Fechou e foi vendido

Venho falar-vos do concelho de S. Bartolomeu.

Desde os tempos da conquista aos mouros e do povoamento incentivado pelos nossos primeiros reis, através de políticas que promoviam o amanho das terras, a florestação dos montes, a limpeza das linhas de água, o ensino, a cultura, a construção de linhas de defesa (castelos) e outras iniciativas, que o concelho de S. Bartolomeu, lá bastante no interior do país, orgulhoso do seu passado, sempre soube gerar prosperidade e bem-estar para os que nele viviam.

A partir dos fins dos anos 50, princípios dos anos 60, do séc. passado, começou a acontecer algo que já antes se tinha verificado mas que, agora, surgia com muito mais intensidade: a emigração dos mais jovens e dos homens que estavam na força da vida. Havia quem dissesse que isso era uma consequência da ditadura e da sua incapacidade para fomentar, em S. Bartolomeu, iniciativas geradoras de emprego.

Já nos anos 80, graças às remessas dos emigrantes e aos elevados ritmos de crescimento verificados no exterior, de que, também, beneficiava, a vida em S. Bartolomeu voltou a animar-se. Construíram-se novas escolas primárias, surgiu o primeiro liceu (depois escola secundária), o tribunal passou a dispor de um edifício próprio (Palácio da Justiça), ampliaram-se as instalações da repartição de finanças, apareceu um novo hospital, que veio substituir o velhinho hospital da Misericórdia, foi aberta a primeira Biblioteca, quase todas as casas passaram a dispor de acesso ao saneamento, intensificou-se o processo de urbanização, permitindo o acesso da grande maioria a uma casa própria, foi criada a primeira associação de bombeiros voluntários e muito mais  . . . Até a festa a S. Bartolomeu, a 24 de Agosto, que há já muitos anos se não realizava, voltou a adquirir o brilho de antigamente! A população andava feliz.

E os anos foram passando até que, de forma quase impercetível, se começou a falar da ideologia da eficiência. Prometia a salvação eterna a quem lhe declarasse obediência (era uma outra forma de prosseguir o califado). Estávamos em meados da 1ª década do séc. XXI. E que dizia a ideologia? Dizia que, em todas as iniciativas, quer privadas, quer públicas, era imperioso que os resultados que estavam programados fossem obtidos com o uso do menor número de recursos e ao menor preço (custo). Era indispensável ser eficiente, porque a "dívida" assim o impunha.

Não há dúvida, muito aliciante. Quem se poderia atravessar no caminho do argumento?

Só que nisto, como em muitas outras coisas da vida, verificou-se que havia um coelho na cartola. Para desarmar o homem da cartola, a pergunta que se impõe fazer é a de saber quais são os resultados de que se está a falar: os de curto, os de médio ou os de longo prazo? É necessário tê-los todos em conta, porque, por ex., aquilo que produz muito bons resultados a curto prazo pode ser desastroso a longo prazo. Veja-se o caso de um hospital que passou a poder funcionar com um muito menor número de pessoal auxiliar. Até parece que os que ficaram se tornaram mais competentes, mas ao fim de algum tempo começou-se a constatar que havia mais gente a morrer por razões que se atribuíam à falta da prestação de serviços atempados e de qualidade.

Inversamente, nem tudo o que dá resultados pouco significativos, no imediato, tem como consequência produzir maus resultados a longo prazo. Eu, conheci uma Faculdade que foi criada e funcionou, durante cinco ou seis anos, com professores, mas sem alunos. Parece o cúmulo do desperdício mas não era. Quando foi criada Faculdade os futuros docentes foram recrutados e enviados para o estrangeiro, para se qualificarem, através da realização dos seus doutoramentos. Foi só quando regressaram com os doutoramentos na mão que a Faculdade foi aberta a alunos. A partir daí foi considerada, na sua área de ensino, como das melhores escolas do país .

Consequências da generalização da ideologia?

Começaram por encerrar escolas do primeiro ciclo, porque estavam a funcionar com meia dúzia de alunos, o que era ineficiente, diziam. Era caro e os poucos alunos não aprendiam práticas de sociabilidade. A culpa era dos pais que tinham feito baixar a taxa de natalidade. As aldeias ficaram mais tristes, cada vez mais velhas e sem ânimo.

Depois, veio, o fecho de hospitais e centros de saúde, de tribunais, de repartições de finanças, a desqualificação dos serviços prestados por muitas outras instituições: serviços à agricultura e florestas, bombeiros, urbanização, etc., etc. Tudo isto em nome da batalha de eficiência, cujos generais, de eficiência pouco mais sabiam que o nome.

Mais recentemente houve um ministro que achou que poderia, ele próprio, ser mais eficiente, se transferisse a saga da eficiência do seu ministério para os municípios (ver, também, aqui). Para o efeito, descentralizaria, para estes, algumas componentes da gestão dos docentes dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Para adocicar a proposta foi anunciado que os municípios receberiam um prémio, caso fossem capazes de gerir as escolas com um menor número de docentes, prémio esse que seria equivalente a 50% do valor dos vencimentos dos docentes que ficaram sem emprego.

Os tempos passaram até que um dia um alto funcionário foi encarregado pelo Governo de ir entregar o prémio ao município. Com o cheque no bolso, lá se meteu autoestrada fora, munido do conveniente GPS, até que encontrou a placa indicando S. Bartolomeu. Saiu, pagou a portagem, ligou o GPS e foi à procura de S. Bartolomeu. Andou, andou, e não encontrou nada. Ligou a imagem de satélite e o que via não tinha qualquer semelhança com o que estava representado para S. Bartolomeu.

Voltou para trás, foi até outro concelho e perguntou à primeira pessoa que encontrou: o Sr., se faz o favor, não me diz por onde é a estrada para S. Bartolomeu?

O interlocutor, de nome Bernardino, com ar de surpresa, respondeu, dizendo: o Sr., desculpe mas, se não é indiscrição, o que quer lá ir fazer?

O funcionário responde: bom, não quero ir lá fazer nada de mal; tenho aqui um prémio que queria ir entregar ao Presidente da Câmara.

Responde o Sr. Bernardino: um prémio? Mas olhe que não vai poder entregar ninguém, porque já algum tempo que o concelho fechou e foi vendido para ser transformado em deserto.

Disse o funcionário: transformado em deserto? Mas há lá petróleo? Começo a perceber porque é que ninguém atendia e tiveram necessidade de me enviar, pessoalmente, de Lisboa até cá.

Diz o Sr. Bernardino: já agora, oh amigo, deixe cá o prémiozinho que nós bem precisamos dele, pelo esforço que temos vindo a fazer para que isto não feche.

O funcionário coça o queixo e diz: estou a começar a perceber!

O Sr. Bernardino comenta: mas olhe que é bom que perceba depressa, se não, nós também fechamos. Eu é que continuo sem perceber porque é que a dívida em vez de diminuir, só aumenta! Quando o Sr. perceber diga.

Boa Viagem!

Da “porcaria da limpeza” à “limpeza da porcaria”

No passado dia 6 de Maio escrevi aqui um post em que chamava a atenção para as fragilidades do que vinha sendo anunciado como uma “saída limpa do programa de ajustamento”. Sem qualquer rebuço vários responsáveis anunciavam-nos, na mesma ocasião, que os sacrifícios que se tinham verificado anteriormente eram para manter pois, se tivéssemos a tentação das facilidades, deitaríamos a perder tudo o que de bom tinha sido adquirido até aí. Depois disto e glosando o que o José Manuel Pureza escreveu no Diário de Notícias, a questão que deve ser colocada não é, por isso, tanto a de saber se a saída é limpa ou não, mas antes a de verificarmos se, de facto, houve qualquer saída.

