A Pobreza no Parlamento

Os dados estatísticos que o INE recentemente publicou sobre a pobreza e as desigualdades na população residente evidenciam uma progressiva melhoria da situação, desde 2015.

A taxa de pobreza é de 23,3% em 2017, menos 1,8 p.p. que no ano anterior, sendo de vinte mil o número dos que deixaram de se incluir no grupo de pessoas em situação de pobreza, ao mesmo tempo que a privação material atingiu já um menor número.

Sendo certo que continuamos muito longe da desejável erradicação da pobreza, é cada vez mais evidente que uma mudança de políticas, em 2015, com menor austeridade e reforço da protecção social dirigida aos grupos mais vulneráveis, começou a dar bons resultados.

Por ocasião do debate quinzenal no Parlamento, a 5 de Dezembro, o Primeiro-Ministro apresentou um balanço dos dois anos do seu Governo, tendo começado por dar particular destaque à redução da pobreza e das desigualdades, ao mesmo tempo que anunciou a sua determinação na continuidade das políticas dirigidas àquele objectivo.

Seria de esperar que após esta exposição os nossos Deputados se interessassem por debater os resultados positivos alcançados bem como as condições que, no seu entender, o permitiram, até que ponto são sustentáveis, que estratégias apoiam ou criticam, que novas orientações, prioridades e medidas de política defendem.

Esperança vã: afinal o mais importante era mostrar como todos estavam bem atentos aos “casos” que enchem os noticiários, em particular algumas decisões erradas ou mal anunciadas pelo Governo.

E assim se esgotou todo o tempo do debate, o que não deixa de alimentar o receio de que, no Parlamento, se considere de menor importância o facto de ainda permanecerem quase 2,4 milhões de concidadãos em situação de pobreza.

Acerca dos novos indicadores de pobreza

A publicação recente pelo INE de novos dados sobre a evolução dos indicadores de pobreza, de desigualdade e de privação material merecem uma reflexão tão aprofundada quanto possível sobre o que eles nos indicam sobre as transformações ocorridas nas condições de vida da população.

Um primeiro facto que gostaria de salientar respeita ao timing da publicação. Nos últimos anos o INE tem realizado um esforço notório para reduzir o hiato temporal entre a publicação destes importantes indicadores sociais e o período a que dizem respeito. Este é o primeiro ano em que os dados publicados sobre os indicadores de privação reportam ao próprio ano (2016) enquanto os índices de pobreza e de desigualdade tem como referência os rendimentos do ano anterior (2015). Não é ainda o que necessitamos para uma monitorização adequada das políticas sociais e para uma resposta eficaz e atempada das políticas públicas aos problemas sociais mais urgentes mas é um progresso. Parabéns ao INE pelo esforço desenvolvido.

Os dados agora apresentados evidenciam alguns aspectos positivos mas, simultaneamente, acentuam alguns factores de preocupação.

Os principais indicadores de pobreza para o conjunto da população evidenciam uma ligeira descida no ano de 2015. A taxa de pobreza diminui 0,5 pontos percentuais, passando de 19,5 para 19,0%. A taxa de intensidade da pobreza apresenta uma diminuição mais significativa, superior a 2 p.p. São dados positivos que, no entanto, ainda estão muito longe dos existentes antes do início da presente crise e da implementação das políticas de austeridade. Como se pode observar no gráfico seguinte, e apesar da pequena redução verificada em 2015, é necessário recuarmos ao ano de 2004 para encontrarmos valores de pobreza tão elevados no período pré-crise.  

 

                                                                Taxa de Pobreza 2003-2015

                                        INE, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2014 a 2016

A evolução dos principais indicadores de desigualdade revela uma descida ainda menos significativa que a ocorrida com a taxa de pobreza indiciando assim a permanência de elevados níveis de desigualdade verificados no ano de 2014. O coeficiente de Gini assume em 2015 um valor de 33.9% (era 34,0% em 2014) e o rácio que compara o montante auferido pelos 20% mais ricos com os 20% mais pobres mantem-se praticamente inalterado (6,0 em 2014, 5,9 em 2015).

Se a manutenção de elevados níveis de pobreza e de desigualdade constitui em si mesmo um elemento de forte preocupação social, que exige uma intervenção proactiva das políticas públicas, os dados agora publicados salientam dois outros factores que acentuam essa mesma preocupação.

O primeiro tem a ver com o agravamento da taxa de pobreza da população idosa. A taxa de pobreza dos idosos agravou-se entre 2014 e 2015 de 1,3 p.p. Esta evolução negativa da incidência dos idosos é tanto mais preocupante na medida em que após décadas de redução do seu valor. a partir de 2013 verificou-se uma forte inversão dessa tendência que conduziu a que entre 2012 e 2015 a taxa de pobreza dos idosos tenha subido 3,7 p.p.

Esta deterioração das condições de vida da população idosa exige um estudo mais aprofundado das suas causas mais profundas sendo, porém, possível avançar desde já algumas linhas explicativas. Em estudo recente demonstramos que existe uma larga proporção de idosos com rendimentos situados próximos do valor da linha de pobreza e portanto com uma incidência de pobreza muito dependente de pequenas oscilações do limiar de pobreza. A ligeira subida do valor da linha de pobreza ocorrida no período 2013-2015 conjugada com o congelamento das pensões situadas nesta zona da escala de rendimentos pode ter desempenhando um papel importante neste agravamento da pobreza dos idosos. Uma segunda explicação possível é o recuo da eficácia das políticas sociais de combate à pobreza dos idosos. Entre 2010 e 2015 o número de beneficiários do CSI reduziu-se de 247 mil para 177 mil, uma redução superior a 28%. O valor de referência do CSI, inicialmente concebido para ser idêntico ao valor do limiar de pobreza, em 2015 era somente cerca de 93% da linha de pobreza (o referencial do RSI era de 409€ e o valor da linha de pobreza agora publicada pelo INE de 435€). Uma outra explicação possível é o da eventual reconfiguração das famílias dos idosos que, no período de maior agravamento da crise e do desemprego, receberam no seu seio as famílias dos filhos em situações de elevada precariedade.

O segundo aspecto que gostaria de realçar é o da permanência em 2015 de uma elevada taxa de indivíduos empregados em situação de pobreza (10,9% em 2014 e 2015). O aumento da precariedade laboral, a manutenção de níveis salariais muito baixos conduz a que permaneçam em situação de pobreza uma proporção significativa dos trabalhadores empregados. Ainda que a relação entre emprego/desemprego e pobreza não seja directa, na medida em que a condição de pobre depende das características da família em que se está inserido, algo vai mal no funcionamento dum mercado de trabalho que gera uma tão elevada percentagem de working-poors.

