Os malefícios da globalização desregulada.

Passaram já 9 anos sobre Relatório de uma Comissão instituída pela OIT que tinha a ambição de apontar o caminho para uma globalização justa. Parecia então que era possível domesticar o impacto da globalização de tal forma que a todos ela pudesse beneficiar.

Trancrevo do Prefácio do Relatório ...”Consideramos ser necessário encarar a globalização não de uma forma restrita, não com preocupações exclusivamente em relação aos mercados, mas sim de uma maneira mais geral, tendo em conta essencialmente as aspirações das pessoas comuns. A globalização não deve ser só uma preocupação exclusiva dos Conselhos de Administração e dos Conselhos de Ministros: ela deve responder às necessidades de cada um na comunidade onde vive. A dimensão social da globalização refere-se aos indivíduos, ao emprego, à saúde, à educação - mas é mais do que isso. É a forma como entendem a globalização, no seu quotidiano e no seu trabalho. É o conjunto das suas aspirações relativas a uma participação democrática e à prosperidade material. Uma melhor globalização é a chave de uma vida mais próspera e mais segura para todos os habitantes do nosso planeta no século XXI”.

Assinaram este texto, os presidentes da República da Finlândia e da Tanzânia.

A UE é apresentada nesse relatório como um bom exemplo de experiência de integração regional onde o “controlo e o compromisso democrático não cessam de aumentar”...e “um sucesso económico”.

A esperança deu lugar ao desencanto, com o acentuar das desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza e elevados níveis de desemprego, sem que se vislumbre, nas políticas correntes, uma forma, ou sequer a intenção, de prestar a estes problemas a atenção que deveriam merecer numa UE coesa e solidária.

Mesmo economias fortes, como a dos EUA, são atingidas por aqueles males: Stiglitz, no artigo que publicou a15 deste mês no The New York Times (On the Wrong Side of Globalization) a propósito de negociações para uma Parceria Trans-Pacífica, refere que 20 milhões de pessoas procuram em vão, naquele país, um trabalho a tempo inteiro, muitos desistiram de o tentar e, ao mesmo tempo, os salários vão sendo comprimidos. O recurso ao trabalho mal pago e mal protegido no exterior, mina o poder negocial dos trabalhadores, sendo este um dos motivos pelos quais o rendimento mediano dos trabalhadores masculinos a tempo inteiro é já inferior ao de há 4 décadas.

Uma vez que são já reduzidas as barreiras aduaneiras assiste-se a uma grande pressão por parte das empresas multinacionais, interessadas em acordos de comércio, no sentido de aligeirar as regulações que não servem os seus interesses, mas servem como protecção dos trabalhadores e dos consumidores, assim como da economia e do ambiente .

Concretizando, Stiglitz refere que pode suceder, com a Parceria referida, que as empresas recorram a um tribunal internacional, argumentando com a diminuição dos seus lucros potenciais como resultado da regulação, a exemplo do que sucedeu no passado com a Philip Morris e a legislação anti-tabagista no Uruguai

Por outro lado, acrescenta Stiglitz, essa Parceria pode facilitar aos bancos americanos a venda de produtos de alto risco em todo o mundo, preparando um cenário de crise idêntico que conduziu á Grande Recessão, com impacto no aumento do desemprego e na redução do bem-estar do comum dos cidadãos.

Em suma, a forma displicente como tem sido gerida a globalização e a falsa ideia de que o crescimento do PIB, por si só, é benéfico para todos, criaram um mundo marcado pela exclusão e pelas desigualdades económicas e sociais.

Já era tempo de aprender a lição e lutar por um outro modelo de desenvolvimento, centrado nas pessoas e a todos reconhecendo os mesmos direitos.

Dia Mundial da Paz

A Mensagem do Papa para o dia 1 de Janeiro de 2014 tem por título “Fraternidade, fundamento e caminho para a Paz” (http://agencia.ecclesia.pt). É aí, mais uma vez chamada, a atenção para a “globalização da indiferença” e para a “habituação ao sofrimento alheio”, tão comuns no nosso tempo, mesmo em situações de guerra, como as que se estão a viver em várias partes do mundo, ou de grave crise financeira e económica, como a vigente em muitos países, designadamente na Europa.

Daí o apelo à fraternidade, não só em termos individuais, mas também no que concerne à vida colectiva. “A fraternidade gera paz social porque cria um equilíbrio entre liberdade e justiça, entre responsabilidade pessoal e solidariedade, entre bem dos indivíduos e bem comum”.

Merecedora de uma atenção particular é a referência à redescoberta da fraternidade na economia. De acordo com a Mensagem, “as sucessivas crises económicas devem levar a repensar adequadamente os modelos de desenvolvimento económico e a mudar os estilos de vida”.  

