Fechou e foi vendido

Venho falar-vos do concelho de S. Bartolomeu.

Desde os tempos da conquista aos mouros e do povoamento incentivado pelos nossos primeiros reis, através de políticas que promoviam o amanho das terras, a florestação dos montes, a limpeza das linhas de água, o ensino, a cultura, a construção de linhas de defesa (castelos) e outras iniciativas, que o concelho de S. Bartolomeu, lá bastante no interior do país, orgulhoso do seu passado, sempre soube gerar prosperidade e bem-estar para os que nele viviam.

A partir dos fins dos anos 50, princípios dos anos 60, do séc. passado, começou a acontecer algo que já antes se tinha verificado mas que, agora, surgia com muito mais intensidade: a emigração dos mais jovens e dos homens que estavam na força da vida. Havia quem dissesse que isso era uma consequência da ditadura e da sua incapacidade para fomentar, em S. Bartolomeu, iniciativas geradoras de emprego.

Já nos anos 80, graças às remessas dos emigrantes e aos elevados ritmos de crescimento verificados no exterior, de que, também, beneficiava, a vida em S. Bartolomeu voltou a animar-se. Construíram-se novas escolas primárias, surgiu o primeiro liceu (depois escola secundária), o tribunal passou a dispor de um edifício próprio (Palácio da Justiça), ampliaram-se as instalações da repartição de finanças, apareceu um novo hospital, que veio substituir o velhinho hospital da Misericórdia, foi aberta a primeira Biblioteca, quase todas as casas passaram a dispor de acesso ao saneamento, intensificou-se o processo de urbanização, permitindo o acesso da grande maioria a uma casa própria, foi criada a primeira associação de bombeiros voluntários e muito mais  . . . Até a festa a S. Bartolomeu, a 24 de Agosto, que há já muitos anos se não realizava, voltou a adquirir o brilho de antigamente! A população andava feliz.

E os anos foram passando até que, de forma quase impercetível, se começou a falar da ideologia da eficiência. Prometia a salvação eterna a quem lhe declarasse obediência (era uma outra forma de prosseguir o califado). Estávamos em meados da 1ª década do séc. XXI. E que dizia a ideologia? Dizia que, em todas as iniciativas, quer privadas, quer públicas, era imperioso que os resultados que estavam programados fossem obtidos com o uso do menor número de recursos e ao menor preço (custo). Era indispensável ser eficiente, porque a "dívida" assim o impunha.

Não há dúvida, muito aliciante. Quem se poderia atravessar no caminho do argumento?

Só que nisto, como em muitas outras coisas da vida, verificou-se que havia um coelho na cartola. Para desarmar o homem da cartola, a pergunta que se impõe fazer é a de saber quais são os resultados de que se está a falar: os de curto, os de médio ou os de longo prazo? É necessário tê-los todos em conta, porque, por ex., aquilo que produz muito bons resultados a curto prazo pode ser desastroso a longo prazo. Veja-se o caso de um hospital que passou a poder funcionar com um muito menor número de pessoal auxiliar. Até parece que os que ficaram se tornaram mais competentes, mas ao fim de algum tempo começou-se a constatar que havia mais gente a morrer por razões que se atribuíam à falta da prestação de serviços atempados e de qualidade.

Inversamente, nem tudo o que dá resultados pouco significativos, no imediato, tem como consequência produzir maus resultados a longo prazo. Eu, conheci uma Faculdade que foi criada e funcionou, durante cinco ou seis anos, com professores, mas sem alunos. Parece o cúmulo do desperdício mas não era. Quando foi criada Faculdade os futuros docentes foram recrutados e enviados para o estrangeiro, para se qualificarem, através da realização dos seus doutoramentos. Foi só quando regressaram com os doutoramentos na mão que a Faculdade foi aberta a alunos. A partir daí foi considerada, na sua área de ensino, como das melhores escolas do país .

Consequências da generalização da ideologia?

Começaram por encerrar escolas do primeiro ciclo, porque estavam a funcionar com meia dúzia de alunos, o que era ineficiente, diziam. Era caro e os poucos alunos não aprendiam práticas de sociabilidade. A culpa era dos pais que tinham feito baixar a taxa de natalidade. As aldeias ficaram mais tristes, cada vez mais velhas e sem ânimo.

Depois, veio, o fecho de hospitais e centros de saúde, de tribunais, de repartições de finanças, a desqualificação dos serviços prestados por muitas outras instituições: serviços à agricultura e florestas, bombeiros, urbanização, etc., etc. Tudo isto em nome da batalha de eficiência, cujos generais, de eficiência pouco mais sabiam que o nome.

Mais recentemente houve um ministro que achou que poderia, ele próprio, ser mais eficiente, se transferisse a saga da eficiência do seu ministério para os municípios (ver, também, aqui). Para o efeito, descentralizaria, para estes, algumas componentes da gestão dos docentes dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Para adocicar a proposta foi anunciado que os municípios receberiam um prémio, caso fossem capazes de gerir as escolas com um menor número de docentes, prémio esse que seria equivalente a 50% do valor dos vencimentos dos docentes que ficaram sem emprego.

