Troika - Ano II Uma Avaliação Necessária

Está a decorrer, durante o dia de hoje, uma conferência sobre este tema na qual irão intervir cerca de meia centena de pessoas com diferentes formações académicas, variada actividade profissional e distintas sensibilidades políticas. Trata-se de uma iniciativa cívica, que fica a dever-se ao IDEFF  e ao seu coordenador, o Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira.

A conferência apresenta um formato original, não só pelo número dos intervenientes convidados, como também pelo facto de coincidir com a apresentação de um livro de cerca de 600 páginas com o mesmo título, para o qual a generalidade dos oradores já contribuíram com os seus artigos.

O objectivo do livro, e, agora, a finalidade da conferência, é fazer uma avaliação das políticas consensualizadas entre a Troika  e as autoridades públicas nacionais, identificar as consequências sociais, económicas e políticas das medidas que vêm sendo postas em prática ao longo dos últimos dois anos e bem assim perspectivar saídas para a grave situação em que nos encontramos.

Pela minha parte (Palavras do Professor Eduardo Pais Ferreira) sempre pensei que o mínimo que se poderia exigir  é que o trabalho da troika fosse avaliado. Faço minhas estas palavras.

São de esperar pontos de vista distintos relativamente à bondade/maldade da estratégia seguida e das medidas adoptadas e suas consequências para a vida dos cidadãos, adivinham-se distintas fundamentações para previsões de cenários sombrios para futuro e que se exprimam pontos de vista mais ou menos esperançosos ou pessimistas acerca da tarefa árdua de recuperação de uma trajectória de soberania plena presentemente condicionada e dos desejados novos rumos para um desenvolvimento social e ambientalmente sustentável. Num ponto há convergência: a avaliação da troika é um desígnio nacional.

Oxalá estas vozes sejam ouvidas e contribuam para a inadiável mudança de rumo a nível nacional e europeu porque: Numa União digna desse nome, não pode haver nem resgates nem troikas, o que tem de haver é solidariedade e democracia. (Eduardo Pais Ferreira).

Propostas com Futuro para a Economia Portuguesa

Contrariando a propensão ao pessimismo e à passividade diante de propostas que se apresentam sob a capa da inevitabilidade para fazer vingar um modelo económico que não serve o bem comum, a Rede Economia com Futuro promove, no próximo sábado, 16 Fevereiro, nas instalações da Fundação Gulbenkian, uma Conferência com o tema: Economia portuguesa: Propostas com futuro

Esta conferência é o culminar do trabalho de pesquisa, realizado nos últimos meses por membros da Rede em torno de de vários grupos temáticos, o qual agora  permitirá animar os três painéis seguintes: Que desenvolvimento? Que Europa? Que democracia?

Na sessão inaugural contar-se-á também com o contributo do Prof. João Ferreira do Amaral.

Para melhor conhecimento do programa da Conferência ver Aqui

A União Europeia: Parte do Problema e Parte da Solução

Em intervenções recentes, Maria João Rodrigues tem chamado a atenção para a necessidade de Portugal, enquanto país membro de pleno direito da União Europeia, assumir uma participação mais activa no debate e na tomada de decisões que ocorrem a nível europeu e vão configurando tanto o futuro da União como as políticas concretas com incidência no presente.

Trata-se de uma posição que merece plena adesão por parte de Economia e Sociedade (GES) que a voltou a afirmar na sua última reunião mensal.

Em particular, entende o GES que Portugal deveria:

a) Participar, com determinação e clarividência, na construção de uma politica europeia ao mais alto nível, no sentido de defender posições favoráveis aos países da periferia que tenham na devida conta as respectivas especificidades; isto em conjunto com a Grécia, a Espanha e a Itália.

b) Intervir activamente na União Bancária, peça fundamental da necessária e urgente reforma mais geral da União Europeia Monetária.

c) Sensibilizar as diferentes instâncias comunitárias acerca das graves consequências económicas e sociais que decorrem da aplicação das políticas de austeridade e da inviabilidade das mesmas para alcançarem as metas estipuladas, o que exige condições de financiamento mais razoáveis (prazos e taxas de juro).

d) Definir e pôr em prática decisões claras com vista ao integral aproveitamento dos diferentes instrumentos já disponíveis no plano comunitário (FEEF, MEE, BCE, BEI) bem como o acesso aos vários fundos comunitários e combinando todos esses recursos potenciais, de modo coordenado, em ordem à viabilização de uma estratégia de crescimento económico e emprego, cada vez mais imperiosa.

e) Negociar melhores condições para satisfazer os compromissos da dívida, nomeadamente revendo os critérios para a definição das metas do plano de estabilidade e crescimento (Por exemplo, a meta do défice não deve ser definida em termos nominais, mas em termos estruturais, retirando o efeito do ciclo económico. Um país em recessão profunda deve ser autorizado a uma redução do défice das contas públicas mais lenta, aliás de acordo com o tratado orçamental já ratificado em quase toda a eurozona.

