03 dezembro 2016
A retoma é ilusória?
12 março 2014
O carcereiro mau, o carcereiro bom, de novo o carcereiro mau e o Programa de Ajustamento
A evolução da dívida está condicionada por razões internas e por razões externas. Nas externas há que considerar, nos primeiros anos, o impacto da crise financeira mas, após a intervenção da troika, seria de esperar um diminuição do seu ritmo de crescimento, o que não veio a acontecer. Por outro lado, a austeridade não pode ter deixado de diminuir a importância dos fatores internos, de onde se deduz que são os fatores externos a principal fonte de aumento da dívida embora, para isso, também possa, em alguma medida, ter contribuído a entrada de dinheiro fresco proveniente do empréstimo associado ao Programa de Ajustamento.
Como nos calabouços da PIDE, a libertação desta tortura só será possível resistindo. Resistamos pois! Só da resistência poderá surgir uma nova aurora de 25 de Abril. O Manifesto hoje divulgado, pronunciando-se sobre a reestruturação da dívida e subscrito por um amplo espectro de personalidades políticas e de cidadãos acima de suspeita, não pode deixar de ser um bom pronúncio de que vale a pena não fraquejar.
26 fevereiro 2014
No acautelar é que está o ganho!
07 março 2013
Outro modo de produzir e de consumir
30 janeiro 2013
Will 2013 mark the year of meaningful climate action finally?
20 junho 2012
O Futuro que Queremos
Erradicar a Pobreza, Economia Verde, Desenvolvimento Equitativo e Sustentável
07 março 2012
Sobre o território também paira uma “cortina de fumo”
Não há qualquer novidade em referir que existe em Portugal um sentimento generalizado de que, desde há várias décadas, o território tem vindo a ser maltratado. Cada governo que chega parece apostado em fazer pior que o anterior, como se todos, por razões desconhecidas, tivessem contas a com ele ajustar. Basta que recordemos as questões relacionadas com a regionalização, com o desenvolvimento urbano, com a reestruturação do poder local, com as finanças regionais e locais, com o investimento de base territorial, etc.
Ora, o território é um elemento estruturante do desenvolvimento; se o tratamos mal, inevitavelmente que ele se vai retrair e deixar de dar a contribuição que dele seria de esperar para o desenvolvimento. E não há desenvolvimento sem território. Lá se encontram as pessoas, os recursos, as potencialidades de desenvolvimento. Se for ignorado, ou menorizado, perdem-se as pessoas, desperdiçam-se os recursos e destroem-se as potencialidades de desenvolvimento, não apenas no território que é “extorcisado”, mas em todo o território, nacional e não só. No entanto, o que importa fazer é tudo menos compatível com voluntarismos apressados e pouco refletidos.
Vêm estas considerações a propósito de uma notícia há dias divulgada nos media, segundo a qual “As comunidades intermunicipais do Alto Minho e da Região de Aveiro têm praticamente concluído o levantamento sobre as áreas que entendem que devem ser transferidas para as comunidades intermunicipais”. Tira-se como conclusão que, por essa via, se vai realizar uma verdadeira revolução do poder local.
Pretendo enquadrar e comentar esta iniciativa, agora, embora em outras ocasiões, quando for julgado oportuno, possa vir a abordar questões diversas, igualmente relacionadas com o território. Várias interrogações devem, a este propósito, ser colocadas:
1. Tem sentido fazer transferências de áreas de competências?
2. Se tem qual é o significado que tem em termos de organização do poder territorial?
As competências que aqui são objeto de transferência são competências que no momento da transferência o são dos municípios. São destinatárias das transferências as comunidades intermunicipais.
O que é que justifica as transferências? Em termos teóricos é o princípio da subsidiariedade. Convém, contudo, explicitar o seu significado, tanto mais que tem sido objeto das mais deturpadas interpretações.
O princípio da subsidiariedade diz-nos que em termos de decisões, cada uma delas deve ser tomada pelo órgão que está mais próximo dos cidadãos. Costuma dizer-se que não devem ser tomadas por um órgão de nível superior as decisões que produzem melhores resultados se forem tomadas por um órgão de nível inferior, que se diz mais próximo dos cidadãos. No entanto esta é só metade da verdade.
Com efeito, a noção de proximidade não significa, necessariamente, proximidade física. Estar próximo significa estar em condições de poder, em condições de eficiência, tomar decisões que produzem os melhores resultados para as pessoas. Isto é, os melhores resultados podem ser mais facilmente obtidos por um órgão de nível superior, que por um órgão de nível inferior. Ou ainda, apesar de se subir de nível aumenta-se a proximidade.
