18 fevereiro 2019

As multinacionais também devem pagar impostos.


Uma das principais críticas que têm sido feitas à globalização é a facilidade esta que oferece às grandes empresas multinacionais para reduzirem a valores ridículos os impostos que pagam.

A circunstância de ser muito elevado o peso das trocas comerciais efectuadas entre as empresas pertencentes ao mesmo grupo transnacional (da ordem de 70% do comércio mundial, segundo estimativas), dá uma ideia do que pode ser o impacto sobre os orçamentos nacionais por persistentes e injustas práticas fiscais.

Um caso bem conhecido é o da Apple que concentrava na Irlanda a origem dos seus lucros, sobre os quais pagaria o imposto de 0,005%.

Estaremos perante uma fatalidade, perante a qual os governos se curvam, receosos de desagradar às multinacionais e perder os empregos por elas criados?

Até que ponto a complexidade técnica desculpa o insucesso das iniciativas que Organizações Internacionais como a OCDE têm levado a cabo para corrigir a iniquidade das referidas práticas?

Um artigo recente de Stiglitz “How Can We Tax Footloose Multinationals”, publicado em Project Syndicate[1], defende que existe uma resposta ao problema, através da imposição de um mínimo global de imposto sobre os lucros, a distribuir segundo uma fórmula de cálculo entre as várias jurisdições em que a empresa multinacional está presente.

Em seu entender, os EUA e a UE podiam – e deviam - tomar unilateralmente esta iniciativa, pois outros os seguiriam, evitando uma corrida de que só as multinacionais beneficiam.

Com efeito, já vem de longe a prática americana de não tomar como equivalentes a preços de mercado concorrencial os “ preços de transferência” que são praticados nas transações entre empresas interligadas, atribuindo a cada Estado uma parcela do lucro global, conforme o seu peso nas vendas, emprego e capital.

Com a fragmentação dos processos produtivos no mundo globalizado, o peso crescente da economia digital, as transacções de bens imateriais, tudo se conjuga para que, cada vez se torne mais difícil aos governos cobrar os impostos sobre os lucros das empresas multinacionais, as quais, no entanto, se afirmam respeitadoras da responsabilidade social.

Por uma vez, aprendamos com os americanos!


[1] https://www.project-syndicate.org/commentary/corporate-tax-avoidance-end-transfer-pricing-by-joseph-e-stiglitz-2019-02?utm_source=Project+Syndicate+Newsletter&utm_campaign=f5327b5621-sunday_newsletter_17_2_2019&utm_medium=email&utm_term=0_73bad5b7d8-f5327b5621-93886257&mc_cid=f5327b5621&mc_eid=e610bb4022

11 fevereiro 2019

Os economistas e a previsão das crises


Conseguem ou não os economistas prever as crises? E deverão ser avaliados por essa sua (in)capacidade?

Esta questão, que volta a colocar-se dez anos depois do início da crise de 2008 está, quanto a nós, mal colocada. Da mesma maneira que dificilmente se poderá chamar ciência à Astrologia, também não serão os dotes divinatórios que poderão conferir natureza científica à Economia. O método de investigação científica, baseado na observação e no estabelecimento e discussão de hipóteses, permite delinear conjecturas diversas cuja probabilidade de verificação depende do conhecimento e competência do investigador, da sua capacidade de carrear a multiplicidade de potenciais variáveis explicativas, de testar a falsificabilidade das teorias em que se baseia, de avançar por tentativa e erro… (Nunes 2015)[1]. Estas, sim, são as capacidades e competências a esperar de um economista, às quais deverão associar-se o respeito absoluto pela Ética, a responsabilidade social que assume pelas opiniões que emita e pelas decisões em que eventualmente participe.

Vem isto a respeito do importante artigo de Nouriel Roubini, de título A Mixed Economic Bag in 2019, acessível através do site Project Syndicate[2]. Um dos aspectos que primeiro se destaca da sua leitura é a ausência de qualquer afirmação categórica relativa à ocorrência, ou não, de uma nova crise com início em 2019, embora considere ser baixa a probabilidade de ocorrência de uma crise mundial. Em vez disso, assistimos a um exercício muito completo de discussão de hipóteses com base numa multiplicidade de factores potencialmente explicativos, criteriosamente escrutinados. Conduzindo a cenários contrastáveis e bem fundamentados, a análise de Roubini tem a capacidade de relacionar determinantes cuja ocorrência é, ou pode ser, referida à escala global. Vejamos alguns aspectos.

