Dia Mundial da Paz

A Mensagem do Papa para o dia 1 de Janeiro de 2014 tem por título “Fraternidade, fundamento e caminho para a Paz” (http://agencia.ecclesia.pt). É aí, mais uma vez chamada, a atenção para a “globalização da indiferença” e para a “habituação ao sofrimento alheio”, tão comuns no nosso tempo, mesmo em situações de guerra, como as que se estão a viver em várias partes do mundo, ou de grave crise financeira e económica, como a vigente em muitos países, designadamente na Europa.

Daí o apelo à fraternidade, não só em termos individuais, mas também no que concerne à vida colectiva. “A fraternidade gera paz social porque cria um equilíbrio entre liberdade e justiça, entre responsabilidade pessoal e solidariedade, entre bem dos indivíduos e bem comum”.

Merecedora de uma atenção particular é a referência à redescoberta da fraternidade na economia. De acordo com a Mensagem, “as sucessivas crises económicas devem levar a repensar adequadamente os modelos de desenvolvimento económico e a mudar os estilos de vida”.  

Sendo certo que as soluções que têm vindo a ser propostas, não só em Portugal como nos restantes países europeus, se limitam à adopção de medidas de curto prazo, essencialmente centradas na resolução do desequilíbrio orçamental, é importante este apelo para repensarmos a forma como temos vindo a construir e a conduzir a vida económica e financeira. A propósito, são expressamente referidas as encíclicas Populorum Progressio e Solicitudo Rei Socialis. A releitura destas encíclicas, não obstante a necessidade de alguma actualização num ou noutro ponto, revela a distância em que hoje nos encontramos dos princípios e orientações então defendidos, em particular sobre o que se deve entender por desenvolvimento e por relações justas entre povos fortes e povos fracos.

No final da Mensagem o Papa defende que há necessidade que a fraternidade seja descoberta, amada, experimentada, anunciada e testemunhada e recorda aos cristãos que  só o amor dado por Deus é que nos permite acolher e viver plenamente a fraternidade.

A oportuna "ralação" do Papa Francisco com o dinheiro

No passado dia 22 o Papa Francisco deslocou-se -se a Cagliari, na ilha da Sardenha e aí pronunciou ensinamentos que vêm na linha do que a Igreja sempre nos tem transmitido através da sua Doutrina Social, mas que, nas atuais circunstâncias de crise mundial, ganham uma luminosa acuidade. As declarações que aí fez tiveram nos media um eco momentâneo, mas rapidamente desapareceram do seu horizonte de comunicação. São, no entanto, declarações de enorme importância, sobre as quais nos devemos deter, com atenção e de forma pausada.

Vale a pena começarmos por recordar que no início da semana, como se diz no blog “Ouvido do Vento”, a propósito da partida do grande poeta da sensibilidade (Ramos Rosa): “O poeta fechou o livro e adormeceu”. No momento da sua partida, um outro poeta (António Carlos Cortez), muito ajustadamente, disse: “Neste tempo de sadismo financeiro, lê-lo é fundamental”. Leiamo-lo pois!

É sobre o sadismo financeiro que o Papa Francisco se pronuncia. Chamo a atenção para o fato de que Francisco não demoniza o dinheiro, enquanto intermediário de transações e nas suas outras funções tradicionais. Na sua intervenção fala, antes, do dinheiro enquanto fim em si mesmo, enquanto instrumento de poder.

Com a particular atenção que já lhe conhecemos, para encontrar e escutar as pessoas, cada pessoa, Francisco ouviu os testemunhos de três participantes, cuja vida mudou devido à crise: um desempregado, um pastor e uma empresária. Para todos a crise trouxe a falta de trabalho e a desesperança.

O Papa reagiu, dizendo que a falta de trabalho é uma consequência da escolha global onde quem comanda é o dinheiro. Acrescentou que “onde não há trabalho falta a dignidade”. Um sistema económico que assim se comporta é um “sistema sem ética e injusto”.

A idolatria do sistema condu-lo a destruir, em primeiro lugar, os mais frágeis e desprotegidos: os jovens e os idosos. Sem trabalho os jovens não podem caminhar as veredas da dignidade e da esperança. Os idosos são os mais injustiçados porque incapazes de se defenderem. Uns e outros estão sujeitos a uma verdadeira eutanásia financeira.

O dinheiro comanda! O dinheiro tudo submete! É o que neste blog vários dos seus autores têm vindo a sublinhar: as perversões trazidas ao funcionamento das economias e das sociedades, cada uma de per si e a todas em conjunto,  pelo sistema financeiro.

O sistema financeiro organizou-se de tal modo que, embora se apresentando como irrigador da fertilidade das economias, se transformou num monstro que tudo destrói e de tudo se apropria. Vide, por ex., a ausência de financiamento à economia real; tal só acontece porque o sistema financeiro encontra melhor remuneração através das aplicações financeiras do que por via das afetações à economia real.