 

Estas são apenas algumas reflexões iniciais suscitadas pela leitura dos novos dados sobre as condições de vida e os rendimentos esta semana publicadas pelo INE. Os números agora trazidos a público exigem uma análise mais extensiva e mais aprofundada. Mas os resultados já aqui analisados são suficientes para reafirmar que sem a vontade política de se inverter a actual situação, sem uma estratégia concertada e sustentada de combate à pobreza, Portugal continuará com níveis de pobreza que são incompatíveis com uma democracia plena, um travão ao crescimento e ao desenvolvimento económico e um factor de fragilização da coesão social.

Carlos Farinha Rodrigues

 

 

 

A propósito de reformas estruturais e de estratégias de médio prazo: o conteúdo e as incoerências

Nas últimas semanas, e em particular na última, falou-se amplamente de “reformas estruturais” e de uma “estratégia de medio prazo” Falou-se muito mas, como dizia um amigo meu, disse-se pouco. Vou procurar explicar porquê.

As reformas estruturais que, periodicamente, têm vindo a aparecer à boca de cena, são as que as autoridades portuguesas e os seus aliados da troica vêm designando como indispensáveis para que a recuperação da economia portuguesa possa ter lugar: privatizações, diminuição do peso do Estado Social, redução da intervenção do Estado, diminuição dos salários, das pensões, etc. Quanto aos 1% dos portugueses que detêm 10% dos rendimentos entendeu-se não deverem fazer parte da reforma.

Sobre a estratégia de médio prazo é algo de que só se ouviu falar a propósito dos festejos preparados por ocasião da "partida" da troica. Para a sua aprovação o Governo dedicou-lhe, até, no passado dia 17, um Conselho de Ministros Extraordinário.

Vejamos o que está em causa. Começo por precisar alguma terminologia que tem vindo a ser utilizada, mas fora do contexto em que o deveria ser. Referi-mo aos conceitos de estrutura e de estratégia.

Falamos de estrutura a propósito da organização interna de um conjunto (sistema), que identifica o peso relativo de cada uma das suas componentes e a forma como se relacionam entre si. Pode-se alterar a estrutura desse conjunto, quer modificando o peso relativo das componentes (incluindo a eliminação de uma ou várias), quer alterando os circuitos de dependências e interdependências pré-existentes, ou ambas. Quando tal acontece diz-se que se verifica uma reforma estrutural, ou uma reestruturação do sistema.

O conceito de estratégia tem um conteúdo mais ambíguo, porque tem sido utilizado em duas aceções diferentes que, nem por isso, em cada uma delas, deixa de ser preciso. O conceito de estratégia tem origem na “arte da guerra” e significa a forma como se organizam e combinam os meios para atingir os objetivos (lembram-se do quadrado de Aljubarrota?).

Mais recentemente, o termo de estratégia passou a ser usado no âmbito da gestão de empresas, para significar uma perspetiva de médio e longo prazo. É já depois dos anos 80 que a ideologia que considera que o Estado pode ser governado do mesmo modo que se gere uma empresa, importou para o domínio da coisa pública este conceito de estratégia.

Só que, ao fazê-lo, misturou de forma incompreensível a ideia de “visão” com a de “programa de médio ou longo prazo” deixando, de ter visão, de ter programa de médio ou longo prazo e de combinar de forma eficiente os meios para alcançar os objetivos. Isto é, lançou-se uma bomba de estilhaços e o que resta, agora, é muito pouco. Fala-se, fala-se, fala-se, mas o que lá está dentro é muito pouco ou, então, não é pouco, mas está longe da desejada configuração original do sistema.

Voltemos à questão das reformas estruturais. Vale a pena chamar a atenção para a circunstância de que aquilo a que o Governo tem vindo a chamar reformas estruturais está longe do conceito de reforma estrutural acima enunciado. De facto, o que está em causa não é a alteração dos pesos relativos das componentes do Estado, ou do relacionamento entre elas. Aquilo a que temos vindo a assistir é à destruição, pausada, lenta, mas determinada, do Estado, nas componentes e funções que desde há muitas décadas lhe estão atribuídas. É assim, com as privatizações, com a eliminação das funções do Estado no domínio da saúde, da educação, da justiça, da regulação salarial, com a abdicação do objetivo de manutenção, ou construção, do Estado eficiente, etc.

Não se trata de reformas estruturais, mas de um programa de destruição do Estado atual para o substituir por um outro Estado em que desaparecem as suas funções de inclusão social e de regulação da repartição de rendimentos. Em lugar de um Estado promotor de equidade, vemos configurar-se um Estado facilitador da recomposição do capital patrimonial e da concentração de riqueza (ver, por ex. Piketty). É para isto que nos conduzem as reformas estruturais do Governo!

E quanto à estratégia de reforma de médio prazo? O Governo chamou-lhe: “Caminho para o Crescimento”. Raramente se ouviu falar de tal coisa durante os 3 anos (formais) do Programa de Ajustamento. Será que este intitulado significa que, finalmente, o Governo compreendeu que nenhuma recuperação é sustentadamente possível sem crescimento? Até aqui o que víamos firmemente afirmado era que a recuperação só seria possível pela via do empobrecimento, mas ignorando que o empobrecimento é um processo cumulativo e que chegará o dia em que os próprios credores já só encontrarão pobreza para se alimentar.

Tenho muitas dúvidas sobre a conversão do Governo e da troica à religião do crescimento, ao “Caminho para o Crescimento” como uma estratégia de reforma a médio prazo. Se é uma estratégia, poderíamos perguntar-nos se quem nos administra tem uma “visão” para o futuro. É verdade que a estratégia tem um horizonte temporal, o de 2018 mas, vai-se a ver, e aquilo que se apresenta como um agregador de reformas, umas já feitas, outras em curso e ainda outras a realizar nos próximos anos, só pretende iluminar o caminho até 2015. A razão é simples, dizem os seus responsáveis: este Governo não sabe se estará lá depois de 2015!

Fantástico! Onde está a coerência de uma visão que se apresenta como iluminando até 2018? Mesmo até 2015, como se articulam as suas medidas? Quais são os resultados esperados?

Um plano de médio prazo, uma estratégia para 4 anos! De fato não sabem do que falam. Talvez não nos devêssemos surpreender de que tal aconteça, quando sabemos que nenhum exercício sério de programação se fez neste país, desde os trabalhos que foram realizados, em 1975, dando origem ao que ficou designado por Plano Melo Antunes (Programa de Acção Política Económica e Social de Transição) e, em 1977, de que resultou o, também, chamado Plano Manuela Silva (Plano de Médio Prazo 1977-80). Desde então entendeu-se, generalizadamente, que os Planos se eram precisos era nas empresas, porque no Estado só serviriam como instrumento tolhedor de movimentos e de iniciativas. Em consequência, as próprias estruturas técnicas que poderiam ajudar a preparar os planos foram destruídas.

