ESPERAMOS TEMPO DEMAIS A PLATAFORMA DE ACÇÃO DE PEQUIM: VINTE ANOS DEPOIS

Celebra-se, hoje, o dia internacional dos direitos das mulheres.Seria preferível que não fosse necessário assinalar esta efeméride, por estar alcançado o objectivo da igualdade de direitos dos homens e das mulheres. Infelizmento, não é o caso em muitas regiões do mundo. Mesmo nos países em que a Lei consagra este princípio, a desigualdade existe de facto.

Ao contrário da Declaração de Objectivos da Plataforma para a Acção, consagrada na IV Conferência Mundial da ONU, em Pequim, há 20 anos, mesmo no âmbito dos países de maior desenvolvimento e instâncias internacionais de governo, há metas que estão por cumprir no plano do empoderamento político das mulheres, no seu acesso aos postos mais elevados da direcção das empresas, na igualdade de níveis de remuneração, etc.

A questão da igualdade não diz respeito apenas à salvaguarda dos interesses específicos das mulheres, mas afecta o modo de funcionamento de toda a sociedade, designadamente a prossecução da justiça nas relações sociais, como também o modelo económico, a coesão política e social, a qualidade da democracia, sem esquecer a vida e a organização familiar. 

Ainda hoje, há um conjunto de áreas críticas a merecer atenção particular por parte das políticas públicas, de entre as quais importa relevar o desemprego e a pobreza no feminino que a crise e as correspondentes medidas de austeridade vieram acentuar, a violência doméstica que teima em persistir, os estereótipos veiculados pelos media e influenciam práticas discriminatórias. Mas tais medidas específicas, sendo necessárias, não devem distrair os decisores políticos do objectivo mais vasto do empoderamneto das mulheres, por um lado, e da integração da perspectiva de género (concepção, implementação e avaliação) nas políticas ditas de mainstreaming (macroeconomia ou políticas sectoriais, com destaque para a educaçao, a saúde, a segurança social)).

Em Portugal desde cedo (e muito antes de Abril 74!) se dedicou atenção aos direitos das mulheres. Eu própria me reconheço protagonista nesse longo processo, desde os meus anos de Faculdade e, posteriormente, no meu percurso profissional. O meu primeiro trabalho de investigação incidiu sobre a desigualdade de salários na indústria transformadora em Portugal. 

A Administração Pública dispõe, desde há várias décadas, de um órgão mandato para tratar das questões da igualdade.

Fizeram-se inegáveis progressos, importa reconhecê-lo. Contudo, é longo o caminho que falta percorrer e podemos corroborar o sentimento comum, 20 anos depois da Plataforma para a Acção de Pequim: Esperamos tempo demais!

Desigualdades na distribuição de riqueza:a apropriação abusiva de uma “herança comum"

De há muito se vem constatando uma crescente concentração da riqueza num número reduzido de pessoas, com permanentes chamadas de atenção para o que tal representa de errado, não só no plano ético como pelo  impacto negativo  sobre o crescimento económico, a coesão e a paz social.

As políticas neoliberais seguidas após a década de 70, com a desregulação dos mercados que promoveram, foram responsáveis por uma estagnação, ou mesmo, o  retrocesso, dos salários reais, enquanto uma minoria, sobretudo a  ligada  ao mundo financeiro, se tornou cada vez mais rica.

Paul Krugman, em artigo publicado no a 10 de Janeiro no Jornal the New York Times - The Undeserving Rich - qualifica  os americanos que estão no grupo dos mais ricos como não merecedores da riqueza de que se apropriaram, enquanto que à grande maioria as mesmas oportunidades de ascender economicamente e na escala social não são oferecidas.

As mesmas considerações são válidas para outros países, desde os mais afluentes aos mais pobres, pois está provado que a desigualdade não é uma fatalidade mas o resultado de opções políticas.

A crise e as medidas  de austeridade apenas  vieram agravar aquela evolução, parecendo agora que o debate sobre as causas e as consequências das desigualdades já entrou na agenda dos mais poderosos do mundo económico e dos responsáveis políticos a nível mundial: em Davos, o economista chefe do FMI reconheceu, a propósito da mensagem que o Papa aí enviou, que o crescimento das desigualdades é uma questão central, não decorre da crise, e deve constituir uma preocupação prioritária e será objecto de discussão nos próximos 5 a 10 anos.

A recente divulgação dos relatórios da Oxfam onde se lê que  são 85 pessoas os detentores de cerca de metade da riqueza mundial, ou seja, 1,6 milhões de milhões de dólares, (cabem num grande autocarro!), provoca  a sensação de que se vive num mundo irreal e a certeza de que muito há a debater para além das formas capazes  de promover maior crescimento económico.

A doença do capitalismo é tão grave e perigosa que se torna vital repensar o modelo vigente.

Uma das reflexões mais interessantes e desafiadoras que conheço acerca desta questão encontrei-a  num livro de dois investigadores, Gar Alperovitz e Lew Daly, com o sugestivo título” Unjust Deserts” e o subtítulo “How the rich are taking our common inheritance”, publicado em 2008, o qual, entretando, foi  já traduzido para português.

De uma forma muito resumida, a ideia central dos autores citados, é que, numa Economia do Conhecimento, o que se deve à contribuição actual das empresas e das pessoas é apenas uma pequena parte do que lhes é posto à disposição, como resultado de contribuições passadas, e que são determinantes do potencial de desenvolvimento da sociedade no seu conjunto.

Reconhecer a magnitude dessa oferta do passado e que, para além disso, esta constitui uma ”herança comum“, torna legítimo que a  sociedade, no seu conjunto, reclame uma maior parte dos lucros gerados pelos progressos actuais baseados no conhecimento, assim como permite defender que nenhum grupo privilegiado tem o direito de se apropriar da parte de leão desses lucros, enquanto outros são deles excluidos.

Assim, por exemplo, na criação do computador Apple, se é consensual que os ganhos não sejam atribuidos apenas ao designer do sistema, mas a toda a equipa que o produz, o que falta estabelecer é até que ponto a própria empresa - Apple Incorporated - tem direito moral  à totalidade dos lucros gerados pelas vendas dos computadores, ignorando o que deve a um conjunto de circunstâncias  e competências  acumuladas no passado.

Quem pode prever se, com base no aprofundamento desta ideia do direito à partilha da “herança comum”, passará a ser mais determinado o combate à praga do mundo actual que são as gritantes desigualdades e a apropriação ilegítima das frutos do desenvolvimento por um grupo restrito?

Isabel Roque de Oliveira

A oportuna "ralação" do Papa Francisco com o dinheiro

No passado dia 22 o Papa Francisco deslocou-se -se a Cagliari, na ilha da Sardenha e aí pronunciou ensinamentos que vêm na linha do que a Igreja sempre nos tem transmitido através da sua Doutrina Social, mas que, nas atuais circunstâncias de crise mundial, ganham uma luminosa acuidade. As declarações que aí fez tiveram nos media um eco momentâneo, mas rapidamente desapareceram do seu horizonte de comunicação. São, no entanto, declarações de enorme importância, sobre as quais nos devemos deter, com atenção e de forma pausada.

Vale a pena começarmos por recordar que no início da semana, como se diz no blog “Ouvido do Vento”, a propósito da partida do grande poeta da sensibilidade (Ramos Rosa): “O poeta fechou o livro e adormeceu”. No momento da sua partida, um outro poeta (António Carlos Cortez), muito ajustadamente, disse: “Neste tempo de sadismo financeiro, lê-lo é fundamental”. Leiamo-lo pois!

