27 junho 2022

As sanções contra a Federação Russa, as relações com a China e a proeminência desta última

 

Várias notícias têm vindo a dar conta de um negócio paralelo que a Rússia está a desenvolver, mais do que compensando, aparentemente, a factura das sanções impostas pelo ocidente. Assim, a Federação Russa (FR) está a vender ainda mais crude e gás à China e à Índia, esta refina o crude e, livres de sanções, reexportam para o Ocidente o petróleo e o gás aos preços que muito bem entendem. O efeito das sanções impostas à FR pela invasão da Ucrânia estarão assim a ser contrabalançadas com vantagem por esta negociata paralela. E se é um facto que a FR acaba de entrar em default, isso deve-se essencialmente à trajectória descendente que a economia russa já vinha a sofrer e que, segundo alguns autores, a está a colocar numa posição crescente de dependência face à China.

 

Num artigo recente, Albrecht Rothacher, do European University Institute, mostra como aquela dependência se vem desenvolvendo, com a FR a exportar essencialmente matérias-primas e recursos naturais, além de material de guerra desactualizado, enquanto a China abastece cada vez mais a FR de produtos tecnologicamente sofisticados, sobretudo TIC. Mas há mais. A quase totalidade das infraestruturas de fornecimento de gás e petróleo que atravessam o Cazaquistão, o Turquemenistão e o Uzbequistão são financiadas pela China, do mesmo modo que o grosso dos investimentos feitos na Sibéria, através de cujos pipelines – já existentes e planeados – a China recebe 7% do gás natural que consome. De tal modo que o Fundo da Nova Rota da Seda e a principal companhia petrolífera chinesa são já accionistas dos pipelines existentes e dos que já foi acordado estabelecer na península de Yamal… Os oligarcas russos investem no estrangeiro, mas a China soube bem “cobrir-lhes a retirada”, a tal ponto que sendo a FR o segundo maior exportador de energia à China, apenas representa 2,4% do total das importações chinesas. [1]

 

O crescimento florescente da economia chinesa presta-se, aliás, a reflexões curiosas. Considerando o problema da crise alimentar, da inflação e do efeito conjugado de ambas e da pandemia sobre o agravamento da crise económica dos “países do Sul”, Branko Milanovic diz que quem poderia ajudar, com vantagem, seria a China… Graças a uma série de anos de excedentes comerciais com os EUA, o governo chinês possui mais de um trilião de dólares em títulos do Tesouro americano, cujo retorno tem sido mínimo. Investir toda esta liquidez internamente geraria uma inflação incontrolável, a capacidade de absorção e de remuneração do investimento na presente fase da Rota da Seda são relativamente menos interessantes e a FR continuará, em princípio, a assegurar a defesa de grande parte dos troços da Rota.

Então, reflecte Milanovic[2], em vez de ter todo este montante imobilizado, não seria preferível para a China usar uma percentagem do mesmo para conceder empréstimos não condicionados aos países mais pobres em dificuldades? Poderia conceder-lhes empréstimos a médio prazo e com taxas de juro relativamente mais baixas do que as implícitas nos empréstimos condicionados do FMI ou do Banco Mundial… A vantagem económica para os “países do Sul” em dificuldade está à vista. Mas o ganho político para a China não seria de modo algum desinteressante…



[1] Rothacher, A. (2022). Russia’s quasi-colonial dependence on China. The Loop, ECPR’s Political Science Blog, https://theloop.ecpr.eu/russias-quasi-colonial-dependence-on-china/

[2] Milanovic, B. (2022). China to the Rescue? Social Europe, 27 de Junho de 2022, https://socialeurope.eu/china-to-the-rescue.

07 junho 2022

As lágrimas de crocodilo de Davos, a inflação e a ética dos lucros


Esta sensação de tempo suspenso em que a pandemia, primeiro, e a guerra na Ucrânia, a seguir, nos têm colocado não pode continuar a deixar-nos amodorrar perante o agravamento de problemas profundos na economia mundial. Qualquer que seja o desfecho da guerra e a evolução das pandemias, há que parar para pensar.

Estará a globalização em crise?

Poucas vezes se tem ouvido tanto esta pergunta como actualmente.  A propósito da reunião do Fórum Económico Mundial, Stiglitz reconhece que foram postas em cima da mesa uma série de interrogações sobre a evolução da globalização mas que não deixou de se perder uma grande oportunidade de discutir a fundo os problemas de base[1]. Questões como a da quebra das longas cadeias de abastecimento, a da subida acentuada dos preços da energia e dos bens alimentares e a dos direitos de propriedade relativamente às vacinas, que estão a deixar biliões por vacinar, não puderam deixar de ser referidas em Davos como exemplo de falhas gravíssimas desta globalização.

