Crime vs Erro

No passado dia 25 deste mês, no jornal PÚBLICO, o Prof. Alfredo Bruto da Costa em artigo de opinião, intitulado Governar para gente, apresenta uma crítica demolidora da política seguida pelo governo e pela actual maioria, de que a referência dominante era o ex-ministro das finanças Vítor Gaspar, zeloso cumpridor das imposições decorrentes do “programa para o défice e a dívida”. Este, na sua carta de demissão, reconhece o “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013…”, afirmando em consequência que “a repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das finanças”. Já no ano passado dei a um “post” aqui publicado o título de “O senhor dos desvios”.

Não refiro detalhadamente os vários aspectos em que Bruto da Costa caracteriza negativamente o caminho seguido pelo governo e pela maioria, além da “prática autoritária” tanto do governo como da troika e dos “governos mais influentes da EU”. Apenas quero dar eco a uma expressão certeira, pois ela ajuda a contrariar a perspectiva dominante que, objectivamente, branqueia ou desculpabiliza ou “compreende” os tais desvios.

Diz Bruto da Costa: “Em qualquer dessas interpretações (refere-se aos desvios) o que objectivamente decorre da carta do ex-ministro Vítor Gaspar é que a política seguida e/ou o modo como a mesma foi implementada falharam. O preço humano seria demasiado elevado mesmo no caso de sucesso. Perante o fracasso, poderemos estar, em perspectiva ética, perante um crime social de governação”. E continua: “Outros aprofundarão os eventuais aspectos penais, nacionais ou internacionais, da situação. O que interessa aqui, é i) saber quem deve responder por este crime e de que maneira e ii) identificar as lições do fracasso para o futuro.”

“Crime social de governação”. Não estamos a falar em erros, de exames ou avaliações cujo júri é a troika. Nesta perspectiva – a do erro – é a competência técnica que é a referência, deixando na sombra a responsabilidade política (no fim do seu artigo, Bruto da Costa diz que “as verdadeiras negociações devem ter lugar entre responsáveis políticos…”). Ora, é de perspectiva ética que precisamos. E, sem entrar em judicialismos da política, é de chamar a responder pelo crime social os autores de uma governação cujos objectivos resultam em tanto sofrimento, injustiça social, falta de equidade, desrespeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, emigração da juventude, cumplicidade ou submissão à “filosofia iníqua do poder absoluto do credor…”. Por detrás do credor (ou sob a sua protecção!) estão os que A. Bruto da Costa chama os “aventureiros, especuladores e agiotas do mundo financeiro”, os “mercados” a cujo regresso os mais altos responsáveis políticos consideram desígnio tão nacional que para isso queriam um compromisso que chamaram de “salvação nacional”.

Poderá a Inspeção Geral de Finanças fazer uma inspeção ao Governo?

Não pode, mas talvez devesse!

Como foi conhecido esta manhã, depois da mini remodelação do Governo, verificada há uma semana e tal, poderá estar para breve a substituição de mais dois Secretários de Estado.

Parece que a razão terá a ver com atos de gestão que esses Secretários de Estado poderão ter tomado no exercício de funções, anteriores, nos órgãos de gestão do Metro do Porto.

E sendo verdade, de que se poderá, afinal, tratar? Ilegalidades, malfeitorias ou qualquer outra coisa impensável? Nada disso, tudo clarinho. Apesar disso poderá vir a haver demissões.

A notícia chegou na sequência de uma inspeção levada a cabo pela Inspeção Geral de Finanças. E o que é que se descobriu? Descobriu-se que durante a sua gestão estes Senhores terão sido, se não total, pelo menos parcialmente, responsáveis pela subscrição de operações de swap que têm agora como consequência o aparecimento de prejuízos de mais de 800 milhões de euros. Parece que não será caso único.

Fizeram algo de mal? Não, procederam a operações que eram consideradas normais no mercado de capitais.

Vamos, então, lá ver de que é que se trata. Suponhamos uma empresa que necessita de realizar investimentos e que para se financiar tem de ir ao mercado de capitais colocar dívida (obrigações, por ex.). Os títulos de dívida têm de ser remunerados e suponhamos que o são de acordo com uma taxa que é, igual à taxa Euribor de 6 meses acrescida de um spread (adicional de risco para o banco) fixo. A empresa não conhece, antecipadamente, qual é a taxa de juro que vai pagar, porque ela está indexada à evolução da Euribor, mas gostaria de se poder precaver dos efeitos de evoluções que não pode prever.

Admitamos, agora, que um banco surge a fazer-lhe uma oferta, segundo a qual o banco contratualiza com a empresa uma taxa de juro fixa ao longo do tempo, que lhe permite saber quanto vai pagar nos vários anos que se vão seguir.

Quer a empresa, quer o banco, podem perder ou ganhar com este negócio. A empresa ganha se a taxa de juro da Euribor vier a subir, porque apesar de ela subir sabe que tem uma taxa de juro fixa que é inferior. Perde, se a taxa de juro descer e se vier a tornar-se inferior à taxa de juro contratualizada. Inversamente para o banco.