E tal é inevitável? Certamente que não, mas para que não o fosse seria necessário que, a nível dos Estados e das organizações mundiais, houvesse capacidade e vontade de proceder à regulação, dos mercados de capitais e da sua circulação, como se proclamou imediatamente a seguir ao desencadear da crise, em 2008. Não só não existem como os Estados, que melhor o poderiam fazer, são quem beneficia, também, do atual estado das coisas por via das aplicações financeiras que realizam.

A Europa fez progressos reduzidos ao nível da integração das suas economias e a maioria dos passos dados foram-no debaixo de orientações de matriz liberal, isto é, orientações que procuram os beneficiar os mercados de capitais e não os outros mercados, por ex., do mercado da mão-de-obra. Regresso aos mercados, sim, desde que sejam criadas condições para que seja possível regressar a todos os mercados. O problema é que como já aqui se demonstrou esse regresso, simultâneo, é impossível. Então, porque privilegiar o regresso, apenas, ao mercado de capitais?

Vem a propósito recordar que o Banco Central Europeu (BCE) foi fundado debaixo deste paradigma, embora sob o manto que pretendia proteger a Europa da inflação. Vale a pena recordar declarações, feitas há dois dias, pelo seu Presidente Mário Draghi.

Respondendo a questões que lhe foram colocadas por uma deputada portuguesa no Parlamento Europeu, a propósito do regresso aos mercados previstos para o dia 23 deste mês, não se eximiu a dizer que “não é tempo para flexibilizar a meta do défice”. Acrescentou que “A história recente mostra que até o mais leve sinal de recuo nos progressos de consolidação orçamental faz os mercados reagir brutalmente . . . a disciplina dos mercados está aí e vai continuar e temos que ter isso em consideração no que fazemos”. Isto é, escravização face aos mercados e eu acrescentaria, que não é face aos mercados, mas sim face ao mercado de capitais. E não deveria, também, ter-se em conta a forma como reagem os outros mercados, por ex., o mercado do emprego? Deixando, assim, funcionar o mercado de capitais, o funcionamento do mercado do emprego fica altamente perturbado. E eu pergunto, não se faz nada?

No entanto, este Sr., em declarações feitas na mesma ocasião, admitiu a possibilidade de lançar mais uma operação de liquidez de longo prazo de que beneficiaria a banca da zona euro. Em relação a esta possibilidade, admite implicitamente, que o "livre funcionamento" do mercado de capitais poderia deixar de ser um pouco menos livre, para não dizer muito menos livre. Para isso aí está a mão protetora do BCE.

O financiamento de que não podem beneficiar os Estados é bem-vindo quando destinado a apoiar os bancos. Mais, sabe-se que por ocasião de operações de financiamento realizadas anteriormente, a taxas de juro em torno dos 1%, a liquidez obtida serviu para comprar dívida pública, incluindo a portuguesa, que tinha como contrapartida taxas de juro 5 ou 6 pontos acima. Não esqueçamos que as instituições que influenciam o comportamento das taxas de juro da dívida (por ex., as agências de rating) são controladas pelas instituições que vão beneficiar dessas mesmas taxas de juro, elevadas, pagas pelos Estados.

Isto é, os bancos jogam em casa e fazem pagar ao adversário os custos de manutenção, do estádio e dos balneários! Assim também eu!

O José Dias da Silva partiu

 

 

 

 O José Dias, como mais familiarmente o conhecíamos, partiu anteontem, dia 16. Partiu, mas não nos deixou. O José Dias sempre foi incapaz de deixar alguém, ou algum sítio e desta vez também não. O Zé Dias iluminou todos os que alguma vez tiveram a felicidade de o conhecer. Não foi um santo homem, mas foi e será um Homem Santo. Não poderemos deixar de continuar a celebrá-lo e a tê-lo connosco.

 

Partiu com a doença. Sem a esconder, transmitia-nos o sentimento de que era qualquer coisa que, embora causando incómodo, deveria encarar como uma contingência normal da sua vida; que não deveria ser limitativa de todos os seus empenhamentos, para além do que o exigiam as limitações físicas inerentes. Que grande inspiração para todos nós!

 

Embora eu dele tivesse referências mais antigas, só muito recentemente tive oportunidade de o conhecer pessoalmente. Tal aconteceu no âmbito dos trabalhos da Comissão Nacional Justiça e Paz. Para mim são indizíveis a sua afabilidade e o seu compromisso com uma sociedade mais solidária, mais justa e mais humana. Que grande que foi o seu empenhamento com a divulgação da Doutrina Social da Igreja! Quantas vezes, o homem sábio que era nos iluminou os caminhos, quando algumas encruzilhadas pareciam bloqueadas!

 

Que grande abanão não foi o fato de, já depois de ter recebido a comunicação do seu falecimento, ter encontrado na minha caixa do correio uma sua carta, com carimbo do dia 11, apelando para mais uma ação de solidariedade! Soou-me como um grande apelo testamentário, não o do momento da partida, mas o de toda a sua vida.