Os tempos passaram até que um dia um alto funcionário foi encarregado pelo Governo de ir entregar o prémio ao município. Com o cheque no bolso, lá se meteu autoestrada fora, munido do conveniente GPS, até que encontrou a placa indicando S. Bartolomeu. Saiu, pagou a portagem, ligou o GPS e foi à procura de S. Bartolomeu. Andou, andou, e não encontrou nada. Ligou a imagem de satélite e o que via não tinha qualquer semelhança com o que estava representado para S. Bartolomeu.

Voltou para trás, foi até outro concelho e perguntou à primeira pessoa que encontrou: o Sr., se faz o favor, não me diz por onde é a estrada para S. Bartolomeu?

O interlocutor, de nome Bernardino, com ar de surpresa, respondeu, dizendo: o Sr., desculpe mas, se não é indiscrição, o que quer lá ir fazer?

O funcionário responde: bom, não quero ir lá fazer nada de mal; tenho aqui um prémio que queria ir entregar ao Presidente da Câmara.

Responde o Sr. Bernardino: um prémio? Mas olhe que não vai poder entregar ninguém, porque já algum tempo que o concelho fechou e foi vendido para ser transformado em deserto.

Disse o funcionário: transformado em deserto? Mas há lá petróleo? Começo a perceber porque é que ninguém atendia e tiveram necessidade de me enviar, pessoalmente, de Lisboa até cá.

Diz o Sr. Bernardino: já agora, oh amigo, deixe cá o prémiozinho que nós bem precisamos dele, pelo esforço que temos vindo a fazer para que isto não feche.

O funcionário coça o queixo e diz: estou a começar a perceber!

O Sr. Bernardino comenta: mas olhe que é bom que perceba depressa, se não, nós também fechamos. Eu é que continuo sem perceber porque é que a dívida em vez de diminuir, só aumenta! Quando o Sr. perceber diga.

Boa Viagem!

O direito à Segurança Social não é um luxo de ricos

O Relatório Mundial sobre a Protecção Social 2014-2015, que a OIT acaba de publicar, é da maior oportunidade, pois vem acentuar a justeza do combate às políticas de austeridade, e o papel que a protecção social pode desempenhar no caminho para a saída da crise e na promoção do desenvolvimento inclusivo.

O panorama que a OIT apresenta sobre os níveis de protecção social em todo o mundo, quer esteja em causa o grupo das crianças e suas famílias, a população em idade activa, ou as pessoas em idade de reforma, está muito longe do que seria desejável .

Sendo o direito à segurança social um inquestionável direito humano, muito há que fazer para o garantir: cerca de 18 mil crianças morrem em cada dia por causas evitáveis; só uma minoria de trabalhadores tem cobertura em situações de desemprego; a protecção na invalidez é insuficiente, bem como a protecção de rendimentos e cuidados de saúde na maternidade; as pensões de reforma não chegam à maioria das pessoas e, para muitos, são insuficientes.

Nos países mais pobres, são dramáticas as carências, nomeadamente na cobertura universal da saúde, com mais de 90% da população sem usufruir deste direito.

Os indicadores da OIT mostram-nos a inaceitável dualidade social no mundo, situação que urge combater, através da mobilização de meios financeiros e humanos suficientes.

A crise financeira e económica mundial veio demonstrar a importância da segurança social como direito humano, mas também como factor de desenvolvimento económico e social, sendo certo que não foram convergentes as políticas seguidas pelos diferentes países na resposta à crise, como o Relatório em análise bem documenta.

Se, numa primeira fase, nos anos de 2008 e 2009, havia um consenso global que levou muitos países a pôr em prática políticas contra-ciclicas de estímulo à economia, incluindo o reforço orçamental para medidas de protecção social, a partir de 2010, não só na Europa, como em países em desenvolvimento, foi dada prioridade ao saneamento das finanças públicas, e uma redução prematura das despesas deixou sem protecção populações vulneráveis.

A posição do FMI, da OCDE e do G 20, foram determinantes nesta mudança de políticas, passando para primeiro plano a redução do déficit público e da dívida pública, com as consequências que bem conhecemos e que a OIT salienta no seu Relatório.

A redução das prestações de protecção social e o acesso mais restrito a serviços públicos de qualidade, em países de rendimento elevado, onde persiste o desemprego e o rendimento salarial decresce, enquanto os impostos aumentam, tem resultado num aumento da pobreza e da exclusão social que, na EU, já atinge 123 milhões de pessoas, ou seja, 24% da população, incluindo muitas crianças, mulheres, pessoas idosas e pessoas com deficiência.

A segurança social é um elemento de uma política económica saudável, reduzindo a pobreza, a exclusão e as desigualdades, favorecendo a estabilidade política e a coesão social e, ao apoiar o rendimento das famílias, estimula o consumo interno, o que é importante em período de lenta retoma e anémica procura mundial. Para além disso, a protecção social, ao reforçar o capital humano e a produtividade, facilita a transformação estrutural das economias nacionais. Ou seja, a protecção social tem a virtude de actuar como um estabilizador automático económico e social em tempo de crise.