Ficou, pelo menos, clara a necessidade de maiores investimentos de proximidade e de reindustrialização, se não em espaços nacionalmente protegidos, pelo menos de modo a evitar as longas cadeias de abastecimento a que entretanto se chegou, com os perigos daí decorrentes, como a travagem na produção automóvel devido à escassez de micro-chips, por exemplo. Para já não falar de situações de dependência internacional difíceis de compreender como a que colocou a Alemanha face ao fornecimento de gás vindo da Federação Russa.

Mas não houve coragem para ir ao fundo dos problemas… Seria de admirar se tal tivesse sucedido…

Regras de há muito seguidas nos fluxos de comércio mundial, como por exemplo a da não discriminação, não houve coragem para as pôr em causa.  

Mas como Stiglitz avança, a globalização não é o único problema: “our entire market economy has shown a lack of resilience”, continua. O que nos leva à questão dos lucros e da sua análise.

Antes de mais, é fundamentalmente com o intuito de manter as proverbialmente elevadas taxas de lucro que a indústria farmacêutica tem reforçado o lobby que se opõe à liberalização das patentes das vacinas. E é pela mesma razão que neste momento escasseiam os alimentos para bebés no mercado americano e, a breve trecho, internacional: o monopólio da Abbott a isso conduziu.

E a questão dos lucros é fundamental para que melhor se perceba também o movimento inflacionista em curso. A visão dominante da economia defende a travagem dos salários nominais, como bem o sabemos, acusando-os de responsáveis pela inflação. No entanto, vários economistas não ortodoxos têm vindo a analisar a questão em profundidade e a constatar que o objectivo de manter as chorudas margens de lucro intactas, tem levado as grandes empresas multinacionais a repercutir os acréscimos de custos em aumentos dos preços ao consumidor…[2]

Assim sendo, deixar a economia arrefecer, com aumento do desemprego e deterioração crescente do poder de compra dos salários, de pouco valeria para combater a inflação… Já que a “ética” subjacente à política de lucros das grandes operadoras de energia, alimentos de primeira necessidade e outros bens essenciais, está a ser não a do reinvestimento produtivo nem a da justa remuneração do capital mas antes o fomento das concentrações e aquisições, a distribuição de dividendos cada vez mais elevados aos accionistas e, portanto, o reforço da já tão desigual repartição do rendimento a favor da concentração do grande capital.

 

 

 



[1] Stiglitz, J. (7 de Junho de 2022, “Getting deglobalization right. Social Europe  (https://socialeurope.eu/getting-deglobalisation-right).

[2] Ruccio, D. (, 7 de Junho de 2022. “Inflation, Wages and Profits. Real-World Economics Review Bloghttps://rwer.wordpress.com/2022/06/07/inflation-wages-and-profits/#more-42830

24 maio 2022

Qual o impacto da negociação coletiva nos salários em Portugal?

 

No passado dia 18 de Maio foi apresentado pela Praxis um trabalho, da autoria de David Card (Universidade da Califórnia) e Ana Rute Cardoso (Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa), que constitui um importante contributo para compreender em que medida as convenções coletivas regulam, em Portugal, as relações de trabalho e, acima de tudo, os salários ( https://docs.iza.org/dp14283.pdf).

A pergunta é tanto mais pertinente quanto se sabe que nos debatemos com uma crise prolongada da negociação coletiva, marcada, entre outros fatores, pela queda abrupta do número de trabalhadores cobertos por convenções que foram atualizadas num período de tempo aceitável.

O estudo apoiou-se na informação constante dos Quadros de Pessoal (QP), no período 2008-2016, instrumento administrativo que recolhe um número apreciável de dados, mas que se refere apenas ao sector privado da Indústria e Serviços. A análise daqueles Quadros permitiu decompor o salário de cada trabalhador nas seguintes quatro parcelas:

Salário total = mínimo nacional + (convencional mínimo) + (base convencional) + (total base)

De referir que a última parcela (total-base) foi denominada de almofada salarial e é constituída pelos pagamentos suplementares recebidos regularmente pelos trabalhadores, como é o caso do subsídio de alimentação.

Em termos relativos, pode-se calcular o excesso representado por cada uma dessas componentes sobre a respetiva base.

Esta metodologia permite aferir da importância relativa de cada uma daquelas parcelas e, consequentemente, saber em que medida os salários em Portugal são realmente determinados pela negociação coletiva e quais são os grupos de trabalhadores para quem ela é mais importante.

Os resultados obtidos são muito esclarecedores, mas vamos destacar apenas alguns.

O   Uma vez que a almofada salarial é fixada pelo empregador, ela representa  uma importante fonte de flexibilidade salarial. As variações da almofada salarial contribuem significativamente para as diferenças registadas no mercado de trabalho, designadamente as diferenças de género, educação, idade e entre empresas mais e menos lucrativas.

·     Há poucas evidências de que os empregadores ajustam os aumentos no salário mínimo através de cortes no emprego

·    A análise das alterações salariais antes e depois da crise financeira mostra que o significativo decréscimo dos salários reais de muitos grupos foi obtido através de uma combinação de descidas reais na base dos salários, descidas reais das almofadas salariais e realocação de trabalhadores.