 

Não tenho dúvidas de que, desde já, participa na plenitude da Comunhão dos Santos.

 

Meu caro, José Dias, até sempre!

Necessidade de Renovação Cultural

O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa pronunciou-se, há dias, sobre o momento actual da sociedade portuguesa, chamando a atenção para a gravidade da presente situação sociopolítica, expressando a sua solidariedade para com as pessoas que mais sofrem as consequências da presente crise e recordando princípios básicos da doutrina social da Igreja, nomeadamente os seguintes:

- a prioridade na busca do bem comum;

- o direito ao trabalho que não deve ser concebido apenas como forma de manutenção económica, mas como meio de realização humana;

- a dimensão ética dos mercados que não podem separar-se do dinamismo económico transformando-se em fontes autónomas de um lucro que não reverte, necessariamente, para o bem-comum da sociedade;

- o papel instrumental das finanças para alcançar a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento da pessoa e dos povos.

No mesmo comunicado se apela à necessidade de uma profunda renovação cultural como caminho necessário para ultrapassar a crise. É esta uma dimensão a destacar, pois nela reside o potencial de energia transformante de que a nossa sociedade carece para inverter a marcha de um economicismo estreito e uma financeirização perigosa que só podem conduzir ao desastre social, mas não a um desejável desenvolvimento humano de que as pessoas e suas comunidades sejam os reais actores e destinatários.

No cerne desta renovação cultural está o respeito pelas pessoas e os seus direitos, a verdade e transparência das instituições e seu modo de funcionamento, a responsabilização pessoal e colectiva pelos actos praticados e as decisões tomadas, a justiça e a equidade na produção e partilha de bens, a solidariedade com os mais vulneráveis, a supremacia da cooperação sobre a competitividade; o valor da generosidade e da gratuidade em vez do egoismo e da ganância; a empatia e o cuidado em vez do individualismo e da indiferença face ao outro.

O Amor como Critério de Gestão

O evento já ocorreu há 3 meses, mas só agora tive ocasião de ler o discurso do Presidente da ACEGE na inauguração do 5º Congresso desta Associação, realizado nos primeiros dias do passado mês de Maio.

Falar abertamente do amor como critério de gestão empresarial é, certamente, uma ousadia e uma provocação. E, mais ainda, se tivermos em conta o público-alvo do discurso: empresários e gestores, habituados a outras matrizes conceptuais e a critérios de desempenho bem distintos.

Penso que vale a pena assinalar as palavras do Presidente António Pinto Leite e deixar nota de algumas das suas afirmações. APL fala a partir da sua própria convicção e experiência e, por isso, as suas palavras ganham credibilidade e, no mínimo, suscitam atenção e escuta.

Do seu discurso (a ler na íntegra) respigam-se para a Areia dos dias, estas afirmações:

O amor como critério de gestão tem uma definição muito concreta: significa tratarmos os outros como gostaríamos de ser tratados se estivéssemos no lugar deles. E quem são os outros? São os colaboradores, os clientes, os fornecedores, os acionistas, os concorrentes, a comunidade e as futuras gerações. Não consigo ponderar um critério nem mais simples nem mais operacional para o discernimento ético empresarial.

No plano económico, o valor de um conceito deve ser avaliado respondendo a uma pergunta: qual a consequência em termos económicos se todos os decisores empresariais passassem a actuar segundo este princípio? Não tenho uma dúvida em responder que seriamos mais competitivos, mais ricos e teríamos uma sociedade muito mais justa. É essencial que a universidade investigue este conceito.

APL aponta, também, pistas para repensar a noção de valor e, consequentemente, os indicadores de desempenho da gestão empresarial, elencando um conjunto de interrogações:

Quanto vale uma organização em que os colaboradores acreditam ser amados? Quanto vale uma empresa de voluntários? Quanto vale uma empresa de pessoas felizes? Quanto vale um trabalhador em harmonia com a sua dimensão familiar? Quanto vale em sustentabilidade, em retenção de talento, em gestão da mudança, em inovação, em «commitment», em «extra mile», em alinhamento? Quanto vale em quebra de absentismo e em produtividade?

...

Quanto vale a confiança nos negócios? Quanto vale um cliente ou um fornecedor que acredita que será sempre tratado pela outra empresa como ela cuidaria de si mesma?

Quanto vale em relações comerciais recorrentes, em planeamento estratégico, em eficiência, em gestão da marca? Quanto vale um parceiro no lugar de um cliente ou de um fornecedor?

Olhando ao futuro, deixa mais esta oportuna interrogação:

… quanto vale um jovem? Quanto vale esta nova geração que criámos nos últimos dez, vinte anos e que está a partir e a encantar o mundo? Quanto vale esta nova geração se for orientada por valores e por ideais e não apenas por objectivos?

Que Injustiças Foram Geradas pela Crise?