Estas considerações que retiramos da leitura do Sumário Executivo justificam plenamente o sub-título do Relatório da OIT-“ Construindo a retoma económica, o desenvolvimento inclusivo e a justiça social”. Para que tal possa vir a ser uma realidade, impõe-se a defesa do modelo social europeu contra as pressões que vão no sentido de o destruir, em obediência a interesses de minorias .

Saída limpa?!

Este “post” é um desabafo e um apelo.

“Saída limpa”: aplica-se ao “pós-troika” ou à “ida sozinhos aos mercados” quando acabar o chamado programa de ajustamento.

O uso acrítico desta expressão em muita comunicação social; o seu uso propagandístico pelos apoiantes da actual política governamental; e o eco que  encontra, algumas vezes, em alguma oposição fazem com que tal expressão esteja a branquear uma situação que de limpa nada tem. Já pouco se ouve ou lê a expressão saída à irlandesa, pois, pelos vistos, saída limpa soa melhor e tem um efeito subliminar : quem é que não gosta de se sentir limpo?!

Com este adjectivo “limpa” estão a tentar limpar muita sujidade: por exemplo, os 1400000 trabalhadores em situação factual de desemprego ou sub-emprego, os mais de 200000 emigrantes e a consequente perda de potencial estratégico nacional, os juros - talvez conjunturalmente e muito provisoriamente menos altos – de uma dívida insustentável.

Por favor, economistas do Economia e Sociedade, e outros, desmontem este adjectivo “limpa”. E, já agora, demonstrem também como a “sujidade” se vai solidificar (e, portanto, mais difícil de erradicar) e endurecer com o malfadado “Pacto Orçamental” que manterá políticas de austeridade anti-Estado Social ainda por cima impostas à soberania nacional, assim limitada nas políticas governamentais internas.

O que pode ser 2014?

Inspirada e apoiada pelos fieis defensores e beneficiários da ideologia neo liberal, a violenta política de austeridade e uma aposta excessiva no motor das exportações para relançar a economia, têm vindo a dar os maus resultados que se conhecem: recessão, desemprego, emigração de profissionais qualificados, pobreza e desigualdades crescentes, profunda perturbação social e um pessimismo generalizado dos portugueses quanto ao seu futuro.


É certo que a nossa capacidade para superar a crise necessita do apoio de boas políticas europeias - e como elas tardam!

Entretanto, como se ouve dizer, temos, em todo o caso, de ”fazer a nossa parte”. É certo. Mas em que consiste a tarefa?

Olhando para o que, a conta gotas, vai chegando ao conhecimento público, o que se vê é um rol de medidas avulsas para o próximo ano, sem evidência de estudos sérios que as suportem e sem uma estratégia global explícita. O traço de união que delas sobressai é a contínua obsessão pelas metas de redução do deficit orçamental, não importa que estas se fixem em valores reconhecidamente impossíveis de serem atingidos. Nem se atende ao impacto negativo da austeridade sobre a economia e o emprego, muito superior ao que se previa no início da sua aplicação .

Alguns exemplos: cortes adicionais nas pensões, incluindo as de sobrevivência, partindo de níveis muito baixos; manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade; corte estimado em quase 15% nas despesas de pessoal dos hospitais do sector público administrativo; redução de 122 milhões de euros nas despesa pública com medicamentos, etc.

Com esta política é inevitável que se retire a capacidade de muitos portugueses fazerem face a necessidades básicas, ao mesmo tempo que se vai perdendo qualidade na provisão pública de serviços essenciais ao bem - estar das pessoas. E, invocando a imaginada excelência da sua prestação privada, o argumento falacioso da liberdade de escolha (para quem?) encontra aí um aliado de peso.

São muitas e graves as interrogações a que importa dar resposta, para que as medidas de austeridade cega não se venham a impor, mais uma vez, como uma inevitabilidade .

Que parcela de verdade existe no argumento da escassês de recursos financeiros, quando se aceita como normal a fuga aos impostos por parte das empresas de maior dimensão? Ou quando não se actua com determinação sobre rendas excessivas nas PPP? Ou quando se deixam intocados os corruptos?

O que impede que a aquisição de bens ou serviços sumptuários, ou não essenciais, contribua mais para o erário público?

Por que razão não se investe a sério numa negociação com os credores para reduzir o peso dos encargos com os juros da dívida pública, de tal forma que eles não absorvam, como tem vindo a suceder, uma parcela muito elevada da riqueza criada ?

Impõe-se, desde já, acautelar o escrutínio democrático sobre sucessivas propostas de medidas de austeridade avulsas que podem vir a constar do orçamento de estado para 2014, pois que, para além do seu impacto recessivo e socialmente muito nefasto, iriam comprometer a capacidade do estado para preencher as funções sociais, nos termos a que está obrigado pelos princípios constitucionais, traduzindo-se, de facto, num retrocesso civilizacional.

Reduzir ao mínimo o Estado Social, como tão bem sublinhou Margarida Chagas Lopes no seu post de 22 de Setembro, sabemos que vai inspirando a prática dos nossos governantes.