É sobre o sadismo financeiro que o Papa Francisco se pronuncia. Chamo a atenção para o fato de que Francisco não demoniza o dinheiro, enquanto intermediário de transações e nas suas outras funções tradicionais. Na sua intervenção fala, antes, do dinheiro enquanto fim em si mesmo, enquanto instrumento de poder.

Com a particular atenção que já lhe conhecemos, para encontrar e escutar as pessoas, cada pessoa, Francisco ouviu os testemunhos de três participantes, cuja vida mudou devido à crise: um desempregado, um pastor e uma empresária. Para todos a crise trouxe a falta de trabalho e a desesperança.

O Papa reagiu, dizendo que a falta de trabalho é uma consequência da escolha global onde quem comanda é o dinheiro. Acrescentou que “onde não há trabalho falta a dignidade”. Um sistema económico que assim se comporta é um “sistema sem ética e injusto”.

A idolatria do sistema condu-lo a destruir, em primeiro lugar, os mais frágeis e desprotegidos: os jovens e os idosos. Sem trabalho os jovens não podem caminhar as veredas da dignidade e da esperança. Os idosos são os mais injustiçados porque incapazes de se defenderem. Uns e outros estão sujeitos a uma verdadeira eutanásia financeira.

O dinheiro comanda! O dinheiro tudo submete! É o que neste blog vários dos seus autores têm vindo a sublinhar: as perversões trazidas ao funcionamento das economias e das sociedades, cada uma de per si e a todas em conjunto,  pelo sistema financeiro.

O sistema financeiro organizou-se de tal modo que, embora se apresentando como irrigador da fertilidade das economias, se transformou num monstro que tudo destrói e de tudo se apropria. Vide, por ex., a ausência de financiamento à economia real; tal só acontece porque o sistema financeiro encontra melhor remuneração através das aplicações financeiras do que por via das afetações à economia real.

E tal é inevitável? Certamente que não, mas para que não o fosse seria necessário que, a nível dos Estados e das organizações mundiais, houvesse capacidade e vontade de proceder à regulação, dos mercados de capitais e da sua circulação, como se proclamou imediatamente a seguir ao desencadear da crise, em 2008. Não só não existem como os Estados, que melhor o poderiam fazer, são quem beneficia, também, do atual estado das coisas por via das aplicações financeiras que realizam.

A Europa fez progressos reduzidos ao nível da integração das suas economias e a maioria dos passos dados foram-no debaixo de orientações de matriz liberal, isto é, orientações que procuram os beneficiar os mercados de capitais e não os outros mercados, por ex., do mercado da mão-de-obra. Regresso aos mercados, sim, desde que sejam criadas condições para que seja possível regressar a todos os mercados. O problema é que como já aqui se demonstrou esse regresso, simultâneo, é impossível. Então, porque privilegiar o regresso, apenas, ao mercado de capitais?

Vem a propósito recordar que o Banco Central Europeu (BCE) foi fundado debaixo deste paradigma, embora sob o manto que pretendia proteger a Europa da inflação. Vale a pena recordar declarações, feitas há dois dias, pelo seu Presidente Mário Draghi.

Respondendo a questões que lhe foram colocadas por uma deputada portuguesa no Parlamento Europeu, a propósito do regresso aos mercados previstos para o dia 23 deste mês, não se eximiu a dizer que “não é tempo para flexibilizar a meta do défice”. Acrescentou que “A história recente mostra que até o mais leve sinal de recuo nos progressos de consolidação orçamental faz os mercados reagir brutalmente . . . a disciplina dos mercados está aí e vai continuar e temos que ter isso em consideração no que fazemos”. Isto é, escravização face aos mercados e eu acrescentaria, que não é face aos mercados, mas sim face ao mercado de capitais. E não deveria, também, ter-se em conta a forma como reagem os outros mercados, por ex., o mercado do emprego? Deixando, assim, funcionar o mercado de capitais, o funcionamento do mercado do emprego fica altamente perturbado. E eu pergunto, não se faz nada?

No entanto, este Sr., em declarações feitas na mesma ocasião, admitiu a possibilidade de lançar mais uma operação de liquidez de longo prazo de que beneficiaria a banca da zona euro. Em relação a esta possibilidade, admite implicitamente, que o "livre funcionamento" do mercado de capitais poderia deixar de ser um pouco menos livre, para não dizer muito menos livre. Para isso aí está a mão protetora do BCE.

O financiamento de que não podem beneficiar os Estados é bem-vindo quando destinado a apoiar os bancos. Mais, sabe-se que por ocasião de operações de financiamento realizadas anteriormente, a taxas de juro em torno dos 1%, a liquidez obtida serviu para comprar dívida pública, incluindo a portuguesa, que tinha como contrapartida taxas de juro 5 ou 6 pontos acima. Não esqueçamos que as instituições que influenciam o comportamento das taxas de juro da dívida (por ex., as agências de rating) são controladas pelas instituições que vão beneficiar dessas mesmas taxas de juro, elevadas, pagas pelos Estados.

Isto é, os bancos jogam em casa e fazem pagar ao adversário os custos de manutenção, do estádio e dos balneários! Assim também eu!

Aventura da ida aos mercados ao domingo

Alguns de nós foram educados na ideia de que aos domingos não se vai aos mercados. As coisas mudaram bastante com a proliferação de mercados de rua e os mercados super (mercados selvagens).

Não sendo desejável a ida aos mercados aos domingos nada impede e até será desejável que nos tempos atuais se aproveite os fins-de-semana para refletir sobre os mercados.

Vem este introito a propósito da excelente crónica que o Professor Anselmo Borges publicou no Diário de Notícias de ontem. Dele tomo a liberdade de retirar dois extratos: o primeiro explicitando normas de bom comportamento para exaltar os mercados, o outro, referindo os princípios que devem presidir à construção de uma sociedade alternativa. Um e outro merecem uma leitura atenta e reflexiva (a partição em parágrafos, minha). Ela indicar-nos-á com clareza qual é a opção que deveremos tomar no que diz respeito à ida aos mercados.

1º Extrato

“No quadro do neoliberalismo, o economista Riccardo Petrella resumiu as novas Tábuas da Lei (sigo a síntese do teólogo Juan J. Tamayo).

- Não podes resistir à globalização dos mercados e das finanças – deves adaptar-te a isso. ­

- Deverás liberalizar completamente os mercados, renunciando à protecção das economias nacionais.

- Todo o poder pertence aos mercados: as autoridades políticas transformar-se-ão em meras executoras das suas ordens.

- Tenderás a eliminar qualquer forma de propriedade pública, ficando o governo da sociedade nas mãos de empresas privadas.

- Tens de ser o mais forte, se quiseres sobreviver no meio da competitividade actual.

- Renunciarás à defesa da justiça social, superstição estéril, e à prática do altruísmo, igualmente estéril.

- Defenderás a liberdade individual como valor absoluto, sem qualquer referência ou dimensão social.

- Defenderás o primado da economia e da finança sobre a ética e a política.

- Praticarás a religião do mercado com todos os seus rituais, sacramentos, pessoas, livros e tempos sagrados.

- Não terás em conta as necessidades dos pobres e excluídos, gente a mais, pois não gera riqueza.

