Defender o Trabalho e os Trabalhadores

No dia 1º de Maio várias organizações católicas de empregadores e trabalhadores deram a conhecer uma Declaração conjunta, reveladora das preocupações e dos desafios com que se debate o mundo do trabalho, que merece ser divulgada (Ver  a Declaração em www.ecclesia.pt/cnjp/).

De acordo com estas organizações, “O Papa Francisco na encíclica Laudato Si refere que a realidade em que vivemos nos coloca «perante a urgência de avançar numa corajosa revolução cultural.» (LS 114)

Foi este o desafio que as organizações católicas que constituem a Plataforma “Compromisso Social Cristão” - ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), ACR (Acção Católica Rural); Cáritas Portuguesa,  JOC (Juventude Operária Católica); LOC (Liga Operária Católica), CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz) e SSVP (Sociedade de São Vicente de Paulo) quiseram aceitar, olhando a realidade, julgando-a e apontando possíveis caminhos para o futuro - Ver, Julgar e Agir.

Partimos da certeza de que, como refere o Papa, todos somos responsáveis por todos, todos estamos interligados, e, embora cada um tenha um papel a desempenhar, se queremos aspirar a promover a transformação cultural de que o nosso mundo necessita, precisamos de procurar caminhos e percorrê-los em conjunto.

Daí surge esta reflexão entre cristãos que procuram com o seu trabalho lutar pela dignificação de cada pessoa, pelo sucesso das suas organizações e pela procura do Bem Comum.

Queremos em conjunto procurar acções concretas que nos façam ser parte activa neste olhar de uma ecologia integral que crie a mudança, promova a criação de valor para todos, promova uma cultura de inclusão, em vez de exclusão, promova a dignidade de todos e de cada um dos trabalhadores, em vez de uma cultura utilitarista e de descarte”.

Pelo Aumento do Salário Mínimo Nacional- Uma Questão de Justiça e de Direitos Humanos

É hoje entregue à Senhora Presidente da Assembleia da República uma petição pública com mais de 6 mil e quinhentas assinaturas na qual se solicita ao Parlamento que tome posição acerca do aumento do salário mínimo nacional, por razões de justiça, de direitos humanos e também por razões económicas e de democracia.

Reconhece-se que o actual salário mínimo é dos mais baixos da União Europeia e, em valor líquido, inferior ao limiar de pobreza. Assim sendo, e como se afirma na petição, estamos perante uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza (o que) não é admissível na Europa do século XXI. A este propósito, valerá a pena relembrar ao Parlamento uma Resolução anterior (Julho 2008) em que se reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. O aumento do salário mínimo é, por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

Trata-se, por outro lado, de uma questão de justiça, pois visa dar cumprimento a compromissos anteriores, assumidos pelo Estado em sede de concertação social.

Acresce que o aumento do salário mínimo proposto é benéfico do ponto de vista da economia na medida em que irá gerar algum acréscimo do poder de compra, o que se repercutirá na dinamização da procura interna e como tal contrariará a actual tendência recessiva. Como se diz no texto da petição: É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto directo na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Sobre o aumento do salário mínimo, ver um post anterior de Eduarda Ribeiro publicado aqui.

Resta esperar que esta iniciativa de cidadãos e cidadãs a que convictamente me associei encontre o devido acolhimento por parte dos deputados de todos os quadrantes políticos.

O Rei, o Roque e o FMI

Reis há muitos, uns melhores, outros piores mas, um dos que capta mais atenções é, pelo entretimento que proporciona, sem dúvida, o Rei do tabuleiro de xadrez. 

A origem do Roque nem sempre é consensual, mas parece que poderá ser encontrada na designação anteriormente atribuída à pedra que hoje é designada por Torre. Também se designa por Rock um determinado movimento de pedras que dá vantagem a quem o pode realizar. 

Em qualquer caso, um jogador que não tem nem Rei, nem tem Roque (Torre), encontra-se em situação de muita debilidade face ao jogo. É por isso que, quando alguém se encontra perdido, não tem orientação ou tem falta de tino, se diz que “não tem Rei, nem Roque”.

Em razão dos comportamentos errantes que tem vindo a assumir nos últimos tempos, poderá esta expressão ser aplicada ao Fundo Monetário Internacional (FMI)?

Procurarei mostrar que sim.

As notícias que nos têm chegado a propósito dos comportamentos do FMI causam em todos a maior perplexidade e preocupação. Tradicionalmente, conhecia-se bem o tipo de intervenções que o FMI realizava nos países que entendiam pedir o seu apoio. A configuração dessa intervenção tem, no entanto, sofrido alteração nos últimos tempos, senão em todos, pelo menos em alguns desses países.