A verdade é que a própria Constituição da República obriga à existência de um Plano de Médio Prazo. De tudo isso restaram, apenas as “Grande Opções do Plano”, mas ficaram, apenas, no papel que acompanha o Orçamento, porque o conteúdo compromissório que se lhe deveria seguir, sempre se tem esfumado.

 

Da “porcaria da limpeza” à “limpeza da porcaria”

No passado dia 6 de Maio escrevi aqui um post em que chamava a atenção para as fragilidades do que vinha sendo anunciado como uma “saída limpa do programa de ajustamento”. Sem qualquer rebuço vários responsáveis anunciavam-nos, na mesma ocasião, que os sacrifícios que se tinham verificado anteriormente eram para manter pois, se tivéssemos a tentação das facilidades, deitaríamos a perder tudo o que de bom tinha sido adquirido até aí. Depois disto e glosando o que o José Manuel Pureza escreveu no Diário de Notícias, a questão que deve ser colocada não é, por isso, tanto a de saber se a saída é limpa ou não, mas antes a de verificarmos se, de facto, houve qualquer saída.

A via austeritária contra os cidadãos é, portanto, segundo nos anunciam, para continuar e, em particular, contra os que no período do programa de ajustamento viram mais diminuir a sua capacidade de exercício da cidadania. Só que se isto é verdade, então, o que se pode dizer da saída é que ela é tudo menos limpa. Em sentido contrário, pode-se argumentar com a possibilidade adquirida de acesso ao mercado de capitais, a taxas de juro normais. Mas ao dizer isto está-se a atirar poeira para os olhos de quem escuta, porque quem o faz está a esquecer duas questões fundamentais:

- A das condições externas que têm conduzido à baixa da taxa de juros, que se aplicam a Portugal como a qualquer outro país;

- A da destruição que tem vindo a ser feita das condições estruturais do funcionamento da economia portuguesa (recursos humanos, recursos materiais e recursos institucionais), que virá a constituir um pesado bloqueador do arranque do crescimento e do desenvolvimento.

Não tem faltado quem argumente que apenas os “velhos do Restelo” têm esta compreensão das coisas e de que uma boa prova de que não é assim que as coisas acontecem e de que estamos no bom caminho, é o facto de que existem sinais de que a economia começa a crescer e o desemprego a diminuir.

Perante quem assim pensa não pode deixar de se acrescentar: “santa miopia!”. Com efeito, como é que é possível acreditar que a economia, agora, vai começar a crescer e a desenvolver-se, de forma sustentável, se tudo o que está escrito nos livros e na experiência do passado, como condições estruturais do arranque para o desenvolvimento, tem vindo a ser destruído?

Mas, então, a economia está a crescer ou não? Ela mexe, mas é preciso ir um pouco mais a fundo e compreender o porquê. Ora este porquê tem a ver com o aproveitamento de capacidade produtiva não utilizada, com a finalização de processos de investimento que se tinham iniciado em períodos anteriores e, marginalmente, com exportações de um número reduzido de empresas que são capazes de aproveitar inovações de ponta, mas não têm condições para criar emprego.

O argumento do crescimento do emprego (diminuição da taxa de desemprego) está, também, imbuído de fragilidades. A verdadeira questão a que é preciso responder é a de saber se, estando a diminuir a taxa de desemprego, o emprego está a aumentar. Não é de mais aqui voltar a sublinhar que a taxa de desemprego é o resultado do quociente entre o desemprego e a população ativa. Ora, por ex., se desemprego diminui porque aumenta e emigração, uma diminuição de igual montante vai-se verificar no denominador do quociente, mas como em percentagem a diminuição do numerador é superior à percentagem de diminuição do denominador, a taxa cai. Coelho tirado da cartola!

E poderia continuar a desenvolver a argumentação observando as características do emprego que tem vindo a ser criado: pouco qualificado, a tempo parcial, sem garantias de continuidade, etc.

Aqui chegados, não é difícil afirmar que os “empregados da limpeza” não fizeram mais do que o que se diz que por vezes fazem os empregados pouco competentes: meteram o lixo debaixo do tapete. Por isso, importa dizer alto e bom som: que grande porcaria de limpeza! É preciso despedir os empregados que procederam a tal limpeza . . . E deste despedimento não viria a resultar qualquer espécie de consequência direta sobre o nível da taxa de desemprego. A prazo até poderia acontecer que a taxa em vez de diminuir aumentasse.

Pouco mais de 8 dias tinham passado sobre o anúncio da limpeza e eis senão quando, com banda e fanfarra, as agências de rating acordam e entram em campo , com pancartas escritas em letras garrafais, em que testamentam: vocês têm perspetivas de poderem vir a ser classificados como estando melhor, mas tenham paciência, olhem por vocês abaixo, vocês continuam a ser lixo.

Em primeiro lugar, onde é que andaram estes senhores para, agora, quando os seus aliados, cá dentro, procuram difundir um aroma perfumado de limpeza, aparecerem para dizer que, afinal, por baixo da água-de-colónia barata, a porcaria continua a existir. Somos lixo, prontos! Pois não andaram em sítio nenhum. Estiveram sempre, por aí, à espera de, como os camaleões, deitarem a sua pegajosa língua de fora e apanharem os insetos, que somos nós.

Depois, estão-se a portar como o senhor que lança rebuçados à populaça, dizendo-lhe: vejam como eu sou vosso amigo, mas se querem que eu continue a ser assim, tem que continuar a trabalhar como meus escravos; a austeridade é, pois, para continuar.

E, assim, lá continuarão a ser-nos extorquidos os nossos recursos, para que, nos bancos ou fora deles, o grande capital financeiro continue a anunciar amanhãs que cantam (ver a este propósito a entrevista hoje publicada no jornal Público e feita ao Sr. Philipe Legrain, anterior conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso).

Assim continuarão a ser-nos extorquidos os recursos, a menos que nos mobilizemos para incomodar quem tanto nos humilha com a classificação de que continuamos a ser lixo. De facto, o que temos que fazer é deitar fora o lixo que estes senhores nos atiram e devolvê-los à procedência carregando o lixo que nos trouxeram. Limpemo-nos, pois, desta porcaria!

