22 setembro 2022

Os lucros excessivos das empresas de energia e telecomunicações...

 A questão do destino a dar aos lucros excessivos de certas grandes empresas, designadamente as dos sectores da energia e telecomunicações... relaciona-se com o conteúdo de um artigo da Real World Economic Review, que acabo de ler, onde se mostra, entre outros aspectos, como as teorias do "trickle down" - concentrar a riqueza no topo faria com que ela "escorresse" para a base - acabaram por se converter em cada vez mais "trickle up", com concentração cada vez maior da riqueza no topo da distribuição de rendimentos...

O artigo, "How Power Shapes our Thoughts" http://www.paecon.net/PAEReview/issue101/Zaman101.pdf)  passa em revista uma série de teorias económicas e político-económicas, de todos os quadrantes, e mostra como Conhecimento e Poder, neste caso em Economia, têm estado sempre ligados. Embora não lhe seja dado o nome, o tratado de Methueen lá aparece também, como exemplo, embora com algum exagero.

Também J. Stiglitz chama a atenção para esta acumulação excessiva de lucros: "energy companies ‘didn’t do anything to deserve’ this windfall: ‘All that is going on is a redistribution from consumers to rich fossil fuel companies.’." (in: Marie Hélène Ska, Belgium: Heat Rising over the Cost of Living, Social Europe, 21st. September 2022,https://socialeurope.eu/belgium-heat-rising-over-cost-of...).


 


01 setembro 2022

Um contributo importante para os Direitos Humanos

 

No último número de The Loop, o blogue do European Consortium on Political Research (ECPR), anuncia-se a publicação de resultados de uma nova linha de investigação. Trata-se da Human Rights Measurement Initiative, através da qual o ECPR passou a fazer, no último ano, a análise e avaliação sistemática do nível de cumprimento de um conjunto de indicadores de direitos políticos, económicos, sociais e culturais, num conjunto alargado de países dos diferentes continentes.

Ainda pouco é dito sobre as bases de dados e sua metodologia de construção, aspectos prometidos para os próximos números. Sabe-se que têm uma grande componente qualitativa, baseada em indicadores da Wikipedia que a Iniciativa recolhe e analisa. E também informam que foram lançados inquéritos de opinião a amostras populacionais dos diferentes países considerados, reforçadas com sessões de focus group às populações em situação mais crítica.

De entre os primeiros estudos, contam-se análises sobre os direitos das crianças e sobre a influência do sector privado no respeito pelos direitos humanos.

São apresentadas conclusões muito importantes para diversos países, como Angola, relativamente ao indicador Qualidade de Vida (2019) e Austrália e Estados Unidos, no que tem a ver com a área Segurança  (2021).

Assim se constata, por exemplo, que face ao nível de rendimento ajustado equivalente, Angola se situa bastante abaixo da média dos países da África ao Sul do Sahara no que respeita aos direitos ao trabalho, educação, habitação, alimentação e saúde.

Já no que respeita à Segurança  Pública, nos Estados Unidos e na Austrália o risco de tortura e tratamento desadequado pelas forças de segurança, bem como o de detenção ilegal, contam-se entre os mais frequentes no desrespeito pelos direitos humanos, num conjunto de 5 indicadores todos eles bastante críticos.

Aguardemos, então, novos desenvolvimentos sobre este tão importante tema.

15 julho 2022

É possível uma economia alternativa?


 

1. Há hoje um sentimento generalizado de preocupação e até de medo do futuro. Seja por causa da degradação das condições climáticas, da degradação das condições económicas da maioria da população ou mesmo da instabilidade política e social que se vive um pouco por todo o mundo. E, pelo menos no que respeita às alterações climáticas, é seguro que as mesmas vão agravar-se nos próximos tempos, mesmo que suspendêssemos de imediato os factores que para elas têm vindo a contribuir.