- Porás a Terra ao serviço do capital, que é quem maior rendimento pode tirar dela, sem atender a considerações ecológicas, que só atrasam o progresso”.

2º Extrato

“Perante esta situação que leva à catástrofe, impõe-se uma alternativa, que Tamayo sintetiza nalguns mandamentos, "orientados para a construção da utopia de uma sociedade alternativa".

- Ética da libertação, com o imperativo moral: "Liberta o pobre, o oprimido."

- Ética da justiça: "Age com justiça nas relações com os teus semelhantes e trabalha na construção de uma ordem internacional justa."

- Num mundo onde impera o cálculo, o interesse próprio, ética da gratuitidade: "Sê generoso. Tudo o que tens recebeste-o de graça. Não faças negócio com o gratuito."

- Ética da compaixão: "Sê compassivo. Colabora no alívio do sofrimento."

- Ética da alteridade e da hospitalidade: "Reconhece, respeita e acolhe o outro como outro, como diferente. A diferença enriquece-te."

- Ética da solidariedade: "Sê cidadão do mundo. Trabalha por um mundo onde caibam todos."

- Num mundo patriarcal, de discriminação de género, ética comunitária fraterno-sororal: "Colabora na construção de uma comunidade de homens e mulheres iguais, não clónicos."

- Ética da paz, inseparável da justiça: "Se queres a paz, trabalha pela paz e pela justiça através da não-violência activa."

- Ética da vida: "Defende a vida de todos os viventes. Vive e ajuda a viver."

- Ética da incompatibilidade entre Deus e o dinheiro, adorado como ídolo: "Partilha os bens. A tua acumulação desregrada gera o empobrecimento dos que vivem à tua volta."

- Num mundo onde impera a lei do mais forte, ética da debilidade: "Trabalha pela integração dos excluídos, são teus irmãos."

- Ética do cuidado da natureza: "A natureza é o teu lar, não a maltrates, não a destruas, trata-a com respeito.""

Aqui temos uma grande lufada de ar fresco e uma não menos pesada responsabilidade!

Pelo Aumento do Salário Mínimo Nacional- Uma Questão de Justiça e de Direitos Humanos

É hoje entregue à Senhora Presidente da Assembleia da República uma petição pública com mais de 6 mil e quinhentas assinaturas na qual se solicita ao Parlamento que tome posição acerca do aumento do salário mínimo nacional, por razões de justiça, de direitos humanos e também por razões económicas e de democracia.

Reconhece-se que o actual salário mínimo é dos mais baixos da União Europeia e, em valor líquido, inferior ao limiar de pobreza. Assim sendo, e como se afirma na petição, estamos perante uma situação em que o exercício de uma profissão e o acesso ao emprego não permite escapar à pobreza (o que) não é admissível na Europa do século XXI. A este propósito, valerá a pena relembrar ao Parlamento uma Resolução anterior (Julho 2008) em que se reconhece que a pobreza configura uma situação de violação de direitos humanos. O aumento do salário mínimo é, por isso, em primeiro lugar, uma questão de direitos humanos.

Trata-se, por outro lado, de uma questão de justiça, pois visa dar cumprimento a compromissos anteriores, assumidos pelo Estado em sede de concertação social.

Acresce que o aumento do salário mínimo proposto é benéfico do ponto de vista da economia na medida em que irá gerar algum acréscimo do poder de compra, o que se repercutirá na dinamização da procura interna e como tal contrariará a actual tendência recessiva. Como se diz no texto da petição: É, ainda, uma medida economicamente sensata. Um pequeno aumento no ganho de um trabalhador com menores rendimentos tem impacto directo na economia, visto que esse aumento de rendimento é utilizado em bens e serviços que criam emprego. Aumentar o salário mínimo é uma necessidade para a dinamização do mercado interno devastado pela crise e para a recuperação económica do país.

Sobre o aumento do salário mínimo, ver um post anterior de Eduarda Ribeiro publicado aqui.

Resta esperar que esta iniciativa de cidadãos e cidadãs a que convictamente me associei encontre o devido acolhimento por parte dos deputados de todos os quadrantes políticos.

Outro modo de produzir e de consumir

No contexto da actual crise e especialmente das suas repercussões em Espanha, três economistas espanhóis publicaram, em 2011, um livro que mostra como temos que mudar mesmo de paradigma – no seu verdadeiro sentido de ver e lidar com a economia noutros termos radicalmente diferentes dos dominantes hoje em dia. Mas o livro é também uma manifestação de esperança, ao apresentar propostas. Aliás, o título do livro é HAY ALTERNATIVAS Propuestas para crear empleo y bienestar en España (http://www.vnavarro.org/wp-content/uploads/2011/10/hayalternativas.pdf).

O seu capítulo IX (pp.191-207) centra-se sobre A economia ao serviço das pessoas e em harmonia com a natureza. Este título exprime desde logo um sentido da economia que é completamente diferente do crescer por crescer e da lógica de acumulação de capital indiferente ao desperdiçar de recursos, ao destruir do ambiente, ao atormentar de indivíduos, famílias e sociedades inteiras com a pobreza, a incerteza e segurança e a injustiça.

Como dizem os autores, a crise que vivemos é o resultado de um fenómeno velho que foi exagerado nos últimos tempos das economias capitalistas, isto é, o de desenvolver a produção e o consumo como se tivessem ao seu dispor recursos inesgotáveis.

E por isso os autores mostram, com exemplos variados, como é preciso Outro modo de produzir e de consumir. Pois, como eles dizem, se formos realistas e tivermos em conta os limites ambientais, não podemos continuar considerando como objectivo da actividade económica o crescimento das actividades com expressão monetária, o que chamamos de crescimento económico medido pelo PIB. E, por isso -continuam – há que dar prioridade ao incremento da produção local e de proximidade, à produção ecológica e poupadora de energia, transporte e materiais.

Mas para isso, temos que aprender a pensar ao contrário…temos que aprender a desejar e a sentir…não para ser escravos do capricho, mas sim para dominar a necessidade. Ou seja, como dizem também eles, ser orientados por outros valores: …substituir o dinheiro, o comércio, a ganância, a competição e o cálculo pela cooperação e o afecto, a justiça, o amor ou o prazer de sentir-se satisfeito com muito menos, mas na realidade com muito mais do que temos agora. Isto pode parecer utópico. Mas talvez não pareça tanto se se considerarem as 115 propostas concretas (cap.X, pp.209- 221) com que os autores finalizam o livro, propostas sobre: governança global, sistema financeiro e monetário internacional, justiça global, comércio internacional, constituição de um autêntico Estado Confederado Europeu, instituições económicas, Europa e a economia internacional, respostas imediatas à crise, respostas imediatas à crise em Espanha (sistema financeiro, modelo de produção e consumo, desenvolvimento empresarial, fiscalidade, criação de emprego e direitos laborais, direitos sociais, educação, política).

O preço dos paraísos fiscais é demasiado elevado Um relatório da Tax justice network

Ao longo dos anos, mais intensamente após o desencadear da crise financeira de 2007, muitos estudiosos e activistas políticos têm vindo a manifestar-se acerca dos paraísos fiscais e do seu impacto negativo que vai muito para além do favorecimento de actividades criminosas, pois afecta o crescimento económico pelos recursos financeiros desviados e agrava as desigualdades.

Mas a verdade é que, não obstante as promessas do G20, em 2009, de querer passar a controlá-los, acabando com o segredo bancário, as medidas entretanto adoptadas são muito insuficientes para ultrapassar uma atitude laxista face aos problemas que eles suscitam.

