26 março 2015

O que esperar do Pós-Troika?


As previsões que têm vindo a ser apresentadas para o período pós-programa do ajustamento merecem alguma atenção.
O FMI, no seu mais recente relatório sobre Portugal, corrige para baixo as projecções macroeconómicas do governo e traça um cenário desfavorável para os anos futuros, caso não se prossiga com as “reformas estruturais”. Em suma, defende a continuação das políticas de austeridade, como meio para se conseguir obter, a prazo, um crescimento económico mais significativo.

O governo tem vindo (quem diria?), mais recentemente, a contestar as posições do FMI, traçando um quadro de alívio da austeridade, em resultado do “sucesso” do programa de ajustamento e dos efeitos positivos da descida do preço do petróleo, da desvalorização do euro e da continuação de taxas de juro baixas.
Do lado da União Europeia, esperam-se resultados favoráveis com a implementação pelo BCE da “Expansão quantitativa”, destinada a lançar liquidez nas economias europeias e a adopção do plano Juncker, desenhado para incentivar o investimento, cuja debilidade tem sido apontada como um dos entraves ao crescimento na Zona Euro.

Afinal, em que ficamos?
Não será que os efeitos esperados para a economia portuguesa têm apenas a ver com a condução de políticas conjunturais, com resultados de curto prazo, e que nos continuamos a debater com a ausência de uma estratégia de médio prazo para o desenvolvimento?

Por outro lado, importa regressar às razões da situação actual. Ora, estas razões têm sido colocadas, pelo pensamento dominante, do lado do desequilíbrio das finanças públicas e do crescimento da dívida. No entanto, são também cada vez mais os que afirmam que não é a situação das finanças públicas que tem prejudicado o crescimento económico, mas sim a insuficiência da procura. Acresce que a arquitectura da Zona Euro tem vindo a agravar, se não a impossibilitar, a resposta aos problemas com que nos debatemos, ao favorecer as assimetrias, provocadas pelos desequilíbrios da balança de pagamentos em regime de câmbios fixos.  

19 março 2015

(Des)confiança



Uma notícia ontem publicada no Público dá-nos conta de um Relatório do Parlamento Europeu, em que se avalia o impacto da crise nos direitos fundamentais dos cidadãos de sete países particularmente atingidos pela crise, entre os quais os cidadãos portugueses.

Sem surpresa, aí se vê confirmado o que se temia desde o início da crise e das brutais medidas de austeridade postas em prática pela pressão dos credores: os direitos fundamentais das pessoas foram desrespeitados, tendo sido, provavelmente, o direito ao trabalho o que mais foi afectado em consequência de um conjunto de medidas de desregulação do mercado laboral, as quais “não parecem ter sido seguidas por mais ou melhor emprego”.

Conclusões igualmente preocupantes se retiram da forma como foram atingidos os outros direitos, à educação, à saúde, às pensões e à segurança social, sendo em todos estes domínios apresentadas recomendações específicas do Parlamento Europeu para que, no futuro, se corrijam os erros cometidos e não volte a invocar-se o argumento de que não existem alternativas.

Quando outras instituições supranacionais, sem mandato democrático, recomeçam a debitar as suas receitas de reformas estruturais, alegadamente necessárias para que os mercados continuem a acreditar no bom aluno português, é de saúdar a divulgação deste  Relatório da responsabilidade de uma tão importante entidade da União Europeia como é o seu Parlamento.


Já por ocasião de uma Conferência - “Um novo começo para o diálogo social”- realizada a 5 deste mês, o Presidente do Parlamento Europeu, Martin Schultz, tinha declarado que as pessoas, na Europa, estão a pagar uma crise que não causaram, fazendo sacrifícios para salvar os bancos, pelo que não era de admirar o crescente sentimento de desconfiança de muitos europeus, tanto jovens como os mais velhos. Segundo Schultz, é preocupante que as pessoas sejam incitadas a que se odeiem, ainda que todos sejam vítimas da crise financeira. Situação que, para ser revertida, impõe dar lugar ao diálogo social, envolvendo os parceiros sociais, na construção de políticas e de reformas estruturais, bem como  na defesa do modelo social europeu.

Sem confiança nas instituições e na sua vontade de fazer prevalecer os direitos das pessoas sobre a tirania dos mercados, sem visão política mobilizadora na União Europeia, que outro futuro se pode esperar que não o de uma crescente desconfiança entre os povos, alimentando movimentos xenófobos e os  egoísmos  nacionais?

A mudança necessária é pois a de voltar a um tratamento igualitário e justo para que todos (sejam eles VIP ou não) tenham as mesmas oportunidades de ver concretizados os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde, à educação e à protecção social.

