O cheque liberta porque, finalmente, as famílias vão poder escolher?

Desde há cerca de um mês que os média escrevem e nos falam sobre o anúncio feito pelo Governo da criação do cheque-ensino e, por essa via, segundo dizem, sobre a possibilidade dada às famílias de passarem a poder escolher o estabelecimento onde querem que seja ministrado o ensino dos seus filhos. A ideia começou por se apresentar como uma possibilidade, mas há poucos dias, na sequência de uma decisão governamental sobre o assunto, que de seguida foi enviada para a Assembleia da República para apreciação, o que era uma possibilidade, tornou-se uma realidade.

 

O fundamento da decisão é o de que, com o cheque na mão, as famílias têm possibilidade de escolher entre o que consideram bom e o que consideram mau, optando pelo Projeto Educativo que consideram melhor para os seus filhos incitando, também, desse modo, os estabelecimentos a fornecer serviços de maior qualidade, para poder captar os melhores clientes.

A argumentação parece clara e transparente, mas só parece!

Ela só seria verdadeira se:

- Quer os que procuram os serviços de educação, quer os que os oferecem, fossem agentes e estabelecimentos em número infinito, de modo a que nenhum tivesse poder para influenciar o comportamento do mercado;

- Os produtos e serviços existentes no mercado fossem perfeitamente homogéneos;

- Os agentes tivessem acesso a toda a informação que fosse considerada relevante para poder tomar as suas decisões;

- A entrada e a saída do mercado, tanto os que procuram os produtos e serviços de educação, como os que os oferecem, fosse perfeitamente flexível.

Na realidade da vida nenhum destes pressupostos é verificável. Para além disso, apenas, se se verificassem “todos e não apenas alguns” é que poderíamos dizer que as famílias, veriam, através do acesso ao cheque-ensino, um aumento da sua liberdade de escolha e os estabelecimentos, teriam incentivos para aumentarem a qualidade do ensino.

O funcionamento do mercado de concorrência (perfeita) tal como acima descrito, nunca existiu, não existe e nunca existirá. Trata-se de uma completa miragem, pela qual se deixam encadear os economistas e os políticos de inspiração liberal. Acreditam que os seus sonhos são a realidade e nesse seu inebriamento procuram envolver toda a sociedade.

Este argumentário não passa de um completo embuste. Com a iniciativa do cheque-ensino o poder de escolha das famílias terá idêntica evolução ao poder de decisão em muitas outras áreas constituintes da sua sobrevivência.

São conhecidas as consequências da liberalização das políticas económicas e sociais que invocam a superioridade da privatização de bens e serviços públicos (ver aqui o post anterior de Manuela Silva) e da livre tomada de opções individuais. Enunciam-se abaixo algumas dessas consequências.

Com o cheque-ensino a liberdade com que as famílias se confrontam será a mesma que já tiveram quando se confrontaram com o destino do seu emprego, a emigração, o acesso aos serviços de saúde, o acesso à justiça, o usufruto de bens culturais, o acesso à habitação, a estabilidade das situações de reforma, a diminuição da competitividade do país e do seu progresso, etc.

Feito este enquadramento é agora mais fácil verificar que o mundo que nos prometem não passa de uma crença transposta do sonho da concorrência perfeita para um mundo que nunca o poderá acolher.

O ensino público foi uma maravilhosa invenção política, verificada numa época em que só tinha acesso ao ensino quem tinha possibilidade de pagar a entrada em escolas de elite ou os serviços de perceptores privados. Nesse tempo não havia ensino público, apenas ensino privado, mas existiam, também, exércitos de iletrados, cujas qualificações não lhes permitia senão ser parte de enormes massas de escravos, com consequências sobre a vida das pessoas e sobre o progresso das sociedades, que  hoje já dificilmente imaginamos.

Então, quando em matéria de ensino havia, apenas, iniciativa privada, ninguém viu manifestarem-se preocupações com a ausência de liberdade de escolha, pelas famílias, dos estabelecimentos de ensino para os seus filhos. Do mesmo modo, teria sido demasiado caricato afirmar que essa liberdade existia. Claro que existia, mas apenas para aqueles que tinham a carteira recheada.

E hoje, o que temos? Temos dois sistemas de ensino, o público e o privado. O sistema de ensino público, que é financiado pelo Estado, tem por vocação disponibilizar a todas as famílias, em termos de qualidade e acessibilidade, um serviço de ensino de que um número significativo de famílias não poderiam beneficiar caso o sistema público não existisse.

O sistema privado encontra a sua fundamentação na iniciativa privada e na obtenção de lucros como razão de sustentabilidade. Os melhores clientes são os que melhor podem pagar, i.e., as famílias com maior nível de recursos. Diz-se, agora, que com o cheque-ensino o que se pretende é, precisamente, proporcionar às famílias de menores recursos a possibilidade de acesso a um ensino de maior qualidade, que não existiria na sua ausência.