As coisas, contudo, não são assim tão simples porque, como terão notado, todo o raciocínio anterior assenta num pressuposto, que é o de que as decisões serão “melhores”. Fica, assim, colocado o problema de saber quem faz avaliação do que é melhor e do que é pior. Trata-se de uma avaliação que não é técnica, mas política. É aos cidadãos dos territórios envolvidos, ou seus representantes, que compete pronunciar-se sobre um assunto.
É a este movimento de competências “ de cima para baixo” ou de “baixo para cima”, conforme os casos, que se chama descentralização. Mas esta tem uma condição que é a de que as competências transferidas o são a título definitivo, ou sem prazo pré estabelecido. Se o são provisoriamente, isto é, se são delegadas, então não estamos no domínio da descentralização, mas sim no da desconcentração.
Voltemos ao conteúdo da notícia. As competências transferidas já eram dos municípios e portanto nada de novo se cria; apenas, os municípios envolvidos consideraram que era mais eficiente cumprirem as competências transferidas, em conjunto, do que cada uma de per si.
A iniciativa que é objeto da notícia levanta, contudo, um conjunto de outras questões que a não serem equacionadas limitam em muito o alcance da notícia. Podem colocar-se, por ex. as seguintes:
1. As competências transferidas configuram uma decisão de descentralização ou uma decisão de desconcentração?
2. Se se quer dar robustez às comunidades intermunicipais, porque é que simultaneamente não se equaciona a possibilidade de serem transferidas outras competências do estado central, por ex., no domínio dos transportes, do ambiente, da cultura, etc.?
3. Estando as várias escalas de território interrelacionadas (nada do que se passa numa pode ser considerado indiferente ao que se passa em outras), porque é que não se criam, ou não se fazem ajustamentos, em outras escalas de território, por ex., em áreas metropolitanas e em regiões?
4. Qual é o envelope financeiro que está associado às várias iniciativas?
Estamos, assim, bem longe de podermos falar de uma revolução do poder local, antes poderíamos referir uma iniciativa de prestidigitação que, intencionalmente, ou não, só contribui para a sua descredibilização.
Bloqueando o desenvolvimento do território, bloqueia-se o desenvolvimento. Nunca o primeiro poderá ser considerado como um simples adereço do segundo.
Não é pois exagerado dizer que: Sobre o território também paira uma “cortina de fumo”.
05 setembro 2011
Economics as if People Mattered
29 março 2011
De uma crise para a próxima?
28 fevereiro 2011
A Hora da Verdade - a Imperativa Mudança de Paradigma
20 dezembro 2010
É preciso desocultar os custos silenciados do desemprego
22 novembro 2010
A Cimeira da NATO
promove a competitividade de Portugal
Voltemos à crise. As razões da crise, para além do fósforo que acendeu a fogueira, não estão no fósforo (embora se não existisse não teríamos, provavelmente, fogueira tão rapidamente), mas no lixo a que o fósforo pegou fogo. É a criação de lixo que tem que ser evitada. A crise entre nós, para além das suas raízes internacionais pegou-se, de forma mais persistente, precisamente devido à nossa falta de competitividade. E que tem isto a ver com a Cimeira? Muito.
16 novembro 2010
Sempre vamos ao Fundo? E depois?
Tem alguma, mas não tanta quanto, por vezes, se tenta fazer crer. E é assim, pela simples razão de que o fundo já muitos o tocam e lhe sofrem as consequências. Esses, e são muitos, não ficarão muito piores com a chegada do Fundo (Fundo Monetário Internacional) Mas há o risco de muitos outros, que ainda não tocaram o fundo, para lá poderem ser atirados. Com efeito, não são, necessariamente, os que do Fundo mais falam e observam de longe, os que dele poderão vir a sofrer as mais gravosas consequências, mas antes os que na carteira, mas também no corpo, sofrem a dureza da falta de emprego, de sustento e de abrigo, para si e para as suas famílias.
Para estes pouco importa falar da necessidade de apertar o cinto, uns porque já não têm mais furos no cinto, outros porque já nem cinto possuem. São estes “sem voz” que mais nos devem interessar e preocupar. Há que lhes devolver a voz e com ela a dignidade, princípio fundador de toda e qualquer sociedade democrática. Os outros, os que mais falam da crise, e mais ameaçam com o fundo (e com o Fundo) são os que porventura apanham algumas beliscadas no seu património, mas não deixam, por isso, de continuar a acumular fontes de rendimento, a gozar férias, a ir aos restaurantes e, muito provavelmente, a jogar golfe.
De facto, a resposta tem uma importância relativa, porque os passos e as políticas que vão ter de ser seguidas serão sempre muito violentas. A diferença poderá (poderia) estar no facto de que sem Fundo poderíamos mais facilmente escapar à aplicação das suas “receitas” tradicionais optando por medidas de política que melhor soubessem escolher entre os que mais têm e os que menos têm. Há muitas dúvidas de que essa margem de opções de escolha seja salvaguardada, mas não é por isso que devemos deixar cair os braços.