A via austeritária contra os cidadãos é, portanto, segundo nos anunciam, para continuar e, em particular, contra os que no período do programa de ajustamento viram mais diminuir a sua capacidade de exercício da cidadania. Só que se isto é verdade, então, o que se pode dizer da saída é que ela é tudo menos limpa. Em sentido contrário, pode-se argumentar com a possibilidade adquirida de acesso ao mercado de capitais, a taxas de juro normais. Mas ao dizer isto está-se a atirar poeira para os olhos de quem escuta, porque quem o faz está a esquecer duas questões fundamentais:

- A das condições externas que têm conduzido à baixa da taxa de juros, que se aplicam a Portugal como a qualquer outro país;

- A da destruição que tem vindo a ser feita das condições estruturais do funcionamento da economia portuguesa (recursos humanos, recursos materiais e recursos institucionais), que virá a constituir um pesado bloqueador do arranque do crescimento e do desenvolvimento.

Não tem faltado quem argumente que apenas os “velhos do Restelo” têm esta compreensão das coisas e de que uma boa prova de que não é assim que as coisas acontecem e de que estamos no bom caminho, é o facto de que existem sinais de que a economia começa a crescer e o desemprego a diminuir.

Perante quem assim pensa não pode deixar de se acrescentar: “santa miopia!”. Com efeito, como é que é possível acreditar que a economia, agora, vai começar a crescer e a desenvolver-se, de forma sustentável, se tudo o que está escrito nos livros e na experiência do passado, como condições estruturais do arranque para o desenvolvimento, tem vindo a ser destruído?

Mas, então, a economia está a crescer ou não? Ela mexe, mas é preciso ir um pouco mais a fundo e compreender o porquê. Ora este porquê tem a ver com o aproveitamento de capacidade produtiva não utilizada, com a finalização de processos de investimento que se tinham iniciado em períodos anteriores e, marginalmente, com exportações de um número reduzido de empresas que são capazes de aproveitar inovações de ponta, mas não têm condições para criar emprego.

O argumento do crescimento do emprego (diminuição da taxa de desemprego) está, também, imbuído de fragilidades. A verdadeira questão a que é preciso responder é a de saber se, estando a diminuir a taxa de desemprego, o emprego está a aumentar. Não é de mais aqui voltar a sublinhar que a taxa de desemprego é o resultado do quociente entre o desemprego e a população ativa. Ora, por ex., se desemprego diminui porque aumenta e emigração, uma diminuição de igual montante vai-se verificar no denominador do quociente, mas como em percentagem a diminuição do numerador é superior à percentagem de diminuição do denominador, a taxa cai. Coelho tirado da cartola!

E poderia continuar a desenvolver a argumentação observando as características do emprego que tem vindo a ser criado: pouco qualificado, a tempo parcial, sem garantias de continuidade, etc.

Aqui chegados, não é difícil afirmar que os “empregados da limpeza” não fizeram mais do que o que se diz que por vezes fazem os empregados pouco competentes: meteram o lixo debaixo do tapete. Por isso, importa dizer alto e bom som: que grande porcaria de limpeza! É preciso despedir os empregados que procederam a tal limpeza . . . E deste despedimento não viria a resultar qualquer espécie de consequência direta sobre o nível da taxa de desemprego. A prazo até poderia acontecer que a taxa em vez de diminuir aumentasse.

Pouco mais de 8 dias tinham passado sobre o anúncio da limpeza e eis senão quando, com banda e fanfarra, as agências de rating acordam e entram em campo , com pancartas escritas em letras garrafais, em que testamentam: vocês têm perspetivas de poderem vir a ser classificados como estando melhor, mas tenham paciência, olhem por vocês abaixo, vocês continuam a ser lixo.

Em primeiro lugar, onde é que andaram estes senhores para, agora, quando os seus aliados, cá dentro, procuram difundir um aroma perfumado de limpeza, aparecerem para dizer que, afinal, por baixo da água-de-colónia barata, a porcaria continua a existir. Somos lixo, prontos! Pois não andaram em sítio nenhum. Estiveram sempre, por aí, à espera de, como os camaleões, deitarem a sua pegajosa língua de fora e apanharem os insetos, que somos nós.

Depois, estão-se a portar como o senhor que lança rebuçados à populaça, dizendo-lhe: vejam como eu sou vosso amigo, mas se querem que eu continue a ser assim, tem que continuar a trabalhar como meus escravos; a austeridade é, pois, para continuar.

E, assim, lá continuarão a ser-nos extorquidos os nossos recursos, para que, nos bancos ou fora deles, o grande capital financeiro continue a anunciar amanhãs que cantam (ver a este propósito a entrevista hoje publicada no jornal Público e feita ao Sr. Philipe Legrain, anterior conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso).

Assim continuarão a ser-nos extorquidos os recursos, a menos que nos mobilizemos para incomodar quem tanto nos humilha com a classificação de que continuamos a ser lixo. De facto, o que temos que fazer é deitar fora o lixo que estes senhores nos atiram e devolvê-los à procedência carregando o lixo que nos trouxeram. Limpemo-nos, pois, desta porcaria!

A Dívida Social cresce e já não admite adiamentos

Discute-se, até à exaustão, a questão da dívida soberana e a responsabilidade do Estado em satisfazer os compromissos assumidos com os credores e multiplicam-se as medidas de política e as, eufemísticamente designadas, reformas estruturais, que, pretensamente, irão satisfazê-los.

Discute-se, ainda que moderadamente, a excessiva dívida privada (créditos concedidos às famílias e às empresas) e definem-se regras mais apertadas para disciplinar as instituições bancárias no que respeita à concessão do crédito.

Sobre a dívida social, porém, paira, nas instâncias de decisão política, um manto de silêncio e correspondente ausência de resposta adequada, passando ao lado das vozes que se erguem, na sociedade civil e nos seus vários sectores profissionais organizados, para denunciar as inúmeras situações sociais graves e para protestar contra a fria indiferença dos governantes e de outros actores políticos.

A dívida social forma-se do conjunto das privações que põem em risco a subsistência, a dignidade das pessoas, as oportunidades de trabalho remunerado e de realização pessoal ou subtraem direitos adquiridos em domínios fundamentais da existência humana e da vida em sociedade. Nos documentos da doutrina social da Igreja, o conceito de dívida social é mais exigente, pois engloba também a perda ou enfraquecimento do sentido de vida e de pertença e a falta de participação efectiva dos cidadãos e cidadãs nos processos de decisão política, cujo défice normalmente está associado à privação material.

Seja um ou outro o conceito de dívida social, que queiramos adoptar, não podemos ignorar que a dívida social vem atingindo, no nosso País, proporções gigantescas e com consequências dramáticas que afectam, directa ou indirectamente, a vida corrente da maioria dos cidadãos e cidadãs assim como apresenta, desde já, riscos de insustentabilidade ambiental e social para as gerações futuras. Exige-se, por isso, não só um debate aberto sobre estes problemas, situado ao mais alto nível de decisão política (Governo, Assembleia da República, e outras instâncias de poder), como uma mobilização mais assertiva da sociedade civil e das comunidades espirituais, no sentido de exigir que a dívida social se inscreva com prioridade na agenda política. Está em causa o valor inestimável da dignidade humana e a sustentabilidade da vida democrática.

Agora - e não sem tempo - que se começa a questionar a deriva austeritária e a admitir a urgência de medidas de crescimento económico, importa lembrar que tais medidas não devem visar apenas o reforço da capacidade produtiva do País e o aumento do PIB, por mais necessários que sejam estes objectivos. Importa que aquelas sejam acompanhadas pelo desenho de uma estratégia compreensiva e coerente de desenvolvimento direccionada para fazer face a esta enorme dívida social para com os cidadãos e cidadãs, que se traduz em elevado desemprego massivo e de longa duração, carência de recursos materiais para satisfação de necessidades básicas, menor qualidade de bens públicos como sejam os cuidados de saúde e a educação, insegurança em situação de doença, deficiência e idade, falta de acesso à habitação, perda ou enfraquecimento de direitos laborais, … e, sobretudo, défice de confiança nas instituições e de perspectiva de futuro.

