14 Agosto 2014

Watch Janet Yellen


In January, we had a post entitled “The Yellen Era?”  where we discussed how Yellen might herald a new approach to Fed policy.  For those watching the Fed so far, they might not detect any change.  Quantitative easing, initiated by Ben Bernanke, has been maintained although lightened to the current $35 billion per month.  Financial markets have benefitted most from this policy, and while unemployment in the US has declined and growth has picked up, the labor-force participation rate (at 62.9%) remains disappointing and the long-term outlook for the economy lackluster. 

In an interview with the New Yorker published on July 21, 2014, Janet Yellen acknowledged that the short-term objective of the Fed after the financial crisis was to avoid immediate disaster.  This was also discussed by Timothy Geithner in his book, Stress Tests: Reflections on Financial Crises, writing that bankers were “collateral beneficiaries” of the government’s bail-out of banks, designed to prevent a financial calamity from crushing the economy.  Now that the balance sheets of US banks have been restored, how can Main Street be revived?  What happens in the US is important as it points to what may happen elsewhere.
 
Yellen reaffirmed her passion for Main Street and talked about her mission “to help bring to an end, once and for all, a dark period in economics that began decades before the financial crisis” to one more concerned with employment and to “core aspects of human well-being” which is what she believes economics should be about. As a student of Tobin, she is passionate about social justice and public policy.  In discussing financial markets, she acknowledged that they are not always efficient.  This is indeed a departure from the blind faith in investor rationality that prevailed prior to the financial collapse.  In a quiet way, without causing waves, is Yellen gradually paving the way for, in her words, “public policy…[and] our social obligation…to make the world a better place”?
 
Many are watching the Fed…and Janet Yellen, the most liberal Fed Chair since Mariner Eccles of the Roosevelt administration, to see how she may live out her commitment to improve the economy for ordinary people, not just market players.

04 Agosto 2014

Uma ( boa?) Resolução Bancária



Em antecipação ao  comunicado do Banco de Portugal, ouvimos comentadores a preparar a opinião pública para o essencial do que estava já definido como  solução para o grave problema criado pelo Grupo Espírito Santo: as consequências dos erros e das ilegalidades ficavam com os responsáveis pela anterior gestão do BES, salvaguardados iriam ficar os direitos dos depositantes do banco, bem como a saúde do sistema financeiro nacional. E tudo sem custos para os contribuintes, disseram eles.

É provável que as opções possíveis não abundassem, mas como aceitar o tempo que decorreu entre os primeiros sintomas da doença e a intervenção das entidades reguladoras, o que permitiu à gestão privada concretizar operações financeiras ilícitas, muito gravosas para o banco e para a imagem do sistema financeiro português?

Parecendo que, com a solução adoptada, o objectivo de dar aos depositantes as garantias de segurança necessárias terá sido atingido, subsiste um elevado grau de incerteza em aspectos essenciais, desde a qualidade dos activos que ficarão no Novo Banco, o impacto de previsíveis acções legais, a questão do reembolso dos fundos públicos emprestados ao Fundo de Resolução para capitalizar o banco, o grau de probabilidade de uma reprivatização bem sucedida ( a operação em curso tem sido assimilada por alguns analistas a uma “nacionalização temporária”), o que podem ser as futuras orientações empresariais, nomeadamente em matéria laboral, etc.

A seguinte afirmação do Governador do Banco de Portugal, justificando a dificuldade de intervir atempada e eficazmente como regulador, deveria merecer toda a atenção:

“O Grupo Espírito Santo, através das entidades não financeiras não sujeitas a supervisão do Banco de Portugal, desenvolveu um esquema de financiamento fraudulento entre as empresas do grupo. A experiência internacional evidencia que esquemas deste tipo são muito difíceis de detetar antes de entrarem em rutura, em especial quando a atividade é desenvolvida em várias jurisdições.”.

Quando o capital se move no espaço global, sob a responsabilidade exclusiva dos seus detentores, aproveitando vantagens fiscais e regulações permissivas, que outra coisa se pode esperar, sobretudo quando se aposta na reputação de seriedade de um banqueiro?

Se uma desejável regulação financeira global é difícil de alcançar no curto prazo, outras medidas poderiam ser, entretanto, adoptadas, entre elas, por exemplo, a separação entre os bancos comerciais e os de investimento, o combate aos paraísos fiscais, o desencorajamento de actividades especulativas. Não serão já demasiados os prejuizos de adiar medidas verdadeiramente eficazes para regular o sistema financeiro?

