24% em 2018 e apenas 7% em 2019, o que mostra que os empregos criados estão a praticar cada vez mais remunerações acima do SMN, não obstante os aumentos significativos por ele registados.

19 julho 2019

Um exemplo a seguir

Tenho assinalado, muitas vezes e em várias circunstâncias, que a universidade devia estar mais próxima da sociedade e dos seus problemas, procurando proporcionar análises rigorosas e cientificamente fundamentadas e, sobretudo, apontando soluções para as disfuncionalidades eventualmente detectadas.

Não devemos, porém, ignorar ou subestimar os bons exemplos em contrário.

Com a publicação do ISCTE “O estado da Nação 2019 – Menos reformas, melhores políticas” constitui um bom exemplo de relacionamento positivo da academia com a sociedade. É também animador saber que não se trata de um projecto isolado, mas existe a intenção de prosseguir com este contributo nos anos futuros

Cabe agora aos cidadãos e cidadãs em geral e, em particular, aos líderes políticos e actores sociais, incluindo a comunicação social, tirar proveito do Relatório apresentado e qualificar as suas respectivas intervenções e tomadas de posição, ultrapassando o habitual recurso a slogans ou preconceitos que em nada contribuem para as desejáveis reformas e as melhores políticas.

O debate parlamentar, em particular, muito ganharia com a melhor qualificação das intervenções dos deputados e maior grau de exigência nos debates parlamentares no que ao conhecimento da realidade e rigor científico se refere.

As primeiras palavras do Relatório coordenado por Ricardo Paes Mamede e Pedro Adão e Silva, dão o tom a todo o texto. Aqui as reproduzo na expectativa de que possam suscitar o gosto por uma leitura na íntegra.

Ouve-se com frequência que Portugal precisa de reformas profundas para fazer face aos seus défices estruturais. Políticas públicas que rompam com o que foi feito no passado, que mudem radicalmente as prioridades e a sua implementação. A asserção chega-nos através das organizações internacionais, mas é também propalada entre nós. É óbvio que existem na sociedade portuguesa problemas persistentes e que parecem de difícil superação. Mas, ao contrário do que é sugerido, o problema das políticas públicas em Portugal prende-se mais com a qualidade dos processos de desenho, implementação, coordenação e avaliação, do que com a ausência de reformas.

O texto na íntegra encontra-se aqui.

16 julho 2019

Pensar o futuro

Com a publicação on line (ver aqui), o GES – Economia e Sociedade conclui o projecto “Pensar o Futuro” iniciado em 2015 e que se prolongou pelos três anos subsequentes, tendo dado lugar a um livro publicado pelas edições da Fundação Gulbenkian (2018) e uma conferência com o mesmo tema realizada em Março 2019.

Como se escreveu no texto de apresentação do referido livro: 

O grupo Economia e Sociedade vê com preocupação que o debate político e a opinião pública estejam reféns da urgência de encontrar respostas para os problemas mais imediatos com que o País se confronta, no plano interno e comunitário, descurando a necessidade – também ela, obviamente, urgente – da definição de uma estratégia de desenvolvimento a médio prazo, devidamente abrangente e consensualizada no que respeita a finalidades e objectivos prioritários e a recursos disponíveis ou potenciais, a mobilizar para o efeito.
 
Estávamos em meados de 2015 e ainda sob o impacto da Troika.

Na referida introdução também se escrevia: Pensar o futuro contempla uma dupla preocupação: promover consensos em torno dos objectivos a alcançar num horizonte temporal alargado e contribuir para a construção de uma visão prospectiva, politicamente consensualizada no que se refere à identificação de potencialidades e riscos decorrentes de mudanças demográficas, tecnológicas, económico-financeiras e outras. 

Alterado que foi o contexto político e pese embora a janela de novas oportunidades, entretanto criada, continua a ser verdadeira a constatação anterior, como referi na Mensagem de apresentação da Conferência de 2019:  no plano político, bem como no plano societal, persiste um tremendo défice de reflexão e de consensualização acerca do País que somos e da sociedade e da economia que desejamos para o nosso futuro colectivo. Tem, também, faltado a coragem de perscrutar os desafios do futuro e a ousadia de criar uma visão estratégica para os enfrentar. O País no seu todo permanece refém da miopia do curto prazo e do debate em torno das soluções casuísticas para acudir aos “fogos” mais propalados.
(…)
Tal como constatamos há três anos, reconhecemos hoje o valor e a urgência de uma estratégia nacional de desenvolvimento a prazo, que vá para além dos ciclos eleitorais e sirva de guia para a tomada de decisão por parte de governos e demais órgãos políticos, agentes económicos, organizações da sociedade civil e dos próprios cidadãos nas suas vidas pessoais e familiares.
 