Em suma: há que procurar também a nível europeu respostas para ultrapassar esta crise. A União Europeia é parte do problema. Deve ser parte da solução.

Sem pão e sem futuro

Sem pão e sem futuro. Ou, por outras palavras, feridos na sua dignidade humana e desesperados.

Foi isto que me ocorreu, ao ouvir o Prof. Jorge Leite, na sessão de abertura do Congresso Democrático das Alternativas, falar do que ele chamou três escândalos sociais - o da fome, o do desemprego, o da desigualdade – numa perspectiva global e sistémica, não nos confinando ao horizonte nacional.

Quanto à desigualdade, Manuela Silva, na mesma sessão, já tinha chamado a atenção para a pobreza como atentado aos direitos humanos básicos. E Jorge Leite acentuou que “o sistema, em benefício de poucos, alimenta-se dos sacrifícios de milhões”.

Escândalo da fome. Provavelmente, muita gente pensará logo na fome no mundo, isto é, em horizontes longínquos em África ou na Ásia, e recordará imagens de crianças a morrer de inanição. Mas o escândalo da fome está aqui na Europa, onde 43 milhões de pessoas não têm recursos para ter uma refeição decente ao menos de 2 em 2 dias. Está aqui ao lado, em Espanha como se vê no jornal PÚBLICO de ontem com uma página sobre a campanha da Cruz Vermelha espanhola Agora + do que nunca apelando à ajuda dos cidadãos para acudir a lares onde a comida falta. Está aqui mesmo, no nosso país, na nossa vizinhança, embora não saibamos os números dos que estão em pobreza alimentar (sem pão, é evidentemente uma figura de estilo, mas já há gente a ter que poupar no pão de cada dia)): em 2010 falava-se em 300000 pessoas, hoje serão com certeza muitos mais. Basta pensar no aumento do desemprego e na redução de apoios sociais. Nestas circunstâncias de imposições troikianas acompanhadas de entusiasmos governamentais para aplicar essa redução, os chamados estabilizadores automáticos têm muito pouco de automáticos…

Escândalo do desemprego. Acrescente-se o da precariedade. E com os desempregados e os precários (em que avultam os jovens e qualificados) teremos a falta de perspectiva de futuro, a dificuldade em ter esperança e o piorar da saúde mental. Ontem, no jornal acima referido e numa entrevista a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental, o psiquiatra Pedro Afonso sobre se seria exagero ter afirmado que Portugal é um país deprimido e com medo, respondeu que não, pois há indicadores que apontam para um aumento dos casos de depressão relacionados com a crise e “porque, neste momento, existe um clima de muito pouca esperança e de um grande sofrimento colectivo”, acrescentando mais à frente: E, acima de tudo…não se vislumbra um fim para esta situação. Essa é a grande questão. Todos nós suportamos durante algum tempo o sofrimento, mas é importante sabermos que tem um fim.” Aqui ao lado, em Espanha, com um quadro semelhante de austeridade (um desemprego a passar os 25% e andando pelos 50% entre os jovens), o jornal El País traz uma peça com o título: A crise faz disparar as depressões, e logo a seguir acrescenta: o desemprego e os despejos estão por detrás do aumento dos problemas de saúde mental.

Bomba atómica ou cheia no Nilo? (cont.)

De acordo com o raciocínio atrás desenvolvido não é de resgate que parece tratar-se quando os Fundos de Estabilidade financiam operações no mercado da dívida. É verdade que a intervenção no mercado secundário da dívida é um apoio ao Estados em causa, mas essas intervenções não impõem nenhum plano de austeridade. Com efeito, se quem possui os títulos e deles se quer libertar encontra com facilidade quem lhos compre, isso significa que nesse mercado a taxa de juro em vez de aumentar, deve diminuir.

Pergunta-se: porque é que para a Grécia, Irlanda e Portugal é distribuído um prato de lentilhas e para a Espanha e Itália frango da perna? É o tamanho, é o tamanho, meus senhores! Não estou a falar, necessariamente de tamanho físico ou geográfico. Poder-se-á, ainda argumentar que as situações não são idênticas.

Argumento falso. Em Portugal, por ex., em 2011 o deficit público foi estimado em 4,2 do PIB e a dívida pública em 107,8 %, também do PIB. Em 2008 era de 71,6%, em 2009 de 83,1 e em 2010 de 93,3 %. Seria bom que nos interrogássemos porque é que o crescimento da dívida se deve ao crescimento dos juros que lhe estão associados e sobre as razões porque é que tal acontece.