Com esta temática começou ontem em Lisboa o Ciclo de Conferências de Maio, uma iniciativa do Centro de Reflexão Cristã (CRC) que se vem repetindo há mais de três décadas e este ano decorre em torno de uma pergunta primordial: Que fizeste do teu irmão?

Convidada a integrar um painel moderado por Guilherme Oliveira Martins e que contava também com intervenções de José Manuel Pureza e Nicolau Santos, procurei destacar os campos de maior incidência do acumular de injustiças que decorrem da crise e das políticas em curso para a enfrentar.

Na minha intervenção, depois de lembrar a natureza, extensão, profundidade e mecanismos geradores da presente crise, destaquei o agravamento das injustiças a nível territorial, no âmbito da concepção e dignificação do trabalho e das relações laborais, na repartição funcional e pessoal do rendimento, na provisão de bens públicos e qualidade de bem-estar pessoal e colectivo. Creio que ficou claro o impacto da actual orientação da política económica no sério e perigoso agravamento das injustiças nestes vários domínios.

Já no final da minha intervenção quis abordar uma dimensão do problema que tende a ser esquecida ou subestimada, a quota-parte de responsabilidade pessoal no agravamento das injustiças. Transcrevo, de seguida,  os parágrafos finais:

Poder-se-á ser levado a pensar que as injustiças são apenas produto de uma dada organização socioeconómica e política acerca da qual cada pessoa individualmente nada pode fazer. Não é assim, por duas ordens de razões.

Em sociedades democráticas, o colectivo acaba por reflectir o que pensam, sentem e vivem as pessoas que o constituem. Se as injustiças existem e acumulam, é porque a maioria das pessoas as não reconhecem como tal e as aceitam.

Por outro lado, o valor da justiça, como outros valores fundamentais, espelha-se no quotidiano da vida de cada pessoa: a vida familiar, o trabalho, a convivência cívica, as opções de consumo, o cuidado com a sustentabilidade, etc. Também a estes vários níveis, a coberto da crise, se agravam as injustiças. Penso, designadamente, no que sucede em certos ambientes de trabalho, (na administração pública, como na empresa privada, nas escolas como nos hospitais) em que a luta pela competitividade, que, em nome da produtividade, se fomenta entre os pares, se sobrepõe às verdadeiras finalidades do trabalho que se realiza e ao espírito de cooperação e solidariedade que deveria estar presente no ambiente de trabalho.

A Doutrina Social da Igreja dedica uma grande atenção ao valor da justiça. Exalta-o e defende-o. Também, em múltiplas ocasiões, tem erguido a sua voz para denunciar as injustiças em concreto: no mundo do trabalho (veja-se a carta encíclica de João Paulo II, Laborem Exercens), como nas relações entre os povos (Veja-se, por exemplo, a Constituição Pastoral Gaudium et Spes ou a encíclica Solicitude Rei Socialis. O Sínodo de 1971 foi dedicado a tratar da justiça no mundo.

A concluir esta minha reflexão com uma afirmação retirada do texto final do Sínodo de 1971: a justiça consiste no reconhecimento da dignidade e dos direitos do próximo. Penso que esta verdade continua a apontar-nos o rumo certo, a seguir sempre que se trata de procurar soluções, a nível colectivo como a nível pessoal, para enfrentar a crise ou, simplesmente, para avaliar da sua bondade e pertinência.

