31 maio 2016

A percepção de bem-estar em Portugal - resultados do European Social Survey 7

Os últimos dados da sétima edição do Inquérito Social Europeu (European Social Survey, ESS7), contendo já informação sobre Portugal, estão disponíveis desde 26 de Maio último (ver aqui).

Neste Inquérito procura-se “medir”, tanto quanto possível, dimensões difíceis de aperceber como as percepções, as expectativas e os comportamentos individuais relativamente a domínios de extrema complexidade como, por exemplo, o bem-estar individual e social, a confiança na justiça ou a “avaliação” do estado da democracia. Através de uma metodologia de relativa complexidade e que não deixa de sublinhar as limitações inerentes, torna-se possível comparar os resultados para Portugal e outros Estados Membros (EEMM) relativamente, por exemplo, à percepção subjectiva de bem-estar. Não se justificando desenvolver aqui a análise crítica da relação entre bem-estar e desenvolvimento económico, relembramos apenas o ganho de importância da dimensão bem-estar a partir de abordagens de referência como a de Stiglitz, Sen e Fitoussi (2009)[1].

Constata-se então que em Portugal a percepção subjectiva média de bem-estar é extremamente baixa, ocupando o nosso país o 5º pior lugar entre os 28 EEMM. A decomposição do índice compósito que preside àquela ordenação revela-nos que as duas dimensões críticas na percepção de bem-estar no nosso país são a segurança económica e a coesão social: os desvios em relação à tendência média dos 28 EEMM são respectivamente iguais a -4,24 e -3,96, contra valores correspondentes de -2,01 e -3,16 para a Itália, único EEMM da Europa do Sul que nos acompanha nestes resultados. Ao mesmo tempo, é entre nós que se verifica o mais elevado gap de género na percepção de bem-estar (http://esswellbeingmatters.org/).

Ainda no domínio da percepção de bem-estar é interessante considerar as opiniões sobre o papel do Estado e o grau de satisfação com o seu desempenho. No que respeita ao primeiro aspecto, encontramos o nosso país no grupo de EEMM que mais defende a intervenção pública, enquanto que relativamente à apreciação do desempenho do Estado na promoção do bem-estar Portugal desce significativamente na escala ordenada de EEMM.

De entre as múltiplas potencialidades de análise destaca-se ainda a possibilidade de se construírem perfis por EEMM quanto à percepção de bem-estar individual e social. Tais perfis decorrem das medidas relativas a oito dimensões axiais: optimismo (positive feelings), confiança e sensação de pertença, rede de relações pessoais, atitude positiva, resiliência e auto-confiança, vitalidade, satisfação com a vida e (ausência) de pessimismo (negative feelings). No caso português, são a rede de relações pessoais e a resiliência e auto-confiança as dimensões com maior peso quando em comparação com a Áustria, Finlândia e Hungria, enquanto que a satisfação com a vida e a ausência de negative feelings constituem as principais dimensões críticas entre as oito consideradas (http://www.europeansocialsurvey.org/docs/findings/ESS1_5_select_findings.pdf).




[1] Stiglitz, J. E., Sen, A., Fitoussi, J. (2009). Report by the Commission on the Measurement of Economic Performance and Social Progress. [Online]

24 maio 2016

Rendimento universal garantido não é solução

Antes que se embarque na aparente bondade da ideia de um rendimento universal garantido, como solução para enfrentar as consequências da 4ª revolução tecnológica já em marcha, vale a pena conhecer a argumentação de Vicente Navarro que sustenta a tese de que a atribuição de um rendimento universal base a título individual de pertença a uma dada entidade (local, regional ou nacional) não é a melhor solução.
 
Navarro recorre à experiência passada para revisitar a tese keynesiana de que a maior aumento de produtividade corresponderão mais e melhores empregos, sob condição de que se mantenha equilibrada a relação de forças capital-trabalho. Com efeito, com o aumento da produtividade poderá haver criação de empregos novos para satisfazer novas necessidades e ocorrer às actuais não satisfeitas. Por outro lado, existirão novas oportunidades para reduzir os horários de trabalho e partilha de emprego na medida em que se repartam de modo equitativo os acréscimos de produtividade sob a forma de menos horas ou dias de trabalho para rendimento equivalente.
 