Na União Monetária, quando a capacidade de reembolso da dívida é posta em causa, faz toda a diferença, ser pequeno ou ser grande. É o mesmo que quando estamos perante uma gangrena; o corpo todo estremece de modo diferente consoante a perspetiva é cortar um dedo ou cortar a perna toda.

Não há dúvida de que a insolvência põe em causa os fundamentos da existência da moeda única, mas é claro que essa situação é diferente conforme se trata de um país grande ou pequeno. Evidentemente que ela não deveria existir no seio de uma verdadeira União Monetária porque, se houvesse riscos de acontecer, os países se deveriam socorrer uns aos outros, tal como se verifica com as várias regiões de um país em que existem capacidades de solvabilidade diferentes. 

Como é que alguém poderá ter pensado que iria haver em Espanha e na Itália, uma troika como houve em Portugal? Tratar estes dois países, do mesmo modo que se tratou dos três iniciais, lançaria o pânico no mercado financeiro, não do lado dos investidores (porque esses arranjarão, sempre, como se tem visto, maneira de garantir o seu), mas do lado de quem aí coloca dívida, ou pode vir a colocar, e não tem possibilidade de com aqueles medir forças.

De algum modo este novo figurino já estava a ser prefigurado com o anúncio do “resgate” aos bancos espanhóis. Não se foi diretamente à dívida pública, foi-se aos bancos, em primeiro lugar, procurando, desse modo, proteger a sustentabilidade do “Reino de Sua Majestade”, embora tendo como garante o Estado. Trata-se, por isso, de dívida soberana, mas não foi anunciado nenhum programa de austeridade, talvez porque os bancos fazem parte da família.

E não há outras soluções? Claro que há, mas para isso seria necessário que se superasse a escassez de vistas dominante, revendo o Tratado de Maastricht e tornando viável a intervenção do Banco Central Europeu no mercado primário, comprando e vendendo dívida aos Estados, como em grande medida acontecia com os Bancos Centrais de cada um dos países, antes de os Estados do euro terem abdicado das suas competências monetárias a favor do Banco Central Europeu. Deu-se com uma mão e, em retorno, não se obteve nada, nem com essa mão, nem com a outra.

Não tenho dúvidas de que todas as emboscadas que o mercado financeiro (atuando a uma escala planetária) tem vindo a preparar e a impor  têm um objetivo principal: a destruição do euro. Um euro forte e com autonomia, em relação ao dólar, é, certamente um obstáculo ao devastador avanço  dos vândalos.

Os países do euro que não perceberam isto (vide Alemanha) pensaram que estariam imunes aos ataques e que sempre sobreviveriam. Passaram a ter dúvidas quando o mercado financeiro bateu à porta da Espanha e da Itália. Veremos agora se saberão ser suficientemente perspicazes para se protegerem da enxurrada, adotando e reforçando medidas como as agora anunciadas. Têm, afinal que perceber que se houver naufrágio, dos corpos só se aproveitarão os cadáveres e os deles também aí estarão incluídos.

Face a este novo modelo de intervenção, resta, ainda saber se as condições anteriormente impostas aos três países originais permanecerão como estão, ou se continuaremos com a arrogância do “não precisamos de negociar prazos, nem condições de reembolso dos empréstimos".

Finalmente, o título deste post. Naturalmente, que se estivermos perante uma bomba atómica o futuro será um futuro de destruição. Se se tratar da cheia do Nilo, talvez possamos esperar que quando as águas descerem encontremos elementos de fertilização suficientes para que a esperança de que o desenvolvimento aconteça possa ser uma realidade.

A politica de austeridade na opinião de dois economistas: Martin Wolf e Joseph Stiglitz.

A eleição de François Hollande e o propósito por ele manifestado de dar à Europa uma dimensão de crescimento e prosperidade, tem sido ponto de partida para análises muito diversas acerca do que daí pode resultar no tocante a uma nova orientação da politica económica da europeia: um facto irrelevante, um exemplo de irresponsabilidade megalómana, ou, antes pelo contrário, um sinal de clarividência e de coragem para pôr um travão à politica de austeridade a todo o custo que tem sido apresentada como a única via possivel para saír da crise. 

Um artigo de Martin Wolf, publicado a 8 do corrente mês no Financial Times (What Hollande must tell Germany) segue claramente a  segunda corrente de opinião, ao constatar que para muitos países a austeridade os fecha num ciclo de depressão, deflação e desespero, prevendo o colapso da união monetária se continuar a manter-se aquela orientação. E afirma que a última oportunidade de concretizar a mudança necessária repousa nos ombros de François Hollande, o único entre os lideres europeus que tem o desejo e a capacidade para tentar. 

As previsões do FMI sobre a evolução da economia para os países com maiores dificuldades, onde a recessão se instala ou o crescimento económico é muito fraco, e, em especial os dados sobre o desemprego jovem, são qualificados de assustadores: 51% na Grécia e Espanha, 36% em Portugal e na Itália e 30% na Irlanda. 

