Pela reabertura da Universidade de Atenas!

Deixou hoje de funcionar a Universidade de Atenas. Tal como três outras escolas de ensino superior gregas,deixou de reunir condições mínimas de funcionamento dados os despedimentos maciços de pessoal.

Em nome da austeridade e dos sucessivos resgates, o neoliberalismo consegue eliminar o pensamento crítico, aquele que estuda e propõe alternativas, o que não se acomoda. Está bem certa a pedagogia crítica quando insiste na necessidade de os cientistas sociais defensores das alternativas ao mainstream  não desguarnecerem a vertente do combate ideológico (Apple, Au & Gandin 2009). De insistirem na desmontagem das armadilhas pseudo- científicas que nos impõem as correntes dominantes, de analisarem e desnudarem os erros técnicos de tantas das suas hipóteses, de promoverem um ensino verdadeiramente contra-hegemónico, nas palavras de Gramsci. É certo que, ao fazê-lo, e ao contribuir, honestamente, para travar a corrente de várias gerações de graduados pela cartilha neoliberal, se arriscam a perder o emprego, o espaço de trabalho, estudo e debate onde labutam diariamente, o sustento da família...

E, no entanto, elas, as ideias, movem-se. Habitualmente, com tanto mais eficácia quanto maior a repressão. Poucos livros nos deixaram uma mensagem tão presente como os que nos foram proibidos; e as arremetidas das polícias de choque só contribuem para soluções ainda mais engenhosas de associação e luta coletiva. Não se pode travar o óbvio.

Mas é bom ter presente que o ataque deste novo capitalismo se faz sentir em múltiplos domínios, quase sempre convergentes. Pensando em Portugal, lembramo-nos de imediato do grande corte orçamental que o Governo impôs às instituições de ensino superior, neste último Agosto. Do dramático arranque deste ano letivo, ainda mais marcado pelo economicismo da contenção. Em franco retrocesso face a conquistas de décadas, muitas crianças com necessidades educativas especiais ficam sem aulas e sem apoio enquanto os/as seus/suas educadores/as e professores/as se mantêm no desemprego...

E quanto a política científica, se é que tal termo se pode utilizar com propriedade entre nós... A que assistimos? A agência portuguesa para a ciência e tecnologia - a FCT, única instância pública com tal missão - alinha ela própria também pelo receituário neoliberal. Para além da incompetência generalizada, que leva o/a investigador/a a poder obter respostas distintas face a uma mesma questão se respondida por diferentes funcionários, o ideário e pressupostos não podiam ser mais pró mercantis. Basta estar a par das restrições crescentes no financiamento dos centros de investigação e nos concursos para bolsas. E, sobretudo, assistir à apresentação pública de programas, como o Ciência 2012, por exemplo: do elenco de "boas práticas" científicas então apresentadas, apenas uma envolvia as Ciências Sociais e as restantes caracterizavam-se essencialmente pelo consórcio com o grande negócio internacional com vista à produção de marketable goods... Sim, porque destas experiências é que resulta o  financiamento próprio que ajuda à desresponsabilização dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que se tentam neutralizar as incómodas ciências da crítica e da alternativa.

Mas as ideias movem-se e reproduzem-se!

Margarida Chagas Lopes

* Apple, M. W., Au, W. & Gandin, L.A. (2009), The Routledge International Handbook of Critical Education. New York: Taylor & Francis.

Portugal em Mudança Diversidades. Assimetrias.Contrastes

É de louvar a iniciativa do Instituto de Ciências Sociais que, durante dois dias, em Lisboa, debateu o tema Portugal em Mudança. Tratou-se, na maior parte das intervenções, de dar a conhecer resultados de projectos de investigação em curso naquele Instituto universitário acerca das transformações socioeconómicas que ocorrem ou irão ocorrer em Portugal e das trajectórias políticas que a elas conduzem ou conduzirão.