15 março 2015

O génio do futuro é mestiço

Com este título, o Prof. Luigino Bruni publicou, recentemente, um curioso artigo sobre as diferentes economias que coexistem com a economia capitalista e como as características da nova fase do capitalismo irão depender de qual das economias será hoje capaz de "atrair", absorver e valorizar a energia jovem, intelectual e tecnológica que, dentro e fora da "teia" (web) está a brotar.
 
Trata-se de uma reflexão estimulante, que desoculta realidades plurifacetadas na economia, na vida do trabalho e das empresas, habitualmente subestimadas no ensino da economia e gestão e nos media, mas que revelam dinâmicas próprias. São realidades que atraem, presentemente, a criatividade e a energia dos jovens, sendo de esperar que daí resultem soluções inovadoras para a crise que atravessamos e cujo fim não está à vista. Para incentivar a leitura deste artigo, selecciono, de seguida, algumas passagens do mesmo, em tradução publicada no site do Secretariado da Pastoral da Cultura.:
 
A nossa economia é composta por, pelo menos, quatro economias diferentes  (mesmo se os responsáveis pela política fiscal, pelos incentivos, pelas políticas industriais, continuam a pensar que há só um capitalismo).
 
A primeira – que pode ainda chamar-se “capitalismo” – é composta por empresas, bancos, companhias de seguros, fundos de investimento, que se constituem exclusivamente para aproveitar oportunidades de lucro ou, o que é cada vez mais frequente, para gerir rendimentos.
(…)
 
Há, depois, uma segunda economia, feita de empresas que só na forma se assemelham às do primeiro capitalismo. Apercebemo-nos disso logo que entramos nos locais de trabalho e falamos com empresários, gestores e trabalhadores. A cultura que as move é diferente; mais profundo e amplo é o horizonte em que se movem. É o “capitalismo” das empresas familiares.
(…)
 
Existe também uma terceira economia chamada por vezes, precisamente, "Terceiro Setor". É constituída pela economia cooperativa e social, por organizações sem fins lucrativos, pela finança territorial e ética, pelas empresas de “inspiração ideal” e por todo aquele fervilhar de atividades económicas que brotam do coração da comunidade cristã e da sociedade civil organizada. Floresce dos ideais maiores da economia.
(…)
 
Mas existe ainda uma quarta economia (e ficamos por aqui, mesmo se poderíamos continuar com a economia pública, a criminal, a subterrânea…). Está criando trabalho, está inovando no campo da designada economia da partilha ("sharing economy") que procura os financiamentos para novas empresas não nos circuitos tradicionais, mas na rede ("crowd-funding") e cresce a um ritmo exponencial. (…) Uma economia de alta intensidade de jovens, muitos dos quais imigrados, onde a procura do máximo lucro não é o primeiro objetivo, porque as prioridades são a sustentabilidade ambiental, a dimensão estética, o gosto pela criatividade coletiva, a alegria de ver territórios doentes e envenenados voltar a florir, a invenção de "Apps" (aplicações) de gestão: não é por acaso que “produtos frescos” em fim de prazo de validade dos supermercados, de desperdício se possam transformar na base da alimentação de muitas casas de gente pobre. Uma nova economia na qual gratuidade e (um certo) mercado convivem e crescem em conjunto.
 
O capitalismo financeiro-especulativo está a entrar de forma maciça não apenas na segunda economia das empresas familiares, mas, com os poderosos meios de que dispõe e com uma refinada retórica está a ocupar também o Terceiro Setor. A única possibilidade de que estas economias ainda diferentes se possam salvar e crescer é conseguir uma grande aliança com a quarta economia jovem e criativa que se movimenta em novos "ambientes", fala outras "linguagens", pensa, age e imprime a três dimensões.

10 março 2015

Reforçar a Segurança Social:
uma necessidade política e uma exigência ética

O Grupo Economia e Sociedade acaba de tornar pública a sua posição sobre a reforma da Segurança Social. Considera-a numa dupla perspectiva: uma necessidade política e uma exigência ética.

