15 novembro 2018

Aeroportos - É necessário e urgente governar para as pessoas

1. De há pelo menos três ou quatro décadas para cá que, ao contrário do que os grandes interesses e seus servidores nos pretendem convencer, o modelo económico ainda vigente (altamente consumista, propenso ao descartável e irresponsável), vem progressivamente degradando as condições de vida e bem-estar das populações, incluindo mesmo as das denominadas classes médias. Realidade esta bem patente, por exemplo, na forma como tem evoluído a concentração da riqueza, em que hoje apenas 0,5% da população é detentora de quase metade do património material mundial. Outra realidade bem mais preocupante, e também esta apenas um exemplo, é a de que desde 1969 a reserva de água doce no planeta diminuiu para metade. Segundo o último relatório do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC) vai ser necessário cortar mais de 50% nas emissões de gases com efeito de estufa até 2030. É inevitável uma transição rápida para uma economia pós-carbono, sob pena de acabarmos de vez com as condições de vida na Terra.
 
2. Por outro lado, a defesa do maior estuário da Europa ocidental, o estuário do Tejo, enquanto zona húmida de importância internacional e zona de protecção especial de aves selvagens, constitui um imperativo inquestionável. Como é igualmente imperioso salvaguardar a qualidade de vida de mais de 100.000 pessoas da cidade de Lisboa, já hoje afectadas por congestionamentos, ruídos e poluição do ar (em boa parte provocados pelo tráfego aéreo) e todas as demais consequências na sua saúde. Praticamente o mesmo se poderia dizer dos concelhos limítrofes, entre eles o Montijo, Moita, Barreiro, Seixal e Alcochete. Em resumo, a região de Lisboa é hoje uma área sobrecarregada, superpovoada e poluída e em muitos aspectos esgotada. É perante este quadro desolador que o governo vem anunciar a intenção de permitir a ampliação do Aeroporto Humberto Delgado e a construção de um novo na base aérea do Montijo e respectivos acessos rodoviários. Um dispêndio que, a tomar como base a recente evolução do tráfego aéreo, daria origem à necessidade de um novo aeroporto daqui a 12 ou 15 anos !
 
3. O Aeroporto Internacional de Beja dispõe de uma capacidade aeroportuária equivalente a dois terminais de Lisboa – Portela, é o único do continente a poder receber aeronaves de tipo A 380, situa-se entre dois aeroportos que carecem de capacidade (Lisboa e Faro) e fica relativamente perto da costa vicentina e do Alqueva e, segundo se pode ler no site da ANA – Aeroportos de Portugal “este terminal de passageiros, de carga e de manutenção de aeronaves está preparado para receber todo o tipo de operações com um elevado nível de eficiência”. Está construído e disponível e custou cerca de 33 milhões de euros : é um imperativo nacional rentabilizá-lo e potenciar a região em que se insere. É também uma excelente oportunidade de o governo provar que a apregoada prioridade ao interior não se limita ao discurso oficial. Podemos acrescentar que nem todos os passageiros que desembarcam em Lisboa têm Lisboa como destino e a tendência, cada vez mais acentuada, dos fluxos turísticos é para o denominado turismo ecológico, procurando ambientes simultaneamente culturais, calmos, recuperadores de períodos desgastantes. Para além de outras regiões igualmente aprazíveis, Portugal tem no Alentejo (33% do território do continente) uma zona de excelência, deste ponto de vista. E a diversificação dos pólos de atracção turística faz-se através de campanhas de promoção das regiões.
 
4. Sabemos que o governo tem que lidar com um contrato em que o seu antecessor hipotecou por 50 anos a gestão do sector, através da venda da ANA à multinacional francesa VINCI e que esta quer auferir aqui o que não conseguiu em Notre Dame des Landes, graças à oposição das esclarecidas populações locais. Sabemos também que os operadores turísticos estão pouco interessados em Beja, mas as leis do mercado também servem para adaptar a procura à oferta, neste caso jogando com as taxas aeroportuárias e investindo na rede ferroviária que aqui, ao contrário da região de Lisboa, ainda é elegível para fundos comunitários.