·      O efeito de realocação foi particularmente importante para os grupos com um grau elevado de educação, que entraram no mercado de trabalho com níveis salariais mais baixos do que os esperados antes da crise e foram promovidos menos rapidamente.

Em síntese, podemos concluir que o impacto da negociação coletiva sobre os salários é muito heterogéneo, uma vez que as empresas gozam de uma certa liberdade para fixarem os salários. De facto, embora os salários convencionais se tenham situado, em média, cerca de 27% acima do salário mínimo nacional, registam-se variações importantes, consoante o género, a idade e o nível educativo.

 Seria, entretanto, importante conhecer os resultados para o período posterior a 2016. De facto, no período coberto pelo estudo, para 25% dos homens e 40% das mulheres o salário contratual encontra-se próximo do salário mínimo. Dado que se registaram nos anos mais recentes aumentos importantes do salário mínimo, suspeita-se que se terá reduzido o "gap" entre os salários convencionais e o SMN.

 

 

14 abril 2022

Orçamento do Estado de 2022 (revisto) - Não seria de todo possível uma actualização salarial?

Ouvimos ontem o actual ministro das Finanças apresentar, em entrevista, as principais medidas deste OE 2022 revisto. E causa-nos alguma apreensão o facto de não estar prevista uma actualização salarial que evite a perda generalizada de poder de compra que se começa já a notar.

Com efeito, ainda antes da invasão da Ucrânia pela Federação russa já se começava a fazer sentir um aumento dos preços de vários bens e mercadorias, especialmente em consequência das deficiências de abastecimento provocadas pela pandemia de COVID 19. Com a guerra, e como é do conhecimento geral, os combustíveis e a energia têm sofrido aumentos consideráveis nos preços a pagar pelo consumidor. Pode discutir-se se esses aumentos que nos estão a afectar resultam essencialmente de um acréscimo dos custos de produção ou de uma ampliação das já consideráveis margens de lucro, sobretudo no que respeita à energia… Mas não é a esse aspecto que nos queremos agora referir.

Alguns analistas e instituições internacionais têm salientado até agora que não se correria propriamente risco de inflação, uma vez que não se se estaria a assistir a uma subida generalizada dos preços mas apenas dos de alguns bens. Neste momento, parece-nos que esse argumento está completamente arredado, a natureza transversal da energia e dos combustíveis rapidamente se transmitirá em efeitos multiplicativos à generalidade da economia. E é o próprio Orçamento de Estado para 2022, agora revisto, que admite abertamente a existência de uma taxa de inflação para este ano da ordem dos 4%.

Justificar-se-á, então, que não sejam previstas nesta nova versão do OE 2022, actualizações salariais da função pública superiores ao inicialmente estabelecido – 0,9% - uma vez que tal aumento é manifestamente insuficiente para compensar minimamente a perda real de poder de compra? 

Um dos argumentos avançado pelo governo é o de que os salários nominais só deverão subir se a produtividade do trabalho tiver subido também. Consideremos a Figura 1, na qual se comparam em índice, entre outras evoluções, as daquelas duas variáveis desde 1991/95:

FIGURA 1: (Fonte: PORDATA)




A Figura 1 é só por si elucidativa: no gráfico do lado esquerdo vemos que a evolução das remunerações, a preços constantes (curva a azul) decai sistematicamente desde 2009 e só em 2015 começa a retomar o crescimento, voltando a decair em 2019 com a crise pandémica. No mesmo gráfico se pode observar que, entretanto, o excedente bruto de exploração (curva a laranja) tem um crescimento explosivo a partir de 2013, só decaindo, mas menos do que as remunerações, em 2019. Entretanto, no gráfico do lado direito pode constatar-se que a produtividade aparente do trabalho aumenta sistematicamente ao longo de todo o período considerado (1995-2019), apenas com um curto abrandamento entre 2010 e 2012.

Em que ficamos, então?

 Por outro lado, a evolução em índice das remunerações na função pública cai drasticamente entre 2009 e 2012, recuperando a partir de então um crescimento débil, de tal modo que o nível indiciário destas remunerações em 2021 não ultrapassava o correspondente para 1999, como decorre claramente da Figura 2, de novo com base nos dados da base PORDATA:


FIGURA 2: (Fonte: PORDATA)



Conhecendo o efeito de emulação exercido pelas remunerações da função pública sobre as remunerações dos restantes sectores da economia, não se justificará, por sua vez, uma actualização destas remunerações ainda mais em vista de tão acentuada perda do poder de compra que se seguirá?

Temos dúvidas de que não haja ainda margem para uma actualização das remunerações em Portugal que compense minimamente o aumento do custo de vida que começa a intensificar-se. Tanto mais que a nossa taxa de inflação se encontra bastante abaixo da correspondente neste momento para a média da UE e a depreciação salarial tem vindo a intensificar-se entre nós, com efeitos particularmente contraproducentes para a atracção dos mais qualificados...