Esse não é o caminho para a prosperidade económica nem para o bem - estar social e não aceitamos o argumento falso da sua inevitabilidade.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I )

A violência da crise manifesta-se junto de nós, todos os dias e por todos os lados, gerando espirais de decrescimento da produção e do investimento, desrespeitando múltiplas dimensões da dignidade da pessoa humana, descredibilizando as instituições, criando círculos de insegurança e, porventura mais importante, trazendo a desesperança generalizada que tudo corrói.

 

Como o Papa Francisco há dias recordou, não podemos ficar ausentes no campo da batalha política. Que fazer? Que critérios de orientação, tomar para a ação? A Igreja, que sempre foi mestra na compreensão da natureza humana, soube enunciar princípios e diretrizes sobre a organização social e política das sociedades que, embora desenvolvidos em diferentes contextos históricos, têm ganho validade atemporal.

Muitos desses ensinamentos vêm-nos através do magistério papal das encíclicas. São numerosas as encíclicas, declarações e outros documentos, em que os Papas abordam temas fundamentais, como os "da pessoa humana, da sua dignidade, dos seus direitos e das suas liberdades; da promoção da paz; do sistema económico e da iniciativa privada; do papel do Estado; do trabalho humano; da comunidade política; do bem comum e sua promoção, no respeito dos princípios da solidariedade e subsidiariedade; do destino universal dos bens da natureza e do cuidado com a sua preservação e defesa do ambiente; do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos povos; do primado da justiça e da caridade. Como se vê, o magistério é muito amplo e não nos deixa descalços.

 Encontramos as grandes orientações da Doutrina Social da Igreja (DSI), sobre a organização da sociedade, em algumas das principais Encíclicas dos Papas: como grande inciadora da reflexão, a Rerum Novarum e mais próximo de nós, a Pacem in Terris, a Centesimus Annus, a Populorum Progressio e a muito mais recente, a Caritas in Veritate. A Caritas in Veritate será a referência do que vem a seguir.

O centro dos princípios e diretrizes da DSI é a pessoa humana e a sua dignidade; a sua legitimidade advém de que o homem foi criado «à imagem de Deus» (Gn 1, 27), um dado do qual deriva a dignidade inviolável da pessoa humana e também o valor transcendente das normas morais naturais – (Caritas in Veritate, 45 ). - Violar esta dignidade é, por isso, ferir entes que têm a imagem e semelhança de Deus.

Na atual crise o homem foi e é considerado como uma simples variável de ajustamento e não, como deveria ser, o fim e a razão de ser de toda a organização da economia e da vida em sociedade; é a consequência e não o princípio de toda a iniciativa.

A crise é um resultado da globalização do mercado de capitais e da incapacidade, ou falta de vontade política, dos estados nacionais, para procederem à regulação do seu funcionamento.

Os investimentos em produtos financeiros surgiram como possuindo maior rentabilidade do que as aplicações na economia real, que até aí eram maioritárias. Contudo, estes produtos vieram a revelar-se como tendo pés de barro; quando os pés quebraram foi todo o edifício que de desmoronou (toxidade). Tal não teria acontecido se os Estados tivessem tido a capacidade e a vontade de regular o funcionamento do mercado de capitais. Muito se falou disso mas, rapidamente, os responsáveis políticos dos países mais poderosos se calaram.  Quem tinha maior capacidade de regulação depressa se apercebeu que era, também, quem tinha menos interesse em que isso acontecesse, dados os proveitos dos montantes avultados de aplicações que esses estados e as suas instituições financeiras, ou outras, neles tinham feito.

O que se invocava como imprescindível necessidade de garantir a -  liberdade para os movimentos de capitais dos credores tornou-se na escravização para quem era devedor. O mecanismo da escravização rapidamente conduziu à espoliação da riqueza, dos recursos e de todo o tipo de iniciativa nos países envolvidos.  Com certeza que deveremos pagar aquilo que devemos, a questão é a de saber se devemos tudo aquilo que dizem que temos que pagar.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I I )

De acordo com a Caritas in Veritate (65) “é preciso que as finanças enquanto tais - com estruturas e modalidades de funcionamento necessariamente renovadas, depois da sua má utilização que prejudicou a economia real - voltem a ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Enquanto instrumentos, a economia e as finanças em toda a respetiva extensão, e não apenas em alguns dos seus sectores, devem ser utilizadas de modo ético, a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento do homem e dos povos”.

 

Nessa espiral de empobrecimento está envolvida a destruição do Estado Social (a Educação, a Saúde, a Solidariedade, a Justiça), enquanto instrumento de redução de desequilíbrios na repartição dos rendimentos. Ainda, seguindo o magistério papal “Razões de sabedoria e prudência sugerem que não se proclame depressa demais o fim do Estado; relativamente à solução da crise atual, a sua função parece destinada a crescer, readquirindo muitas das suas competências (Caritas in Veritate, 41).

A Reforma do Estado e adoção de mecanismos de funcionamento eficiente, certamente que são objetivos a prosseguir em todas as circunstâncias, mas considerando que os cidadãos, constituem, sempre, um ponto de partida e não um ponto de chegada.  A busca da justiça e do bem comum têm que ser os pilares da construção da nova Sociedade, do novo Estado.