O combate à desigualdade extrema

A persistência e, pior ainda, o agravamento das desigualdades na repartição de rendimentos é um fenómeno preocupante que tem vindo a alastrar na grande maioria dos países, incluindo não só aqueles tradicionalmente muito desiguais (onde Portugal se inclui), como também alguns outros, apontados como modelo de igualdade, designadamente os países nórdicos da Europa.

Com efeito, no passado mais recente, o impacto das políticas de austeridade, como se previa e veio a constatar, agravaram aquelas desigualdades, as quais, como é bem conhecido, têm impacto muito negativo, na ordem económica, social e política .

Importa acentuar que o agravar das desigualdades não acontece por uma qualquer fatalidade mas antes é o resultado de opções políticas tomadas em benefício dos detentores de maior poder económico. Infelizmente, contra toda a evidência científica, persistem preconceitos acerca das causas da pobreza e uma errada ideia de que as desigualdades ajudam ao desenvolvimento .

No ano de 2000, sob os auspícios da ONU, 189 países assinaram a Declaração do Milénio, a que se seguiu um acordo sobre oito Objectivos de Desenvolvimento (ODM), a serem alcançados em 2015. O primeiro desses ODM visava a redução a metade do número de pessoas a viver com menos de 1dólar por dia, depois actualizada a meta para 1,25 dólares. Os outros 7 objectivos, visavam problemas igualmente preocupantes, desde o acesso à educação, à saúde, à igualdade de género, à defesa da sustentabilidade ambiental, e o último era o compromisso para um partenariado global visando o desenvolvimento.

A seu tempo teremos um balanço do que foi o grau de cumprimento daqueles objectivos. Mas começam a aparecer avisos de que deveria haver uma iniciativa que cuidasse do que poderá ser o “post-ODM”, já que, não tendo sido plenamente resolvidos os problemas velhos, existe a certeza de que outros, igualmente sérios, surgiram entretanto. Seria, pois, desejável que, sem perder tempo, os responsáveis governamentais se reunissem para um ponto de situação e acordassem numa estratégia determinada a resolvê-los.

Organizações internacionais e investigadores das ciências sociais têm vindo a demonstrar como é urgente criar as condições para um desenvolvimento sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental, sem o que as crises se irão repetindo com crescente gravidade.

O papel da ONU na promoção de um novo debate entre os Estados signatários da Declaração do Milénio poderá contribuir para uma maior consciência da responsabilidade que cabe a cada um deles no inconseguimento de alcançar as metas antes acordadas.

Num artigo publicado no passado dia 20 de Março em EIA Ethics & International Affairs, por Michael W. Doyle (especialista em Teoria das Relações Internacionais, Segurança Internacional e Organizações Internacionais) e por Joseph Stiglitz, com o título “Eliminating Extreme Ineguality: A Sustainable Development Goal, 2015-2030”, os autores apontam uma falha aos ODM de 2010, ao afirmarem que, ainda que todos aqueles objectvos tivessem sido atingidos, mesmo assim, no seu conjunto, eles não representariam uma visão completa e abrangente do Desenvolvimento Humano, não só porque limitados ao acordo dos estados membros em 2000, mas porque lhes faltou uma visão do desenvolvimento equitativo.
Propõem então que seja incluído nos novos ODM um nono objectivo que seria o da Eliminação da Extrema Desigualdade.

Concretizando a ideia, os seus autores focam tanto a desigualdade de rendimentos como a da riqueza , sendo as seguintes as duas metas a alcançar em cada um dos países :

- Até 2030 reduzir aquelas desigualdades de tal forma que o rendimento depois de impostos dos 10% do topo não ultrapasse o rendimento depois de transferências dos 40% mais pobres;

- Até 2020, estabelecer uma entidade pública, que, em cada país, avalie e relate os efeitos das desigualdades nacionais.

A escolha de um indicador construído com base nas situações extremas de desigualdade é justificada não só por serem aquelas as que maior visibilidade apresentam em muitos países, em todo o mundo, como pelo seu efeito maligno sobre o crescimento económico sustentável e destruidor da estabilidade social e política. Nos países, por exemplo os da Escandinávia, em que o ratio se aproxima do valor 1 parece haver um efeito positivo do “multiplicador de igualdade” que se manifesta em vários aspectos das sociedades, tornando-as mais eficientes e flexíveis, mais equitativas e estáveis.

Quanto à segunda meta, a justificação apresentada é a de que os países diferem não só pela medida da sua desigualdade como também pela sua cultura, pela tolerância às desigualdades de diferentes tipos e pela capacidade de mudança social.

Em suma, o que aqui nos é proposto vai muito para além de um exercício de cálculo e convida a uma regular e saudável auto-crítica das políticas que têm vindo a ser postas em prática e das razões profundas que levam a uma estranha complacência perante a extrema desigualdade.

Desigualdades na distribuição de riqueza:a apropriação abusiva de uma “herança comum"

De há muito se vem constatando uma crescente concentração da riqueza num número reduzido de pessoas, com permanentes chamadas de atenção para o que tal representa de errado, não só no plano ético como pelo  impacto negativo  sobre o crescimento económico, a coesão e a paz social.

As políticas neoliberais seguidas após a década de 70, com a desregulação dos mercados que promoveram, foram responsáveis por uma estagnação, ou mesmo, o  retrocesso, dos salários reais, enquanto uma minoria, sobretudo a  ligada  ao mundo financeiro, se tornou cada vez mais rica.

Paul Krugman, em artigo publicado no a 10 de Janeiro no Jornal the New York Times - The Undeserving Rich - qualifica  os americanos que estão no grupo dos mais ricos como não merecedores da riqueza de que se apropriaram, enquanto que à grande maioria as mesmas oportunidades de ascender economicamente e na escala social não são oferecidas.

As mesmas considerações são válidas para outros países, desde os mais afluentes aos mais pobres, pois está provado que a desigualdade não é uma fatalidade mas o resultado de opções políticas.

A crise e as medidas  de austeridade apenas  vieram agravar aquela evolução, parecendo agora que o debate sobre as causas e as consequências das desigualdades já entrou na agenda dos mais poderosos do mundo económico e dos responsáveis políticos a nível mundial: em Davos, o economista chefe do FMI reconheceu, a propósito da mensagem que o Papa aí enviou, que o crescimento das desigualdades é uma questão central, não decorre da crise, e deve constituir uma preocupação prioritária e será objecto de discussão nos próximos 5 a 10 anos.

A recente divulgação dos relatórios da Oxfam onde se lê que  são 85 pessoas os detentores de cerca de metade da riqueza mundial, ou seja, 1,6 milhões de milhões de dólares, (cabem num grande autocarro!), provoca  a sensação de que se vive num mundo irreal e a certeza de que muito há a debater para além das formas capazes  de promover maior crescimento económico.