Pela Dignidade do Trabalho

O texto de ontem de Manuela Silva "Em Defesa do Valor do Trabalho" e a iniciativa deplorável e provocatória nele denunciada e que manchou o passado 1º de Maio são alguns dos motivos que me levam a escrever hoje este post. Os outros resultam da leitura de 2 artigos publicados no jornal Público: um, no próprio 1º de Maio, intitulado “Este não é um 1º de Maio qualquer” e da autoria de Juan Somavia, Director-Geral da OIT, e o outro, hoje 4 de Maio, com o título “O império do mal”, e da autoria de Domingos Ferreira, Professor da Universidade do Texas e da Universidade Nova de Lisboa. Juan Somavia diz que “…em demasiados locais, perdeu-se a noção básica de que o trabalho não é uma mercadoria”. Ora este é, significativamente, o primeiro dos “princípios fundamentais sobre os quais se funda a Organização”, como consta do artigo I da “Declaração de Filadélfia” da OIT (1944). O governo actual (como aliás, há anos, procedeu de forma semelhante um de idêntica orientação) acabou com o Ministério do Trabalho, meteu (ia a dizer que misturou) as questões e políticas do trabalho e emprego entre as questões de economia e transportes, entre as de produção, comércio e exportação. Os problemas de emprego são, de facto, uma questão de política económica (mas não só). Mas o ponto não está aí, o ponto está na desvalorização do trabalho em que essa opção se insere e que tem sido efectivada na revisão da legislação laboral e das condições de apoio social no desemprego (estas a cargo de outro ministério evidentemente sintonizado com o da economia), a pretexto de flexibilizar o chamado mercado de trabalho e, pretensamente, facilitar o emprego (o que a evidência tem mostrado ser falso). Pese embora haver um “mercado” de trabalho (expressão de que discordo, mas com a qual se convive, na medida em que há oferta e procura), o trabalho não é mercadoria, o trabalho não é um objecto comercial! É certo que, ao nível da própria UE, houve tentativas, e até há pouco bem visíveis, de desvalorização do próprio direito do trabalho, procurando fazê-lo equivaler-se ao direito de comércio de bens e serviços. E não se pode deixar de lembrar que isso era contraditório com o apoio expresso da própria Comissão Europeia à Agenda do Trabalho Digno lançada pela OIT. Não é demais lembrar que o trabalho não é apenas um custo, a esmagar o mais possível. O trabalho é uma situação humana, com vários aspectos que a tornam complexa, mas de que destaco o de configurar o desempenho de um papel de utilidade social e de realização pessoal (e familiar e cidadã), como aliás salienta a Doutrina Social da Igreja referida por Manuela Silva no seu texto. Como se pode falar de projecto de futuro e de vida para os 36% de jovens desempregados ou para os 40% com um nível salarial abaixo dos 600 euros (em contraste tantas vezes com o nível de qualificação)? E, a propósito, cito outra vez Juan Somavia, o qual, sobre políticas de consolidação orçamental diz: “Numa democracia, é mais importante manter a confiança de longo prazo das pessoas – especialmente as mais vulneráveis – do que ganhar a confiança de curto prazo dos mercados financeiros”. E isto leva-me ao artigo de Domingos Ferreira que em “O império do mal” denuncia a “estratégia predadora do Goldman and Sachs” através da infiltração de antigos seus quadros nas grandes instituições políticas e financeiras internacionais, referindo Mario Draghi, Mario Monti, Lucas Papademos, a que acrescento eu António Borges em Portugal, embora, claro, a um nível mais modesto. No final do seu artigo diz Domingos Ferreira: “Este poderoso império do mal…está a destruir não só a economia e o modelo social, como também as impotentes democracias europeias:” Lembrem-se do que há pouco Mario Draghi disse sobre o estado social… A pouco e pouco, se não houver sobressaltos, nas nossas democracias europeias estaremos longe da Agenda do Trabalho Digno cujos objectivos são que todas e todos possam “aceder a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e de dignidade humana”, de que faz parte “acesso progressivo a um emprego bem pago e com direitos” (Juan Somavia, no artigo referido).

Em Defesa do Valor do Trabalho

Por muitas razões de actualidade a que acresce o gesto insólito e provocador de uma cadeia de supermercados ocorrido no passado dia 1 de Maio, dia mundialmente consagrado a lembrar a dignidade do trabalho e os direitos dos trabalhadores, é oportuno lembrar o Pensamento social da Igreja consagrado na Carta Encíclica do Papa João Paulo II sobre o trabalho humano cuja leitura na íntegra se recomenda.

Dela respigamos estes excertos:

O trabalho humano tem o seu valor ético, o qual, sem meios termos, permanece directamente ligado ao facto de aquele que o realiza ser uma pessoa, um sujeito consciente e livre, quer dizer, um sujeito que decide por si mesmo.

Perante a realidade actual, em cuja estrutura se encontram sinais bem profundos de tantos conflitos … deve recordar-se, antes de mais nada, um princípio ensinado sempre pela Igreja. É o princípio da prioridade do “trabalho” em confronto com o “capital”.

É, precisamente, a consideração dos direitos objectivos do trabalhador (…) que deve constituir o critério adequado e fundamental para a formação de toda a economia, tanto da economia de cada sociedade ou Estado, como do conjunto da política económica mundial e dos sistemas de relações internacionais que derivam da mesma política.

O GES e o Acordo de Concertação Social 2012

As condições em que foi celebrado o último acordo de concertação social bem como o seu respectivo conteúdo no que respeita a princípios básicos de regulação de relações laborais mereceram séria reflexão por parte do Grupo “Economia e Sociedade” de cujo fruto se entende dever dar conhecimento público. O texto na íntegra encontra-se nas páginas deste blogue

Dele respigamos:

Move-nos o desejo de poder contribuir para o aprofundamento do lugar do trabalho humano na economia e na sociedade, trave mestra de uma democracia real e, bem assim, defender o papel da concertação social na definição de uma indispensável e urgente estratégia de desenvolvimento a prazo.

…

A concertação social deve ser expressão e instrumento de diálogo e cooperação que oriente a actividade económica, sobretudo nas relações entre capital e trabalho. Implica, portanto, algum grau de equilíbrio entre interesses divergentes, com ênfase dominante nas relações entre patronato e sindicatos (parceiros sociais) e no enquadramento político que, por parte do Estado, assegure os acordos conseguidos e os objectivos pretendidos para a sociedade, especialmente na dimensão económica e na convivência social

…

A concretização do Acordo de concertação social 2012 e seu impacto na economia e na sociedade vai depender quer da legislação que vier (ou não!) a ser aprovada quer da dinâmica que o mesmo vier a gerar por parte dos parceiros sociais e das relações sociais. O resultado final do mesmo dependerá, assim, destes dinamismos.