 

2. Face a uma tal situação parece inquestionável que ou há uma alternativa ao modo como actualmente dispomos dos recursos que o planeta, a nossa casa comum, nos disponibiliza ou então a médio/longo prazo o nosso comportamento levar-nos-á inexoravelmente a 6ª extinção da vida na Terra, em cujo limiar, aliás, já nos encontramos, segundo vários cientistas.

 

3. Na nossa opinião, e de um modo simplificado, há dois quadros-tipo de alternativa possíveis, pelo menos a médio prazo:

 

a) um, cujas opções visam reduzir a pegada ecológica da produção e do consumo sem tocar na lógica do lucro e sem afectar o estilo de vida dos seus principais beneficiários. É, obviamente, a tese preconizada pelos grandes interesse instituídos. Porém, para além de acharmos que tal opção não evita, a longo prazo, a referida extinção, consideramos que ela só é possível de implementar contando com a alienação e resignação das populações ou então por via autoritária e em ambos os casos obedecendo um estilo de governação que apelidaríamos de “orwelliana”.

 

b) outro quadro-tipo,igualmente possível mas também com condições, teria como principais características:

i) em primeiro lugar, o respeito pelos limites impostos pelo planeta, ou seja, a capacidade regenerativa da Terra;

ii) em segundo,uma base social de bem-estar para todos, que garanta os bens essenciais à vida, todos eles, aliás, contemplados nos 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pelas Nações Unidas;

iii) em terceiro lugar, uma distribuição da riqueza criada que compense efectivamente o mérito e o trabalho em detrimento da posição social (herdada ou obtida através da usura, especulação ou outras práticas ilícitas);

iv) por último, uma postura face à vida que valorize também os bens não materiais, tais como a convivialidade ou o tempo de que dispomos para nós próprios.

 

4. Uma tal alternativa implicaria, quanto a nós:

   

a) a cooperação (e não a competição) como forma predominante de obtenção dos bens e serviços inerentes à vida;

 

b) a repartição equitativa da riqueza sobrepondo-se ao lucro como principal objectivo;

 

c) a autonomia energética, alimentar e financeira das várias comunidades/regiões;

 

d) um Estado com efectivo poder regulador, uma fiscalidade que inclua os custos ambientais no preço dos produtos e uma acção social que, neste caso, já seria apenas supletiva;

e por último aquilo que consideramos uma condição sine qua non:

 

e) uma alteração de comportamento da sociedade civil no seu estilo de vida e no exercício da cidadania; no primeiro caso, cada um tomando consciência do seu papel enquanto produtor, consumidor e aforrador e no segundo, mediante a participação, individual ou colectivamente , nas decisões políticas que dia após dia vão determinando o modo como vamos (sobre)viver no futuro próximo.

Mas uma tal participação pressupõe motivação suficiente baseada na indignação com os desvarios, conluios, “desonestidades” e atrocidades de que vamos tendo conhecimento cada dia que passa.

É portanto a ética, sempre a ética, a determinar o nosso futuro comum.

 

 

07 julho 2022

Inflação e Políticas contra a Pobreza

 

A inflação atual tem sido atribuída maioritariamente ao aumento dos preços da energia e dos bens alimentares. Embora não exista consenso sobre a melhor forma de a controlar, a defesa de políticas monetárias restritivas parece ganhar cada vez mais adeptos, apesar dos seus efeitos negativos sobre a economia.

A curto prazo, as repercussões vão porém ser particularmente negativas sobre o custo de vida das famílias. Daí que várias organizações internacionais advoguem a adoção de apoios temporários às famílias mais vulneráveis.

Acresce que o impacto da inflação sobre os rendimentos é tanto mais pesado quanto mais baixos forem os rendimentos familiares, ou seja, sobre os rendimentos das famílias situadas nos decis mais baixos da distribuição dos rendimentos.

Um artigo recente de Georgia Kaplanoglou (ver), dava conta que as famílias gregas situadas no escalão mais baixo dos rendimentos precisavam de aumentar os seus gastos em 15,5% para manter constante os seus consumos em energia e bens alimentares, contra 6% nas famílias situadas nos 10% mais ricos. Estes números apontam para diferenças maiores do que as anteriormente identificadas pela OCDE para ao Reino Unido e os Países Baixos.