A doença do capitalismo é tão grave e perigosa que se torna vital repensar o modelo vigente.

Uma das reflexões mais interessantes e desafiadoras que conheço acerca desta questão encontrei-a  num livro de dois investigadores, Gar Alperovitz e Lew Daly, com o sugestivo título” Unjust Deserts” e o subtítulo “How the rich are taking our common inheritance”, publicado em 2008, o qual, entretando, foi  já traduzido para português.

De uma forma muito resumida, a ideia central dos autores citados, é que, numa Economia do Conhecimento, o que se deve à contribuição actual das empresas e das pessoas é apenas uma pequena parte do que lhes é posto à disposição, como resultado de contribuições passadas, e que são determinantes do potencial de desenvolvimento da sociedade no seu conjunto.

Reconhecer a magnitude dessa oferta do passado e que, para além disso, esta constitui uma ”herança comum“, torna legítimo que a  sociedade, no seu conjunto, reclame uma maior parte dos lucros gerados pelos progressos actuais baseados no conhecimento, assim como permite defender que nenhum grupo privilegiado tem o direito de se apropriar da parte de leão desses lucros, enquanto outros são deles excluidos.

Assim, por exemplo, na criação do computador Apple, se é consensual que os ganhos não sejam atribuidos apenas ao designer do sistema, mas a toda a equipa que o produz, o que falta estabelecer é até que ponto a própria empresa - Apple Incorporated - tem direito moral  à totalidade dos lucros gerados pelas vendas dos computadores, ignorando o que deve a um conjunto de circunstâncias  e competências  acumuladas no passado.

Quem pode prever se, com base no aprofundamento desta ideia do direito à partilha da “herança comum”, passará a ser mais determinado o combate à praga do mundo actual que são as gritantes desigualdades e a apropriação ilegítima das frutos do desenvolvimento por um grupo restrito?

Isabel Roque de Oliveira

A oportuna "ralação" do Papa Francisco com o dinheiro

No passado dia 22 o Papa Francisco deslocou-se -se a Cagliari, na ilha da Sardenha e aí pronunciou ensinamentos que vêm na linha do que a Igreja sempre nos tem transmitido através da sua Doutrina Social, mas que, nas atuais circunstâncias de crise mundial, ganham uma luminosa acuidade. As declarações que aí fez tiveram nos media um eco momentâneo, mas rapidamente desapareceram do seu horizonte de comunicação. São, no entanto, declarações de enorme importância, sobre as quais nos devemos deter, com atenção e de forma pausada.

Vale a pena começarmos por recordar que no início da semana, como se diz no blog “Ouvido do Vento”, a propósito da partida do grande poeta da sensibilidade (Ramos Rosa): “O poeta fechou o livro e adormeceu”. No momento da sua partida, um outro poeta (António Carlos Cortez), muito ajustadamente, disse: “Neste tempo de sadismo financeiro, lê-lo é fundamental”. Leiamo-lo pois!

É sobre o sadismo financeiro que o Papa Francisco se pronuncia. Chamo a atenção para o fato de que Francisco não demoniza o dinheiro, enquanto intermediário de transações e nas suas outras funções tradicionais. Na sua intervenção fala, antes, do dinheiro enquanto fim em si mesmo, enquanto instrumento de poder.

Com a particular atenção que já lhe conhecemos, para encontrar e escutar as pessoas, cada pessoa, Francisco ouviu os testemunhos de três participantes, cuja vida mudou devido à crise: um desempregado, um pastor e uma empresária. Para todos a crise trouxe a falta de trabalho e a desesperança.

O Papa reagiu, dizendo que a falta de trabalho é uma consequência da escolha global onde quem comanda é o dinheiro. Acrescentou que “onde não há trabalho falta a dignidade”. Um sistema económico que assim se comporta é um “sistema sem ética e injusto”.

A idolatria do sistema condu-lo a destruir, em primeiro lugar, os mais frágeis e desprotegidos: os jovens e os idosos. Sem trabalho os jovens não podem caminhar as veredas da dignidade e da esperança. Os idosos são os mais injustiçados porque incapazes de se defenderem. Uns e outros estão sujeitos a uma verdadeira eutanásia financeira.

O dinheiro comanda! O dinheiro tudo submete! É o que neste blog vários dos seus autores têm vindo a sublinhar: as perversões trazidas ao funcionamento das economias e das sociedades, cada uma de per si e a todas em conjunto,  pelo sistema financeiro.

O sistema financeiro organizou-se de tal modo que, embora se apresentando como irrigador da fertilidade das economias, se transformou num monstro que tudo destrói e de tudo se apropria. Vide, por ex., a ausência de financiamento à economia real; tal só acontece porque o sistema financeiro encontra melhor remuneração através das aplicações financeiras do que por via das afetações à economia real.

E tal é inevitável? Certamente que não, mas para que não o fosse seria necessário que, a nível dos Estados e das organizações mundiais, houvesse capacidade e vontade de proceder à regulação, dos mercados de capitais e da sua circulação, como se proclamou imediatamente a seguir ao desencadear da crise, em 2008. Não só não existem como os Estados, que melhor o poderiam fazer, são quem beneficia, também, do atual estado das coisas por via das aplicações financeiras que realizam.

A Europa fez progressos reduzidos ao nível da integração das suas economias e a maioria dos passos dados foram-no debaixo de orientações de matriz liberal, isto é, orientações que procuram os beneficiar os mercados de capitais e não os outros mercados, por ex., do mercado da mão-de-obra. Regresso aos mercados, sim, desde que sejam criadas condições para que seja possível regressar a todos os mercados. O problema é que como já aqui se demonstrou esse regresso, simultâneo, é impossível. Então, porque privilegiar o regresso, apenas, ao mercado de capitais?

Vem a propósito recordar que o Banco Central Europeu (BCE) foi fundado debaixo deste paradigma, embora sob o manto que pretendia proteger a Europa da inflação. Vale a pena recordar declarações, feitas há dois dias, pelo seu Presidente Mário Draghi.

Respondendo a questões que lhe foram colocadas por uma deputada portuguesa no Parlamento Europeu, a propósito do regresso aos mercados previstos para o dia 23 deste mês, não se eximiu a dizer que “não é tempo para flexibilizar a meta do défice”. Acrescentou que “A história recente mostra que até o mais leve sinal de recuo nos progressos de consolidação orçamental faz os mercados reagir brutalmente . . . a disciplina dos mercados está aí e vai continuar e temos que ter isso em consideração no que fazemos”. Isto é, escravização face aos mercados e eu acrescentaria, que não é face aos mercados, mas sim face ao mercado de capitais. E não deveria, também, ter-se em conta a forma como reagem os outros mercados, por ex., o mercado do emprego? Deixando, assim, funcionar o mercado de capitais, o funcionamento do mercado do emprego fica altamente perturbado. E eu pergunto, não se faz nada?