“Chapeau”, Sr. Governador!

O fogo, desde há alguns meses, alastrava a grande velocidade destruindo florestas e habitações como, antes, nunca tinha sido visto. De repente, como que tirando o coelho da cartola, o Sr. Governador, usando um novo produto, criado recentemente, a nível da União Europeia, no âmbito da União Bancária, ainda antes não utilizado e designado por “mecanismo único de resolução bancária”, fez como que uma descarga do novo produto sobre o fogo que foi de efeito imediato, parecendo extinguir as chamas que até aí tudo devoravam. Estou, naturalmente, a referir-me ao fogo do BES.
Mas . . .
Mas sabe-se pouco acerca dos riscos de reacendimento e dos efeitos do produto lançado sobre a capacidade de regeneração da floresta. Vejamos!
Para o ataque ao fogo estavam disponíveis, no essencial, duas estratégias: a “recapitalização” através da utilização de fundos públicos e a “resolução bancária”, com a mobilização de fundos privados.
A primeira equivaleria a uma nacionalização do banco, uma vez que para garantir a boa utilização dos fundos públicos o Estado teria que assumir a gestão do banco ou nela se fazer representar. É conhecida a aversão que a deriva liberal tem em relação ao controlo dos poderes públicos sobre as atividades financeiras privadas. Daí que não espante que a opção escolhida tenha sido a da outra alternativa.
O mecanismo de resolução bancária, foi criado no início do ano em curso, na sequência de intensos debates e negociações, no Parlamento Europeu (onde teve um papel relevante o trabalho da deputada Elisa Ferreira), no Conselho Europeu, a nível interno de alguns países (em geral com a oposição das autoridades alemãs). Nunca antes tinha sido utilizado, nem em Portugal, nem em qualquer outro país e os seus mecanismos operacionais ainda se não encontravam perfeitamente oleados para poder ser mobilizados.
Este mecanismo foi criado como forma de arredar toda a intervenção pública sobre a atividade bancária, mesmo quando esteja em causa a insolvência da instituição e os riscos sistémicos por ela gerados. Mais uma vez, o tal horror!
Assim, como instrumento do mecanismo foi criado um fundo de financiamento (Fundo de Resolução), dotado através de contribuições do sistema bancário. O mecanismo de resolução, num fogo como o do BES, vai servir para recapitalizar a instituição insolvente (ou parte dela) e torna-la solvável. Como os meios do Fundo de Resolução são privados, os outros bancos, são eles que vão proceder à supervisão da recuperação do banco intervencionado, evitando que o Estado se envolva no assunto.
E foi este o coelho que o Sr. Governador tirou da cartola? Não exatamente! Com efeito, o referido Fundo, criado há pouco tempo, ainda não tinha dinheiro suficiente para poder proceder a uma recapitalização de 4 900 milhões de euros. Só lá estavam 400 milhões. Pode até perguntar-se se, ao ritmo a que são feitas as contribuições bancárias, alguma vez o Fundo virá a ter os montantes adequados a que se possam realizar, de forma eficaz, as intervenções que se revelem necessárias?
Consequência? Como Fundo não tinha o dinheiro suficiente mobilizou-se o dinheiro daquele que se queria ver arredado do negócio, o Estado. O dinheiro mobilizado foi no montante de 4 400 milhões de euros que o Estado detinha como fundo de capitalização bancária, no valor de 12 000 milhões de euros e que constituía uma parte do empréstimo da troica.
Por esses 12 000 milhões de euros e enquanto não forem amortizados o Estado paga juros. Naturalmente que o Fundo de Resolução deverá pagar ao Estado uma taxa de juro mais elevada do que a que é paga à troica. Já assim aconteceu com outros bancos anteriormente intervencionados. O problema maior não é esse, mas sim o das garantias do capital emprestado ao Fundo de Resolução. Ao que se sabe, não são nenhumas.
Pode argumentar-se que a verdadeira garantia será o sucesso do Novo Banco e o dinheiro obtido com a sua ulterior privatização. Pois . . . E se a coisa corre mal? E se o dinheiro da privatização não chegar para pagar ao Estado os 4 400 milhões que foram emprestados?
Entra o Zé a pagar os desmandos dos banqueiros, apesar das profissões de fé de que o dinheiro dos contribuintes estava a salvo.
Aqui chegados, vale a pena perguntar: porque é que a solução da resolução é melhor do que a da nacionalização? A resposta é simples: ideologia!
Pouco faltará para que se comece a gritar: privatize-se o Estado!