Os impostos, a despesa e a ignorância do princípio dos vasos comunicantes

Não é novo o debate sobre a questão de saber qual das medidas de política é mais virtuosa com vista a alcançar o objetivo do desenvolvimento e do crescimento económico: a diminuição das despesas ou o aumento dos impostos. Em geral a diminuição da despesa tende a ser defendida pela “direita” e o aumento dos impostos, pela “esquerda”. Já em outra ocasião aqui foi justificado porque é assim mas, mais abaixo, voltarei à questão.

No limite, poder-se-ia dizer que uma e outra são instrumentos desse objetivo do desenvolvimento e do crescimento. No entanto, não é verdade que sejam equivalentes, porque os efeitos que uma e outra produzem, para além de outros, têm incidências diferentes sobre a repartição pessoal dos rendimentos e da riqueza.

A intervenção do Senhor Primeiro-ministro, feita no dia seguinte ao conhecimento público das decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, é esclarecedora a esse respeito, mas nela só se conta uma parte da história. O Senhor Primeiro-Ministro afirma, sem rebuço, que “não vai aumentar os impostos” e que “a alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas”. O que parece que ele não terá percebido é que a contenção da despesa pública, nos domínios que enuncia, é um equivalente perfeito de um aumento dos impostos.

Vejamos porquê. Um princípio elementar em economia é o de que será difícil poder encontrar num conjunto de varáveis (e o exemplo poderia ser o das despesas e dos impostos) uma qualquer que não esteja relacionada com as restantes. É isso que leva a que os sistemas tendam a manter-se em equilíbrio.

A figura seguinte mostra que quando se diminui o nível do líquido num dos tubos do sistema de vasos comunicantes, o nível tende a ajustar-se em todos os outros, de modo a que, no fim, todos se encontrem ao mesmo nível. Naturalmente que estou a supor que o líquido tem a mesma densidade em todos os tubos e que no interior dos tubos não existem rugosidades que impeçam a livre circulação do líquido.

 

Trata-se de um princípio que sendo válido na física também o é na economia.

É neste quadro que pretendo analisar os efeitos das medidas de contenção das despesas, enunciadas. O Senhor Primeiro-ministro não teve um minuto de hesitação em considerar que era no tubo das despesas que deveria fazer diminuir o nível de equilíbrio. Vejamos as consequências da adoção desta medida.

Devendo a diminuição das despesas acontecer nas áreas da saúde, da segurança social, da educação e das empresas públicas, quem é que, no conjunto da população portuguesa, é mais afetado por essa diminuição? Não é preciso fazer grandes lucubrações intelectuais para percebermos que quem vai sofres mais com essa diminuição são as pessoas que mais recorrem aos serviços públicos prestados no âmbito daqueles setores, isto é, os titulares de mais baixos rendimentos. Sabemos todos que quem possui elevados rendimentos prefere, sobretudo em momento de crise, pagar os serviços prestados por entidades privadas e garantir, assim, uma boa qualidade de serviços. Não é por isso que diminui significativamente o seu nível de vida.

Para os titulares de mais baixos rendimentos a diminuição da despesa, traduz-se por uma redução da qualidade do serviço prestado e equivale a um aumento de impostos para essas pessoas. É bem conhecido, desde o início do desenvolvimento do Estado Social, que com ele se pretendia permitir o acesso a serviços de boa qualidade aos titulares de menores rendimentos. Só que esses serviços tinham de ser financiados e eram-no através da cobrança de impostos sobre os titulares de rendimentos mais elevados.

O que aconteceu é que os donos do grande capital e dinamizadores da economia financeira entenderam dizer, “não!”. Consideraram que era tempo de reaver as quantias que sustentaram o desenvolvimento do Estado Social e, por isso, assim, temos o ataque ao Estado Social, através da diminuição das despesas e a redução, ou não aumento, dos impostos, sobre aqueles que têm capacidade para os pagar.

Proteger o nível de serviço a que acedem os titulares de menores rendimentos não pode, senão, ser entendido como uma medida de política da “esquerda”.

Em contrapartida, qual é o significado do não aumento dos impostos? Quando o Sr. Primeiro-ministro fala de não aumento de impostos, fala deles como se constituíssem uma entidade homogénea e daí a ideia de que um aumento de impostos vai prejudicar seriamente a competitividade da economia, a iniciativa empresarial, a iniciativa pessoal, etc. Não é assim.

Não podendo entrar em muitos detalhes, sempre vale a pena referir a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, entre impostos sobre o consumo e impostos sobre a produção. Ora, atuar sobre cada um deles tem consequências diferentes sobre a produção e sobre o consumo.

Embora de forma grosseira tem-se dito que o aumento dos impostos sobre a produção reduz a competitividade das empresas. Isto, também, não é verdade, porque as empresas não reagem todas da mesma maneira ao impulso dos impostos. Mas vamos admitir que sim e que se optava, então, por um aumento sobre os impostos pessoais. Como?

Admitamos que o imposto sobre as pessoas era progressivo, ou seja, que os que têm rendimentos mais elevados vão pagar segundo uma taxa proporcionalmente superior. Suponhamos que com vista a não sobrecarregar os que têm rendimentos mais baixos, se determina que só pagarão imposto as pessoas que têm um rendimento superior ao rendimento pessoal médio (mas o critério pode ser outro), de acordo com uma taxa de progressividade adequada.

Assim se conseguiria a preservação da qualidade dos serviços públicos e, simultaneamente, se obteria uma repartição mais equilibrada dos rendimentos.

Mas há uma dificuldade e a dificuldade é a de que isto não pode caber nas mentes dominadas por conceções neoliberalizantes da economia e da vida em sociedade.

A solução anunciada pelo Sr. Primeiro-ministro não é, assim, uma inevitabilidade é, antes, uma consequência, ou da ignorância ou de conceções ideológicas que, neste momento só podem prejudicar o país, as portuguesas e os portugueses. É uma conceção de “direita”.

Propostas com Futuro para a Economia Portuguesa

Contrariando a propensão ao pessimismo e à passividade diante de propostas que se apresentam sob a capa da inevitabilidade para fazer vingar um modelo económico que não serve o bem comum, a Rede Economia com Futuro promove, no próximo sábado, 16 Fevereiro, nas instalações da Fundação Gulbenkian, uma Conferência com o tema: Economia portuguesa: Propostas com futuro

Esta conferência é o culminar do trabalho de pesquisa, realizado nos últimos meses por membros da Rede em torno de de vários grupos temáticos, o qual agora  permitirá animar os três painéis seguintes: Que desenvolvimento? Que Europa? Que democracia?

Na sessão inaugural contar-se-á também com o contributo do Prof. João Ferreira do Amaral.

Para melhor conhecimento do programa da Conferência ver Aqui

Em Contra Corrente: Desenvolvimento e Cultura

À força de tanto se insistir sobre a vertente dos desequilíbrios financeiros e sobre os progressos e retrocessos da ginástica do sobe e desce dos números, corre-se o risco de esquecer o essencial do debate político – as pessoas e os seus territórios; o melhor aproveitamento dos recursos naturais, humanos, científicos e técnicos de que dispomos, mas que não utilizamos ou utilizamos mal; as feridas sociais que se vão abrindo nos ambientes de trabalho, nas escolas, na administração, na convivência social, no estado social, as quais geram desconfiança, mal-estar, perda de coesão social e risco de conflitualidade agravada.

