Os desastres ligados ao Salário Mínimo...

A discussão pública sobre o próximo aumento do Salário Mínimo (SM) tem-se caracterizado por um consenso alargado quanto à debilidade do seu nível, face às necessidades básicas que pretende cobrir. Mas a maioria dos opinion makers tem alertado para os efeitos desastrosos desse aumento sobre o emprego, a economia, as exportações, etc.

Parece importante, por isso, levantar as seguintes perguntas:

• O SM está ligado à defesa da dignidade do trabalho e à cobertura das necessidades básicas, o que constitui um imperativo a respeitar e que deve condicionar o debate em curso, sem esquecer os seus eventuais efeitos negativos. Não será que a discussão está a ser demasiadamente redutora, a exagerar estes efeitos e a esquecer, na avaliação apresentada, elementos importantes, como são as diferenças entre sectores transacionáveis e não transacionáveis, intensivos ou não em mão de obra, etc.?
• Os estudos existentes sobre o SM nem sempre estão de acordo sobre o seu impacto sobre o emprego, existindo uma grande variância no que respeita aos efeitos esperados. Haverá razão para a defesa de algum gradualismo nas propostas de atualização, sobretudo quando não se pode desvalorizar a moeda?
• Muito embora o SM não seja o principal instrumento de luta contra a pobreza e as desigualdades de rendimento, o peso detido entre nós pelos trabalhadores pobres não deverá a não subestimar o seu papel sobre estas variáveis?
• É geralmente aceite que que o processo de ajustamento realizado nos últimos anos penalizou sobretudo o trabalho, tanto no que se refere às reduções dos salários, como às alterações da lei laboral. Em contrapartida ficaram por realizar reformas do mercado dos produtos, como são as ligadas à burocracia, à justiça, às rendas da energia, etc. Estas reformas permitiriam que os encargos com o ajustamento não recaíssem tão pesadamente sobre o trabalho. Será justo continuar a contar preferencialmente com o trabalho para enfrentar os problemas com que nos debatemos?
• Têm sido apresentadas, sobretudo pelos empregadores, propostas que se destinam a repartir os custos com o aumento do SM também pelo Estado e pela Segurança Social. Tendo em conta o que foi atrás dito, quais os limites da adoção destas propostas, sem pôr em causa a justiça e a equidade?

Os impostos e os pouco expostos - na sequência das decisões do Tribunal Constitucional

As terapêuticas que têm sido utilizadas pelo Governo para tratar o problema do “défice “ adquiriram o estatuto de “ecstasy alienante” que não só não resolve o problema do défice como promove a degradação da vida económica e social do país, nomeadamente, através, do empobrecimento das infraestruturas dos serviços públicos, da diminuição da qualidade dos serviços prestados, da eliminação ou redução de prestações sociais, da destruição do tecido produtivo, da ausência de investimento, do desemprego, da emigração, da diminuição da natalidade, etc.

O défice é um problema que tem que ser resolvido, mas que tem de o ser em simultâneo com outros problemas que afligem a sociedade portuguesa. Colocar a resolução do problema da dívida como condicionante da (e não como interdependente com a) resolução dos restantes é uma opção de raiz ideológica que já está a ter como consequência a regressão da sociedade portuguesa para níveis de vivência coletiva só conhecidos há mais de 30 anos.

Os caminhos percorridos têm-se rodeado de numerosas inconstitucionalidades, que criam incertezas, instabilidades e destruições no projeto de sociedade que a Constituição era pressuposto garantir. Por isso, não surpreende que o Tribunal Constitucional tenha sido levado a pronunciar-se sobre o conteúdo de numerosas medidas legislativas, nomeadamente as dos Orçamentos do Estado.

Encontramo-nos, mais uma vez, confrontados com decisões do Tribunal que o Governo e as forças políticas que o apoiam têm vindo a procurar depreciar. Se bem que seja inquestionável que as decisões judiciais devam ser executadas, não constitui surpresa que aqueles que querem mudar a Constituição cedam à tentação de desprestigiar o órgão de soberania que constitui o seu principal garante.

Um dos argumentos que mais tem sido utilizado nessa tentativa de depreciação das decisões constitucionais é o das obrigações decorrentes dos tratados internacionais assinados, em particular do Pacto Orçamental. Podendo existir incompatibilidade entre a Constituição e os tratados deve perguntar-se o que deve prevalecer. Naturalmente que deve prevalecer a Constituição, mas há muitos políticos que assim não pensam, defendendo que se devem cumprir os tratados, mesmo que em contradição com a Constituição. Do meu ponto de vista, se se considera que a Constituição está inadaptada ao projeto de sociedade que os portugueses querem defender, então, o que deve ser feito é reunir os pressupostos necessários para que possa ser mudada e proceder em conformidade.

As decisões tomadas, há dias, pelo Tribunal Constitucional têm como consequência não permitir ao Governo diminuir as despesas públicas nos termos em que se propunha fazê-lo. Quase que em termos de ameaça, tem-se vindo a anunciar, como alternativa, o aumento de impostos. Afirma-se, no entanto, que a alternativa é uma alternativa menor, uma vez que terá como consequência, a diminuição da competitividade do país e o aumento da já muito elevada carga fiscal a que os portugueses estão sujeitos. Como quem diz, obrigam-nos a tomar más decisões, mas a culpa não é nossa! Nos preferíamos soluções pela via da despesa.

Esta fixação na opção do remédio do défice pela via das despesas em detrimento da via das receitas encerra alguma miopia, quer política, quer económica. Com efeito, esquece que receitas e despesas não são duas variáveis independentes mas, antes, se condicionam mutuamente, isto é, a diminuição das despesas pode provocar a redução das receitas e, simetricamente, a progressão das despesas pode ser mais que compensada por um aumento das receitas.

O aumento dos impostos terá, necessariamente, como consequência, a diminuição da competitividade e o aumento da carga fiscal sobre os que já têm sido mais que martirizados?

De forma alguma (ver continuação).

Os impostos e os pouco expostos - na sequência das decisões do Tribunal Constitucional (cont.)

Vejamos a competitividade. É verdade que os impostos constituem custos para as empresas e o aumento dos custos tem incidências sobre os seus níveis de competitividade. No entanto, por um lado, um aumento dos impostos não tem que significar aumento de impostos sobre as empresas. Por outro, para aumentar a competitividade das empresas há múltiplos outros domínios que podem ser objeto de medidas de política económica, por ex., a inovação tecnológica, o preço da energia, a qualificação dos recursos humanos, o design, a organização da produção, a abertura de novos mercados, etc.

Em relação ao aumento da carga fiscal, a primeira questão que deve ser colocada é a de saber se quem utiliza o argumento está a pensar em volume de impostos recolhidos ou em taxas de imposição. O primeiro pode aumentar sem que se modifiquem as segundas, porque, por ex., a dinamização da atividade económica permite aumentar a coleta. Simetricamente, podem aumentar as taxas de imposição sem que isso tenha impacto significativo sobre o volume de impostos recolhidos, por ex., porque diminuiu o volume de atividade económica. Poderia, ainda, argumentar-se, num sentido ou noutro, com o aumento ou diminuição da eficiência da máquina fiscal.

No entanto, não basta falar em aumento dos impostos ou da taxa de imposição. Importa saber quais são as taxas de imposto que vão ser aumentadas. As dos impostos diretos ou as dos impostos indiretos? Os impostos diretos são os que incidem sobre os rendimentos das pessoas singulares (IRS) ou das pessoas coletivas (IRC). Os impostos indiretos tributam transações de bens ou serviços, estando, por isso associados às despesas realizadas.

Quando o objetivo é rapidamente arrecadar receitas, o imposto mais apetecível é o IVA, porque é o de valor mais elevado (em 2012, 40% do total das receitas) e o que tem menores possibilidade fuga. É, no entanto o mais injusto, porque incide sobre todas as pessoas de igual modo, independentemente dos seus rendimentos. Pode fazer-se alguma modulação da sua aplicação, procurando diminuir a injustiça associada, por ex., taxando a taxas mais elevadas que a taxa normal (23%) os bens de luxo (bebidas espirituosas, caviares, peles, joias, etc.), mas isso é coisa de que não se tem lembrado quem nos governa; porventura, argumenta-se com o acréscimo do contrabando.