No entanto, este Sr., em declarações feitas na mesma ocasião, admitiu a possibilidade de lançar mais uma operação de liquidez de longo prazo de que beneficiaria a banca da zona euro. Em relação a esta possibilidade, admite implicitamente, que o "livre funcionamento" do mercado de capitais poderia deixar de ser um pouco menos livre, para não dizer muito menos livre. Para isso aí está a mão protetora do BCE.

O financiamento de que não podem beneficiar os Estados é bem-vindo quando destinado a apoiar os bancos. Mais, sabe-se que por ocasião de operações de financiamento realizadas anteriormente, a taxas de juro em torno dos 1%, a liquidez obtida serviu para comprar dívida pública, incluindo a portuguesa, que tinha como contrapartida taxas de juro 5 ou 6 pontos acima. Não esqueçamos que as instituições que influenciam o comportamento das taxas de juro da dívida (por ex., as agências de rating) são controladas pelas instituições que vão beneficiar dessas mesmas taxas de juro, elevadas, pagas pelos Estados.

Isto é, os bancos jogam em casa e fazem pagar ao adversário os custos de manutenção, do estádio e dos balneários! Assim também eu!

Desigualdades Gritantes e mais Pobreza

Desigualdades gritantes e mais pobreza, são dois riscos sérios que ameaçam os europeus, se não forem rapidamente invertidas as políticas de austeridade que vêm sendo adoptadas no espaço europeu desde há mais de 5 anos.

A fundamentação desta perspectiva sombria vem documentada num Relatório da Oxfam - Organização internacional empenhada na luta contra a pobreza – que acaba de ser divulgado.

O texto é uma denúncia e um apelo.

A denúncia refere-se às consequências das políticas de austeridade que têm sido seguidas na Europa, com particular rigor no caso dos países intervencionados, como Portugal, e que se têm traduzido em mais pobreza, forte agravamento das desigualdades e enfraquecimento ou desmantelamento de um modelo social que, durante décadas, permitiu combinar crescimento económico e prosperidade com bem-estar das populações e coesão social.

Se esta política de austeridade continuar a ser seguida, há o risco de nos depararmos com um acréscimo de 15 a 25 milhões de pobres na próxima década. Entretanto, ter-se-ão desmantelado pilares básicos do modelo social europeu, designadamente a garantia de direitos universais à educação, à saúde, à segurança social, a um trabalho digno, a um rendimento básico, traves-mestras para um desenvolvimento sustentável com coesão social e participação democrática.

Diante destas fundamentadas ameaças, a Oxfam lança um apelo aos governantes europeus e nacionais para que ponham termo a esta política de austeridade, concebida e implementada à medida dos interesses do capital financeiro, a qual já provou ser “terapêutica venenosa” pois que, a pretexto de uma projectada cura de desequilíbrios macroeconómicos, está a conduzir o paciente à morte. Daí uma conclusão veemente: Precisamos de uma nova economia e um modelo social que invista nas pessoas, reforce as instituições democráticas, e crie um sistema fiscal progressivo ajustado às necessidades do século XXI.

Ainda sem ter tido acesso a este Relatório, temos defendido no Areia dos Dias reflexões semelhantes. Por exemplo aqui quando chamamos a atenção para um texto de um dos co-autores deste blogue e membro do GES acerca da evolução da política do rendimento social de inserção e sua incidência no agravamento da desigualdade e da pobreza, texto esse a que pode ter-se acesso  aqui.

O cheque liberta porque, finalmente, as famílias vão poder escolher?

Desde há cerca de um mês que os média escrevem e nos falam sobre o anúncio feito pelo Governo da criação do cheque-ensino e, por essa via, segundo dizem, sobre a possibilidade dada às famílias de passarem a poder escolher o estabelecimento onde querem que seja ministrado o ensino dos seus filhos. A ideia começou por se apresentar como uma possibilidade, mas há poucos dias, na sequência de uma decisão governamental sobre o assunto, que de seguida foi enviada para a Assembleia da República para apreciação, o que era uma possibilidade, tornou-se uma realidade.

 

O fundamento da decisão é o de que, com o cheque na mão, as famílias têm possibilidade de escolher entre o que consideram bom e o que consideram mau, optando pelo Projeto Educativo que consideram melhor para os seus filhos incitando, também, desse modo, os estabelecimentos a fornecer serviços de maior qualidade, para poder captar os melhores clientes.

A argumentação parece clara e transparente, mas só parece!

Ela só seria verdadeira se:

- Quer os que procuram os serviços de educação, quer os que os oferecem, fossem agentes e estabelecimentos em número infinito, de modo a que nenhum tivesse poder para influenciar o comportamento do mercado;

- Os produtos e serviços existentes no mercado fossem perfeitamente homogéneos;

- Os agentes tivessem acesso a toda a informação que fosse considerada relevante para poder tomar as suas decisões;

- A entrada e a saída do mercado, tanto os que procuram os produtos e serviços de educação, como os que os oferecem, fosse perfeitamente flexível.

Na realidade da vida nenhum destes pressupostos é verificável. Para além disso, apenas, se se verificassem “todos e não apenas alguns” é que poderíamos dizer que as famílias, veriam, através do acesso ao cheque-ensino, um aumento da sua liberdade de escolha e os estabelecimentos, teriam incentivos para aumentarem a qualidade do ensino.

O funcionamento do mercado de concorrência (perfeita) tal como acima descrito, nunca existiu, não existe e nunca existirá. Trata-se de uma completa miragem, pela qual se deixam encadear os economistas e os políticos de inspiração liberal. Acreditam que os seus sonhos são a realidade e nesse seu inebriamento procuram envolver toda a sociedade.

Este argumentário não passa de um completo embuste. Com a iniciativa do cheque-ensino o poder de escolha das famílias terá idêntica evolução ao poder de decisão em muitas outras áreas constituintes da sua sobrevivência.

São conhecidas as consequências da liberalização das políticas económicas e sociais que invocam a superioridade da privatização de bens e serviços públicos (ver aqui o post anterior de Manuela Silva) e da livre tomada de opções individuais. Enunciam-se abaixo algumas dessas consequências.

Com o cheque-ensino a liberdade com que as famílias se confrontam será a mesma que já tiveram quando se confrontaram com o destino do seu emprego, a emigração, o acesso aos serviços de saúde, o acesso à justiça, o usufruto de bens culturais, o acesso à habitação, a estabilidade das situações de reforma, a diminuição da competitividade do país e do seu progresso, etc.