30 Julho 2014

Reformas das pensões:
a desconstrução do modelo salarial da repartição

Síntese da intervenção feita pela Prof.ª Clara Murteira, numa Sessão do Grupo Economia e Sociedade sobre a temática da reforma do sistema de pensões, que tem vindo a ser implementada no quadro de transformação (destruição) do Estado Social.

Reformas das pensões:

a desconstrução do modelo salarial da repartição 

- Clara Murteira

O discurso sobre as reformas das pensões de instituições internacionais como o Banco Mundial, a OCDE, o FMI, etc. mudou. Estas instituições deixaram de exercer pressão sobre os governos para substituírem, total ou parcialmente, os esquemas públicos de repartição por esquemas privados de capitalização com contas individuais de poupança-reforma. O Banco Mundial, líder da campanha transnacional favorável à privatização das pensões, desde cedo[i] reconheceu que os custos de transição representam o principal obstáculo à concretização do modelo que propusera em 1994. O facto é que privatizar pensões exige que os governos assumam elevados níveis de endividamento para garantir o pagamento das pensões às gerações que já adquiriram direitos, pois não é possível impor a uma geração um duplo encargo contributivo (para financiar as pensões dos actuais reformados e para acumular fundos na suas contas individuais). Em alternativa, o Banco Mundial propõe a prossecução das reformas paramétricas dos esquemas públicos de repartição (as que reduzem pensões mediante ajustamentos dos parâmetros da fórmula de cálculo) ou a adopção do modelo de contas individuais virtuais (modelo sueco). Ou seja, já não propõe a substituição da repartição por capitalização mas a substituição do modelo original da repartição por outros modelos de repartição. Esses outros modelos inscrevem a repartição na lógica da capitalização, criando a “ilusão da poupança”[ii].

Nos anos sessenta e setenta, muitos países desenvolvidos da Europa e do resto do mundo mudaram radicalmente os objectivos das políticas de pensões com o propósito de elevar os níveis de vida dos pensionistas: transitou-se da garantia de níveis de vida mínimos para a salvaguarda dos níveis de vida atingidos. Muitos países que tinham instituído esquemas de repartição desenvolveram o modelo de modo a assegurar a manutenção dos níveis de vida: a remuneração de referência para o cálculo da pensão passou a relacionar-se com os salários dos últimos anos de actividade e assim garantir uma taxa de substituição elevada; o método de indexação passou a assegurar uma progressão paralela das pensões e dos salários; as receitas do sistema passaram a aumentar com o aumento das necessidades de financiamento. O modelo original da repartição é de base salarial: o salário é o termo de referência para a definição da pensão; o objectivo a atingir exprime-se através da taxa de substituição (relação entre a primeira pensão e o último salário); a pensão pode ser concebida como “salário continuado”[iii]. O ideal de justiça implícito é a paridade entre os níveis de vida dos pensionistas e os da população activa.

As novas versões da repartição, hoje promovidas pelo Banco Mundial, pela União Europeia etc., obedecem a uma lógica diametralmente oposta, pois têm como referência o modo de funcionamento dos planos de poupança‑reforma. Essas versões mantêm um laço forte entre contribuições e pensões, a nível individual ou de geração. Os esquemas estritamente contributivos, actuarialmente neutros, de contas individuais virtuais, etc. são exemplos radicais da organização dos esquemas de repartição segundo a lógica da poupança-reforma. As contribuições passam a ser representadas como se fossem “poupança” e as pensões como a contrapartida das contribuições, ou seja, como “rendimento individual diferido”[iv]. O termo de referência para a definição da pensão passa a ser a soma das contribuições passadas. O ideal de justiça implícito é que cada um receba na proporção da sua contribuição passada.