Mais uma vez, como refere a Caritas in Veritate (6) “ Caridade e Verdade é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral”. Lembram-se dois em particular, que são “requeridos, especialmente, pelo compromisso em prol do desenvolvimento, numa sociedade em vias de globalização: a justiça e o bem comum”.

Por muito surpreendente que para alguns possa parecer, haverá que combater o pressuposto correntemente assumido de que as opções de repartição só podem ser determinadas depois de se ter produzido: “primeiro há que produzir e só depois é que podem ser encaradas as questões da repartição”, é o que muito se houve dizer. É ainda a Caritas in Veritate (37) que afirma:  “os cânones da justiça devem ser respeitados desde o início enquanto se desenrola o processo económico, e não depois ou marginalmente”.

Não se pode distribuir o que se não tem mas, para se ter, há que tomar opções de partida que sejam respeitadoras da pessoa humana e da sua dignidade; há que confrontar e optar entre objetivos de sociedade e os objetivos do capital financeiro. Convém não esquecer que as opções de repartição existem mesmo quando nelas se não fala; elas estão escondidas por trás do pano de cenário constituído pela repartição inicial da riqueza e dos patrimónios, que determina qual a repartição de rendimentos que, no fim do processo, pode e deve ser feita.

A recuperação da crise é um campo de seara imensa, mas desde já sabemos que existem os princípios orientadores para que ela seja bem cuidada, ou sejam: o abandono de uma ideologia liberalizante, como fundamento da vida em sociedade; a adoção do requisito da centralidade das pessoas como ponto de partida para a construção de um futuro melhor; a participação de todos na construção do futuro que é, também, de todos (princípios da subsidiariedade e da solidariedade).

Dizem que só funcionários serão 100 mil. Se isso fôr verdade, esta bomba atómica provocará muito mais destruições

Na semana que terminou, a sanha devastadora contida nas medidas de política anunciadas pelo Governo deixou o país atónito. Tendo em conta outras já anteriormente publicitadas podemos aí encontrar uma boa imagem do avanço destruidor dos exércitos germânicos sobre a Europa, durante a 2ª Grande Guerra.

 

Quero aqui focar-me no anúncio feito por um Secretário de Estado de que estava em preparação a redução de 100 000 funcionários públicos até ao fim da atual legislatura.

Ouve-se e comenta-se: será que estou a ficar surdo? O que é que eu entendi mal?

Refeitos da surpresa não podemos deixar de nos interrogar: será que este Sr. sabe o que está a dizer? Avaliou convenientemente as consequências de uma tal decisão? E porque não 99 999 ou 100 101, ou 56 784, ou qualquer outro número? Não pretendo justificar ou injustificar a medida, pela maior ou menor precisão do número anunciado, mas chamar a atenção para o fato de que a referência a um número tão preciso não pode ser senão ser um exercício de pura irresponsabilidade política e intelectual. Ao Governo exige-se que nos explique, como e porque chegou àquele número.

Deixemo-nos, no entanto destes pormenores e procuremos aproximar-nos de algo que é mais substancial. Vamos admitir que são 100 000. Recorde-se que este número equivale a cerca de 20% do total dos funcionários. Anunciar este número, ou um outro qualquer, do modo como tal foi feito, só pode encontrar a sua justificação no pressuposto ideológico de que tudo o que for função pública é mau e é, também, a raiz do mal. Quanto maiores forem as baixas, melhor, e não importa, o como, o onde e o timing.

A redução do número dos funcionários públicos é um passo na estratégia da redução do Estado à sua expressão mais simples: Defesa, Segurança, Negócios Estrangeiros e pouco mais. Porquê à sua expressão mais simples?

Os detentores do capital financeiro compreenderam que podem, hoje,  maximizar o seu retorno reduzindo as funções do Estado, à dimensão de Estado mínimo. Querem convencer-nos de que tudo o que andamos a fazer durante os últimos 80 anos foi um puro engano. As áreas funcionais acima mencionadas são as únicas que lhes poderão prestar serviços úteis. Do seu ponto de vista, todas as outras manifestações do Estado mais não são, do que formas ilegítimas de transferência de rendimentos dos seus bolsos para os dos que menos têm.

A construção do Estado moderno caracterizou-se pelo desenvolvimento da sua intervenção em domínios que se tem convencionado designar por áreas sociais: Saúde, Educação, Segurança Social, mas também, Justiça, e organização e regulação do trabalho, etc. Ao conjunto destas componentes do Estado designou-se por Estado Social. Convém compreender o porquê do desenvolvimento destas novas áreas.

Após a Grande Depressão, mas sobretudo depois do fim da 2ª Grande Guerra, a Europa encontrava-se completamente devastada. A pobreza e a penúria de toda a espécie atingiam grande parte da população. Alguma clarividência dos responsáveis políticos de então permitiu-lhes compreender que a economia não poderia crescer e desenvolver-se se os serviços básicos de saúde, de educação e de proteção social não pudessem ser usufruídos por todos os cidadãos.