O texto na íntegra encontra-se publicado nas Páginas deste blogue. Dele respigamos algumas conclusões:

- Reafirmamos a convicção de que o direito à segurança social, como direito humano que é, com demasiada frequência não tem sido respeitado, o que vem minando os alicerces da coesão social;

- A segurança social não pode ser vista como a variável de ajustamento em tempo de crise, antes como um importante instrumento na promoção da coesão social presente e intergeracional e da igualdade de oportunidades, ao prevenir a pobreza, a desigualdade e a exclusão social;

- Estes princípios coincidem com os que são defendidos pelas instâncias internacionais a que estamos vinculados. A título de exemplo, citamos uma Recomendação da OIT (Rec. 202 de 2012) dirigida aos estados membros: “ A segurança social é um investimento nas pessoas que potencia a sua capacidade de adaptação às alterações económicas e do meio laboral. Os sistemas de segurança social são estabilizadores sociais e económicos automáticos, ajudam a estimular a procura global em períodos de crise e nas fases subsequentes, bem como a facilitar a transição para uma economia mais sustentável”;

- Qualquer reforma do modelo de segurança social exige uma discussão necessariamente longa, um processo participado com envolvimento dos diferentes agentes económicos e deve englobar todas as suas componentes (contributiva e não contributiva) de forma a permitir o respeito dos direitos e a consideração dos seus efeitos em termos de eficiência e equidade.

09 março 2015

ESPERAMOS TEMPO DEMAIS
A PLATAFORMA DE ACÇÃO DE PEQUIM: VINTE ANOS DEPOIS

Celebra-se, hoje, o dia internacional dos direitos das mulheres.Seria preferível que não fosse necessário assinalar esta efeméride, por estar alcançado o objectivo da igualdade de direitos dos homens e das mulheres. Infelizmento, não é o caso em muitas regiões do mundo. Mesmo nos países em que a Lei consagra este princípio, a desigualdade existe de facto.

Ao contrário da Declaração de Objectivos da Plataforma para a Acção, consagrada na IV Conferência Mundial da ONU, em Pequim, há 20 anos, mesmo no âmbito dos países de maior desenvolvimento e instâncias internacionais de governo, há metas que estão por cumprir no plano do empoderamento político das mulheres, no seu acesso aos postos mais elevados da direcção das empresas, na igualdade de níveis de remuneração, etc.

A questão da igualdade não diz respeito apenas à salvaguarda dos interesses específicos das mulheres, mas afecta o modo de funcionamento de toda a sociedade, designadamente a prossecução da justiça nas relações sociais, como também o modelo económico, a coesão política e social, a qualidade da democracia, sem esquecer a vida e a organização familiar. 

Ainda hoje, há um conjunto de áreas críticas a merecer atenção particular por parte das políticas públicas, de entre as quais importa relevar o desemprego e a pobreza no feminino que a crise e as correspondentes medidas de austeridade vieram acentuar, a violência doméstica que teima em persistir, os estereótipos veiculados pelos media e influenciam práticas discriminatórias. Mas tais medidas específicas, sendo necessárias, não devem distrair os decisores políticos do objectivo mais vasto do empoderamneto das mulheres, por um lado, e da integração da perspectiva de género (concepção, implementação e avaliação) nas políticas ditas de mainstreaming (macroeconomia ou políticas sectoriais, com destaque para a educaçao, a saúde, a segurança social)).

Em Portugal desde cedo (e muito antes de Abril 74!) se dedicou atenção aos direitos das mulheres. Eu própria me reconheço protagonista nesse longo processo, desde os meus anos de Faculdade e, posteriormente, no meu percurso profissional. O meu primeiro trabalho de investigação incidiu sobre a desigualdade de salários na indústria transformadora em Portugal. 

A Administração Pública dispõe, desde há várias décadas, de um órgão mandato para tratar das questões da igualdade.

Fizeram-se inegáveis progressos, importa reconhecê-lo. Contudo, é longo o caminho que falta percorrer e podemos corroborar o sentimento comum, 20 anos depois da Plataforma para a Acção de Pequim: Esperamos tempo demais!

26 fevereiro 2015

Porque estão “todos” contra a Grécia?

Já se previa que as negociações do actual governo grego com a União Europeia iam ser difíceis. Estas dificuldades são múltiplas e ultrapassam o mero desejo de acautelar o retorno dos empréstimos concedidos. Sem entrar nas várias razões explicativas da “má vontade” contra a Grécia, é preciso dizer que um dos grandes obstáculos à obtenção de uma solução aceite pela generalidade dos Estados Membros é a ilusão da ortodoxia mainstream sobre os remédios a adoptar na Zona Euro e, mais particularmente, nos países do ajustamento.

Acredita-se geralmente que a crise financeira global de 2008 libertou forças que têm impedido o regresso a um crescimento aceitável no conjunto da Zona Euro e que são necessárias reformas, ou antes reformas estruturais do lado da oferta, para acabar com a estagnação.Daí a defesa:
•    Das virtudes da austeridade como passo necessário para a retoma do crescimento;
•    Da necessidade de reformas estruturais, entenda-se cortes nos salários e pensões e desregulamentação do mercado de trabalho, para melhorar a competitividade;
•    Da crença na edificação de um modelo puxado pelas exportações, ao mesmo tempo que a austeridade comprime a procura interna (Ver artigo de João Cravinho no Público de 24 de Fevereiro)

Estas soluções são as adoptadas, sem que até agora se tenham obtido grandes resultados, para não falar dos gravíssimos problemas sociais que lhes estão associados, sendo-nos prometido que virão a dar resultados no futuro, nem que para tanto tenhamos que viver em austeridade até 2020!