Algumas estimativas foram sendo avançadas sobre a dimensão global das transferências para os paraísos fiscais, mas sobre elas não havia consenso, considerando que seriam excessivas e /ou mal fundamentadas.

Acresce que alguns até argumentavam com supostas vantagens desses regimes especiais que, de resto, admitiam circunscritos a pequenas ilhas ou a pequenos estados.

As instituições financeiras que tinham acesso à informação relevante e capacidade para a analisar convenientemente, incluindo o Banco Mundial, o FMI e bancos centrais de alguns países, não tomaram a iniciativa que se impunha de as aproveitar.

Estas e outras fontes de informação foram utilizadas pela Tax justice network (Tnj) que apresentou, em 19 de Junho deste, ano um estudo muito rigoroso sobre os paraísos fiscais (The Price of Offshore Revisited) que demonstra bem a assustadora dimensão por eles atingida e o seu impacto no aumento das desigualdades e da pobreza à escala global.

Vale a pena trazer para aqui algumas das conclusões deste estudo da Tjn:

- Pelo menos 21 biliões ( milhões de milhões) de dólares, tanto como a dimensão conjunta das economias dos EUA e do Japão, é a riqueza privada colocada em paraísos fiscais por uma minoria de super-ricos. O intervalo de 21-32 biliões de dólares é ainda consistente com uma estimativa conservadora;

- A perda de receita fiscal associada situa-se entre 190 e 280 mil milhões de dólares, aproximadamente duas vezes o que os países da OCDE gastam em ajuda ao desenvolvimento de países terceiros;

- Considerando o subgrupo de 139 países de baixo/médio rendimento, cuja dívida externa agregada, no final de 2019, é de 4,1 biliões de dólares, a sua posição passaria a credora se fossem tomadas em consideração as suas reservas no estrangeiro e a riqueza em paraísos fiscais, não registada, detida por um pequeno número de pessoas;

- Quem está envolvido em operações de fuga aos impostos, usando os paraísos fiscais, são essencialmente os maiores bancos privados mundiais e empresas de consultoria jurídica e contabilística com sede em Genebra e em grandes capitais dos países do primeiro mundo, como Londres e Nova York. Os mais importantes entre esses bancos são exactamente os mesmos que se destacam nas operações de resgate aos estados e outras operações financeiras de legalidade duvidosa;

- É escandaloso que instituições oficiais como o BIS, o FMI, o BM, a OCDE e o G20, bem como os principais bancos centrais, apesar de disporem de dados, tenham negligenciado a dimensão do problema e tolerado o crescimento dos paraísos fiscais;

- A boa notícia: existindo tão avultada riqueza financeira é altura de ela ser chamada a contribuir para a solução dos problemas mais urgentes à escala global.

Pelo que nos relata este estudo, estamos perante o aproveitamento da desregulação do sistema financeiro mundial a favor do enriquecimento obsceno de uma minoria, ao serviço da qual estão 10 bancos, entre os maiores. Bancos estes que receberam empréstimos e dotações dos estados para aumentos de capital, entre 2008 e 2012, para a sua recuperação financeira, feita à custa dos contribuintes.

Todas estas conclusões sâo excelentes pistas de reflexão por parte daqueles que têm responsabilidades governamentais ou se encontrem em instituições relevantes do mundo financeiro ou que, sobre este, tenham alguma influência.

É mais do que tempo que se tomem medidas realmente eficazes, actuando em conjunto para por termo àquillo a que a Tjn chama de “ pirataria “ bancária e que, de resto, também é nociva para aqueles que actuam dentro dos limites legais e éticos. Se outros motivos não houvesse, a aflitiva penúria financeira de tantos estados ditaria a urgência daquelas medidas.

Sabe-se que há resistências fortes a vencer, pelo que a acção coordenada é essencial: mesmo as tentativas da UE para uma maior transparência e controlo dos paraísos fiscais têm sido contrariadas por alguns países europeus, incluindo, nomeadamente, a Suiça, a Grã Bretanha, a Alemanha e a Irlanda.

Em Portugal, logo a seguir ao início da vigência do programa de assistência financeira, registou-se uma grande aceleração de transferências para paraísos fiscais, certamente com perdas significativas de receitas para o Orçamento de Estado.

Paralelamente, as medidas de austeridade que nos têm sido impostas, tantas vezes com o argumento de que não há alternativa (não há dinheiro), recaem sobre os que não estão no pequeno grupo de privilegiados pela fortuna e que veementemente têm manifestado o seu descontentamento pela injustiça de que são alvo.

Não é pois tolerável manter uma atitude complacente perante estas questões, que são, de facto, complexas. Mas acreditamos que muito se pode avançar se houver vontade política para as enfrentar, em articulação com as instituições relevantes e os países genuinamente interessados.

Eric Hobsbawm e o Capitalismo Responsável

Numa das suas últimas entrevistas (Janeiro 2012), Eric Hobsbawm falava sobre a necessidade de um capitalismo responsável capaz de dar resposta aos problemas que se vão avolumando nas sociedades de economia capitalista que conhecemos os quais não encontram solução no quadro dos actuais parâmetros de um mercado desregulado onde o que conta é o crescimento e a maximização do lucro do capital.

Neste modelo, não há lugar para as pessoas nem para a equidade na repartição: as desigualdades avolumam-se e assumem valores extremos e intoleráveis, aproximando-se, perigosamente, de níveis incompatíveis com a democracia; cresce o número das pessoas que não encontram emprego ou se vêem forçadas a aceitar trabalho precário e mal remunerado.

Entregue à sua lógica própria, o capitalismo não tem capacidade para superar estas contradições que se agudizarão, por efeito conjugado da globalização, da inovação tecnológica e da comunicação.

Nas actuais circunstâncias, poderão continuar a crescer os excedentes da produção e intensificar-se a acumulação e a concentração da riqueza, mas as sociedades caminharão para uma insatisfação e desmoralização crescentes.

As manifestações de massa, que se vêm repetindo em várias capitais, constituem uma expressão clara do mal-estar das pessoas, mas são também um apelo à urgência de mudança.

Entre os próprios defensores do capitalismo e do mercado desponta a consciência de que um capitalismo sem ética não é sustentável e que o mercado carece de alguma regulação para superar as disfuncionalidades que se geram no próprio sistema.

O eminente historiador, que há dias nos deixou, fala da necessidade de uma vontade política, um querer colectivo que viabilize um capitalismo responsável.

Eric Hobsbawman é bem conhecido não só entre os historiadores mas, em geral, no meio dos intelectuais portugueses. Em sua homenagem, lembramos algumas das suas obras, traduzidas em português:

A Era das Revoluções (1789-1848) – Presença.
A Era do Capital (1848-1875) – Presença.
A Era do Império (1875-1914) – Presença.
A Era dos Extremos (1914-1991) – Presença.
Tempos Interessantes: Uma Vida no Século X” - Campo das Letras.
O Século XXI - Reflexões Sobre o Futuro. Entrevista a Eric Hobsbawm por Antonio Polito – Presença.