Foi com este pressuposto que se foi construindo, pouco a pouco, o “Estado Providência”, ou o Estado de Bem Estar que, muito justamente, é considerado como uma grande conquista civilizacional. As funções sociais que o Estado garantia aos cidadãos eram gratuitas, ou prestadas a preços muito reduzidos. Implicavam, no entanto, custos que encontravam a sua contrapartida de financiamento num sistema de impostos progressivos que atingiam mais pesadamente os titulares de rendimentos mais elevados. Tratava-se de uma espécie de remuneração indireta que ajudava a corrigir a desequilibrada repartição de rendimentos decorrente do funcionamento dos mecanismos de remuneração do mercado.

Entretanto, as práticas de política económica e social liberal, introduzidas na Europa pela Sr.ª Tachter, mas continuadas pelos seus sucessores na Grã-Bretanha e em muitos outros países da Europa, foram o sinal de que o capital tinha entendido que estavam criadas as condições para voltar ao estádio existente antes dos anos 30 do séc. XX. A crise iniciada em 2008 mais não veio do que acelerar o processo de destruição do “Estado Social”. Estavam criadas as condições para recuperar o capital que, ao longo de mais de oito décadas, tinha financiado o Estado Social através de transferências de rendimentos dos que vivem na abundância para os que vivem na precariedade.

É a isso que continuamos, hoje, a assistir, através de métodos que não será exagerado designar por terrorismo de Estado. Quase sempre as medidas que suportam aquela destruição escondem-se sob as roupagens da Reforma do Estado. Mas importa averiguar em que é que se poderá estar a pensar quando se usa a designação "reforma", porque o termo reveste-se da maior das ambiguidades.

Tem-se falado de Reforma do Estado para cobrir conteúdos tão diversos como:

1. A melhoria do funcionamento das administrações públicas de modo a que os   serviços prestados possam ser caracterizados por grande qualidade e eficiência;

2. A alteração da estrutura de funcionamento das administrações públicas, para que se possa melhorar a qualidade dos serviços prestados;

3. A alteração da estrutura de funcionamento do Estado, não porque se pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas porque se pretende eliminar os serviços existentes, reduzindo as funções do Estado existentes, nomeadamente, as funções principais do Estado Social.

Aquilo a que estamos a assistir em Portugal é à destruição do Estado Social (última hipótese). O financiamento que se destinaria ao Estado Social é afeto a aplicações que importam ao capital financeiro: sustentação bancária (ratios), cobertura de riscos em operações especulativas; transferências para paraísos fiscais e muitas outras.

O que daqui pode resultar não pode ser senão a destruição maciça do modo de estar e de viver, até aqui adquirido, como resultado de conquistas de muitas décadas. A destruição para que caminhamos pode, de algum modo ser comparada à de uma bomba atómica. Nessa destruição estarão envolvidos não apenas os 100 000 funcionários públicos, mas a grande maioria da população do país.

Teremos que encontrar forma de parar este retrocesso civilizacional. O debate ontem promovido pelo Congresso Democrático das Alternativas em torno do tema “Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia” constitui uma excelente contribuição para a clarificação dos caminhos que importa trilhar.

Protecção social: favor ou direito?

Numa conferência, em Dezembro passado, sobre integração europeia organizada pelo deputado europeu Rui Tavares no âmbito do “Projecto Ulisses”, ouvi o sociólogo inglês Guy Standing referir-se às pressões para “desmantelar a protecção colectiva institucionalizada” de que a Europa ainda é (cada vez menos) modelo e que, a terem sucesso, resultariam num retrocesso civilizacional.


Esta referência à protecção social, não como resultante de boas acções a nível individual, mas como acção colectiva e institucionalizada, através de leis e governação, ficou-me um pouco como leitmotiv que me vinha à cabeça sempre que reagia a: discursos apresentando medidas de austeridade como necessárias mas a aplicar “com compaixão”; medidas de apoio social apresentadas sempre com a ressalva de se dirigirem apenas aos mais vulneráveis – que parece irem-se situando cada vez mais na categoria de indigentes; à insistência revoltante (o corte dos quatro mil milhões!) num Estado mínimo especialmente nas suas funções sociais; ou até quando, com genuína boa intenção, se declara aceitar cortes na pensão desde que alguém garanta que “ninguém morre à fome”. “Que ninguém morra à fome” pode ser uma forma de expressão, mas pode contribuir para descer o padrão de referência da protecção social, da solidariedade institucional.

Para mim, também é claro que a caridade não substitui essa solidariedade que, com as leis e a governação, garante e regula a protecção aos cidadãos na infância e na velhice, nas situações de grave carência de recursos, no desemprego, na doença. Mas também não deixo de afirmar que isso não dispensa a intervenção de indivíduos e colectivos com sentido de ajuda amiga, que é uma das componentes de comportamentos de caridade.