O modelo sueco, considerado de referência pelo Banco Mundial, a União Europeia, etc., é um exemplo expressivo desta reorientação radical. O modelo mantém o financiamento por repartição mas passa a espelhar o modo de funcionamento dos planos de capitalização com contas individuais de poupança-reforma. Como o esquema é de contribuições definidas (e não de prestações definidas, como o original), o valor da pensão deixa de ter relação com os salários anteriores e deixa mesmo de ser definido a priori. O objectivo já não é assegurar uma taxa de substituição do salário. A pensão passa a relacionar-se com as contribuições passadas, a esperança de vida restante e uma “taxa de juro virtual” das contribuições estabelecida pelo governo. O valor das contribuições passa a ser registado em contas individuais, dando a sensação de que cada um tem uma conta de poupança. De facto, não há dinheiro nas contas – são virtuais – apenas um registo contabilístico. Em cada período, as contribuições continuam a ser utilizadas de imediato para pagar as pensões aos reformados, mas cria-se a ilusão de estar a contribuir para financiar a própria pensão.

Também as reformas paramétricas dos sistemas públicos de pensões introduzidas desde 2000 em diversos países da União Europeia, incluindo Portugal, têm contribuído para alterar o modo de organização dos esquemas públicos de repartição aproximando-os do modo de funcionamento dos planos de poupança-reforma: as pensões passam a ter uma relação mais estreita com as contribuições individuais passadas; a referência salarial tende a desaparecer.

Em Portugal, o sistema público de pensões afastou-se significativamente do modelo original com a reforma das pensões de 2007. A ruptura operada foi radical, apesar de não ter sido evidente, porque os efeitos não foram abruptos.

· Os níveis das pensões sofreram cortes drásticos, apesar de graduais.

· Os princípios organizadores do sistema aproximaram-se dos que orientam os planos de poupança-reforma: estreitou-se o laço entre contribuições e prestações, pois as pensões distanciaram-se das remunerações dos últimos anos de actividade passando a depender das remunerações de toda a carreira contributiva e assim a ter uma relação mais próxima com as contribuições passadas; as pensões passaram a depender também da evolução da esperança de vida.

A referência salarial da pensão vai desaparecendo, à medida que enfraquece o laço entre pensões e salários: no momento da passagem à reforma, as taxas de substituição do salário reduzem-se substancialmente; no período subsequente, continua a aumentar a divergência entre pensões e salários pois o método de indexação deixa de garantir a manutenção do valor real de todas as pensões; os níveis mínimos de pensões são desligados do salário mínimo nacional; o direito a uma pensão mínima do regime contributivo foi mesmo questionado enquanto direito fundamentado no trabalho, como atesta o diploma legal que instituiu o “complemento solidário para idosos” ao sugerir que esse direito passe a ser garantido em situação de necessidade.

· Com o desligamento da pensão em relação aos salários dos últimos anos de actividade abandona-se, sem explicitar, o conceito de pensão como “salário continuado” e, dessa forma, o objectivo da manutenção do nível de vida na reforma.

Na impossibilidade de concretizar no presente a privatização das pensões (em sentido estrito), por falta de contexto favorável, as instituições internacionais que antes promoveram a privatização das pensões propõem hoje a difusão das outras versões da repartição. Alguns autores consideram que o intuito é mudar mentalidades para familiarizar as pessoas com os princípios e as normas que são próprios dos planos de poupança-reforma, abrindo assim o caminho para uma futura privatização. Além disso, as duas estratégias de reforma referidas (reformas paramétricas e transição para o modelo de contas virtuais) favorecem o desenvolvimento da provisão privada porque envolvem reduções dos níveis das pensões, conduzindo as pessoas a procurar espontaneamente fontes adicionais de rendimento na reforma.



[i] World Bank, “Notional Accounts: Notional defined contribution plans as a pension reform strategy”, World Bank Pension Reform Primer, 2001.

[ii] Num esquema de capitalização com contas individuais de poupança-reforma, cada trabalhador contribui para si mesmo, financiando a sua pensão através da acumulação de fundos em contas individuais. Um esquema de repartição alicerça-se num princípio de solidariedade: os trabalhadores contribuem, não para financiar a sua pensão, mas para financiar a pensão dos actuais reformados, confiando que futuros trabalhadores irão contribuir para financiar a sua pensão. As novas versões da repartição criam a ilusão da poupança, a ilusão de estar a realizar transferências de rendimento de cada indivíduo para si mesmo entre o período activo e o da reforma.

[iii] Expressão de Bernard Friot.


[iv] Idem.

26 Julho 2014

A reestruturação da dívida é alternativa: onde está o risco moral?

1) Entre os acontecimentos que, ultimamente, mais têm merecido a atenção dos media, sobressai a perigosa situação financeira do Grupo Espírito Santo, cujo impacto sobre o BES e a economia nacional permanece ainda muito obscuro.