É um interessante sinal dos tempos este de a Universidade afirmar a sua responsabilidade social, disponibilizando saber e formação à comunidade. Com efeito, é fundamental que o conhecimento científico não fique confinado aos gabinetes que o produz e partilhado apenas entre um reduzido número de especialistas de cada área científica.

Para que tal não suceda, não basta, porém, que os cientistas produzam conhecimento e estejam disponíveis para o difundirem. Importa, igualmente, que haja mediadores que transmitam esse conhecimento aos cidadãos, de modo a fomentar uma cidadania mais informada e esclarecida e, assim, também melhor habilitada a formular juízos críticos sobre a realidade socioeconómica em profunda e acelerada mudança e, por essa via, também mais capaz de fundamentar as suas opções individuais e colectivas.

Particular destaque merece a indispensável evolução de mentalidade por parte das administrações e dos decisores políticos no sentido de que queiram aproveitar do conhecimento científico para melhor fundamentar e definir as suas decisões.

Vivemos tempos de grande turbulência no presente e incerteza quanto ao futuro e é grande o risco de os responsáveis políticos optarem por uma navegação à vista, servindo-se de receitas anacrónicas, acríticas e falaciosas, sem cuidar do horizonte do médio e longo prazo e da procura de correspondentes soluções inovadoras á altura do desenvolvimento de que o país carece. O conhecimento científico deve procurá-las e nas universidades portuguesas existem recursos para o fazer.

Aos decisores políticos, no governo ou na oposição, competirá aproveitar estes recursos. Por exemplo: por que não envolver na reflexão pública acerca do estado social os institutos universitários com conhecimento científico nesse domínio? Por que não uma missão conjunta para a elaboração de uma estratégia consensual de desenvolvimento a médio prazo? 

O Senhor dos Desvios

Disse o Ministro das Finanças, na semana passada, que há um enorme desvio entre o que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado e o que aceitam pagar por elas.

Apetece acrescentar ao nome de Vítor Gaspar o epíteto ou cognome de senhor dos desvios. Primeiro, foi o “desvio colossal”, que desencadeou uma polémica que, enfim, já lá vai. Mas agora o senhor dos desvios não está a falar das contas públicas. Está a falar do povo português, culpado de um desvio que tem a ver com desejos. Não só o povo português terá andado a “viver acima das suas possibilidades”, como agora parece que é culpado de ter desejos a mais. Talvez também seja por isso que o senhor dos desvios lhe chamou “o melhor povo do mundo”…

Voltemos à frase do ministro na qual se refere a uma necessária maior disponibilidade dos portugueses para pagarem pelas funções sociais que entendem que o Estado deve ter (não pude deixar de lembrar aquele que uma vez gritou no parlamento: quem quer saúde pague-a!). Ora, acontece que muitos portugueses já pagaram (contribuíram com descontos) e, afinal, sobretudo por iniciativa do senhor dos desvios, desviaram-lhes o que estavam à espera de ver retribuído. Eu disse “desviaram-lhe”, há quem use também outros verbos… O que esperavam é que o Estado desempenhasse a função de segurança social, nomeadamente através de pensões e reformas. Mas muitos esperavam também alguma segurança quando perdem o emprego ou adoecem e cada vez são maiores a frustração e o sofrimento devidos aos cortes das prestações sociais, quando estas também resultam, em parte, de contribuições dos trabalhadores.

O contributo dos trabalhadores para o Estado Social é analisado num livro publicado há dias e que tem precisamente por título esta questão: Quem paga o Estado Social em Portugal? (Raquel Varela, coordenadora, Bertrand Editora, Lisboa, 2012). Segundo Raquel Varela, (JN, 12/10/2012), os autores usaram dados oficiais que têm a ver com impostos que recaem sobre o trabalho e, subtraindo a esse valor os gastos sociais do Estado, chegaram à conclusão de que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhadores pagam mais do que recebem do Estado, em diversos tipos de serviços. A participação do trabalho no PIB foi em 2011 de 50,2 % e em 2010 50,3% (tabela inserida na pag. 44), mas, segundo Eugénio Rosa, a percentagem dos rendimentos do trabalho e pensões no total de rendimento sujeito a IRS foi, em 2010 de 89,1%. Independentemente do tipo de proprietários das componentes do que se considere o capital, há que convir que a percentagem fica muito distante (injustamente!) da percentagem de participação no PIB.

