14 janeiro 2022

Uma metodologia mais abrangente para analisar a Educação

 Quando em 3 de Novembro de 2021 procedemos aqui a uma breve análise dos efeitos da COVID-19 sobre a educação em Portugal, baseámo-nos na base de dados PORDATA para os indicadores então apresentados. Essa informação, embora correcta, só por si não adiantava muito sobre a situação dos jovens portugueses perante a educação e o que terão sofrido com a pandemia, além de outros aspectos.

Com efeito, muitos autores chamam a atenção para o facto de a pandemia ter vindo a agravar a multiplicidade de interacções entre os aspectos sociais, económicos e ambientais, ampliando as desigualdades existentes à partida[1]. Defende-se, então, a necessidade de uma abordagem baseada nos conceitos mais amplos de bem-estar e sustentabilidade, e, portanto, de âmbito multidimensional. Aqui, reteremos apenas alguns indicadores relativos à educação.

O relatório da OCDE Education at a Glance 2021 reflecte já em parte aquela multidimensionalidade, mantendo embora a estrutura tradicional, mas enriquecida com mais dimensões de análise, como a da população imigrada. Permite-nos, então, uma visão mais completa da situação perante a educação dos jovens residentes em Portugal.

Assim, e por exemplo, constatamos que a percentagem de jovens dos 15 aos 29 anos residentes em Portugal que não estão em educação ou formação nem empregados (NEET), aumentou  consideravelmente com a pandemia, cerca de 2 pontos percentuais entre 2019 e 2021. Por  outro lado, o mesmo relatório também nos informa que cerca de 45% destes NEET são inactivos, não desenvolvendo qualquer iniciativa para procurar activamente emprego ou ocupação.

Por outro lado, a caracterização da população imigrada perante a escolaridade também pode começar agora a fazer-se. Sublinhando-se a natureza ainda exploratória da informação desta natureza, revela-nos que a percentagem de NEET entre os jovens imigrantes é idêntica à dos jovens portugueses quando os primeiros chegam ao nosso País antes dos 15 anos. A situação escolar dos jovens imigrantes face aos nacionais vai-se deteriorando à medida que aumenta a idade com que chegam ao nosso País.

Também é possível constatar que os jovens imigrados não pesam mais do que os portugueses nos níveis mais baixos de escolaridade, designadamente inferiores ao 12º ano.

Estes exemplos são só por si suficientes para nos levar a pensar no vasto campo de análises que assim se abre com esta metodologia de abordagem mais rica e exigente. Poderemos, então, estar a criar condições para obter respostas a questões como as seguintes:

 

- quais os reais efeitos da pandemia sobre a situação escolar e de emprego dos jovens residentes em Portugal?

 

- como comparam os jovens imigrados com os nacionais do ponto de vista educativo?

 

- até que ponto “pesam”, de facto,  os imigrantes no sistema educativo português?


Graça Leão Fernandes

Margarida Chagas Lopes



[1] OECD (2021). Covid - 19 and Well-being: Life in the Pandemic. https://www.oecd.org/wise/covid-19-and-well-being-1e1ecb53-en.htm 

04 janeiro 2022

Políticas Públicas e Desafios da Sustentabilidade

 

A associação ambientalista Zero lançou, recentemente, um manifesto a propósito da realização das próximas eleições legislativas (aqui). Trata-se de um desafio lançado aos partidos políticos para que assumam a sustentabilidade de Portugal como o elemento estruturante das políticas públicas.

Em boa hora decidiu a associação divulgar o manifesto, na sequência aliás do trabalho que tem vindo a desenvolver sobre estas matérias, a par de outras organizações de âmbito nacional e internacional. Com efeito, muitas das decisões tomadas em Portugal sobre as mudanças climáticas são dramaticamente insuficientes, pese embora os compromissos assumidos no âmbito dos Objectivos para o Desenvolvimento Sustentável e, mais recentemente, na Cimeira sobre as Alterações Climáticas (COP26).

Dada a urgência de alterar de forma estrutural a forma como produzimos e consumimos, o manifestocontempla um conjunto de propostas aos diferentes grupos políticos, com o objectivo tornar a sustentabilidade como elemento estruturante das políticas públicas em Portugal, concretizando a mudança necessária rumo a uma Economia do Bem-Estar e neutra em emissões em 2045 ou mesmo antes”.

