15 janeiro 2021

O legado de Manuela Silva: As Boas Ideias no Planeamento Levam à Resilência

A visão de Manuela Silva para a economia e a sociedade, baseada em valores cristãos, sempre se orientou pela Doutrina Social da Igreja e levou-a à Presidência da Commissão Nacional Justiça e Paz. Mais recentemente, trabalhou sobre a visão do Papa Francisco nas suas obras: Evangelii Gaudium e Laudato Sí. O planeamento da economia, interligado com a sociedade e a ecologia, deve ter em consideração a pessoa humana e a natureza. Tudo faz parte da nossa Casa Comum. A economia não floresce verdadeiramente se os seres humanos e a natureza forem utilizados meramente como recursos instrumentais e descartáveis.

No nosso mundo neo-liberal, o foco da economia centra-se na eficiência material: na produção, no emprego, no investimento, no crescimento do PIB. O ser humano é visto como um instrumento da economia.

Ora, para Manuela Silva, o bem não é só material, mas incorpora as necessidades da pessoa toda, e conduz a sociedade ao bem comum. Tal economia é equilibrada, sem assimetrias. O ser humano é respeitado, não é explorado no emprego e nas trocas comerciais. Assim, a pobreza é contra a dignidade da pessoa. Sem respeito, não há justiça. Sem justiça, não há resiliência.

A estrutura económica em que vivemos incorpora a base ecológica e a parte física constituída pelo investimento, pela política estratégica e económica e pela contribuição dos cidadãos. A base ecológica fornece-nos recursos naturais sem os quais não podemos viver. Ter em consideração os recursos e a sua boa gestão asseguram o nosso bem-estar e o nosso futuro. Esta é outra componente da resiliência.

Manuela Silva preocupava-se também com o avanço da tecnologia e com a nossa capacidade de a utilizar bem, de não nos tornarmos servos dela. A invasão da inteligência artificial coloca-nos numa fragilidade preocupante. Constitui outra ameaça à resilência. A tecnologia pode aumentar a eficiência económica, mesmo em termos de respostas ambientais. Porém, devemos estar sempre conscientes do seu eventual custo. Como utilisá-la bem? Mais uma vez, a consideração da pessoa é uma componente vital na sua avaliação.

Um poder político ao serviço da Casa Comum está ciente das implicações das escolhas políticas e económicas. Principalmente, evita tornar-se dependente do mercado que revela cada vez mais falhas. Um bom planeamento exige a análise de todas as componentes, e da sua interligação. A ecologia integral que o Papa Francisco apresenta na sua encíclica, Laudato Sí, é uma boa base para o planeamento. Está ligada ao humanismo. Não se trata só de eficiência instrumental e de crescimento económico, mas de um exame profundo do mundo resiliente que gostariamos de habitar, de um futuro onde florescem a economia, a sociedade e a natureza. O bem comum exige não só a participação do poder político, (atuando com instituições e empresas), mas também o compromisso e responsabilidade individuais. A resilência depende de tudo isto, porque tudo está interligado. Resulta num mundo onde reinam a amizade, o cuidado, e a unidade, não a fragmentação, o abuso, e as assimetrias.

Para chegar a este mundo, é necessário não só conhecimento científico e técnico, mas também sabedoria, que provem da reflexão, como a vivida por Manuela Silva, com a sua generosa preocupação para com tudo e o seu infatigável empenhamento na educação e na ação.

Manuela Silva partilhou com muita gente a sua visão lúcida, com o qual o GES pretende continuar.

10 janeiro 2021

A avaliação, o controle e os ajustamentos

 

O planeamento exige que se seja capaz de acompanhar e controlar os objectivos e as metas previamente traçadas, por forma a evitar uma derrapagem dos mesmos, o que poderia levar ao seu completo desvirtuamento. Para tanto, é necessária uma coordenação política, por parte de governos democráticos, apoiados por “expertise” técnica. Isto não se faz sem uma boa máquina de planeamento e uma administração pública que seja capaz de corresponder às características do novo modelo de planeamento, que se quer flexível e participado, e que se dote da adequada operacionalização.

Acompanhamento, controlo, auditoria e transparência são condições de eficiência e eficácia no cumprimento dos objectivos que se pretende obter, quando temos sociedades cada vez mais complexas e populações progressivamente mais atentas ao comportamento dos principais responsáveis pela condução da “coisa pública”. Por isso, advoga-se o reforço das competências de organismos especialmente encarregados de desempenhar esta missão, como poderia ser uma Comissão Nacional de Acompanhamento, desde que dotada de representatividade e de poderes para realizar as suas tarefas.