Acontece que há países fora da Zona Euro, que conheceram também o impacto da crise financeira e que seguiram receitas diferentes, com resultados bem melhores, como são os casos dos EUA e do Reino Unido.

Sendo assim, podemos perguntar:
•    Até onde é preciso deixar cair os salários e as pensões?
•    Qual o tempo a aguardar para a situação social se tornar insustentável?
•    Até onde poderá ir a degradação da Zona Euro?

Não será que o acalentar das ilusões que têm presidido à realização das actuais políticas europeias nos está a conduzir a uma situação sem retorno? Porquê continuar a adiar a procura de soluções verdadeiramente sustentáveis? Será que algumas das propostas da Grécia não vão no sentido certo?

23 fevereiro 2015

O acesso universal à saúde e o poder das multinacionais farmacêuticas



A questão dos preços exorbitantes praticados na venda de um medicamento de grande eficácia – Sofosbuvir - no tratamento da hepatite C, veio despertar a atenção para o enorme desequilibrio de poder sempre presente nas negociações com grandes empresas farmacêuticas muitinacionais, sobretudo quando está em causa a vida das pessoas ou uma doença transmissível que pode afectar um número elevado de pessoas.

A necessidade de criar as condições financeiras capazes de sustentar o processo de inovação no domínio do medicamento (como noutros domínios) é o argumento para requerer o registo de patentes.

Àquelas empresas interessa maximizar o direito que as patentes lhes dão para bloquear a produção de medicamentos genéricos a baixo custo que lhes fariam concorrência.

Face à impossibilidade de penetrarem em países com reduzido poder de compra, alguns, como a India, com menor protecção de direitos patenteados, certos acordos excepcionais  foram consentidos, ainda que subsistam pressões para serem revistos em termos mais favoráveis às multinacionais.

Mesmo em países ricos, o peso da factura com medicamentos nos sistemas de saúde tornou a questão dos preços um problema real e preocupante na gestão dos recursos financeiros públicos que devem garantir o acesso universal aos melhores medicamentos.

Muito caminho há ainda a percorrer para que se encontre um ponto de equilíbrio entre o incentivo à inovação e a necessidade de tornar os preços dos medicamentos comportáveis com a realidade de cada país.

Um acontecimento recente que merece aqui ser destacado, por inédito na Europa, é a contestação à patente do Sofosbuvil, detida pela empresa Gilead, apresentada ao Gabinete Europeu de Patentes pela ONG Médicos do Mundo.

Se os argumentos apresentados por esta ONG vierem a ser acolhidos em tribunal, será possível a introdução de genéricos para o tratamento da hepatite C a um custo muito reduzido. Tal significa a esperança de cura para quase 9 milhões de europeus e entre 130 a 150 milhões de pessoas infectadas em todo o mundo, segundo estimativa da  OMS.

Ao mesmo tempo, do outro lado do Atlântico, nos EUA, aumentam as pressões para o reforço dos direitos patenteados, incluindo o do medicamento referido para a hepatite C, vendido por 84 mil dólares por tratamento, contra menos de 1.000 dólares se fornecido  por fabricantes indianos do genérico.

Quando os governos argumentam que a livre concorrência e a liberalização do comércio internacional, é a via para maior prosperidade, não deixa de ser curioso observar, como Stiglitz e outros em artigo publicado a 10 de Fevereiro em Project Syndicate “Obama Versus Obamacare”, que as patentes são essencialmente monopólos concedidos pelos governos os quais geram as mesmas ineficiências e comportamentos rentistas que quaisquer outras distorções de mercado. Uma patente que muitiplica por 100 o preço de um medicamento tem o mesmo efeito no mercado que uma tarifa aduaneira de 10.000 %.

Os mesmos autores defendem que um sistema de investigação muito apoiado em  patentes, como o dos EUA, acaba por prejudicar o progresso científico por ser reduzida a informação necessária para o respectivo registo.

A União Europeia terá certamente algo a dizer sobre este assunto, tanto mais que a Comissão Europeia está a negociar, em nome dos Estados Membros, um Acordo de Parceria Transatlântica que prevê o aumento da duração das patentes de medicamentos, impossibilitando assim a venda de genéricos cujos preços são bem menores.

Haverá interesses legitimos das empresas a defender mas eles não se podem sobrepor ao direito de todos ao acesso a tratamentos de saúde eficazes e a preços justos.