Este quadro, afirma Martin Wolf, é politicamente perigoso, dada a emergência de partidos cada vez mais extremistas e um sentimento crescente de traição mas é também de recear, do ponto de vista económico, com a perspectiva de emigração dos jovens mais qualificados. 

Criticando a assimetria do processo de ajustamento que tem vindo a ser seguido, penalizador dos países que atravessam dificuldades, bem como a ideia errada de que as reformas estruturais são capazes deprovocar um rápido retorno ao crescimento, considera que Hollande deveria empenhar-se num sério debate com a Alemanha de forma a que esta aceite a melhor solução possivel para vencer a crise, ou seja, um ajustamento simétrico dos desequilibrios, contribuindo os países sem problemas com alguma inflação salarial, paralelamente a reformas nos países mais fracos. 

Outras alternativas que enumera seriam sempre piores, por eternizarem desequilibrios financeiros, depressões quase permanentes, ou no limite,o desmoronar da zona euro. 

Na mesma linha de critica à politica de austeridade, que nem sequer permite ultrapassar a crise de confiança, também Stiglitz se pronuncia em artigo publicado no Project Syndicate do dia 7 deste mês intitulado After Austerity. 

Muito preocupado com o desemprego jovem (um sofrimento desnecessário), preconiza a mudança urgente da politica alemã e uma outra actuação das instituições europeias, nomeadamente do BCE e do BEI, por forma a  dinamizar o crescimento e o emprego. 

Stiglitz vai ao ponto de qualificar de criminosa a ignorância voluntária dos lideres europeus acerca das lições do passado. 

Fica o aviso de dois economistas de grande projecção que não pode ser ignorado.

O tempo urge e não se deve desperdiçar qualquer oportunidade : a eleição de Hollande pode ser uma delas, se ele não ficar isolado na vontade que manifestou de quebrar a receita da austeridade nos termos em que tem sido aplicada.

A Propósito do Tratado Orçamental Europeu

A incerteza acerca do futuro da economia europeia e da possibilidade de manter íntegra a zona euro contrasta com a convicção com que os actuais dirigentes europeus têm defendido políticas de austeridade, apesar do seu impacto recessivo na economia e a subida brutal do desemprego – consequências estas mais do que previsíveis desde o início.


Prevalece a noção, que muitos economistas têm denunciado como falaciosa, de que uma restrição do deficit e da dívida pública assegura que as forças de mercado são capazes de dinamizar o crescimento económico equilibrado.

Parece esquecida a análise da génese da crise económica, que a revelou como uma crise global e sistémica, que só reformas profundas, em particular as dirigidas a disciplinar o sistema financeiro, poderiam resolver.

Não é este, infelizmente, o caminho que tem sido seguido pelas instâncias internacionais e pelos governos, incluindo os europeus.

Após 15 anos de vigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impôs regras de disciplina orçamental, pelo estabelecimento de limites ao deficit e à dívida pública em percentagem do PIB, sem atender às diferentes capacidades de desenvolvimento dos estados-membros da U.E., e impedidos estes, mais tarde, com a adesão ao Euro, de usar o mecanismo da desvalorização monetária, não se criaram as condições necessárias para um crescimento harmonioso da economia europeia refém de um paradigma ultraliberal.

Agora,em vez do reforço da coordenação económica na U.E., como se impunha para fazer face à crise, o que acaba de se anunciar é a aprovação de um Tratado Orçamental Europeu com vista a um controlo orçamental muito exigente, instituindo mecanismos de penalização automática para os Estados prevaricadores.

Alega-se a inevitabilidade de adesão a estas regras para que não aconteça o fechar do acesso às fontes de financiamento e que seria inútil discutir o assunto.

Regras fundamentais da democracia ditam, pelo contrário, que os responsáveis sejam chamados a explicar quais as consequências das decisões que tomam e o que se propõem para defender os direitos dos cidadãos que representam.

Está em causa a aceitação de regras reforçadas de controlo orçamental, cuja observância depende, em grande parte, de factores de ordem exógena às decisões de um governo. Em consequência, as medidas de austeridade serão ainda mais gravosas; a recessão económica será ainda mais pronunciada; a pobreza, as desigualdades e o desemprego vão aumentar e perde-se o sentido de coesão. E, afinal, pode ficar em risco a capacidade de cumprir as obrigações de serviço da dívida, receio que até já os mercados financeiros têm vindo a manifestar.

Será possível manter por mais tempo a submissão da política europeia a regras ditadas por interesses de algumas minorias, pela perda do ideal da solidariedade europeia e pelo inquinar da teoria macroeconómica por ideologias que têm provado não favorecer um desenvolvimento equilibrado?

Se esta é uma visão pessimista, onde estão os argumentos que nos convençam do contrário?

