19 junho 2021

A importância do planeamento macroeconómico na construção do nosso futuro

 

É este o tema do debate (Webinar) cuja realização o GES promove na próxima terça-feira, dia 22 às 21,00 h. Quem nele quiser participar poderá fazê-lo via Zoom através do endereço:

https://videoconf-colibri.zoom.us/j/86290360200?pwd=cmZnOWMxbERUTTRXdU9zOEFMSnRaZz09

ID da reunião: 862 9036 0200

Senha de acesso: 082568

Conhecemos o empenhamento que a Prof.ª Manuela Silva teve com o planeamento. Enquanto Secretária de Estado do Planeamento (1977) promoveu a elaboração de um plano macroeconómico que ainda hoje é conhecido como Plano Manuela Silva e no qual continuamos a encontrar muita inspiração para a nossa acção e compromissos actuais.

Temos visto surgir, recentemente, vários instrumentos de decisão política que se apropriam da designação “Plano” (Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030 e o PRR – Recuperar Portugal, construindo o Futuro). Dada a importância que têm para o nosso futuro individual e colectivo tem a maior premência interrogarmo-nos sobre se as suas características justifiquem que se designem de Planos e sobre o que importa fazer, caso se justifique, para que se tornem verdadeiros e úteis instrumentos de planeamento.

É o que pretendemos fazer no próximo dia 22.

O Grupo de Economia e Sociedade

16 junho 2021

A montanha e o rato. Ou nada de novo na frente educativa

 

Em 1 de Março passado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em sessão plenária, um Parecer sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Nele se insistia na necessidade de se elaborar e publicar, até à aprovação do Quadro Financeiro Plurianual, uma “Visão Integrada da Estratégia de Educação e Formação, de Capital Humano e de Investigação e Desenvolvimento”, uma vez que o PRR é totalmente omisso relativamente a uma tal estratégia. Constituindo esta a primeira das recomendações emitidas, o Parecer desdobrava, nos itens seguintes, os elementos fundamentais de uma tal estratégia, destacando-se:

- o reforço da oferta educativa para o escalão etário dos 0 aos 3 anos  bem como para a população adulta pouco escolarizada;

- a revisão curricular e a sua adequação quer aos novos paradigmas e desafios sociais, quer à inovação a introduzir na formação inicial e contínua de professores, revalorização estatutária e acompanhamento pedagógico dos docentes;

- a integração dos conteúdos educativos de modo a valorizar-se as dimensões ensino-aprendizagem, a valorização das dimensões criativa, humanista, artística, desportiva, o desenvolvimento das competências digitais “enquadradas numa formação crítica, criativa e responsável do seu uso”;

- a inclusão das instituições de ensino superior neste processo de concepção estratégica, designadamente no que respeita à transição digital;

- a concepção e implementação da Educação Ambiental em todos os níveis e graus de ensino, bem como um foco sustentado na Educação para o Risco;

- a consideração da dimensão regional e territorial, a ser servida por uma rede adequada de ensino e aprendizagem respeitando as preocupações anteriores…

-…

O Parecer do CNE sublinhava a necessidade de uma tal visão estratégica estar disponível de modo a tornar-se operacional aquando da aprovação do Quadro Financeiro Plurianual  2021-2027, o qual deveria constituir a sua base de financiamento e enquadramento orçamental por excelência.

Teria razão de ser, este Parecer do CNE?

Não é preciso rever muita documentação nem consultar muitos indicadores para concordarmos com o que ali é recomendado. Raro é o estudo ou documento independente sobre a educação em Portugal em que não se lamente e critique a inexistência de uma qualquer estratégia educativa no nosso país e se justifique, com base em indicadores estatísticos adequados, as nefastas consequências daquela omissão sistemática. No Grupo Economia e Sociedade (GES) temos vindo a reflectir e a publicar repetidamente sobre este aspecto. Mas também documentos oficiais, como o Estado da Educação 2019 (CNE 2020), se dúvidas houvesse as dissipariam, ao mostrar-nos, por exemplo, que entre 2015 e 2018 Portugal pouco melhorou relativamente à educação da população portuguesa adulta dos 25 aos 64 anos, a segunda depois da turca a deter em maior proporção o ensino básico como escolaridade máxima, no âmbito da EU-28. E que, apesar disso, a despesa pública com educação e formação (EF) de adultos caíu em 2018 e 2019…Ou a base de dados europeia que, relativamente ao cumprimento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) classifica Portugal como “significativamente afastado” das metas da EU no que respeita ao nível de competências em Leitura, Matemática e Ciências (EUROSTAT DATABASE 2021).

