13 janeiro 2017

O Manifesto de Estocolmo: a caminho de um consenso sobre os princípios de política para o mundo contemporâneo



Uma organização governamental sueca (Swedish International Development Cooperation Agency – SIDA) dedicada à luta contra a pobreza no mundo, atenta às crescentes manifestações de instabilidade social que vêm alastrando, convidou um grupo de treze economistas, onde se incluíam quatro ex-economistas principais do Banco Mundial, um deles prémio Nobel, para aprofundar as razões fundamentais daqueles fenómenos.

A conclusão genérica foi a de que algumas das ideias que têm estado na base da economia do desenvolvimento, podem ter contribuído para parte dos problemas com que o mundo actual está confrontado.

Em particular, “é agora evidente que zelar apenas pelo equilíbrio dos orçamentos nacionais e pelo controlo da inflação, ao mesmo tempo deixando tudo o resto ao mercado, não gera automaticamente crescimento sustentado e inclusivo[1].

A partir desta ideia, os autores do Manifesto[2] identificaram oito grandes Princípios que deveriam guiar uma política de desenvolvimento.

De facto, já não pode ser ignorada a incapacidade do modelo imposto nas últimas décadas para gerar um crescimento sustentado inclusivo: a liberalização desregulada e a confiança cega nas forças de mercado, sem qualquer fundamento científico, são responsáveis por muitos dos problemas atribuídos à globalização.

A definição das políticas macroeconómicas, sem deixar de lado os modelos matemáticos de que se servem e, por vezes, abusam, deve passar a incluir outras metodologias e devem tomar como base “uma visão clara dos objectivos da política de desenvolvimento, aprendendo com os êxitos e os erros do passado e com o corpo da teoria económica e da análise estatística acumulada num longo período de tempo”.

É esta humildade que se impõem para uma verdadeira Nova Economia, pelo que os oito Princípios constantes deste Manifesto (que não se confundem com uma listagem de medidas), bem poderiam constituir um ponto de partida para rever o que está a ser ensinado aos futuros economistas e, obviamente, uma fonte de inspiração para os responsáveis políticos a todos os níveis.

Ressaltamos alguns pontos principais que, de forma alguma, esgotam a riqueza de pensamento contida no Manifesto.

O primeiro dos oito Princípios é o de que o crescimento do PIB deve ser olhado como um meio em ordem a um fim e não como um fim em si, pois o que importa é que ele fornece os recursos para “as várias dimensões do bem-estar humano: emprego, consumo sustentável, habitação, saúde, educação e segurança”.

O segundo Princípio desenvolve a ideia da necessidade de promover activamente o Desenvolvimento Inclusivo,” a única forma de desenvolvimento socialmente e economicamente sustentável”, o que implica deixar de lado a ilusão do efeito “trickle down” pelo qual todos beneficiam igualmente do progresso económico. Não basta olhar apenas a pobreza mais severa, também “a crescente desigualdade de riqueza e desenvolvimento nas últimas décadas, a par da desigualdade nas oportunidades de acesso a serviços básicos como a saúde e a educação, são eticamente indefensáveis, minam a coesão social e alimentam a espiral de captura das políticas por parte das elites, o que ainda mais aprofunda as desigualdades”.

O terceiro Princípio refere a sustentabilidade ambiental como sendo uma exigência e não uma opção, salientando, entre outros pontos, a questão, tão pertinente no mundo actual, da emigração por degradação ambiental, a qual “pode levar a insegurança e conflitos que minam o desenvolvimento”. Em geral as soluções dos problemas ambientais não podem ser deixadas ao mercado, ante se impõe a intervenção do Estado e a cooperação internacional.

O equilíbrio necessário entre os diferentes actores – Mercado, Estado e Comunidades – constitui o quarto Princípio, onde se aponta, nomeadamente, a responsabilidade da desregulação dos mercados nas crises financeiras e nos níveis insustentáveis de desigualdade.

A forma como deve ser promovida a estabilidade macroeconómica é analisada no quinto Princípio, merecendo aí destaque, a exigência de flexibilidade política, em particular no tocante aos equilíbrios orçamental e externo. O papel fundamental do estímulo orçamental e do investimento público é sublinhado não só como meio para resolver armadilhas de estagnação como em domínios de fraco interesse por parte do investimento privado, por exemplo, as infraestruturas ou a tecnologia verde.

O rápido avanço da tecnologia é matéria constante do sexto Princípio. Consideram os autores que, ao contrário do que é mais usual, não são apenas relevantes os efeitos directos sobre o trabalho, cujo mercado se tornou global pelos avanços tecnológicos: a perspectiva deve ser mais alargada para ter em conta a maior apropriação pelo capital da riqueza que as novas tecnologias permitem.