Vai-se dizendo que chegamos ao fundo por causa do exagero da “dívida pública soberana” e do valor das taxas de juro que nos são exigidas, sempre que recorremos ao mercado, justificadas, precisamente, por causa desse exagero. Há várias passagens neste argumentário que apenas nos podem deixar perplexos. Convém, além disso, que não se esqueça que para esse valor tanto contribui a dívida pública, como a dívida privada.
Diz-se, habitualmente, que só tem problemas com a dívida, quem se endivida, para daí inferir que quem não quer ter problemas com a dívida não se deve endividar. É uma ilação abusiva, porque o recurso ao crédito pode ter virtualidades positivas. Basta que se possa adquirir o crédito a um preço (taxa de juro) que seja mais do que compensado pelos benefícios que podem vir a ser recolhidos com as utilizações que com ele são feitas. Se os custos são superiores aos benefícios, de forma previsivelmente permanente, o endividamento só se ultrapassa comprometendo o futuro do país aos credores.
Só que nesta matéria, de avaliação dos custos e dos benefícios, importa a que é feita por quem vai ao crédito mas, também, a de quem o concede. Teoricamente, as duas posições deveriam encontrar-se no mercado e aí tentar compatibilizar-se. Ora este mercado não está apenas povoado de anjos. Há nele quem tenha posições dominantes e quem a elas tenha que se submeter.
Que significam as posições dominantes e porque é que acontecem? Quando se invocam as virtualidades do mercado tem que se pressupor que os agentes de mercado (compradores e vendedores, neste caso de crédito) actuam de forma perfeitamente livre e sem condicionamentos que não sejam os do volume da oferta e da procura. Se uma parte dos agentes tem condições para assumir posições dominantes, isso significa que o mercado não é livre.
Ora, é isso que estamos vendo acontecer: a oferta criou condições para condicionar a procura, ou uma parte dela. Quem oferece dinheiro, procura para ele obter a maior remuneração e não hesita em bater à porta de quem possa condicionar a pagar-lhe a remuneração mais elevada possível.
Ora, no mercado, os agentes da procura não são igualmente poderosos. A dimensão, física e económica, dos países e as suas capacidades de desenvolvimento potencial condicionam esse poder. Temos vindo a verificar que quanto mais pequena é aquela dimensão e quanto mais frágeis são as suas bases de crescimento, mais facilmente esses países se tornam presas do capital financeiro internacional. Fala-se de contágio, como na gripe: os que são mais fracos deixam-se contagiar mais facilmente. Para os que emprestam quanto maior for o contágio, melhor.
Há poucos dias, por ocasião da colocação de mais uma tranche de dívida no mercado internacional, ouvimos os mais variados comentadores dizer, sem qualquer tremor de voz, que a taxa de juro subiu, mas que a oferta, mesmo assim, foi superior à procura colocada no mercado. Ninguém se lembrou de perguntar, porque é que, se há mercado e se a oferta é superior à procura, o preço (taxa de juro) não desceu?
Evidentemente que a taxa de juro deveria ter descido mas, para isso, seria necessário que os pequenos tivessem o poder dos grandes. Como os donos do dinheiro se fixam determinados objectivos de remuneração e não a podem obter junto dos mais poderosos, vão forçar os mais fracos a pagar-lha. É, por isso que quem está na berlinda são países como a Grécia, a Irlanda e Portugal, e não outros que possuem pesos da dívida equiparáveis e mesmo superiores.
E “o depois”? O depois exigiria delongas que já não são compatíveis com a dimensão deste post. Mesmo assim importa dizer que “o depois” tem que ser construído, substituindo, progressivamente, e cada vez mais, os recursos financeiros externos pelos internos, qualificando os nossos recursos materiais e organizativos (quer dizer, aumentado a produtividade) e adaptando os nossos modelos de consumo àquilo que são as nossas capacidades colectivas, nunca fazendo concessões em relação a objectivos de equidade e de desenvolvimento sustentável.
Tudo isto terá que ser feito com um grande esforço de mobilização colectiva, em que cada um se sinta parte e não incluído nos “outros”.
31 outubro 2010
A Economia, a Política
e os Políticos que também são Economistas
Alguns dos personagens que têm surgido neste processo têm-se apresentado, ou têm sido apresentados, como independentes (por ex. independentes que representam partidos) e economistas reputados, com experiência confirmada. Trata-se, em geral, de anteriores governantes e de personagens com porta permanentemente aberta para acesso aos microfones dos vários média e que, nem sempre são economistas, mas antes juristas, gestores, engenheiros, etc.