Esquece-se, perigosamente, a necessidade imperiosa de construir um projecto de desenvolvimento e o modo como ele se deve processar, tendo em conta uma clara definição de objectivos e metas a atingir e o maior envolvimento possível dos diferentes actores sociais e da população em geral.

Reconheço que, nas presentes circunstâncias, se trata de um exercício difícil, porque exige a busca laboriosa de um claro consenso político acerca das suas finalidades prioritárias e das correspondentes linhas de orientação estratégica para as alcançar, num contexto nacional, comunitário e mundial particularmente adverso. Porém, o maior obstáculo é que o País está fracturado por múltiplos interesses: classe social, situação geográfica, idade, desigualdade de rendimento e de oportunidades de emprego, acesso à educação, aos cuidados de saúde, à acessibilidade e aos transportes, etc.

Acresce que se incrustou, na mundividência da geração que detém o poder político (governo e oposição), a miopia do interesse pessoal imediato e hedonista, da saloiice da aparência e da ostentação, a tolerãncia da promiscuidade de interesses entre o público e o privado, o culto do dinheiro e das estatísticas… Quem nos governa não tem um conhecimento próximo da realidade humana e social, não gosta dos seus concidadãos, nem se mostra capaz de assumir como suas as necessidades e as aspirações legítimas do próximo. Há uma espécie de vírus, que atravessa também a comunicação social e, indirectamente, contamina a consciência colectiva.

Há que reconhecer que a crise não assume apenas uma expressão financeira ou económica; é uma crise antropológica, de civilização e de cultura, o que não pode ser subestimado na construção do desenvolvimento.

Assim sendo, a busca de consenso político em torno do desenvolvimento implica que se questionem os modelos de produção e de estilo de vida, a repartição das oportunidades de emprego e a afectação do tempo ao trabalho e ao lazer, a importância dada à convivialidade e às relações sociais, o lugar da liberdade pessoal, da autonomia individual e das comunidades locais.

Em síntese: Para nos entendermos acerca do desenvolvimento que desejamos precisamos de um debate acerca do que fundamenta o humano, o seu sentido de vida e de felicidade, Preciamos de um debate sobre a cultura.

Portugal em Mudança Diversidades. Assimetrias.Contrastes

É de louvar a iniciativa do Instituto de Ciências Sociais que, durante dois dias, em Lisboa, debateu o tema Portugal em Mudança. Tratou-se, na maior parte das intervenções, de dar a conhecer resultados de projectos de investigação em curso naquele Instituto universitário acerca das transformações socioeconómicas que ocorrem ou irão ocorrer em Portugal e das trajectórias políticas que a elas conduzem ou conduzirão.

É um interessante sinal dos tempos este de a Universidade afirmar a sua responsabilidade social, disponibilizando saber e formação à comunidade. Com efeito, é fundamental que o conhecimento científico não fique confinado aos gabinetes que o produz e partilhado apenas entre um reduzido número de especialistas de cada área científica.

Para que tal não suceda, não basta, porém, que os cientistas produzam conhecimento e estejam disponíveis para o difundirem. Importa, igualmente, que haja mediadores que transmitam esse conhecimento aos cidadãos, de modo a fomentar uma cidadania mais informada e esclarecida e, assim, também melhor habilitada a formular juízos críticos sobre a realidade socioeconómica em profunda e acelerada mudança e, por essa via, também mais capaz de fundamentar as suas opções individuais e colectivas.

Particular destaque merece a indispensável evolução de mentalidade por parte das administrações e dos decisores políticos no sentido de que queiram aproveitar do conhecimento científico para melhor fundamentar e definir as suas decisões.

Vivemos tempos de grande turbulência no presente e incerteza quanto ao futuro e é grande o risco de os responsáveis políticos optarem por uma navegação à vista, servindo-se de receitas anacrónicas, acríticas e falaciosas, sem cuidar do horizonte do médio e longo prazo e da procura de correspondentes soluções inovadoras á altura do desenvolvimento de que o país carece. O conhecimento científico deve procurá-las e nas universidades portuguesas existem recursos para o fazer.

Aos decisores políticos, no governo ou na oposição, competirá aproveitar estes recursos. Por exemplo: por que não envolver na reflexão pública acerca do estado social os institutos universitários com conhecimento científico nesse domínio? Por que não uma missão conjunta para a elaboração de uma estratégia consensual de desenvolvimento a médio prazo? 

O preço dos paraísos fiscais é demasiado elevado Um relatório da Tax justice network

Ao longo dos anos, mais intensamente após o desencadear da crise financeira de 2007, muitos estudiosos e activistas políticos têm vindo a manifestar-se acerca dos paraísos fiscais e do seu impacto negativo que vai muito para além do favorecimento de actividades criminosas, pois afecta o crescimento económico pelos recursos financeiros desviados e agrava as desigualdades.

Mas a verdade é que, não obstante as promessas do G20, em 2009, de querer passar a controlá-los, acabando com o segredo bancário, as medidas entretanto adoptadas são muito insuficientes para ultrapassar uma atitude laxista face aos problemas que eles suscitam.

Algumas estimativas foram sendo avançadas sobre a dimensão global das transferências para os paraísos fiscais, mas sobre elas não havia consenso, considerando que seriam excessivas e /ou mal fundamentadas.

Acresce que alguns até argumentavam com supostas vantagens desses regimes especiais que, de resto, admitiam circunscritos a pequenas ilhas ou a pequenos estados.

As instituições financeiras que tinham acesso à informação relevante e capacidade para a analisar convenientemente, incluindo o Banco Mundial, o FMI e bancos centrais de alguns países, não tomaram a iniciativa que se impunha de as aproveitar.

Estas e outras fontes de informação foram utilizadas pela Tax justice network (Tnj) que apresentou, em 19 de Junho deste, ano um estudo muito rigoroso sobre os paraísos fiscais (The Price of Offshore Revisited) que demonstra bem a assustadora dimensão por eles atingida e o seu impacto no aumento das desigualdades e da pobreza à escala global.

Vale a pena trazer para aqui algumas das conclusões deste estudo da Tjn:

- Pelo menos 21 biliões ( milhões de milhões) de dólares, tanto como a dimensão conjunta das economias dos EUA e do Japão, é a riqueza privada colocada em paraísos fiscais por uma minoria de super-ricos. O intervalo de 21-32 biliões de dólares é ainda consistente com uma estimativa conservadora;

- A perda de receita fiscal associada situa-se entre 190 e 280 mil milhões de dólares, aproximadamente duas vezes o que os países da OCDE gastam em ajuda ao desenvolvimento de países terceiros;

- Considerando o subgrupo de 139 países de baixo/médio rendimento, cuja dívida externa agregada, no final de 2019, é de 4,1 biliões de dólares, a sua posição passaria a credora se fossem tomadas em consideração as suas reservas no estrangeiro e a riqueza em paraísos fiscais, não registada, detida por um pequeno número de pessoas;

- Quem está envolvido em operações de fuga aos impostos, usando os paraísos fiscais, são essencialmente os maiores bancos privados mundiais e empresas de consultoria jurídica e contabilística com sede em Genebra e em grandes capitais dos países do primeiro mundo, como Londres e Nova York. Os mais importantes entre esses bancos são exactamente os mesmos que se destacam nas operações de resgate aos estados e outras operações financeiras de legalidade duvidosa;

- É escandaloso que instituições oficiais como o BIS, o FMI, o BM, a OCDE e o G20, bem como os principais bancos centrais, apesar de disporem de dados, tenham negligenciado a dimensão do problema e tolerado o crescimento dos paraísos fiscais;

- A boa notícia: existindo tão avultada riqueza financeira é altura de ela ser chamada a contribuir para a solução dos problemas mais urgentes à escala global.