10 novembro 2018

Que fazer com as comunidades locais?


A economia ensinou-nos que a quantidade e a variedade de bens são a medida do bem-estar individual. Daí que o consumo seja o grande objectivo e a produção o instrumento para o conseguir. Sendo assim, os mercados mais do que as comunidades, são a unidade e o objecto de análise.

Sem negar que a visão centrada no consumo e no mercado produziu prosperidade, Dani Rodrik lembra que as prioridades que vêm sendo apontadas à economia não são adequadas, tendo em conta os problemas claramente patentes nos acontecimentos recentes verificados, entre outros, nos Estados Unidos e em Itália, bem como nas Filipinas e no Brasil (aqui ).

Rodrik socorre-se dos trabalhos publicados por dois outros autores (Raghuran Rajan e Oren Cass) que colocam antes o bem-estar das comunidades locais no centro da economia. “Famílias estáveis, bons empregos, escolas fortes, espaços públicos abundantes e seguros e orgulho nas culturas locais e história- estes são os elementos essenciais das sociedades prósperas. Nem os mercados globais ou os estados-nações podem satisfazê-los adequadamente e, por vezes, debilitam-nos”.

Rajan é um economista da escola de Chicago e Cass esteve associado á campanha presidencial do republicano Mitt Romney, o que não os impede de tratarem os mercados e a híper-globalização com cepticismo.

 Quando uma fábrica local fecha porque decidiu recorrer a um fornecedor fora das fronteiras, perde-se mais do que as centenas (ou milhares) de empregos que se movem para fora. O impacto é multiplicado através da redução das despesas com bens e serviços locais, o que significa que os trabalhadores e os empregadores da economia local vão sentir o golpe”. Nem a maior flexibilidade do trabalho, que permite aos trabalhadores deixarem as áreas deprimidas para procurarem empregos noutras partes, nem o aumento das transferências sociais para os que foram mais afectados pelas mudanças, constituem soluções sustentáveis. Apenas a criação e a expansão de empregos bem pagos são adequados para vitalizar as comunidades locais. Para tanto, é necessário experimentar toda uma vasta gama de políticas. É urgente a acção, tendo em conta que as alterações tecnológicas em curso tendem a exacerbar os problemas com que se debatem actualmente as comunidades locais.



08 novembro 2018

Índice de Bem-estar social: as primeiras evidências e as segundas leituras...


Em informação ontem publicada, o INE informa-nos que o índice de bem estar (IBE) dos Portugueses voltou a subir em 2017[1]. A notícia é só por si positiva? Talvez, mas parece-nos conveniente dissecar um pouco mais a informação analisando as duas componentes do IBE – os índices sintéticos de Condições Materiais de Vida (CMV) e de Qualidade de Vida (QV).

Começado a publicar em 2004, o IBE tem vindo a revelar uma subida constante desde então, embora com quebras acentuadas no período da última crise que marcaram sobretudo as condições materiais de vida entre 2009 e 2013. Aqueles dois indicadores sintéticos têm evoluído, aliás, de forma bastante distinta, com o índice das condições materiais de vida a conhecer quebras consecutivas, embora de diferente intensidade, antes e depois da crise. Pelo contrário, o índice sintético da qualidade de vida cresceu sempre antes e, sobretudo, durante e a seguir à crise. Afectando grandemente o primeiro daqueles dois indicadores encontramos, por sua vez, o domínio do Bem-estar económico (BEE) cuja evolução até 2014 não foi suficiente para evitar a tendência decrescente do índice CMV, sobretudo devido ao comportamento negativo dos domínios Vulnerabilidade Económica e Trabalho e Remuneração. Segundo a explicação avançada pelo INE, as principais razões do mau comportamento do domínio Vulnerabilidade Económica têm sido o desemprego e a dificuldade em fazer face aos compromissos com a habitação.