O sétimo Princípio com o título “As normas sociais e as atitudes mentais são importantes”, põe em causa a tradicional desvalorização da sua articulação com a economia: “os nossos valores e a nossa cultura não são apenas importantes para nós próprios, têm também impacto sobre o desempenho económico”.

O oitavo Princípio faz apelo à responsabilidade da comunidade internacional, questão tanto mais importante quanto é certo que “as forças globais cada vez mais enquadram as opções políticas de desenvolvimento que são disponibilizadas aos governos nacionais”.

Não faltam os exemplos, no mundo actual, desde as políticas monetárias que afectam os fluxos de capitais, às restrições sobre migrações, políticas comerciais e regulações sobre paraísos fiscais

As propostas que aqui nos são deixadas por um grupo de economistas que, para além das suas competências científicas têm o conhecimento aprofundado do que é a economia e como ela influencia a vida das pessoas e os equilíbrios mundiais, não podiam ser mais oportunas: é tempo de abandonar soluções parcelares e descoordenadas para os problemas e a insistência em modelos inoperantes e injustos.

Só assim, apesar de todas as incertezas que marcam o presente, podemos esperar ultrapassar as dificuldades que se avolumam.


[1] Project Syndicate - A New Year’s Development Resolution – 30 de Dezembro de 2016

12 janeiro 2017

4º Congresso dos Jornalistas Portugueses
- Um ponto de partida para qualquer coisa de diferente

Começa hoje, em Lisboa, o 4º Congresso dos Jornalistas Portugueses. Depois de um interregno de 20 anos, a comunidade dos jornalistas profissionais reúne-se para se repensar enquanto actividade profissional e para reflectir sobre o seu papel na sociedade.

Para além daquilo que possa interessar ao presente e ao futuro desta actividade profissional e condições em que a mesma é exercida, o evento merece também o interesse dos cidadãos em geral, dado o poder que a comunicação social assume nas dinâmicas sociais e, por conseguinte, pelo impacto que tem na construção ou disrupção da sociedade e na qualidade da nossa vida colectiva.

As notícias que se publicam ou silenciam, a boa ou má qualidade das análises que se difundem, a solidez ou a superficialidade das fontes a que se recorre, os interesses que, directa ou indirectamente, se promovem, não são produtos assépticos, antes têm de passar ao crivo da ética e dos valores primordiais da nossa civilização e cultura. 

Vejo com satisfação que estas questões constam do programa do Congresso. Por outro lado, registo com expectativa as palavras da Presidente da Comissão Organizadora do Congresso, a jornalista Maria Flor Pedroso, quando exprime a intenção dos organizadores de que este evento seja um ponto de partida para começar qualquer coisa diferente.

11 janeiro 2017

Refugiados e requerentes de asilo: que integração no mercado de trabalho?

Os fluxos massivos de pessoas que estão a chegar à Europa, em fuga a conflitos armados ou a condições de vida muito precárias constituem um desafio humanitário, com que se estão a defrontar os europeus, em particular em países como a Grécia e a Itália. As questões relacionadas com a sua integração social nos países de destino assumem hoje uma importância cada vez maior. Dado que a integração social está ligada ao mercado de trabalho, não admira que as questões relacionadas com o acesso ao mercado de trabalho se tenham tornado um ponto importante na agenda de muitos Estados Membros Europeus.
Saiu recentemente o relatório "Approaches to the labour market integrationof refugees and asylum seekers",com base em questionários recolhidos junto da rede europeia de correspondentes do Eurofundo (www.eurofound.europa.eu/publications/report2016)
Tendo em conta as dificuldades sentidas pelos Estados Membros, que foram analisadas atentamente, são apresentadas no estudo algumas conclusões, as quais merecem uma reflexão por parte dos países envolvidos neste processo.
Entre outras, o estudo aponta para os seguintes pontos:
  • A distribuição geográfica dos refugiados e dos requerentes de asilo deve ter em conta o emprego, pese embora as dificuldades de proximidade entre os empregos e os locais de residência, por motivos relacionados com a carência de alojamentos.
  • Tendo em conta que os serviços públicos e sociais não estão geralmente dirigidos para estas pessoas, é preciso dar a maior atenção e coordenação aos procedimentos de acesso a estes serviços. De referir, por exemplo, que embora seja obrigatória a frequência escolar dos filhos destes migrantes, há uma falta generalizada de preparação das escolas para as acolherem com sucesso.
  • Nem sempre os centros de emprego e da segurança social estão preparados para lidar com os problemas levantados por estes utentes, o que vai exigir a adopção de procedimentos próprios e políticas activas de emprego especialmente dirigidas a eles.
  • Deve haver um equilíbrio entre as medidas destinadas a permitir uma integração rápida (empregos pouco qualificados, que permitem uma primeira experiência de trabalho) e uma integração sustentável (através da progressão nas carreiras).
  •  É preciso explorar o potencial oferecido pelas agências privadas de emprego e pelas agências de trabalho temporário, que têm sido pouco envolvidas na oferta de empregos.
  •  Os parceiros sociais devem ser um papel mais relevante em todo o processo.
  • São necessárias plataformas, ao nível europeu, para a troca de experiências, monotorização e avaliação das políticas prosseguidas.
É geralmente reconhecido que, em Portugal, tanto as autoridades públicas como as organizações da sociedade civil, têm mostrado abertura na recepção destes novos fluxos. Importa, porém, perspectivar os desenvolvimentos que se irão muito provavelmente verificar, ao longo do tempo, de modo a permitir uma integração bem-sucedida e a afastar repercussões indesejáveis.