Sendo certo que as soluções que têm vindo a ser propostas, não só em Portugal como nos restantes países europeus, se limitam à adopção de medidas de curto prazo, essencialmente centradas na resolução do desequilíbrio orçamental, é importante este apelo para repensarmos a forma como temos vindo a construir e a conduzir a vida económica e financeira. A propósito, são expressamente referidas as encíclicas Populorum Progressio e Solicitudo Rei Socialis. A releitura destas encíclicas, não obstante a necessidade de alguma actualização num ou noutro ponto, revela a distância em que hoje nos encontramos dos princípios e orientações então defendidos, em particular sobre o que se deve entender por desenvolvimento e por relações justas entre povos fortes e povos fracos.

No final da Mensagem o Papa defende que há necessidade que a fraternidade seja descoberta, amada, experimentada, anunciada e testemunhada e recorda aos cristãos que  só o amor dado por Deus é que nos permite acolher e viver plenamente a fraternidade.

Entre o Fracasso e o Desastre- A Corrida às Privatizações dos Serviços Públicos

A comunicação social internacional tem trazido a público o exemplo paradigmático da Serco, uma grande empresa transnacional de capitais britânicos que, paulatinamente, vem estendendo os seus negócios às mais variadas áreas dos serviços públicos, apresentando-se como especialista, entre outros sectores, na gestão de prisões, de instituições públicas de assistência social, de hospitais e serviços de saúde, de programas de reinserção social de jovens delinquentes, de centros de acolhimento de imigrantes e, inclusive, como fornecedora de serviços de detenção remota de riscos nucleares…
 

A lógica que preside à estratégia da Serco, como sucede, aliás, com as demais empresas transnacionais, é a maximização dos lucros dos capitais investidos, a qualquer custo, incluindo o recurso à corrupção, declarada ou larvar, do poder político e administrativo, de modo a poder escapar ao cumprimento das leis dos países onde está implantada, leis laborais, tributação fiscal, regras ambientais, etc. É que empresas como a Serco, em muitas circunstâncias, são, economicamente e politicamente, mais poderosas do que os próprios Estados que subcontratam os seus serviços.
 

Como lembra Antony Loewenstein, num artigo publicado hoje pelo jornal The Guardian, o debate sobre o capitalismo assume, agora, uma importância fundamental, porque a crescente tendência para o outsourcing, que varre os serviços públicos nos mais variados contextos geopolíticos, constitui um plano inclinado para o progressivo esvaziamento do poder e do papel do Estado e uma séria ameaça para a salvaguarda dos direitos humanos e do bem comum. Isto não é uma conspiração ou um acidente, é o próprio sistema económico em que o vasto mundo vive e respira diariamente. O capitalismo cultural é uma religião e os seus seguidores distribuem-se pelos partidos políticos, as empresas, os media, os comentários populares. Ver aqui.
 

Também em Portugal este debate deveria merecer redobrada atenção, em vésperas de novas privatizações anunciadas, designadamente os correios, o abastecimento de água às populações, as escolas ou os transportes, que bem podem passar para as mãos de quaisquer grupos financeiros, nacionais ou transnacionias, perdendo o seu carácter de bens públicos de acesso universal.
 

A história das privatizações já ocorridas no passado recente ilustra bem a ameaça que pesa sobe as sociedades entre o fracasso dos negócios e o desastre para a qualidade de vida dos cidadão, a coesão social e o bem comum que lhes estão associados.

Que Sociedade Desejamos?

 A gravidade da situação social, económica e financeira e os riscos de múltiplas rupturas são tais e tão evidentes que já se percebeu que, sem prejuízo do exercício do juízo crítico em torno das propostas apresentadas pelo Governo, importa saltar os muros das respostas convencionais, das pequenas correcções e dos ajustamentos menores, e procurar saídas através de caminhos novos, rompendo, assim, com um discurso de inevitabilidade e conformismo com que se anestesiam as consciências.

De muitas fontes, académicas e outras, nos chegam ideias acerca de alternativas que apontam para a necessidade de olhar para a economia real, colocando esta ao serviço das pessoas e do bem comum, através de novos modos de produzir, de consumir, de repartir.

Concretizando:

Novos modos de produzir, assentes na valorização dos recursos próprios, localmente disponíveis e potenciais; na maior participação dos trabalhadores nas empresas onde trabalham e nas decisões concernentes ao respectivo futuro; no incentivo ao desenvolvimento local participado e orientado para a satisfação prioritária das necessidades e aspirações dos respectivos habitantes; na maior expansão e valorização da economia social; na prestação de cuidados pessoais e serviços de proximidade.

Novos modos de consumir, que revelem preferência por produtos amigos do ambiente, respeito pelos direitos sociais e pelas liberdades democráticas; tenham em conta a qualidade, a durabilidade e a intensidade do consumo energético desses produtos. Novos modos de consumir que não endeusem o consumo e a ostentação e não alimentem o desperdício e o supérfluo, não concorrendo para não agravar a crise ambiental.