Andava eu com isto na cabeça, quando num seminário (de preparação para a conferência “Economia Portuguesa: propostas com futuro”, no próximo dia 16 do corrente) sobre o papel do Estado, suas funções sociais e a democracia, a Prof.ª Maria Eduarda Gonçalves referiu uma decisão do Tribunal Constitucional Alemão, em 2010, que considerava um direito económico (relacionado com protecção social) como direito fundamental ou constitucional. A Prof.ª M. Eduarda Gonçalves teve depois a gentileza de me enviar um artigo de uma jurista alemã que analisa essa decisão. Não tenho competência de jurista para fazer aqui uma apresentação sintética desse texto. Mas saliento a conclusão de que o Tribunal Constitucional Alemão, com essa decisão, cria um direito constitucional ou “fundamental” para garantir um mínimo de subsistência baseado no Artigo com que começa a Constituição Alemã que diz que “A dignidade humana é inviolável…”, em conjugação com o Artigo que estabelece o princípio do estado social. E saliento também que esse direito “assegura a cada pessoa a necessitar de assistência os requisitos materiais indispensáveis para a sua existência física e para um mínimo de participação na vida social, cultural e política (traduzido do inglês das “headnotes” que precedem o “acórdão” do tribunal).

Como este padrão de referência e de concretização da “dignidade humana” fica longe de ideias tais como a de senhas para abastecimento alimentar, por exemplo, ou do não deixar ninguém morrer à fome!

O padrão de referência decorrente da dignidade humana é o mesmo que nos leva a considerar que a situação de pobreza atenta contra direitos humanos fundamentais.

É de direitos de cidadão que se trata e não de assistencialismo ou migalhas de compaixão. E também não basta apelar a governações com “sensibilidade social, pois o assegurar esses direitos de protecção aos cidadãos não depende de emoções, embora elas enriqueçam o seu exercício.

Direitos sociais e protecção: garantir protecção não é fazer um favor, é cumprir ou fazer cumprir um dever; e ter protecção não é receber uma esmola, é exercer um direito.

O estado social sob ameaça?

Aprovado na generalidade o OE para 2013, confrontamo-nos com o anúncio do incumprimento da meta de redução do deficit e o propósito do governo de cortes adicionais da despesa pública da ordem de 4 mil milhões de euros .

Mais austeridade sobre trabalhadores e pensionistas não é já suportável e não colhe sequer o apoio do patronato que vê degradar-se o ambiente laboral e a contínua queda da procura em consequência do reduzido poder de compra da população.

Como se não fosse já bastante o mal estar social, pretende o governo restringir as funções sociais do estado, com o recurso a uma revisão da Constituição ou mesmo, não reunindo para tal os votos necessários, dispensando essa revisão.

Com grande ligeireza se argumenta com a inviabilidade financeira do cumprimento pelo estado daquelas funções e começa a ser claro o propósito da sua entrega a entidades privadas.Trata-se de um projecto de estado mínimo que colide frontalmente com os pricípios constitucionais.

Ao mesmo tempo assiste-se já, como efeito da redução da despesa pública e da ideologia neo liberal dominante, a um enfraquecimento da protecção social: a pouco e pouco, o conceito de direitos sociais universais cede o lugar a mínimos de assistência social em situações de extrema carência.

Como observa o Conselho Económico e Social no seu parecer sobre as GOP para 2013, por não estar definida uma estratégia clara para as políticas sociais, como a saúde e a educação, é grande o risco de poder ser posto em causa o respeito pela dignidade e, mesmo, a sobrevivência das pessoas.

Devemos relembrar que a construção do estado social é produto de uma luta social de décadas que contribuiu decisivamente para o progresso económico e para a coesão social e os seus benefícios são indissociáveis da noção que os portugueses têm do regime democrático.

Ignorar estes factos, pondo em causa direitos dos cidadãos, seria uma atitude irresponsável que criaria tensões sociais da maior gravidade.

É precisamente porque a Europa dispõe de um modelo social que o impacto da crise foi, até certo ponto, amortecido.

Destruí-lo ou enfraquecê-lo com reformas precipitadas em nada contribuiria para combater a crise.

A prioridade dos governos europeus, sobretudo nos países como Portugal que mais vulneráveis se encontram, deveria ser concentrada em influenciar as várias instâncias europeias para que deixem de adiar, ou boicotar, as medidas capazes de enfrentar os mercados financeiros que especulam com as dívidas soberanas e, paralelamente, de forma solidária, promoverem o relançamento da economia e a criação de emprego.

Como afirma o economista alemão Wolfgang Münchau no Financial Times em artigo de 11 de Novembro (Competitiveness will not save de euro) “há que acabar primeiro com esta crise - mais do que procurar refúgio no debate do passado em que os europeus adoram perder o seu tempo, ou seja, sobre as reformas institucionais e estruturais que, não sendo irrelevantes, são-no para a resolução desta crise”.

Ainda será preciso dizer mais alguma coisa?

Sobre a situação de esbulho (ver aqui e também aqui) a que temos vindo a ser sujeitos e em que nos encontramos parece que já tudo foi dito. Desde há mais de um ano que neste blog se têm identificado as raízes da crise e mostrado que a austeridade, acrescentada de austeridade, a outra coisa não conduz que não seja a mais crise e à necessidade de mais austeridade. São múltiplas as reflexões e declarações, tanto de políticos, como de académicos, incluindo personalidades da área política do governo, que conduzem a essa conclusão.