Por outro lado, Navarro contesta que a atribuição do rendimento universal básico se traduza automaticamente em redução da desigualdade na repartição do rendimento a qual deve operar-se, antes, através de uma mais equitativa repartição funcional, por sua vez dependente da relação de força capital -trabalho, e através de políticas públicas redistributivas, em que se incluam garantias de rendimento mínimo e outras medidas para ocorrer às situações de pobreza e precariedade, que, como bem sublinha, não se reduzem a mera questão de rendimento disponível.
Vale a pena ler o artigo na íntegra.

21 maio 2016

Panama Papers: o que há de novo?



Temos assistido, após a divulgação dos Panama Papers, a um despertar da opinião pública para as questões relacionadas com os “paraísos fiscais”, em particular o seu impacto sobre o alastrar da corrupção e das desigualdades na economia global e o financiamento de actividades ilícitas e criminosas – razões mais do que suficientes para que se advogue e sejam dados passos no sentido da sua eliminação à escala global.

Reconhecendo a dificuldade de alcançar, a curto prazo, este objectivo, urge aproveitar a oportunidade para rever e adaptar a legislação da U.E., de forma a garantir maior eficácia e transparência para evitar que esquemas do mesmo tipo – e outros existem maiores e mais secretos que o offshore do Panamá – possam continuar a favorecer o incumprimento das regras própria de sociedades democráticas.

Ora a recente divulgação pelo Tax Justice Network (TJI) de um relatório[1] sobre a revisão da Directiva (2015/849) da U.E. contra a lavagem de dinheiro, incluindo as controversas regras para identificação dos beneficiários finais, vem dar conta de duas falhas significativas que são obstáculo aos resultados pretendidos, ao mesmo tempo que apresenta a forma de resolver o problema.

O primeiro aspecto está relacionado com o limiar de acções detidas numa empresa, pois nos termos daquela Directiva, que deverá ser transposta para a legislação dos Estados – Membros até 26 de Junho de 2017, só os que detém ou controlam mais de 25% das acções de uma empresa devem ser considerados beneficiários finais. O TJI esclarece como esta regra torna possível escapar facilmente ao controlo pretendido e preconiza a eliminação de qualquer limiar.

A segunda falha não é menos grave: enquanto que as Fundações estão abrangidas pelas regras de registo obrigatório de posse, já os Trusts, que são a versão anglo – saxónica das Fundações, ficam isentos daquele registo apesar de poderem causar tantos danos como as empresas de fachada. Este facto leva a TJI a defender que seja eliminada aquela excepção na Directiva europeia.

Acresce que, como assinala aquela ONG, estas questões nascem a um nível mais global, implicando as recomendações da OCDE emanadas da Financial Action Task Force (FATF), pelo que carecem, também, de ser revistas.

Sobram pois razões para ser dada uma redobrada atenção ao processo em curso no seio das instituições internacionais, onde representantes de Portugal têm a obrigação de defender as soluções que melhor defendem os interesses de todos nós.

 



[1] ) - Tax Justice Network – New report exposes flaws in global and EU anti-money laundering rules and explains how they can be fixed, May 20, 2016

17 maio 2016

Conhecimento e Cultura Científica ou o legado de Mariano Gago

Quem hoje teve oportunidade de participar na Conferência Caminhos do Conhecimento, organizada pela Agência Ciência Viva e pelo Ministério para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), ficou decerto a sentir-se mais próximo dos meandros da investigação científica e das políticas para o desenvolvimento do conhecimento em Portugal.

Era esse, de resto, um dos objectivos do encontro, claramente expresso no discurso de abertura proferido pelo actual Ministro. Comemorando-se o aniversário do nascimento de José Mariano Gago, a organização tomou o facto como inspirador da homenagem que entendeu prestar àquele nome de relevo na ciência portuguesa e internacional. Cientista e ex-ministro para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, responsável por um progresso sem precedentes na dinâmica do conhecimento em Portugal, Mariano Gago escrevia nos anos 90 que

a luta da cultura científica só poderia ser especificada e percebida através do combate ao isolamento social da ciência, juntamente com a denúncia (…) das barreiras estruturais entre a ciência e a população em geral,
palavras que o Ministro Manuel Heitor entretanto recordou.