Mas voltemos ao “que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado”. Esses desejos dos portugueses não são uma fantasia nem extravagâncias. Correspondem ao que a Constituição da República Portuguesa estabelece, com vista a garantir a dignidade de vida dos cidadãos. Há, pois, que tudo fazer para não continuar a defraudá-los e a frustrá-los. Sobretudo quando, utilizando a linguagem do senhor dos desvios, há é um cada vez maior desvio entre o que estabelece a Constituição e as políticas e medidas dos governos, especialmente do actual, no sentido de reduzir as funções sociais do Estado.

Logo pouco depois do Ministro das Finanças ter falado do desvio, veio o Primeiro Ministro dar a entender que as funções sociais do Estado têm que ter outro entendimento certamente para se ajustarem (mais uma vez uso a linguagem preferida pelo senhor dos desvios) à lógica do Memorando de Entendimento, o qual, parece, ainda não estaria formulado em conformidade com tal lógica. Qual seria ela? Pois não será difícil de antever, dadas as alusões, já também de outros protagonistas, a revisões constitucionais.

Pois bem, os tais desejos dos portugueses sobre as funções sociais do Estado, correspondem a “compromissos assumidos com os cidadãos, também eles credores no que diz respeito ao direito à saúde, à educação, às prestações sociais, à justiça, ao emprego, à segurança social e ao desenvolvimento” e, “se podem ser importantes os compromissos legítimos assumidos com os credores”, aqueles assumidos com os cidadãos não são menos importantes e vinculativos, como se afirma no texto em que o GES – Grupo Economia e Sociedade, toma posição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013. Aqui.

E, perante a Constituição que estabelece tais direitos, qual é o dever dos que têm maior responsabilidade na sua concretização?

Dirão: e os recursos? São, efectivamente, gerados na economia. Mas cá encontramos nós, pela terceira vez os desvios, não propriamente referidos na linguagem do senhor dos ditos, mas teimosamente presentes na realidade: donde vem a maior parte do desvio entre receitas esperadas e despesas efectuadas? A brutal quebra do consumo interno, o desemprego, a diminuição consequente de contribuições para a Segurança Social, o aumento de contribuições sociais, apesar dos inaceitáveis cortes a que têm sido sujeitas, tudo isto tem a ver com o tal desvio, e tudo isto tem a ver com a recessão para a qual a austeridade erigida em princípio máximo da política económica e financeira nacional e europeia empurra Portugal e outros países. E mais uma vez faço referência ao texto do GES que tem toda uma secção intitulada “Travar a recessão”.

Bomba atómica ou cheia no Nilo?

Surgiu como uma bomba! Todos acordamos esta manhã com a estrondosa notícia de que, através de dois dos instrumentos de intervenção financeira da União Europeia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, se estava a preparar o resgate da Espanha e da Itália, estando para tal disponíveis 750 mil milhões de euros (dez vezes mais do que o que ficou disponível para Portugal, que foram 78 mil milhões). Vamos admitir que é verdade e que a notícia se vem a confirmar.

Há quem diga que se trata de uma consequência das pressões exercidas sobre os dirigentes europeus, na cimeira dos G20, em particular, pelo Presidente Obama. Seja qual for o cozinhado, a notícia poderá ser uma boa notícia, mas ainda pairam muitas nuvens sobre o horizonte. “Gato escaldado de água fria tem medo” !

A notícia tem, aliás um conteúdo confuso. Por um lado, as notícias dos jornais falam-nos de resgate; por outro indicam que os 750 mil milhões de euros servirão para comprar dívida dos Estados no mercado secundário (o mercado onde se compram e vendem títulos que já foram comprados e vendidos no momento da emissão original).