Na economia americana, o papel recente do Federal Reserve Bank (Fed) tem sido decisivo no aliviar de alguma tensão nas condições financeiras, mantendo-se o desemprego baixo e controlado. Será isto sustentável? Se o conflito comercial sino-americano se resolver a favor das exportações chinesas e, através delas, conduzir a uma desvalorização salarial ainda maior na economia americana, será de prever uma quebra significativa do mercado interno norte-americano. Mas se o desfecho for o contrário, permitindo uma revalorização salarial mesmo que mínima, o Fed não deixará de intervir para antecipar um eventual aumento da inflação. Ao mesmo tempo, as consequências de um ou outro cenário para o agravamento da desaceleração da economia chinesa serão totalmente distintas. Os impactos no crescimento global far-se-ão sentir também, em qualquer dos casos. Para já não referir as consequências da disrupção sustentada, a nível político e administrativo, da governance norte-americana.

A União Europeia (EU), por sua vez, absorverá aqueles impactos globais com mais ou menos intensidade conforme conseguir resolver as suas profundas contradições internas e, desde logo, as de natureza política em Estados Membros como a França, a Itália e a Alemanha, bem como os seus efeitos nas eleições para o Parlamento Europeu. Um Brexit desgovernado minará ainda mais a confiança externa na EU; e se Trump decidir estender a guerra comercial também à Alemanha, não será só este país mas toda a Europa que sofrerá as consequências. 

E o que poderá advir ao nível dos preços e (des)valorização dos stocks de petróleo, em consequência da sobreprodução, da falta de acordo entre os principais produtores, da crise na Venezuela? E como sofrerão as economias emergentes as consequências de toda esta instabilidade? Será que a crise global na banca e sistema financeiro permitirão que venha a verificar-se um nível mínimo de articulação após a fase de saneamento inevitável? Todas estas questões são sopesadas por Roubini, que conclui:


There may be enough positive factors to make this a relatively decent, if mediocre, year for the global economy. But if some of the negative scenarios outlined above materialize, the synchronized slowdown of 2019 could lead to a global growth stall and sharp market downturn in 2020. 




[1] Nunes, A. (2015). Ciência e Objectividade. Filosofia da Ciência – Crítica, 22 de Novembro de 2015, https://criticanarede.com/anunescienciaeobjetividade.html .

08 fevereiro 2019

O que se está a passar no mercado de emprego?

Num artigo publicado[i] no passado dia 7 de Fevereiro, faz-se uma análise da evolução registada no mercado de emprego nos últimos quatro trimestres, a qual dá lugar a algumas interrogações. 

Em termos sintéticos, constataram-se as seguintes tendências: 

· Estabilização da taxa de desemprego, nos três últimos trimestres, nos 6,7%, valor que se compara com um máximo de 17,5% no início de 2013. 

· Abrandamento do crescimento do emprego, a partir do 2º trimestre de 2018, o que contrasta com o facto de o emprego ter crescido mais rapidamente do que a economia, entre o 1º trimestre de 2017 e o trimestre homólogo de 2018, o que poderá em parte estar ligado ao menor crescimento do PIB. 

· Aumento dos rendimentos e dos salários a um ritmo que é o mais alto desde pelo menos 2012, o que terá a ver com a estabilização do desemprego, o aumento do salário mínimo, o maior dinamismo na negociação colectiva do trabalho e o início do descongelamento das carreiras na função pública. 

Face às tendências detectadas, pergunta-se se a era da descida rápida do desemprego já teria chegado ao fim e se há ainda margem para uma subida significativa da taxa de emprego, face ao comportamento da população activa, que diminuiu para o grupo dos 25 aos 44 anos. Outra pergunta que se impõe é a de saber qual a evolução previsível para os rendimentos e os salários. 

A resposta às questões levantadas vai depender afinal do que for decidido quanto à condução da política de emprego para um aproveitamento adequado dos recursos humanos disponíveis; às opções quanto ao crescimento da população activa, com recurso a algum regresso dos portugueses emigrados e à utilização dos imigrantes e dos refugiados; e à evolução dos salários por forma a corresponder melhor aos níveis de qualificação adquiridos e à necessidade de corrigir uma distribuição dos rendimentos excessivamente desigual. 


[i] Sérgio Aníbal, “A era da descida rápida do desemprego já chegou ao seu fim?”, Público de 7 de Fevereiro de 2018.