Sabendo-se, entretanto, que o endividamento das famílias portuguesas está de novo a aumentar e que nessa dívida pesa, essencialmente, o crédito à habitação, não será este o momento de nos questionarmos, uma vez mais, sobre a ética bancária face às facilidades crescentes concedidas neste domínio? Não se terá aprendido com a experiência?

Entretanto, e sempre segundo o mesmo documento do INE, verificaram-se melhorias significativas desde 2014 no âmbito da Vulnerabilidade Económica,” devidas sobretudo à redução da taxa de privação material e da taxa de risco de pobreza”, embora os gráficos apresentados voltem a mostrar uma subida das mesmas e, sobretudo, da taxa de privação material nos dois últimos anos (INE, op. cit página 5), reversão que mereceria ser analisada. Ora uma questão que aqui poderá colocar-se é se não deverão igualmente ser tomadas em conta as desigualdades na repartição de rendimentos entre as famílias portuguesas? Isto é, qual a percentagem das famílias efectivamente beneficiadas pela redução da vulnerabilidade económica?

Já relativamente ao domínio Trabalho e Remuneração, embora a maioria dos sub- domínios  venha registando uma evolução positiva após a crise, convém no entanto destacar as seguintes contra tendências: a expectativa da perda de emprego a 6 meses, a taxa de desemprego da população com o Ensino Superior e a da população dos 15 aos 34 anos têm vindo a aumentar desde a instalação da crise e não cederam nos últimos anos – 2014 a 2017 (INE, op. cit, página 5). 

Como se trata de dados preliminares, poderão subsistir algumas incorrecções no cálculo destas últimas tendências? A não ser assim, qual a razão que leva ao encobrimento destas tendências desfavoráveis durante o actual executivo?

E quanto ao indicador da Qualidade de Vida (QV)?

O grande domínio de deficiência é o que remete para as condições de conciliação entre trabalho e família, sobre o qual muito haverá a dizer em momento próprio. No que respeita aos domínios da Segurança pessoal e Ambiente verificam-se evoluções irregulares embora o retrato final (2017) pareça ser mais optimista. Já quanto à Participação cívica e governação, em que se destaca o crescimento explosivo do sub-domínio da Participação em actividades públicas a carecer de explicação, Relações socias e bem-estar subjectivo, Saúde e Educação, a evolução das tendências é francamente positiva.

No entanto, convém salientar os seguintes aspectos que não merecem destaque na publicação:
- no que respeita à Educação, verifica-se uma importante evolução negativa entre 2016 e 2017 essencialmente devido ao aumento do abandono precoce de educação e formação, à queda do número de doutoramentos por 1000 habitantes, e, especialmente, ao grande aumento da taxa de retenção e desistência no final do ensino Básico. De novo, a provisoriedade dos dados? Cálculos incorrectos? Nada a dizer?

- relativamente à saúde, os dados relativos à percepção positiva sobre o funcionamento dos serviços de saúde e à qualidade da saúde são descontinuados em 2015…

A quem interessa a não consideração destes últimos aspectos?

Não podemos, portanto, dar-nos por satisfeitos com o crescimento de um indicador sintético sem atender às tendências evolutivas das suas principais componentes


[1] INE, Destaque- Índice de Bem-estar 2004-2017, 7 de Novembro de 2018.

06 novembro 2018

Migrações e cooperação internacional


A conjugação do respeito pela soberania dos Estados com o dever de acolhimento de refugiados e imigrantes coloca desafios aos decisores públicos, nem sempre conscientes da obrigação de assegurar que  prevaleça  o direito à subsistência das pessoas e suas famílias.

Felizmente, Portugal tem optado, ao longo do tempo, por aprovar leis de imigração e políticas de integração equilibradas, ainda que a sua aplicação nem sempre atinja o desejável grau de exigência: a multiplicidade de Ministérios e entidades envolvidas e a falta de avaliação e divulgação de boas práticas são alguns dos aspectos críticos a rever.

É exemplo positivo a revisão da lei, em 2017, que tornou mais fácil a legalização ou a regularização da condição de imigrantes, e alterou os critérios de expulsão para atender à situação de pessoas com filhos menores a seu cargo.