A avaliação dos resultados conseguidos irá recorrer não só a instrumentos novos, como será desejável que se socorra também de práticas sociais diferentes. Para tanto, há que promover o diálogo, a participação e o compromisso em todas as plataformas de decisão. Obtidos os consensos possíveis, há que assegurar que os actores sociais tenham a possibilidade de se fazerem ouvir, a nível nacional, regional e local. De facto, a construção do bem-estar tem que ser feita com as pessoas e não apenas para as pessoas, o que vai exigir a adopção de novos modelos sociais, já que aprender com o passado não obriga a fazer dele a única fonte de inspiração para o futuro.

06 janeiro 2021

A rigidez e a flexibilidade na execução e no ajustamento do plano

 

 Já aqui foi dito, num texto publicado em 9 de Dezembro, que não existe incompatibilidade entre a dinâmica da incerteza na evolução das sociedades e a necessidade de planeamento. O futuro é, contudo, cada vez mais incerto, uma vez que factores de natureza tecnológica, económica, política, social, cultural e ambiental vão obrigar a mudanças que impõem a adaptação a novos contextos. Mas, tal como no passado, sendo a previsão uma das componentes essenciais do planeamento e da planificação, a nova importância atribuída ao compromisso entre os actores exige, com maior premência, que se operacionalize um novo tipo de planeamento, que resulte de uma alteração de paradigma, com cortes fundamentais face ao presente e próximo futuro.

A execução e o ajustamento do plano exigem também uma flexibilidade acrescida, com um acompanhamento constante dos resultados obtidos. A exemplo do que acontece com a elaboração do plano, a flexibilidade pretendida pode ser potenciada através da utilização das novas tecnologias e dos dispositivos científicos para gerir a informação e colocá-la ao serviço das necessidades impostas pelas alterações que se vão fazendo sentir. O recurso à inteligência artificial e à digitalização abrem perspetivas novas, diferentes das do passado, que o novo paradigma terá que saber endogeneizar. Não se desconhece, entretanto, o desafio colocado pela interpretação de um volume cada vez maior de informação e pela sua conveniente utilização.

Para prosseguir com as exigências impostas por um planeamento flexível e ajustado às mudanças em curso é, entretanto, necessário que se proceda à requalificação da informação, designadamente por intermédio da utilização de novos indicadores económicos e sociais. A ONU, a OCDE e o EUROSTAT têm vindo a realizar um trabalho considerável, neste domínio, alargando o campo de aplicação dos indicadores meramente económicos às actuais exigências de cariz social, cultural e ambiental. De facto, a prossecução de objectivos de bem-estar exige uma atenção acrescida à luta contra as desigualdades, ao favorecimento da igualdade de oportunidades e da mobilidade social e à preservação do ambiente, o que concede uma importância acrescida aos novos indicadores, sob pena do planeamento não corresponder a essas exigências.

Uma referência particular deve ser feita às actuais preocupações com as alterações climáticas, portadoras de disrupções causadoras de fenómenos extremos, cada vez mais frequentes. Estes fenómenos vão repercutir-se sobre os equilíbrios naturais que asseguram uma envolvente adequada à saúde humana e ao bem-estar das populações, o que exige uma renovada aliança entre o Homem e a Natureza. Sendo assim, a execução e ajustamento do plano terão igualmente que dispor de novos indicadores, vocacionados para acompanhar e corrigir o impacto das políticas sobre o ambiente, o que constitui uma preocupação nova face ao passado.

03 janeiro 2021

O efeito motriz do investimento e de outras decisões públicas

          

 

De tudo o que foi dito até aqui é claro que, mesmo numa sociedade fundamentalmente baseada na iniciativa privada, as decisões públicas (quer as de investimento propriamente dito, quer as que visam o êxito dos vários projectos em análise, como sejam as medidas de enquadramento legal, de política fiscal ou outras) assumem um papel relevante pelas mais variadas razões. Com efeito:

a) em geral, é suposto serem directamente dirigidas ao bem comum, indo ao encontro das aspirações sentidas pelas populações, aspirações que a iniciativa privada, por natureza, não satisfaz, necessariamente; para termos uma ideia da vital importância de tais decisões basta pensarmos na situação climática e social a que chegámos, em que começa a estar em risco a sobrevivência da espécie humana e para a qual a iniciativa privada, por si só, não oferece qualquer solução eficaz;

b) têm também um horizonte temporal mais vasto, quer no que respeita à sua execução, quer nos efeitos que proporcionam, dado que, por princípio, não são motivadas por interesses de carácter imediatista;

c) desempenham muitas vezes um papel inestimável na correcção das assimetrias regionais, uma consequência directa do natural comportamento das empresas ao escolherem locais onde sentem poder beneficiar mais de economias externas.

E daqui podemos concluir, para já, da absoluta necessidade de preservar a transparência das decisões públicas e a sua autonomia face a grupos de interesses instituídos (lobbys).

Mas se é certo que há que preservar tal autonomia, também não é menos verdade que há que planear respeitando a necessária interdependência e mesmo coordenação das iniciativas públicas e das decisões de investimento privado.

Só assim se conseguirá conjugar o bem comum numa sociedade aberta que preza a liberdade dos seus cidadãos.