O contributo das suas intervenções foi e certamente poderá continuar a ser extremamente útil para o debate e esclarecimento público. O que eles não deveriam era poder apresentar-se ou serem apresentados como reputados técnicos economistas, umas vezes porque não são economistas, outras porque, embora tendo a formação de economistas, intervêm não como economistas, mas como políticos.
Numa sociedade democrática sólida, são igualmente importantes e imprescindíveis, para o seu funcionamento, os contributos, tanto dos técnicos (economistas ou não), como dos políticos (economistas ou não). No entanto, em nada reforça a sua sustentabilidade que uns, ou outros vistam, para intervenções ou actuações de serviço público, as capas dos vizinhos.
Na vivência de uma sociedade democrática, o trabalho dos técnicos (economistas) é imprescindível para o exercício da acção política esclarecida. Do mesmo modo, o contributo dos técnicos não poderá desenvolver-se sem que sejam convenientemente explicitados os seus pressupostos políticos do seu trabalho. Contrariamente ao que tem vindo a ser divulgado, com frequência, não há nenhuma solução técnica que não tenha pressupostos políticos. Pode é ser conveniente ou não, aos portadores dessas soluções, que os seus pressupostos políticos sejam, ou não, divulgados.
O trabalho dos técnicos (economistas) deve ter como objecto o de, com base em determinadas opções de natureza política explicitar, como se devem mobilizar os recursos para atingir determinados objectivos, bem como o modo como esses recursos devem ser processados. Num caso e noutro raramente existirão soluções únicas e não é aos técnicos (economistas) que compete dizer quais são as melhores soluções. Compete-lhe, sim, desenhar soluções e explicitar as consequências de determinadas opções. Conhecidas essas consequências, são os políticos que devem valorizar as consequências e seguidamente tomar as decisões que considerarem politicamente válidas.
Assim, sempre me surgiram como aberrantes as intervenções de personagens que arvorando-se da capa da competência técnica defendem a inevitabilidade de soluções únicas. Ao fazê-lo estão a sentar-se na poltrona da política e não na mesa mais austera do técnico (economista).
Importa, também, dizer que, infelizmente, em Portugal, são reduzidas as circunstâncias em que, como devia, a acção política se desenvolve assente em cenários técnicos convenientemente esclarecidos. Há como que um receio, totalmente injustificado, de que quando os técnicos esclarecem os cenários ou consequências, a margem de liberdade do decisor político fica mais limitada, o que é uma profunda falta de lucidez, porque é exactamente o contrário o que se espera que deva acontecer.
03 setembro 2010
Big Society Bank
20 agosto 2010
O Cérebro e o Tempo de Reflexão
19 agosto 2010
Agenda para uma nova economia
27 julho 2010
Decrescimento
Trata-se de uma reflexão de Alejandro Nadal.
Vem no Blogue decrecimiento
Para incentivar a visita aquele blogue deixo esta passagem:
La destrucción del medio ambiente y el crecimiento parece que van de la mano. Por esa razón hoy existe un movimiento importante que propone un crecimiento cero o hasta un decrecimiento en las economías del planeta como una forma de frenar el deterioro del medio ambiente.
El decrecimiento es definido como una reducción en términos físicos en la producción y consumo a través de una contracción en la escala de actividad y no sólo por incrementos en la eficiencia. En un trabajo reciente Kallis-Schneider-Martínez Alier (http://www.esee2009.si/) explican que el decrecimiento puede ser visto como una reducción voluntaria, equitativa y gradual en la producción y consumo de tal modo que se garantice el bienestar humano y la sustentabilidad ambiental a nivel local y global, tanto en el corto como en el largo plazo.
E para que não fiquem dúvidas sobre o que se entende por decrescimento junto esta explicação de Carolina Godina no mesmo blogue
Decrecer en el diccionario significa ‘menguar o disminuir’… bien, esto puede hacernos pensar que un movimiento basado en el decrecimiento implica inevitablemente un empobrecimiento de las personas que abogan por un modelo tal. Sin embargo, no tiene porque suponer un empobrecimiento, pero sí un acto de renuncia a toda una serie de cosas que nos arrastran al deterioro ambiental, físico y mental. Algo basado en una disminución y una mengua nos asusta porque relacionamos estos términos con un deterioro importante en el ámbito material al que tan bien acostumbrados estamos. Creo que no es más que uno de los frutos de nuestra cultura, basada en un lenguaje tendencioso que ha buscado estigmatizar ciertos términos a favor de otros que han servido para manipular y mancillar determinadas tendencias. Fijaos en el lenguaje de los que creen que el progreso es regular y ascendente, siempre usan términos que alimentan esa idea.