O que é uma certeza é que as questões levantadas pelos movimentos migratórios- da mesma forma que a protecção do ambiente- são muito complexas e de natureza global, jogam com a vida de milhões de pessoas em todo o mundo, pelo que se torna indispensável negociar consensos alargados para instrumentos de intervenção eficazes.
 
Com efeito, actualmente, dois terços dos países do mundo são simultaneamente países de origem e de destino das migrações e o número de migrantes ronda 260 milhões de pessoas (não incluindo as deslocações internas), sendo a maioria por razões económicas.

Estes números, por mais esforços que se façam, dão apenas uma pálida ideia do que é o fenómeno migratório e a forma como ele se vai transformando, cada vez mais com origem em múltiplos factores explicativos: pobreza e desigualdades, conflitos, alterações climáticas e insegurança.

Os obstáculos que alguns países colocam à entrada de imigrantes tem levado à desistência de muitos para prosseguiram a sua marcha até ao país de acolhimento, optando por se deterem em regiões pobres sem uma situação regularizada, com tudo o que isto implica de não acesso a direitos fundamentais, vulnerabilidade a toda a espécie de abusos e um número incalculável de mortos e desaparecidos: a estimativa da OIM é de 28.500, desde 2014, mas outras estimativas, como a da Associated Press (A.P.), apontam para o dobro, sem contar com os corpos por descobrir nos desertos e no mar. Só na travessia com destino à África do Sul, 18400 africanos terão morrido antes de aí chegarem.

Estará em marcha um movimento global capaz de enquadrar as políticas de cada país face às migrações?

A resposta que encontramos é algo ambígua: são preocupantes os sinais de fechamento de fronteiras a imigrantes que alguns países europeus e os EUA vão transmitindo, tentando fazer crer que assim estão a defender o interesse dos seus cidadãos. A União Europeia tarda em dar sinais claros de defesa de uma política migratória coerente com os princípios e os valores que proclama defender.

Sinal positivo constitui o Acordo intergovernamental alcançado no âmbito da ONU, preparando a assinatura, até final de 2018, de dois Pactos Globais assim designados:

- Pacto Global para uma Migração Segura Ordeira e Regular;

- Pacto Global para Refugiados.

A Organização Internacional das Migrações (OIM) será a coordenadora do primeiro daqueles Pactos, sendo certo que estes instrumentos não têm força de lei, pelo que a sua eficácia dependerá do empenhamento de cada país e dos recursos que entenda disponibilizar. É ainda difícil de avaliar a dimensão do impacto negativo que terá o afastamento dos Estados Unidos deste processo.

A circunstância da liderança da OIM ter sido atribuída a um português – António Vitorino - com larga experiência nas questões migratórias e a articulação facilitada com o actual Secretário Geral da ONU, permite esperar que as questões que dizem respeito a ambos os Pactos sejam correctamente analisadas - em muitas situações como se distingue um imigrante de um refugiado?-.

29 outubro 2018

Rendimento básico universal (RBU) versus o direito a serviços básicos universais (SBU)?

Continua aceso, no meio académico, o debate acerca do direito a um rendimento básico universal (RBU) como componente fundamental da indispensável coesão social nos países democráticos, mas também como factor de sustentabilidade da própria economia, designadamente quando se perfilam no horizonte gigantescos desafios decorrentes da mudança de paradigma tecnológico em curso (revolução tecnológica) e se tem na devida conta o seu respectivo impacto no trabalho enquanto fonte de rendimento, de status e de inserção social. Acresce que as restrições presentemente impostas ao crescimento, ditadas por razões de equilíbrio ecológico, tornam esta questão ainda mais premente.

Não faltam argumentos em favor e contra o conceito de rendimento básico universal e, curiosamente, esses argumentos distribuem-se, indistintamente, no espectro político, o que torna a controvérsia particularmente intrigante.