Infelizmente para o Metro (e todos nós) a taxa de juro do Euribor não tem cessado de descer, pelo que a taxa de juro contratualizada se tornou superior à taxa de juro do mercado. Lindo serviço, os gestores não foram capazes de prever a descida da taxa de juro e agora pagamos nós!

Consequência, os antigos gestores, hoje Secretários de Estado deixam de o ser.

E não deveria ser o mesmo o que deveria acontecer ao Governo e, em particular ao seu responsável e ao ministro Gaspar? Não contratualizaram eles com os portugueses, taxas de crescimento da economia positivas, diminuição do desemprego, aumento das exportações, melhoria da qualidade dos serviços públicos, etc.? E não foi exatamente o contrário o que se verificou?

Talvez, portanto, se tal fosse possível, devesse a Inspeção Geral de Finanças realizar uma inspecçãozinha ao Governo e daí tirasse as devidas consequências.

Com todas as evidências que já existem não iria, certamente, ter muito trabalho!

Os impostos, a despesa e a ignorância do princípio dos vasos comunicantes

Não é novo o debate sobre a questão de saber qual das medidas de política é mais virtuosa com vista a alcançar o objetivo do desenvolvimento e do crescimento económico: a diminuição das despesas ou o aumento dos impostos. Em geral a diminuição da despesa tende a ser defendida pela “direita” e o aumento dos impostos, pela “esquerda”. Já em outra ocasião aqui foi justificado porque é assim mas, mais abaixo, voltarei à questão.

No limite, poder-se-ia dizer que uma e outra são instrumentos desse objetivo do desenvolvimento e do crescimento. No entanto, não é verdade que sejam equivalentes, porque os efeitos que uma e outra produzem, para além de outros, têm incidências diferentes sobre a repartição pessoal dos rendimentos e da riqueza.

A intervenção do Senhor Primeiro-ministro, feita no dia seguinte ao conhecimento público das decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, é esclarecedora a esse respeito, mas nela só se conta uma parte da história. O Senhor Primeiro-Ministro afirma, sem rebuço, que “não vai aumentar os impostos” e que “a alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas”. O que parece que ele não terá percebido é que a contenção da despesa pública, nos domínios que enuncia, é um equivalente perfeito de um aumento dos impostos.

Vejamos porquê. Um princípio elementar em economia é o de que será difícil poder encontrar num conjunto de varáveis (e o exemplo poderia ser o das despesas e dos impostos) uma qualquer que não esteja relacionada com as restantes. É isso que leva a que os sistemas tendam a manter-se em equilíbrio.

A figura seguinte mostra que quando se diminui o nível do líquido num dos tubos do sistema de vasos comunicantes, o nível tende a ajustar-se em todos os outros, de modo a que, no fim, todos se encontrem ao mesmo nível. Naturalmente que estou a supor que o líquido tem a mesma densidade em todos os tubos e que no interior dos tubos não existem rugosidades que impeçam a livre circulação do líquido.

 

Trata-se de um princípio que sendo válido na física também o é na economia.

É neste quadro que pretendo analisar os efeitos das medidas de contenção das despesas, enunciadas. O Senhor Primeiro-ministro não teve um minuto de hesitação em considerar que era no tubo das despesas que deveria fazer diminuir o nível de equilíbrio. Vejamos as consequências da adoção desta medida.

Devendo a diminuição das despesas acontecer nas áreas da saúde, da segurança social, da educação e das empresas públicas, quem é que, no conjunto da população portuguesa, é mais afetado por essa diminuição? Não é preciso fazer grandes lucubrações intelectuais para percebermos que quem vai sofres mais com essa diminuição são as pessoas que mais recorrem aos serviços públicos prestados no âmbito daqueles setores, isto é, os titulares de mais baixos rendimentos. Sabemos todos que quem possui elevados rendimentos prefere, sobretudo em momento de crise, pagar os serviços prestados por entidades privadas e garantir, assim, uma boa qualidade de serviços. Não é por isso que diminui significativamente o seu nível de vida.

Para os titulares de mais baixos rendimentos a diminuição da despesa, traduz-se por uma redução da qualidade do serviço prestado e equivale a um aumento de impostos para essas pessoas. É bem conhecido, desde o início do desenvolvimento do Estado Social, que com ele se pretendia permitir o acesso a serviços de boa qualidade aos titulares de menores rendimentos. Só que esses serviços tinham de ser financiados e eram-no através da cobrança de impostos sobre os titulares de rendimentos mais elevados.

O que aconteceu é que os donos do grande capital e dinamizadores da economia financeira entenderam dizer, “não!”. Consideraram que era tempo de reaver as quantias que sustentaram o desenvolvimento do Estado Social e, por isso, assim, temos o ataque ao Estado Social, através da diminuição das despesas e a redução, ou não aumento, dos impostos, sobre aqueles que têm capacidade para os pagar.

Proteger o nível de serviço a que acedem os titulares de menores rendimentos não pode, senão, ser entendido como uma medida de política da “esquerda”.