Argumenta-se, igualmente, que as taxas de IRS já são demasiado elevadas, dizendo que a taxa máxima é, hoje, de 46,5% e que este valor já representa um elevado nível de progressividade. A questão que deve ser colocada é a de saber se se considera razoável que se mude de taxa de imposto, de 37 para 45%, quando os rendimentos aumentam de 20 000 para 40 000 € e se fique imperturbável com a manutenção da mesma taxa (48%) para qualquer valor superior a 80 000 euros. Repare-se que quando os rendimentos aumentam de 40 000 para 80 000 € (ou seja 40 000 €) a taxa aumenta 8 pontos percentuais; acima de 80 000 €, qualquer que seja o rendimento, quando aumentam de 40 000 para 80 000 (ou seja 40 000 €) o aumento da taxa é de apenas 3 pontos.Talvez nem todos saibam que em 2009 havia em Portugal 150 agregados familiares com rendimentos superiores a um milhão de euros (rendimentos declarados).

Os expostos a que me refiro no título são os que vêm a taxa de imposto aumentar quando aumentam os seus rendimentos. Não estão expostos os que vendo os seus rendimentos crescer continuam a manter a taxa de imposição. Estes, para além de todos os subterfúgios fiscais utilizados (conhecem muito bem os paraísos e, porventura, deveriam descer ao inferno!) ainda arranjam junto dos governos forma de esconder os seus rendimentos. É imperioso fazê-los sair da toca!

Apesar de toda a argumentação que tem sido utilizada acerca da carga fiscal já existente convém lembrar que o seu peso no PIB está abaixo dos 20%, quando já em 2000 era de 20,2% (Pordata), inferior ao da média dos países da Zona Euro. Recorde-se, ainda, que no conjunto das receitas do Estado, os impostos não representam (2012) mais do que 20,7%.

Assim se vê que, pela via das receitas fiscais, há ainda muito para mexer, sem que isso signifique a diminuição da competitividade ou o aumento significativo da carga fiscal.

 

A propósito de reformas estruturais e de estratégias de médio prazo: o conteúdo e as incoerências

Nas últimas semanas, e em particular na última, falou-se amplamente de “reformas estruturais” e de uma “estratégia de medio prazo” Falou-se muito mas, como dizia um amigo meu, disse-se pouco. Vou procurar explicar porquê.

As reformas estruturais que, periodicamente, têm vindo a aparecer à boca de cena, são as que as autoridades portuguesas e os seus aliados da troica vêm designando como indispensáveis para que a recuperação da economia portuguesa possa ter lugar: privatizações, diminuição do peso do Estado Social, redução da intervenção do Estado, diminuição dos salários, das pensões, etc. Quanto aos 1% dos portugueses que detêm 10% dos rendimentos entendeu-se não deverem fazer parte da reforma.

Sobre a estratégia de médio prazo é algo de que só se ouviu falar a propósito dos festejos preparados por ocasião da "partida" da troica. Para a sua aprovação o Governo dedicou-lhe, até, no passado dia 17, um Conselho de Ministros Extraordinário.

Vejamos o que está em causa. Começo por precisar alguma terminologia que tem vindo a ser utilizada, mas fora do contexto em que o deveria ser. Referi-mo aos conceitos de estrutura e de estratégia.

Falamos de estrutura a propósito da organização interna de um conjunto (sistema), que identifica o peso relativo de cada uma das suas componentes e a forma como se relacionam entre si. Pode-se alterar a estrutura desse conjunto, quer modificando o peso relativo das componentes (incluindo a eliminação de uma ou várias), quer alterando os circuitos de dependências e interdependências pré-existentes, ou ambas. Quando tal acontece diz-se que se verifica uma reforma estrutural, ou uma reestruturação do sistema.

O conceito de estratégia tem um conteúdo mais ambíguo, porque tem sido utilizado em duas aceções diferentes que, nem por isso, em cada uma delas, deixa de ser preciso. O conceito de estratégia tem origem na “arte da guerra” e significa a forma como se organizam e combinam os meios para atingir os objetivos (lembram-se do quadrado de Aljubarrota?).

Mais recentemente, o termo de estratégia passou a ser usado no âmbito da gestão de empresas, para significar uma perspetiva de médio e longo prazo. É já depois dos anos 80 que a ideologia que considera que o Estado pode ser governado do mesmo modo que se gere uma empresa, importou para o domínio da coisa pública este conceito de estratégia.

Só que, ao fazê-lo, misturou de forma incompreensível a ideia de “visão” com a de “programa de médio ou longo prazo” deixando, de ter visão, de ter programa de médio ou longo prazo e de combinar de forma eficiente os meios para alcançar os objetivos. Isto é, lançou-se uma bomba de estilhaços e o que resta, agora, é muito pouco. Fala-se, fala-se, fala-se, mas o que lá está dentro é muito pouco ou, então, não é pouco, mas está longe da desejada configuração original do sistema.

Voltemos à questão das reformas estruturais. Vale a pena chamar a atenção para a circunstância de que aquilo a que o Governo tem vindo a chamar reformas estruturais está longe do conceito de reforma estrutural acima enunciado. De facto, o que está em causa não é a alteração dos pesos relativos das componentes do Estado, ou do relacionamento entre elas. Aquilo a que temos vindo a assistir é à destruição, pausada, lenta, mas determinada, do Estado, nas componentes e funções que desde há muitas décadas lhe estão atribuídas. É assim, com as privatizações, com a eliminação das funções do Estado no domínio da saúde, da educação, da justiça, da regulação salarial, com a abdicação do objetivo de manutenção, ou construção, do Estado eficiente, etc.

Não se trata de reformas estruturais, mas de um programa de destruição do Estado atual para o substituir por um outro Estado em que desaparecem as suas funções de inclusão social e de regulação da repartição de rendimentos. Em lugar de um Estado promotor de equidade, vemos configurar-se um Estado facilitador da recomposição do capital patrimonial e da concentração de riqueza (ver, por ex. Piketty). É para isto que nos conduzem as reformas estruturais do Governo!

E quanto à estratégia de reforma de médio prazo? O Governo chamou-lhe: “Caminho para o Crescimento”. Raramente se ouviu falar de tal coisa durante os 3 anos (formais) do Programa de Ajustamento. Será que este intitulado significa que, finalmente, o Governo compreendeu que nenhuma recuperação é sustentadamente possível sem crescimento? Até aqui o que víamos firmemente afirmado era que a recuperação só seria possível pela via do empobrecimento, mas ignorando que o empobrecimento é um processo cumulativo e que chegará o dia em que os próprios credores já só encontrarão pobreza para se alimentar.

Tenho muitas dúvidas sobre a conversão do Governo e da troica à religião do crescimento, ao “Caminho para o Crescimento” como uma estratégia de reforma a médio prazo. Se é uma estratégia, poderíamos perguntar-nos se quem nos administra tem uma “visão” para o futuro. É verdade que a estratégia tem um horizonte temporal, o de 2018 mas, vai-se a ver, e aquilo que se apresenta como um agregador de reformas, umas já feitas, outras em curso e ainda outras a realizar nos próximos anos, só pretende iluminar o caminho até 2015. A razão é simples, dizem os seus responsáveis: este Governo não sabe se estará lá depois de 2015!

Fantástico! Onde está a coerência de uma visão que se apresenta como iluminando até 2018? Mesmo até 2015, como se articulam as suas medidas? Quais são os resultados esperados?