Mas será que as coisas se passam exatamente assim? De novo cá estamos perante o confronto entre o sonho liberal e a realidade. Não são poucas as questões que decorrem desse confronto.

Mas porque é que o ensino nos estabelecimentos de iniciativa privada há-de possuir melhor qualidade que o que é ministrado nas escolas públicas? Esta convicção resulta da crença de que vai haver concorrência entre escolas públicas e escolas privadas e que a concorrência promoverá a imolação da qualidade. Atrás, já mostramos abundantemente que os pressupostos da concorrência não se verificam nos mercados e por isso, também não se verificam neste.

O cheque-ensino tem o pressuposto de que, a partir do momento em que existe, as famílias passam a ter igualdade de condições para poder aceder ao ensino privado e ao ensino público. Infelizmente, estamos longe de ver tal acontecer. As situações económicas, sociais e culturais condicionam o comportamento das famílias, pelo que o que está mais longe de ser adquirido é a existência de condições de decisão idênticas para todas as famílias. Basta pensar, por ex., no que poderá acontecer se uma família de reduzidos recursos não tem possibilidade de suportar os custos de transporte para que o seu filho se possa deslocar para ir frequentar a escola privada de qualidade, mas que se encontra demasiado afastada da sua residência. Não frequenta!

Na medida em que não basta existir o cheque para que possa existir mobilidade perfeita dos alunos (as famílias mais ricas podem, sempre, suportar do seu bolso as despesas de transporte) e como os estabelecimentos privados não se vão localizar junto de cada família ou comunidade, o cheque educação mais não é do que uma transferência dos impostos pagos por todos para benefício das famílias mais ricas. Mais, como os cofres do Estado se encontram exauridos, o financiamento do cheque-ensino vai ser conseguido mediante a diminuição do financiamento das escolas públicas e, consequentemente, da qualidade do ensino que aí é ministrado.

Muitas outras dimensões do cheque ensino são relevantes, como por ex., a inevitabilidade da seleção à entrada (os pais podem escolher as escolas, mas as escolas podem escolher os alunos!), o soit disant apoio às classes médias, o aumento da autonomia das escolas, a segmentação institucionalizada de escolas para ricos e de escolas para pobres, a fragilização do estatuto dos professores, os resultados da experiência existente em outros países, etc. Não tenho já possibilidade de abordar estas questões no âmbito deste post.

Esta iniciativa do cheque-ensino é mais uma arma na destruição do Estado, do Estado Social. Trata-se de aniquilar tudo o que possa assemelhar-se a serviço-público, que, como se sabe, tem como vocação criar condições de acessibilidade idênticas para toda a população. Neste turbilhão de iniciativas, já se encontra anunciada a privatização dos CTT e não nos surpreendamos se, a seguir vier a criação do cheque-ensino para o ensino superior, sobretudo, tendo em conta a aparente crise em que se encontram os estabelecimentos de ensino superior privado. Mas será que as mais importantes instituições de ensino superior privado necessitam do cheque ensino para poderem sobreviver (vide a campanha de descontos recentemente lançada)?

O cheque não é um instrumento de libertação; está-se transformando, antes, num poderoso meio de maior escravização de todos os que possuem menores rendimentos e patrimónios.

Entre o Fracasso e o Desastre- A Corrida às Privatizações dos Serviços Públicos

A comunicação social internacional tem trazido a público o exemplo paradigmático da Serco, uma grande empresa transnacional de capitais britânicos que, paulatinamente, vem estendendo os seus negócios às mais variadas áreas dos serviços públicos, apresentando-se como especialista, entre outros sectores, na gestão de prisões, de instituições públicas de assistência social, de hospitais e serviços de saúde, de programas de reinserção social de jovens delinquentes, de centros de acolhimento de imigrantes e, inclusive, como fornecedora de serviços de detenção remota de riscos nucleares…
 

A lógica que preside à estratégia da Serco, como sucede, aliás, com as demais empresas transnacionais, é a maximização dos lucros dos capitais investidos, a qualquer custo, incluindo o recurso à corrupção, declarada ou larvar, do poder político e administrativo, de modo a poder escapar ao cumprimento das leis dos países onde está implantada, leis laborais, tributação fiscal, regras ambientais, etc. É que empresas como a Serco, em muitas circunstâncias, são, economicamente e politicamente, mais poderosas do que os próprios Estados que subcontratam os seus serviços.
 