Pensar o futuro não é tarefa fácil, mormente quando a complexidade, a aceleração da mudança e a incerteza têm de ser factores devidamente considerados, quando a globalização e a financeirização ganham terreno e os seus poderes se sobrepõem ao poder dos Estados, quando se abalam os alicerces dos equilíbrios geopolíticos e quando é frouxo o quadro dos valores éticos que servem de matriz à vida das instituições e tornam imprevisíveis os seus comportamentos. Contudo, esta dificuldade real não deve servir de argumento para a inércia e a navegação à vista. Ao invés, reforça a necessidade do empenho e da urgência da acção que vise a definição e implementação de uma estratégia de construção do futuro; estratégia flexível, mas robusta.

Com a proximidade de eleições legislativas, previstas para o começo de Outubro próximo, ganha particular acuidade introduzir no debate político-partidário objectivos e estratégias de futuro capazes de motivar a população para a tarefa colectiva de construir um país em que cada cidadão goste de viver e encontre espaço para participar num desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Espero que os textos agora disponibilizados na net e são fruto de uma ampla participação de académicos de diversas universidades podem ser um contributo para este desígnio. Assim os diferentes actores sociais e políticos o queiram aproveitar.

30 junho 2019

“Crise do capitalismo”, pós-desenvolvimento, decrescimento: apenas variações semânticas?


O período de crise em que vivem as nossas sociedades está a ser particularmente fértil no aparecimento de soluções e alternativas que visam enquadrar o futuro no após crise.  A antropologia social salienta este facto quando se refere à multiplicidade dos discursos da transição (DT) e à necessidade de se proceder a um profundo esclarecimento ontológico já que são as próprias categorias em que aqueles discursos se baseiam que estão em causa[1].

Do ponto de vista da economia e, muito especialmente da economia ecológica e da sustentabilidade, parece-nos que um tal trabalho de análise ontológica e epistemológica é também da maior oportunidade. Especialmente porque, como sabemos, o ensino da economia está a ser objecto de uma análise crítica sem precedentes e a abordagem da pluralidade e do conhecimento do real, que abertamente se defendem, devem ir ao fundo das questões, esclarecendo conceitos e categorias entre distintos pontos de vista.

Não, não estamos só perante variações semânticas: o paradigma do decrescimento exige uma mudança radical de modo de vida e de pensar.

Na edição de Abril de 2018 da revista Ecological Economics, um artigo de H. Buch-Hansen chama a atenção para os quatro requisitos básicos indispensáveis para uma mudança de paradigma socio-económico no sentido do decrescimento: uma crise profunda do capitalismo, a existência de um projecto político alternativo, uma ampla coligação de forças políticas e sociais que, abraçando tal projecto, o promovam através de acções de luta e um amplo consenso social. E conclui que os dois últimos requisitos estão longe ainda de se verificar[2].

Também Escobar, no já referido contributo, insiste que a Grande Transição (GT) terá necessariamente de se fazer fora dos actuais limites epistemológicos e institucionais do modelo de produção dos últimos séculos, chamemos-lhe capitalismo, modernidade, neo-liberalismo… Outros economistas da mesma linha vão mais longe e defendem que aquela transição exige uma mudança radical de valores e de instituições socio-económicas: The GT involves an alternative global vision that replaces ‘industrial capitalism’ with a ‘civilizing globalization’ (Buch-Hansen, op. cit). “Progresso” é redefinido in terms of non-material human fulfillment, pressupõe uma separação radical entre bem-estar e crescimento e consumo material bem como o desenvolvimento e a apropriação de novos valores sociais – solidariedade, ética, sentido da vida, vivência comunitária… Não admira que muitas destas perspectivas defendam a redeslocalização da economia e dos processos de produção a favor das comunidades locais e de uma forma mais próxima de articulação entre a propriedade dos meios e recursos e o controlo dos processos de produção.

Sendo o pós-desenvolvimento uma visão mais ampla e indefinida, onde cabem diversas propostas alternativas de superação da crise do capitalismo, o decrescimento constitui-se, assim, como uma categoria mais exigente: não chega defender o regresso à economia cooperativa e solidária, uma maior justiça económica e social, políticas fiscais e redistributivas mais progressistas, é antes toda uma nova concepção de vida que não corra o risco de se limitar a promover a “economia verde” e o post-desenvolvimento deixando intactas as bases do economicismo.