10 janeiro 2017

Mário Soares
- O testemunho e as lições para o nosso futuro

Nestes dias de luto nacional pela morte de Mário Soares, é vasto e muito rico o conjunto das opiniões expressas acerca do que foi a sua vida, as suas diferentes facetas e os papéis relevantes que desempenhou, em Portugal, na Europa e no Mundo. 

Ainda sob o impacto deste acontecimento, gostaria de sublinhar algumas palavras-chave que, justamente, ecoam da generalidade dos discursos e entrevistas e que devem ser lembradas como testemunho a não perder e que merece ser projectado na construção do nosso futuro colectivo.

Acerca do seu carácter, destaco: Coragem, coerência, determinação, gosto pela vida, visão de futuro… 

Quanto aos valores pelos quais lutou, sublinho: Liberdade, Democracia, Direitos humanos, Justiça social, Ecumenismo, Paz, …

Perante o desaparecimento desta figura ímpar, cabe-nos, certamente, valorizar o seu testemunho, mas, principalmente, perspectivá-lo para futuro. Em primeiro lugar junto da actual classe política, mas também do cidadão comum e, em particular, das gerações mais novas. 

A este propósito deixo algumas interrogações:

- Como recuperar o sentido nobre da Política e o dever de uma participação responsável de todos na defesa e promoção dos valores primordiais? 

- Como interessar as novas gerações pela causa pública e como dar-lhes as devidas ferramentas para uma análise crítica da vida colectiva e um discernimento responsável e prospectivo? 

- Como criar uma consciência patriótica aberta à construção de um desenvolvimento sustentável orientado para o bem comum, a equidade e a coesão social?

- Que papel devem desempenhar a família, a escola, os media, as colectividades na salvaguarda e na transmissão dos valores?

01 janeiro 2017

Faleceu o Professor Tony Atkinson

Faleceu hoje o Prof. Tony Atkinson da Universidade de Oxford. A sociedade e a Academia perderam o mais brilhante investigador mundial sobe desigualdades sociais. Eu perdi um mestre e acima de tudo um amigo.
A melhor forma de homenagear Tony Atkinson é continuar ler a sua obra e continuar a sua luta por um mundo mais justo, com menos desigualdade e menos pobreza. Na sua obra mais recente "Desigualdade - O que fazer”  Tony Atkinson deixou-nos um legado que ninguém com preocupações sociais deve deixar de ler. As suas principais propostas podem ser encontradas  aqui (http://www.tony-atkinson.com/the-15-proposals-from-tony-atkinsons-inequality-what-can-be-done/ ).
Para aqueles que o não conheceram deixo-vos a apresentação da sua obra que tive a honra de realizar quando a Universidade Técnica de Lisboa lhe atribuiu, em 2012, o Doutoramento “HONORIS CAUSA”.