06 fevereiro 2019

O Futuro da Europa e as Migrações


Dia após dia somos confrontados com o drama de migrantes e refugiados que na Europa procuram uma vida melhor, ou simplesmente defender a sua sobrevivência, ameaçada pela miséria, os conflitos ou os desastres ecológicos.

Sendo certo que a pressão migratória se manterá no futuro é preocupante que a Europa ainda não tenha tido a capacidade de se mobilizar para lhe dar uma resposta eficaz e digna, sinal de que algo está a falhar na compreensão do fenómeno migratório e de seu impacto sobre a política e a harmonia social.

São já bem visíveis os avanços de nacionalismos xenófobos, alimentando-se o risco de acelerada degradação da democracia europeia.

O jornal Libération publicou, no dia 3 deste mês de fevereiro, um artigo de Eric Favereau e Thibaut Sardier – sobre uma conversa entre dois sociólogos de renome - Edgar Morin e Alain Touraine – em torno da sua visão de um mundo igualitário e solidário, ambos manifestando a convicção de que o olhar europeu sobre os migrantes é uma “questão teste” que se coloca a uma União em declínio.

Da leitura deste artigo, apresento a seguir algumas notas de leitura, apenas com o intuito de chamar a atenção de outros, bem melhor preparados, e, em geral, de quem sente vergonha por aquilo que se passa no Mediterrâneo, para que não desistam de uma Europa democrática. 

Para Touraine o fundamental, muito para além da questão de deixar ou não entrar os imigrantes, é saber se aceitamos uma visão do mundo igualitária ou seja, se queremos mesmo “apagar a imensa nódoa de uma experiência de dominação, ligada à colonização, à escravatura, à inferioridade das mulheres“.

Assim, migrantes e mulheres ocupam o mesmo plano na humanidade que se deve reconhecer como uma unidade, um conjunto de seres em que todos são iguais e livres:” liberdade, igualdade, fraternidade”, a que Touraine gosta de acrescentar a noção de” dignidade”.

Apesar de todas as dificuldades sentidas, sendo a mais recente o fracasso de uma tentativa de construir uma lista “Para uma Europa migrante e solidária” tendo em vista as eleições do Parlamento Europeu, Touraine mantém o imperativo da defesa da Europa, considerando o que de positivo ela tem construído, e propõe que seja reorganizado o debate em torno do tema geral da democracia em ordem a uma posição comum.

A perspectiva de Edgar Morin é também a de que é necessário apelar ao nosso sentimento de identidade humana, pois todos têm a mesma capacidade de sofrer, amar e sentir, mas é igualmente importante reconhecer, ao mesmo tempo, a sua diversidade. Admite que poderá formar-se uma ”barreira psicológica” à entrada (ou à permanência) de estrangeiros que tendem a ser não tolerados, sobretudo em situação de crise económica ou civilizacional.

Para Morin, mais pessimista do que Touraine, a forma de pensar das elites dominantes, baseadas no cálculo económico e no lucro, levam-no a descrer do futuro da Europa, vítima de forças disruptivas demasiado fortes: domínio da economia financeira, tendência para regimes postdemocráticos e autoritários.

Mas acredita na multiplicação de oásis de resistência, ligados entre si pela ideia de fraternidade humana e universal.

30 janeiro 2019

Por um estado socio-ecológico

Éloi Laurent, professor na École de Administração e Inovação (Sciences Po) e professor visitante da Stanford University, publica, hoje, no Social Europe, um interessante artigo que tem por título From the “yellow vests” to the social-ecological state.
 
Despoletado pelo aumento dos impostos sobre os combustíveis, ditado este por uma alegada boa intenção ecológica, o movimento dos “coletes amarelos” vem pôr em destaque que a crise das desigualdades e a crise ecológica não são independentes mas estão intrínsecamente ligadas. Basta lembrar os desiguais impactos que as alterações climáticas ou a poluição têm na qualidade de vida, na alimentação ou na saúde, das populações dos diferentes estratos sociais com o consequente agravamento das desigualdades.

Mesmo sem invocar o pensamento do papa Francisco expresso na carta encíclica Laudato si’ e o seu conceito de “ecologia integral” nela amplamente descrito, Éli Laurent expressa a mesma ideia quando escreve: todos os desafios ecológicos são questões sociais e o ambiente é a nova fronteira da desigualdade.