Estão a fechar! Estão a fechar-nos!

Fecharam as empresas, propõem-se fechar as freguesias, não lhes escapam os concelhos e, assim, conjuntamente, com o cumprimento dos ditames do liberalismo, que não é apenas europeu, fazem o caminho para que também feche o país. Não se pense que estou a procurar fazer uma brincadeira do “dia das mentiras”.

E se ainda houver alguém que pergunte: afinal quem anda a fechar as portas? Eu, perante tamanha distração por mim, direi que sei, mas que não digo.

Vem este texto a propósito da realização, ontem, em Lisboa, de uma grande manifestação de afirmação de vitalidade, por muitos portugueses vindos de todos os cantos do país, incluindo os que provenientes do que ainda até há pouco tempo alguns designavam por “o Portugal profundo”, ou se quiserem, o “Portugal real”. Vieram estes portugueses clamar contra o projeto de fusão de freguesias. Perante o autismo dos interlocutores não sei se terão sido ouvidos, mas vale, sempre, a pena insistir.

Antes das freguesias muitas outras instituições deste país tinham sido objeto de “fusão”. A fusão, como nos metais, fez e está a fazer desaparecer, por ex., as empresas e com elas, o emprego de muitas centenas de milhares de trabalhadores, e a produção que da sua atividade resultava. Estamos em recessão e não tínhamos que o estar ou, pelo menos ela não tinha que ser tão gravosa.

A fusão, enquanto diluição da matéria está, também, presente na sistemática e determinada destruição do aparelho e das competências técnicas do Estado, para que com ele venham a aproveitar as grandes empresas de projetos e de advogados.

Os responsáveis por esta paranoia de fusão são, também, dos que mais contribuem para o aumento do deficit público. Não há nisto nada de estranho, porque ao diminuir ou fazer desaparecer o nível de atividade das empresas, estas deixam de pagar contribuições e impostos, daí resultando menores receitas para o Estado e, por isso, o aumento do deficit.

Na ansia de fechar não se ficam por aqui. Agora ameaçam as freguesias e, também, os concelhos. Querem fechar, pelo menos, alguns deles. Percebe-se que com estes projetos de medidas de política, os que as promovem reconhecem, implicitamente, que há competências, que se traduzem na prestação de bens e serviços aos cidadãos, que necessitam de uma escala mais ampla para poderem ser prestados de forma eficiente. Não está mal para quem tanto tem abjurado a regionalização!

O reconhecimento da necessidade da existência de uma escala mais ampla para certas funções, não implica que não possam continuar a existir as instituições com menor escala espacial de intervenção, embora com competências ajustadas. Se assim não for, está-se a revelar ignorância e insensabilidade quanto à importância do papel agregador de identidades que desempenham as instituições que se quer fechar. A continuar-se com esta sanha destruidora, quem o faz, com a água do banho deita fora, também, o bebé.

Neste contexto merece referência o estudo hoje referido nos media, sobre o ajustamento de competências das áreas metropolitanas. Estaremos atentos aos próximos episódios.

São já múltiplos os sinais de que, consciente ou inconscientemente, o que progressivamente se vai construindo é o “fecho do país”. À medida que vai fechando, uma porta atrás de outra, há quem venha tomar conta dos bens e do património, sem por isso dar nada em contrapartida, ou se dá, é comprando ao desbarato. Por essa via é sempre possível aumentar as receitas, mas o comportamento é semelhante ao dos assaltantes que roubam as pratas que valem 1000, para depois as venderem nos sucateiros por 100.

Mecanismos inocentes

As conclusões do último Conselho Europeu (1/2 de Março de 2012) estão, como é habitual, cheias de expressões neutras, na aparência, claro. Os “mecanismos” não costumam ter sentimentos, e expressões com aparência técnica neutral servem para que muitos dos que acabarão por ser realmente os seus destinatários não estejam alerta ou atentos, servem para se poder ir decidindo e fazendo e depois, se for preciso, responder: “mas nós até falámos nisso!”.
Vem isto a propósito deste exemplo de linguagem “mecânica” (é de mecanismos que se fala…), constante do ponto 10. do texto das referidas conclusões. É um ponto todo ele dedicado a questões de política de emprego, em que até (talvez por ficar bem) se refere o combate à pobreza e à exclusão social que, segundo o texto, exige a implementação de estratégias activas e inclusivas que englobem medidas de activação do mercado de trabalho.
Ora, logo a seguir a ter referido “o papel dos parceiros sociais e os sistemas nacionais de formação de salários” diz o texto que os Estados-Membros deverão (além de políticas activas de emprego e de eliminar entraves à criação de novos empregos):
- redobrar esforços para tornar a contratação de pessoas mais fácil e atractiva para os empregadores, nomeadamente aperfeiçoando os mecanismos de fixação de salários (destaque meu).
Cá está. Aperfeiçoar mecanismos de fixação de salários até parece positivo. Então até se fala em “aperfeiçoar”! Mas e o que é que isso realmente implica, especialmente tratando-se, como se diz acima, de contratação mais atractiva para os empregadores? Não se espera que os tais mecanismos sejam especialmente atractivos para os trabalhadores. Em que resulta, quase sempre, a pressão para aumentar as partes variáveis da remuneração, senão em incerteza do salário? E a diminuição da remuneração do trabalho extraordinário, a flexibilização de horários, certas formas de gestão de bancos de horas não resultam em descida salarial? Mas não o exigem as sacrossantas flexibilidade e competitividade? Não está o discurso dominante, político e da gestão, a apresentar como medida necessária e inevitável a descida dos custos salariais, além da libertação, o mais possível, de custos fixos? Neste documento não se diz isso. Mas convém estar atento, porque é esse o quadro mental que domina o “aperfeiçoar de mecanismos de fixação de salários”.