Necessidade de Renovação Cultural

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa pronunciou-se, há dias, sobre o momento actual da sociedade portuguesa, chamando a atenção para a gravidade da presente situação sociopolítica, expressando a sua solidariedade para com as pessoas que mais sofrem as consequências da presente crise e recordando princípios básicos da doutrina social da Igreja, nomeadamente os seguintes:

- a prioridade na busca do bem comum;

- o direito ao trabalho que não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana;

- a dimensão ética dos mercados que não podem separar-se do dinamismo económico transformando-se em fontes autónomas de um lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade;

- o papel instrumental das finanças para alcançar a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

No mesmo comunicado se apela à necessidade de uma profunda renovação cultural como caminho necessário para ultrapassar a crise. É esta uma dimensão a destacar, pois nela reside o potencial de energia transformante de que a nossa sociedade carece para inverter a marcha de um economicismo estreito e uma financeirização perigosa que só podem conduzir ao desastre social, mas não a um desejável desenvolvimento humano de que as pessoas e suas comunidades sejam os reais actores e destinatários.

No cerne desta renovação cultural está o respeito pelas pessoas e os seus direitos, a verdade e transparência das instituições e seu modo de funcionamento, a responsabilização pessoal e colectiva pelos actos praticados e as decisões tomadas, a justiça e a equidade na produção e partilha de bens, a solidariedade com os mais vulneráveis, a supremacia da cooperação sobre a competitividade; o valor da generosidade e da gratuidade em vez do egoismo e da ganância; a empatia e o cuidado em vez do individualismo e da indiferença face ao outro.

Os Números e as Pessoas

Com o título em epígrafe, a Comissão Nacional Justiça e Paz faz uma denúncia clara de aspectos fulcrais com que está confrontada a sociedade portuguesa em consequência das medidas de política que vêm sendo adoptadas ao abrigo do entendimento do Governo e da Troika e alerta para a gravidade de outras que já se anunciam para 2013.

A CNJP destaca, entre outros pontos: a desigualdade (Não basta a proporcionalidade no que se retira (por via fiscal ou outra); também é preciso que exista equidade no que resta depois disso (rendimento disponível); ou a necessidade de não ferir o estado de direito (As alterações das condições contratuais por decisão unilateral prejudicam o sentimento de estabilidade e segurança que qualquer estado de direito deve garantir aos cidadãos).

É um documento que merece ser divulgado, aprofundado e discutido. Ver aqui.

Sobre a Manifestação do dia 15 Setembro- Da arrogância dos poderosos a uma maior empatia com o povo

A manifestação do passado sábado foi eloquente e mal andam os governantes, políticos e demais actores sociais que procuram esquecer o que viram e ouviram, no passado dia 15, pretendendo ignorar o grito uníssono de um povo na rua, clamando por um outro rumo para a economia e para a política.

Numa primeira análise, trata-se de um protesto veemente e amplamente participado de repúdio das medidas de política anunciadas (cortes de pensões e salários, taxa social única,…) as quais não só se consideram ineficientes em relação aos objectivos por elas visados, como injustas e concebidas ao arrepio dos mais básicos princípios éticos, como já se escreveu em post anterior. Aqui

Há, porém, que ir para além desta primeira leitura do que aconteceu a 15 Setembro. É que, sem o saber, por ora, explicitar e nomear, esta Manifestação lança, porém, um grito mais fundo – o reconhecimento de que estamos perante um modelo económico que carece de alternativa cuja construção não se fará sem uma participação mais esclarecida e empenhada da cidadania. As redes sociais como lugares de comunicação e de partilha de aspirações e saberes abrem caminho ao desenho de novas alternativas que importa acolher para superar a actual crise.

Alternativas que coloquem as pessoas (e não o dinheiro!) no centro da economia e da política.

Alternativas que, não subestimando os actuais constrangimentos financeiros, saibam contorná-los mas não deixem de lado a viabilização de objectivos claros de desenvolvimento dos recursos potenciais existentes, promovam o emprego e a criação de riqueza e assegurem a sua justa repartição.

Alternativas que coloquem no centro da atenção objectivos concretos de promoção do bem-estar dos cidadãos e cidadãs e dos seus respectivos territórios, que combatam a desertificação e o abandono e estabeleçam metas para os alcançar.

Alternativas, enfim, que substituam a arrogância dos poderosos pela indispensável empatia com o povo.

Autonomia das Escolas -- Da Ficção à Realidade

Em linha com a Teoria das Organizações, o discurso político vem consagrando o princípio da maior autonomia das Escolas/Agrupamentos. Trata-se de uma orientação correcta que importa apoiar.

Contudo, a prática contraria este bom princípio. Exemplo flagrante é o que se está a passar com a situação dos docentes designados com “horário zero” que foram colocados nas escolas/agrupamentos, mas aos quais a gestão não pode atribuir serviço lectivo ainda que existam na mesma escola/agrupamento docentes das mesmas áreas disciplinares obrigados a leccionar em três turnos (manhã, tarde e noite) e em múltiplos estabelecimentos escolares, por vezes situados a considerável distância.

A consequência mais imediata desta aberração é previsível: stress e revolta para quem se vê sobrecarregado com excesso de trabalho e privado de vida pessoal e familiar; humilhação e desconforto por parte de quem se vê na situação de descartado e é olhado pelos colegas com comiseração ou inveja; para todo o corpo docente, um grande mal-estar, desnecessário e prejudicial ao bom relacionamento humano e ao potencial esforço cooperativo em projectos comuns, que são indiscutíveis factores de eficiência e sustentabilidade em qualquer organização.

Não será uma dupla injustiça que possa haver um docente em situação de horário zero, sem poder exercer leccionação para a qual tenha a devida competência, quando outro docente da mesma área acumula carga horária de leccionação manifestamente excessiva e stressante?

Afinal, até onde vai a autonomia das Escolas/Agrupamentos quando os seus responsáveis não podem organizar do modo que considerem mais eficiente os recursos humanos postos à disposição das respectivas organizações?

A quem aproveitam normas tão absurdas e com potenciais efeitos tão devastadores na qualidade do ensino?

Não seria desejável levar a sério a autonomia das escolas na gestão dos recursos humanos e permitir a melhor solução em cada caso?

A autonomia é isso mesmo: liberdade para decidir; responsabilidade pela decisão tomada; sentido do bem comum.

Mais Respeito pelas Pessoas

O modo como está a decorrer a colocação de professores e educadores para o próximo ano escolar exige uma séria reflexão por parte de toda a sociedade e requer que recoloquemos em debate uma opção fundamental: Que sociedade queremos? Um aglomerado de indivíduos sem vínculos, sem direitos e sem regras ou uma sociedade orgânica em que a pessoa humana tem garantias de ver respeitada a sua dignidade e os seus direitos?

Os jornais noticiaram - e os números não foram desmentidos pelo Ministério da Educação - que, já quase no final do mês de Agosto, souberam que ficariam sem o seu posto de trabalho na escola pública cerca de 4 dezenas de milhar de professores e educadores/as dos vários graus de ensino.

Ou seja: estamos a assistir, na prática, a um despedimento colectivo de grande proporção a que o Estado procedeu sem respeitar, sequer, regras mínimas de pré-aviso e indemnização por danos causados.

Estamos a falar de muitos casos de professores que trabalhavam no sector há 10 e mais anos e foram confrontados, de um dia para outro, com o facto de terem sido excluídos do sistema educativo, como um objecto supérfluo e descartável.