Pelo que nos relata este estudo, estamos perante o aproveitamento da desregulação do sistema financeiro mundial a favor do enriquecimento obsceno de uma minoria, ao serviço da qual estão 10 bancos, entre os maiores. Bancos estes que receberam empréstimos e dotações dos estados para aumentos de capital, entre 2008 e 2012, para a sua recuperação financeira, feita à custa dos contribuintes.

Todas estas conclusões sâo excelentes pistas de reflexão por parte daqueles que têm responsabilidades governamentais ou se encontrem em instituições relevantes do mundo financeiro ou que, sobre este, tenham alguma influência.

É mais do que tempo que se tomem medidas realmente eficazes, actuando em conjunto para por termo àquillo a que a Tjn chama de “ pirataria “ bancária e que, de resto, também é nociva para aqueles que actuam dentro dos limites legais e éticos. Se outros motivos não houvesse, a aflitiva penúria financeira de tantos estados ditaria a urgência daquelas medidas.

Sabe-se que há resistências fortes a vencer, pelo que a acção coordenada é essencial: mesmo as tentativas da UE para uma maior transparência e controlo dos paraísos fiscais têm sido contrariadas por alguns países europeus, incluindo, nomeadamente, a Suiça, a Grã Bretanha, a Alemanha e a Irlanda.

Em Portugal, logo a seguir ao início da vigência do programa de assistência financeira, registou-se uma grande aceleração de transferências para paraísos fiscais, certamente com perdas significativas de receitas para o Orçamento de Estado.

Paralelamente, as medidas de austeridade que nos têm sido impostas, tantas vezes com o argumento de que não há alternativa (não há dinheiro), recaem sobre os que não estão no pequeno grupo de privilegiados pela fortuna e que veementemente têm manifestado o seu descontentamento pela injustiça de que são alvo.

Não é pois tolerável manter uma atitude complacente perante estas questões, que são, de facto, complexas. Mas acreditamos que muito se pode avançar se houver vontade política para as enfrentar, em articulação com as instituições relevantes e os países genuinamente interessados.

Necessidade de Renovação Cultural

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa pronunciou-se, há dias, sobre o momento actual da sociedade portuguesa, chamando a atenção para a gravidade da presente situação sociopolítica, expressando a sua solidariedade para com as pessoas que mais sofrem as consequências da presente crise e recordando princípios básicos da doutrina social da Igreja, nomeadamente os seguintes:

- a prioridade na busca do bem comum;

- o direito ao trabalho que não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana;

- a dimensão ética dos mercados que não podem separar-se do dinamismo económico transformando-se em fontes autónomas de um lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade;

- o papel instrumental das finanças para alcançar a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

No mesmo comunicado se apela à necessidade de uma profunda renovação cultural como caminho necessário para ultrapassar a crise. É esta uma dimensão a destacar, pois nela reside o potencial de energia transformante de que a nossa sociedade carece para inverter a marcha de um economicismo estreito e uma financeirização perigosa que só podem conduzir ao desastre social, mas não a um desejável desenvolvimento humano de que as pessoas e suas comunidades sejam os reais actores e destinatários.

No cerne desta renovação cultural está o respeito pelas pessoas e os seus direitos, a verdade e transparência das instituições e seu modo de funcionamento, a responsabilização pessoal e colectiva pelos actos praticados e as decisões tomadas, a justiça e a equidade na produção e partilha de bens, a solidariedade com os mais vulneráveis, a supremacia da cooperação sobre a competitividade; o valor da generosidade e da gratuidade em vez do egoismo e da ganância; a empatia e o cuidado em vez do individualismo e da indiferença face ao outro.

Mudar de Rumo

As estatísticas acerca do desempenho económico, recentemente divulgadas, vêm confirmar o que já era evidente para quantos experimentam na sua vida quotidiana um real e assustador empobrecimento acelerado e em várias dimensões: a redução substancial do rendimento disponível, o acréscimo da despesa pessoal e familiar decorrente da subida dos preços de bens essenciais, o agravamento das taxas devidas por serviços públicos básicos, como a saúde; o encarecimento do custo dos transportes; e, para muitos, o desemprego, a precariedade e a desqualificação profissional.

Os indicadores agora divulgados também não foram surpresa para os críticos da política económica que vem sendo seguida pela Troika e o Governo e algumas foram as vozes que, de há muito tempo, vêm advertindo para os seus funestos resultados em termos de desenvolvimento, progresso económico, equidade e nível de vida da população. Vários foram os alertas de que a estratégia da austeridade compulsiva e os instrumentos utilizados pela política adoptada nem sequer permitiriam atingir os objectivos e metas definidos pelos seus responsáveis, para superar os défices das contas públicas e externas. A Areia dos dias marcou presença crítica neste debate.

E agora que fazer? A resposta só pode ser uma: Mudar de rumo

É tempo de mudar de rumo, dando primazia ao que verdadeiramente importa: a qualidade de vida das pessoas e a sua sustentabilidade no futuro.

Mudar de rumo não passa por um regresso ao crescimento (inchamento) económico, baseado no cimento, nas obras faraónicas, na especulação imobiliária ou financeira, mas sim  por uma política pública de desenvolvimento humano assente no enquadramento e no incentivo a actividades produtivas que incorporem conhecimento, trabalho qualificado, localização apropriada e exigentes requisitos ecológicos.

Mudar de rumo significa dar prioridade à dignidade das pessoas, ao respeito pelos seus direitos e à sua participação responsável aos vários níveis, incluindo na gestão das empresas em que trabalham.

Mudar de rumo pressupõe uma alteração radical de perspectiva que valorize o bem comum; dirija a propriedade privada, nomeadamente o capital, para o investimento produtivo; concilie o tempo e as condições de trabalho com a vida pessoal e familiar do/a trabalhador/a (o contrário, como vem sucedendo, é o regresso a uma nova escravatura!); restaure a confiança aos vários níveis e em especial entre os cidadãos e o Estado; promova a redução das desigualdades e a maior coesão territorial e social.

Mudar de rumo requer, acima de tudo, passar do horizonte do medo, que propicia desmotivação e flacidez, ao horizonte da esperança de que é possível a radicalidade da margem.

Bomba atómica ou cheia no Nilo?

Surgiu como uma bomba! Todos acordamos esta manhã com a estrondosa notícia de que, através de dois dos instrumentos de intervenção financeira da União Europeia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, se estava a preparar o resgate da Espanha e da Itália, estando para tal disponíveis 750 mil milhões de euros (dez vezes mais do que o que ficou disponível para Portugal, que foram 78 mil milhões). Vamos admitir que é verdade e que a notícia se vem a confirmar.

Há quem diga que se trata de uma consequência das pressões exercidas sobre os dirigentes europeus, na cimeira dos G20, em particular, pelo Presidente Obama. Seja qual for o cozinhado, a notícia poderá ser uma boa notícia, mas ainda pairam muitas nuvens sobre o horizonte. “Gato escaldado de água fria tem medo” !

A notícia tem, aliás um conteúdo confuso. Por um lado, as notícias dos jornais falam-nos de resgate; por outro indicam que os 750 mil milhões de euros servirão para comprar dívida dos Estados no mercado secundário (o mercado onde se compram e vendem títulos que já foram comprados e vendidos no momento da emissão original).

Convém, por isso, clarificar o que significa uma e outra coisa.

Quando se fala em resgate de um país está-se, em geral a referir um país que tendo, em geral, emitido dívida (não necessariamente dívida pública; vide por ex. o resgate dos bancos espanhóis recentemente anunciado) se encontra numa situação em que não pode pagar, nem tem perspetivas de poder vir a pagar, as amortizações e os juros da dívida emitida. Isto tanto é válido para a dívida pública, como para a dívida privada.