Por falta de espaço, apenas vamos elencar as questões transversais do manifesto, que são as seguintes:

- Promover um debate nacional sobre como pode Portugal tornar-se uma Economia do Bem-Estar

- Em linha com o previsto na Lei de Bases do Clima Portuguesa, iniciar os estudos de avaliação da antecipação da neutralidade climática para 2045 ou mesmo antes. Efectuar uma transição energética mais rápida, justa e sustentável para uma energia 100% renovável até 2040.

- Identificar estratégias, planos, projectos que promovem o “lock-in” na insustentabilidade, no sentido de os ultrapassar colectivamente enquanto sociedade, envolvendo todos os agentes e corresponsabilizando-os nas soluções encontradas, inclusive na partilha de custos que tal poderá implicar.

- Avaliar o impacto no ambiente/sustentabilidade das políticas definidas, através da criação de uma unidade de análise de políticas que permita informar os decisores sobre os custos e benefícios sociais, económicos e ambientais de diferentes projectos de infraestruturas, legislação e políticas.

- Assegurar a plena aplicação da legislação e da regulamentação.

- Reforçar a capacidade de inspecção da IGAMAOT, bem como reforçar a capacidade de diferentes entidades públicas no sentido de poderem analisar parâmetros relevantes para a saúde pública e ambiente.

- Alterar o quadro regulamentar actual da Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica, reforçando a componente de participação e consulta pública.

- Implementar um mecanismo de participação alargado que envolva os agentes da administração e da sociedade civil (municípios, associações, ONG, etc.) na definição de políticas públicas com impacto directo nos territórios, particularmente no caso do interior (caso de projectos e infraestruturas de uso de recursos locais), nomeadamente iniciativas de desenvolvimento local de base comunitária.

- Efectuar uma revisão do Programa Nacional de Investimentos 2030, que leve em conta a Lei de Bases do Clima, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e as várias estratégias nacionais que foram tornadas públicas desde que o Programa original foi apresentado.

- Melhorar a quantidade e qualidade dos dados disponibilizados pela Administração, em termos de sua transparência, relevância para a análise, disponibilidade e rigor.

18 novembro 2021

Saúde: como estávamos antes da pandemia?

Antes de mais, convirá dizer que nos interessa analisar mais directamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS), entendido enquanto instrumento fundamental de promoção do acesso à Saúde para toda a população. Ou que assim deveria ser, numa sociedade democrática, já que a componente privada, ou público-privada, do sector da Saúde apenas se torna acessível a quem pode pagar.

Uma das formas que temos de ensaiar um diagnóstico da Saúde em Portugal antes dos impactos da pandemia procede à sua comparação com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Mas como sucede com outros daqueles Objectivos, e ao contrário da Educação, não existem para a Saúde metas quantificadas relativas à Agenda 2030. Para muitos indicadores nem sequer existem médias calculadas para a EU, dada a falta de harmonização de critérios. Por isso, teremos em muitos casos de comparar a situação em Portugal com a de outros EEMM com os quais nos comparamos frequentemente.

Uma breve análise dos principais indicadores de evolução temporal do SNS é, só por si, elucidativa.

A primeira constatação é a do diferente andamento da execução orçamental global em Saúde, per capita, que cresce sempre desde 2015 e da evolução, também per capita, da execução orçamental no SNS, que decresce a partir de 2018, como pode ver-se na Figura 1:

Figura 1. Evolução das Despesas Públicas em Saúde (per capita)



                                            Fonte: PORDATA.

Aparentemente, o SNS começou então a ver diminuir o seu peso per capita no global do financiamento público ao sector da Saúde.  Porque terá isto sucedido, é uma questão que é fundamental esclarecer.