Um plano de médio prazo, uma estratégia para 4 anos! De fato não sabem do que falam. Talvez não nos devêssemos surpreender de que tal aconteça, quando sabemos que nenhum exercício sério de programação se fez neste país, desde os trabalhos que foram realizados, em 1975, dando origem ao que ficou designado por Plano Melo Antunes (Programa de Acção Política Económica e Social de Transição) e, em 1977, de que resultou o, também, chamado Plano Manuela Silva (Plano de Médio Prazo 1977-80). Desde então entendeu-se, generalizadamente, que os Planos se eram precisos era nas empresas, porque no Estado só serviriam como instrumento tolhedor de movimentos e de iniciativas. Em consequência, as próprias estruturas técnicas que poderiam ajudar a preparar os planos foram destruídas.

A verdade é que a própria Constituição da República obriga à existência de um Plano de Médio Prazo. De tudo isso restaram, apenas as “Grande Opções do Plano”, mas ficaram, apenas, no papel que acompanha o Orçamento, porque o conteúdo compromissório que se lhe deveria seguir, sempre se tem esfumado.

 

O combate à desigualdade extrema

A persistência e, pior ainda, o agravamento das desigualdades na repartição de rendimentos é um fenómeno preocupante que tem vindo a alastrar na grande maioria dos países, incluindo não só aqueles tradicionalmente muito desiguais (onde Portugal se inclui), como também alguns outros, apontados como modelo de igualdade, designadamente os países nórdicos da Europa.

Com efeito, no passado mais recente, o impacto das políticas de austeridade, como se previa e veio a constatar, agravaram aquelas desigualdades, as quais, como é bem conhecido, têm impacto muito negativo, na ordem económica, social e política .

Importa acentuar que o agravar das desigualdades não acontece por uma qualquer fatalidade mas antes é o resultado de opções políticas tomadas em benefício dos detentores de maior poder económico. Infelizmente, contra toda a evidência científica, persistem preconceitos acerca das causas da pobreza e uma errada ideia de que as desigualdades ajudam ao desenvolvimento .

No ano de 2000, sob os auspícios da ONU, 189 países assinaram a Declaração do Milénio, a que se seguiu um acordo sobre oito Objectivos de Desenvolvimento (ODM), a serem alcançados em 2015. O primeiro desses ODM visava a redução a metade do número de pessoas a viver com menos de 1dólar por dia, depois actualizada a meta para 1,25 dólares. Os outros 7 objectivos, visavam problemas igualmente preocupantes, desde o acesso à educação, à saúde, à igualdade de género, à defesa da sustentabilidade ambiental, e o último era o compromisso para um partenariado global visando o desenvolvimento.

A seu tempo teremos um balanço do que foi o grau de cumprimento daqueles objectivos. Mas começam a aparecer avisos de que deveria haver uma iniciativa que cuidasse do que poderá ser o “post-ODM”, já que, não tendo sido plenamente resolvidos os problemas velhos, existe a certeza de que outros, igualmente sérios, surgiram entretanto. Seria, pois, desejável que, sem perder tempo, os responsáveis governamentais se reunissem para um ponto de situação e acordassem numa estratégia determinada a resolvê-los.

Organizações internacionais e investigadores das ciências sociais têm vindo a demonstrar como é urgente criar as condições para um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental, sem o que as crises se irão repetindo com crescente gravidade.

O papel da ONU na promoção de um novo debate entre os Estados signatários da Declaração do Milénio poderá contribuir para uma maior consciência da responsabilidade que cabe a cada um deles no inconseguimento de alcançar as metas antes acordadas.

Num artigo publicado no passado dia 20 de Março em EIA Ethics & International Affairs, por Michael W. Doyle (especialista em Teoria das Relações Internacionais, Segurança Internacional e Organizações Internacionais) e por Joseph Stiglitz, com o título “Eliminating Extreme Ineguality: A Sustainable Development Goal, 2015-2030”, os autores apontam uma falha aos ODM de 2010, ao afirmarem que, ainda que todos aqueles objectvos tivessem sido atingidos, mesmo assim, no seu conjunto, eles não representariam uma visão completa e abrangente do Desenvolvimento Humano, não só porque limitados ao acordo dos estados membros em 2000, mas porque lhes faltou uma visão do desenvolvimento equitativo.
Propõem então que seja incluído nos novos ODM um nono objectivo que seria o da Eliminação da Extrema Desigualdade.

Concretizando a ideia, os seus autores focam tanto a desigualdade de rendimentos como a da riqueza , sendo as seguintes as duas metas a alcançar em cada um dos países :

- Até 2030 reduzir aquelas desigualdades de tal forma que o rendimento depois de impostos dos 10% do topo não ultrapasse o rendimento depois de transferências dos 40% mais pobres;

- Até 2020, estabelecer uma entidade pública, que, em cada país, avalie e relate os efeitos das desigualdades nacionais.

A escolha de um indicador construído com base nas situações extremas de desigualdade é justificada não só por serem aquelas as que maior visibilidade apresentam em muitos países, em todo o mundo, como pelo seu efeito maligno sobre o crescimento económico sustentável e destruidor da estabilidade social e política. Nos países, por exemplo os da Escandinávia, em que o ratio se aproxima do valor 1 parece haver um efeito positivo do “multiplicador de igualdade” que se manifesta em vários aspectos das sociedades, tornando-as mais eficientes e flexíveis, mais equitativas e estáveis.

Quanto à segunda meta, a justificação apresentada é a de que os países diferem não só pela medida da sua desigualdade como também pela sua cultura, pela tolerância às desigualdades de diferentes tipos e pela capacidade de mudança social.

Em suma, o que aqui nos é proposto vai muito para além de um exercício de cálculo e convida a uma regular e saudável auto-crítica das políticas que têm vindo a ser postas em prática e das razões profundas que levam a uma estranha complacência perante a extrema desigualdade.

De como o ladrão se transformou em carcereiro

Em tempo de fim-de-semana e de maior inclinação para o descanso pretendo contar-vos uma história que é menos para adormecer e muito mais para acordar.

A história vai sendo conhecida, mas pelo que tenho ouvido contar precisa, ainda, de ser muito mais divulgada. Eu próprio, ainda que através de outras linguagens, em outras ocasiões, aqui tenho deixado alguns flashes sobre o desenrolar da história.

Era uma vez . . .

Tudo estava sendo preparado há vários anos, mas foi em 2008 que a tramoia passou a ser mais conhecida, com a falência das empresas financeiras Lehman Brothers e Bernard Madoff, e ainda da empresa Enron. A falência destas instituições era, apenas, a ponta do iceberg. Debaixo de água era todo o sistema financeiro que se encontrava ancorado. Partida a âncora, tudo ficou à deriva, com inimagináveis consequências sobre a sustentabilidade do sistema financeiro e sobre a vida das pessoas.

Generalizadamente pensou-se que com o naufrágio nada se poderia salvar. O naufrágio tinha origem no comportamento dos agentes financeiros que, inebriados pela luz de um sistema globalizado, passaram a atuar como se estivessem possuídos de uma tela protetora que lhes seria fornecida por uma espécie de poção mágica. Levaram a assunção de riscos até ao limite mais elevado. Inundados de liquidez levaram os vários agentes económicos e sociais a tomar créditos insustentáveis. A corda partiu-se. E o que é que aconteceu, a seguir?

Toda a gente e os principais responsáveis institucionais e de governo passaram a declarar que tal não podia voltar a acontecer, que era preciso regular, de forma mais rigorosa, o comportamento dos agentes financeiros em relação ao futuro e obrigá-los a assumir as responsabilidades dos desmandos em que se tinham envolvido. Se bem o disseram, pior o fizeram.

Com efeito, como nunca antes tinha acontecido, o sistema financeiro chamou à ordem os responsáveis políticos, convencendo-os de que se poderia mexer em tudo menos na ordem financeira vigente. Isto é, o equilíbrio perdido teria que ser recuperado, mas à custa do Zé-Povinho.

O argumento utilizado foi o de que o Zé estava a “gastar acima das suas possibilidades”. Tinha, não apenas de passar a gastar menos, mas também de devolver o que antes tinha gasto a mais, através do crédito e dos financiamentos ou transferências do Estado.