O raciocínio “simplório” que habitualmente se faz é o seguinte: se um país não está em condições de pagar a sua dívida e alguém ou alguma instituição se dispõe a dar-lhe a mão, então é natural que esse alguém imponha as suas condições para poder emprestar o que é seu. Essas condições podem traduzir-se, por ex., como aconteceu na Grécia, na Irlanda e em Portugal, pela negociação de programas de comportamento de austeridade (que outro significado não têm que não seja o de abdicação de soberania) que os credores creem ser necessários para poder garantir o retorno do dinheiro emprestado.

Para ajuizarem do razoável dos programas de austeridade ao resgate, imaginem que a Força Aérea era chamada para fazer um resgate de um náufrago em pleno Atlântico e que tendo-o encontrado os pilotos, antes de lançar os cabos de salvação, entendiam que deveriam negociar condições com o náufrago, como por ex. a promessa de que não voltaria a sair para o mar, o pagamento de umas almoçaradas logo que recuperado, etc.

Terá que haver austeridade e será que ela garante mesmo o reembolso do empréstimo? Não tem que haver, como a notícia de hoje o prefigura e o veremos melhor abaixo. Pode ser que garanta, mas a contrapartida é a exaustão dos recursos e da capacidade de criar riqueza do país.  É ao que estamos a assistir em Portugal, embora nos digam todos os dias que o futuro será melhor, já que se estão a tomar as medidas estruturais que permitirão (por obra e graça de um qualquer Belzebu) que o país volte a arrebitar.

Não tenho de modo nenhum essa convicção. No caso português, em que a dívida e os juros são pagos com base nas receitas que o Estado consegue arrecadar, não se vê como é que se contraria a tendência decrescente dessa arrecadação, se quem paga impostos, tem cada vez menor capacidade para os pagar, ou porque não pode, ou porque a eles não está sujeito. Essa capacidade só poderia aumentar se se pusesse o país a crescer, mas isso é coisa para que os responsáveis políticos olham como o fazem algumas mães de um filho indesejado, ao observar a barriga a crescer. 

É verdade que os recursos disponíveis para amortizar a dívida também aumentam com a diminuição da despesa pública, só que nas condições atuais do nosso país não se vê onde é que ela possa diminuir e é muito difícil imaginar que os ganhos de eficiência possam, ainda, vir a ser significativos.

Não se percebe, aliás, como é que na promoção de uma Europa que se quer integrada há quem possa pensar que poderão coexistir países reduzidos à condição de pedintes e países ricos que conseguem a sua riqueza, também, à custa do empobrecimento dos outros.

O crescimento e, por sua via, o desenvolvimento são, por isso, condições necessárias para que se possa falar em sustentabilidade da dívida, a presente e a futura.

Bomba atómica ou cheia no Nilo? (cont.)

De acordo com o raciocínio atrás desenvolvido não é de resgate que parece tratar-se quando os Fundos de Estabilidade financiam operações no mercado da dívida. É verdade que a intervenção no mercado secundário da dívida é um apoio ao Estados em causa, mas essas intervenções não impõem nenhum plano de austeridade. Com efeito, se quem possui os títulos e deles se quer libertar encontra com facilidade quem lhos compre, isso significa que nesse mercado a taxa de juro em vez de aumentar, deve diminuir.

Pergunta-se: porque é que para a Grécia, Irlanda e Portugal é distribuído um prato de lentilhas e para a Espanha e Itália frango da perna? É o tamanho, é o tamanho, meus senhores! Não estou a falar, necessariamente de tamanho físico ou geográfico. Poder-se-á, ainda argumentar que as situações não são idênticas.

Argumento falso. Em Portugal, por ex., em 2011 o deficit público foi estimado em 4,2 do PIB e a dívida pública em 107,8 %, também do PIB. Em 2008 era de 71,6%, em 2009 de 83,1 e em 2010 de 93,3 %. Seria bom que nos interrogássemos porque é que o crescimento da dívida se deve ao crescimento dos juros que lhe estão associados e sobre as razões porque é que tal acontece.

Na União Monetária, quando a capacidade de reembolso da dívida é posta em causa, faz toda a diferença, ser pequeno ou ser grande. É o mesmo que quando estamos perante uma gangrena; o corpo todo estremece de modo diferente consoante a perspetiva é cortar um dedo ou cortar a perna toda.

Não há dúvida de que a insolvência põe em causa os fundamentos da existência da moeda única, mas é claro que essa situação é diferente conforme se trata de um país grande ou pequeno. Evidentemente que ela não deveria existir no seio de uma verdadeira União Monetária porque, se houvesse riscos de acontecer, os países se deveriam socorrer uns aos outros, tal como se verifica com as várias regiões de um país em que existem capacidades de solvabilidade diferentes. 

Como é que alguém poderá ter pensado que iria haver em Espanha e na Itália, uma troika como houve em Portugal? Tratar estes dois países, do mesmo modo que se tratou dos três iniciais, lançaria o pânico no mercado financeiro, não do lado dos investidores (porque esses arranjarão, sempre, como se tem visto, maneira de garantir o seu), mas do lado de quem aí coloca dívida, ou pode vir a colocar, e não tem possibilidade de com aqueles medir forças.

De algum modo este novo figurino já estava a ser prefigurado com o anúncio do “resgate” aos bancos espanhóis. Não se foi diretamente à dívida pública, foi-se aos bancos, em primeiro lugar, procurando, desse modo, proteger a sustentabilidade do “Reino de Sua Majestade”, embora tendo como garante o Estado. Trata-se, por isso, de dívida soberana, mas não foi anunciado nenhum programa de austeridade, talvez porque os bancos fazem parte da família.

E não há outras soluções? Claro que há, mas para isso seria necessário que se superasse a escassez de vistas dominante, revendo o Tratado de Maastricht e tornando viável a intervenção do Banco Central Europeu no mercado primário, comprando e vendendo dívida aos Estados, como em grande medida acontecia com os Bancos Centrais de cada um dos países, antes de os Estados do euro terem abdicado das suas competências monetárias a favor do Banco Central Europeu. Deu-se com uma mão e, em retorno, não se obteve nada, nem com essa mão, nem com a outra.

Não tenho dúvidas de que todas as emboscadas que o mercado financeiro (atuando a uma escala planetária) tem vindo a preparar e a impor  têm um objetivo principal: a destruição do euro. Um euro forte e com autonomia, em relação ao dólar, é, certamente um obstáculo ao devastador avanço  dos vândalos.

Os países do euro que não perceberam isto (vide Alemanha) pensaram que estariam imunes aos ataques e que sempre sobreviveriam. Passaram a ter dúvidas quando o mercado financeiro bateu à porta da Espanha e da Itália. Veremos agora se saberão ser suficientemente perspicazes para se protegerem da enxurrada, adotando e reforçando medidas como as agora anunciadas. Têm, afinal que perceber que se houver naufrágio, dos corpos só se aproveitarão os cadáveres e os deles também aí estarão incluídos.

Face a este novo modelo de intervenção, resta, ainda saber se as condições anteriormente impostas aos três países originais permanecerão como estão, ou se continuaremos com a arrogância do “não precisamos de negociar prazos, nem condições de reembolso dos empréstimos".

Finalmente, o título deste post. Naturalmente, que se estivermos perante uma bomba atómica o futuro será um futuro de destruição. Se se tratar da cheia do Nilo, talvez possamos esperar que quando as águas descerem encontremos elementos de fertilização suficientes para que a esperança de que o desenvolvimento aconteça possa ser uma realidade.