Como lembra Antony Loewenstein, num artigo publicado hoje pelo jornal The Guardian, o debate sobre o capitalismo assume, agora, uma importância fundamental, porque a crescente tendência para o outsourcing, que varre os serviços públicos nos mais variados contextos geopolíticos, constitui um plano inclinado para o progressivo esvaziamento do poder e do papel do Estado e uma séria ameaça para a salvaguarda dos direitos humanos e do bem comum. Isto não é uma conspiração ou um acidente, é o próprio sistema económico em que o vasto mundo vive e respira diariamente. O capitalismo cultural é uma religião e os seus seguidores distribuem-se pelos partidos políticos, as empresas, os media, os comentários populares. Ver aqui.
 

Também em Portugal este debate deveria merecer redobrada atenção, em vésperas de novas privatizações anunciadas, designadamente os correios, o abastecimento de água às populações, as escolas ou os transportes, que bem podem passar para as mãos de quaisquer grupos financeiros, nacionais ou transnacionias, perdendo o seu carácter de bens públicos de acesso universal.
 

A história das privatizações já ocorridas no passado recente ilustra bem a ameaça que pesa sobe as sociedades entre o fracasso dos negócios e o desastre para a qualidade de vida dos cidadão, a coesão social e o bem comum que lhes estão associados.

Jogos Perigosos- Privatizações da Água e da Recolha de Lixos

Devagar, devagarinho, o Governo continua a dar passos no sentido da privatização de bens públicos essenciais cuja provisão, pela sua própria natureza, tem carácter de monopólio. É o caso do abastecimento da água à população ou da recolha dos lixos urbanos.

É de louvar a iniciativa da Ordem dos Advogados que, para assinalar o Dia Europeu do Consumidor, promoveu um debate em torno desta questão da maior importância.

Na sessão fez-se ouvir a voz de Paulo Morais que advertiu para os riscos de corrupção e de promiscuidade política inerentes a este tipo de negócios, com garantias de vantagens para os privados, custos agravados para o Estado e maiores encargos e pioria de qualidade para os utentes. Na sua opinião,  em entrevista à Lusa, reconheceu que a privatização da água e da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos vai correr mal e os serviços serão mais caros e de menor qualidade para os cidadãos.

Também o Prof. Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) pôs em evidência os riscos associados a estas potenciais privatizações: Não se concebe que se assista impunemente a um desarme do Estado, das regiões e dos municípios, para se dar de bandeja a privados serviços que, sendo de interesse geral, não podem constituir base para a consecução de lucros em detrimento do interesse das populações.

Estamos diante de opções que não só têm consequências no imediato, como comprometem o futuro colectivo e por isso exigiriam um amplo escrutínio democrático. No actual contexto político, a sociedade civil tem uma palavra a dizer.

Outras considerações podem ver-se aqui.

Dizem que só funcionários serão 100 mil. Se isso fôr verdade, esta bomba atómica provocará muito mais destruições

Na semana que terminou, a sanha devastadora contida nas medidas de política anunciadas pelo Governo deixou o país atónito. Tendo em conta outras já anteriormente publicitadas podemos aí encontrar uma boa imagem do avanço destruidor dos exércitos germânicos sobre a Europa, durante a 2ª Grande Guerra.

 

Quero aqui focar-me no anúncio feito por um Secretário de Estado de que estava em preparação a redução de 100 000 funcionários públicos até ao fim da atual legislatura.

Ouve-se e comenta-se: será que estou a ficar surdo? O que é que eu entendi mal?

Refeitos da surpresa não podemos deixar de nos interrogar: será que este Sr. sabe o que está a dizer? Avaliou convenientemente as consequências de uma tal decisão? E porque não 99 999 ou 100 101, ou 56 784, ou qualquer outro número? Não pretendo justificar ou injustificar a medida, pela maior ou menor precisão do número anunciado, mas chamar a atenção para o fato de que a referência a um número tão preciso não pode ser senão ser um exercício de pura irresponsabilidade política e intelectual. Ao Governo exige-se que nos explique, como e porque chegou àquele número.

Deixemo-nos, no entanto destes pormenores e procuremos aproximar-nos de algo que é mais substancial. Vamos admitir que são 100 000. Recorde-se que este número equivale a cerca de 20% do total dos funcionários. Anunciar este número, ou um outro qualquer, do modo como tal foi feito, só pode encontrar a sua justificação no pressuposto ideológico de que tudo o que for função pública é mau e é, também, a raiz do mal. Quanto maiores forem as baixas, melhor, e não importa, o como, o onde e o timing.

A redução do número dos funcionários públicos é um passo na estratégia da redução do Estado à sua expressão mais simples: Defesa, Segurança, Negócios Estrangeiros e pouco mais. Porquê à sua expressão mais simples?

Os detentores do capital financeiro compreenderam que podem, hoje,  maximizar o seu retorno reduzindo as funções do Estado, à dimensão de Estado mínimo. Querem convencer-nos de que tudo o que andamos a fazer durante os últimos 80 anos foi um puro engano. As áreas funcionais acima mencionadas são as únicas que lhes poderão prestar serviços úteis. Do seu ponto de vista, todas as outras manifestações do Estado mais não são, do que formas ilegítimas de transferência de rendimentos dos seus bolsos para os dos que menos têm.