Autores de inspiração neo-marxista, como L. Vergara-Camus, da SOAS da Universidade de Londres[3] são de opinião que não é o crescimento em si que tem vindo a provocar a crise do capitalismo mas a forma como esse crescimento tem vindo a ocorrer neste modo de produção: com a separação entre trabalhadores e meios de produção, com o trabalho alienante, com os imperativos da competitividade[4] e as restrições inerentes à democracia liberal. E continua:
From this perspective, I argue that growth could be greened in a post-capitalist society if the institutions and dynamics that force capitalist accumulation and competition were abolish and full democracy was established [5]

Estaremos, assim, e no entanto, num exercício de pura especulação, como sugere o autor na sua introdução? Seja como for, o aprofundamento e o debate sobre o pós-capitalismo impõem-se como nunca.



[1] Ver, por exemplo, Escobar, A. (2015). Degrowth, post-development and transitions: a preliminary conversation. Sustain Sci, https://www.degrowth.org/wp-content/uploads/2015/07/ESCOBARDegrowth-postdevelopment-and-transitions_Escobar-2015.pdf

[2] Buch-Hansen, H. (2018). The Prerequisites for a Degrowth Paradigm Shift: Insights from Critical Political Economy. Ecological Economics, Volume 146, Abril 2018, Pp. 157-163, https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0921800916313726

[3] Onde se insere um dos programas do ensino da economia alternativos ao mainstream que constam da lista do Institute of New Economic Thinking (INET-Rethinking Economics), como se descreveu no estudo do GES Por Onde vai o Ensino da Economia?
[4] Que implica acumulação crescente de capital, que produz e exige nova acumulação, protegida e promovida pelos mercados e instituições do capitalismo… até que se verifique nova/a grande(?) crise despoletada pela “queda tendencial da taxa de lucro” descrita por Marx.
[5] Vergara-Camus, L. (no prelo). Capitalism, Democracy, and the De-growth Horizon.  Department of Development Studies SOAS University of London. Capitalism, Nature, Socialism, Taylor and Francis online.


28 junho 2019

Das Parcerias Público-Privadas (PPP) às Parcerias Privado-Públicas (PPP)

Formulação estranha? Nem por isso, e perfeitamente justificada, como veremos, a seguir.
 
Com ânimos mais ou menos exaltados, muito se tem dito e escrito sobre as parcerias público-privadas, e, nem sempre, com a racionalidade que as circunstâncias exigiriam. Recentemente, tal tem acontecido entre nós, por ex., no âmbito do Sistema de Saúde Público (SNS). Abaixo, tomarei esta como principal referência.
 
Parece que já tudo terá sido dito. Do meu ponto de vista, ainda não foi. E, sobre as parcerias privado-públicas não conheço que alguma coisa se tenha refletido até agora. Uma análise ponderada destas últimas teria mostrado que o debate das primeiras mereceria ser feita de forma menos extremada.
 
1. A gestão privada dos serviços públicos
Vejamos algumas das características das parcerias público-privadas. Com as parcerias público-privadas pretende-se possibilitar que a iniciativa privada possa ser aceite, para realizar, de forma mais eficiente, a gestão de instituições públicas ou de projetos que têm como objeto a promoção do bem público.
 
Será que é justificável? Há argumentos que justificam o não e argumentos que justificam o sim. Vejamos de onde é que vêm os argumentos do não. As instituições públicas e serviços do Estado têm como vocação e motivação a produção e distribuição de bens e serviços públicos. São bens e serviços que, quer no processo de produção, quer no processo de distribuição, não podem ser objeto de exclusividade, nem de rivalidade, por quem os produz e distribui, ou por quem os consome e deles beneficia. Esta sua natureza decorre de circunstâncias objetivas e não de juízos morais ou ideológicos. Reconhecidas essas circunstâncias opções de índole política poderão ter que ser tidas em consideração.
 
Tem-se desenvolvido uma extensa literatura tendente a justificar que em nada é modificada esta natureza, se a gestão destes bens e serviços for realizada pela iniciativa privada, pois que, na maioria dos casos, tenderá a criar maiores benefícios para a sociedade, já que consegue realizar essa gestão em condições de maior eficiência (o Estado, diz-se, é mau gestor e bom gastador). É este o argumento do sim.
 
Parece um bom argumento, mas não é. Para vermos que não é, importa que compreendamos o que é que quer dizer fazer a gestão, de uma instituição pública ou de uma instituição privada.
 
2. Em que consiste a gestão?
Gerir significa:
1.    Mobilizar e combinar os meios disponíveis, de forma a alcançar os objetivos fixados e a obter os melhores resultados (curto e médio prazo);
2.    Mobilizar e combinar os meios disponíveis, respeitando regras de comportamento coletivamente aceites;
3.    Adoptar, não apenas, comportamentos de curto e médio prazo, mas, também, saber compatibilizá-los com objetivos de longo prazo, quer no domínio dos meios que possam vir a ser obtidos, quer no domínio da evolução dos objetivos que a sociedade pretende ver satisfeitos.
 