Há que enfrentar os novos desafios do século XXI com soluções políticas inovadoras que assegurem democracia e sustentabilidade.

O levantamento popular a que os “coletes amarelos” dão voz poderá constituir um primeiro acto da necessária e urgente construção de um estado socio-ecológico baseado em novas instituições colectivas e em políticas que assegurem, simultaneamente, a mutualização dos riscos ambientais e a redução das desigualdades, um estado socio-ecológico que tenha como horizonte e finalidade assegurar o bem-estar e a qualidade de vida dos humanos e a sustentabilidade da vida no Planeta.

21 janeiro 2019

A COP 24 e a nossa geração

No passado mês de Dezembro, com a presença de representantes de 197 países, realizou-se em Katowice, na Polónia, mais uma “Conferência das Partes”, a COP 24, para mais uma vez, face às alterações climáticas de que o planeta tem vindo a ser alvo, os países discutirem e negociarem os compromissos imprescindíveis à contenção do aquecimento global.

Neste sentido, eram três os objectivos definidos para esta cimeira:

a) regulamentação das promessas assumidas voluntariamente por cada país em Dezembro de 2015 no então profusamente aclamado Acordo de Paris;

b) ajuda financeira (também prevista naquele Acordo) dos países ricos aos países pobres, com vista à redução das suas emissões poluentes e adaptação aos impactos das mudanças climáticas;

c) reconhecimento do relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) divulgado em Outubro último e consequente adopção, até e depois de 2020, das urgentes medidas que assegurem um aumento da temperatura global não superior a 1,5 graus Celsius.

Face ao teor daquele relatório era, pois, grande a expectativa quanto às resoluções desta cimeira.

Se é certo que mais de 160 países já apresentaram os seus objectivos de redução de emissões poluentes também é verdade que não existe, ainda, um compromisso claro de reduzir as emissões em todos os países de modo a alcançar os objectivos constantes do relatório do IPCC.

Estados Unidos, Rússia, Arábia Saudita e Kuwait (todos eles países produtores de petróleo) não concordaram em “receber favoravelmente” o referido relatório, limitando-se (arrogantemente) a “tomarem nota” da sua existência.

Como afirma o secretário - geral da ONU, “estamos a ficar sem tempo e não invertermos a trajectória seguida até aqui, não só será imoral como suicida”.

Mas como disse assertivamente Greta Thunberg, uma jovem de 15 anos que fez greve à escola para se postar em frente ao parlamento sueco reivindicando medidas contra o aquecimento global, dirigindo-se aos presentes na referida Conferência : “Não viemos aqui implorar que os líderes mundiais cuidem do nosso futuro. Ignoraram-nos no passado e ignorar-nos-ão novamente. Viemos aqui para que eles saibam que a mudança está a caminho, quer eles gostem ou não.”

Segundo uma notícia divulgada pela organização sem fins lucrativos 350.org (e comentada nas redes sociais), uma greve espontânea de 300 jovens alunos em Zurique está na origem de acções idênticas de dezenas de milhar de outros estudantes não só na Europa mas também na América, África e Oceânia.

Mas esta não é a actual geração de adultos, a nossa geração, supostamente mais informada, consciente e responsável. O que vamos, então, responder aos nossos filhos quando estes nos interrogarem porque não agimos o suficiente quando ainda havia tempo para tal ?

19 janeiro 2019

Ventos de Leste


Um dos desafios ao mesmo tempo mais estimulantes e mais esclarecedores que podemos colocar a nós próprios neste momento consiste em se observar minuciosamente um mapa-mundo e aí tentar identificar o traçado – previsto e/ou já efectivo – da chamada Nova Rota da Seda. Uma rede densíssima de ligações rodo e ferroviárias, oleodutos e gasodutos, cobre já vastíssimas extensões no espaço euro-asiático: pessoas, petróleo e gás circulam hoje facilmente entre Pequim e Hamburgo, via Ulan Bator, Novo Sibirsk, Kazan ou Kirov, Moscovo e as capitais bálticas, ou, alternativamente, Varsóvia, Berlim, Antuérpia e Londres; e a renovação do trans-siberiano permite chegar de Vladivostock a Madrid, por exemplo. Com a concepção e desenho daquela Rota, novos corredores económicos estão, igualmente, a ser desenvolvidos: de Khorgas, na fronteira entre a China e o Cazaquistão, descendo para Islamabad e conduzindo até ao estratégico porto paquistanês de Gwadar, visando a ligação a Nairobi; ou, partindo sensivelmente da mesma zona, ligando de seguida as capitais do Quirguistão, Uzbequistão e Turquemenistão, descendo ao sul do Cáspio para ligar a Teerão, a Ankara, ao Mediterrâneo Oriental e a Veneza…[1]

