14 março 2013

Pelo Aumento do Salário Mínimo Nacional
- Uma Questão de Justiça e de Direitos Humanos

É hoje entregue à Senhora Presidente da Assembleia da República uma petição pública com mais de 6 mil e quinhentas assinaturas na qual se solicita ao Parlamento que tome posição acerca do aumento do salário mínimo nacional, por razões de justiça, de direitos humanos e também por razões económicas e de democracia.

Reconhece-se que o actual salário mínimo é dos mais baixos da União Europeia e, em valor líquido, inferior ao limiar de pobreza. Assim sendo, e como se afirma na petição, estamos perante uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza (o que) não é admissível na Europa do século XXI. A este propósito, valerá a pena relembrar ao Parlamento uma Resolução anterior (Julho 2008) em que se reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. O aumento do salário mínimo é, por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

Trata-se, por outro lado, de uma questão de justiça, pois visa dar cumprimento a compromissos anteriores, assumidos pelo Estado em sede de concertação social.

Acresce que o aumento do salário mínimo proposto é benéfico do ponto de vista da economia na medida em que irá gerar algum acréscimo do poder de compra, o que se repercutirá na dinamização da procura interna e como tal contrariará a actual tendência recessiva. Como se diz no texto da petição: É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto directo na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Sobre o aumento do salário mínimo, ver um post anterior de Eduarda Ribeiro publicado aqui.

Resta esperar que esta iniciativa de cidadãos e cidadãs a que convictamente me associei encontre o devido acolhimento por parte dos deputados de todos os quadrantes políticos.

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