Ora, pode aceitar-se que a iniciativa privada é capaz de realizar, no curto prazo, uma gestão mais eficiente do que a iniciativa pública recebendo, em contrapartida, a prestação financeira que tiver sido negociada no contrato de concessão. No entanto, já se vê com dificuldade como é que a iniciativa privada é capaz de reunir condições para dar resposta aos segundo e terceiro objetivos da gestão, acima referidos.
 
Para garantir a sustentabilidade dos meios e dos objetivos (numa perspetiva de longo prazo) torna-se necessário realizar o seu planeamento tendo esse horizonte como tempo de referência. Com certeza que, tanto as instituições públicas, como as privadas fazem, ou deveriam fazer, planeamento de longo prazo. O que não o fazem é com o mesmo animus.
 
A iniciativa privada não pode deixar de ter como motor a obtenção de lucros e a sua distribuição pelos titulares da iniciativa, com vista ao seu benefício imediato ou à realização de investimentos que garantam que a obtenção de lucros continua a ter sustentabilidade.
 
Com a iniciativa pública o motor não é o lucro, mas sim a prestação do melhor serviço público, mesmo se possa existir como objetivo a obtenção de benefícios. Só que os benefícios obtidos têm uma afetação diferente dos lucros, uma vez que só podem ter como objeto a melhoria das condições de prestação dos bens e serviços públicos.
 
Assim, a iniciativa pública e a iniciativa privada têm, num horizonte de longo prazo, motivações e comportamentos diferenciados. Não se vê como é que, nesse horizonte, a iniciativa privada pode vir a produzir melhores resultados do que a iniciativa pública, na gestão dos serviços públicos.
 
3. Os desmandos da gestão pública
É verdade que, no curto prazo, os desmandos que têm caracterizado a gestão dos serviços públicos, nomeadamente no sistema nacional de saúde, têm permitido que os resultados da gestão da iniciativa privada surjam como mais satisfatórios, mas nesses casos o que há que fazer é corrigir os referidos desmandos. No âmbito da saúde, mesmo quando a iniciativa privada é apontada como referência na gestão das instituições privadas, isso só tem sido possível mediante a transferência de recursos humanos e financeiros, cuja sução realiza junto do Estado ou das instituições públicas. A melhor gestão privada só tem sido conseguida através de recursos alheios.
 
Num tempo em que tanto se tem falado de florestas, a plantação de eucaliptos é um bom exemplo para melhor compreender o que tenho referido no âmbito da saúde. É verdade que, quer os particulares, quer as celuloses, conseguem, em horizontes de tempo limitados, obter rendimentos interessantes, com a plantação de eucaliptos. A questão é a de saber se esses rendimentos são sustentáveis. Para justificar que o não são, basta pensar que as celuloses não renovam os contratos com os particulares ao fim de três ou quatro ciclos de contratos. A razão é simples: é que ao fim de 30 ou 40 anos as plantações esgotaram de tal modo os nutrientes dos solos que deixa de lhes ser rentável continuar as explorações nesses terrenos.
 
O mesmo se pode pensar em termos de serviços públicos. A iniciativa privada só tem interesse em aí permanecer enquanto puder continuar a extrair recursos, i. e., a esgotar a fertilidade desses serviços.
 
4. A justificação do título
Para terminar, uma justificação para o título. Embora esta questão seja, normalmente abordada no início dos textos, aqui justifica-se, perfeitamente, que surja no fim, como se verá.
 
Se, em certas circunstâncias a iniciativa privada pode, na gestão de serviços públicos, ser mais eficiente, daí resultando maiores benefícios para os cidadãos, nada pode excluir que, em outras circunstâncias, a gestão pública possa produzir, nas instituições privadas, melhores resultados que a gestão privada, e isso em benefício de toda a sociedade. Só que, então, não faltaria o grande clamor do “Aqui D’el Rei”, que lá vêm eles, de novo, com as nacionalizações. Claro que o mesmo clamor não se manifestou e não se manifesta quando, em sentido contrário, se procedem a movimentações de privatização dos serviços públicos.
 
Está, por isso, perfeitamente justificada a possibilidade de poderem e deverem existir “parcerias privado-públicas”! Eu, por mim, abraçarei os méritos das parcerias público-privadas quando, nos mesmos termos, forem reconhecidos os méritos das parcerias privado-públicas.