Em contrapartida, qual é o significado do não aumento dos impostos? Quando o Sr. Primeiro-ministro fala de não aumento de impostos, fala deles como se constituíssem uma entidade homogénea e daí a ideia de que um aumento de impostos vai prejudicar seriamente a competitividade da economia, a iniciativa empresarial, a iniciativa pessoal, etc. Não é assim.

Não podendo entrar em muitos detalhes, sempre vale a pena referir a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, entre impostos sobre o consumo e impostos sobre a produção. Ora, atuar sobre cada um deles tem consequências diferentes sobre a produção e sobre o consumo.

Embora de forma grosseira tem-se dito que o aumento dos impostos sobre a produção reduz a competitividade das empresas. Isto, também, não é verdade, porque as empresas não reagem todas da mesma maneira ao impulso dos impostos. Mas vamos admitir que sim e que se optava, então, por um aumento sobre os impostos pessoais. Como?

Admitamos que o imposto sobre as pessoas era progressivo, ou seja, que os que têm rendimentos mais elevados vão pagar segundo uma taxa proporcionalmente superior. Suponhamos que com vista a não sobrecarregar os que têm rendimentos mais baixos, se determina que só pagarão imposto as pessoas que têm um rendimento superior ao rendimento pessoal médio (mas o critério pode ser outro), de acordo com uma taxa de progressividade adequada.

Assim se conseguiria a preservação da qualidade dos serviços públicos e, simultaneamente, se obteria uma repartição mais equilibrada dos rendimentos.

Mas há uma dificuldade e a dificuldade é a de que isto não pode caber nas mentes dominadas por conceções neoliberalizantes da economia e da vida em sociedade.

A solução anunciada pelo Sr. Primeiro-ministro não é, assim, uma inevitabilidade é, antes, uma consequência, ou da ignorância ou de conceções ideológicas que, neste momento só podem prejudicar o país, as portuguesas e os portugueses. É uma conceção de “direita”.

A União Europeia: Parte do Problema e Parte da Solução

Em intervenções recentes, Maria João Rodrigues tem chamado a atenção para a necessidade de Portugal, enquanto país membro de pleno direito da União Europeia, assumir uma participação mais activa no debate e na tomada de decisões que ocorrem a nível europeu e vão configurando tanto o futuro da União como as políticas concretas com incidência no presente.

Trata-se de uma posição que merece plena adesão por parte de Economia e Sociedade (GES) que a voltou a afirmar na sua última reunião mensal.

Em particular, entende o GES que Portugal deveria:

a) Participar, com determinação e clarividência, na construção de uma politica europeia ao mais alto nível, no sentido de defender posições favoráveis aos países da periferia que tenham na devida conta as respectivas especificidades; isto em conjunto com a Grécia, a Espanha e a Itália.

b) Intervir activamente na União Bancária, peça fundamental da necessária e urgente reforma mais geral da União Europeia Monetária.

c) Sensibilizar as diferentes instâncias comunitárias acerca das graves consequências económicas e sociais que decorrem da aplicação das políticas de austeridade e da inviabilidade das mesmas para alcançarem as metas estipuladas, o que exige condições de financiamento mais razoáveis (prazos e taxas de juro).

d) Definir e pôr em prática decisões claras com vista ao integral aproveitamento dos diferentes instrumentos já disponíveis no plano comunitário (FEEF, MEE, BCE, BEI) bem como o acesso aos vários fundos comunitários e combinando todos esses recursos potenciais, de modo coordenado, em ordem à viabilização de uma estratégia de crescimento económico e emprego, cada vez mais imperiosa.

e) Negociar melhores condições para satisfazer os compromissos da dívida, nomeadamente revendo os critérios para a definição das metas do plano de estabilidade e crescimento (Por exemplo, a meta do défice não deve ser definida em termos nominais, mas em termos estruturais, retirando o efeito do ciclo económico. Um país em recessão profunda deve ser autorizado a uma redução do défice das contas públicas mais lenta, aliás de acordo com o tratado orçamental já ratificado em quase toda a eurozona.

Em suma: há que procurar também a nível europeu respostas para ultrapassar esta crise. A União Europeia é parte do problema. Deve ser parte da solução.

Bomba atómica ou cheia no Nilo?

Surgiu como uma bomba! Todos acordamos esta manhã com a estrondosa notícia de que, através de dois dos instrumentos de intervenção financeira da União Europeia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, se estava a preparar o resgate da Espanha e da Itália, estando para tal disponíveis 750 mil milhões de euros (dez vezes mais do que o que ficou disponível para Portugal, que foram 78 mil milhões). Vamos admitir que é verdade e que a notícia se vem a confirmar.

Há quem diga que se trata de uma consequência das pressões exercidas sobre os dirigentes europeus, na cimeira dos G20, em particular, pelo Presidente Obama. Seja qual for o cozinhado, a notícia poderá ser uma boa notícia, mas ainda pairam muitas nuvens sobre o horizonte. “Gato escaldado de água fria tem medo” !