Stiglitz em Lisboa

Os jornais informaram-nos que Joseph Stiglitz estará em Lisboa, no próximo dia 18 de Janeiro, para participar no IV Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição.

Provavelmente os seus avisos arriscam-se a não ser ouvidos. Afinal, ele tem defendido o que muitos outros, designadamente entre nós, têm afirmado, mas sem o selo de credibilidade, dado pela atribuição do Prémio Nobel da Economia.

Na edição do passado dia 10 de Janeiro, o jornal Público transcrevia algumas das suas posições, designadamente a afirmação de que a crise exigia crescimento, mais assistência aos países debilitados e um banco central que não ponha os interesses dos bancos à frente dos interesses dos países, abandonando a sua relutância quanto à compra e à reestruturação da dívida. Defendia ainda que a aposta na via da austeridade se arriscava a ser uma aposta falhada.

Mas não é a aposta na austeridade também a da União Europeia? O tratado intergovernamental que vai ser apresentado no final da semana vai, quase certamente, insistir na mesma receita. Razões têm afinal os mercados… com estas políticas como acreditar na Europa?

I I - O Palácio reuniu-se em Assembleia Geral e os Marqueses continuaram na sua

Começarei por referir algo que já aqui tem sido abordado em posts anteriores. A crise na Europa desencadeou-se na sequência dos desmandos financeiros de 2008 e da incapacidade que tiveram os seus países para regular a “livre circulação” (ver post de 8 de Dezembro) do capital financeiro e da sua vontade em, apesar das suas responsabilidades na produção dos desmandos, continuar a atacar as suas presas, de modo a manter e, porventura, aumentar os níveis de rentabilidade que vinham obtendo.

O facto de a crise financeira se ter desencadeado na Europa, nas circunstâncias acima referidas, não quer dizer que a Europa e alguns dos seus países (PIGS) não se “tivessem posto a jeito”, criando, ou permitindo que se criassem, condições de fragilidade que tornaram possível que a raposa entrasse com mais facilidade no galinheiro. O que é verdade é que, com maior ou menor dificuldade em entrar, a raposa permanece nas suas imediações.

Ora estas condições de fragilidade, se bem que possam ter raízes no interior de cada um dos países, não podem deixar de ser encontradas, sobretudo, nas insuficiências que, no processo de construção europeia (pela tomada de decisões ou pela sua ausência) têm vindo a ser permitidas, ou conscientemente procuradas, nas últimas décadas.

A grande ambição da construção europeia (e a única em que vale a pena empenharmo-nos é a da construção da “Grande Casa Comum”. O projeto é enorme e, por isso, a Casa não pode ser construída se não assentar em fundações sólidas que é tudo menos o que tem estado a acontecer.

Desde há muito que a ciência económica baseia o objetivo do progresso económico e social (e também o da Europa), na interdependência dos mercados. Mas quais mercados?

Os mercados são múltiplos, mas são interdependentes, o que quer dizer que o que se verificar num não deixa de ter consequências sobre os restantes: mercado da mão-de-obra, de capitais, dos bens e serviços, da inovação, das exportações, das importações, etc.

Para que os mercados funcionem, de modo a produzir progresso económico, os países, ou os espaços supranacionais, devem dotar-se de instrumentos de regulação (políticas): da mão-de-obra, das remunerações, fiscais, orçamentais, monetárias, financeiras, saúde, educação, etc. Do mesmo modo que nos mercados, também, nada do que se passa com um instrumento de política pode ser pensado sem ter em conta as consequências sobre as restantes.

Não é a uma evolução fundada nestes pressupostos o que temos vindo a assistir na Europa e nos vários países que a integram. Não fora assim, porque é que tanto se insiste na fixação da percentagem do deficit público e se descura a necessidade de fixar, por ex. a taxa máxima de desemprego?