A construção do Estado moderno caracterizou-se pelo desenvolvimento da sua intervenção em domínios que se tem convencionado designar por áreas sociais: Saúde, Educação, Segurança Social, mas também, Justiça, e organização e regulação do trabalho, etc. Ao conjunto destas componentes do Estado designou-se por Estado Social. Convém compreender o porquê do desenvolvimento destas novas áreas.

Após a Grande Depressão, mas sobretudo depois do fim da 2ª Grande Guerra, a Europa encontrava-se completamente devastada. A pobreza e a penúria de toda a espécie atingiam grande parte da população. Alguma clarividência dos responsáveis políticos de então permitiu-lhes compreender que a economia não poderia crescer e desenvolver-se se os serviços básicos de saúde, de educação e de proteção social não pudessem ser usufruídos por todos os cidadãos.

Foi com este pressuposto que se foi construindo, pouco a pouco, o “Estado Providência”, ou o Estado de Bem Estar que, muito justamente, é considerado como uma grande conquista civilizacional. As funções sociais que o Estado garantia aos cidadãos eram gratuitas, ou prestadas a preços muito reduzidos. Implicavam, no entanto, custos que encontravam a sua contrapartida de financiamento num sistema de impostos progressivos que atingiam mais pesadamente os titulares de rendimentos mais elevados. Tratava-se de uma espécie de remuneração indireta que ajudava a corrigir a desequilibrada repartição de rendimentos decorrente do funcionamento dos mecanismos de remuneração do mercado.

Entretanto, as práticas de política económica e social liberal, introduzidas na Europa pela Sr.ª Tachter, mas continuadas pelos seus sucessores na Grã-Bretanha e em muitos outros países da Europa, foram o sinal de que o capital tinha entendido que estavam criadas as condições para voltar ao estádio existente antes dos anos 30 do séc. XX. A crise iniciada em 2008 mais não veio do que acelerar o processo de destruição do “Estado Social”. Estavam criadas as condições para recuperar o capital que, ao longo de mais de oito décadas, tinha financiado o Estado Social através de transferências de rendimentos dos que vivem na abundância para os que vivem na precariedade.

É a isso que continuamos, hoje, a assistir, através de métodos que não será exagerado designar por terrorismo de Estado. Quase sempre as medidas que suportam aquela destruição escondem-se sob as roupagens da Reforma do Estado. Mas importa averiguar em que é que se poderá estar a pensar quando se usa a designação "reforma", porque o termo reveste-se da maior das ambiguidades.

Tem-se falado de Reforma do Estado para cobrir conteúdos tão diversos como:

1. A melhoria do funcionamento das administrações públicas de modo a que os   serviços prestados possam ser caracterizados por grande qualidade e eficiência;

2. A alteração da estrutura de funcionamento das administrações públicas, para que se possa melhorar a qualidade dos serviços prestados;

3. A alteração da estrutura de funcionamento do Estado, não porque se pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas porque se pretende eliminar os serviços existentes, reduzindo as funções do Estado existentes, nomeadamente, as funções principais do Estado Social.

Aquilo a que estamos a assistir em Portugal é à destruição do Estado Social (última hipótese). O financiamento que se destinaria ao Estado Social é afeto a aplicações que importam ao capital financeiro: sustentação bancária (ratios), cobertura de riscos em operações especulativas; transferências para paraísos fiscais e muitas outras.

O que daqui pode resultar não pode ser senão a destruição maciça do modo de estar e de viver, até aqui adquirido, como resultado de conquistas de muitas décadas. A destruição para que caminhamos pode, de algum modo ser comparada à de uma bomba atómica. Nessa destruição estarão envolvidos não apenas os 100 000 funcionários públicos, mas a grande maioria da população do país.

Teremos que encontrar forma de parar este retrocesso civilizacional. O debate ontem promovido pelo Congresso Democrático das Alternativas em torno do tema “Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia” constitui uma excelente contribuição para a clarificação dos caminhos que importa trilhar.

Os impostos, a despesa e a ignorância do princípio dos vasos comunicantes

Não é novo o debate sobre a questão de saber qual das medidas de política é mais virtuosa com vista a alcançar o objetivo do desenvolvimento e do crescimento económico: a diminuição das despesas ou o aumento dos impostos. Em geral a diminuição da despesa tende a ser defendida pela “direita” e o aumento dos impostos, pela “esquerda”. Já em outra ocasião aqui foi justificado porque é assim mas, mais abaixo, voltarei à questão.

No limite, poder-se-ia dizer que uma e outra são instrumentos desse objetivo do desenvolvimento e do crescimento. No entanto, não é verdade que sejam equivalentes, porque os efeitos que uma e outra produzem, para além de outros, têm incidências diferentes sobre a repartição pessoal dos rendimentos e da riqueza.