Novos modos de repartir, que eliminem ou restrinjam, drasticamente, as rendas e os lucros fáceis, que remunerem devidamente o trabalho e corrijam as grandes disparidades na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital ou a excessiva amplitude do leque salarial numa mesma empresa ou sector de actividade, que tributem adequadamente a  concentração da riqueza e a propriedade inactiva, que respeitem critérios de progressividade na tributação fiscal e assegurem o efectivo papel redistributivo do Estado.

Estes e outros temas foram debatidos no Encontro inter-diocesano da LOC/MTC, realizado no Porto, no passado fim-de-semana.

Necessidade de Renovação Cultural

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa pronunciou-se, há dias, sobre o momento actual da sociedade portuguesa, chamando a atenção para a gravidade da presente situação sociopolítica, expressando a sua solidariedade para com as pessoas que mais sofrem as consequências da presente crise e recordando princípios básicos da doutrina social da Igreja, nomeadamente os seguintes:

- a prioridade na busca do bem comum;

- o direito ao trabalho que não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana;

- a dimensão ética dos mercados que não podem separar-se do dinamismo económico transformando-se em fontes autónomas de um lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade;

- o papel instrumental das finanças para alcançar a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

No mesmo comunicado se apela à necessidade de uma profunda renovação cultural como caminho necessário para ultrapassar a crise. É esta uma dimensão a destacar, pois nela reside o potencial de energia transformante de que a nossa sociedade carece para inverter a marcha de um economicismo estreito e uma financeirização perigosa que só podem conduzir ao desastre social, mas não a um desejável desenvolvimento humano de que as pessoas e suas comunidades sejam os reais actores e destinatários.

No cerne desta renovação cultural está o respeito pelas pessoas e os seus direitos, a verdade e transparência das instituições e seu modo de funcionamento, a responsabilização pessoal e colectiva pelos actos praticados e as decisões tomadas, a justiça e a equidade na produção e partilha de bens, a solidariedade com os mais vulneráveis, a supremacia da cooperação sobre a competitividade; o valor da generosidade e da gratuidade em vez do egoismo e da ganância; a empatia e o cuidado em vez do individualismo e da indiferença face ao outro.

Uma lufada de ar fresco

O Verão não está tão quente quanto muitos o desejariam. Não se deseja, no entanto, que o calor tolde os espíritos.

Depois da passagem pelo Pontal, vale a pena abrir a janela e, com a simplicidade de uma criança, subir ao banco e deixar-se deliciar pela frescura do ar que sopra através da mensagem de esperança que borbulha na paisagem que daí se observa.

Abra, agora, o link associado à janela.

Até há poucos anos não era habitual encontrar destas paisagens na América Latina. Esta vem de um pequeno país que se chama Uruguai, pelas palavras, nem mais, nem menos, do seu Presidente da República. (José Pepe Mujica). 

Afinal, contrariamente ao que nos querem convencer, um outro mundo é possível, um outro mundo ainda é possível! 

Não caiamos, no entanto, na tentação de dizer que, já que estamos em crise, não se poderia encontrar melhor ocasião para mudar. Precisamos da inocência da criança, mas precisamos, também, da lucidez que nos permita não esquecer que, sendo necessária a mudança, ela não se poderá fazer à custa dos que pela crise têm sido mais desfavorecidos, quer pensemos em pessoas, em países ou em regiões do globo.

Por onde vai a escola públicaUm debate que não deve ser adiado

Sem que a sociedade se aperceba e o parlamento super vise como lhe compete, têm chegado às direcções dos agrupamentos de escolas múltiplas e avulsas directrizes para serem aplicadas na organização do próximo ano escolar. Tais medidas poderão vir a agravar drasticamente a desconfiguração da escola pública, pôr em risco a qualidade do ensino e a função educativa do estado, atirar para o desemprego algumas dezenas de milhares de professores e outros funcionários, exigindo dos que ficarem no sistema ritmos e condições de trabalho desumanas que, por sua vez, não deixarão de ter consequências negativas na qualidade do ensino e no regular funcionamento do sistema, bem como na vida pessoal, familiar e cívica das pessoas envolvidas.

São exemplos do que acabo de escrever o que se passa com os mega agrupamentos de escolas e respectivo quadro de gestão, a recente reestruturação do esquema curricular, a redefinição dos tempos lectivos e a insuficiente atribuição de crédito horário para o desempenho das tarefas não lectivas dos professores, a excessiva dimensão das turmas, a penalização relativa das escolas com menor índice de desempenho, o qual não atende à especificidade das mesmas e às necessidades especiais da população servida, prejudicando os mais desfavorecidos, etc..