A razão é simples e o seu fundamento reside na circunstância de que o objetivo que se procura alcançar é o de facilitar a vida ao mercado financeiro (será que existe mercado?), considerando que tudo o que se passa nos restantes deve ser considerado como instância de ajustamento.

Mas põe-se a questão de saber porque é que o trabalho deve estar sujeito aos apetites do capital e não o inverso? Eu até poderia aceitar que a percentagem do deficit pudesse ser fixada na Constituição se, simultaneamente, também, aí se fixasse a taxa máxima de desemprego, o nível de desequilíbrio na repartição dos rendimentos, os conteúdos dos serviços públicos de saúde e de educação, etc. Como tal é impossível deduz-se, com merediana evidência, a idiotice da iniciativa, quer em relação deficit, quer em relação aos restantes indicadores.

Em alternativa, o que temos é de construir uma Europa em que a economia esteja ao serviço do Homem e não o Homem ao serviço da economia ou, pior ainda, ao serviço dos apetites da “livre circulação” do capital, quer ele seja o financeiro, quer não.

Sendo conhecido que estava a mirrar, a generalidade dos observadores não esperava que a sua deterioração viesse a ser tão rápida

Há dois dias, tomou-se conhecimento de que, depois de consultas em Bruxelas com os seus parceiros europeus, o Primeiro-ministro grego, tendo regressado a Atenas, anunciou o seu propósito de submeter a referendo o conteúdo das conversações havidas.

O burburinho que, na Europa e no mundo, este anúncio causou e continua a causar faz pressupor que algo de grave se está a passar. O que será?

Num post anterior mostrava-se que a Europa não estava a seguir por bons caminhos e que, a continuar, assim, ia mirrar. O que eu não esperava é que os sinais de deterioração se viessem a manifestar tão depressa e revelando tão grande fragilidade. Vou procurar mostrar porquê.

Quem tem vindo a seguir os posts do “Areia dos Dias”recordar-se-á que, a propósito da deterioração da situação da Grécia, eu utilizei a imagem de um agricultor (a Grécia) que, depois de se ter tornado sócio de uma cooperativa (União Europeia) e aumentado o seu nível de produção, deu-se conta de que lhe estava a faltar a água (financiamento) de que tanto necessitava para que a produtividade do seu esforço não diminuísse.

O que é que se seguiu depois? O nosso agricultor foi conversar com os restantes associados (ou talvez com a Direcção) da cooperativa e estes propuseram ceder-lhe a água, desde que uma parte (há quem pense que é a quase totalidade) do valor das suas colheitas fosse utilizada para reembolsar as contrapartidas do negócio.

O agricultor regressou a casa e entendeu (e bem!) que, antes de tomar outras iniciativas, devia perguntar à família (realizar um referendo) se estavam de acordo com as propostas da Cooperativa. Aconteceu que este seu propósito foi conhecido pela Direcção da Cooperativa que ficou literalmente em polvorosa.

Imediatamente foram convocadas reuniões dos vários Órgãos Sociais da Cooperativa, porque se considerou que a circunstância de o agricultor ir falar com a família poria em causa a sua viabilidade.

Leram bem? Falar com a família põe em causa a viabilidade da Cooperativa! Deste episódio podem ser retiradas várias ilações:

1. Afinal, o nosso agricultor, que todos pensavam estar completamente à mercê das decisões da Direcção, foi capaz de, só pela revelação da sua intenção de falar com a família pôr, como se costuma dizer, a Direcção “em sentido”; ele descobriu que, afinal, tem, na Cooperativa, muito mais peso do que imaginava;

2. A Direcção da Cooperativa entende que as decisões aí tomadas não podem ser conversadas entre os sócios e as suas famílias;

3. A Direcção da Cooperativa revela, melhor que qualquer observador externo, que um simples espirro de um associado põe em causa a viabilidade da Cooperativa; isto significa que a robustez da Cooperativa é muito reduzida.

De facto, a Europa, como muito bem o vêm demonstrando estes recentes episódios, se não mudar de estratégia e de políticas, continuará a “mirrar” e, rapidamente, poderá chegar a uma situação em que já não tem recuperação possível. Alguns analistas entre os quais um Prémio Nobel da Economia, vaticinam que essa situação já foi atingida, ou está próximo de ser atingida, e que se torna urgente alterar as políticas que o Banco Central Europeu tem vindo a adoptar.

Começa-se com a austeridade; depois, austeridade ao quadrado; depois, austeridade ao cubo; depois, . . . oh! finou-se

Finou-se o quê? A economia, com todo o cortejo de desgraças, situações de pobreza e de marginalidade que lhe são inevitáveis. Ainda não chegamos ao “finou-se” mas, partindo da situação de austeridade, acrescentando-lhe austeridade ao quadrado, depois austeridade ao cubo e assim sucessivamente, numa lógica de aceleração constante, o resultado não pode ser senão o mirrarmos completamente. A austeridade não tem como consequência crescimento e desenvolvimento; à austeridade segue-se austeridade e depois, mais austeridade.