A este propósito cabe deixar três observações que deveriam ser tidas em conta pelos líderes políticos, media e dirigentes das organizações da sociedade civil:

• Os princípios constitucionais não podem ser desrespeitados nas leis laborais a submeter ao Parlamento.

• É indispensável que sindicatos, comissões de trabalhadores, sociedade civil (e, em particular, as comunidades cristãs), acompanhem a evolução da pobreza e da precariedade, quer dos trabalhadores no activo quer dos desempregados e suas famílias, façam ouvir os seus direitos e reforcem a solidariedade, de modo a prevenir e corrigir essas situações.

• Merece atenção especial a denúncia atempada dos problemas provocados pelo uso e abuso do grande poder discricionário dado por este Acordo ao patronato, nomeadamente em matéria de despedimentos, de diminuição de férias e fixação de horário de trabalho, lembrando que situações de trabalho, que pressionam os cidadãos trabalhadores para aceitarem condições injustas, apresentadas como “inevitáveis”, não favorecem a democracia nem na empresa nem no contexto mais amplo da sociedade. 

Já cá tínhamos confusão que chegasse. Não era precisa mais esta!

No fim-de-semana de 21 de Janeiro, um dos cronistas habituais de fim-de-semana publicou no jornal Expresso um texto intitulado ”E os patrões, Álvaro?”

O articulista escreve, um pouco depois do meio da primeira coluna do texto, o seguinte: “A baixa produtividade é, de facto, um problema laboral”. No início da segunda coluna continua escrevendo: “Mas a falta de competitividade, Álvaro, já não tem a ver com os trabalhadores, mas sim com a gestão, com os patrões e os seus executores”.

Ambas as afirmações são falsas, embora muitos dos comentadores dos media repitam afirmações equivalentes. Não viria daí nenhum mal ao mundo, se não fossem as ilações, também erradas que, a partir delas fazem, induzindo em erro os leitores menos precavidos. Por ex., o de que para aumentar a produtividade se tem que diminuir os privilégios dos trabalhadores; ou o de que se a competitividade aumentou isso se deveu ao que por ela fizeram os representantes do capital.

Vejamos, então, onde está o erro. Ao nível da empresa (porque, também, se pode falar delas a propósito da economia como um todo), a produtividade e a competitividade têm comportamentos equivalentes: quando uma sobe, ou desce, a outra tende a seguir no mesmo sentido. Por outro lado, os fatores que influenciam uma num determinado sentido, influenciam a outra no mesmo sentido.

Como sabemos, as empresas produzem bens e serviços, destinados a ser transacionados. Para obter esses bens e serviços reúnem matérias-primas, outros bens e serviços, tecnologia, mão-de-obra, etc. Reunidos todos estes ingredientes, os empresários ou os órgãos de gestão das empresas, determinam qual a melhor forma de os combinar, de modo a obter os produtos ou serviços finais.

Compreende-se, sem dificuldade, que com o mesmo conjunto de ingredientes um empresário pode obter produtos ou serviços que sejam mais facilmente apetecíveis pelos compradores do que os que são obtidos por outro empresário. O mesmo acontece na cozinha quando os experts procuram confecionar, por ex., um bolo.

O que é que pode explicar esta diferença de resultados, quando os ingredientes são os mesmos? Naturalmente que é a capacidade que possuem os empresários, ou os gestores para saber realizar a melhor combinação dos ingredientes ou, dito de outro modo, para escolher a melhor ou pior organização da produção (na cozinha dir-se-ia, de quem tem a melhor receita).

E agora vamos à produtividade. O trabalho é, como vimos acima, um dos ingredientes (fatores de produção). Dividindo o volume de produção pelo trabalho utilizado obtemos um certo valor, a que se chama produtividade.

O comportamento da produtividade depende dos comportamentos do numerador e do denominador. Pode-se manter o seu valor aumentando, simultaneamente, o numerador e o denominador. É possível aumentar a produtividade, fazendo crescer o numerador e mantendo constante o denominador e inversamente. O mesmo resultado se obtém mantendo constante o numerador e diminuindo o denominador. A diminuição da produtividade é obtida por comportamentos em sentido contrário.

Uma das variantes do aumento da produtividade acontece quando por unidade de trabalho se obtém um maior volume de produção. Porque é que isto acontece? Acontece porque a empresa foi capaz de adotar tecnologias e capacidade de organização através das quais com o mesmo volume de trabalho obtém um maior volume de produção.

Compreende-se, assim, que o comportamento da produtividade, se tem a ver com o comportamento dos trabalhadores, têm tanto ou mais a ver com o comportamento da organização produtiva que deles não depende.