Feito este enquadramento é agora mais fácil verificar que o mundo que nos prometem não passa de uma crença transposta do sonho da concorrência perfeita para um mundo que nunca o poderá acolher.

O ensino público foi uma maravilhosa invenção política, verificada numa época em que só tinha acesso ao ensino quem tinha possibilidade de pagar a entrada em escolas de elite ou os serviços de perceptores privados. Nesse tempo não havia ensino público, apenas ensino privado, mas existiam, também, exércitos de iletrados, cujas qualificações não lhes permitia senão ser parte de enormes massas de escravos, com consequências sobre a vida das pessoas e sobre o progresso das sociedades, que  hoje já dificilmente imaginamos.

Então, quando em matéria de ensino havia, apenas, iniciativa privada, ninguém viu manifestarem-se preocupações com a ausência de liberdade de escolha, pelas famílias, dos estabelecimentos de ensino para os seus filhos. Do mesmo modo, teria sido demasiado caricato afirmar que essa liberdade existia. Claro que existia, mas apenas para aqueles que tinham a carteira recheada.

E hoje, o que temos? Temos dois sistemas de ensino, o público e o privado. O sistema de ensino público, que é financiado pelo Estado, tem por vocação disponibilizar a todas as famílias, em termos de qualidade e acessibilidade, um serviço de ensino de que um número significativo de famílias não poderiam beneficiar caso o sistema público não existisse.

O sistema privado encontra a sua fundamentação na iniciativa privada e na obtenção de lucros como razão de sustentabilidade. Os melhores clientes são os que melhor podem pagar, i.e., as famílias com maior nível de recursos. Diz-se, agora, que com o cheque-ensino o que se pretende é, precisamente, proporcionar às famílias de menores recursos a possibilidade de acesso a um ensino de maior qualidade, que não existiria na sua ausência.

Mas será que as coisas se passam exatamente assim? De novo cá estamos perante o confronto entre o sonho liberal e a realidade. Não são poucas as questões que decorrem desse confronto.

Mas porque é que o ensino nos estabelecimentos de iniciativa privada há-de possuir melhor qualidade que o que é ministrado nas escolas públicas? Esta convicção resulta da crença de que vai haver concorrência entre escolas públicas e escolas privadas e que a concorrência promoverá a imolação da qualidade. Atrás, já mostramos abundantemente que os pressupostos da concorrência não se verificam nos mercados e por isso, também não se verificam neste.

O cheque-ensino tem o pressuposto de que, a partir do momento em que existe, as famílias passam a ter igualdade de condições para poder aceder ao ensino privado e ao ensino público. Infelizmente, estamos longe de ver tal acontecer. As situações económicas, sociais e culturais condicionam o comportamento das famílias, pelo que o que está mais longe de ser adquirido é a existência de condições de decisão idênticas para todas as famílias. Basta pensar, por ex., no que poderá acontecer se uma família de reduzidos recursos não tem possibilidade de suportar os custos de transporte para que o seu filho se possa deslocar para ir frequentar a escola privada de qualidade, mas que se encontra demasiado afastada da sua residência. Não frequenta!

Na medida em que não basta existir o cheque para que possa existir mobilidade perfeita dos alunos (as famílias mais ricas podem, sempre, suportar do seu bolso as despesas de transporte) e como os estabelecimentos privados não se vão localizar junto de cada família ou comunidade, o cheque educação mais não é do que uma transferência dos impostos pagos por todos para benefício das famílias mais ricas. Mais, como os cofres do Estado se encontram exauridos, o financiamento do cheque-ensino vai ser conseguido mediante a diminuição do financiamento das escolas públicas e, consequentemente, da qualidade do ensino que aí é ministrado.

Muitas outras dimensões do cheque ensino são relevantes, como por ex., a inevitabilidade da seleção à entrada (os pais podem escolher as escolas, mas as escolas podem escolher os alunos!), o soit disant apoio às classes médias, o aumento da autonomia das escolas, a segmentação institucionalizada de escolas para ricos e de escolas para pobres, a fragilização do estatuto dos professores, os resultados da experiência existente em outros países, etc. Não tenho já possibilidade de abordar estas questões no âmbito deste post.

Esta iniciativa do cheque-ensino é mais uma arma na destruição do Estado, do Estado Social. Trata-se de aniquilar tudo o que possa assemelhar-se a serviço-público, que, como se sabe, tem como vocação criar condições de acessibilidade idênticas para toda a população. Neste turbilhão de iniciativas, já se encontra anunciada a privatização dos CTT e não nos surpreendamos se, a seguir vier a criação do cheque-ensino para o ensino superior, sobretudo, tendo em conta a aparente crise em que se encontram os estabelecimentos de ensino superior privado. Mas será que as mais importantes instituições de ensino superior privado necessitam do cheque ensino para poderem sobreviver (vide a campanha de descontos recentemente lançada)?

O cheque não é um instrumento de libertação; está-se transformando, antes, num poderoso meio de maior escravização de todos os que possuem menores rendimentos e patrimónios.

Estarão as Relações de Género a regredir?

O jornal Público chamava a atenção, na edição do passado dia 3 de Setembro, para um interessante estudo de Sara Falcão Casaca, publicado em 2012 pela Almedina, o qual mereceu referência no sítio do Observatório  Europeu para as Condições de Trabalho. (www.eurofund.europa.eu/ewco/). 

A grande conclusão do estudo, apoiado em dados de 1999 a 2010, é a de que "o aumento da flexibilidade mercado de trabalho está a conduzir a novas formas de segregação de género". Ainda que o crescimento da participação feminina no mercado de trabalho tenha ocorrido num quadro de fragilidade crescente das relações de trabalho, a vulnerabilidade económica e social associada ao atual programa de ajustamento, com incidência especialmente gravosa nas mulheres trabalhadoras, faz recear por um "reverso na modernização das relações de género". Acresce que, em Portugal, a participação feminina conheceu mesmo um decréscimo, já que ultrapassava os 60% em 2000, para se situar nos 58,7% em 2012.

Particularmente relevantes são os números apresentados sobre a importância, para os homens e as mulheres, das formas precárias de emprego, do trabalho por turnos, do trabalho noturno e do trabalho aos sábados e aos domingos.

Trata-se pois de um alerta, com implicações na condição feminina, no que respeita ao mercado de trabalho e à desejável mas tão dificilmente alcançada conciliação entre a vida profissional e familiar das mulheres.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I )

A violência da crise manifesta-se junto de nós, todos os dias e por todos os lados, gerando espirais de decrescimento da produção e do investimento, desrespeitando múltiplas dimensões da dignidade da pessoa humana, descredibilizando as instituições, criando círculos de insegurança e, porventura mais importante, trazendo a desesperança generalizada que tudo corrói.