 A)         Introdução.
O ISEG atribuiu-me o honroso encargo de apresentar nesta sessão o Prof. Anthony Atkinson, a quem a Universidade Técnica de Lisboa decidiu atribuir o Doutoramento ‘Honoris Causa’ , como reconhecimento do alto mérito prestado à Ciência, à Cultura e à Universidade.
Esta tarefa, que à primeira vista parece fácil dados os extensos méritos do homenageado, é na realidade bem mais difícil pelo esforço de síntese que é necessário para, num curto espaço de tempo, evidenciar os aspectos mais relevantes de um percurso académico e pessoal tão rico e tão brilhante.
Tive o imenso privilégio de contar com a sua orientação no decorrer da realização da minha dissertação de doutoramento. Por isso gostaria de iniciar esta apresentação do percurso académico do Professor Atkinson com uma das suas principais características. A de ter ensinado e estimulado gerações de estudantes a olhar a economia como algo que tem a ver com a vida das pessoas. O Professor Atkinson orientou dezenas de estudantes de doutoramento a quem transmitiu de forma empenhada e acalorada, mas sempre rigorosa do ponto de vista científico, muito do seu conhecimento e da sua experiência. Uma parte significativa dos principais investigadores nas áreas da desigualdade e da pobreza beneficiou da sua orientação e inspirou-se na sua visão do funcionamento da economia e do papel do economista.

B)         Biografia
O Prof. Atkinson nasceu em 1944 no país de Gales e estudou na Universidade de Cambridge entre 1965 a 1969. É actualmente Centennial Professor na London School of Economics e Fellow do Nuffield College em Oxford. Entre 1994 e 2005 foi warden do Nuffield College. Anteriormente leccionou nas Universidades de Harvard, Oxford, Cambridge, London School of Economics, University College de Londres, MIT e Essex.
O Professor Atkinson é Fellow da British Academy, e foi president da Royal Economic Society, da Econometric Society, da European Economic Association e da International Economic Association. É membro honorário da American Economic Association. No Reino Unido participou na Royal Commission on the Distribution of Income and Wealth, no Pension Law Review Committee e na Commission on Social Justice. Foi igualmente membro do Conseil d’Analyse Economique, junto do primeiro Ministro Francês.
Em 2000 foi-lhe atribuído o título de Knight pelo seu contributo para a economia, um ano depois o título de Chevalier de la Légion d’Honneur pelo Presidente Francês.
O Professor Atkinson publicou mais de uma vintena de livros entre os quais destacava Unequal Shares (1972), The Economics of Inequality (1975,1983), Lectures  on Public Economics (1980), conjuntamente com J.E. Stiglitz, Poverty and Social Security (1989), Public Economics in Action (1995), Incomes and the Welfare State (1996), Poverty in Europe (1998), The Economic Consequences of Rolling Back the Welfare State (1999), Social Indicators: The EU and Social Inclusion (2002), com B Cantillon, E Marlier e B Nolan, The Changing Distribution of Earnings in OECD Countries (2008).
Foi igualmente editor de mais de uma dezena de livros entre os quais merecem destaque particular o Handbook of Economic Distribution (2000) conjuntamente com F.Bourguinhon, Top Incomes over the Twenty Century (2007, 2010), com T.Piketty e Income and Living Conditions in Europe (2010) com E.Marlier.
Publicou mais de 250 artigos em revistas cientificas como the Review of Economic Studies, The Journal of Economic Theory, The Quarterly Journal of Economics, The Economic Journal, The Scandinavian Journal of Economics e The Journal of the Royal Statistical Society.