A intervenção do Senhor Primeiro-ministro, feita no dia seguinte ao conhecimento público das decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, é esclarecedora a esse respeito, mas nela só se conta uma parte da história. O Senhor Primeiro-Ministro afirma, sem rebuço, que “não vai aumentar os impostos” e que “a alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas”. O que parece que ele não terá percebido é que a contenção da despesa pública, nos domínios que enuncia, é um equivalente perfeito de um aumento dos impostos.

Vejamos porquê. Um princípio elementar em economia é o de que será difícil poder encontrar num conjunto de varáveis (e o exemplo poderia ser o das despesas e dos impostos) uma qualquer que não esteja relacionada com as restantes. É isso que leva a que os sistemas tendam a manter-se em equilíbrio.

A figura seguinte mostra que quando se diminui o nível do líquido num dos tubos do sistema de vasos comunicantes, o nível tende a ajustar-se em todos os outros, de modo a que, no fim, todos se encontrem ao mesmo nível. Naturalmente que estou a supor que o líquido tem a mesma densidade em todos os tubos e que no interior dos tubos não existem rugosidades que impeçam a livre circulação do líquido.

 

Trata-se de um princípio que sendo válido na física também o é na economia.

É neste quadro que pretendo analisar os efeitos das medidas de contenção das despesas, enunciadas. O Senhor Primeiro-ministro não teve um minuto de hesitação em considerar que era no tubo das despesas que deveria fazer diminuir o nível de equilíbrio. Vejamos as consequências da adoção desta medida.

Devendo a diminuição das despesas acontecer nas áreas da saúde, da segurança social, da educação e das empresas públicas, quem é que, no conjunto da população portuguesa, é mais afetado por essa diminuição? Não é preciso fazer grandes lucubrações intelectuais para percebermos que quem vai sofres mais com essa diminuição são as pessoas que mais recorrem aos serviços públicos prestados no âmbito daqueles setores, isto é, os titulares de mais baixos rendimentos. Sabemos todos que quem possui elevados rendimentos prefere, sobretudo em momento de crise, pagar os serviços prestados por entidades privadas e garantir, assim, uma boa qualidade de serviços. Não é por isso que diminui significativamente o seu nível de vida.

Para os titulares de mais baixos rendimentos a diminuição da despesa, traduz-se por uma redução da qualidade do serviço prestado e equivale a um aumento de impostos para essas pessoas. É bem conhecido, desde o início do desenvolvimento do Estado Social, que com ele se pretendia permitir o acesso a serviços de boa qualidade aos titulares de menores rendimentos. Só que esses serviços tinham de ser financiados e eram-no através da cobrança de impostos sobre os titulares de rendimentos mais elevados.

O que aconteceu é que os donos do grande capital e dinamizadores da economia financeira entenderam dizer, “não!”. Consideraram que era tempo de reaver as quantias que sustentaram o desenvolvimento do Estado Social e, por isso, assim, temos o ataque ao Estado Social, através da diminuição das despesas e a redução, ou não aumento, dos impostos, sobre aqueles que têm capacidade para os pagar.

Proteger o nível de serviço a que acedem os titulares de menores rendimentos não pode, senão, ser entendido como uma medida de política da “esquerda”.

Em contrapartida, qual é o significado do não aumento dos impostos? Quando o Sr. Primeiro-ministro fala de não aumento de impostos, fala deles como se constituíssem uma entidade homogénea e daí a ideia de que um aumento de impostos vai prejudicar seriamente a competitividade da economia, a iniciativa empresarial, a iniciativa pessoal, etc. Não é assim.

Não podendo entrar em muitos detalhes, sempre vale a pena referir a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, entre impostos sobre o consumo e impostos sobre a produção. Ora, atuar sobre cada um deles tem consequências diferentes sobre a produção e sobre o consumo.

Embora de forma grosseira tem-se dito que o aumento dos impostos sobre a produção reduz a competitividade das empresas. Isto, também, não é verdade, porque as empresas não reagem todas da mesma maneira ao impulso dos impostos. Mas vamos admitir que sim e que se optava, então, por um aumento sobre os impostos pessoais. Como?

Admitamos que o imposto sobre as pessoas era progressivo, ou seja, que os que têm rendimentos mais elevados vão pagar segundo uma taxa proporcionalmente superior. Suponhamos que com vista a não sobrecarregar os que têm rendimentos mais baixos, se determina que só pagarão imposto as pessoas que têm um rendimento superior ao rendimento pessoal médio (mas o critério pode ser outro), de acordo com uma taxa de progressividade adequada.

Assim se conseguiria a preservação da qualidade dos serviços públicos e, simultaneamente, se obteria uma repartição mais equilibrada dos rendimentos.