Convém, por isso, clarificar o que significa uma e outra coisa.

Quando se fala em resgate de um país está-se, em geral a referir um país que tendo, em geral, emitido dívida (não necessariamente dívida pública; vide por ex. o resgate dos bancos espanhóis recentemente anunciado) se encontra numa situação em que não pode pagar, nem tem perspetivas de poder vir a pagar, as amortizações e os juros da dívida emitida. Isto tanto é válido para a dívida pública, como para a dívida privada.

O raciocínio “simplório” que habitualmente se faz é o seguinte: se um país não está em condições de pagar a sua dívida e alguém ou alguma instituição se dispõe a dar-lhe a mão, então é natural que esse alguém imponha as suas condições para poder emprestar o que é seu. Essas condições podem traduzir-se, por ex., como aconteceu na Grécia, na Irlanda e em Portugal, pela negociação de programas de comportamento de austeridade (que outro significado não têm que não seja o de abdicação de soberania) que os credores creem ser necessários para poder garantir o retorno do dinheiro emprestado.

Para ajuizarem do razoável dos programas de austeridade ao resgate, imaginem que a Força Aérea era chamada para fazer um resgate de um náufrago em pleno Atlântico e que tendo-o encontrado os pilotos, antes de lançar os cabos de salvação, entendiam que deveriam negociar condições com o náufrago, como por ex. a promessa de que não voltaria a sair para o mar, o pagamento de umas almoçaradas logo que recuperado, etc.

Terá que haver austeridade e será que ela garante mesmo o reembolso do empréstimo? Não tem que haver, como a notícia de hoje o prefigura e o veremos melhor abaixo. Pode ser que garanta, mas a contrapartida é a exaustão dos recursos e da capacidade de criar riqueza do país.  É ao que estamos a assistir em Portugal, embora nos digam todos os dias que o futuro será melhor, já que se estão a tomar as medidas estruturais que permitirão (por obra e graça de um qualquer Belzebu) que o país volte a arrebitar.

Não tenho de modo nenhum essa convicção. No caso português, em que a dívida e os juros são pagos com base nas receitas que o Estado consegue arrecadar, não se vê como é que se contraria a tendência decrescente dessa arrecadação, se quem paga impostos, tem cada vez menor capacidade para os pagar, ou porque não pode, ou porque a eles não está sujeito. Essa capacidade só poderia aumentar se se pusesse o país a crescer, mas isso é coisa para que os responsáveis políticos olham como o fazem algumas mães de um filho indesejado, ao observar a barriga a crescer. 

É verdade que os recursos disponíveis para amortizar a dívida também aumentam com a diminuição da despesa pública, só que nas condições atuais do nosso país não se vê onde é que ela possa diminuir e é muito difícil imaginar que os ganhos de eficiência possam, ainda, vir a ser significativos.

Não se percebe, aliás, como é que na promoção de uma Europa que se quer integrada há quem possa pensar que poderão coexistir países reduzidos à condição de pedintes e países ricos que conseguem a sua riqueza, também, à custa do empobrecimento dos outros.

O crescimento e, por sua via, o desenvolvimento são, por isso, condições necessárias para que se possa falar em sustentabilidade da dívida, a presente e a futura.

“Preços e custos na Saúde”

Reconhecendo os evidentes benefícios do Serviço Nacional de Saúde, existe também a consciência da necessidade de melhorar a forma como ele é gerido e eliminar os desperdícios.

Ao longo dos anos, várias têm sido as ideias apresentadas nesse sentido, mas sem que tenham sido capazes de se impor com a força necessária.

No Memorando de Entendimento encontram-se algumas dessas ideias, mas impõem-se cortes orçamentais excessivos e a concretizar no quase imediato. Em particular, os especialistas têm considerado impraticáveis e exagerados os cortes orçamentais nos medicamentos e nos hospitais, com risco para o acesso e a equidade.