A notícia tem, aliás um conteúdo confuso. Por um lado, as notícias dos jornais falam-nos de resgate; por outro indicam que os 750 mil milhões de euros servirão para comprar dívida dos Estados no mercado secundário (o mercado onde se compram e vendem títulos que já foram comprados e vendidos no momento da emissão original).

Convém, por isso, clarificar o que significa uma e outra coisa.

Quando se fala em resgate de um país está-se, em geral a referir um país que tendo, em geral, emitido dívida (não necessariamente dívida pública; vide por ex. o resgate dos bancos espanhóis recentemente anunciado) se encontra numa situação em que não pode pagar, nem tem perspetivas de poder vir a pagar, as amortizações e os juros da dívida emitida. Isto tanto é válido para a dívida pública, como para a dívida privada.

O raciocínio “simplório” que habitualmente se faz é o seguinte: se um país não está em condições de pagar a sua dívida e alguém ou alguma instituição se dispõe a dar-lhe a mão, então é natural que esse alguém imponha as suas condições para poder emprestar o que é seu. Essas condições podem traduzir-se, por ex., como aconteceu na Grécia, na Irlanda e em Portugal, pela negociação de programas de comportamento de austeridade (que outro significado não têm que não seja o de abdicação de soberania) que os credores creem ser necessários para poder garantir o retorno do dinheiro emprestado.

Para ajuizarem do razoável dos programas de austeridade ao resgate, imaginem que a Força Aérea era chamada para fazer um resgate de um náufrago em pleno Atlântico e que tendo-o encontrado os pilotos, antes de lançar os cabos de salvação, entendiam que deveriam negociar condições com o náufrago, como por ex. a promessa de que não voltaria a sair para o mar, o pagamento de umas almoçaradas logo que recuperado, etc.

Terá que haver austeridade e será que ela garante mesmo o reembolso do empréstimo? Não tem que haver, como a notícia de hoje o prefigura e o veremos melhor abaixo. Pode ser que garanta, mas a contrapartida é a exaustão dos recursos e da capacidade de criar riqueza do país.  É ao que estamos a assistir em Portugal, embora nos digam todos os dias que o futuro será melhor, já que se estão a tomar as medidas estruturais que permitirão (por obra e graça de um qualquer Belzebu) que o país volte a arrebitar.

Não tenho de modo nenhum essa convicção. No caso português, em que a dívida e os juros são pagos com base nas receitas que o Estado consegue arrecadar, não se vê como é que se contraria a tendência decrescente dessa arrecadação, se quem paga impostos, tem cada vez menor capacidade para os pagar, ou porque não pode, ou porque a eles não está sujeito. Essa capacidade só poderia aumentar se se pusesse o país a crescer, mas isso é coisa para que os responsáveis políticos olham como o fazem algumas mães de um filho indesejado, ao observar a barriga a crescer. 

É verdade que os recursos disponíveis para amortizar a dívida também aumentam com a diminuição da despesa pública, só que nas condições atuais do nosso país não se vê onde é que ela possa diminuir e é muito difícil imaginar que os ganhos de eficiência possam, ainda, vir a ser significativos.

Não se percebe, aliás, como é que na promoção de uma Europa que se quer integrada há quem possa pensar que poderão coexistir países reduzidos à condição de pedintes e países ricos que conseguem a sua riqueza, também, à custa do empobrecimento dos outros.

O crescimento e, por sua via, o desenvolvimento são, por isso, condições necessárias para que se possa falar em sustentabilidade da dívida, a presente e a futura.

Bomba atómica ou cheia no Nilo? (cont.)

De acordo com o raciocínio atrás desenvolvido não é de resgate que parece tratar-se quando os Fundos de Estabilidade financiam operações no mercado da dívida. É verdade que a intervenção no mercado secundário da dívida é um apoio ao Estados em causa, mas essas intervenções não impõem nenhum plano de austeridade. Com efeito, se quem possui os títulos e deles se quer libertar encontra com facilidade quem lhos compre, isso significa que nesse mercado a taxa de juro em vez de aumentar, deve diminuir.

Pergunta-se: porque é que para a Grécia, Irlanda e Portugal é distribuído um prato de lentilhas e para a Espanha e Itália frango da perna? É o tamanho, é o tamanho, meus senhores! Não estou a falar, necessariamente de tamanho físico ou geográfico. Poder-se-á, ainda argumentar que as situações não são idênticas.

Argumento falso. Em Portugal, por ex., em 2011 o deficit público foi estimado em 4,2 do PIB e a dívida pública em 107,8 %, também do PIB. Em 2008 era de 71,6%, em 2009 de 83,1 e em 2010 de 93,3 %. Seria bom que nos interrogássemos porque é que o crescimento da dívida se deve ao crescimento dos juros que lhe estão associados e sobre as razões porque é que tal acontece.

Na União Monetária, quando a capacidade de reembolso da dívida é posta em causa, faz toda a diferença, ser pequeno ou ser grande. É o mesmo que quando estamos perante uma gangrena; o corpo todo estremece de modo diferente consoante a perspetiva é cortar um dedo ou cortar a perna toda.

