"É fácil, é barato!..."

“É fácil, é barato…”, mas, desta vez, não “dá milhões” (ou dará?...), como dizia a antiga frase publicitária do totoloto. Estou a referir-me a duas das cinquenta medidas da Resolução do Conselho de Ministros da semana passada com o título conjunto de “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”.

Também poderia ter começado este texto (ou desabafo) de outra maneira: despedir, só com justa causa? dá-se a volta por…baixo. Assim: baixemos as compensações ou indemnizações (claro, não por despedimento individual, mas por “reeestruturação”…), criemos “um mecanismo de financiamento de base empresarial…” (parte dessa base vai-se buscar à componente “massa salarial”…), há 1 mês por cada ano – isso é muito para compensar o despedimento, vamos “impor limites aos valores da compensação e indemnização devidas ao trabalhador…”. Estou a referir-me à dita Resolução, nos pontos i) e ii) da alínea que começa com esta expressão ( cuja incoerência não parece ter incomodado os membros do Conselho de Ministros): “estimular a criação de emprego…”. Até o insuspeito Dr. Bagão Félix comentou, a propósito, que se devia era financiar a criação de emprego por ajudas à contratação e não "financiar a destruição de emprego" (entrevista à RTP 2, 22h, no passado sábado 18).

Evidentemente, não se sabe muito bem como é que tais medidas irão ser postas em prática. Ainda terão que ser “afinadas” em Concertação Social, e, além disso, até dá jeito estarem ainda por concretizar: alguns responderão à crítica que quem critica não sabe do que fala. Assim como também há quem “desdramatize” dizendo que isso dos limites à compensação só produzirá efeitos em novos contratos, portanto “só dentro de 15 ou 20 anos” (João Proença, segundo o EXPRESSO de 18/12/10, pg. 7). Mesmo que isso fosse verdade, há que perguntar se o futuro e segurança/estabilidade de vida dos jovens não deve ser uma preocupação de hoje.

Mas não é tanto o conteúdo das medidas que interessa discutir. O que, sobretudo interessa discutir é a sua lógica de base, a lógica orientadora.Desde logo, numa “Iniciativa para a Competitividade e o Emprego”, sacrifica-se o emprego…por razões de suposta competitividade! Ou será/terá sido por razões de cosmética e fotogenia?: para ficar bem na fotografia do Conselho Europeu (que por concidência se ia realizar logo a seguir) e agradar a comissários, e a ministros e presidentes, especialmente a Frau Angela Merkel, a Monsieur Sarkozy e também a ministros das finanças (é de pasmar! ministros das finanças a darem sugestões/quase ordens sobre leis laborais portuguesas…). Aliás, essas pessoas parece não terem ouvido falar da conferência de Setembro em Oslo nem visto o relatório referido pelo “post” de ontem de Manuela Silva.

Aliás, estímulos à criação de emprego e dinamização da economia… isso era quando havia a crise…Agora, o verbo que comanda não é “estimular”, é “cortar”!... E os cortes maiores continuam a ir no sentido de desvalorizar o trabalho, nas garantias de segurança e nos salários. A UE já esqueceu o apoio dado à Agenda “Trabalho Digno” da OIT.