Desejavelmente, os reguladores irão actuar no sentido de minimizar os danos, mas, mais uma vez, fica patente a incapacidade, ou o pouco empenhamento, para prevenir ocorrências tão graves como aquela.

2) Uma questão que se coloca é a do chamado “risco moral”, isto é, o incentivo ao mau comportamento quando se sabe que, na hora das dificuldades em satisfazer as dívidas, alguém irá oferecer os meios para a reestruturação financeira.

Esse “alguém”, no caso do sistema financeiro, tem sido o apoio dos governos, com o sacrifício das funcões do Estado Social e do bem-estar das populações e colocando entraves sérios ao desenvolvimento socioeconómico a prazo.

Na Europa, uma União Bancária rapidamente instituída teria evitado o escalar da crise das dívidas soberanas até às proporções que ela assumiu, sendo certo
que o elevado endividamento público que se vem registando em muitos países da zona euro é, em grande parte, fruto do apoio oferecido ao sistema bancário europeu.

3) O que é claro é que o argumento do “risco moral” para não reestruturar dívidas excessivas tem sido usado quando está em causa o endividamento do Estado, levando à imposição de políticas de austeridade e a condicionalidades muito exigentes para acesso ao financiamento.

A assimetria do poder detido pelos credores das dívidas soberanas explica que para estas não exista um mecanismo de reestruturação de âmbito internacional, com cláusulas que previnam situações de privilégio abusivo de alguns credores, como ocorreu recentemente na Argentina, na sequência de uma decisão do Supremo Tribunal dos E.U.A.

Esse mesmo poder quase absoluto dos credores sustenta a tese de que não há alternativa à austeridade.

4) Como salienta Nouriel Roubini, no artigo “Gouging the Gaúchos”, em Project Syndicate, 1 de Julho, não existindo um regime formal de insolvência para os governos, estes têm de se apoiar nos mecanismos de mercado para resolver os problemas do excesso de dívida, o que permite que alguns credores não sigam a posição da maioria que aceitou a reestruturação e exijam ser plenamente reembolsados (alguns autores chamam “abutres” a esta categoria de credores).

A reestruturação das dívidas soberanas, caso a caso, com base em mecanismos de mercado, é pois uma solução gravosa que se poderia evitar através de um acordo sobre um regime formal de insolvência dos governos, tal como defendeu o FMI em 2002, através de Anne Krueger, à data Directora dessa instituição, esclarece Roubini.

Afinal, esta é a solução corrente para as empresas que podem desencadear um processo de declaração de insolvência supervisionado pelos tribunais e continuar a sua actividade, enquanto desenvolvem com os credores um plano de reestruturação das suas dívidas excessivas.

5) Face ao elevado peso das dívidas públicas em relação ao PIB, em muitos países europeus, estas questões não podem deixar de estar na agenda das instâncias internacionais e, muito em particular, das da zona euro, em que se continua a prever um crescimento muito baixo do PIB.

Foi demasiado longo o tempo gasto para que deixasse de ser tabú a necessidade de reestruturar as dívidas soberanas na Europa. Entre nós, o Manifesto dos 74 deu início a um debate mais visível e alargado acerca das alternativas e das condições que podem acompanhar uma reestruturação da nossa dívida, a qual continua a aumentar e não será travada, seguramente, com mais austeridade.

6) Começam a ser conhecidas propostas interessantes para resolver o problema da dívida na Europa: o chamado Plano PADRE ou MADRE, sobre o qual Manuel Brandão Alves já escreveu neste blog, em 25 de Junho, é um exemplo do que poderia ser feito se fosse assumida uma solução colectiva e, neste caso, sem o tal “risco moral”, pois os custos seriam assumidos pelos actuais detentores da dívida.

Outras propostas têm sido apresentadas, por parte de quem tem um conhecimento aprofundado dos problemas financeiros da zona euro. Todas deveriam merecer a atenção dos que têm responsabilidade na preparação das decisões sobre a reestruturação da nossa dívida, com vista a um processo negocial a empreender no espaço europeu.

Um contributo muito importante é o oferecido por João Cravinho, no seu livro intitulado “A Dívida Pública Portuguesa”, edição Lua de Papel, 2014, o qual, em linguagem acessível, torna bem clara a urgente necessidade de reestruturação da dívida.