Não há dúvida de que a insolvência põe em causa os fundamentos da existência da moeda única, mas é claro que essa situação é diferente conforme se trata de um país grande ou pequeno. Evidentemente que ela não deveria existir no seio de uma verdadeira União Monetária porque, se houvesse riscos de acontecer, os países se deveriam socorrer uns aos outros, tal como se verifica com as várias regiões de um país em que existem capacidades de solvabilidade diferentes. 

Como é que alguém poderá ter pensado que iria haver em Espanha e na Itália, uma troika como houve em Portugal? Tratar estes dois países, do mesmo modo que se tratou dos três iniciais, lançaria o pânico no mercado financeiro, não do lado dos investidores (porque esses arranjarão, sempre, como se tem visto, maneira de garantir o seu), mas do lado de quem aí coloca dívida, ou pode vir a colocar, e não tem possibilidade de com aqueles medir forças.

De algum modo este novo figurino já estava a ser prefigurado com o anúncio do “resgate” aos bancos espanhóis. Não se foi diretamente à dívida pública, foi-se aos bancos, em primeiro lugar, procurando, desse modo, proteger a sustentabilidade do “Reino de Sua Majestade”, embora tendo como garante o Estado. Trata-se, por isso, de dívida soberana, mas não foi anunciado nenhum programa de austeridade, talvez porque os bancos fazem parte da família.

E não há outras soluções? Claro que há, mas para isso seria necessário que se superasse a escassez de vistas dominante, revendo o Tratado de Maastricht e tornando viável a intervenção do Banco Central Europeu no mercado primário, comprando e vendendo dívida aos Estados, como em grande medida acontecia com os Bancos Centrais de cada um dos países, antes de os Estados do euro terem abdicado das suas competências monetárias a favor do Banco Central Europeu. Deu-se com uma mão e, em retorno, não se obteve nada, nem com essa mão, nem com a outra.

Não tenho dúvidas de que todas as emboscadas que o mercado financeiro (atuando a uma escala planetária) tem vindo a preparar e a impor  têm um objetivo principal: a destruição do euro. Um euro forte e com autonomia, em relação ao dólar, é, certamente um obstáculo ao devastador avanço  dos vândalos.

Os países do euro que não perceberam isto (vide Alemanha) pensaram que estariam imunes aos ataques e que sempre sobreviveriam. Passaram a ter dúvidas quando o mercado financeiro bateu à porta da Espanha e da Itália. Veremos agora se saberão ser suficientemente perspicazes para se protegerem da enxurrada, adotando e reforçando medidas como as agora anunciadas. Têm, afinal que perceber que se houver naufrágio, dos corpos só se aproveitarão os cadáveres e os deles também aí estarão incluídos.

Face a este novo modelo de intervenção, resta, ainda saber se as condições anteriormente impostas aos três países originais permanecerão como estão, ou se continuaremos com a arrogância do “não precisamos de negociar prazos, nem condições de reembolso dos empréstimos".

Finalmente, o título deste post. Naturalmente, que se estivermos perante uma bomba atómica o futuro será um futuro de destruição. Se se tratar da cheia do Nilo, talvez possamos esperar que quando as águas descerem encontremos elementos de fertilização suficientes para que a esperança de que o desenvolvimento aconteça possa ser uma realidade.

Esbulho (episódio n.º n+1) - (I)

 Acerca  de esbulho ou do ato de esbulhar dizem os dicionários:

- “Aurélio” - Privar alguém de alguma coisa a que tinha direito;

- “José Pedro Machado” – Desapossar de; desapoderar, despojar, desapropriar. 

O significado dado por ambos os autores, é largamente coincidente, mas de algum modo se pode dizer que o primeiro torna mais explícito o conteúdo do segundo, na medida em que a coisa de que se foi desapossado era algo a que se tinha direito.

Perguntar-se-á: porque é que se vai agora buscar o termo esbulho? Por uma simples razão, não poderão deixar de ser classificados como tal algumas das medidas de política que em Portugal, e não só, têm vindo a ser adotadas pelo Governo com o pretexto do saneamento das finanças públicas, mas que não se traduzem em outra coisa que não seja a transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais têm. Adiante vamos ver porquê.

Neste post pretendo comentar a anunciada criação duma taxa sobre os produtos alimentares, comercializados nas grandes superfícies, a pretexto de financiar iniciativas que visam garantir a segurança alimentar.

Começo por justificar a numeração dos episódios. Antes deste muitos outros episódios tiveram lugar (salários, subsídios de desemprego, despesas de saúde e de educação, pensões de reforma, subsídios de 13º e 14º mês, etc.) que aqui não foram expressamente comentados. Como não vou fazer uma enumeração desses episódios, optei por supor que o conjunto da sua soma poderia ser tomado como sendo igual a “n”, sendo o da taxa sobre os produtos alimentares, o primeiro que se acrescenta aos “n” anteriores.