O resto da história é conhecido. O seu instrumento foi a austeridade, pela mão dos estados nacionais, sós ou com o policiamento das “troikas”. O grande argumento: a necessidade de reformar o Estado para que fosse reposta a ordem e o rigor financeiro das suas contas. Anunciaram alto e bom som um plano para a reforma do Estado e, em particular do Estado Social, mas desistiram depressa. A razão: concluíram que era muito mais fácil destruir o Estado Social sem plano, através de medidas avulsas. E se bem o pensaram melhor (pior) o fizeram.

Então porquê esta sanha destruidora do Estado Social? Muito simples; o Estado Social desenvolveu-se no pós-guerra como um mecanismo de redistribuição de rendimentos já que o simples funcionamento das “regras de mercado” não permitia obter essa redistribuição. O sistema financeiro entendeu que se tinha ido longe de mais e que o momento era o mais adequado para expropriar o que até então o “Zé-Povinho” tinha adquirido. Não se tratou de expropriar apenas o futuro, mas também o passado. Creio estar assim compreendido o ataque aos salários, ao emprego, aos funcionários públicos, às pensões, etc., etc.

Conta-se, agora, que o emprego está a aumentar, mas o que é que isto quer dizer? Pode ser verdade que aumentou o número de trabalhadores, mas o que aconteceu foi que um trabalhador a tempo inteiro foi substituído por 2, 3 ou 4 trabalhadores a tempo parcial, com remunerações horárias metade ou menos do que as remunerações anteriormente praticadas.

E assim se vai fazendo o “ajustamento”. Chegados ao fim do período de ajustamento todos nos diziam que o esforço e os sacrifícios teriam sido grandes, mas que teria valido a pena porque finalmente estaríamos livres.

Só que o que era verdade aqui há uns meses já deixou de o ser. A Sr.ª Ministra das Finanças acaba de lembrar que ainda é muito cedo para deitar foguetes: “A recuperação ocorrerá, mas as pessoas não podem ter a expectativa de voltar ao que era nesse sentido, porque o que era não existe. A realidade que tínhamos antes em boa parte era uma ilusão de prosperidade e essa realidade não existe”. Talvez já lhe tenham puxado as orelhas, até porque veem aí as eleições europeias; mas o que se há-de fazer, fugiu-lhe a boca para a verdade!

Para que se não volte “ao que era” não deixará de, complementarmente, se exigir que se venha a adotar um “programa cautelar”. A sua contratação terá como consequência que o protetorado continuará. A austeridade continuará vivinha. Os polícias internacionais até poderiam aceder a que o programa cautelar fosse dispensável se o governo em funções permanecesse ao longo dos tempos. Só que há sempre um risco de com as diversões eleitorais ver chegar ao poder outra gente que seja mais mal comportada e, assim, mais vale a pena prevenir do que remediar.

Que fazer? Não me parece que haja outro caminho que não seja o de, face à expropriação do Estado Social reunir forças para expropriar o “capital” acoitado debaixo da manta de um sistema financeiro que se encontra globalizado. E isso é possível? Claro que é, mas para isso será necessário deixarmos de nos comportar como o menino que diz à professora: “ Oh senhora professora, quem se está a comportar mal não sou eu, é aquele menino da camisola às riscas azuis e brancas”.

E aqui está a história de como o ladrão se transformou em carcereiro.

 

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I )

A violência da crise manifesta-se junto de nós, todos os dias e por todos os lados, gerando espirais de decrescimento da produção e do investimento, desrespeitando múltiplas dimensões da dignidade da pessoa humana, descredibilizando as instituições, criando círculos de insegurança e, porventura mais importante, trazendo a desesperança generalizada que tudo corrói.

 

Como o Papa Francisco há dias recordou, não podemos ficar ausentes no campo da batalha política. Que fazer? Que critérios de orientação, tomar para a ação? A Igreja, que sempre foi mestra na compreensão da natureza humana, soube enunciar princípios e diretrizes sobre a organização social e política das sociedades que, embora desenvolvidos em diferentes contextos históricos, têm ganho validade atemporal.

Muitos desses ensinamentos vêm-nos através do magistério papal das encíclicas. São numerosas as encíclicas, declarações e outros documentos, em que os Papas abordam temas fundamentais, como os "da pessoa humana, da sua dignidade, dos seus direitos e das suas liberdades; da promoção da paz; do sistema económico e da iniciativa privada; do papel do Estado; do trabalho humano; da comunidade política; do bem comum e sua promoção, no respeito dos princípios da solidariedade e subsidiariedade; do destino universal dos bens da natureza e do cuidado com a sua preservação e defesa do ambiente; do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos povos; do primado da justiça e da caridade. Como se vê, o magistério é muito amplo e não nos deixa descalços.

 Encontramos as grandes orientações da Doutrina Social da Igreja (DSI), sobre a organização da sociedade, em algumas das principais Encíclicas dos Papas: como grande inciadora da reflexão, a Rerum Novarum e mais próximo de nós, a Pacem in Terris, a Centesimus Annus, a Populorum Progressio e a muito mais recente, a Caritas in Veritate. A Caritas in Veritate será a referência do que vem a seguir.

O centro dos princípios e diretrizes da DSI é a pessoa humana e a sua dignidade; a sua legitimidade advém de que o homem foi criado «à imagem de Deus» (Gn 1, 27), um dado do qual deriva a dignidade inviolável da pessoa humana e também o valor transcendente das normas morais naturais – (Caritas in Veritate, 45 ). - Violar esta dignidade é, por isso, ferir entes que têm a imagem e semelhança de Deus.

Na atual crise o homem foi e é considerado como uma simples variável de ajustamento e não, como deveria ser, o fim e a razão de ser de toda a organização da economia e da vida em sociedade; é a consequência e não o princípio de toda a iniciativa.

A crise é um resultado da globalização do mercado de capitais e da incapacidade, ou falta de vontade política, dos estados nacionais, para procederem à regulação do seu funcionamento.

Os investimentos em produtos financeiros surgiram como possuindo maior rentabilidade do que as aplicações na economia real, que até aí eram maioritárias. Contudo, estes produtos vieram a revelar-se como tendo pés de barro; quando os pés quebraram foi todo o edifício que de desmoronou (toxidade). Tal não teria acontecido se os Estados tivessem tido a capacidade e a vontade de regular o funcionamento do mercado de capitais. Muito se falou disso mas, rapidamente, os responsáveis políticos dos países mais poderosos se calaram.  Quem tinha maior capacidade de regulação depressa se apercebeu que era, também, quem tinha menos interesse em que isso acontecesse, dados os proveitos dos montantes avultados de aplicações que esses estados e as suas instituições financeiras, ou outras, neles tinham feito.

O que se invocava como imprescindível necessidade de garantir a -  liberdade para os movimentos de capitais dos credores tornou-se na escravização para quem era devedor. O mecanismo da escravização rapidamente conduziu à espoliação da riqueza, dos recursos e de todo o tipo de iniciativa nos países envolvidos.  Com certeza que deveremos pagar aquilo que devemos, a questão é a de saber se devemos tudo aquilo que dizem que temos que pagar.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I I )

De acordo com a Caritas in Veritate (65) “é preciso que as finanças enquanto tais - com estruturas e modalidades de funcionamento necessariamente renovadas, depois da sua má utilização que prejudicou a economia real - voltem a ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Enquanto instrumentos, a economia e as finanças em toda a respetiva extensão, e não apenas em alguns dos seus sectores, devem ser utilizadas de modo ético, a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento do homem e dos povos”.

 

Nessa espiral de empobrecimento está envolvida a destruição do Estado Social (a Educação, a Saúde, a Solidariedade, a Justiça), enquanto instrumento de redução de desequilíbrios na repartição dos rendimentos. Ainda, seguindo o magistério papal “Razões de sabedoria e prudência sugerem que não se proclame depressa demais o fim do Estado; relativamente à solução da crise atual, a sua função parece destinada a crescer, readquirindo muitas das suas competências (Caritas in Veritate, 41).