 É então altura de se apreciar o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Educação através das políticas acabadas de anunciar de recuperação de aprendizagens. Trata-se do “Plano 21|23 Escola +, Plano de Recuperação de Aprendizagens” , relativamente ao qual nada sabemos quanto à inclusão ou não dos seus conteúdos na versão final, igualmente desconhecida da opinião pública, do PRR… De qualquer modo, trata-se do único “Plano” produzido e divulgado pelo Ministério da Educação posteriormente à apresentação e negociação em Bruxelas daquele PRR.

O título do Plano deixa-nos, desde logo, uma interrogação: poderá uma estratégia educativa vigorar por dois únicos anos, neste caso 2021/23?

Mas a leitura das 10 páginas do “Plano” elucida-nos de imediato: trata-se de um mero remendo de curto prazo, virado exclusiva e incompletamente para a remediação dos efeitos da pandemia. Remendo esse que arremeda, no entanto, precipitada e confusamente, para voos e âmbitos de maior fôlego, ao referir:

 Trata-se, assim, de um Plano abrangente que permitirá, a curto, médio e longo prazo, a implementação de um conjunto de medidas que possibilitem uma intervenção junto dos alunos ao nível da recuperação das aprendizagens, da socialização e do seu bem-estar físico e mental, incidindo sobre aspetos curriculares, organização escolar, recursos de apoio e dimensões comunitárias, assente numa escola que integra e articula princípios educativos, curriculares, pedagógicos, que convergem para a aprendizagem e para o bem estar socioemocional (“Plano”, pp. 4-5).

 

Mas como? De que forma e através de que políticas se permitirá … a curto, médio e longo prazo…a implementação de medidas … que possibilitem … a socialização e a promoção do bem-estar físico e mental dos alunos, convocando “aspectos curriculares”, organização da escola, etc.. etc.. ? Entre 2021 e 2023? E se nada se diz sobre:

            - formação inicial e contínua de professores, valorização da carreira docente …

- reapreciação curricular e desenho integrado dos currículos face aos novos desafios sociais…

-educação ambiental, ecológica, para o risco…

- organização vertical, horizontal ou mista dos programas, sua articulação e grau de flexibilização….

- etc. etc.

Nem uma palavra. Só questões de logística, intendência e administrativas que chegam ao pormenor de referir a continuação da distribuição de máscaras e disponibilização de equipamentos informáticos, nada se referindo sobre os correspondentes custos de utilização, diga-se a propósito… Quanto a “estratégia” remete-se, através do chavão da autonomia escolar, para “inovações” que já hoje em dia fazem parte do quotidiano das escolas ou que estas já experimentaram e estarão dispostas a afastar pelos maus resultados, como os TEIP…

Assim não! Duvido que alguém ainda se deixe enganar com mais esta tentativa de nos atirarem areia para os olhos.

 

14 junho 2021

Boa surpresa: taxmenow

 

Anteontem, um órgão de comunicação social alemão, que também referia outros, trazia em uma notícia, cujo título era: “milionários exigem impostos mais elevados”, uma referência a um apelo ou petição lançado na internet por 36 milionárias e milionários alemães e austríacos. O apelo-petição intitula-se taxmenow e no subtítulo diz:” Milionárias e milionários exigem um aumento de impostos sobre fortunas de milhões”.

Depois de lembrarem como o corona foi para alguns a oportunidade de ficarem ainda mais ricos frente ao aumento da desigualdade que a crise do corona agravou, acentuam que o aumento da desigualdade dura há décadas e que “…a concentração de poder como capital e influência de uns poucos face à insegurança material de muitos é um perigo para a democracia”. Não o dizem explicitamente, mas posso concluir desta afirmação que a justiça fiscal não é só uma questão económicofinanceira, é também uma questão de estruturação de um regime democrático.