Também importa analisar o comportamento dos Recursos Humanos no sector da Saúde, em geral e no SNS. Tanto no sector da Saúde como um todo como no SNS, o número de médicos tem vindo a aumentar desde 2015. No entanto, aquele aumento no SNS tem sido muito mais atenuado do que no total do sector. É um facto bem conhecido do senso comum e que a análise numérica ajuda a confirmar (Figura 2):

Figura 2: Evolução do Número de Médicos por 100,000 habitantes – Global e SNS

                                                      Fonte: PORDATA            

 Se considerarmos outros indicadores de oferta dos cuidados de Saúde, como o relativo à evolução do número de hospitais gerais no SNS, constataremos uma situação ainda mais dramática (Figura 3):

Figura 3: Evolução do Número de Estabelecimentos – Hospitais Gerais – no SNS

                                            Fonte: PORDATA

Ou seja, esta breve análise, pese embora a sua simplicidade, mostra-nos de forma bem evidente que, ainda antes da pandemia do COVID-19, se vinha já a assistir a um significativo desinvestimento no SNS por parte do Estado. Desinvestimento que, por certo, estaria entre os principais factores desmotivadores de médicos e outro pessoal de Saúde para exercerem no SNS.

Estes factos não serão alheios ao desnível significativo em que o País se encontra face à média da EU quanto ao Objectivo “Anos de Vida Saudável à Nascença”, ou seja, a idade até à qual as pessoas esperam viver sem incapacidade física e que era de 59,2 anos em Portugal face 64,6 anos na média da EU, em 2019.

Também do ponto de vista dos outros Objectivos da Agenda 2030, com excepção da prevalência do tabagismo, nos encontramos em geral em situação bastante pior relativamente a outros dois países com os quais é habitual compararmo-nos, a Espanha e a Grécia:

Figuras 4 e 5: Posição de Portugal, Espanha e Grécia relativamente a alguns dos Objectivos da Agenda 2030:

 

                            Fonte: PORDATA

As Figuras 4 e 5 mostram-nos o caminho que teríamos ainda a percorrer, do ponto de vista da Agenda 2030, quando nos comparamos com a Espanha e com a Grécia, especialmente no que tem a ver com a percepção que a população tem de um estado de saúde de boa ou muito boa qualidade e da “Taxa de Mortalidade Padronizada Evitável”. Este último indicador, ilustrado na Figura 5, é descrito como “o número de mortes evitáveis, por prevenção e tratamento da doença, de pessoas com 75 e mais anos, por 100 mil residentes”.

Como temos referido, tratam estes indicadores de uma breve descrição do sector da Saúde, em Portugal, antes dos impactos da COVID-19.

Que exigências, desafios e novas dificuldades se colocarão entretanto? Sendo ainda relativamente cedo para se saber, o follow up da situação tornar-se-á fundamental.


Margarida Chagas Lopes

Graça Leão Fernandes



03 novembro 2021

Educação: efeitos da COVID e a Agenda 2030

 Como é habitual neste tipo de análises, há pelo menos duas perspectivas em presença, a do copo meio cheio e a sua simétrica.

Tomem-se como referência os indicadores da Agenda 2030 para a Educação, ou, mais rigorosamente, os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável estabelecidos pela ONU com referência àquela data. Com base neles e para a informação entretanto disponível, é positivo constatar-se que parece que em quase nenhum dos casos a pandemia terá contribuído para retrocessos: não se agravou, antes pelo contrário, o abandono precoce de educação e formação, aumentou a percentagem da população entre os 30 e os 34 anos com o ensino superior completo, qualquer destes indicadores revelando um melhor desempenho para o sexo feminino. Também aumentou a proporção das crianças entre os 3 e os 6 anos a frequentar a escolaridade. Mas a percentagem de adultos em educação e formação, indicador em que nos situamos muitíssimo aquém daqueles Objectivos, piorou. E este aspecto é de fundamental importância. Entretanto, pouco se pode dizer sobre os efeitos da pandemia no insucesso dos adolescentes de 15 anos na leitura, matemática e ciências, dado não haver dados do PISA para todos os anos. E o mesmo sucede relativamente às competências digitais da população, se bem que o indicador relativo à percentagem de utilizadores da internet, uma possível proxy, também tenha aumentado.

Duas notas se tornam necessárias: a primeira delas é que a informação quantitativa disponível só vai até 2020. Para se inferir dos possíveis efeitos da COVID – 19 é, portanto, indispensável continuar a seguir a informação estatística à medida que fique disponível. A outra nota pode colocar-se sob a forma de questão:

 

- Será que os decisores políticos estarão a dar a devida importância à educação e formação da população adulta? Que temos ouvido nós a este respeito? Praticamente nada, ao contrário do que sucedeu, designadamente, com a educação de infância.