Já início de 2011, no “Um Compromisso e um Apelo”, lançado pela Rede “Economia com Futuro”, dizia-se: Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Para quem tivesse podido pensar que se tratava de uma mera especulação, passaram-se pouco mais de 8 meses e os factos estão aí para demonstrar que então havia um profundo realismo.

Vou socorrer-me de uma imagem para se poder tornar mais evidente o que acaba de ser referido. Suponhamos um grande espaço agrícola (Europa), ocupado por vários proprietários agrícolas (países) que em determinado momento resolveram formar uma cooperativa (União Europeia) com vista a que, por essa via pudessem ampliar positivamente os resultados das suas explorações.

A água (financiamento) constitui um input fundamental para que o desenvolvimento das culturas (economias) seja bem sucedido. O êxito da cooperativa tornou-se tão promissor que os agricultores passaram a regimes de cultura intensiva (elevadas taxas de crescimento). A exigências de rega tornaram-se cada vez maiores e alguns agricultores entenderam começar a fazer furos adicionais, o que fez com que a água começasse a faltar nas explorações dos outros agricultores. Estes reagiram, diminuindo a intensidade da rega (do financiamento à economia) que vinham realizando. A consequência foi que a de que produtividade agrícola diminuiu substancialmente. Para não perderem tudo, estes agricultores passaram a pedir água (financiamento) aos vizinhos contraindo, perante eles, por essa via, dívidas crescentes, que pouco a pouco se tornaram difíceis de solver.

Quando entenderam que talvez fosse ajuizado também eles fazerem furos deram-se conta que o rendimento que retiravam da exploração já não lhes permitia pagar o investimento de fazer o furo. Isto é, a austeridade a que submeteram a plantação de nada serviu, pois deixaram de vender produtos de qualidade e, em consequência, de com recursos próprios financiarem a realização de furos que pudessem permitir recuperar a plantação (a economia real). A austeridade trouxe mais austeridade e teve como consequência que os terrenos (a economia) deixassem de produzir. É a algo de parecido que estamos a assistir na Europa.

As medidas de austeridade que foram adoptadas não atingiram os objectivos que pretendiam prosseguir e, antes, agravaram a situação global, transformando a situação de crise, enquanto problemática específica de países marginais, numa preocupação que, inquestionavelmente, se tornou europeia e, até, mundial.

Tendo-se tornado evidente que “mudar de vida é preciso”, a evolução global da situação económica na Europa obrigou a que, durante os próximos três dias, os dirigentes europeus entendessem reunir-se, em conclave, para tentar conter o fogo que se alastra com, cada vez mais e maior violência. Não sabemos qual vai ser a cor do fumo da chaminé, mas sabemos que muita riqueza produzida, em particular nos países de economia mais débil, já foi apropriada pelo mundo financeiro. Tal poderia ter sido evitado se os alertas que contestavam os avanços, sem controlo, das lógicas neo-liberais de circulação de capitais tivessem, atempadamente, sido escutados. Hoje, só será possível conseguir a recuperação da economia europeia, se forem criadas condições para que a Europa dispense o financiamento de agiotagem.

Quais os resultados importantes a que seria indispensável que o conclave chegasse? No essencial, três:

1. Criar condições para que o financiamento das economias da União Europeia (EU), se torne independente dos mecanismos de financiamento, sem valores e sem pátria;

2. Regular a circulação de capitais no espaço europeu;

3. Tomar decisões que conduzam a uma Europa integrada, económica, social e politicamente, colocando a política monetária como seu instrumento e modificando, em consonância, como parece indispensável, os Tratados em vigor.

A explicação do conteúdo de cada um destes resultados merece, só por si, um post autónomo. Por agora, aguardemos pelo dia 26 para avaliar se a lucidez superou a barbárie ou, se pelo contrário, é esta que vai continuar a avançar.

Não esqueçamos que aquilo a que vimos assistindo, em termos da importância da transferência dos recursos nacionais, que são de todos, para as mãos dos promotores da agiotagem, antecipa situações equivalentes às das reparações de guerra, sem que para tal tivesse sido necessário lançar mãos aos métodos sangrentos da ou das guerras. Provavelmente que a inexistência de guerra, na Europa, durante os últimos 60 anos se deve, em muito, à visão estratégica da união dos países da Europa, tal como foi concebida pelos seus pais originais.

A situação a que se chegou pode muito bem ser explicada pela fragilização da ideia de Europa, a que desde há cerca de 30 anos, vimos assistindo. Sem necessidade de declarar guerra para se apropriar dos recursos, a ladroagem veio, instalou-se e banqueteia-se.