Merece alguma explicação adicional o que atrás se disse acerca da qualificação de “transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais têm”. Desde o fim da 2ª Guerra Mundial que, pausadamente, mas de forma persistente, se foi construindo o que veio a ficar designado como “Estado Social”. Essa construção teve um objetivo claro: tornar acessível a toda a população o benefício de bens (água, luz) e serviços (saúde, educação, ações culturais), tomados como aquisições do progresso humano e a que não poderia aceder parte da população, com os rendimentos que auferia, mas que por opção política se considerou que deles deveria beneficiar.

Contudo, o fornecimento desses bens e serviços implicava o respetivo financiamento feito pelas diversas administrações públicas, cuja fonte não poderia ser outra que não as receitas do Estado e, nomeadamente, os impostos. Naturalmente que a carga fiscal existente, através do sistema de impostos progressivos, tendia a sobrecarregar mais os que tinham rendimentos mais elevados, no que a esse financiamento diz respeito. Esta era, e é, uma forma indireta de obter uma distribuição dos rendimentos mais equilibrada.

Entretanto, os abundantes capitais existentes no mercado, em busca de aplicações rentáveis, descobriram que, graças às designadas “criatividade” e “inovações” no sistema financeiro, poderiam aí encontrar aplicações com rentabilidades mais elevadas do que nas aplicações tradicionais: economia real e mercado das inovações. Foi aí que, essencialmente, as aplicações se concentraram. A ousadia e o risco assumidos por essas aplicações cresceram de modo exponencial. O resultado é conhecido, nomeadamente, a partir da explosão verificada em 2008.

Se mais nada tivesse acontecido, os que realizaram aquelas aplicações arriscadas teriam sido sujeitos a grandes perdas. Não foi isso o que aconteceu. Este povo da engenharia financeira dorme sempre com um olho aberto e outro fechado e, rapidamente, descobriu que poderia fazer-se ressarcir das perdas ocorridas especulando sobre a dívida dos países que tinham, no mundo da globalização, uma posição política mais frágil. Tal qual animais selvagens, começaram o repasto por países como a Irlanda, a Grécia e Portugal e nisso não se têm saído nada mal. Chegados ao esqueleto vão em busca de outras presas, a Espanha, a Itália, talvez a França, e assim sucessivamente.

Todas estas operações a que temos assistido não são outra coisa que a recomposição dos capitais que tinham sofrido perdas com as anteriores aventuras financeiras. Estamos, de facto, perante uma transferência de rendimentos (ainda que indireta) dos que menos têm para os que mais têm, utilizando para tal a destruição do Estado Social. O que demorou 50 ou 60 anos a construir pode desaparecer em muito menos de uma década!

A Propósito do Tratado Orçamental Europeu

A incerteza acerca do futuro da economia europeia e da possibilidade de manter íntegra a zona euro contrasta com a convicção com que os actuais dirigentes europeus têm defendido políticas de austeridade, apesar do seu impacto recessivo na economia e a subida brutal do desemprego – consequências estas mais do que previsíveis desde o início.


Prevalece a noção, que muitos economistas têm denunciado como falaciosa, de que uma restrição do deficit e da dívida pública assegura que as forças de mercado são capazes de dinamizar o crescimento económico equilibrado.

Parece esquecida a análise da génese da crise económica, que a revelou como uma crise global e sistémica, que só reformas profundas, em particular as dirigidas a disciplinar o sistema financeiro, poderiam resolver.

Não é este, infelizmente, o caminho que tem sido seguido pelas instâncias internacionais e pelos governos, incluindo os europeus.

Após 15 anos de vigência do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que impôs regras de disciplina orçamental, pelo estabelecimento de limites ao deficit e à dívida pública em percentagem do PIB, sem atender às diferentes capacidades de desenvolvimento dos estados-membros da U.E., e impedidos estes, mais tarde, com a adesão ao Euro, de usar o mecanismo da desvalorização monetária, não se criaram as condições necessárias para um crescimento harmonioso da economia europeia refém de um paradigma ultraliberal.

Agora,em vez do reforço da coordenação económica na U.E., como se impunha para fazer face à crise, o que acaba de se anunciar é a aprovação de um Tratado Orçamental Europeu com vista a um controlo orçamental muito exigente, instituindo mecanismos de penalização automática para os Estados prevaricadores.

Alega-se a inevitabilidade de adesão a estas regras para que não aconteça o fechar do acesso às fontes de financiamento e que seria inútil discutir o assunto.

Regras fundamentais da democracia ditam, pelo contrário, que os responsáveis sejam chamados a explicar quais as consequências das decisões que tomam e o que se propõem para defender os direitos dos cidadãos que representam.

Está em causa a aceitação de regras reforçadas de controlo orçamental, cuja observância depende, em grande parte, de factores de ordem exógena às decisões de um governo. Em consequência, as medidas de austeridade serão ainda mais gravosas; a recessão económica será ainda mais pronunciada; a pobreza, as desigualdades e o desemprego vão aumentar e perde-se o sentido de coesão. E, afinal, pode ficar em risco a capacidade de cumprir as obrigações de serviço da dívida, receio que até já os mercados financeiros têm vindo a manifestar.