Depois dizem: “Nós somos ricos e defendemos uma tributação mais alta de fortunas para possibilitar mais oportunidades, participação e coesão. Independentemente de sermos ricos através do trabalho, herança, empreendedorismo e investimento de capital, apelamos a reformas em cinco domínios.” E os cinco domínios são:

- reintrodução de imposto sobre fortunas para fortunas de milhões e biliões;

- limitar excepções para activos e limitar regras especiais sobre heranças e doações;

- taxas progressivas em vez de taxa fixa de imposto sobre capital;

- imposto sobre propriedade em caso de redução de dívida;

- regras apertadas contra evasão de impostos e reforço das capacidades das autoridades fiscais.

Depois de lembrarem posições da OCDE, FMI e Banco Mundial, afirmam: “Aqueles que muito possuem  podem dar um contributo maior para lidarmos com os grandes desafios do nosso tempo: mudança climática, digitalização, mudança demográfica, falta de habitação, justiça educacional e promoção de mais efectiva acumulação de riqueza para todos”. Este último ponto tem sido mais defendido na Alemanha pela CDU, CSU e Liberais. E lembram por fim que o aproximar de eleições é uma oportunidade para orientação no sentido do bem da comunidade.

Talvez devesse ter acrescentado no título que à surpresa de boa notícia se devia seguir a pergunta: será suficiente, bastará? Esta pergunta traz dentro uma convicção que é: sem intervenção cívica e sobretudo dos que estão muito longe de serem ricos e dos que preferem ser simples, sóbrios e solidários (os 3 S de Manuela Silva), a “concentração do capital e influência de uns poucos” continuará a ser um perigo para a democracia.

 

13 junho 2021

As fragilidades da “festa” da nossa aldeia: porque é que se convidaram os russos?

 

Tomou-se conhecimento, durante a semana passada, de que a Câmara Municipal de Lisboa transmitiu à Embaixada da Rússia de informações de natureza pessoal sobre os organizadores de uma manifestação realizada nas suas proximidades. Simplesmente lamentável, ponto final.

Não deve, nem pode, no entanto, haver ponto final para a compreensão das razões porque é que tal aconteceu agora e pode ter acontecido em muitas outras ocasiões, para casos semelhantes, tendo em vista corrigir a existência de procedimentos inaceitáveis existentes e evitar que tal se possa vir a verificar no futuro.

O alarido em torno dos factos foi enorme, mas creio que de pouco terá servido para evitar a sua repetição. É o que pretendo aqui explicar.

Em primeiro lugar, as razões do alarido. É evidente que todas as violações de direitos fundamentais, como foi o caso, justificam a maior das denúncias com todo o barulho que for justificado, mas entendo que não devemos ficar por aqui, por muita satisfação que o foguetório dê à populaça.

É verdade que estamos em tempo de festas e, apesar da pandemia não as aconselhar, são muitos os que, mesmo com todas as restrições, insistem em promovê-las. Pensam, certamente, que sempre vale a pena correr alguns riscos e ter alguma animação. A comunicação social cá da terra tem um papel muito importante nessa promoção. Procuram estar sempre atentos para descobrir e nos alertar para as boas oportunidades de fazer uma festa, sobretudo se for possível acrescentar-lhe alguma pitada de condimento agridoce.. É verdade que a festa também é oportunidade para que com ela faça negócio. Tenho dúvidas sobre se o programa das festas tem ajudado a compreender a substância do problema, mas deveria ajudar.

São múltiplas as condicionantes da substância e não pretendo clarificá-las todas, mas apenas recordar algumas razões do comportamento das nossas administrações públicas que contribuem para que os seus efeitos possam ser os que venho denunciando.

Todos estamos de acordo que os dirigentes máximos dessas organizações terão que ser considerados como responsáveis políticos de tudo o que dentro delas possa acontecer. Contudo, as consequências do que é que daí possa decorrer não poderá deixar de ser objecto, também, de juízo político. Não devem ser tomados como responsáveis operacionais a menos que que estejam directamente envolvidos nas acções que são objecto de reprovação.

É aqui que importa compreender como são constituídas e como funcionam as máquinas burocráticas destas organizações. Vivemos em democracia há 47 anos, mas, infelizmente, os aparelhos burocráticos, apesar dos progressos registados, ainda continuam herdeiros dos comportamentos que eram adoptados durante o Estado Novo. Vejamos de que é que estamos a falar.