Apresentadas como meras medidas de gestão de recursos e de redução de despesa pública, tais directrizes revelam-se, no entanto, mais do que isso, agora que os seus efeitos se fazem sentir na programação do novo ano escolar, e os seus responsáveis deparam com múltiplos factores de ingovernabilidade, de preservação de um desejável espírito de equipa e cooperação entre os docentes, os funcionários e as direcções, a par de outras disfuncionalidades, nomeadamente, no que se refere à organização dos horários de professores, obrigados a prestarem serviço em escolas distintas que poderão situar-se a alguns kilómetros de distância ou a acumular tarefas para as quais não dispõem de crédito horário ou, mais grave ainda, ficarem sujeitos a “horários-zero”, ao fim de vários anos de trabalho.

Para fazer face a estas situações, a pretendida e apregoada autonomia das escolas é, em termos reais, cada vez mais diminuta, assim como vão progressivamente desaparecendo os poderes conferidos aos órgãos de participação (conselho geral, conselho pedagógico).

Por todas estas razões, não é de estranhar que o clima que, neste final de ano escolar, se vive nas escolas é sombrio e de grande perplexidade e frustração em relação ao futuro. Não é de surpreender também que seja turbulento o arranque do próximo ano escolar.

O ensino e a educação das novas gerações é matéria suficientemente relevante para que sociedade civil e partidos políticos olhem com preocupação para o tipo de medidas avulsas que vêm sendo impostas pelo governo e surgem justificadas por critérios de mera redução de gastos públicos.

Estes e outros exemplos são suficientemente gritantes para solicitar do governo que reveja este seu modo de proceder, pare para avaliar e reflectir e apresente ao País uma proposta de escola pública à altura dos novos desafios, que, depois de sério escrutínio democrático, mereça consenso nacional, suscite a adesão dos docentes, reforce o estado social.

Se nada for feito nesse sentido, é de recear que, da conjugação de tais medidas, bem possa estar em marcha um processo conducente à reconfiguração da escola pública em função de uma ideologia acerca do papel do estado na educação e no ensino, que não foi objecto de escrutínio público e, consequentemente, ofende regras básicas da democracia e da saudável convivência colectiva.

Quando a maré subir

A crise que atravessamos e as políticas que, para a combater, têm estado a ser adoptadas no mundo desenvolvido, conduziram a uma quase generalizada recessão, com forte agravamento do desemprego, sub-emprego e precariedade do trabalho.

Para alguns analistas trata-se de um problema conjuntural, passível de ser resolvido, bastando aplicar estímulos à retoma da economia. Mas  esta afigura-se uma análise simplificadora, pois não só assume a eficácia de medidas pontuais, tantas vezes descoordenadas, como sobre-avalia o impacto da eventual retoma  económica sobre a criação de emprego.

Por outro lado, se é certo que a crise agravou os problemas do mundo laboral, estes já eram bem evidentes muito antes dela se manifestar em 2008, tornando-se indispensável analisar o que está estruturalmente errado no sistema económico, sobretudo nas últimas três décadas.

Um recente artigo do economista Robert Skidelsky (Labour’s Paradise Lost) oferece pistas de reflexão para uma análise mais aprofundada destas questões.

Partindo da interrogação - como voltar ao pleno emprego no post-recessão? -, Skidelsky convida-nos a revisitar o pensamento de John Maynard Keynes o qual previu que, no futuro, seriamos confrontados com o desemprego devido à descoberta de formas de economizar o uso do trabalho humano a um ritmo superior àquele em que seriamos capazes de descobrir novas aplicações para esse trabalho. Esta seria uma questão diferente do desemprego conjuntural que os governos teriam instrumentos adequados para combater.

Do seu ponto de vista, uma vez que previa estar resolvido, no século XXI, o problema económico da escassez, o desemprego por evolução tecnológica seria, não uma razão de desespero, mas antes de esperança, pois a maior parte das pessoas teria que trabalhar apenas 15 horas semanais para produzir tudo o necessário para a sua subsistência e conforto, para além de que,  sendo o trabalho menos penoso, a esperança de vida seria maior.

Esta previsão de Keynes, como sabemos, falhou: o tempo de trabalho médio é de 40 horas semanais e desde o início da década de 80 não diminuiu; os níveis de  emprego dos anos 50 e 60 não foram atingidos a partir da década de 80 e a perspectiva é de que, vencida a recessão actual, o desemprego atingirá cada vez mais pessoas.

Ou seja, não se converteu o desemprego tecnológico em tempo livre para lazer, perdeu-se a oportunidade do paraíso dos trabalhadores, segundo Skidelsky.

Este economista considera que a principal razão explicativa reside em que a parte de leão nos ganhos de produtividade obtidos nos últimos 30 anos foi apropriada pelos mais afluentes.

Por outro lado, o consumismo a que faz apelo o capitalismo moderno, tornou-se um paliativo que recompensa os horários de trabalho irracionais e que aparece confundido com crescimento económico, mas corresponde, de facto, a loucura no plano moral e politico, e, até certo ponto, no plano  económico.