Lembra ainda a autora que, quando da crise de 2008, Tony Atkinson apoiou fortemente as políticas de apoio à redistribuição dos rendimentos, ainda que considerasse que elas seriam sempre insuficientes se os governos não atuassem sobre a forma como os rendimentos são primariamente distribuídos no mercado.

Sendo assim, para além da defesa das políticas de subida do salário mínimo e de apoio ao consumo de energia e de bens alimentares das famílias de baixos rendimentos, a luta contra a inflação “é uma oportunidade para repensar como é que o reforço das políticas redistributivas deve ser combinado com políticas que garantam uma maior segurança, bem como empregos melhor pagos e uma distribuição equitativa dos ganhos com o crescimento económico”.

27 junho 2022

As sanções contra a Federação Russa, as relações com a China e a proeminência desta última

 

Várias notícias têm vindo a dar conta de um negócio paralelo que a Rússia está a desenvolver, mais do que compensando, aparentemente, a factura das sanções impostas pelo ocidente. Assim, a Federação Russa (FR) está a vender ainda mais crude e gás à China e à Índia, esta refina o crude e, livres de sanções, reexportam para o Ocidente o petróleo e o gás aos preços que muito bem entendem. O efeito das sanções impostas à FR pela invasão da Ucrânia estarão assim a ser contrabalançadas com vantagem por esta negociata paralela. E se é um facto que a FR acaba de entrar em default, isso deve-se essencialmente à trajectória descendente que a economia russa já vinha a sofrer e que, segundo alguns autores, a está a colocar numa posição crescente de dependência face à China.

 

Num artigo recente, Albrecht Rothacher, do European University Institute, mostra como aquela dependência se vem desenvolvendo, com a FR a exportar essencialmente matérias-primas e recursos naturais, além de material de guerra desactualizado, enquanto a China abastece cada vez mais a FR de produtos tecnologicamente sofisticados, sobretudo TIC. Mas há mais. A quase totalidade das infraestruturas de fornecimento de gás e petróleo que atravessam o Cazaquistão, o Turquemenistão e o Uzbequistão são financiadas pela China, do mesmo modo que o grosso dos investimentos feitos na Sibéria, através de cujos pipelines – já existentes e planeados – a China recebe 7% do gás natural que consome. De tal modo que o Fundo da Nova Rota da Seda e a principal companhia petrolífera chinesa são já accionistas dos pipelines existentes e dos que já foi acordado estabelecer na península de Yamal… Os oligarcas russos investem no estrangeiro, mas a China soube bem “cobrir-lhes a retirada”, a tal ponto que sendo a FR o segundo maior exportador de energia à China, apenas representa 2,4% do total das importações chinesas. [1]

 

O crescimento florescente da economia chinesa presta-se, aliás, a reflexões curiosas. Considerando o problema da crise alimentar, da inflação e do efeito conjugado de ambas e da pandemia sobre o agravamento da crise económica dos “países do Sul”, Branko Milanovic diz que quem poderia ajudar, com vantagem, seria a China… Graças a uma série de anos de excedentes comerciais com os EUA, o governo chinês possui mais de um trilião de dólares em títulos do Tesouro americano, cujo retorno tem sido mínimo. Investir toda esta liquidez internamente geraria uma inflação incontrolável, a capacidade de absorção e de remuneração do investimento na presente fase da Rota da Seda são relativamente menos interessantes e a FR continuará, em princípio, a assegurar a defesa de grande parte dos troços da Rota.