Será possível manter por mais tempo a submissão da política europeia a regras ditadas por interesses de algumas minorias, pela perda do ideal da solidariedade europeia e pelo inquinar da teoria macroeconómica por ideologias que têm provado não favorecer um desenvolvimento equilibrado?

Se esta é uma visão pessimista, onde estão os argumentos que nos convençam do contrário?

Estão a fechar! Estão a fechar-nos!

Fecharam as empresas, propõem-se fechar as freguesias, não lhes escapam os concelhos e, assim, conjuntamente, com o cumprimento dos ditames do liberalismo, que não é apenas europeu, fazem o caminho para que também feche o país. Não se pense que estou a procurar fazer uma brincadeira do “dia das mentiras”.

E se ainda houver alguém que pergunte: afinal quem anda a fechar as portas? Eu, perante tamanha distração por mim, direi que sei, mas que não digo.

Vem este texto a propósito da realização, ontem, em Lisboa, de uma grande manifestação de afirmação de vitalidade, por muitos portugueses vindos de todos os cantos do país, incluindo os que provenientes do que ainda até há pouco tempo alguns designavam por “o Portugal profundo”, ou se quiserem, o “Portugal real”. Vieram estes portugueses clamar contra o projeto de fusão de freguesias. Perante o autismo dos interlocutores não sei se terão sido ouvidos, mas vale, sempre, a pena insistir.

Antes das freguesias muitas outras instituições deste país tinham sido objeto de “fusão”. A fusão, como nos metais, fez e está a fazer desaparecer, por ex., as empresas e com elas, o emprego de muitas centenas de milhares de trabalhadores, e a produção que da sua atividade resultava. Estamos em recessão e não tínhamos que o estar ou, pelo menos ela não tinha que ser tão gravosa.

A fusão, enquanto diluição da matéria está, também, presente na sistemática e determinada destruição do aparelho e das competências técnicas do Estado, para que com ele venham a aproveitar as grandes empresas de projetos e de advogados.

Os responsáveis por esta paranoia de fusão são, também, dos que mais contribuem para o aumento do deficit público. Não há nisto nada de estranho, porque ao diminuir ou fazer desaparecer o nível de atividade das empresas, estas deixam de pagar contribuições e impostos, daí resultando menores receitas para o Estado e, por isso, o aumento do deficit.

Na ansia de fechar não se ficam por aqui. Agora ameaçam as freguesias e, também, os concelhos. Querem fechar, pelo menos, alguns deles. Percebe-se que com estes projetos de medidas de política, os que as promovem reconhecem, implicitamente, que há competências, que se traduzem na prestação de bens e serviços aos cidadãos, que necessitam de uma escala mais ampla para poderem ser prestados de forma eficiente. Não está mal para quem tanto tem abjurado a regionalização!

O reconhecimento da necessidade da existência de uma escala mais ampla para certas funções, não implica que não possam continuar a existir as instituições com menor escala espacial de intervenção, embora com competências ajustadas. Se assim não for, está-se a revelar ignorância e insensabilidade quanto à importância do papel agregador de identidades que desempenham as instituições que se quer fechar. A continuar-se com esta sanha destruidora, quem o faz, com a água do banho deita fora, também, o bebé.

Neste contexto merece referência o estudo hoje referido nos media, sobre o ajustamento de competências das áreas metropolitanas. Estaremos atentos aos próximos episódios.

São já múltiplos os sinais de que, consciente ou inconscientemente, o que progressivamente se vai construindo é o “fecho do país”. À medida que vai fechando, uma porta atrás de outra, há quem venha tomar conta dos bens e do património, sem por isso dar nada em contrapartida, ou se dá, é comprando ao desbarato. Por essa via é sempre possível aumentar as receitas, mas o comportamento é semelhante ao dos assaltantes que roubam as pratas que valem 1000, para depois as venderem nos sucateiros por 100.

Não dá para entender . . . , ou talvez dê

Há uns dias atrás caiu-nos em cima das secretárias e nos écrans de televisão, a notícia de que o Banco Central Europeu (BCE) estava pronto a emprestar 529,53 mil milhões de euros a 800 bancos europeus, a uma taxa de 1%. Para relativizar os valores, recorde-se que o empréstimo a Portugal foi previsto como podendo vir a ser de 78 mil milhões de euros, isto é, quase 1/7 deste total. O objetivo enunciado é o de que se pretende por essa via “estabilizar o sistema financeiro e reativar o crédito”.

Estranho! Então não há dinheiro para os estados e há para os bancos?