Este aspecto deveria constituir uma das principais prioridades da educação em Portugal, por várias razões. Em primeiro lugar porque, como bem sabemos, o nosso País arrancou tarde para a escolarização da população e para a promoção do seu acesso a níveis mais elevados de estudos. Por isso, as gerações mais antigas exibem níveis de escolaridade muitíssimo inferiores aos dos grupos etários correspondentes na grande maioria dos outros países europeus. Por outro lado, daquele aspecto decorre que o desnível educacional entre gerações é bastante amplo entre nós, o que dá lugar a problemas graves como o da falta de coesão intergeracional. Pouca qualificação e idade elevada constituem, por sua vez, um binómio explosivo do ponto de vista da aquisição das competências cada vez mais exigidas pelo mercado de trabalho, como as digitais, mas não só. E, assim, é a exclusão do trabalho, a escassez de rendimentos e, muito provavelmente, a pobreza, o destino que espera boa parte desta população.

 

Talvez seja de interesse mostrar de forma gráfica a situação do País relativamente aos objectivos da Agenda 2030, de modo a tornar mais evidente o caminho que falta percorrer:


        Figura 1: Os Objectivos da Agenda 2030 e a situação de Portugal(*)


                           Fonte: PORDATA

                                (*) Os dados para Portugal são relativos a 2020 para todos os indicadores, à                                                                                         excepção dos correspondentes às competências do PISA  e Digitais.


Importaria finalizar com dois sublinhados. Relativamente às competências em literacia, numeracia e cultura científica (PISA), o gráfico parece mostrar uma situação vantajosa para Portugal, parecendo já ter atingido o objectivo... mas atenção: aqui, tal como no abandono precoce de educação e formação,  pretende-se que diminua e não que aumente o valor do indicador, i.e., a percentagem de população de 15 anos que não atinge aquelas competências nos níveis mínimos se torne o menor possível.  O segundo aspecto digno de menção é o dos indicadores que revelam os maiores desvios de Portugal face àqueles objectivos: o das competências digitais básicas e, muito especialmente, o relativo à educação e formação da população adulta, já atrás referido. Os números são eloquentes.

 

Para quando a prioridade a esta questão?

 

25 julho 2021

O aumento das desistências no Ensino Superior: até onde vai a culpa da pandemia?

 

Os órgãos de comunicação têm vindo a informar sobre o aumento de desistências no Ensino Superior (ES), estimando-se em menos 11,3%  o número dos alunos matriculados em 2019/20 face a 2018/2019, segundo o portal INFOCURSOS (https://infocursos.mec.pt/).

É importante que se caracterize bem a situação correspondente àquele período, separando as águas face àquilo que virão a ser, já posteriormente, as consequências da pandemia de COVID -19, cujos efeitos se começaram a sentir no nosso País em Março de 2019. Ora, as matrículas e inscrições no ES relativas ao ano lectivo de 2019/20 já há muito tinham sido feitas quando os efeitos da pandemia nos atingiram.

Não cabe neste espaço proceder a uma análise aprofundada das razões daquelas desistências. Mas diversos estudos anteriores, conduzidos quer por nós quer por outros investigadores, têm mostrado a importância de que se revestem as medidas de apoio social directo e indirecto aos estudantes do ES nas decisões e possibilidades de prosseguimento e conclusão daquele grau de ensino.

Passemos, então, em breve revista, um conjunto-chave de indicadores estatísticos que reportam àquelas medidas de apoio, no seu comportamento nos últimos anos em Portugal. Antes de mais, das despesas globais do Estado com educação em percentagem do PIB, o mínimo que se pode dizer é que tiveram uma evolução errática ao longo destes últimos 6 anos, com uma queda de cerca de 10% em 2018, embora com uma recuperação posterior. O que vai a par com a ausência de uma estratégia para a educação e ES, tantas vezes referida.  Vejamos, mais em pormenor, o Número de Bolsas atribuídas em percentagem dos Estudantes no ES e a Evolução das Despesas do Estado com Acção Social, como se descreve no gráfico. E tenhamos em conta que é, portanto, contra este cenário que deverão vir a confrontar-se, em devido tempo, os efeitos da pandemia: 




 

21 julho 2021

Não burocraticamente...