Então, reflecte Milanovic[2], em vez de ter todo este montante imobilizado, não seria preferível para a China usar uma percentagem do mesmo para conceder empréstimos não condicionados aos países mais pobres em dificuldades? Poderia conceder-lhes empréstimos a médio prazo e com taxas de juro relativamente mais baixas do que as implícitas nos empréstimos condicionados do FMI ou do Banco Mundial… A vantagem económica para os “países do Sul” em dificuldade está à vista. Mas o ganho político para a China não seria de modo algum desinteressante…



[1] Rothacher, A. (2022). Russia’s quasi-colonial dependence on China. The Loop, ECPR’s Political Science Blog, https://theloop.ecpr.eu/russias-quasi-colonial-dependence-on-china/

[2] Milanovic, B. (2022). China to the Rescue? Social Europe, 27 de Junho de 2022, https://socialeurope.eu/china-to-the-rescue.

07 junho 2022

As lágrimas de crocodilo de Davos, a inflação e a ética dos lucros


Esta sensação de tempo suspenso em que a pandemia, primeiro, e a guerra na Ucrânia, a seguir, nos têm colocado não pode continuar a deixar-nos amodorrar perante o agravamento de problemas profundos na economia mundial. Qualquer que seja o desfecho da guerra e a evolução das pandemias, há que parar para pensar.

Estará a globalização em crise?

Poucas vezes se tem ouvido tanto esta pergunta como actualmente.  A propósito da reunião do Fórum Económico Mundial, Stiglitz reconhece que foram postas em cima da mesa uma série de interrogações sobre a evolução da globalização mas que não deixou de se perder uma grande oportunidade de discutir a fundo os problemas de base[1]. Questões como a da quebra das longas cadeias de abastecimento, a da subida acentuada dos preços da energia e dos bens alimentares e a dos direitos de propriedade relativamente às vacinas, que estão a deixar biliões por vacinar, não puderam deixar de ser referidas em Davos como exemplo de falhas gravíssimas desta globalização.

Ficou, pelo menos, clara a necessidade de maiores investimentos de proximidade e de reindustrialização, se não em espaços nacionalmente protegidos, pelo menos de modo a evitar as longas cadeias de abastecimento a que entretanto se chegou, com os perigos daí decorrentes, como a travagem na produção automóvel devido à escassez de micro-chips, por exemplo. Para já não falar de situações de dependência internacional difíceis de compreender como a que colocou a Alemanha face ao fornecimento de gás vindo da Federação Russa.

Mas não houve coragem para ir ao fundo dos problemas… Seria de admirar se tal tivesse sucedido…

Regras de há muito seguidas nos fluxos de comércio mundial, como por exemplo a da não discriminação, não houve coragem para as pôr em causa.  

Mas como Stiglitz avança, a globalização não é o único problema: “our entire market economy has shown a lack of resilience”, continua. O que nos leva à questão dos lucros e da sua análise.

Antes de mais, é fundamentalmente com o intuito de manter as proverbialmente elevadas taxas de lucro que a indústria farmacêutica tem reforçado o lobby que se opõe à liberalização das patentes das vacinas. E é pela mesma razão que neste momento escasseiam os alimentos para bebés no mercado americano e, a breve trecho, internacional: o monopólio da Abbott a isso conduziu.

E a questão dos lucros é fundamental para que melhor se perceba também o movimento inflacionista em curso. A visão dominante da economia defende a travagem dos salários nominais, como bem o sabemos, acusando-os de responsáveis pela inflação. No entanto, vários economistas não ortodoxos têm vindo a analisar a questão em profundidade e a constatar que o objectivo de manter as chorudas margens de lucro intactas, tem levado as grandes empresas multinacionais a repercutir os acréscimos de custos em aumentos dos preços ao consumidor…[2]

Assim sendo, deixar a economia arrefecer, com aumento do desemprego e deterioração crescente do poder de compra dos salários, de pouco valeria para combater a inflação… Já que a “ética” subjacente à política de lucros das grandes operadoras de energia, alimentos de primeira necessidade e outros bens essenciais, está a ser não a do reinvestimento produtivo nem a da justa remuneração do capital mas antes o fomento das concentrações e aquisições, a distribuição de dividendos cada vez mais elevados aos accionistas e, portanto, o reforço da já tão desigual repartição do rendimento a favor da concentração do grande capital.