Um estudo encomendado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos à Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, veio dar um contributo muito valioso para que se consiga compatibilizar a redução de despesas na saúde com a equidade necessária.

Estão já disponíveis as principais conclusões deste estudo (Preços e custos na Saúde), que estará em discussão pública a partir de Janeiro de 2012, e o sumário preliminar encontra-se em www.ffms.pt

Entre as principais conclusões está a possibilidade de aumentar a eficiência e de realizar poupanças no SNS: “Estas poupanças poderão ser alcançadas sem diminuição dos benefícios (pode ler-se igualmente universalidade e acessibilidade) dos indivíduos e da sociedade e sem a necessidade de se introduzirem barreiras económicas. Para que tal seja possível, expectativas, atitudes a comportamentos devem ser alterados, tendo em vista a introdução de uma maior racionalidade, de melhor gestão e de melhoria de qualidade dos serviços prestados”.

Estas conclusões são válidas, tanto no que se refere aos cuidados de saúde primários, como nos hospitais, onde se impõe uma gestão mais eficiente e onde a economia de gastos pode atingir 804 milhões de euros, cerca de 10% dos custos totais do SNS, e ainda na politica dos medicamentos, onde a actuação necessária envolve preços, quantidades e a alteração do perfil da prescrição que não ponha em causa a qualidade. Mais uma vez se vê referida a questão da nossa baixa quota de medicamentos genéricos em comparação com os países europeus. Em todo o caso, as metas do Memorando de Entendimento são consideradas, neste capítulo, irrealistas.

Parece claro que as recomendações que culminam este profundo trabalho de investigação, a serem levadas à prática, significam um longo e exigente caminho a ser percorrido por todos os que são envolvidos no sector da saúde, assim haja capacidade de diálogo e abertura para soluções equilibradas que sirvam o bem comum.

De outra forma, teremos cortes cegos a anteceder as reformas, o que conduziria à degradação inevitável do nosso SNS de cobertura universal e tendencialmente gratuita, cujos resultados positivos são reconhecidos neste estudo.

Sobre a Investigação científica em Ciências Sociais

São raras as boas notícias e por isso devem ser saudadas e difundidas. Esta, certamente, merece-o. Refiro-me ao relatório coordenado por José Mattoso sobre a investigação em Ciências Sociais e Humanidades, elaborado por incumbência da Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

Do conjunto dos princípios que devem passar a orientar a política científica neste domínio (Internacionalização, pluralismo de paradigmas e metodologias, pluridisciplinariedade, avaliação, disseminação do conhecimento e relação entre as políticas científicas nacional e comunitária), destaco dois pelo seu potencial inovador no panorama da política pública de investigação em Ciências Sociais no nosso País: o princípio do pluralismo no que respeita aos paradigmas científicos e metodológicos; a necessidade de ampliar e diversificar a difusão do conhecimento e de o pôr ao serviço da comunidade como factor de inovação social.

Vale a pena reproduzir na íntegra a justificação destes dois princípios, dando a palavra aos autores do relatório.

Garantir o pluralismo

Nas ciências sociais e humanidades, como noutras áreas, nem sempre é fácil que as ideias inovadoras e emergentes façam o seu caminho na investigação contra o poder dos paradigmas mainstream. No caso da investigação financiada por dinheiros públicos é imperioso garantir o pluralismo na investigação científica, em especial no que respeita a paradigmas e metodologias.

Ampliar e diversificar a disseminação da produção científica

A comunidade científica tem desenvolvido estratégias cada vez mais activas, inclusivas e diversificadas para promover o impacte da produção científica na sociedade e na economia. Importa continuar este movimento favorável a uma maior apropriação do conhecimento científico, no duplo sentido de divulgação da cultura científica e de transmissão do conhecimento, estimulando tanto o seu impacte social e económico quanto o seu papel como factor de inovação social.

O rumo traçado é justo e claro; cabe esperar para ver como irá passar á prática.