A Reforma do Estado e adoção de mecanismos de funcionamento eficiente, certamente que são objetivos a prosseguir em todas as circunstâncias, mas considerando que os cidadãos, constituem, sempre, um ponto de partida e não um ponto de chegada.  A busca da justiça e do bem comum têm que ser os pilares da construção da nova Sociedade, do novo Estado.

Mais uma vez, como refere a Caritas in Veritate (6) “ Caridade e Verdade é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral”. Lembram-se dois em particular, que são “requeridos, especialmente, pelo compromisso em prol do desenvolvimento, numa sociedade em vias de globalização: a justiça e o bem comum”.

Por muito surpreendente que para alguns possa parecer, haverá que combater o pressuposto correntemente assumido de que as opções de repartição só podem ser determinadas depois de se ter produzido: “primeiro há que produzir e só depois é que podem ser encaradas as questões da repartição”, é o que muito se houve dizer. É ainda a Caritas in Veritate (37) que afirma:  “os cânones da justiça devem ser respeitados desde o início enquanto se desenrola o processo económico, e não depois ou marginalmente”.

Não se pode distribuir o que se não tem mas, para se ter, há que tomar opções de partida que sejam respeitadoras da pessoa humana e da sua dignidade; há que confrontar e optar entre objetivos de sociedade e os objetivos do capital financeiro. Convém não esquecer que as opções de repartição existem mesmo quando nelas se não fala; elas estão escondidas por trás do pano de cenário constituído pela repartição inicial da riqueza e dos patrimónios, que determina qual a repartição de rendimentos que, no fim do processo, pode e deve ser feita.

A recuperação da crise é um campo de seara imensa, mas desde já sabemos que existem os princípios orientadores para que ela seja bem cuidada, ou sejam: o abandono de uma ideologia liberalizante, como fundamento da vida em sociedade; a adoção do requisito da centralidade das pessoas como ponto de partida para a construção de um futuro melhor; a participação de todos na construção do futuro que é, também, de todos (princípios da subsidiariedade e da solidariedade).

Eu tive um sonho!

Todos os dias, quando me levanto, enquanto organizo o começo do dia vou ouvindo, simultaneamente, as últimas notícias (para mim as primeiras !). É como que uma espécie de pequeno-almoço antes de ter mergulhado em outras ocupações.

Uma das notícias que surge sistematicamente, entre as 8,30 e as 9,00 horas, é a que faz o resumo do comportamento da Bolsa, das Bolsas, em cada princípio de dia. Devo confessar que, habitualmente, não tenho prestado grande atenção às informações aí prestadas. No entanto, um dia destes algo me despertou que me fez arregalar os olhos e a aguçar os ouvidos para tentar ouvir e compreender o que se dizia. E o que ouvi e me ficou na memória foram coisas do seguinte jaez:

- Depois de um fim-de-semana muito agitado politicamente, a Bolsa de Lisboa começou esta manhã a perder . . . 

- A banca e a . . . Indústria são os títulos mais penalizados, contrariando o que está a acontecer na Europa: as restantes bolsas europeias estão a negociar em terreno positivo.

- Os juros da dívida portuguesa também estão a ser penalizados; no caso da dívida a dez anos já ultrapassaram os seis e meio por cento e no prazo a cinco anos os juros andam perto dos cinco e meio por cento.

- As principais bolsas europeias estão hoje em baixa. A evolução da crise cipriota e . . .

- . . . o presidente do Eurogrupo, o ministro holandês Jeroen Dijsselbloem, insinuou que o modelo de ajuda financeira a Chipre, que prevê elevadas taxas sobre os depósitos acima dos 100 mil euros, poderia vir a ser adotado noutros países da zona euro.

- O ministro das Finanças cipriota afirmou na terça-feira que os depósitos acima dos 100 mil euros podem sofrer um corte de cerca de 40%.  

 

Peço desculpa aos leitores de já não me lembrar de mais nenhuma das informações, mas o que é certo é que estas foram suficientes para me pôr a cabeça a rodopiar, e foram múltiplas as interrogações que se me colocaram durante o dia. Essas interrogações tinham a ver com as notícias também transmitidas sobre: o número de insolvências, a taxa de desemprego, o aumento de pedidos de ajuda nos serviços de apoio do Banco Alimentar, o esgotamento das reservas alimentares nos vários serviços de apoio social da diocese de . . . , as longas filas nos balcões dos Centros de Emprego, o homem que se atirou do 5º andar da sua casa para a rua porque lhe deram 3 dias para abandonar a casa com a mulher e três filhos menores, porque não pagava as prestações do empréstimo há cinco meses, o cada vez maior número de sem-abrigo nas arcadas dos prédios, etc.

Perguntava-me eu: se estas notícias nos fornecem uma imagem, apesar de tudo benevolente, das preocupações e das dores da grande maioria dos portugueses porque é que se gastavam ondas com o que se está a passar na Bolsa, nas Bolsas? A quem interessam as notícias sobre o comportamento das Bolsas?

Não precisei de muitos minutos para concluir que interessam pouco aos que são os sujeitos das dificuldades e desgraças que acima enunciei. Mas interessam, então, a quem? Pensando bem, interessam, em primeiro lugar, aos que são responsáveis, ou primos dos responsáveis, da atual situação de degradação, de recessão, de desesperança deste país: os bancos, os grandes grupos financeiros, os grupos que especulam sobre as aplicações de capital, etc. Talvez existam alguns outros pequenos investidores fora deste grupo, mas não creio que viver apenas dos rendimentos do capital seja futuro radioso para alguém

E com isto me fui ficando a matutar durante o dia, até que chegou a hora de me deitar. Deitei-me, mas demorei bastante tempo a passar para o outro lado: virava-me para a esquerda, virava-me para a direita, virava-me para o centro, e nada, durante muito mais tempo do que o que eu desejava. Finalmente lá me fiquei!

Comecei por ter um sono agitado. Primeiro tive a visão de uma Europa destruída, como se tivesse havido uma guerra, em que os seus países se comportavam como se estivessem numa cerimónia de autofagia: os mais fortes tudo faziam para se apropriarem, ou permitirem que forças do Além se apropriassem, dos recursos dos mais fracos. Entre e dentro dos mais fracos havia quem tivesse comportamentos colaboracionistas com os mais fortes. Acordei assustado, levantei-me, dei uma volta pela casa e regressei ao sono.

O sono passou, então, a ser mais repousado e tive um sonho de cujos contornos, contrariamente à maioria dos sonhos que tenho, me lembro com bastante precisão. Era uma notícia da rádio em que se dizia:

“ Senhores ouvintes, a Rádio XXX tem o prazer de levar ao vosso conhecimento o resultado de um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos nossos redatores, X e Y, que teve como objeto construir um Índice sobre a situação económica e social do país. O Índice tem como variáveis de observação:

- Taxa de desemprego, verificada no mês anterior:

- A evolução da dívida portuguesa, pública e privada, no mês anterior;

- O número de falências de empresas e pessoais, verificado na última semana;

- O número de habitações devolvidas aos bancos por falta de pagamento de prestações, no último mês;

- O número de pessoas que fizeram fila no Centro de Emprego, na última semana;

- O número de refeições servidas nas Cantinas Sociais, na última semana;

e um conjunto considerável de outras variáveis que os ouvintes podem consultar no nosso site: http://xxx.pt.

O Índice e cada uma das suas variáveis têm uma base 100 em 2 de Maio último. Depois de ponderadas, de forma conveniente (que podem consultar no mesmo site), estas variáveis, obtém-se o valor do Índice global.

Temos o prazer de vos anunciar a nova iniciativa desta vossa Radio mas, simultaneamente, é com pesar que não podemos deixar de vos anunciar que o Índice, desta semana tem um valor de 87,8, tendo diminuído 4%, em relação ao da semana anterior”.