A explicação ainda poderia ser levada mais longe se nos interrogássemos como é que se mede o trabalho utilizado: pelo número de trabalhadores?; pelo número de dias de trabalho?; pelo número das horas de trabalho?; pelos salários pagos?; pelos salários pagos, uma vez ponderados pela qualificação dos trabalhadores?, etc.

Por aqui se vê que o comportamento da produtividade é algo de muito complexo e que não é possível dizer que a sua evolução tem, apenas, a ver com os trabalhadores.

E agora a competitividade. Diz-se que uma empresa é mais competitiva que outra se, com os produtos ou serviços fornecidos, ela é capaz de dar maior satisfação aos compradores. Só que os compradores podem ficar mais satisfeitos por múltiplas razões: porque para os mesmos produtos e serviços a empresa é capaz de os oferecer preços mais baixos; porque, embora o preço seja o mesmo a qualidade do produto ou serviço é melhor; porque o fornecedor consegue satisfazer uma determinada necessidade com um produto que não é exatamente igual, que até pode ter preço mais elevado, mas dá muito maior satisfação ao consumidor, etc.

O grau de satisfação do comprador pode, assim, ter origem em múltiplas razões relacionadas com o comportamento dos fatores de produção, incluindo o do fator trabalho.

É, por isso, tudo, menos correto, dizer que a produtividade depende dos trabalhadores e a competitividade dos “patrões”. Quando a colocação dos bens e serviços está assegurada, o que faz aumentar ou diminuir a produtividade, tem idênticas consequências sobre o comportamento da competitividade.

É, por isso, que a empresa não pode ser olhada como um palco de confrontações entre patrões e trabalhadores, mas o deve ser, antes, como uma comunidade de vida e de poder, de modo a compatibilizar interesses que permitam obter os maiores níveis de produtividade e o maior grau de competitividade.

Esta é a razão pela qual a Doutrina Social da Igreja, no seio da empresa, não atribui ao capital, privilégios superiores aos do trabalho. A empresa e os processos que nela se desenvolvem existem, em primeiro lugar, para dignificar o trabalho e a pessoa humana, que é cada trabalhador, e não para realizar a sua escravização em proveito dos interesses ou da “dignificação” do dinheiro.

Por um Novo Modelo Económico: uma Tomada de Posição da COMECE

A Comissão dos Episcopados Católicos da Comunidade Europeia (COMECE) vai apresentar, hoje, ao fim da manhã, em Bruxelas, uma declaração em favor de um novo modelo de economia social de mercado, que ponha termo à economia orientada exclusivamente pela maximização do lucro.

Nesta declaração, a COMECE pede à Comissão Europeia que desempenhe um papel activo e responsável no âmbito das suas competências para viabilizar uma maior solidariedade e responsabilidade por parte de todos os países membros, de modo a pôr em marcha políticas coordenadas no plano fiscal, regulação dos mercados e solidariedade social, que permitam ultrapassar a profunda crise com que a Europa está confrontada e habilitá-la a desempenhar um necessário papel de relevo na cena mundial.

Voltarei ao assunto logo que o texto da declaração seja conhecido na íntegra.

"Mais vale prevenir..." que despedir

“Mais vale prevenir…” que despedir

“Mais vale prevenir que remediar”, diz o aforismo. Só que, às vezes, já não há remédio. E, neste caso – como em tantos outros parecidos -, mais valia ter prevenido, porque as consequências nada têm de remédio.

Estou a referir-me ao despedimento colectivo de 336 trabalhadores da “Groundforce” no aeroporto de Faro, e que tem sido notícia destacada desde quarta-feira passada (10/11/10) na comunicação social. Não vou propriamente falar sobre esse processo, mas vou falar por causa dele. Porque é mais um exemplo do que não podemos continuar a tolerar ou a ignorar:

- falta de estratégia e de gestão preventiva, cujas consequências se abatem sobre os trabalhadores e nunca sobre os gestores responsáveis;

- indiferença sobre as consequências humanas negativas e desrespeito para com o trabalho humano;

- banalização do despedimento, como medida “inevitável”.

Começo pela gestão preventiva, de que praticamente quase nunca se fala, como mais uma vez se constata. Neste caso da ”Groundforce”, iniciou-se em 2008, segundo o site da empresa, um processo de reestruturação, dados os prejuízos (fala-se em 20 milhões de euros) e o “sobredimensionamento” no aeroporto de Faro. Mas já bastante antes de 2008, se podia prever a diminuição de actividade, devido a alterações do tipo de tráfego, como, por exemplo, o aumento dos voos “low cost”. Provavelmente, teriam sido encontradas soluções que evitassem o aumento de prejuízos financeiros agora invocados para proceder ao despedimento. Até o “insuspeito” Código do Trabalho parece presumir que haja, ao menos, alguma previsão, antes de se chegar à situação de iniciar um processo de despedimento colectivo. Basta olhar para o artigo 359º onde, ao referir “motivos de mercado” (entre os motivos para despedimento colectivo) se utiliza a expressão “redução da actividade da empresa provocada pela diminuição previsível (sublinhado meu) da procura de bens e serviços…”. Ora, falta de previsão e acção preventiva, conhecendo-se as consequências humanas negativas (desemprego) é, no mínimo desleixo. E não se pode tolerar desleixo em situações desta dimensão.