C)          Contributo para a Economia Pública.
A obra do Professor Atkinson deu um contributo importantíssimo para a economia pública. O livro Public Economics que escreveu no início dos anos 80, conjuntamente com Stiglitz, constitui ainda hoje um dos principais manuais de economia pública, com o qual gerações de estudantes e investigadores se familiarizaram com as questões da intervenção do Estado na Economia.
Entre os principais temas de economia pública analisados pelo Professor Atkinson destacaria:
     i.        As questões da tributação óptima e da combinação entre impostos directos e indirectos. Em dois artigos seminais escritos conjuntamente com Stiglitz em 1972 e 1976 demonstra-se as que a estrutura óptima dos impostos, do ponto de vista da eficiência, consiste em tributar com taxas mais elevadas os bens com menor elasticidade procura rendimento. Este resultado, no quadro da tributação óptima, generaliza os resultados já conhecidos da análise de equilíbrio parcial, e coloca em causa as vantagens de um sistema uniforme de taxas sobre os diferentes bens.
    ii.        O problema da tributação óptima do capital e das poupanças no contexto de problemas intertemporais (veja-se Atkinson 1971 e o importante artigo escrito com Sadmo em 1980).
   iii.        O estudo da inter-relação entre impostos pigouvianos, a provisão de bens públicos e a tributação óptima num estudo conjunto com Stern em 1974.
Muitos dos estudos desenvolvidos pelo Professor Atkinson no âmbito da economia pública, individualmente ou com outros investigadores, até meados da década de 80 foram reunidos num livro publicado em 1983 intitulado Social Justice and Public Policy.
Estes vários contributos apresentam um denominador comum, que é transversal a toda a obra científica do Professor Atkinson: a ênfase nas questões redistributivas e a demonstração da importância da análise económica no estudo das finanças públicas e da política pública.
Ainda no âmbito da economia pública gostaria de realçar a publicação, em 1997, da obra Public Economics in Action: The Basic Income/Flat Tax Proposal. Nesta obra o Professor Atkinson analisa as consequências sobre a tributação dos rendimentos e sobre os sistemas de segurança social da aplicação simultânea duma Flat Tax e dum sistema de rendimento mínimo.
Apesar dos muitos contributos que ao longo da sua carreira o Professor Atkinson deu ao desenvolvimento e ao enriquecimento da Economia Pública dificilmente poderemos já proceder a um balanço final na medida em que a sua capacidade de reflexão e inovação nesta área contínua a surpreender-nos, a sugerir novos caminhos quer do ponto vista do quadro teórico de análise quer na avaliação das medidas de política.
Gostaria igualmente de chamar a vossa atenção para uma comunicação recente do Professor Atkinson intitulada “Public Economics in an Age of Austerity”. Este texto, apresentado em Janeiro de 2012, permite situar claramente a crise actual no quadro teórico e conceptual da Economia Pública. O Professor Atkinson discute as potencialidades e as limitações da economia pública para analisar os principais problemas suscitados pela presente crise e as respostas que têm sido ensaiadas para a debelar. 
Neste artigo o Professor Atkinson critica a economia Pública por não ter suficientemente integrado os avanços ocorridos em outras áreas da economia como a Economia Industrial ou a Economia do Trabalho assim como o não ter em conta os desenvolvimentos de outras disciplinas como a Filosofia ou a Psicologia. A Economia Pública continua, segundo o Prof. Atkinson, demasiado presa ao utilitarismo. No entanto, e apesar destas lacunas, o Professor Atkinson considera que a Economia Pública tem algo a dizer sobre os programas de austeridade. Porque nem todos os programas de austeridade são iguais. Existem programas alternativos e a Economia Pública deve contribuir para evidenciar as fraquezas e as potencialidades de cada uma delas.

D)         Contributo para a teoria das desigualdades.
Se a contribuição de Atkinson é importante para a economia pública o seu principal contributo para a ciência económica está ligado ao estudo da distribuição do rendimento e da riqueza e à sua ligação com as desigualdades e a pobreza.
O seu artigo de 1970, publicado no The Journal of Economic Theory, On the measurement of income inequality’ constitui a pedra basilar para o desenvolvimento da teoria das desigualdades que se lhe seguiu e para a investigação empírica deste fenómeno. Neste artigo dois importantes contributos merecem destaque particular.
Em primeiro lugar, as questões da medição da desigualdade. Até à publicação deste artigo grande parte dos estudos utilizava o Índice de Gini e a Curva de Lorenz para analisar a distribuição do rendimento e estimar o nível de desigualdade. A utilização destes instrumentos analíticos para medir a desigualdade surgia amiúde associado a uma pretensa objetividade dessa mesma medida. Atkinson propôs uma classe particular de índices de desigualdade, que passou a ser conhecida como a família de índices de desigualdade de Atkinson. A principal característica desta medida proposta por Atkinson é a de que ela evidencia que qualquer instrumento de medida da desigualdade é subjectiva, exigindo um posicionamento normativo prévio acerca da importância que cada indivíduo atribui à desigualdade. Somente após definirmos o nível de aversão à desigualdade é possível medi-la.
A família de índices de desigualdade de Atkinson incorpora diferentes tipos de função de bem-estar social desde uma função maximin de tipo Rawlsiano com um grau de aversão à desigualdade infinito até às funções de bem-estar utilitaristas de Benthan com aversão à desigualdade nula. A ideia chave que emerge desta medida de desigualdade é a de que a escolha de como medir a desigualdade nunca é neutra mas incorpora necessariamente um conjunto de valores de tipo normativo.
Um segundo importante contributo do referido artigo tem a ver com a identificação das condições em que a não intercepção das curvas de Lorenz conduz a uma ordenação inequívoca da desigualdade de duas distribuições de rendimento. Este estudo é claramente pioneiro na análise da dominância estocástica das distribuições de rendimento, que posteriormente se estendeu em múltiplas direcções. O próprio Atkinson viria mais tarde, em 1987, a estender as questões da dominância estocástica associada à análise gráfica das curvas de Lorenz ao estudo da pobreza, introduzindo o conceito de dominância restrita num determinado intervalo da escala dos rendimentos relevante para a identificação do limiar de pobreza e para a utilização das curvas de défice de recursos da população pobre.