O Futuro que Queremos Erradicar a Pobreza, Economia Verde, Desenvolvimento Equitativo e Sustentável

Começa hoje, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas que tem como objectivo assegurar um compromisso político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até ao momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Só dentro de dias se conhecerá o resultado final desta reunião política de alto nível, que junta Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo, mas é de supor que seja adoptado o documento que já mereceu entendimento prévio e que tem por título O futuro que queremos

É de saudar o relevo dado neste documento a dois temas principais: a erradicação da pobreza e a economia verde, coordenadas fundamentais para um desenvolvimento que se pretende justo, equitativo e sustentável.

Estaremos perante um facto histórico relevante se da Conferência vier a resultar um sério e concreto compromisso político mundial no sentido de empreender o caminho de um desenvolvimento sustentável que recentre o seu objectivo na eliminação da pobreza e na viabilização da economia verde.

No que se refere à erradicação da pobreza, é positivo que se tome consciência de que estão ainda por cumprir os Objectivos de Milénio e as metas então fixadas e que os responsáveis políticos se empenhem, com renovada determinação, em pôr termo á fome no mundo e a outros flagelos que caracterizam a pobreza.

Promete-se lutar por sociedades que sejam justas, equitativas e para alcançar a estabilidade económica e o crescimento que a todos beneficie.

Não subestimo a importância de que se reveste um compromisso político a nível mundial. Todavia, nada, por ora, podemos dizer acerca do seu verdadeiro alcance.

As votações de pormenor sobre os aspectos institucionais implicados, incluindo o  volume e a alocação de recursos humanos e financeiros destinados à implementação do que for acordado servirão de test de fiabilidade juntamente com o nível e o tipo de monitorização definida.

Combater o Desemprego Massivo - Todos de Acordo ou Talvez Não

Quando se atenta no discurso governamental mais recente, pode parecer que governantes e empresários, sindicalistas e cidadãos, todos estão preocupados e empenhados em pôr termo a esse flagelo que é o desemprego massivo.

Uma análise mais lúcida mostra, porém, que não é assim. Aqui, como em outros domínios da economia, existem interesses divergentes, e, não raro, contraditórios, exigindo uma arbitragem clara por parte do poder social e político.

Quando num País ou região é elevado o número de desempregados, tal significa que mais pessoas estarão disponíveis para aceitar não só níveis de remuneração mais baixos como – e sobretudo – condições de trabalho mais precárias e com menos direitos e, por isso, menos onerosas para as empresas, o que vai favorecer um modelo económico que se baseie nas exportações e na atracção do capital estrangeiro.

Já os interesses das empresas que produzam para o mercado interno não são necessariamente convergentes com aqueles, pois, neste caso, os baixos salários e o maior volume de desemprego constituem um travão à procura interna e, de modo geral, aprofundam qualquer tendência recessiva que já exista na economia. O benefício, que a empresa que produz para o mercado interno, individualmente considerada, retiraria do menor custo do trabalho utilizado na sua produção, perde-se numa perspectiva macroeconómica, pelo que implica de redução da procura de bens e de serviços e concomitante afrouxamento induzido no mercado interno.

No que diz respeito ao Estado, enquanto agente económico, o desemprego tem um efeito tesoura, pois dá origem, por um lado, a maior volume de gasto público em subsídios, custos de saúde, de segurança e outros, a par da arrecadação de menores receitas fiscais.

Para os cidadãos e a sociedade em geral, os efeitos negativos do desemprego e dos baixos salários são devastadores: perda irrecuperável de rendimento nacional, enfraquecimento da coesão social, pressão fiscal sobre os contribuintes, ónus sobre o sistema de segurança social, sentimento de depressão colectiva e anomia social.

As recentes medidas de estágios remunerados destinadas a certo tipo de desempregados jovens podem trazer vantagens imediatas aos que delas aproveitarem (estagiários que se vêem ocupados e com acesso a algum rendimento e os seus empregadores que beneficiam de trabalho a menor custo e subsidiado pelo erário público); todavia, a medida contribue para os baixos salários e a desqualificação do trabalho com direitos, deixando por tratar a questão de fundo da persistência e do potencial agravamento do desemprego estrutural massivo.

A solução para o grave problema do desemprego terá de ser procurada na configuração de uma estratégia de desenvolvimento a prazo devidamente participada aos vários níveis e assente num amplo consenso nacional que clarifique objectivos, defina prioridades no aproveitamento dos recursos disponíveis e potenciais, estabeleça mecanismos de avaliação, acompanhamento e correcção de eventuais desvios.

O regresso da emigração

O Congresso realizado, no dia 19 de Abril, pela CAIS e o Centro de Estudos dos Povos e Culturas de Expressão Portuguesa da UCP, “PORTUGAL EMIGRANTE - Por um não coagido Fluxo Emigratório”, veio chamar a atenção para os fluxos que estão a sair do país.

Os números que apontavam para uma emigração da ordem dos 30 mil ao ano (dos quais 10 mil de longa duração e 20 mil de curta duração) são significativamente inferiores às estimativas apresentadas mais recentemente (90 mil?). Acontece, porém, que não dispomos de informação rigorosa sobre os quantitativos, composição e destinos de origem dos nossos emigrantes, ao contrário do que acontece em relação aos imigrantes, que foram também entre nós objecto de muitos e valiosos estudos. De facto, parece que nos esquecemos todos de que a emigração foi afinal uma constante da nossa história, dando lugar a uma diáspora importante. Ora, a crise, a exemplo do que também aconteceu na Irlanda, veio a dar lugar a um novo ciclo de saídas.

Existe a convicção de que estão agora a sair mais jovens qualificados e que, embora a Europa continue a absorver, designadamente a França, significativos fluxos de saída, o Brasil e Angola estarão também a ser importantes países de destino. Muito embora a mundialização provoque um aumento da mobilidade dos trabalhadores entre países, estamos em crer que as saídas que se estão a verificar têm sobretudo a ver, tal como no passado, com as condições vigentes e a dificuldade em encontrar emprego para o nosso número de desempregados, que tem vindo a crescer em flecha.

Ainda que agora as condições de entrada dos fluxos com destino à Europa sejam bem distintas das existentes na década de 60 e no início dos anos 70, as condições económicas dos países europeus levam a suspeitar que os nossos emigrantes se vão ali deparar com dificuldades acrescidas.

Podemos então concluir pelo regresso da emigração, sem que se saiba contudo qual a duração deste novo ciclo de saídas. Os poderes públicos têm vindo a defender estas saídas. Mas nada se tem dito sobre os seus custos que se vão fazer sentir não só para os emigrantes como também para a economia e mercado de trabalho nacionais.

Porquê apostar na economia verde?

A economia verde é o futuro. Parte de um caminho sensível como o da sustentabilidade mas só consegue atingir os seus objectivos mediante uma nova estratégia que passa pela cultura e pela legislação.

Os seus três pilares, inseridos no âmbito da responsabilidade social dos estados e das empresas, são: o ambiente, o social e o económico.

Economia verde e ambiente preocupam-se com tudo o que está relacionado com o impacto da actividade humana e do planeta, desde os recursos sustentáveis ao dos esgotáveis, à produção dos agentes causadores da poluição e do aquecimento global. Também não lhe são estranhas as preocupações da sustentabilidade dos recursos humanos e o direito ao trabalho digno, o combate à pobreza, a não discriminação de género, de nacionalidade ou de proveniência geográfica.

A economia verde é uma economia que defende a vida.

Perante a presente crise, a economia verde apresenta-se com boas perspectivas para transformar a crise em oportunidade, anuncia uma nova era como aquela que já se observa nas energias renováveis. A economia verde aposta nos novos produtos, tornando-os mais eficientes: na gestão dos recursos finitos ou através das reciclagens, reduzindo os desperdícios e consumos desnecessários e adaptando uma estratégia eco eficiente com vantagens para a actual retoma económica.