O resultado deste caminho será uma sociedade dividida entre uma minoria de produtores, profissionais e especuladores financeiros, contraposta  a uma maioria de parasitas e pessoas sem qualificação para serem empregadas.

Uma tal sociedade é questionável do ponto de vista moral e tem implicações na economia: o consumo satisfeito, não pelos rendimentos mas pela via do endividamento, é insustentável e leva ao colapso periódico dos mecanismos geradores de riqueza.

Conclui Skidelsky: A verdade é que não podemos continuar a progredir na automação da produção sem repensar as nossas atitudes face ao consumo, ao trabalho, ao lazer e à distribuição do rendimento. Sem tais esforços de imaginação social, a recuperação da crise actual será apenas o prelúdio de calamidades mais ruinosas no futuro.

Não é esta a herança que queremos deixar aos vindouros.

É pois necessário que estas questões sejam hoje abordadas no debate público, limitado este como tem estado à perspectiva de curto prazo, sem qualquer questionamento do modelo de desenvolvimento subjacente.

O impacto, maior ou menor, da automação da produção sobre o volume de emprego soma-se a um conjunto de factores negativos bem assinalados por Skidelsky e que estão muito enraízados na sociedade actual e vão destruindo  a coesão social.

Se tivermos a lucidez e a coragem de afirmar os valores pelos quais vale a pena lutar e assumirmos uma atitude de inovação social consequente,  podemos esperar que, quando a maré subir, todos os barcos subam com ela e não só os barcos de luxo…

Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.

Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.

Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.

Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.

No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.

Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.

As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.

A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.

Bola de Borracha e Bolas de Vidro

Quem não terá experimentado a dificuldade de conciliar as exigências do seu trabalho profissional com a sua vida familiar, a sua saúde, a relação com os amigos, o indispensável alimento espiritual? Quem consegue, nestes tempos de turbulência e aceleração dos ritmos de vida urbana, levar uma existência harmoniosa? Quem não sente a asfixia do stress?

Pois bem: num breve discurso, Brian Dyson propõe à audiência esta metáfora: Supõe que estás a fazer um exercício de malabarismo mantendo 5 bolas no ar: trabalho, família, saúde, amigos, espírito. Se alguma bola cai, facilmente perceberás que o trabalho é uma bola de borracha – quando cai faz ricochete e volta a saltar; as demais são, porém, bolas de vidro ou porcelana. Se deixas cair uma delas, provavelmente a mesma ficará danificada ou até irremediavelmente perdida.

À metáfora o orador acrescenta um conselho: Trabalha eficientemente durante as tuas horas de trabalho e sai a horas do emprego. Dá o tempo requerido à tua família, aos amigos e tem um descanso apropriado.

O espantoso deste conselho é que ele não vem de um guru espiritual, mas sim de um alto dirigente executivo de uma famosa empresa multinacional.

Será um sinal esperançoso de tempos novos?

Há Alternativas – Porquê Silenciá-las?

Não basta fazer profissão de fé em que existem alternativas para ultrapassar a presente crise. É necessário e urgente criar e difundir propostas concretas para ir ao encontro dos desafios com que os nossos países estão hoje, seriamente, confrontados. Desafios entre os quais sobressaem: o desemprego massivo, a precariedade do trabalho e as baixas remunerações, a concentração da riqueza e do rendimento, o agravamento das desigualdades, o enfraquecimento do estado social e suas repercussões na provisão de bens públicos de qualidade, designadamente no domínio da saúde, da educação, da segurança social e, de modo geral, da sustentabilidade do modelo económico e social que foi sendo construído nos diferentes países europeus na segunda metade do século passado.

As análises e interpretações da crise e das suas causas geradores têm-se multiplicado e são cada vez mais as vozes dissonantes do pensamento único de cariz neo-liberal.

Contudo, estas últimas não logram alcançar o espaço público e mediático que lhes seria devido e, não raro, deparam com entraves vários no plano académico da docência e da investigação.

Um exemplo flagrante desta situação bloqueadora de caminhos inovadores para enfrentar a crise, que merece ser denunciada e ultrapassada, é o que sucedeu com a obra colectiva de três autores de renome (Vicenc Navarro, Juan Torres López e Alberto Garzón Espinosa) que, tendo visto a edição do seu livro de cerca de 200 páginas recusado por uma editora espanhola de referência já depois de uma aceitação de princípio decidiram disponibilizar o respectivo texto via internet.

Foi por este meio que me chegou a obra intitulada Hay alternativas – Propuestas para crear empleo y bienestar social en España. Trata-se de uma análise lúcida e bem fundamentada sobre as causas da crise e dos problemas a enfrentar que sustenta a elaboração de uma corajosa agenda política com propostas alternativas para uma economia mais justa e eficiente.