Num artigo recente (25 Outubro), Graham Leicester vem dar um impulso ao debate acerca do RBU, considerando-o como o outro lado da moeda de um direito a serviços básicos universais, como sejam a habitação, a saúde, a educação, a segurança, há muito tempo consignados na configuração do estado social e do modelo social europeu e aceites como um dos pilares da democracia e da paz, pelas constituições dos diferentes estados membro da União europeia e instituições comunitárias
 
O artigo na íntegra pode ler-se aqui.

Também de publicação recente é de assinalar o contributo da Social Prosperity Network (Institut for Global Prosperity, UK) através do relatório Social prosperity for the future – a proposal for Universal Basic Services.

Na apresentação deste relatório, a Professora Henrietta Moore, directora do Institute, afirmava: If we are to increase cohesion, the sense that we are ‘all in it together’, we must act where we can have the greatest impact and that is on the cost of basic living.

E daqui concluía pela necessidade de dar prioridade a um conjunto de recomendações de política pública: fomento da habitação social, gratuidade do transporte urbano, provisão de alimentos às pessoas carenciadas, facilidades de acesso a telefone e internet, etc.. 

O relatório estuda em pormenor o caso do Reino Unido para concluir que o SBU seria de longe uma melhor possível resposta à natureza da mudança do mercado de trabalho do que a mera adopção de um rendimento de cidadania. Apostar na acessibilidade universal a serviços básicos de qualidade afigura-se, assim, como uma alternativa ao RBU com a vantagem de eliminar o risco de desencorajamento da procura de trabalho.

E por que não uma combinação destas duas medidas?

De lembrar que estamos perante países de alto nível de rendimento e com acelerado progresso tecnológico em curso, mas também com elevado risco de concentração da riqueza, desigualdades agravadas e persistência de pobreza.

Será que estas problemáticas não deveriam merecer, no nosso País, mais aprofundado estudo e maior debate público de modo a alcançar a melhor articulação entre crescimento económico, equidade na repartição do rendimento criado e mais elevado nível de bem-estar e coesão social? É por demais sabido que o crescimento económico, só por si, não assegura estes objectivos nucleares.Por que insistir então no PIB como medida de avaliação de desempenho?

Certos acontecimentos políticos recentemente ocorridos em outros países deveriam servir-nos de alerta…

27 outubro 2018

A Itália e a não ortodoxia económica


Num artigo recente de Mohamed A. El-Erian aqui, perguntava-se porque é que a Itália era a última a questionar a ortodoxia da política económica, a propósito da disputa do governo italiano com a Comissão Europeia sobre o limite permitido para o seu défice orçamental em 2019, em cumprimento das regras fixadas para a zona euro.

O objectivo prosseguido pelo governo italiano é o de atingir agora um défice maior, com vista a gerar um crescimento e um potencial crescimento mais elevados. Refira-se que, em 2015, o governo do Syriza, na Grécia, já tinha tentado abandonar uma aproximação convencional, adoptada pelos seus predecessores, tendo para o efeito convocado um referendo. A ameaça de perda da condição de membros da zona euro obrigou porém a regressar à ortodoxia política.

O apelo para a adopção de uma via de política económica não ortodoxa é o resultado de anos de crescimento lento e insuficientemente inclusivo, aliado às preocupações levantadas por desigualdades crescentes de rendimentos, riqueza e oportunidades. “Estes factores prejudicaram o potencial actual e futuro das economias avançadas, alienaram segmentos significativos da população, erodiram a credibilidade do establishment e da opinião dos peritos e alimentaram as políticas do medo”.

Ainda que estas propostas tenham sido apresentadas por um governo que, a vários títulos, merece as mais fundadas reservas, afigura-se que o desafio em presença é digno de uma reflexão cuidada. Em particular, julga-se que os tradeoffs implícitos na aproximação mainstream da política económica precisam de ser quantificados cuidadosamente e comunicados com clareza. Depois, terão que ser confrontados com as alternativas construídas pelas políticas não ortodoxas, também convenientemente explicitadas. Talvez seja então possível avaliar da “bondade” de muitos dos pressupostos em que assenta a política económica dominante e, em particular, das regras constantes da zona euro.