E)          A importância do Estado Social.
Uma outra área a que a obra do Professor Atkinson atribui uma importância fundamental é a do estudo do papel e do funcionamento do Estado Social nomeadamente na sua relação com o funcionamento do mercado de trabalho. As suas obras traduzem uma reflexão profunda do sistema do Welfare State e das reformas necessárias para a sua consolidação. A questão da segurança social e da sustentabilidade do sistema de pensões é igualmente objecto de avaliação critica.
Incomes and the Welfare State de 1996 e The Economic Consequences of Rolling Back the Welfare State de 1999 são apenas dois títulos ilustrativos das múltiplas obras publicadas pelo Professor Atkinson acerca da importância do Estado Social e das transformações nele ocorridas nos últimos anos.  

F)          A importância dos dados estatísticos.
Um dos traços mais marcantes da obra do Professor Atkinson é indiscutivelmente a sua capacidade de aliar uma sólida formulação teórica dos problemas a uma análise profunda dos dados empíricos que permitem validar as principais conclusões alcançadas. As questões metodológicas do tratamento da informação, a capacidade de leitura e interpretação dos dados estatísticos ou administrativos estão presentes em obras como Empirical Studies of Earnings Mobility com Bourguignon e Morrisson em 1992, Economic Transformation in Eastern Europe and the Distribution of Income com Micklewright em 1992, Income Distribution in OECD Countries com Rainwater Smeeding em 1995 e Poverty in Europe de 1998.
Os estudos recentes realizados pelo Professor Atkinson e outros autores acerca da parte superior da distribuição dos rendimentos, tendo como base os dados fiscais existentes em diversos países reflectem uma nova forma de utilização da informação e possibilitam uma visão de longo prazo da importância dos rendimentos mais elevados na distribuição dos rendimentos. A associação entre o crescimento da proporção do rendimento total auferida pelos indivíduos mais ricos ao longo dos últimos trinta anos e o aumento das desigualdades surge claramente evidenciada nos vários estudos constantes do livro Top Incomes – a Global Prespective editado em 2010 pelo Professor Atkinson e por Thomas Picketty.
Mas a relevância atribuída pelo Professor Atkinson à informação disponível para a investigação vai mais longe do que a exigência da qualidade dos dados ou dos cuidados a ter no seu tratamento. É necessário que essa informação esteja disponível para utilização pelos investigadores. A participação do professor Atkinson, juntamente com Tim Smeeding e L. Rainwater, na criação da base de dados do ‘Luxembourg Income Study’ e, mais recentemente a sua participação na criação do ‘The World Top Incomes Database’  são exemplos do seu esforço para atrair novos investigadores e para potenciar os estudos sobre a distribuição do rendimento e as desigualdades.
A investigação do Prof. Atkinson está igualmente na origem do modelo Euromod, um modelo integrado de microssimulação das políticas fiscais e de transferências sociais que actualmente abrange todos os países da União Europeia.

G)         A intervenção ao nível da política social na UE.
O Professor Atkinson tem igualmente desempenhado um papel extremamente activo na discussão dos principais contornos da política social europeia nos últimos anos. A sua participação quer em fóruns europeus de debate da política social, em comités especializados promovidos pela UE, quer ainda os seus textos sobre aspectos concretos do desenvolvimento e aprofundamento das questões sociais na Europa tem permitido aprofundar o debate sobre a Europa Social e o seu futuro.
Neste contexto salientaria a publicação do livro Social indicators: The EU and Social Inclusion, publicado em 2006 em conjunto com Marlier, Cantillon e Nolan, no qual se procede a uma análise aprofundada dos indicadores sociais utilizados na UE para a avaliação da dimensão social das diferentes políticas e se propõem medidas concretas para o seu melhoramento. O aprofundamento da coesão social na Europa e o papel dos indicadores de monitorização dos seus objectivos é igualmente analisado pelos mesmos autores numa obra de 2009 intitulada The EU and Social Inclusion: facing the challenges.
Mais recentemente, em 2010, a publicação de diversos estudos sob o título de Income and living conditions in Europe editado pelo Professor Atkinson permite discutir os principais temas da agenda social europeia (desemprego, desigualdade e pobreza, saúde, educação, privação e exclusão social) num contexto particularmente importante na definição da política social europeia e da definição dos principais contornos da estratégia 2020 no que concerne à inclusão social.