Mas há uma dificuldade e a dificuldade é a de que isto não pode caber nas mentes dominadas por conceções neoliberalizantes da economia e da vida em sociedade.

A solução anunciada pelo Sr. Primeiro-ministro não é, assim, uma inevitabilidade é, antes, uma consequência, ou da ignorância ou de conceções ideológicas que, neste momento só podem prejudicar o país, as portuguesas e os portugueses. É uma conceção de “direita”.

Dia Internacional da Água- A água é um bem público

No dia Internacional do direito à água potável e ao saneamento, são muitas as vozes que se erguem para denunciar os atropelos que continuam a verificar-se no cumprimento deste direito humano fundamental.

Não é demais lembrar que essa situação de carência ainda afecta milhões de pessoas em todo o mundo e, por isso, se exige de todos governos e instâncias internacionais competentes que não descurem este problema.

Outra questão que, neste dia, importa igualmente assinalar é a ameaça de privatização da água e do saneamento que, presentemente, grassa em certos meios políticos do espaço europeu. Portugal não é excepção. Subtilmente, está em marcha um processo de descaracterização da água como bem público que abre o caminho para a sua mercantilização.

Já se fizeram ensaios nesse sentido em alguns concelhos do País, com os resultados esperados: aumentos de preço; dificuldades de abastecimento em zonas menos lucrativas; acréscimo de encargos para o erário público, através de cláusulas de salvaguarda negociadas com as empresas; falhas no que se refere à manutenção das condutas e de conservação de outros equipamentos  da rede.

Neste dia, muitas organizações não governamentais envidam os seus esforços para fazer chegar à Comissão Europeia e aos estados-membros petições e reivindicações no sentido do necessário aperfeiçoamento da legislação europeia nesta matéria, de modo a garantir que todos os habitantes do Planeta gozem do direito à água potável e ao saneamento, que  o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não fiquem sujeitos às "regras do mercado interno" e às normas da liberalização, mas antes seja devidamente salvaguardada a natureza de bem público dos recursos hídricos em geral.

Ainda será preciso dizer mais alguma coisa?

Sobre a situação de esbulho (ver aqui e também aqui) a que temos vindo a ser sujeitos e em que nos encontramos parece que já tudo foi dito. Desde há mais de um ano que neste blog se têm identificado as raízes da crise e mostrado que a austeridade, acrescentada de austeridade, a outra coisa não conduz que não seja a mais crise e à necessidade de mais austeridade. São múltiplas as reflexões e declarações, tanto de políticos, como de académicos, incluindo personalidades da área política do governo, que conduzem a essa conclusão.

Argumenta-se, também, que essa conclusão decorre do que a experiência nos tem mostrado. Sendo isso verdade, também é verdade que não precisávamos de qualquer argumento baseado na experiência para chegar a uma tal conclusão. 

Com efeito, a economia e a sociedade funcionam de acordo com um conjunto de relações (mecanismos) que, por muito que se queira condicionar, são em grande medida inevitáveis. Por ex., quando para aumentar as receitas fiscais, que visam atenuar o deficit das contas públicas, se passa a usar instrumentos de política fiscal que provocam uma diminuição do poder de compra de largas massas de população, outra coisa não se pode esperar que não seja a diminuição do consumo dessa população. O mesmo se poderia referir para o aumento de desemprego e para o encerramento das empresas. Diminuindo o consumo, diminuem as vendas, o que entre outras consequências conduz à redução dos impostos pagos pelas empresas e por aqueles que vêm os seus rendimentos diminuídos. Assim, o que se pretendia que viesse a curar o deficit veio, afinal agravar a doença.

 O deficit não diminuiu e para fazer face ao seu crescimento continuado os responsáveis insistem na mesma receita e aumentam, de novo, a carga fiscal. Os resultados não poderão, no entanto, ser melhores que os anteriores. Isto é, a austeridade conduz necessariamente à necessidade de mais austeridade. Não precisávamos da “experiência” para sabermos que tal ia acontecer. É esta a situação e a dinâmica a que temos estado submetidos, mas teria sido possível, desde há muito, antecipar os seus resultados, sem termos que esperar pelos resultados da experiência.

Voltemos às origens. Recordemos o que já mais do que uma vez aqui foi dito. Independentemente da existência ou não existência de deficits, tudo o que estamos a ver acontecer não é mais do que uma monumental operação que visa (implícita ou explicitamente) permitir aos grandes grupos financeiros recuperar das perdas acumuladas e que conduziram ao “crash” de 2008. Mas vai-se mais longe, porque mesmo que as perdas tivessem sido recuperadas a sua sanha de espoliação não terminaria e não vai terminar aqui. 