O Programa continuou e eu virei-me para o outro lado. Quando acordei verifiquei que, infelizmente, tudo continuava na mesma. Tive então um propósito: como a iniciativa, anunciada, apenas em sonho, me pareceu uma boa ideia, irei procurar sensibilizar para ela quem conhecer e possa ter alguma capacidade ou influência com vista a que este sonho se torne realidade.
Proponho aos leitores que façam o mesmo. Talvez um dia destes possamos acordar com o anuncio dos resultados de um Índice da situação económica, mas também social, do país.

Dizem que só funcionários serão 100 mil. Se isso fôr verdade, esta bomba atómica provocará muito mais destruições

Na semana que terminou, a sanha devastadora contida nas medidas de política anunciadas pelo Governo deixou o país atónito. Tendo em conta outras já anteriormente publicitadas podemos aí encontrar uma boa imagem do avanço destruidor dos exércitos germânicos sobre a Europa, durante a 2ª Grande Guerra.

 

Quero aqui focar-me no anúncio feito por um Secretário de Estado de que estava em preparação a redução de 100 000 funcionários públicos até ao fim da atual legislatura.

Ouve-se e comenta-se: será que estou a ficar surdo? O que é que eu entendi mal?

Refeitos da surpresa não podemos deixar de nos interrogar: será que este Sr. sabe o que está a dizer? Avaliou convenientemente as consequências de uma tal decisão? E porque não 99 999 ou 100 101, ou 56 784, ou qualquer outro número? Não pretendo justificar ou injustificar a medida, pela maior ou menor precisão do número anunciado, mas chamar a atenção para o fato de que a referência a um número tão preciso não pode ser senão ser um exercício de pura irresponsabilidade política e intelectual. Ao Governo exige-se que nos explique, como e porque chegou àquele número.

Deixemo-nos, no entanto destes pormenores e procuremos aproximar-nos de algo que é mais substancial. Vamos admitir que são 100 000. Recorde-se que este número equivale a cerca de 20% do total dos funcionários. Anunciar este número, ou um outro qualquer, do modo como tal foi feito, só pode encontrar a sua justificação no pressuposto ideológico de que tudo o que for função pública é mau e é, também, a raiz do mal. Quanto maiores forem as baixas, melhor, e não importa, o como, o onde e o timing.

A redução do número dos funcionários públicos é um passo na estratégia da redução do Estado à sua expressão mais simples: Defesa, Segurança, Negócios Estrangeiros e pouco mais. Porquê à sua expressão mais simples?

Os detentores do capital financeiro compreenderam que podem, hoje,  maximizar o seu retorno reduzindo as funções do Estado, à dimensão de Estado mínimo. Querem convencer-nos de que tudo o que andamos a fazer durante os últimos 80 anos foi um puro engano. As áreas funcionais acima mencionadas são as únicas que lhes poderão prestar serviços úteis. Do seu ponto de vista, todas as outras manifestações do Estado mais não são, do que formas ilegítimas de transferência de rendimentos dos seus bolsos para os dos que menos têm.

A construção do Estado moderno caracterizou-se pelo desenvolvimento da sua intervenção em domínios que se tem convencionado designar por áreas sociais: Saúde, Educação, Segurança Social, mas também, Justiça, e organização e regulação do trabalho, etc. Ao conjunto destas componentes do Estado designou-se por Estado Social. Convém compreender o porquê do desenvolvimento destas novas áreas.

Após a Grande Depressão, mas sobretudo depois do fim da 2ª Grande Guerra, a Europa encontrava-se completamente devastada. A pobreza e a penúria de toda a espécie atingiam grande parte da população. Alguma clarividência dos responsáveis políticos de então permitiu-lhes compreender que a economia não poderia crescer e desenvolver-se se os serviços básicos de saúde, de educação e de proteção social não pudessem ser usufruídos por todos os cidadãos.

Foi com este pressuposto que se foi construindo, pouco a pouco, o “Estado Providência”, ou o Estado de Bem Estar que, muito justamente, é considerado como uma grande conquista civilizacional. As funções sociais que o Estado garantia aos cidadãos eram gratuitas, ou prestadas a preços muito reduzidos. Implicavam, no entanto, custos que encontravam a sua contrapartida de financiamento num sistema de impostos progressivos que atingiam mais pesadamente os titulares de rendimentos mais elevados. Tratava-se de uma espécie de remuneração indireta que ajudava a corrigir a desequilibrada repartição de rendimentos decorrente do funcionamento dos mecanismos de remuneração do mercado.

Entretanto, as práticas de política económica e social liberal, introduzidas na Europa pela Sr.ª Tachter, mas continuadas pelos seus sucessores na Grã-Bretanha e em muitos outros países da Europa, foram o sinal de que o capital tinha entendido que estavam criadas as condições para voltar ao estádio existente antes dos anos 30 do séc. XX. A crise iniciada em 2008 mais não veio do que acelerar o processo de destruição do “Estado Social”. Estavam criadas as condições para recuperar o capital que, ao longo de mais de oito décadas, tinha financiado o Estado Social através de transferências de rendimentos dos que vivem na abundância para os que vivem na precariedade.

É a isso que continuamos, hoje, a assistir, através de métodos que não será exagerado designar por terrorismo de Estado. Quase sempre as medidas que suportam aquela destruição escondem-se sob as roupagens da Reforma do Estado. Mas importa averiguar em que é que se poderá estar a pensar quando se usa a designação "reforma", porque o termo reveste-se da maior das ambiguidades.

Tem-se falado de Reforma do Estado para cobrir conteúdos tão diversos como:

1. A melhoria do funcionamento das administrações públicas de modo a que os   serviços prestados possam ser caracterizados por grande qualidade e eficiência;

2. A alteração da estrutura de funcionamento das administrações públicas, para que se possa melhorar a qualidade dos serviços prestados;

3. A alteração da estrutura de funcionamento do Estado, não porque se pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas porque se pretende eliminar os serviços existentes, reduzindo as funções do Estado existentes, nomeadamente, as funções principais do Estado Social.

Aquilo a que estamos a assistir em Portugal é à destruição do Estado Social (última hipótese). O financiamento que se destinaria ao Estado Social é afeto a aplicações que importam ao capital financeiro: sustentação bancária (ratios), cobertura de riscos em operações especulativas; transferências para paraísos fiscais e muitas outras.

O que daqui pode resultar não pode ser senão a destruição maciça do modo de estar e de viver, até aqui adquirido, como resultado de conquistas de muitas décadas. A destruição para que caminhamos pode, de algum modo ser comparada à de uma bomba atómica. Nessa destruição estarão envolvidos não apenas os 100 000 funcionários públicos, mas a grande maioria da população do país.

Teremos que encontrar forma de parar este retrocesso civilizacional. O debate ontem promovido pelo Congresso Democrático das Alternativas em torno do tema “Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia” constitui uma excelente contribuição para a clarificação dos caminhos que importa trilhar.

Os impostos, a despesa e a ignorância do princípio dos vasos comunicantes

Não é novo o debate sobre a questão de saber qual das medidas de política é mais virtuosa com vista a alcançar o objetivo do desenvolvimento e do crescimento económico: a diminuição das despesas ou o aumento dos impostos. Em geral a diminuição da despesa tende a ser defendida pela “direita” e o aumento dos impostos, pela “esquerda”. Já em outra ocasião aqui foi justificado porque é assim mas, mais abaixo, voltarei à questão.

No limite, poder-se-ia dizer que uma e outra são instrumentos desse objetivo do desenvolvimento e do crescimento. No entanto, não é verdade que sejam equivalentes, porque os efeitos que uma e outra produzem, para além de outros, têm incidências diferentes sobre a repartição pessoal dos rendimentos e da riqueza.

A intervenção do Senhor Primeiro-ministro, feita no dia seguinte ao conhecimento público das decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, é esclarecedora a esse respeito, mas nela só se conta uma parte da história. O Senhor Primeiro-Ministro afirma, sem rebuço, que “não vai aumentar os impostos” e que “a alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas”. O que parece que ele não terá percebido é que a contenção da despesa pública, nos domínios que enuncia, é um equivalente perfeito de um aumento dos impostos.