Em alguns casos, foi-lhes oferecida uma oportunidade de concurso a um número restrito de vagas (algumas, aliás, vieram a revelar-se inexistentes ou sobrepostas), muitas vezes em locais distantes da sua residência habitual e sem cuidar de acautelar os justos interesses pessoais e familiares, como se estes devessem ser sacrificados diante da frieza dos números resultantes de um qualquer algoritmo matemático, imperfeitamente concebido e insuficientemente testado.

Não está em causa a necessidade de se proceder a uma gestão eficiente dos recursos humanos e financeiros afectos à educação (matéria esta que merece outra reflexão acerca do valor a atribuir ao papel do Estado no ensino e na educação das novas gerações).

É de admitir que, face ao declínio da população em idade escolar, possa existir pessoal docente excedentário, face aos padrões de qualidade presentemente adoptados, mas não está provado que esta situação não pudesse e devesse ser aproveitada para conseguir melhorias no sistema (questão a merecer uma reflexão não leviana que pudesse contemplar as suas múltiplas vertentes e beneficiar de uma participação alargada). O que me parece de todo inadmissível e altamente reprovável é o recurso ao expediente fácil, mas iníquo, de um despedimento colectivo, imposto coercivamente, sem aviso prévio e sem negociação atempada.

Que no sector privado ocorram decisões desta natureza (trabalhadores que, ao regressarem de férias, deparam com o encerramento das empresas em que trabalhavam!) é reprovável e manifestamente contrário a um padrão de exigência ética nas relações laborais que respeite a pessoa do trabalhador e atenda à dimensão subjectiva do trabalho humano, de que falava João Paulo II na Encíclica Laborem Exercens.

Que seja o Estado a fazê-lo comporta, além da imoralidade do acto, um contra-sinal para toda a sociedade e um mau presságio de uma desqualificação progressiva do trabalho humano e perda da devida centralidade de cada pessoa na organização da economia e da sociedade.

Exigir mais respeito pelas pessoas e pelos seus direitos laborais é matéria que não pode passar despercebida à Areia dos Dias.

O estado da Relva

Há dias ( ver aqui ) fiz uma chamada de atenção sobre os malefícios da Relva má quando cresce e prolifera no meio da relva boa, e da necessidade de atuar rapidamente, com vista a evitar que a Relva má comesse (cobrisse) a relva boa.

Passada uma semana começam a aparecer os tufos de erva daninha, provocando o amarelecimento da erva boa, sinal de maleita cujas consequências se poderão tornar irreversíveis.

Ah! Esquecia-me de referir que tudo isto se está a passar no jardim da RTP.

A RTP, os palácios, os repuxos de água, os concertos de câmara, os jardins de buxo e o crescimento das Relvas

Um título estranho que, afinal, tem muito a ver com a realidade que estamos vivendo. Parece que as suas várias componentes não têm nada a ver umas com as outras mas, como veremos, estão profundamente entrosadas.

Todos temos uma perceção mais ou menos clara, do que são bens e serviços públicos e bens e serviços privados. É comum considerar-se como bens e serviços públicos os que são possuídos pelas administrações públicas e como bens e serviços privados os que são detidos por pessoas individualmente, qualquer que seja o título que justifica a sua apropriação.

É uma distinção que, no entanto, gera muitas erradas interpretações, porque tende a confundir as formas de gestão com a verdadeira raiz da existência dos bens ou serviços públicos.

Em economia há, um critério mais rigoroso para definir o que são bens públicos. São bens públicos os que obedecem às propriedades de “não rivalidade”, de “não exclusividade” e de “indivisibilidade”. 

Parece que a introdução desta nova terminologia só vem complicar as coisas quando elas precisavam de ser simplificadas. Não é esse o caso, como veremos.

A propriedade da “não rivalidade” significa que um indivíduo, ao consumir um bem ou serviço (por ex. passear num jardim, ouvir um concerto num espaço público), não faz concorrência, isto é, não limita o benefício que outro indivíduo pode retirar desse mesmo consumo.

A “propriedade da não exclusividade” significa que nenhum indivíduo pode apropriar-se em exclusividade do bem ou serviço, ainda que o deseje.

A “propriedade da indivisibilidade” tem como consequência o bem ou serviço não poder ser consumido às parcelas; ou se consome todo, ou não se consome.

Nos “bens ou serviços públicos puros” estas propriedades verificam-se em qualquer tempo ou lugar. É fácil de compreender, no entanto, que estes critérios sofrem limitações: no tempo, porque um serviço que hoje é público, pode não o ter sido no passado (por exemplo a distribuição de energia elétrica) e inversamente; no espaço, já que o que é tomado como público numa determinada cidade, pode não o ser numa outra (por ex. a existência de uma orquestra sinfónica financiada pelos poderes públicos da cidade).

Há quem considere que só podem ser públicos os bens ou serviços cujas propriedades decorrem das suas características naturais (o ar, a água da chuva, e as forças armadas, por ex.). No entanto, é cada vez mais generalizada a opção segundo a qual os bens e serviços são públicos, não apenas por causa da sua natureza mas, também, em consequência de opções de caráter político. Isto acontece quando, por ex., uma sociedade, uma comunidade, entende que determinados bens ou serviços, que só beneficiam determinadas classes privilegiadas, devem passar a beneficiar toda a população, passando as autoridades públicas a ter a responsabilidade de proporcionar a todos, o acesso a esses bens e serviços.

E cá estamos nós chegados à RTP, aos palácios, aos repuxos de água, aos concertos de câmara, aos jardins de buxo e ao crescimento da Relva.

A televisão tanto entre nós, como na grande maioria dos outros países, foi concebida como um serviço público porque se considerou que a informação e os outros serviços que disponibiliza têm que estar acessíveis a todos, em igualdade de condições e garantindo uma total característica de isenção. Esse é um dos fundamentos da sociedade democrática. Isto não significa que não possam existir canais de televisão de iniciativa privada, embora convenientemente regulados pelo Estado. Contudo, a iniciativa privada não substotui a iniciativa pública.

 Se a televisão fosse considerada, apenas, um serviço privado, ou mesmo só objeto de concessão a privados, os valores, acima referidos, que se pretendia proteger podem ser postos em causa. Vide o que poderia acontecer se a concessão, após a realização de concurso público internacional, fosse atribuída a um canal ou entidade estrangeira. De pouco valerá falar de que não tem que haver receio argumentando que a forma da gestão dos programas estará pré-fixada nas condições da atribuição da concessão.

Quanto aos palácios, já houve tempo em que eram domínio privado. Hoje, a grande maioria deles é propriedade pública e está sujeita à gestão pública e podem ser usufruídos por toda a população.

De igual modo nos poderíamos referir aos repuxos de água que no passado só estavam disponíveis nos jardins dos palácios, para gáudio dos nobres que aí habitavam.

A música de qualidade também só estava acessível a poucos. Quem não conhece a contratação de compositores e músicos por reis, príncipes e papas? Ao povo, às vezes, ficava reservado o canto do “nosso fado”.

Os jardins de buxo são composições de rara beleza de cuja observação a grande maioria de nós não poderia beneficiar, a menos que espreitasse pelo buraco da fechadura dos palácios. Hoje, eles são, na sua grande maioria, considerados um bem público.