Ao longo das últimas décadas foram criados mecanismos de distribuição que conduziram ao que habitualmente se tem designado por “Estado Social”. O alargamento dos benefícios sociais (saúde, educação, cultura, prestações sociais) à grande maioria da população não é mais do que um esquema que permite realizar uma repartição do rendimento, mais equilibrada e mais justa do que a que é possível obter através do simples funcionamento dos mecanismos de mercado que, sem mecanismos corretores, conduzem a concentrações crescentes de riqueza.

Claro que os benefícios sociais têm custos que vão ter que ser pagos, em grande medida, através de impostos que deverão tender a incidir, de forma progressiva, sobre os que mais recebem. Eliminar os benefícios sociais, significa eliminar os custos correspondentes e criar condições para que a progressividade fiscal diminua ou mesmo seja eliminada. De outra coisa não se trata do que uma gigantesca operação de transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais possuem.

O Orçamento do Estado para 2013, que já vimos ter sido aprovado na generalidade, mais não é do que um imenso e quentinho agasalho para a acomodação da operação de desvalorização das remunerações dos trabalhadores e de todos os que não vão buscar os seus rendimentos aos proveitos do capital financeiro. O desequilíbrio na repartição dos rendimentos não pode cessar de se aprofundar. Deveremos interrogar-nos sobre se é essa a sociedade em que queremos viver e doar aos nossos filhos e netos (vide aqui o documento difundido pelo grupo Economia e Sociedade, sobre este assunto).

É a esta luz que deve ser interpretada a anunciada operação de “Refundação do programa de ajustamento” pelo senhor Primeiro Ministro. Ele teve o cuidado de precisar de que se tratava de uma refundação e não de uma negociação. Convenhamos que, enquanto operação de lançamento de poeira para os olhos dos que o seguiam, a coisa teve a sua eficácia.

O responsável da oposição deixou-se enredar pelo isco e, no Parlamento, quando se deveria discutir o orçamento gastou o seu tempo a discutir a “refundação”.

A verdade é que não se percebe nem os termos, nem o conteúdo da expressão “Refundação do programa de ajustamento”. Mais tarde ligou este propósito à necessidade de repensar as funções do Estado mas, aqui chegados, outra coisa não se pode dizer que não seja que o “gato ficou escondido, mas deixou o rabo de fora”.

Será que alguém entende que é possível fazer o que quer que seja no “programa de ajustamento” dispensando a inevitabilidade de negociações?

Existe talvez uma possibilidade, que consiste e não negociar coisa nenhuma, mas baixar os braços e permitir que através da troika o grande capital nos imponha tudo o que devemos fazer. E o que devemos fazer, que não se tenha dúvidas, é caminhar para o suicídio enquanto país soberano.

A esta luz já se compreende melhor o sentido do “repensar as funções do Estado”. Repensar, não para as aumentar, mas para as diminuir e, se for necessário, reconduzi-las a um conjunto restrito de funções, correspondentes às funções de Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Segurança Interna e Justiça.

Só não se percebe é porque é que a iniciativa política deve ser privilégio do responsável do Governo. Então, não poderia o Secretário-geral do maior partido da oposição convidar o Chefe do Governo para se sentarem a uma mesa das negociações e analisarem como é que o deficit pode ser superado reforçando, simultaneamente, as funções sociais do Estado, ou ainda, o Estado Social? É um propósito que não pode ser considerado uma aberração, para além de que é possível e é desejável.

Por todas estas razões temos suficientes argumentos para com muita veemência dizer que é, sempre, preciso “dizer alguma coisa”. Ainda há muito para dizer e há muitos que precisam de ouvir o que lhes queremos dizer.

O estado da Relva

Há dias ( ver aqui ) fiz uma chamada de atenção sobre os malefícios da Relva má quando cresce e prolifera no meio da relva boa, e da necessidade de atuar rapidamente, com vista a evitar que a Relva má comesse (cobrisse) a relva boa.

Passada uma semana começam a aparecer os tufos de erva daninha, provocando o amarelecimento da erva boa, sinal de maleita cujas consequências se poderão tornar irreversíveis.

Ah! Esquecia-me de referir que tudo isto se está a passar no jardim da RTP.

A RTP, os palácios, os repuxos de água, os concertos de câmara, os jardins de buxo e o crescimento das Relvas

Um título estranho que, afinal, tem muito a ver com a realidade que estamos vivendo. Parece que as suas várias componentes não têm nada a ver umas com as outras mas, como veremos, estão profundamente entrosadas.

Todos temos uma perceção mais ou menos clara, do que são bens e serviços públicos e bens e serviços privados. É comum considerar-se como bens e serviços públicos os que são possuídos pelas administrações públicas e como bens e serviços privados os que são detidos por pessoas individualmente, qualquer que seja o título que justifica a sua apropriação.

É uma distinção que, no entanto, gera muitas erradas interpretações, porque tende a confundir as formas de gestão com a verdadeira raiz da existência dos bens ou serviços públicos.