Vejamos porquê. Um princípio elementar em economia é o de que será difícil poder encontrar num conjunto de varáveis (e o exemplo poderia ser o das despesas e dos impostos) uma qualquer que não esteja relacionada com as restantes. É isso que leva a que os sistemas tendam a manter-se em equilíbrio.

A figura seguinte mostra que quando se diminui o nível do líquido num dos tubos do sistema de vasos comunicantes, o nível tende a ajustar-se em todos os outros, de modo a que, no fim, todos se encontrem ao mesmo nível. Naturalmente que estou a supor que o líquido tem a mesma densidade em todos os tubos e que no interior dos tubos não existem rugosidades que impeçam a livre circulação do líquido.

 

Trata-se de um princípio que sendo válido na física também o é na economia.

É neste quadro que pretendo analisar os efeitos das medidas de contenção das despesas, enunciadas. O Senhor Primeiro-ministro não teve um minuto de hesitação em considerar que era no tubo das despesas que deveria fazer diminuir o nível de equilíbrio. Vejamos as consequências da adoção desta medida.

Devendo a diminuição das despesas acontecer nas áreas da saúde, da segurança social, da educação e das empresas públicas, quem é que, no conjunto da população portuguesa, é mais afetado por essa diminuição? Não é preciso fazer grandes lucubrações intelectuais para percebermos que quem vai sofres mais com essa diminuição são as pessoas que mais recorrem aos serviços públicos prestados no âmbito daqueles setores, isto é, os titulares de mais baixos rendimentos. Sabemos todos que quem possui elevados rendimentos prefere, sobretudo em momento de crise, pagar os serviços prestados por entidades privadas e garantir, assim, uma boa qualidade de serviços. Não é por isso que diminui significativamente o seu nível de vida.

Para os titulares de mais baixos rendimentos a diminuição da despesa, traduz-se por uma redução da qualidade do serviço prestado e equivale a um aumento de impostos para essas pessoas. É bem conhecido, desde o início do desenvolvimento do Estado Social, que com ele se pretendia permitir o acesso a serviços de boa qualidade aos titulares de menores rendimentos. Só que esses serviços tinham de ser financiados e eram-no através da cobrança de impostos sobre os titulares de rendimentos mais elevados.

O que aconteceu é que os donos do grande capital e dinamizadores da economia financeira entenderam dizer, “não!”. Consideraram que era tempo de reaver as quantias que sustentaram o desenvolvimento do Estado Social e, por isso, assim, temos o ataque ao Estado Social, através da diminuição das despesas e a redução, ou não aumento, dos impostos, sobre aqueles que têm capacidade para os pagar.

Proteger o nível de serviço a que acedem os titulares de menores rendimentos não pode, senão, ser entendido como uma medida de política da “esquerda”.

Em contrapartida, qual é o significado do não aumento dos impostos? Quando o Sr. Primeiro-ministro fala de não aumento de impostos, fala deles como se constituíssem uma entidade homogénea e daí a ideia de que um aumento de impostos vai prejudicar seriamente a competitividade da economia, a iniciativa empresarial, a iniciativa pessoal, etc. Não é assim.

Não podendo entrar em muitos detalhes, sempre vale a pena referir a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, entre impostos sobre o consumo e impostos sobre a produção. Ora, atuar sobre cada um deles tem consequências diferentes sobre a produção e sobre o consumo.

Embora de forma grosseira tem-se dito que o aumento dos impostos sobre a produção reduz a competitividade das empresas. Isto, também, não é verdade, porque as empresas não reagem todas da mesma maneira ao impulso dos impostos. Mas vamos admitir que sim e que se optava, então, por um aumento sobre os impostos pessoais. Como?

Admitamos que o imposto sobre as pessoas era progressivo, ou seja, que os que têm rendimentos mais elevados vão pagar segundo uma taxa proporcionalmente superior. Suponhamos que com vista a não sobrecarregar os que têm rendimentos mais baixos, se determina que só pagarão imposto as pessoas que têm um rendimento superior ao rendimento pessoal médio (mas o critério pode ser outro), de acordo com uma taxa de progressividade adequada.

Assim se conseguiria a preservação da qualidade dos serviços públicos e, simultaneamente, se obteria uma repartição mais equilibrada dos rendimentos.

Mas há uma dificuldade e a dificuldade é a de que isto não pode caber nas mentes dominadas por conceções neoliberalizantes da economia e da vida em sociedade.

A solução anunciada pelo Sr. Primeiro-ministro não é, assim, uma inevitabilidade é, antes, uma consequência, ou da ignorância ou de conceções ideológicas que, neste momento só podem prejudicar o país, as portuguesas e os portugueses. É uma conceção de “direita”.

As Agruras do "Precipício Orçamental"

O acordo que foi recentemente firmado pelos republicanos e pelos democratas nos EUA destinava-se a pôr fim ao que se entendeu chamar de “precipício orçamental”, ligado a ameaças de cortes automáticos na despesa e aumento generalizado dos impostos. A proposta apresentada pelo Governo ao Senado e ao Congresso tinha a ver essencialmente com uma subida de impostos sobre os rendimentos mais elevados, que nos EUA estão sujeitos a taxas muito moderadas, em comparação com as vigentes para os níveis rendimentos mais baixos. Esta proposta levantou, porém, os maiores obstáculos do lado republicano.

Não deixa de ser estranho esta vontade de proteger os rendimentos do topo, quando se sabe que, nos anos mais recentes, a maior parte dos ganhos económicos nos EUA foram apropriados pelos mais ricos, ao passo que o rendimento da classe média conheceu um declínio em termos relativos. Em consequência, aumentou o grau de desigualdade dos rendimentos, que já se situava entre os mais elevados a nível mundial.

De acordo com Atkinson, 1% dos rendimentos do topo, apesar de representarem uma pequena parcela da população norte-americana, tem vindo a capturar uma parte crescente e significativa do rendimento total. O aumento dos rendimentos mais elevados teve mesmo um impacto dramático sobre a medida do crescimento económico. Por exemplo, entre 1976 e 2007, o rendimento médio familiar real nos EUA cresceu a uma taxa anual de 1,2%. No entanto, se excluirmos 1% do topo, a média do rendimento real dos restantes 99% cresceu a uma taxa anual de apenas 0,6%, oo seja o topo capturou 58% do crescimento real familiar médio, durante aquele período.  

A solução final acabou por ficar por um “meio acordo”, uma vez que só haverá aumento de impostos para os rendimentos acima dos 400 mil dólares (303 mil euros) a título individual ou casais com rendimentos superiores a 450 mil dólares, que passarão a pagar uma taxa da ordem dos 39,6%, contra os 35% a que eram anteriormente sujeitos. No entanto, foi também aprovado um aumento da taxa sobre os salários (de 4,2% para 6,2%). Ficou adiada para mais tarde a resolução do corte substancial na despesa e do limite para o tecto máximo de endividamento do país.

Para além dos modestos resultados conseguidos em termos de progressividade fiscal e da não existência de garantias quanto ao corte de despesas essenciais para o bem-estar da população, como é o caso do sistema de saúde, é legítimo prever que continuaremos a ouvir falar do “precipício orçamental” e se o vão conseguir realmente ultrapassar.

O Senhor dos Desvios

Disse o Ministro das Finanças, na semana passada, que há um enorme desvio entre o que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado e o que aceitam pagar por elas.