No regime anterior não se pedia aos funcionários públicos que pensassem, mas apenas que executassem, de acordo com procedimentos, que se pretendiam ser rigorosos, as directrizes que lhes eram transmitidas pelos seus superiores. Em termos de iniciativas tomadas poderiam ser penalizados pelas que acontecessem a mais, mas raramente o seriam pelas que estivessem a menos. Isto ajuda a compreender porque é que se os funcionários se comportavam como bons cordeiros, nunca se lhes pedindo que fossem responsáveis por coisa nenhuma.

Pouco disto se alterou após o 25 de abril. Os novos dirigentes tinham e têm objectivos a cumprir e o tempo que têm disponíveis não lhes dá ocasião para se ocuparem das disfuncionalidades da máquina burocrática. Esta, como antes, cumpre ordens e as disfuncionalidades a existirem serão corrigidas quando houver tempo para isso. Se a falta de resposta impedir o cumprimento de objectivos será sempre mais fácil superar a ineficácia dos serviços mediante o recurso a serviços de outsourcing ou a técnicos de gabinete de confiança, recrutados para o efeito, do que corrigir as ineficiências dos serviços.

Uma pergunta: quando as organizações funcionam mal por culpa dos serviços já alguém viu os seus dirigentes identificar os responsáveis das más decisões, daí retirarem as devidas consequências e fazerem a sua denúncia pública?

Os altos dirigentes da administração pública tinham e têm muito mais do que fazer do que se ocupar da reformulação e requalificação da máquina burocrática, tanto mais que os interesses instalados não se disponibilizam a abdicar, com facilidade, dos “privilegiozinhos”, possuam eles, ou não, interesses materiais, que ao longo do tempo se foram acumulando e que podem ter origem em razões partidárias ou outras. Pelos indícios de que se vai tendo conhecimento, a Câmara Municipal de Lisboa é um exemplo paradigmático do que venho escrevendo. Compreende-se, por isso, que apesar dos esforços feitos pelos sucessivos presidentes de câmara, todos devam ter concluído que para ir mais além seria necessário mexer no “saco de gatos “e, por isso, seria preferível deixarem as coisas andar, enquanto a asneira for tolerável, e continuar a deixá-los estar sossegados.

Tudo leva a crer que foi isto o que se passou com a questão da transmissão de informação. A máquina burocrática fez o que tinha a fazer, copiando o que já vinha de trás, sem que o bom senso e o sentido de responsabilidade tivessem visto a luz do dia.

Todos estaremos de acordo que a transmissão de informação a potências estrangeiras ou outras entidades é um acto grave para a democracia, mas tanto ou mais grave do que isso é a inacção dos responsáveis públicos face à falta de qualificação dos funcionários e a concepção de organizações capazes de dar resposta aos desafios que o mundo moderno coloca, que o funcionamento democrático da sociedade exige e que faz com que as asneiras aconteçam.

Feita a denúncia inicial, acrescento que grande parte da “berraria” que se lhe seguiu não adianta, nem atrasa nada em relação ao que importa ser mudado.  Todos os responsáveis políticos que têm vindo a fazer proclamações na praça pública, perante idênticas circunstâncias, com mais ou menos elegância, teriam tido exactamente o mesmo comportamento, porque o comportamento não era o seu, mas o da estrutura administrativa que eles não dominam, nem controlam e não têm coragem de enfrentar. Ainda por cima existe, hoje a ameaça da "rua"!

Apenas, mais uma referência à invocação que, principalmente, alguns senhores jornalistas têm vindo a fazer do pretenso enquadramento jurídico para os actos que vimos invocando: o Decreto-Lei n.º 406/74. Quase sempre, quem o tem feito não teve a mínima curiosidade em ir verificar o que nele está contemplado. Nada aí é referido quanto a transmissão de informação para o exterior! Também a propósito da invocação do que se não conhece importaria criar mecanismos de maior responsabilidade.

Valeria a pena, também, averiguar quando e porque é que o procedimento adoptado foi instituído. E eu me engano muito ou buracos como aquele de que vimos falando estará reproduzido como ninhadas de ratos em toda a administração pública, fazendo com que esta se torne ineficaz e ineficiente na promoção do desenvolvimento, em comparação com as de outros países, nomeadamente do norte.

Conclusão: mais trabalho, maior reflexão, menos feira e mais participação democrática é o que se precisa.