Pois o que aconteceu efectivamente esta tarde, no belíssimo teatro Thalia recuperado pelo MCTES, foi um acto genuíno de cultura científica. Os intervenientes e comentadores convidados, investigadores de renome internacional, partilharam com a assistência resultados da investigação e do conhecimento a que entretanto chegaram de forma perfeitamente clara, acessível e descomprometida. 

Salientamos a intervenção de Svein Sjoberg, da Universidade de Oslo, que desenvolveu uma crítica científicamente fundamentada ao Programa PISA da OCDE, ferramenta fundamental do pensamento dominante: servindo de base a medidas de política educativa e do conhecimento em diversos países, o PISA estabelece uma métrica “universal” ao arrepio das condições, valores e cultura dos contextos concretos; procura medir o que não é de todo mensurável nem comparável como, por exemplo, o desempenho de estudantes com níveis de motivação, recursos e enquadramento familiar totalmente distintos; retira as suas conclusões com base em testes escritos individuais de duas horas e meia… Também Martin Bauer, da London School of Economics, salientou a importância de aspectos habitualmente não considerados pelas políticas científicas como as motivações das populações para a ciência e a importância que atribuem ao desenvolvimento do conhecimento na comunidade.

Para além destas intervenções, várias outras comunicações se caracterizaram pela vivacidade e abertura de espírito, mostrando como se faz o caminho para a apreensão social da ciência. Alexandre Qintanilha referiu-se à liberdade de espírito como condição do conhecimento, defendendo que ela deveria ser estimulada a partir da mais tenra idade. Partindo da sua experiência concreta de cientista empenhado na divulgação e acessibilidade do conhecimento científico, Carlos Fiolhais sublinhava igualmente ser da maior importância o contacto com a ciência e com o método experimental logo na educação pré primária. De forma extremamente cativante, Rui Vieira Nery deu a conhecer a história do Teatro Thalia, indissolúvel da evolução da cultura musical no Portugal de oitocentos. O Ministro da Educação, também convidado, mostrou-se grato à memória de Mariano Gago a quem disse ter ficado a dever fazer parte da primeira geração de cientistas por ele impulsionadas.

A concluir, entendemos ser de sublinhar duas ideias chave que o Ministro para a Ciência, Tecnologia e Ensino Superior tinha incluido no seu discurso de abertura:

- a necessidade de reduzir a burocratização crescente dos ambientes escolares, académicos e científicos em Portugal e no Mundo (…); o combate ao uso irresponsável de métricas para fins de avaliação deve assumir um papel central na defesa do papel da cultura científica no desenvolvimento das nossas instituições de ensino e investigação;
 - o acordo recente de Paris para o Desenvolvimento Sustentável (…) e os objectivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável reconhecem explicitamente o papel da educação, da ciência, da tecnologia e da inovação no cumprimento das aspirações universais de não deixar ninguém para trás (…).


03 maio 2016

De novo o Tratado Transatlântico e o secretismo das negociações



O movimento Greenpeace holandês publicou ontem um extenso documento (248 páginas), até ao momento mantido secreto, produzido no âmbito das negociações em curso entre a U.E. e os E.U.A. para um novo Tratado, designado como TTIP – Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, tendo justificado esta sua iniciativa pela necessidade de transparência do processo negocial e como forma de suscitar um debate informado sobre o mesmo.

As manifestações a que, em todo o mundo, se tem assistido, a propósito deste Tratado, desde há muito tornaram claro serem fundados os receios de que ele possa vir a ter um impacto negativo em muitos aspectos da vida de milhões de cidadãos americanos e europeus.

De facto, como é conhecido, as negociações têm tido lugar entre a U.E. e representantes de grandes empresas, pelo que, na realidade, a questão de fundo não será tanto a de opor interesses dos E.U.A. aos da U.E., como por vezes se refere, mas sobretudo a de colocar os interesses de grandes empresas transnacionais acima dos que importam ao cidadão comum.