Em economia há, um critério mais rigoroso para definir o que são bens públicos. São bens públicos os que obedecem às propriedades de “não rivalidade”, de “não exclusividade” e de “indivisibilidade”. 

Parece que a introdução desta nova terminologia só vem complicar as coisas quando elas precisavam de ser simplificadas. Não é esse o caso, como veremos.

A propriedade da “não rivalidade” significa que um indivíduo, ao consumir um bem ou serviço (por ex. passear num jardim, ouvir um concerto num espaço público), não faz concorrência, isto é, não limita o benefício que outro indivíduo pode retirar desse mesmo consumo.

A “propriedade da não exclusividade” significa que nenhum indivíduo pode apropriar-se em exclusividade do bem ou serviço, ainda que o deseje.

A “propriedade da indivisibilidade” tem como consequência o bem ou serviço não poder ser consumido às parcelas; ou se consome todo, ou não se consome.

Nos “bens ou serviços públicos puros” estas propriedades verificam-se em qualquer tempo ou lugar. É fácil de compreender, no entanto, que estes critérios sofrem limitações: no tempo, porque um serviço que hoje é público, pode não o ter sido no passado (por exemplo a distribuição de energia elétrica) e inversamente; no espaço, já que o que é tomado como público numa determinada cidade, pode não o ser numa outra (por ex. a existência de uma orquestra sinfónica financiada pelos poderes públicos da cidade).

Há quem considere que só podem ser públicos os bens ou serviços cujas propriedades decorrem das suas características naturais (o ar, a água da chuva, e as forças armadas, por ex.). No entanto, é cada vez mais generalizada a opção segundo a qual os bens e serviços são públicos, não apenas por causa da sua natureza mas, também, em consequência de opções de caráter político. Isto acontece quando, por ex., uma sociedade, uma comunidade, entende que determinados bens ou serviços, que só beneficiam determinadas classes privilegiadas, devem passar a beneficiar toda a população, passando as autoridades públicas a ter a responsabilidade de proporcionar a todos, o acesso a esses bens e serviços.

E cá estamos nós chegados à RTP, aos palácios, aos repuxos de água, aos concertos de câmara, aos jardins de buxo e ao crescimento da Relva.

A televisão tanto entre nós, como na grande maioria dos outros países, foi concebida como um serviço público porque se considerou que a informação e os outros serviços que disponibiliza têm que estar acessíveis a todos, em igualdade de condições e garantindo uma total característica de isenção. Esse é um dos fundamentos da sociedade democrática. Isto não significa que não possam existir canais de televisão de iniciativa privada, embora convenientemente regulados pelo Estado. Contudo, a iniciativa privada não substotui a iniciativa pública.

 Se a televisão fosse considerada, apenas, um serviço privado, ou mesmo só objeto de concessão a privados, os valores, acima referidos, que se pretendia proteger podem ser postos em causa. Vide o que poderia acontecer se a concessão, após a realização de concurso público internacional, fosse atribuída a um canal ou entidade estrangeira. De pouco valerá falar de que não tem que haver receio argumentando que a forma da gestão dos programas estará pré-fixada nas condições da atribuição da concessão.

Quanto aos palácios, já houve tempo em que eram domínio privado. Hoje, a grande maioria deles é propriedade pública e está sujeita à gestão pública e podem ser usufruídos por toda a população.

De igual modo nos poderíamos referir aos repuxos de água que no passado só estavam disponíveis nos jardins dos palácios, para gáudio dos nobres que aí habitavam.

A música de qualidade também só estava acessível a poucos. Quem não conhece a contratação de compositores e músicos por reis, príncipes e papas? Ao povo, às vezes, ficava reservado o canto do “nosso fado”.

Os jardins de buxo são composições de rara beleza de cuja observação a grande maioria de nós não poderia beneficiar, a menos que espreitasse pelo buraco da fechadura dos palácios. Hoje, eles são, na sua grande maioria, considerados um bem público.

 

 Acontece que não há jardins dignos desse nome sem um bom tapete de Relva, o que só é possível se a Relva for de qualidade. Entre nós os principais tipos de relva são: o escalracho, a bluegrass, a ryegrass, a festuca e a bermuda. A plantação ou semeadura de cada uma delas não tolera, no entanto, o crescimento de ervas daninhas, com grande facilidade confundidas com a verdadeira relva. A estas, ou estes, Relvas há que dar um combate incansável, sem o que eles darão cabo de todo o jardim, nomeadamente, pelos efeitos perversos resultantes das tentativas de criação de comunidades urbanas, de transmissão de informações biológicas que eliminam a relva boa ou de se envolverem em reformas administrativas pouco sustentadas.

Estas são algumas das tentativas que vemos proliferar e que rapidamente podem fragilizar os nossos jardins (democracia).

Compreenderam? 

Espero que sim.