Não menos espectacular, e já com importantes pontos de concretização, é a Nova Rota da Seda marítima: parte de Xangai, toca o Vietname, vai a Jacarta, Kuala Lumpur, Banguecoque, Calcutá, Colombo, Gwadar (contornando a renitência da Índia), Nairobi, Aden, Suez, Atenas – onde o porto do Pireu é já controlado pela China, Veneza e… Seguem-se interrogações e hipóteses várias mas, a nós portugueses, convir-nos-á ter bem presente a diversidade e conteúdo dos acordos de cooperação assinados durante a visita do Presidente Xi a Lisboa, vindo do canal do Panamá, há pouco mais de um mês: com base num deles, o porto de Sines, o maior do País, passou a estar também associado a esta rota marítima, embora não a integrando fisicamente, permitindo uma expansão clara para a Europa ocidental[2]. E convirá lembrar também as conversações já desenvolvidas, entre outros, entre o Reino Unido e a China com vista ao estabelecimento de acordos preferenciais de comércio: a incerteza despoletada pelo crescente proteccionismo e isolaccionismo americano, a par do revés sofrido no passado dia 15 com a rejeição do acordo de cobertura do Brexit, não deixarão de incentivar Theresa May a multiplicar e aprofundar contactos extra-comunitários desta natureza, como defendem vários especialistas.

Parece, portanto, ser da máxima importância que a Europa e, especialmente, a União Europeia, prestem uma atenção cada vez mais cuidadosa ao que tem origem a Leste. Iniciativas anteriores de associação económica preferencial que foi esboçando, como a Parceria com a União Económica Euroasiática (UEE), não têm conduzido a resultados significativos. Apesar de o Sr. Putin ter proposto, logo em 2011, ao seu principal cliente de petróleo e gás – a União Europeia - o ideal da criação de um “mercado único de Lisboa a Vladivostock”, o certo é que os fins últimos da constituição da UEE consistiriam em criar um contrapeso ao avanço chinês que não dependesse demasiado da União Europeia, assim se explicando a resistência à adopção das normas europeias. Por outro lado,a agressividade da política externa russa, especialmente com a Ucrânia, é intolerável para as democracias ocidentais e, não menos importante, o autoritarismo de Moscovo não consegue substituir uma autoridade que fosse comumente aceite pela diversidade desconfiada de culturas, religiões, nacionalidades e interesses dos múltiplos estados que proliferam na sua anterior esfera alargada de influência.

Até que ponto os interesses comerciais – e políticos – externos das duas grandes potências euro-asiáticas, China e Rússia, virão a encetar caminhos de progressiva cooperação ou, pelo contrário, de afrontamento crescente, é questão a requerer conhecimentos e debate muito mais esclarecidos. Tal não deixará de depender das condições de sustentabilidade do crescimento da 2ª.maior economia mundial, a China, bem como dos termos em que a economia russa virá a ultrapassar a importante recessão económica que a tem martirizado, impedindo-lhe a necessária reconversão.

No entanto, do ponto de vista da União Europeia e, especialmente, dos seus EEMM mais pequenos, como Portugal, não há tempo para esperar pela resposta àquela questão. A penetração económica chinesa nas grandes infraestruturas de interconectividade e energéticas é uma realidade crescente, visando essencialmente os grandes sectores estratégicos e insinuando-se sabiamente nos pontos fracos do investimento público ocidental. E nem a escassez de recursos das pequenas economias pode servir de óbice ou travão: o pouco transparente e colossal sistema de financiamento chinês tem vindo a impor-se de forma quase irrecusável, a troco da acumulação de importantes dívidas públicas por parte dos países “beneficiários” e da correspondente hipoteca chinesa sobre as infraestruturas que ajuda a financiar[3].



[1] Ver, entre outros, Maçães, B. (2018). O Despertar da Eurásia. Em busca da Nova Ordem Mundial. Lisboa: Círculo de Leitores.
[2] Ver Dinheiro Vivo de 9/12/2018, https://www.dinheirovivo.pt/economia/uma-rota-nova-para-um-porto-adiado/