Sob o pretexto de ganhos eventuais por maior impulso ao comércio internacional, tanto mais discutíveis quanto é certo que são já reduzidas as barreiras aduaneiras, o que se pretende com o TTIP é uma uniformização e menor exigência das regulamentações em diferentes domínios e uma protecção maior dos direitos de propriedade industrial favorecendo situações monopolistas, com impacto negativo, por exemplo, sobre o ambiente, a saúde e a segurança.

Acresce que o Tratado prevê um sistema de regulação de diferendos à margem dos sistemas judiciais, que permite a aplicação de multas aos Estados se uma empresa considera as suas perspectivas de lucro prejudicadas por uma dada medida regulamentar.

É pois de saudar esta iniciativa da Greenpeace e formular votos para que, finalmente, se tenha posto um ponto final ao secretismo do processo negocial e que o conteúdo do documento agora divulgado seja objecto de análise aprofundada por todas as entidades com responsabilidades na defesa de um processo negocial transparente, digno de sociedades democráticas.

29 abril 2016

Um olhar breve sobre o PNR

O designado Plano Nacional de Reformas (PNR), cuja versão final foi hoje entregue em Bruxelas, juntamente com o Plano de Estabilidade e Crescimento, vem colmatar uma lacuna que, de há muito, se fazia sentir na governação, enquanto quadro de referência do desenvolvimento e das políticas públicas de médio prazo.
 
O País dispõe, a partir de agora, da definição de um conjunto de eixos principais com vista à prossecução de uma tríplice finalidade: Mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade.
 
Dir-se-ia que esta tríplice finalidade concita, enquanto enunciado genérico, um consenso amplo. Mas não: alguns continuarão a pensar que o crescimento irá a par de maior e não menor desigualdade ou que maior crescimento pode criar mais emprego, ainda que não, necessariamente, melhor emprego, isto é, emprego com mais direitos e melhor nível remuneratório. É, infelizmente, um cenário possível, quando não se tem na devida conta, em simultâneo, aquele tríplice objectivo, na configuração das mediações para os alcançar.
 
Um primeiro mérito do PNR apresentado pelo Governo consiste, precisamente, em dar expressão a um conceito de desenvolvimento a prazo que, assentando no diagnóstico dos bloqueios que caracterizam a situação de partida, agravada pelas políticas mais recentes, procura responder a tais bloqueios, através de um conjunto de medidas inseridas em eixos estratégicos para uma intervenção coerente que assegure aquela tríplice finalidade.
 
São 5 os eixos identificados como prioritários para fazer face aos principais bloqueios diagnosticados: o aumento da produtividade e da competitividade do sistema produtivo nacional; a qualificação das pessoas; a inovação e a aposta na economia do conhecimento; a valorização do território; a modernização do Estado.
 
Complementarmente a estes bloqueios estruturais, o Plano contempla o magno desafio do endividamento, na sua tríplice dimensão: o endividamento das empresas e a necessidade da sua respectiva recapitalização; o indispensável e urgente saneamento do sistema bancário nacional; a sustentabilidade das finanças públicas.
 
Merece também tratamento específico - e bem - a necessidade de eleger como objectivo do Plano de Reformas a prossecução de maior igualdade e coesão social, o qual assume a natureza de bloqueio do próprio desenvolvimento, como vem sendo assinalado em diversos estudos de diagnóstico, tanto nacionais como provenientes de fontes externas. Nas palavras do PNR: O reforço da coesão e da igualdade social é um fim em si mesmo e condição necessária a uma economia que se quer competitiva de forma sustentável.
 
Como seria expectável, o PNR dedica grande atenção aos impactos que poderão decorrer da estratégia 2020 (por exemplo, no caso do aproveitamento dos recursos do mar que poderão duplicar o peso da economia do mar no PIB nacional até 2020) e dos Fundos europeus disponíveis.
 
Ao contrário de algumas vozes, ao ler a versão do PNR agora disponível, fico com a convicção de que estamos perante uma estratégia bem delineada, assente num diagnóstico rigoroso e bem documentado sobre os bloqueios, que comporta um conjunto de medidas concretas dirigidas a objectivos definidos como prioritários e estruturantes do futuro do País, do seu território e das suas gentes.
 