Apetece acrescentar ao nome de Vítor Gaspar o epíteto ou cognome de senhor dos desvios. Primeiro, foi o “desvio colossal”, que desencadeou uma polémica que, enfim, já lá vai. Mas agora o senhor dos desvios não está a falar das contas públicas. Está a falar do povo português, culpado de um desvio que tem a ver com desejos. Não só o povo português terá andado a “viver acima das suas possibilidades”, como agora parece que é culpado de ter desejos a mais. Talvez também seja por isso que o senhor dos desvios lhe chamou “o melhor povo do mundo”…

Voltemos à frase do ministro na qual se refere a uma necessária maior disponibilidade dos portugueses para pagarem pelas funções sociais que entendem que o Estado deve ter (não pude deixar de lembrar aquele que uma vez gritou no parlamento: quem quer saúde pague-a!). Ora, acontece que muitos portugueses já pagaram (contribuíram com descontos) e, afinal, sobretudo por iniciativa do senhor dos desvios, desviaram-lhes o que estavam à espera de ver retribuído. Eu disse “desviaram-lhe”, há quem use também outros verbos… O que esperavam é que o Estado desempenhasse a função de segurança social, nomeadamente através de pensões e reformas. Mas muitos esperavam também alguma segurança quando perdem o emprego ou adoecem e cada vez são maiores a frustração e o sofrimento devidos aos cortes das prestações sociais, quando estas também resultam, em parte, de contribuições dos trabalhadores.

O contributo dos trabalhadores para o Estado Social é analisado num livro publicado há dias e que tem precisamente por título esta questão: Quem paga o Estado Social em Portugal? (Raquel Varela, coordenadora, Bertrand Editora, Lisboa, 2012). Segundo Raquel Varela, (JN, 12/10/2012), os autores usaram dados oficiais que têm a ver com impostos que recaem sobre o trabalho e, subtraindo a esse valor os gastos sociais do Estado, chegaram à conclusão de que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhadores pagam mais do que recebem do Estado, em diversos tipos de serviços. A participação do trabalho no PIB foi em 2011 de 50,2 % e em 2010 50,3% (tabela inserida na pag. 44), mas, segundo Eugénio Rosa, a percentagem dos rendimentos do trabalho e pensões no total de rendimento sujeito a IRS foi, em 2010 de 89,1%. Independentemente do tipo de proprietários das componentes do que se considere o capital, há que convir que a percentagem fica muito distante (injustamente!) da percentagem de participação no PIB.

Mas voltemos ao “que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado”. Esses desejos dos portugueses não são uma fantasia nem extravagâncias. Correspondem ao que a Constituição da República Portuguesa estabelece, com vista a garantir a dignidade de vida dos cidadãos. Há, pois, que tudo fazer para não continuar a defraudá-los e a frustrá-los. Sobretudo quando, utilizando a linguagem do senhor dos desvios, há é um cada vez maior desvio entre o que estabelece a Constituição e as políticas e medidas dos governos, especialmente do actual, no sentido de reduzir as funções sociais do Estado.

Logo pouco depois do Ministro das Finanças ter falado do desvio, veio o Primeiro Ministro dar a entender que as funções sociais do Estado têm que ter outro entendimento certamente para se ajustarem (mais uma vez uso a linguagem preferida pelo senhor dos desvios) à lógica do Memorando de Entendimento, o qual, parece, ainda não estaria formulado em conformidade com tal lógica. Qual seria ela? Pois não será difícil de antever, dadas as alusões, já também de outros protagonistas, a revisões constitucionais.

Pois bem, os tais desejos dos portugueses sobre as funções sociais do Estado, correspondem a “compromissos assumidos com os cidadãos, também eles credores no que diz respeito ao direito à saúde, à educação, às prestações sociais, à justiça, ao emprego, à segurança social e ao desenvolvimento” e, “se podem ser importantes os compromissos legítimos assumidos com os credores”, aqueles assumidos com os cidadãos não são menos importantes e vinculativos, como se afirma no texto em que o GES – Grupo Economia e Sociedade, toma posição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013. Aqui.

E, perante a Constituição que estabelece tais direitos, qual é o dever dos que têm maior responsabilidade na sua concretização?

Dirão: e os recursos? São, efectivamente, gerados na economia. Mas cá encontramos nós, pela terceira vez os desvios, não propriamente referidos na linguagem do senhor dos ditos, mas teimosamente presentes na realidade: donde vem a maior parte do desvio entre receitas esperadas e despesas efectuadas? A brutal quebra do consumo interno, o desemprego, a diminuição consequente de contribuições para a Segurança Social, o aumento de contribuições sociais, apesar dos inaceitáveis cortes a que têm sido sujeitas, tudo isto tem a ver com o tal desvio, e tudo isto tem a ver com a recessão para a qual a austeridade erigida em princípio máximo da política económica e financeira nacional e europeia empurra Portugal e outros países. E mais uma vez faço referência ao texto do GES que tem toda uma secção intitulada “Travar a recessão”.

Ganância

Na semana passada, a Bolsa deu que falar, não tanto pelos sobe e desce das acções, mas sobretudo pelo destaque dado na comunicação social ao turbo-administrador e aos elevados montantes das remunerações ou compensações dos administradores (compensações - na maioria das situações até é irónico aplicar este termo, muito usado na terminologia anglo-saxónica).

A situação referida, constante de relatório da CMVM, é de 2010, mas a situação hoje não será substancialmente diferente.

Deixemos o turbo-administrador e vamos aos montantes. Legais, parece. Mas justificáveis? Peter Drucker (que, certamente, não era um feroz anti-capitalista) aconselhava os gestores a não ultrapassarem, nas suas remunerações, a diferença de 20 para 1 (sendo este o salário médio da empresa). Disse-o em 1984 e voltou a criticar as exageradas disparidades num Forum em Davos há menos de 10 anos, porque, segundo ele, minam a confiança interna necessária à gestão da empresa. É verdade.

Mas a questão não é só essa. É a de que critérios poderão alguma vez justificar uma remuneração média de 450000 euros anuais/37500 mensais (administradores executivos) quando o salário médio em Portugal andará pelos 900 euros mensais (uma média que esconde grandes diferenças), já para não falar dos 485 do salário mínimo.

Segundo um estudo da DECO sobre Corporate Governance e tendo por referência relatório da CMVM sobre 2009, em 25 empresas cotadas a remuneração média dos CEO era de 37 vezes a do salário médio dos trabalhadores das respectivas empresas. Na minha opinião, não há nada que possa justificar de forma eticamente aceitável que remunerações de dirigentes de uma empresa (mesmo no caso ser o dono) possam valer 30 ou 40 vezes o salário médio pago aos seus trabalhadores. Não me venham dizer que na Alemanha ou na Holanda ou na Austrália ou nos EUA as diferenças são maiores tal como na Danone (rácio 214) ou no Banco Santander na Espanha (205) ou na Coca-Cola (470).É certo que a decisão estratégica, em princípio, vale mais que a operacional. Mas 30, 40, 100, 200, 300, 400 vezes mais?! Acho que a única razão é, a ganância, a avidez (ou greed, talvez em inglês não choque tanto).

Alguns argumentam que o desempenho de um CEO é que faz a diferença e, se não fosse ele e a sua alta remuneração, o desempenho da empresa seria negativamente afectado. Isto não está demonstrado empiricamente e há até casos de altos dirigentes muito altamente pagos terem levado empresas a desastres e à falência. Tal pretensa justificação pode mesmo significar que o contributo dos trabalhadores é irrelevante. Só o medo do desemprego ou outros factores de submissão poderão explicar como é que este insulto (porque o é objectivamente!) não suscita a revolta. Mas atenção: a revolta desorganizada é má conselheira.

A OIT, no seu relatório World Work Report 2008, subtitulado Disparidades de Rendimento na Era da Globalização Financeira denuncia com clareza a distância crescente entre os ganhos dos dirigentes de topo e os dos trabalhadores das respectivas empresas, apontando mais uma vez a necessidade de um sindicalismo actuante e da negociação colectiva para contrariar estes excessos.

Para corrigir e prevenir excessos remuneratórios de CEO e outros administradores advoga-se a transparência e a criação de mecanismos que permitam aos accionistas (mas não só os das Comissões de Remuneração e seus próximos) pronunciarem-se eficazmente.

Mas não basta. A equidade tem que ser de tal maneira respeitada que a empresa, através dos seus máximos responsáveis, se possa apresentar de cara lavada à sociedade. Se não for assim, como é possível que se fale de Responsabilidade Social da Empresa? Ou que se proclame o amor ao próximo como critério de gestão?