 

Como o Papa Francisco há dias recordou, não podemos ficar ausentes no campo da batalha política. Que fazer? Que critérios de orientação, tomar para a ação? A Igreja, que sempre foi mestra na compreensão da natureza humana, soube enunciar princípios e diretrizes sobre a organização social e política das sociedades que, embora desenvolvidos em diferentes contextos históricos, têm ganho validade atemporal.

Muitos desses ensinamentos vêm-nos através do magistério papal das encíclicas. São numerosas as encíclicas, declarações e outros documentos, em que os Papas abordam temas fundamentais, como os "da pessoa humana, da sua dignidade, dos seus direitos e das suas liberdades; da promoção da paz; do sistema económico e da iniciativa privada; do papel do Estado; do trabalho humano; da comunidade política; do bem comum e sua promoção, no respeito dos princípios da solidariedade e subsidiariedade; do destino universal dos bens da natureza e do cuidado com a sua preservação e defesa do ambiente; do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos povos; do primado da justiça e da caridade. Como se vê, o magistério é muito amplo e não nos deixa descalços.

 Encontramos as grandes orientações da Doutrina Social da Igreja (DSI), sobre a organização da sociedade, em algumas das principais Encíclicas dos Papas: como grande inciadora da reflexão, a Rerum Novarum e mais próximo de nós, a Pacem in Terris, a Centesimus Annus, a Populorum Progressio e a muito mais recente, a Caritas in Veritate. A Caritas in Veritate será a referência do que vem a seguir.

O centro dos princípios e diretrizes da DSI é a pessoa humana e a sua dignidade; a sua legitimidade advém de que o homem foi criado «à imagem de Deus» (Gn 1, 27), um dado do qual deriva a dignidade inviolável da pessoa humana e também o valor transcendente das normas morais naturais – (Caritas in Veritate, 45 ). - Violar esta dignidade é, por isso, ferir entes que têm a imagem e semelhança de Deus.

Na atual crise o homem foi e é considerado como uma simples variável de ajustamento e não, como deveria ser, o fim e a razão de ser de toda a organização da economia e da vida em sociedade; é a consequência e não o princípio de toda a iniciativa.

A crise é um resultado da globalização do mercado de capitais e da incapacidade, ou falta de vontade política, dos estados nacionais, para procederem à regulação do seu funcionamento.

Os investimentos em produtos financeiros surgiram como possuindo maior rentabilidade do que as aplicações na economia real, que até aí eram maioritárias. Contudo, estes produtos vieram a revelar-se como tendo pés de barro; quando os pés quebraram foi todo o edifício que de desmoronou (toxidade). Tal não teria acontecido se os Estados tivessem tido a capacidade e a vontade de regular o funcionamento do mercado de capitais. Muito se falou disso mas, rapidamente, os responsáveis políticos dos países mais poderosos se calaram.  Quem tinha maior capacidade de regulação depressa se apercebeu que era, também, quem tinha menos interesse em que isso acontecesse, dados os proveitos dos montantes avultados de aplicações que esses estados e as suas instituições financeiras, ou outras, neles tinham feito.

O que se invocava como imprescindível necessidade de garantir a -  liberdade para os movimentos de capitais dos credores tornou-se na escravização para quem era devedor. O mecanismo da escravização rapidamente conduziu à espoliação da riqueza, dos recursos e de todo o tipo de iniciativa nos países envolvidos.  Com certeza que deveremos pagar aquilo que devemos, a questão é a de saber se devemos tudo aquilo que dizem que temos que pagar.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I I )

De acordo com a Caritas in Veritate (65) “é preciso que as finanças enquanto tais - com estruturas e modalidades de funcionamento necessariamente renovadas, depois da sua má utilização que prejudicou a economia real - voltem a ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Enquanto instrumentos, a economia e as finanças em toda a respetiva extensão, e não apenas em alguns dos seus sectores, devem ser utilizadas de modo ético, a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento do homem e dos povos”.

 

Nessa espiral de empobrecimento está envolvida a destruição do Estado Social (a Educação, a Saúde, a Solidariedade, a Justiça), enquanto instrumento de redução de desequilíbrios na repartição dos rendimentos. Ainda, seguindo o magistério papal “Razões de sabedoria e prudência sugerem que não se proclame depressa demais o fim do Estado; relativamente à solução da crise atual, a sua função parece destinada a crescer, readquirindo muitas das suas competências (Caritas in Veritate, 41).

A Reforma do Estado e adoção de mecanismos de funcionamento eficiente, certamente que são objetivos a prosseguir em todas as circunstâncias, mas considerando que os cidadãos, constituem, sempre, um ponto de partida e não um ponto de chegada.  A busca da justiça e do bem comum têm que ser os pilares da construção da nova Sociedade, do novo Estado.

Mais uma vez, como refere a Caritas in Veritate (6) “ Caridade e Verdade é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral”. Lembram-se dois em particular, que são “requeridos, especialmente, pelo compromisso em prol do desenvolvimento, numa sociedade em vias de globalização: a justiça e o bem comum”.

Por muito surpreendente que para alguns possa parecer, haverá que combater o pressuposto correntemente assumido de que as opções de repartição só podem ser determinadas depois de se ter produzido: “primeiro há que produzir e só depois é que podem ser encaradas as questões da repartição”, é o que muito se houve dizer. É ainda a Caritas in Veritate (37) que afirma:  “os cânones da justiça devem ser respeitados desde o início enquanto se desenrola o processo económico, e não depois ou marginalmente”.

Não se pode distribuir o que se não tem mas, para se ter, há que tomar opções de partida que sejam respeitadoras da pessoa humana e da sua dignidade; há que confrontar e optar entre objetivos de sociedade e os objetivos do capital financeiro. Convém não esquecer que as opções de repartição existem mesmo quando nelas se não fala; elas estão escondidas por trás do pano de cenário constituído pela repartição inicial da riqueza e dos patrimónios, que determina qual a repartição de rendimentos que, no fim do processo, pode e deve ser feita.

A recuperação da crise é um campo de seara imensa, mas desde já sabemos que existem os princípios orientadores para que ela seja bem cuidada, ou sejam: o abandono de uma ideologia liberalizante, como fundamento da vida em sociedade; a adoção do requisito da centralidade das pessoas como ponto de partida para a construção de um futuro melhor; a participação de todos na construção do futuro que é, também, de todos (princípios da subsidiariedade e da solidariedade).