Trata-se, a meu ver, de uma aposta credível numa economia verde, circular, inserida num quadro comunitário e de economia globalizada, que aposta na valorização dos recursos humanos nacionais e sua qualificação e nos recursos naturais e suas potencialidades.
 
Concluo com um duplo desafio: a necessidade de uma ampla difusão do PNR junto da opinião pública e sectores estratégicos da sociedade civil; empenho de todos os actores, líderes políticos, autarcas, empresas, sindicatos, ONG', na participação e monitorização da sua execução.
 
O texto na íntegra encontra-se aqui .

28 abril 2016

Anti-pobreza: Uma importante Resolução do Parlamento europeu

Passou despercebida à opinião pública uma Resolução recente (14 Abril 2016) do Parlamento europeu acerca do cumprimento do objectivo de combate à pobreza.
 
A justificação desta Declaração baseia-se num acervo de legislação e resoluções anteriormente adoptadas pelo PE, devidamente referenciadas no texto e que servem para o seu enquadramento.
 
Invocam-se disposições de Tratados europeus fundamentais, designadamente o Tratado da União Europeia (art.º3), o Tratado de Funcionamento (art.º 9), a Carta dos direitos fundamentais (art.ºs 1 e 34), a que se acrescentam referências de mais 37 outras disposições vigentes, anteriormente tomadas.
 
Ficam assim patentes os esforços feitos no plano legislativo que têm sido desenvolvidos no longo caminho empreendido a nível europeu para pôr fim à pobreza no espaço da União.
 
Por outro lado, a Resolução constata que a pobreza na União tem aumentado nos últimos anos: 16.7% da população ou seja mais de 122 milhões encontra-se em risco de pobreza depois das transferências sociais, 9.6% sofre de privação material grave e 10,7 % vive em situação de baixa intensidade laboral. 

Lembra-se que a estratégia 2020 previa uma redução de pelo menos 20 milhões de pobres, meta esta que está longe de ser cumprida.
 
De destacar também o progresso feito quanto ao enunciado das múltiplas dimensões da pobreza, com reflexos na respectiva apreensão política do fenómeno e no enunciado das medidas a adoptar pelos governos nacionais e instâncias comunitárias.
 
Dá-se ênfase à correlação da pobreza com um conjunto de políticas públicas, com destaque para a garantia de rendimento mínimo, o preço da energia e de outros bens básicos, o acesso a água potável e saneamento, habitação social, oportunidades de emprego e qualificação profissional, acesso à internet e recurso às facilidades digitais, acessibilidade aos cuidados de saúde e aproveitamento escolar.
 
Reconhece-se que as mulheres estão, comparativamente aos homens, mais expostas ao risco de pobreza, o qual é agravado no caso das famílias monoparentais, com consequências gravosas para os grupos de população mais vulneráveis, as crianças, os idosos e as pessoas portadoras de deficiência, pelo que se impõe o recurso a políticas transsectoriais dirigidas especificamente a estes estratos populacionais.
 
O objectivo de combate à pobreza não deve ser encarado isoladamente, mas sim com uma visão holística, e, consequentemente, reposicionado no conjunto das políticas públicas e, em particular, no domínio da economia.

Como é sabido, e está amplamente comprovado, a política económica tem impacto no aumento ou na redução da pobreza e vice-versa. Contudo, tende a esquecer-se que a pobreza e a exclusão social são custos sociais que, por seu turno, impactam sobre o desenvolvimento da economia.

É o que se afirma nesta citação: Insists on the importance of addressing poverty not just from a social or political point of view, but also from an economic one, with effects in the medium term; insists that the Commission must include in its priorities the need to tackle the inequality dynamic which currently exists and which seriously limits growth and has a very negative impact on cohesion and poverty;
 
Caberá agora à Comissão e aos Estados Membros dar cumprimento a esta Resolução.

Aos investigadores, às universidades, à sociedade civil, à comunicação social, incumbe a responsabilidade de dar-lhe o devido relevo e exigir o seu cumprimento por parte dos responsáveis pela sua implementação.

A Resolução na íntegra pode ser consultada aqui.