 

 Acontece que não há jardins dignos desse nome sem um bom tapete de Relva, o que só é possível se a Relva for de qualidade. Entre nós os principais tipos de relva são: o escalracho, a bluegrass, a ryegrass, a festuca e a bermuda. A plantação ou semeadura de cada uma delas não tolera, no entanto, o crescimento de ervas daninhas, com grande facilidade confundidas com a verdadeira relva. A estas, ou estes, Relvas há que dar um combate incansável, sem o que eles darão cabo de todo o jardim, nomeadamente, pelos efeitos perversos resultantes das tentativas de criação de comunidades urbanas, de transmissão de informações biológicas que eliminam a relva boa ou de se envolverem em reformas administrativas pouco sustentadas.

Estas são algumas das tentativas que vemos proliferar e que rapidamente podem fragilizar os nossos jardins (democracia).

Compreenderam? 

Espero que sim.

Empobrecimento Compulsivo dos mais Pobres?

Ontem ouvi o presidente de BCE declarar que a solução para a crise financeira passava por uma maior redução dos salários nas economias com problemas de endividamento externo.

Uma tal afirmação, além de não ter em conta quaisquer preocupações ético-políticas relativamente aos seus reflexos no consequente agravamento da desigualdade e da pobreza, parece esquecer duas outras consequências.

A primeira é que a redução do salário mínimo induz diminuição imediata na procura de bens de consumo básico, com reflexos conhecidos no desincentivo à actividade económica para o mercado interno.

A segunda consequência prende-se com a previsível diminuição das receitas fiscais por efeito de menor base de incidência tributária e, consequentemente, menor possibilidade de satisfação dos encargos com a dívida e contenção do endividamento público.

Não se argumente com o mito do automatismo de que os baixos salários atraem o investimento, criam emprego, favorecem as exportações e geram maior crescimento económico… A realidade desmente a sua veracidade.

Parecendo tão elementares estes raciocínios que qualquer aluno dos primeiros anos de Economia saberia justificar e desenvolver, que razões escondidas levarão Mário Draghi a propor o agravamento do empobrecimento dos mais pobres como solução para acrise da dívida? Ganhar tempo para favorecer o negócio da dívida e os interesses dos especuladores?

Não consigo entender.

Ganância

Na semana passada, a Bolsa deu que falar, não tanto pelos sobe e desce das acções, mas sobretudo pelo destaque dado na comunicação social ao turbo-administrador e aos elevados montantes das remunerações ou compensações dos administradores (compensações - na maioria das situações até é irónico aplicar este termo, muito usado na terminologia anglo-saxónica).

A situação referida, constante de relatório da CMVM, é de 2010, mas a situação hoje não será substancialmente diferente.

Deixemos o turbo-administrador e vamos aos montantes. Legais, parece. Mas justificáveis? Peter Drucker (que, certamente, não era um feroz anti-capitalista) aconselhava os gestores a não ultrapassarem, nas suas remunerações, a diferença de 20 para 1 (sendo este o salário médio da empresa). Disse-o em 1984 e voltou a criticar as exageradas disparidades num Forum em Davos há menos de 10 anos, porque, segundo ele, minam a confiança interna necessária à gestão da empresa. É verdade.

Mas a questão não é só essa. É a de que critérios poderão alguma vez justificar uma remuneração média de 450000 euros anuais/37500 mensais (administradores executivos) quando o salário médio em Portugal andará pelos 900 euros mensais (uma média que esconde grandes diferenças), já para não falar dos 485 do salário mínimo.

Segundo um estudo da DECO sobre Corporate Governance e tendo por referência relatório da CMVM sobre 2009, em 25 empresas cotadas a remuneração média dos CEO era de 37 vezes a do salário médio dos trabalhadores das respectivas empresas. Na minha opinião, não há nada que possa justificar de forma eticamente aceitável que remunerações de dirigentes de uma empresa (mesmo no caso ser o dono) possam valer 30 ou 40 vezes o salário médio pago aos seus trabalhadores. Não me venham dizer que na Alemanha ou na Holanda ou na Austrália ou nos EUA as diferenças são maiores tal como na Danone (rácio 214) ou no Banco Santander na Espanha (205) ou na Coca-Cola (470).É certo que a decisão estratégica, em princípio, vale mais que a operacional. Mas 30, 40, 100, 200, 300, 400 vezes mais?! Acho que a única razão é, a ganância, a avidez (ou greed, talvez em inglês não choque tanto).

Alguns argumentam que o desempenho de um CEO é que faz a diferença e, se não fosse ele e a sua alta remuneração, o desempenho da empresa seria negativamente afectado. Isto não está demonstrado empiricamente e há até casos de altos dirigentes muito altamente pagos terem levado empresas a desastres e à falência. Tal pretensa justificação pode mesmo significar que o contributo dos trabalhadores é irrelevante. Só o medo do desemprego ou outros factores de submissão poderão explicar como é que este insulto (porque o é objectivamente!) não suscita a revolta. Mas atenção: a revolta desorganizada é má conselheira.

A OIT, no seu relatório World Work Report 2008, subtitulado Disparidades de Rendimento na Era da Globalização Financeira denuncia com clareza a distância crescente entre os ganhos dos dirigentes de topo e os dos trabalhadores das respectivas empresas, apontando mais uma vez a necessidade de um sindicalismo actuante e da negociação colectiva para contrariar estes excessos.

Para corrigir e prevenir excessos remuneratórios de CEO e outros administradores advoga-se a transparência e a criação de mecanismos que permitam aos accionistas (mas não só os das Comissões de Remuneração e seus próximos) pronunciarem-se eficazmente.

Mas não basta. A equidade tem que ser de tal maneira respeitada que a empresa, através dos seus máximos responsáveis, se possa apresentar de cara lavada à sociedade. Se não for assim, como é possível que se fale de Responsabilidade Social da Empresa? Ou que se proclame o amor ao próximo como critério de gestão?

O Amor como Critério de Gestão

O evento já ocorreu há 3 meses, mas só agora tive ocasião de ler o discurso do Presidente da ACEGE na inauguração do 5º Congresso desta Associação, realizado nos primeiros dias do passado mês de Maio.

Falar abertamente do amor como critério de gestão empresarial é, certamente, uma ousadia e uma provocação. E, mais ainda, se tivermos em conta o público-alvo do discurso: empresários e gestores, habituados a outras matrizes conceptuais e a critérios de desempenho bem distintos.

Penso que vale a pena assinalar as palavras do Presidente António Pinto Leite e deixar nota de algumas das suas afirmações. APL fala a partir da sua própria convicção e experiência e, por isso, as suas palavras ganham credibilidade e, no mínimo, suscitam atenção e escuta.

Do seu discurso (a ler na íntegra) respigam-se para a Areia dos dias, estas afirmações:

O amor como critério de gestão tem uma definição muito concreta: significa tratarmos os outros como gostaríamos de ser tratados se estivéssemos no lugar deles. E quem são os outros? São os colaboradores, os clientes, os fornecedores, os acionistas, os concorrentes, a comunidade e as futuras gerações. Não consigo ponderar um critério nem mais simples nem mais operacional para o discernimento ético empresarial.

No plano económico, o valor de um conceito deve ser avaliado respondendo a uma pergunta: qual a consequência em termos económicos se todos os decisores empresariais passassem a actuar segundo este princípio? Não tenho uma dúvida em responder que seriamos mais competitivos, mais ricos e teríamos uma sociedade muito mais justa. É essencial que a universidade investigue este conceito.