A principal motivação da intervenção do FMI era (e provavelmente ainda é) a de levar os países “apoiados” a resolver os problemas de desequilíbrio das suas contas externas. Esta intervenção tendia a caracterizar-se por um mesmo padrão de receita: a desvalorização da moeda, a desregulamentação da intervenção do Estado na economia e a promoção do setor exportador, em e com prejuízo dos restantes setores da economia.

Estes ingredientes da receita tendiam a reforçar-se mutuamente. Tudo deveria ser feito para promover as exportações, recorrendo-se para isso à desvalorização dos recursos nacionais (trabalho, bens e serviços, matérias primas e produtos intermédios) e à destruição da ação interventora e orientadora do Estado.

Por ex., a desvalorização da moeda tinha como consequência, a diminuição do preço das exportações, o aumento do preço das importações e a desvalorização do preço da força de trabalho (na medida em que, mesmo mantendo-se nominalmente constantes, por via da desvalorização, sofriam uma forte diminuição em termos reais). Crê-se, assim, que com estas medidas de política as exportações se tornam mais competitivas e que o equilíbrio das contas externas do país tenderá a obter-se.

A receita é sempre a mesma, independentemente do grau de desenvolvimento dos países, do seu grau de industrialização, da qualificação da mão-de-obra, dos enquadramentos sociais e culturais, etc. É por aí que, ainda hoje, passam a maioria das intervenções do FMI.

No entanto, a configuração das intervenções acima referidas parece ter começado a alterar-se. Com efeito, ela pressupunha que os países intervencionados possuíam soberania monetária e que podiam, nessas condições, proceder a desvalorizações da moeda.

Os movimentos de integração e, em particular, a integração europeia vieram modificar algumas das peças deste xadrez: para procederem a ajustamentos nas contas externas passaram a restar aos Estados sujeitos à integração as políticas orçamentais e fiscais. Esse ajustamento implica a promoção do crescimento económico, de que as políticas orçamentais e fiscais passaram a ser o único instrumento.

Neste campo de batalha surgem, entretanto, sem fundamentação credível, dois outros objetivos, a redução do deficit das contas públicas e do nível das despesas públicas, para níveis reduzidos. E aí vemos surgir um outro exército pronto a atacar o exercício das soberanias nacionais e que é constituído pela a Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Central Europeu.

Acontece que o prosseguimento dos objetivos relativos às contas públicas e às despesas públicas revelaram-se contraditórios com o da promoção do crescimento, condição indispensável para que se possa superar o deficit das contas externas. Para que este acontecesse era necessário afetar-lhe recursos públicos, mas isso é contraditório com o objetivo da redução do deficit e da despesa pública. 

Em consequência, torna-se evidente que as políticas que têm vindo a ser seguidas, não têm qualquer consistência e só servem, como temos vindo a verificar, para aprofundar os bloqueamentos em que cada vez mais se encontram os países designados como “países da crise”, de que Portugal é um bom exemplo.

Entretanto, se as intervenções no terreno mostram que, quer o Governo, quer a “Troica”, agem como se não se apercebessem da contradição acima enunciada, também é verdade que temos vindo a assistir a declarações dos mais altos dirigentes do FMI (por ex. as do o anterior e a nova Diretora-geral do FMI e as do seu economista-chefe) chamando a atenção para que as políticas de austeridade, sem mais, conduzem os países para um beco de empobrecimento sem saída.

Assim parece que no FMI reina um grande desnorte, ou incapacidade de quem manda, para fazer a sua máquina e os seus funcionários seguirem as orientações, ou princípios, enunciados através daquelas declarações (vide o recente relatório elaborado a pedido do Governo português).

Aqui chegados creio que não restam dúvidas de que nas tropas do FMI reina uma grande falta de disciplina que não pode conduzir senão à perda da batalha dos objetivos que o FMI se propõe atingir.

O FMI, já não possui o Rei, já não possui a Torre, nem é capaz de rocar. A curto, médio, ou longo prazo, terá a batalha perdida. Com isso pouco teríamos que nos preocupar, não fosse a devastação económica e social que os seus experimentalismos têm vindo a produzir sobre países de intervenção e, em particular, sobre a sociedade portuguesa.

De fato, o FMI NÃO TEM REI, NEM ROQUE.

Empobrecimento Compulsivo dos mais Pobres?

Ontem ouvi o presidente de BCE declarar que a solução para a crise financeira passava por uma maior redução dos salários nas economias com problemas de endividamento externo.

Uma tal afirmação, além de não ter em conta quaisquer preocupações ético-políticas relativamente aos seus reflexos no consequente agravamento da desigualdade e da pobreza, parece esquecer duas outras consequências.