 

 

 



[1] Stiglitz, J. (7 de Junho de 2022, “Getting deglobalization right. Social Europe  (https://socialeurope.eu/getting-deglobalisation-right).

[2] Ruccio, D. (, 7 de Junho de 2022. “Inflation, Wages and Profits. Real-World Economics Review Bloghttps://rwer.wordpress.com/2022/06/07/inflation-wages-and-profits/#more-42830

24 maio 2022

Qual o impacto da negociação coletiva nos salários em Portugal?

 

No passado dia 18 de Maio foi apresentado pela Praxis um trabalho, da autoria de David Card (Universidade da Califórnia) e Ana Rute Cardoso (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), que constitui um importante contributo para compreender em que medida as convenções coletivas regulam, em Portugal, as relações de trabalho e, acima de tudo, os salários ( https://docs.iza.org/dp14283.pdf).

A pergunta é tanto mais pertinente quanto se sabe que nos debatemos com uma crise prolongada da negociação coletiva, marcada, entre outros fatores, pela queda abrupta do número de trabalhadores cobertos por convenções que foram atualizadas num período de tempo aceitável.

O estudo apoiou-se na informação constante dos Quadros de Pessoal (QP), no período 2008-2016, instrumento administrativo que recolhe um número apreciável de dados, mas que se refere apenas ao sector privado da Indústria e Serviços. A análise daqueles Quadros permitiu decompor o salário de cada trabalhador nas seguintes quatro parcelas:

Salário total = mínimo nacional + (convencional mínimo) + (base convencional) + (total base)

De referir que a última parcela (total-base) foi denominada de almofada salarial e é constituída pelos pagamentos suplementares recebidos regularmente pelos trabalhadores, como é o caso do subsídio de alimentação.

Em termos relativos, pode-se calcular o excesso representado por cada uma dessas componentes sobre a respetiva base.

Esta metodologia permite aferir da importância relativa de cada uma daquelas parcelas e, consequentemente, saber em que medida os salários em Portugal são realmente determinados pela negociação coletiva e quais são os grupos de trabalhadores para quem ela é mais importante.

Os resultados obtidos são muito esclarecedores, mas vamos destacar apenas alguns.

O   Uma vez que a almofada salarial é fixada pelo empregador, ela representa  uma importante fonte de flexibilidade salarial. As variações da almofada salarial contribuem significativamente para as diferenças registadas no mercado de trabalho, designadamente as diferenças de género, educação, idade e entre empresas mais e menos lucrativas.

·     Há poucas evidências de que os empregadores ajustam os aumentos no salário mínimo através de cortes no emprego

·    A análise das alterações salariais antes e depois da crise financeira mostra que o significativo decréscimo dos salários reais de muitos grupos foi obtido através de uma combinação de descidas reais na base dos salários, descidas reais das almofadas salariais e realocação de trabalhadores.

·      O efeito de realocação foi particularmente importante para os grupos com um grau elevado de educação, que entraram no mercado de trabalho com níveis salariais mais baixos do que os esperados antes da crise e foram promovidos menos rapidamente.

Em síntese, podemos concluir que o impacto da negociação coletiva sobre os salários é muito heterogéneo, uma vez que as empresas gozam de uma certa liberdade para fixarem os salários. De facto, embora os salários convencionais se tenham situado, em média, cerca de 27% acima do salário mínimo nacional, registam-se variações importantes, consoante o género, a idade e o nível educativo.

 Seria, entretanto, importante conhecer os resultados para o período posterior a 2016. De facto, no período coberto pelo estudo, para 25% dos homens e 40% das mulheres o salário contratual encontra-se próximo do salário mínimo. Dado que se registaram nos anos mais recentes aumentos importantes do salário mínimo, suspeita-se que se terá reduzido o "gap" entre os salários convencionais e o SMN.