APL aponta, também, pistas para repensar a noção de valor e, consequentemente, os indicadores de desempenho da gestão empresarial, elencando um conjunto de interrogações:

Quanto vale uma organização em que os colaboradores acreditam ser amados? Quanto vale uma empresa de voluntários? Quanto vale uma empresa de pessoas felizes? Quanto vale um trabalhador em harmonia com a sua dimensão familiar? Quanto vale em sustentabilidade, em retenção de talento, em gestão da mudança, em inovação, em «commitment», em «extra mile», em alinhamento? Quanto vale em quebra de absentismo e em produtividade?

...

Quanto vale a confiança nos negócios? Quanto vale um cliente ou um fornecedor que acredita que será sempre tratado pela outra empresa como ela cuidaria de si mesma?

Quanto vale em relações comerciais recorrentes, em planeamento estratégico, em eficiência, em gestão da marca? Quanto vale um parceiro no lugar de um cliente ou de um fornecedor?

Olhando ao futuro, deixa mais esta oportuna interrogação:

… quanto vale um jovem? Quanto vale esta nova geração que criámos nos últimos dez, vinte anos e que está a partir e a encantar o mundo? Quanto vale esta nova geração se for orientada por valores e por ideais e não apenas por objectivos?

Serviço Nacional de Saúde - Outsourcing degradante

A comunicação social não parece ter dado grande relevo a uma medida de gestão tomada pelo Ministério da Saúde. Mas o médico Bruno Maia, em texto publicado em http://www.esquerda.net/opiniao/semana-zero-do-sns/23414, alertou para a gravidade dessa medida de tal modo que deu ao seu texto o título “A semana zero do SNS”. E não é para menos. Nem é demais insistir e dar eco à denúncia de um acto de gestão, mas que é muito mais do que isso.

Com efeito, “os serviços partilhados do ministério da Saúde publicaram esta semana um concurso público para a celebração com empresas de trabalho temporário (ETT), que visa a contratação de médicos para as instituições do SNS, em regime de prestação de serviços, pagos à hora…As instituições do SNS passam a contratar não médicos mas serviços, por hora, a ETT que disponham de quadros médicos. Todas as funções são alvo de contratação, não só urgências (como no passado), mas tudo: consultas, cirurgias, internamento, serviços pré-hospitalares, cuidados intensivos, TUDO!”.

No total (resultante de subtotais em “lotes”- distritos) são 2,5 milhões de horas por ano, a contratar, em trabalho temporário às ETT, equivalendo a 1700 médicos em horário completo. Como diz Bruno Maia, “Simples e claro, o ministério pretende não voltar a contratar mais nenhum médico para funções permanentes, apesar de existirem essas necessidades claramente apontadas (1700 médicos !!!), pretende sim contratar o tipo mais barato, não importa a qualidade, por uns mesitos e depois troca-o por outro qualquer!” (e através de uma ETT, acrescento eu).

E é mesmo o mais barato, para corresponder ao “critério de adjudicação” estipulado no artigo 5º do concurso, o qual diz textualmente, no seu número 1: “O critério de adjudicação é o do mais baixo preço unitário por hora”. Não se fala de critérios de qualidade, de experiência médica, não, custo hora é que interessa. As consequências em termos de qualidade de serviço de saúde são desastrosas, como mostra Bruno Maia no seu texto-alerta.

Quanto a mim, trata-se de uma medida degradante a vários níveis: é a degradação do acto médico, é a degradação de uma profissão, será a degradação de alguma confiança que ainda existe quando se vai ao hospital e, a prazo, “significa o fim do SNS…”, como conclui Bruno Maia.

É também mais um passo para a degradação do trabalho, tratado assim como simples custo o mais variável possível e o trabalhador como facilmente descartável, por mais qualificado que seja. Poderão dizer que trabalho precário já existe também ao nível dos médicos (para não falar dos enfermeiros). As condições de precariedade serão factor de aviltamento profissional. Para sobreviver, não devia valer tudo. Esperar-se-ia que os médicos, como profissão, resistissem a pressões nesse sentido, ao menos por solidariedade para com os mais jovens.

Mas a relação com o utente, que é o doente, não pode ser tratada como a relação de um engenheiro ou de um mecânico com o sistema ou o mecanismo, não se pode comprar como apenas hora de trabalho (ainda por cima ao mais baixo preço unitário), como se comprariam horas de manutenção de equipamentos ou horas de “call centres” (sem menosprezo por quem nestes trabalha). Isso é o que faz (mas mesmo assim, mal, em minha opinião) uma “central de compras”. Ora aí está! É que é “na qualidade de Central de Compras” que a “SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE” apresenta o concurso de que temos estado a falar.

Aparentemente é um acto de gestão de um serviço (perdão!, de uma entidade empresarial) do Ministério da Saúde. Ora, é mais do que isso: não só pelas condições de degradação do SNS de que será factor, como pela filosofia política que lhe está subjacente, pelo menos objectivamente.

Se “o culto da empresa” invade assim, e com tais práticas de gestão, a Administração Pública, e nomeadamente o SNS (e a criação da entidade empresarial SPMS em 2010 terá sofrido influência desse culto), o Serviço Público – e que haverá mais de serviço público do que o Serviço Nacional de Saúde? – tenderá a esbater e perder a sua dimensão de serviço aos cidadãos. À boleia da eficiência, práticas de gestão que tratam todos os recursos ao mesmo nível, que é o nível do custo o mais baixo possível, o nível do mais variável ou flexível possível, e, portanto, o mais longe possível do compromisso ou vínculo contratual, essas práticas de gestão têm, senão um sentido político, uma consequência política: destruir os serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Cuidado pois com a moda dos “Serviços Partilhados, EPE”!

E, portanto, rebaixar assim os serviços médicos, é não só degradante, como é revoltante!

Que os líderes políticos oiçam a voz dos jovens e respondam aos seus anseios

Pela voz da Comissão Nacional Justiça e Paz vem a público um alerta para a necessidade de contar com os jovens na luta contra a exclusão social, o racismo e a xenofobia, que vêm grassando na Europa devido ao contexto de crise económica e financeira e das medidas que, pretensamente, vêm sendo tomadas para a enfrentar, mas que vão deixando lastros de desemprego, desigualdade crescente e empobrecimento, com consequências particularmente gravosas para a presente situação de muitos jovens. Trata-se de uma iniciativa de âmbito europeu partilhada pela rede europeia de Comissões Justiça e Paz que se dirige não só aos jovens como aos poderes públicos dos vários países e instâncias comunitárias.

O documento faz uma análise sucinta da situação de precariedade, falta de oportunidades e privação material em que vivem largas camadas de população jovem e, em uníssono com a Conferência das Comissões Justiça e Paz da Europa, faz os seguintes apelos que transcrevo:

• Pedimos aos nossos líderes políticos para levar a sério a necessidade de reconstruir a confiança dos jovens no sistema político, protegendo o seu bem-estar presente e futuro, como parte integrante da estratégia de recuperação económica.

• Chamamos os nossos Ministros da Educação para garantir que, mesmo em difíceis circunstâncias económicas, a promoção de oportunidades educacionais para todos os jovens continua a ser uma prioridade.

• Sublinhamos que a educação precisa de ser mais que desempenho académico. Ela deve preparar os jovens para participar numa sociedade cada vez mais multicultural e capazes de atingir o seu pleno potencial através do desenvolvimento cultural pessoal.

• Pedimos aos nossos jovens que as suas preocupações com o futuro impliquem uma participação activa na sociedade, a busca de um conhecimento maior do sistema político e um esforço permanente em defesa da justiça e da paz.

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