Voltarei a alguns conteúdos desta obra em próximos posts, pois importa não só dar a conhecer a sua existência  como também  promover um amplo debate sobre as ideias apresentadas, na perspectiva da criação urgente de um pensamento alternativo que abra caminho a novas soluções.

A maior igualdade contribui para o desenvolvimento

A maior igualdade contribui para o desenvolvimento ou, dito de outro modo, uma grande desigualdade prejudica-o e entrava-o. Já Platão teve a lucidez de advertir que a grande riqueza, tal como a grande pobreza, conduzem ao desastre. E aquele filósofo grego ousou mesmo afirmar que uma república saudável não deveria ultrapassar a regra de quatro para um. Como estamos longe deste horizonte de sabedoria e equidade!

O texto do memorando de entendimento ente o Governo português e a troika responsável pelo empréstimo a Portugal, agora divulgado, surpreende pelo detalhe das medidas propostas e também pelas áreas abrangidas neste tipo de instrumentos (a saúde, a educação, a justiça …), indo ao ponto de impor orientações de natureza política para estes sectores que, manifestamente, extravasam o estrito domínio dos equilíbrios financeiros.

Não obstante esta preocupação pela exaustividade, ficou esquecido que a erradicação da pobreza e a correcção das desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza, não só deveriam ser considerados objectivos de justiça social básicos, como não deveriam ser ignorados enquanto factores bloqueadores do próprio crescimento da economia, com consequente impacto nos visados equilíbrios financeiros.

Como já referi em outro post, tenho a firme convicção de que dar relevância ao debate político e cívico sobre as desigualdades no nosso País nas suas diversas manifestações (e sem esquecer a denúncia das modernas formas de rentismo, como sejam as altas e cumulativas remunerações de gestores não executivos de que a imprensa ocasionalmente dá conta) é um desafio a que a sociedade civil não pode ficar indiferente: está em causa o modelo de sociedade que desejamos.

Recentrar o debate no desenvolvimento

Se há um sentido para o progresso é o de promover a felicidade e a liberdade (em sentido amplo) de cada ser humano, sabendo que ambas são equações complexas, compostas por múltiplas variáveis. Genericamente, essas variáveis são: ter um emprego, alguma independência económica e acesso a bens e serviços; uma habitação condigna, numa envolvente aprazível e segura; gozar de saúde; ter acesso a educação, cultura e oportunidades de realização do talento e das competências; dispor de mobilidade física e social; pertencer a núcleos integradores, como a família, os amigos, ou a comunidade; contar com proteção social em caso de doença, velhice ou desemprego; dispor de liberdade de expressão, associação e voto; usufruir de um ambiente saudável; confiar nos outros, nas instituições e no futuro; viver num contexto de coesão social, ou seja, de baixas desigualdades; ter autoestima e autoconfiança; entre outras.

Esta citação de um artigo de João Meneses tem o mérito de tornar palpável o que está em jogo quando falamos dos objectivos da economia e da política económica e financeira. É por aqueles critérios que devem ser avaliados quer os desenhos das políticas quer o desempenho das economias e dos sistemas financeiros que as deveriam servir.

Nestes dias, em que se discutem as regras de condicionalidade acordadas entre a troika e o governo português para um empréstimo externo de emergência, é bom não ficarmos enredados na mera aritmética dos cortes e dos equilíbrios financeiros e recentrarmos o debate no modelo de desenvolvimento que queremos para o País - uma tarefa do Estado, sem dúvida, mas, cada vez mais, um desafio para uma sociedade civil, criativa e responsável pelo seu presente e pelo seu futuro.

Tornar a Sociedade mais Igualitária – Uma Prioridade do Debate Político Nacional

A desigualdade, medida pela repartição do rendimento e outros indicadores, constitui um dos elementos de avaliação do desempenho económico e serve de comparação entre países ou regiões. Sabemos, por exemplo, que Portugal, no contexto dos países membros da UE, figura no terceiro lugar dos que apresentam maior desigualdade. Também dispomos hoje de séries estatísticas que nos facultam informação sobre a evolução da desigualdade ao longo do tempo, o que permite estabelecer correlações interessantes com medidas de política adoptadas pelos vários governos.

Por exemplo, no caso português, a desigualdade até 2008 (último ano para que existem dados disponíveis) tem diminuído, ainda que lentamente, e sabemos que para essa redução contribuíram muito positivamente certas políticas sociais, designadamente, o rendimento mínimo garantido (mais tarde rendimento social de inserção) ou o complemento solidário das pensões para idosos. Também através de estudos feitos no meio académico (Carlos Farinha, entre outros) temos evidência de que a posição face à actividade económica (emprego e desemprego) a par das desigualdades crescentes nos níveis salariais constituem o principal factor de desigualdade.

Embora sem dados estatísticos posteriores a 2008 temos razões para pensar , recorrendo a indicadores indirectos, que a desigualdade nos últimos 3 anos se tenha agravado.