A economia verde passa também pela formação e pela atitude dos consumidores. Para além das empresas, é preciso melhorar a receptividade dos consumidores para uma maior eficiência nas suas compras e até do seu estilo de consumo; é por isso necessário incrementar medidas de educação e formação específica dos consumidores, aumentar a sensibilização junto das comunidades para estas preferirem e defenderem esta nova economia.

Muitos dos actuais processos produtivos estão postos em causa pela ocupação das terras de forma intensiva e a utilização de produtos químicos que as esterilizam. O trabalho verde é protector ao produzir bens e alimentos sustentáveis registados na agricultura biológica e ao usar os processos naturais destinados a mercados próprios, estando a aumentar o seu potencial à medida que se toma consciência da sua importância para a protecção da saúde e da biodiversidade.

Segundo um estudo da OCDE, o mundo tem necessidade de aumentar o consumo de energia em mais de 49% nos próximos anos. Isso responsabiliza-nos pela opção de escolher as fontes da energia a que vamos recorrer. A economia verde só aceita energias renováveis pelo que estas irão certamente crescer. A economia verde está apostada em todas as frentes, não pelo seu custo económico só por si, mas pela relação do valor eficiência e sustentabilidade ambiental. Acreditamos que será mesmo o motor o futuro.

No nosso País só temos a ganhar se apostarmos no futuro, porque a nossa energia é renovável e passa pelas amplas possibilidades que temos nas energias verdes, mesmo que agora necessitem de apoios financeiros e económicos. Também já possuímos alguma tecnologia própria e o número de empregos neste sector já atinge cerca de 12 mil. Dispomos, pois, de um enorme potencial de crescimento económico que urge implementar e aproveitar, criando mais emprego verde e digno.

Em Portugal há exemplos e conhecimentos neste domínio que podemos aproveitar, e dispomos até de produtos naturais excepcionais, como é o caso da cortiça e de outros produtos florestais. Existem também potencialidades de exportação de produtos biológicos de qualidade, como o azeite, o vinho e os frutos.

Em síntese, pode afirmar-se que há todo um potencial que dá esperança na economia verde e que vale a pena  desenvolver mais empregos verdes, aumentar a investigação, racionalizar, reabilitar, reciclar, reflorestar e aproveitar tudo o que a natureza nos privilegia: o sol, a água, o mar e a terra.

João Lourenço (Membro do grupo Economia e Sociedade)

Sobre o território também paira uma “cortina de fumo”

Não há qualquer novidade em referir que existe em Portugal um sentimento generalizado de que, desde há várias décadas, o território tem vindo a ser maltratado. Cada governo que chega parece apostado em fazer pior que o anterior, como se todos, por razões desconhecidas, tivessem contas a com ele ajustar. Basta que recordemos as questões relacionadas com a regionalização, com o desenvolvimento urbano, com a reestruturação do poder local, com as finanças regionais e locais, com o investimento de base territorial, etc.

Ora, o território é um elemento estruturante do desenvolvimento; se o tratamos mal, inevitavelmente que ele se vai retrair e deixar de dar a contribuição que dele seria de esperar para o desenvolvimento. E não há desenvolvimento sem território. Lá se encontram as pessoas, os recursos, as potencialidades de desenvolvimento. Se for ignorado, ou menorizado, perdem-se as pessoas, desperdiçam-se os recursos e destroem-se as potencialidades de desenvolvimento, não apenas no território que é “extorcisado”, mas em todo o território, nacional e não só. No entanto, o que importa fazer é tudo menos compatível com voluntarismos apressados e pouco refletidos.

Vêm estas considerações a propósito de uma notícia há dias divulgada nos media, segundo a qual “As comunidades intermunicipais do Alto Minho e da Região de Aveiro têm praticamente concluído o levantamento sobre as áreas que entendem que devem ser transferidas para as comunidades intermunicipais”. Tira-se como conclusão que, por essa via, se vai realizar uma verdadeira revolução do poder local.

Pretendo enquadrar e comentar esta iniciativa, agora, embora em outras ocasiões, quando for julgado oportuno, possa vir a abordar questões diversas, igualmente relacionadas com o território. Várias interrogações devem, a este propósito, ser colocadas:

1. Tem sentido fazer transferências de áreas de competências?

2. Se tem qual é o significado que tem em termos de organização do poder territorial?

As competências que aqui são objeto de transferência são competências que no momento da transferência o são dos municípios. São destinatárias das transferências as comunidades intermunicipais.

O que é que justifica as transferências? Em termos teóricos é o princípio da subsidiariedade. Convém, contudo, explicitar o seu significado, tanto mais que tem sido objeto das mais deturpadas interpretações.

O princípio da subsidiariedade diz-nos que em termos de decisões, cada uma delas deve ser tomada pelo órgão que está mais próximo dos cidadãos. Costuma dizer-se que não devem ser tomadas por um órgão de nível superior as decisões que produzem melhores resultados se forem tomadas por um órgão de nível inferior, que se diz mais próximo dos cidadãos. No entanto esta é só metade da verdade.

Com efeito, a noção de proximidade não significa, necessariamente, proximidade física. Estar próximo significa estar em condições de poder, em condições de eficiência, tomar decisões que produzem os melhores resultados para as pessoas. Isto é, os melhores resultados podem ser mais facilmente obtidos por um órgão de nível superior, que por um órgão de nível inferior. Ou ainda, apesar de se subir de nível aumenta-se a proximidade.

As coisas, contudo, não são assim tão simples porque, como terão notado, todo o raciocínio anterior assenta num pressuposto, que é o de que as decisões serão “melhores”. Fica, assim, colocado o problema de saber quem faz avaliação do que é melhor e do que é pior. Trata-se de uma avaliação que não é técnica, mas política. É aos cidadãos dos territórios envolvidos, ou seus representantes, que compete pronunciar-se sobre um assunto.

É a este movimento de competências “ de cima para baixo” ou de “baixo para cima”, conforme os casos, que se chama descentralização. Mas esta tem uma condição que é a de que as competências transferidas o são a título definitivo, ou sem prazo pré estabelecido. Se o são provisoriamente, isto é, se são delegadas, então não estamos no domínio da descentralização, mas sim no da desconcentração.

Voltemos ao conteúdo da notícia. As competências transferidas já eram dos municípios e portanto nada de novo se cria; apenas, os municípios envolvidos consideraram que era mais eficiente cumprirem as competências transferidas, em conjunto, do que cada uma de per si.

A iniciativa que é objeto da notícia levanta, contudo, um conjunto de outras questões que a não serem equacionadas limitam em muito o alcance da notícia. Podem colocar-se, por ex. as seguintes:

1. As competências transferidas configuram uma decisão de descentralização ou uma decisão de desconcentração?

2. Se se quer dar robustez às comunidades intermunicipais, porque é que simultaneamente não se equaciona a possibilidade de serem transferidas outras competências do estado central, por ex., no domínio dos transportes, do ambiente, da cultura, etc.?

3. Estando as várias escalas de território interrelacionadas (nada do que se passa numa pode ser considerado indiferente ao que se passa em outras), porque é que não se criam, ou não se fazem ajustamentos, em outras escalas de território, por ex., em áreas metropolitanas e em regiões?

4. Qual é o envelope financeiro que está associado às várias iniciativas?

Estamos, assim, bem longe de podermos falar de uma revolução do poder local, antes poderíamos referir uma iniciativa de prestidigitação que, intencionalmente, ou não, só contribui para a sua descredibilização.

Bloqueando o desenvolvimento do território, bloqueia-se o desenvolvimento. Nunca o primeiro poderá ser considerado como um simples adereço do segundo.

Não é pois exagerado dizer que: Sobre o território também paira uma “cortina de fumo”.