Para além disso, é de louvar a inclusão neste livro dos textos de 3 propostas concretas de autores estrangeiros:
- O citado Plano PADRE;
- Proposta Modesta Para Resolver a Crise da Zona Euro, de James K. Galbraith e outros;
- Relatório Final de Grupo de Peritos sobre um Fundo para Amortização da Dívida e Eurobills, estabelecido pela Comissão Europeia e presidido por Gertrude Tumpel-Gugerell.

O argumento do “risco moral” não pode minar os esforços para encontrar uma solução colectiva que resolva o problema das dívidas soberanas e ponha fim à ficção da austeridade para todo o sempre.

19 Julho 2014

Por uma Economia mais Inclusiva




Promovido pelo Conselho Pontifício para a Justiça e a Paz, realizou-se, nos dias 11 e 12 Julho, um seminário sobre o tema “Por uma economia mais inclusiva” no qual se reflectiu sobre a exortação pastoral do Papa Francisco designada em português com o título O Evangelho da Alegria. Neste documento, o Papa Francisco denunciou o que ele mesmo define como “a globalização da indiferença” e a “economia da exclusão”.

O Seminário teve também em conta a recente Declaração conjunta das Academias Pontifícias das Ciências e das Ciências sociais que resultou de uma reunião de cientistas das duas Academias realizada em Maio último.

Vale a pena ressaltar algumas ideias-mestras destes trabalhos: a globalização da economia trouxe consigo algum progresso material, mas não acautelou, antes agravou, a pobreza e a desigualdade entre diferentes países e regiões, bem como no interior dos mesmos. É inaceitável que mil milhões de seres humanos sofram fome e outros tantos experimentem carências alimentares graves, enquanto persistem avultados desperdícios de bens alimentares.

A desigualdade está igualmente patente no plano do acesso à energia de que está privada cerca de metade da população do Globo, com a agravante de que a exploração das fontes de energia se faz em condições de risco para a sustentabilidade ambiental, incluindo a incidência negativa sobre as alterações climáticas com consequências sempre mais dramáticas para os grupos populacionais mais vulneráveis.

A actividade económica não deve continuar a ser medida através do produto interno bruto já que este não reflecte nem a qualidade dos bens produzidos, nem os efeitos ambientais, nem a desigualdade e, por conseguinte, não dá visibilidade a estes aspectos cruciais de um desenvolvimento sustentável

No seminário apela-se à maior responsabilidade dos governantes de cada País, da sociedade civil e das instituições internacionais no sentido do aperfeiçoamento dos instrumentos que promovam uma economia mais inclusiva, designadamente salvaguardando uma melhor relação com a natureza através de acções cooperativas aos vários níveis e de superação dos obstáculos à inclusão, ao combate à corrupção e ao tráfico humano.




07 Julho 2014

A fecundidade em Portugal – um dos mais importantes problemas estruturais da economia e sociedade portuguesas


No seu Destaque de 30 de Junho último, o INE apresenta os resultados definitivos do Inquérito à Fecundidade de 2013 (*). Este Inquérito, dirigido às portuguesas e portugueses em idade fértil – 18 a 49 anos e 18 a 54 anos, respectivamente – retrata não só a situação sincrónica do país em comparação com a dos restantes Estados Membros da Europa a 28 (EU 28) como também aponta para as intenções e expectativas de umas e outros tendo por âmbito os seus ciclos de vida.

Considerando o Índice Sintético de Fecundidade (ISF) – número de filhos/as tidos por mulher em idade fértil – começa aquele Destaque por mostrar como em Portugal o Índice conhecia em 2012 o valor mais diminuto no contexto da EU 28: 1,28 contra uma média de 1,58:


                                                       



                                                Fonte: EUROSTAT, in INE & FFMS

Este facto assume contornos de ainda maior gravidade quando sabemos que o valor do ISF necessário para assegurar a substituição de gerações era, também em 2012, igual a 2,1; e quando se sabe que o valor efectivo do ISF para 2013 desceu para 1,21. 