A recente polarização do debate político nacional em torno da crise financeira, faz correr o risco de que questões como as desigualdades percam centralidade nos objectivos da política económica e na política social.

Ora, está provado (Veja-se por exemplo Richard Wilkinson e Kate Pickett – O espírito da Igualdade. 2010) que as sociedades mais igualitárias são aquelas que têm maior probabilidade de desenvolvimento com sustentabilidade e coesão social. Ao invés, provado está também que o espírito de competitividade, que se instalou na sociedade portuguesa e atravessa as várias instâncias, desde a administração pública, incluindo escolas e serviços de saúde, às empresas e até às famílias gera classificações e rivalidades e prejudica a igualdade e a cooperação, factores de maior desenvolvimento e de bom funcionamento das sociedades. Estas questões não podem ser secundarizadas, pois é o modelo de sociedade em que desejamos viver que está em causa.

No debate político que vai seguir-se com vista ao próximo acto eleitoral as diferentes forças políticas devem ser questionadas acerca do modelo de sociedade que propõem aos cidadãos e qual a centralidade que nele atribuem ao objectivo da igualdade.

A estratégia da aranha, os mercados financeiros, as agências de rating e o mais que se verá

Já viram o que é que faz a aranha quando as moscas andam por perto e se deixam apanhar pela teia? Salta-lhes em cima e suga-as até que reste, apenas, o revestimento exterior. Mesmo que não gostemos das moscas, este espectáculo é, mesmo assim, cruel. No entanto, vale a pena observar este comportamento da natureza, porque observá-la nos permite aprender muito sobre os comportamentos humanos e suas instituições.

O que faz a aranha? Começa por construir a teia e depois de ela estar terminada, recolhe-se a um esconderijo e aí espera que as moscas distraídas aterrem na teia, onde permanecerão presas sem qualquer possibilidade de se libertarem, pois quanto mais se mexem, mas presas ficam. É nesse momento que a aranha sai, a grande velocidade, do esconderijo, se precipita com o seu aguilhão sobre a mosca e lhe suga tudo o que possa existir dentro da sua carapaça.

Há, contudo, uma situação em que a mosca consegue evitar a prisão da teia. Consiste, apenas, em não se deixar prender por ela e isso é possível. Nas madrugadas húmidas, os nós da teia ganham gotículas que, com os raios de sol, ao nascer da aurora, tornam a teia mais visível e, por isso, menos capaz de captar moscas.

A estratégia da aranha só é aqui invocada para que compreendamos, melhor, a estratégia dos designados “mercados” financeiros, face à mosca que somos nós, Portugal. A postura dos mercados financeiros, hoje, perante Portugal é muito semelhante à da aranha: estão dispostos a sugar-nos até ao tutano e, como nos já deixamos enredar pela sua teia é, agora, difícil dela nos libertarmos. Vejamos alguns detalhes do seu comportamento.

Comecemos por observar como funcionam os mercados. Todos conhecemos o que acontece nos mercados de rua, com compradores, de um lado e vendedores, do outro. São muitos compradores e muitos vendedores. Embora uns queiram comprar e outros vender, ninguém é obrigado a fazê-lo. “Marralhando” de um lado e do outro, chega-se, em geral, à fixação de um preço que todos consideram razoável. Se não chegarem a acordo, cada um vai à sua vida. Isto acontece, porque compradores e vendedores são muitos (nos mercados perfeitos, uns e outros seriam em número infinito).

É verdade que nos mercados perfeitos se exige o preenchimento de outras condições, como por ex. a transparência da informação, a idêntica dimensão dos agentes, a homogeneidade dos produtos transaccionados e o livre acesso aos mercados. No entanto, basta que não se verifique um destes pressupostos para que as características dos mercados sejam outras (concorrência imperfeita) e que sejam, também, outras as regras de comportamento a que devem obedecer. Se os mercados forem de concorrência imperfeita, como o são sempre (porque os perfeitos são uma mistificação que só serve como esquema de raciocínio), querer aplicar-lhes as regras dos mercados de concorrência perfeita é um completo embuste. Apesar disso, é corrente a ideia de que os mercados, mesmo que não sejam os perfeitos, se adoptarem as suas regras, produzem, sempre boas decisões o que, teoricamente, é totalmente falso.

Para que servem, aqui, estas divagações? Para mostrar que os “mercados financeiros” podem ser mercados, mas são mercados em que uns são aranhas e outros, moscas. Nestes “mercados” estão presentes, também, uns outros personagens designados por “agências de rating”. Surgem perante a opinião pública menos prevenida, como uma espécie de agentes clarificadores da situação dos mercados (reguladores). Os pontos de vista que explicitam aparecem como inquestionáveis. No entanto, só são inquestionáveis para quem se deixou cair na teia da aranha, que elas ajudaram a construir.