25 outubro 2018

Motivação dos estudantes no Ensino Superior: nada a ver com os professores?


Em post anterior referíamo-nos a algumas das principais razões pelas quais os estudantes portugueses estão a afluir em menor proporção ao Ensino Superior. Constatávamos também, com base no relatório Eurostudent então referenciado, que os nossos alunos conhecem tempos de interrupção médios entre o fim do Secundário e o início do Superior bastante superiores aos dos seus colegas europeus. Destacam-se as razões económicas como principais responsáveis mas, como sublinhávamos, os aspectos de natureza motivacional constituem factores da maior importância embora poucas vezes tidos em conta. A não consideração destes últimos aspectos não permite analisar situações como a de “nem trabalho nem estudo” ou do abandono no Ensino Superior, na sua real dimensão.

Focando um pouco mais detalhadamente as questões motivacionais, observamos que, de acordo com a informação disponibilizada pelo Eurostudent, os alunos universitários portugueses associam o seu maior grau de satisfação à qualidade do ensino. No âmbito de trabalhos desenvolvidos sobre as razões do insucesso escolar no Ensino Superior, constatámos também o importante papel desempenhado pela interacção entre os factores académicos e os motivacionais e atitudinais na promoção do sucesso académico, neste caso relativamente a Matemática. Da aplicação do inquérito então realizado[1] obtiveram-se resultados de que destacamos[2]:

- o nível escolar dos pais – e, especialmente da mãe – está positivamente correlacionado com maior motivação e mais elevadas expectativas académicas e profissionais dos alunos; talvez por isso mesmo se explique que aquele nível contribui grandemente para o sucesso escolar efectivo dos estudantes, resultado bem conhecido e tantas vezes comprovado. O baixo nível educacional médio da geração portuguesa entre os 40 e os 60 anos – geração dos pais dos estudantes – não deixará, decerto, de contribuir também para explicar a maior desmotivação;

- a motivação e o empenhamento dos estudantes universitários dependem significativamente das expectativas que eles e os seus pais tecem relativamente ao futuro profissional associado à formação em causa;

- a motivação, confiança e sentido de auto-eficácia dos alunos do Ensino Superior dependem muito do sucesso relativo durante as trajectórias escolares anteriores;

E, em particular,

- os perfis escolares de “empenhamento, confiança e motivação”, por oposição aos de “desmotivação e bloqueio”, dependem muito positivamente do interesse despertado pelas aulas, da disponibilidade do professor para atendimento complementar e de outras medidas pedagógicas complementares.

Compreende-se bem que só uma abordagem multidimensional que contemple também factores de índole psicológica, e não apenas de natureza escolar, poderá abarcar as razões do insucesso no Ensino Superior.

Mas já se estranha bastante ouvir afirmações como a de que “Não é o professor que tem de motivar os alunos” no Ensino Superior[3]

Com efeito, não será a ele que caberá esse papel e tal responsabilidade, dados os factos constatados. Mas a sua intervenção como conhecedor e especialista, enquanto divulgador do conhecimento científico, em resultado do seu trabalho como investigador e, muito especialmente, enquanto elemento privilegiado no esclarecimento e apoio directo aos alunos, é inegavelmente decisiva. Por muito que os alunos cheguem à universidade adultos e autónomos. E apesar da desvalorização atávica de que a Pedagogia tem sido objecto no Ensino Superior.







[1] E que bem merecia ser repetido, já que teve lugar em 2012.
[2] Margarida Chagas Lopes e Graça Leão Fernandes (2012). A comprehensive approach towards academic failure.The case of Mathematics I in ISEG graduation, disponível em https://ideas.repec.org/p/soc/wpaper/wp062012.html.
[3] Carlos Fiolhais, em entrevista no âmbito do Simpósio Internacional sobre Docência no Ensino Superior. Disponível no Público de 25 de Outubro de 2018 (https://www.publico.pt/2018/10/25/sociedade/noticia/nao-professor-motivar-alunos-ensino-superior-1848783).