A expressão que mais me chamou a atenção quando Angela Merkel, numa das zonas mais afectadas pelas catastróficas cheias, se referiu à necessária e urgente ajuda, foi “dar a ajuda imediata não burocrática” (sublinhado meu), pois tudo se deve fazer para que o dinheiro “chegue depressa às pessoas”, e acrescentava: “eu espero queseja uma coisa de dias”. Claro que a reconstrução e especialmente das infraestruturas exige muito mais tempo que dias ou semanas.

Nesse órgão de comunicação social alemão, onde vi a reportagem ontem, dizia-se que hoje, quarta-feira, 21 de Julho, o governo decidiria sobre o programa financeiro de ajuda imediata. E assim foi. Hoje, no mesmo órgão de comunicação social pude ler, às 13h30, que praticamente uma semana depois das devastadoras cheias, o governo federal decidiu as ajudas imediatas para as regiões afectadas pelas cheias, conforme anunciou o ministro das finanças Olaf Scholz (SPD). Para começar, 400 milhões de euros (metade do governo federal e a outra metade a gerir pelos estados federados atingidos). E também ele falava no “não burocraticamente” ao dizer “faremos tudo o que é necessário”. A mesma mensagem foi dada pelo ministro do interior, Seehofer (CDU) : “trata-se de apoiar pessoas que perderam completamente tudo”.

Bem, poderá dizer-se: mas onde está a novidade?, não é a Alemanha um país rico, muito longe dos problemas de dívida de países como Portugal? Aliás, nem admira que a nossa comunicação social não fale disto.

O ponto é que não se trata apenas da rapidez de resposta. É que o “não burocraticamente” implica não só a consciência da necessidade absoluta em que se encontram as pessoas, nem mesmo de que a catástrofe é já uma consequência das alterações climáticas (como acentuou o ministro Scholz), implica também que se confia nos cidadãos, ao não fazer depender a ajuda da “prova de necessidade” (como mostra o ministro do interior Seehofer) perante perdas evidentes. Daqui a Portugal a distância já não é da dimensão de quilómetros, é da capacidade de afastar a burocracia quando a necessidade é evidente.

06 julho 2021

Os Salários em Tempo de COVID19

 

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (https://www.ilo.org/global/research/global-reports/global-wage-report/lang--en/index.htm), os salários mensais de dois terços dos países onde existem dados oficiais caíram ou cresceram mais devagar nos primeiros seis meses de 2020, em resultado da pandemia do COVID19.

De referir, contudo, que num terço dos países que divulgaram informação, verificaram-se subidas nos salários, justificadas pelas perdas de emprego de trabalhadores com baixas remunerações, cuja saída fez subir a média.  

Os resultados revelam que foram as mulheres e os trabalhadores pior pagos os desproporcionalmente mais afectados pela crise. Nos países onde foram tomadas medidas para preservar o emprego, os efeitos da crise foram, contudo, mais sentidos nas descidas dos salários do que na perda massiva de trabalho.

Sem os subsídios aos salários, o quantitativo médio dos salários perdidos teria sido da ordem dos 6,5%, tendo estes subsídios compensado cerca de 40% deste valor. No entanto, os dados recolhidos variam significativamente segundo o grupo de trabalhadores. Sem os subsídios, as mulheres teriam perdido 8,1% dos salários, em comparação com os 5,4% dos homens. Por sua vez, os 50% dos trabalhadores pior pagos teriam perdido 17,3/% dos salários, se não existissem os subsídios.

De acordo com o Diretor Geral da Organização Geral do Trabalho, Guy Ryder, o crescimento das desigualdades proporcionada pela COVID19 poderá ser devastador. Defende ele que “precisamos de políticas salariais adequadas, que tenham em conta a sustentabilidade dos empregos e das empresas e que estejam também focadas nas desigualdades e na necessidade de uma procura sustentada. “Se quisermos construir um futuro melhor teremos também que lidar com questões desconfortáveis, como saber porque é que empregos com alto valor acrescentado, como é o caso dos cuidadores e dos professores, estão muitas vezes ligados a salários baixos”