A primeira é que a redução do salário mínimo induz diminuição imediata na procura de bens de consumo básico, com reflexos conhecidos no desincentivo à actividade económica para o mercado interno.

A segunda consequência prende-se com a previsível diminuição das receitas fiscais por efeito de menor base de incidência tributária e, consequentemente, menor possibilidade de satisfação dos encargos com a dívida e contenção do endividamento público.

Não se argumente com o mito do automatismo de que os baixos salários atraem o investimento, criam emprego, favorecem as exportações e geram maior crescimento económico… A realidade desmente a sua veracidade.

Parecendo tão elementares estes raciocínios que qualquer aluno dos primeiros anos de Economia saberia justificar e desenvolver, que razões escondidas levarão Mário Draghi a propor o agravamento do empobrecimento dos mais pobres como solução para acrise da dívida? Ganhar tempo para favorecer o negócio da dívida e os interesses dos especuladores?

Não consigo entender.

Uma Nova Métrica para a Fixação dos Salários

De entre as medidas anunciadas por François Hollande para assinalar a nova Presidência em França, quero destacar a sua determinação de introduzir uma regra para fixar a remuneração dos gestores das empresas públicas. Segundo essa norma, o tecto daquele montante terá de ser proporcional ao salário mais baixo pago nas respectivas empresas, no máximo de 20 para 1.

Podemos discordar da proporção escolhida, talvez ainda demasiado generosa e de aplicação restrita às empresas públicas, mas creio que, com esta decisão, está aberto caminho para generalizar a aplicação de um critério similar, por via legal ou negociação social, aos demais sectores da economia.

Quebra-se, deste modo, uma das causas de desigualdade intra-rendimentos salariais, trava-se a tendência crescente para a desvalorização salarial dos estratos mais baixos, reforça-se a coesão social no seio da empresa, reafirma-se o princípio da empresa como uma comunidade de trabalho e não apenas como um capital a valorizar. Espera-se ainda desta medida que, mediante soluções análogas, os gestores olhem com mais atenção para o poder de compra dos assalariados das empresas que gerem.

Ficamos aguardando decisões que atendam também à necessária correcção da desigualdade na repartição funcional do rendimento, estabelecendo regras de repartição dos excedentes entre investidores e trabalhadores (desejavelmente também entre fornecedores e clientes ...).

Trata-se de dar atenção aos factos e aos dados empíricos e enfrentar a evidência de que o mercado é cego em matéria de equidade e esta é valor a preservar no estado democrático.

Mecanismos inocentes

As conclusões do último Conselho Europeu (1/2 de Março de 2012) estão, como é habitual, cheias de expressões neutras, na aparência, claro. Os “mecanismos” não costumam ter sentimentos, e expressões com aparência técnica neutral servem para que muitos dos que acabarão por ser realmente os seus destinatários não estejam alerta ou atentos, servem para se poder ir decidindo e fazendo e depois, se for preciso, responder: “mas nós até falámos nisso!”.
Vem isto a propósito deste exemplo de linguagem “mecânica” (é de mecanismos que se fala…), constante do ponto 10. do texto das referidas conclusões. É um ponto todo ele dedicado a questões de política de emprego, em que até (talvez por ficar bem) se refere o combate à pobreza e à exclusão social que, segundo o texto, exige a implementação de estratégias activas e inclusivas que englobem medidas de activação do mercado de trabalho.
Ora, logo a seguir a ter referido “o papel dos parceiros sociais e os sistemas nacionais de formação de salários” diz o texto que os Estados-Membros deverão (além de políticas activas de emprego e de eliminar entraves à criação de novos empregos):
- redobrar esforços para tornar a contratação de pessoas mais fácil e atractiva para os empregadores, nomeadamente aperfeiçoando os mecanismos de fixação de salários (destaque meu).
Cá está. Aperfeiçoar mecanismos de fixação de salários até parece positivo. Então até se fala em “aperfeiçoar”! Mas e o que é que isso realmente implica, especialmente tratando-se, como se diz acima, de contratação mais atractiva para os empregadores? Não se espera que os tais mecanismos sejam especialmente atractivos para os trabalhadores. Em que resulta, quase sempre, a pressão para aumentar as partes variáveis da remuneração, senão em incerteza do salário? E a diminuição da remuneração do trabalho extraordinário, a flexibilização de horários, certas formas de gestão de bancos de horas não resultam em descida salarial? Mas não o exigem as sacrossantas flexibilidade e competitividade? Não está o discurso dominante, político e da gestão, a apresentar como medida necessária e inevitável a descida dos custos salariais, além da libertação, o mais possível, de custos fixos? Neste documento não se diz isso. Mas convém estar atento, porque é esse o quadro mental que domina o “aperfeiçoar de mecanismos de fixação de salários”.