Há quem tenha dúvidas sobre se o processo tem sido totalmente legal. Mas mesmo que o seja, isso não impede que seja eticamente reprovável. Não parece ter havido informação atempada e suficiente, segundo trabalhadores e seus representantes. Mais: a informação teria chegado aos trabalhadores por e-mail, isto é, sem contacto pessoal da parte da empresa. Segundo o advogado Garcia Pereira “quando não há uma chefia daquela empresa que apareça a dar a cara…chegámos ao grau zero, não apenas na actividade política, mas também na própria aplicação do direito do trabalho. Chegámos abaixo da inefectividade das leis do trabalho. Chegámos ao ponto em que se diz: o crime compensa” (declarações à Rádio Renascença, 11/11/10). Mais ainda: segundo um representante sindical da actividade, teria havido, em Agosto de 2009, um acordo com o governo sobre garantia dos postos de trabalho que não foi, por este, respeitado (DN Bolsa, 11/11/10 on line). Mas o presidente da TAP refere a impossibilidade de acordo por os sindicatos não prescindirem de certas “regalias” (Público de hoje, 13/11/10).

A ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) não tem encontrado ilegalidades no processo (segundo a RR, 11/11/10). E, segundo a ministra, continua a acompanhá-lo de perto. Mas, como é hábito, apesar de estar perto, a burocracia não se dá conta da falta de respeito pelos trabalhadores que significa serem informados por e-mail sobre a decisão do seu despedimento. A ACT acompanha de perto, mas o governo não deixa de acompanhar de longe. É que a Groundforce é uma empresa do grupo TAP, tal como outra importante concorrente também é do sector empresarial do estado – a Portway, detida pela ANA. E a concorrência da Portway também terá tido, certamente, alguma influência na actividade da Groundforce. A Portway existe desde 2000. As consequências de tudo isto sobre resultados e sobre o emprego numa actividade sob a mesma tutela governamental não parece terem sido ponderadas, o que já é grave. Ou então, o desemprego consequente não teria uma importância por aí além, seria naturalmente “inevitável” (maldita frequência de tal adjectivo!), o que é revoltante! Ainda por cima, estamos a falar de responsabilidade governamental…

E assim vemos que a banalização do despedimento já mora nas alturas de estratégias governamentais. Não podem ter ignorado (seria o cúmulo da incúria!) que em 2011 se têm que renovar as licenças de operação de “handling” tanto para a Groundforce como para a Portway. Também não ignoram com certeza as intenções “estratégicas” de privatização da TAP e da ANA. Seria “bom” que a TAP estivesse livre do fardo da Groundforce e que a Portway estivesse à vontade… Não estou a fazer processo de intenções. Estou a tentar (certamente, com imperfeições) interpretar factos e extrair-lhes significados. Um dos significados é que despedimento colectivo no sector empresarial do estado é coisa natural, é algo a aceitar como “inevitável”. Não! Não é nunca aceitável como “naturalmente” inevitável, pois é produto de decisões, ou de uma sequência de decisões, políticas e de gestão, tomadas por pessoas sobre o futuro de outras pessoas.

Na Doutrina Social da Igreja Católica, a dignidade do trabalho tem um lugar central. No capítulo O Direito ao Trabalho do Compêndio da Doutrina Social da Igreja, diz-se mesmo que o “pleno emprego” é…um objectivo obrigatório para todo o ordenamento económico orientado para a justiça e o bem comum e que uma sociedade que permite enfraquecer o direito ao trabalho “não pode conseguir nem a sua legitimação ética nem a paz social”, porque o trabalho é um bem de todos, que deve estar disponível para todos aqueles que são capazes de trabalhar (cap.IV, nº 288). Não podemos, os cristãos e os cidadãos com “fome de justiça”, aceitar a banalização do despedimento, a que estamos a assistir cada vez mais frequentemente, mais a mais quando resulta de políticas tuteladas pelo governo.

Ir além da crise

A presente crise global tem o mérito de ter desocultado disfuncionalidades e riscos sistémicos. Por isso é uma oportunidade de inovação nos fundamentos da economia e na organização da própria sociedade. No meu artigo "Ir além das medidas anti-crise" abordo quatro pilares da necessária inovação: O lugar do trabalho; a formação e repartição do rendimento; a refundação da empresa capitalista; a importância do desenvolvimento local. O artigo vem na edição de Julho do Le Monde Diplomatique - versão portuguesa.

São todos eles temas caros ao Grupo Economia e Sociedade que poderão ser debatidos neste blogue fazendo jus ao propósito de constituir um espaço de construção do desenvolvimento sustentável. No pensamento social da Igreja encontram-se conceitos e princípios que incentivam a reflexão.