H)        O Prof. Atkinson e o ISEG.
Desde meados da década de noventa do século passado o ISEG e os seus investigadores na área da distribuição do rendimento e das políticas sociais têm beneficiado do apoio, do estímulo e do profundo conhecimento científico do Prof. Atkinson. Relembro a sua participação na Conferência Realizada por Ocasião do Jubileu Académico de Prof. Francisco Pereira de Moura em 1995, a sua participação no seminário comemorativo dos 25 anos do CISEP em 2007 e, mais recentemente, a sua intervenção em 2011 na apresentação do estudo sobre Desigualdades em Portugal desenvolvido pelo ISEG para a Fundação Francisco Manuel dos Santos, onde apresentou uma comunicação subordinada ao título ‘Desigualdades e Crises Financeiras’.
A obra do Professor Atkinson é actualmente uma fonte inspiradora de diversas dissertações de mestrado e de doutoramento desenvolvidas no ISEG.

I)            Conclusão.
É-me impossível descrever nesta breve apresentação todos os contributos que o Professor Atkinson deu à teoria económica, à universidade e à sociedade. Espero, no entanto, que esta apresentação, embora incompleta e imperfeita, permita evidenciar a relevância que a sua obra constitui para todos nós.

31 dezembro 2016

Dia Mundial da Paz 2017

Em boa hora o Papa Paulo VI tomou a iniciativa de propor ao mundo que o primeiro dia de cada ano fosse consagrado à Paz. Foi há 50 anos! Na mensagem que então dirigiu aos católicos e a todos os homens e mulheres de boa vontade afirmou sem rodeios: A paz é a única e verdadeira linha de progresso humano. Importa recordar esta afirmação pois ela mantém plena actualidade e o maior alcance político, cultural e comportamental. 

Na presente conjuntura económica, social e política, temos múltiplas e reforçadas razões para, legitimamente, nos preocuparmos com a promoção da paz nos diferentes domínios em que este valor fundamental se pode consolidar ou destruir. Pense-se, por exemplo, na persistência de causas estruturais que impedem que milhões de seres humanos permaneçam em situação de vulnerabilidade extrema, configurando situações de violação reiterada de direitos humanos quando assistimos à tendência para aumentar o volume já exorbitante dos gastos em armamento. 

Nos areópagos supra-nacionais onde se desenham as geo-estratégias da convivência mundial ou se definem as bases da economia e das finanças, é urgente promover uma cultura da paz e construir mecanismos de defesa da dignidade humana e da salvaguarda de direitos humanos fundamentais inclusive em situações de conflito bélico. Há que pugnar pelo desarmamento e por uma responsável dissuasão nuclear.

Na sua Mensagem da Paz para 2017 o Papa Francisco chama a atenção para estas questões, mas intenta ir ao fundo ou raiz do problema: O verdadeiro campo de batalha é o coração humano.

Neste entendimento, Francisco apela à não-violência como um estilo de vida e também como um estilo de uma política para a paz. São palavras suas: A não-violência ativa é uma forma de mostrar que a unidade é, verdadeiramente, mais forte e fecunda do que o conflito. No mundo, tudo está intimamente ligado. Claro, é possível que as diferenças gerem atritos: enfrentemo-los de forma construtiva e não-violenta, de modo que «as tensões e os opostos [possam] alcançar uma unidade multifacetada que gera nova vida», conservando «as preciosas potencialidades das polaridades em contraste».
 
O texto na íntegra pode ser descarregado aqui.

17 dezembro 2016

Acerca dos novos indicadores de pobreza

A publicação recente pelo INE de novos dados sobre a evolução dos indicadores de pobreza, de desigualdade e de privação material merecem uma reflexão tão aprofundada quanto possível sobre o que eles nos indicam sobre as transformações ocorridas nas condições de vida da população.

Um primeiro facto que gostaria de salientar respeita ao timing da publicação. Nos últimos anos o INE tem realizado um esforço notório para reduzir o hiato temporal entre a publicação destes importantes indicadores sociais e o período a que dizem respeito. Este é o primeiro ano em que os dados publicados sobre os indicadores de privação reportam ao próprio ano (2016) enquanto os índices de pobreza e de desigualdade tem como referência os rendimentos do ano anterior (2015). Não é ainda o que necessitamos para uma monitorização adequada das políticas sociais e para uma resposta eficaz e atempada das políticas públicas aos problemas sociais mais urgentes mas é um progresso. Parabéns ao INE pelo esforço desenvolvido.
Os dados agora apresentados evidenciam alguns aspectos positivos mas, simultaneamente, acentuam alguns factores de preocupação.