Outro aspecto de grande interesse que os resultados daquele Inquérito nos revelam é o da diminuição sistemática dos valores quando caminhamos dos índices da “fecundidade desejada” para os da “fecundidade esperada” e, daqui, para a “fecundidade realizada” (2,31; 1,78 e 1,03, respectivamente), não se verificando diferenças significativas entre mulheres e homens nestes três aspectos. Ou seja, podemos constatar que tanto as mulheres como os homens portugueses em idade fértil acabam por ter, ao longo da vida, menos filhos do que esperariam e menos ainda do que considerariam ideal. Quando o nível de qualificações aumenta, sobretudo no caso das mulheres, o desvio entre o número de filhos desejado e o número de filhos efectivo torna-se ainda maior, assim como aumenta também das regiões do interior, especialmente Alentejo, e da R. A. Açores para as grandes metrópoles do Porto e Lisboa. Quais as principais razões deste comportamento?

Questionadas/os umas e outros, respondem que a principal razão para não ter ou não ter tido mais filhos são os custos financeiros, apontando o “aumento de rendimentos para as famílias com filhos” como a principal medida de apoio à fecundidade, referida por bem mais de 50% das/os inquiridas/os. De entre os restantes incentivos destaca-se o “facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perda de regalias”, embora com percentagens de concordância inferiores (valores da ordem dos 27% a 36% de respostas). 

Ora, o que vimos assistindo é a uma política de contracção geral dos rendimentos associados à situação de famílias com filhos a cargo (diminuição dos valores de abono de família, cessação das prestações para cuidados de saúde básicos como o cheque dentista, aumento de propinas e de outros custos directos e indirectos com educação…), a par da diminuição da oferta e/ou acessibilidade a serviços sociais básicos como os de saúde e educação de crianças e jovens (além de adultos). E, também, ao reforço de situações de discriminação laboral, absolutamente ilegais, como as recentemente denunciadas sobre a condição de não virem a engravidar imposta por certas empresas a mulheres candidatas a emprego.

Numa situação conjuntural particularmente difícil, em que o desemprego e a falta de perspectivas levam as e os jovens a adiar as decisões de constituir família e ter filhos, as políticas públicas neste domínio funcionam também pró ciclicamente, ao contrário do que deveriam, em nome do sempiterno desígnio de redução do déficit…

Mas, mesmo admitindo que tal objectivo, a ser socialmente legitimado, seria conseguido – o que está longe de verificar-se, como sabemos – e que isso traria à economia portuguesa importantes ganhos de curto prazo, as perdas económicas e sociais associadas a uma política que é, de facto, contra a natalidade, só iriam/irão avolumar-se a médio e longo prazo. Face às recentes tendências migratórias no nosso País, estamos cada vez mais longe de esperar poder compensar com o aumento do saldo migratório a diminuição drástica da fecundidade “endógena”, tanto mais que a tendência conhecida é a de que as comunidades de imigrantes adoptem progressivamente os modelos de natalidade dos países de acolhimento. Os efeitos a longo prazo sobre o envelhecimento da população residente só terão, portanto, razões para se reforçar.

Mas a falta de crianças e jovens tem importantes efeitos de natureza irreversível e estrutural. Por um lado, à medida que vão diminuindo as novas gerações aprendentes cavam-se as bases para o atraso e falta de dinamismo no processo de conhecimento, para a imobilidade e obsolescência crescente das qualificações e competências; mas também para a inércia das ideologias, a falta de sentido analítico e crítico, a anomia social. Por outro, também se altera drasticamente a morfologia da saúde pública, conduzindo à diminuição das doenças infantis e ao aumento drástico das doenças ditas do envelhecimento, mas também à perda do capital de saúde, energia, dinamismo… que as gerações mais novas trazem consigo. Para não falar nas repercussões, bastante debatidas, sobre as condições e sistemas de reforma, mais imediatas nos regimes de repartição mas não menos graves nos restantes. 

 As consequências em termos de desertificação de importantes zonas do País têm sido, também, sobejamente referidas. Assim como as manifestações mais óbvias, e imediatas, expressas pelo desemprego e “redundância” de professoras e professores e de algumas especialidades médicas, pelo importante desinvestimento físico em infraestruturas escolares, de saúde, de justiça e pelo ainda mais grave desinvestimento social que tudo isto implica.

Por todas estas razões, somos de opinião de que este tema deveria merecer uma atenção mais dedicada por parte de grupos de reflexão comprometidos com a alternativa económica e social.


Margarida Chagas Lopes



(*) INE e Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), 30 de Junho de 2014, Destaque – Inquérito à Fecundidade de 2013 (http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_destaques&DESTAQUESdest_boui=211350998&DESTAQUESmodo=2&xlang=pt)