Temos ouvido falar muito da Standard & Poors, da Fitch e da Moody’s. De onde vêm tais instituições? Foram criadas para prestar serviços de análise e aconselhamento sobre a sustentabilidade dos projectos em que os investidores poderão vir a realizar aplicações financeiras. A Standard & Poors, por ex., surgiu em meados do Séc. XIX, para ajuizar da razoabilidade de aplicações financeiras na construção de caminhos-de-ferro nos EUA. Não são, por isso, nos mercados, organizações independentes.

Foi assim no passado e é sensivelmente a mesma coisa hoje, com um pormenor que importa referir: baixou a rentabilidade dos investimentos na economia real (fim de ciclo do fluxo de inovações) e os “mercados” passaram a privilegiar as aplicações financeiras. Como há muito maior desigualdade entre quem precisa de financiamento e quem o oferece, a aranha faz o que tem de fazer: suga a mosca.

Para isso, recorre a todos os estratagemas. Já repararam que trabalhando as agências para quem tem o dinheiro (especuladores, particulares, Fundos, governos ou suas instituições), os serviços por elas prestados serão tanto mais apreciados, quanto maior for a remuneração dos capitais que os seus pareceres provocarem. É muito difícil consegui-lo? Nada mais fácil: basta baixar o rating, e quanto maior for a baixa, maior será o retorno. Não podemos, por isso, surpreender-nos com o sucessivo anúncio de baixas de rating da República e, também agora, das suas empresas e, imagine-se, dos seus territórios (o concelho de Cascais viu baixar o seu rating”).

Ainda poderá haver quem se interrogue porque é que estas agências anunciam que se o país não recorre aos Fundos (FMI e Fundo Europeu de Estabilização), o rating cairá ainda mais, como que empurrando o país para esses Fundos. Poderia parecer que tal não serve os interesses dos detentores de meios de financiamento. É falso, porque estando à vista o recurso aos Fundos, mas demorando ainda algum tempo a concretizar-se, enquanto tal não acontecer, a nova baixa do rating permite que a remuneração do capital continue a aumentar.

Não é fácil sairmos da teia em que nos deixamos cair. Na situação a que chegamos, não restam muitas alternativas: ou se recorre aos Fundos; ou se estabelecem alianças entre s países mais afectados com vista a modificar os critérios do PEC; ou se faz a reestruturação e o resgate da dívida; ou se sai do Euro. Imediatamente, qualquer das opções será muito dolorosa, mas nem todas têm as mesmas virtualidades futuras.

Porventura, o único caminho viável será o de, como a mosca, apenas voar quando surgir a “nova aurora” e virmos melhor onde está a teia dos mercados financeiros, para a sabermos evitar. Como na estratégia da aranha, ela pouco faria se as moscas soubessem evitar cair na teia!

E, o que mais se verá? Provavelmente que a aranha vai ver se apanha outro na teia, talvez a Espanha.

Atenção que, apesar de hoje ser o dia 1 de Abril, nada disto é mentira!

De uma crise para a próxima?

Retoma-se aqui a interrogação do World Work Report 2010, da Organização Internacional do Trabalho (ILO), publicado no final de 2010 a que importa regressar, mais uma vez, neste período de dificuldades acrescidas.

Tendo-se constatado que as perspectivas quanto à obtenção de níveis de emprego idênticos aos do período pré-crise apontam, na generalidade das economias avançadas, apenas para o ano de 2015, em vez de 2013, tal como era suposto no ano anterior, justifica-se que nos interroguemos sobre a margem de manobra dos governos no apoio à recuperação do emprego, com redução, ao mesmo tempo, dos deficits orçamentais.

O Relatório de 2010 defende que os magros resultados que têm vindo a ser conseguidos, apesar das melhores performances registadas nalguns países em desenvolvimento e nas economias emergentes, se devem à insistência na austeridade e no facto das causas da crise actual não terem sido convenientemente abordadas.

Daí que as propostas para uma saída sustentável da crise assentem em três eixos:

• Reforço das políticas centradas no emprego, de forma a reduzir o risco do crescimento do desemprego de longa duração e do aumento da informalidade no mercado de trabalho.

• Crescimento conduzido pelo rendimento nas economias emergentes e nos países com excedentes, com a finalidade de apoiar a recuperação a nível mundial, e de facilitar a criação de empregos tanto nos países com deficits como com excedentes.

• Reforma financeira, através das medidas que têm vindo a ser discutidas a nível mundial, de modo que as poupanças sejam canalizadas para os investimentos produtivos e os empregos se tornem sustentáveis.

Face à degradação do clima social, à redução do nível e qualidade de vida, à menor satisfação no trabalho, ao sentimento de aumento das injustiças e das desigualdades e à menor confiança nos governos, a estratégia defendida pela ILO pretende contribuir para a coesão social e permitir a adopção de políticas inclusivas, como forma de saída da crise.