Mas vamos por partes:

1. Já em Dezembro de 2011 o BCE se tinha mostrado compreensivo com o sistema bancário, tendo, nas mesmas condições, emprestado 489 mil milhões de euros a 523 bancos;

2. Face às necessidades de financiamento dos estados membros, temos assistido, ao longo dos últimos tempos, à insensibilidade do BCE para, do mesmo modo que agora o faz para os bancos, lhes conceder o crédito de que necessitam;

3. Pelo contrário, os estados são reenviados para os mercados financeiros, ou para outros mecanismos de financiamento, onde têm que pagar um juro que, contrariamente ao que acontece com os bancos, não é de 1%, mas superior, a 4 ou 5%;

4. A pergunta que não pode deixar de ser posta é a de saber porque é que o investimento nos bancos é mais seguro do que o investimento nos estados, implicando o pagamento de uma taxa de juro menor;

5. Esta benemerência do BCE face aos bancos não é algo que só tenha aparecido em Dezembro, mas uma prática de longa data;

6. Por ex., quem não se recorda de que os bancos portugueses, quando já não conseguiam financiar-se no mercado interbancário, foram financiar-se ao BCE (à mesma taxa de 1%) para, depois comprarem dívida pública portuguesa a 7 ou 8%?;

7. Sendo a taxa de 1% inferior à do mercado, alguém vai ter de pagar a diferença; sabem quem é? Nós.

8. Dito de outro modo, não há liquidez para financiar os estados, para que estes possam vir a financiar a economia real, mas há liquidez para financiar os bancos que deveriam fazer chegar os financiamentos obtidos à economia, mas não fazem;

9. Ou, ainda, há dinheiro para estabilizar o sistema financeiro e reativar o crédito, mas não há dinheiro para fazer crescer a economia, para aumentar o emprego, para fazer face às necessidades da economia social, para financiar a educação e a saúde, etc;

10. Dir-se-á, os bancos são intermediários financeiros, cuja vocação principal é a de financiarem a economia; fazem-no melhor que os estados;

11. Mas, então, deve perguntar-se, se é assim, porque é que não financiam?

12. A razão parece simples; o dinheiro que chega aos bancos, em lugar de se dirigir para a economia vai ser afeto à “estabilização do sistema financeiro”;

13. Isto quer dizer que o sistema financeiro está desestabilizado; mas importa perguntar porquê;

14. Todos se recordam de, ainda há poucos anos, muito se falar das inovações de produtos financeiros, prometendo mundos e fundos a quem os comprasse, mas tendo subjacentes níveis de risco cada vez maiores, que nem sempre eram convenientemente explicitados nas contratualizações estabelecidas;

15. Quem comprava estes novos produtos, não eram, apenas, as pessoas individualmente mas, também, as empresas, as instituições, os fundos de pensões, os estados, etc;

16.Daí até se começarem a abrir grandes buracos de desvalorização dos ativos comprados, foi um ápice;

17.E agora?; agora é preciso financiar os bancos para que os buracos sejam tapados e para que aqueles que andaram a fazer especulação financeira não vejam o valor dos seus ativos demasiado diminuído (cobrir os descobertos e as imparidades).

Verdadeiramente estranho que é tudo isto!. Parece que o Mundo ficou de “pernas para o ar”. O que era instrumental passou a ser o objetivo (o sistema financeiro) e que era o objetivo passou a ser o instrumento (a economia para as pessoas).

Quase que não dá para entender como é que nos deixamos hipnotizar para chegarmos até aqui.

Não é bem assim. Temos de procurar outras explicações.

Tudo isto não é, e não poderia deixar de ser, senão o resultado, de haver muitos que querem que o mundo esteja de “pernas para o ar” e terem concebido justificações teóricas para que devesse ser assim.

Vejamos:

1. Qualquer pessoa entende que num qualquer estado, ou federação de estados, o Banco Central deve estar ao serviço desses estados, na promoção do desenvolvimento e do bem-estar; o Banco Central que possui como uma das suas principais atribuições, a emissão de moeda, é o principal financiador do estado e, por isso, deve ser colocado ao seu serviço; se for o BCE, ele deve estar ao serviço do financiamento do conjunto dos estados europeus;

2. No entanto, a partir de certa altura, começaram a verificar-se abusos, com os estados a emitir mais moeda do que a que deveria corresponder ao aumento da riqueza adicional criada, e a gerarem-se tensões inflacionistas que não fomentavam o desenvolvimento das economias;

3. Em lugar de se corrigirem os abusos entendeu-se que o melhor era cortar as pernas aos estados; a emissão de moeda deixou de ser determinada pela vontade dos estados, tornando-se os bancos centrais completamente independentes dos estados;

4. A intervenção dos estados na sociedade e na economia ficou, assim, diminuída; a economia de bem-estar deteriorou-se; o desemprego começou a aumentar; o liberalismo começou a campear e, em vez de promover a iniciativa, transformou-se num instrumento de transferência de riqueza dos que menos têm para os que mais têm;

5. Com efeito os bens e serviços colocados pelos estados ao serviço de todos (bens e serviços públicos) e, em particular, dos que possuem menores rendimentos, são uma forma indireta de corrigir os desequilíbrios na distribuição dos rendimentos primários (obtidos por via da participação no processo produtivo);

6. Quando se criam condições para que diminua o bolo dos bens e serviços públicos, o que se está a promover é, de facto, a transferência indireta de rendimentos dos que menos têm, para os que mais têm.

Ahhh!

Pois é, talvez que com esta explicação já dê para entender; já dê para entender para onde está a ir o dinheiro, o nosso dinheiro.