Os principais indicadores de pobreza para o conjunto da população evidenciam uma ligeira descida no ano de 2015. A taxa de pobreza diminui 0,5 pontos percentuais, passando de 19,5 para 19,0%. A taxa de intensidade da pobreza apresenta uma diminuição mais significativa, superior a 2 p.p. São dados positivos que, no entanto, ainda estão muito longe dos existentes antes do início da presente crise e da implementação das políticas de austeridade. Como se pode observar no gráfico seguinte, e apesar da pequena redução verificada em 2015, é necessário recuarmos ao ano de 2004 para encontrarmos valores de pobreza tão elevados no período pré-crise.  
 
                                                                Taxa de Pobreza 2003-2015
                                        INE, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2014 a 2016

A evolução dos principais indicadores de desigualdade revela uma descida ainda menos significativa que a ocorrida com a taxa de pobreza indiciando assim a permanência de elevados níveis de desigualdade verificados no ano de 2014. O coeficiente de Gini assume em 2015 um valor de 33.9% (era 34,0% em 2014) e o rácio que compara o montante auferido pelos 20% mais ricos com os 20% mais pobres mantem-se praticamente inalterado (6,0 em 2014, 5,9 em 2015).
Se a manutenção de elevados níveis de pobreza e de desigualdade constitui em si mesmo um elemento de forte preocupação social, que exige uma intervenção proactiva das políticas públicas, os dados agora publicados salientam dois outros factores que acentuam essa mesma preocupação.
O primeiro tem a ver com o agravamento da taxa de pobreza da população idosa. A taxa de pobreza dos idosos agravou-se entre 2014 e 2015 de 1,3 p.p. Esta evolução negativa da incidência dos idosos é tanto mais preocupante na medida em que após décadas de redução do seu valor. a partir de 2013 verificou-se uma forte inversão dessa tendência que conduziu a que entre 2012 e 2015 a taxa de pobreza dos idosos tenha subido 3,7 p.p.
Esta deterioração das condições de vida da população idosa exige um estudo mais aprofundado das suas causas mais profundas sendo, porém, possível avançar desde já algumas linhas explicativas. Em estudo recente demonstramos que existe uma larga proporção de idosos com rendimentos situados próximos do valor da linha de pobreza e portanto com uma incidência de pobreza muito dependente de pequenas oscilações do limiar de pobreza. A ligeira subida do valor da linha de pobreza ocorrida no período 2013-2015 conjugada com o congelamento das pensões situadas nesta zona da escala de rendimentos pode ter desempenhando um papel importante neste agravamento da pobreza dos idosos. Uma segunda explicação possível é o recuo da eficácia das políticas sociais de combate à pobreza dos idosos. Entre 2010 e 2015 o número de beneficiários do CSI reduziu-se de 247 mil para 177 mil, uma redução superior a 28%. O valor de referência do CSI, inicialmente concebido para ser idêntico ao valor do limiar de pobreza, em 2015 era somente cerca de 93% da linha de pobreza (o referencial do RSI era de 409€ e o valor da linha de pobreza agora publicada pelo INE de 435€). Uma outra explicação possível é o da eventual reconfiguração das famílias dos idosos que, no período de maior agravamento da crise e do desemprego, receberam no seu seio as famílias dos filhos em situações de elevada precariedade.

O segundo aspecto que gostaria de realçar é o da permanência em 2015 de uma elevada taxa de indivíduos empregados em situação de pobreza (10,9% em 2014 e 2015). O aumento da precariedade laboral, a manutenção de níveis salariais muito baixos conduz a que permaneçam em situação de pobreza uma proporção significativa dos trabalhadores empregados. Ainda que a relação entre emprego/desemprego e pobreza não seja directa, na medida em que a condição de pobre depende das características da família em que se está inserido, algo vai mal no funcionamento dum mercado de trabalho que gera uma tão elevada percentagem de working-poors.
 
Estas são apenas algumas reflexões iniciais suscitadas pela leitura dos novos dados sobre as condições de vida e os rendimentos esta semana publicadas pelo INE. Os números agora trazidos a público exigem uma análise mais extensiva e mais aprofundada. Mas os resultados já aqui analisados são suficientes para reafirmar que sem a vontade política de se inverter a actual situação, sem uma estratégia concertada e sustentada de combate à pobreza, Portugal continuará com níveis de pobreza que são incompatíveis com uma democracia plena, um travão ao crescimento e ao desenvolvimento económico e um factor de fragilização da coesão social.
Carlos Farinha Rodrigues