Argumenta-se, também, que essa conclusão decorre do que a experiência nos tem mostrado. Sendo isso verdade, também é verdade que não precisávamos de qualquer argumento baseado na experiência para chegar a uma tal conclusão. 

Com efeito, a economia e a sociedade funcionam de acordo com um conjunto de relações (mecanismos) que, por muito que se queira condicionar, são em grande medida inevitáveis. Por ex., quando para aumentar as receitas fiscais, que visam atenuar o deficit das contas públicas, se passa a usar instrumentos de política fiscal que provocam uma diminuição do poder de compra de largas massas de população, outra coisa não se pode esperar que não seja a diminuição do consumo dessa população. O mesmo se poderia referir para o aumento de desemprego e para o encerramento das empresas. Diminuindo o consumo, diminuem as vendas, o que entre outras consequências conduz à redução dos impostos pagos pelas empresas e por aqueles que vêm os seus rendimentos diminuídos. Assim, o que se pretendia que viesse a curar o deficit veio, afinal agravar a doença.

 O deficit não diminuiu e para fazer face ao seu crescimento continuado os responsáveis insistem na mesma receita e aumentam, de novo, a carga fiscal. Os resultados não poderão, no entanto, ser melhores que os anteriores. Isto é, a austeridade conduz necessariamente à necessidade de mais austeridade. Não precisávamos da “experiência” para sabermos que tal ia acontecer. É esta a situação e a dinâmica a que temos estado submetidos, mas teria sido possível, desde há muito, antecipar os seus resultados, sem termos que esperar pelos resultados da experiência.

Voltemos às origens. Recordemos o que já mais do que uma vez aqui foi dito. Independentemente da existência ou não existência de deficits, tudo o que estamos a ver acontecer não é mais do que uma monumental operação que visa (implícita ou explicitamente) permitir aos grandes grupos financeiros recuperar das perdas acumuladas e que conduziram ao “crash” de 2008. Mas vai-se mais longe, porque mesmo que as perdas tivessem sido recuperadas a sua sanha de espoliação não terminaria e não vai terminar aqui. 

Ao longo das últimas décadas foram criados mecanismos de distribuição que conduziram ao que habitualmente se tem designado por “Estado Social”. O alargamento dos benefícios sociais (saúde, educação, cultura, prestações sociais) à grande maioria da população não é mais do que um esquema que permite realizar uma repartição do rendimento, mais equilibrada e mais justa do que a que é possível obter através do simples funcionamento dos mecanismos de mercado que, sem mecanismos corretores, conduzem a concentrações crescentes de riqueza.

Claro que os benefícios sociais têm custos que vão ter que ser pagos, em grande medida, através de impostos que deverão tender a incidir, de forma progressiva, sobre os que mais recebem. Eliminar os benefícios sociais, significa eliminar os custos correspondentes e criar condições para que a progressividade fiscal diminua ou mesmo seja eliminada. De outra coisa não se trata do que uma gigantesca operação de transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais possuem.

O Orçamento do Estado para 2013, que já vimos ter sido aprovado na generalidade, mais não é do que um imenso e quentinho agasalho para a acomodação da operação de desvalorização das remunerações dos trabalhadores e de todos os que não vão buscar os seus rendimentos aos proveitos do capital financeiro. O desequilíbrio na repartição dos rendimentos não pode cessar de se aprofundar. Deveremos interrogar-nos sobre se é essa a sociedade em que queremos viver e doar aos nossos filhos e netos (vide aqui o documento difundido pelo grupo Economia e Sociedade, sobre este assunto).

É a esta luz que deve ser interpretada a anunciada operação de “Refundação do programa de ajustamento” pelo senhor Primeiro Ministro. Ele teve o cuidado de precisar de que se tratava de uma refundação e não de uma negociação. Convenhamos que, enquanto operação de lançamento de poeira para os olhos dos que o seguiam, a coisa teve a sua eficácia.

O responsável da oposição deixou-se enredar pelo isco e, no Parlamento, quando se deveria discutir o orçamento gastou o seu tempo a discutir a “refundação”.

A verdade é que não se percebe nem os termos, nem o conteúdo da expressão “Refundação do programa de ajustamento”. Mais tarde ligou este propósito à necessidade de repensar as funções do Estado mas, aqui chegados, outra coisa não se pode dizer que não seja que o “gato ficou escondido, mas deixou o rabo de fora”.

Será que alguém entende que é possível fazer o que quer que seja no “programa de ajustamento” dispensando a inevitabilidade de negociações?

Existe talvez uma possibilidade, que consiste e não negociar coisa nenhuma, mas baixar os braços e permitir que através da troika o grande capital nos imponha tudo o que devemos fazer. E o que devemos fazer, que não se tenha dúvidas, é caminhar para o suicídio enquanto país soberano.

A esta luz já se compreende melhor o sentido do “repensar as funções do Estado”. Repensar, não para as aumentar, mas para as diminuir e, se for necessário, reconduzi-las a um conjunto restrito de funções, correspondentes às funções de Defesa Nacional, Negócios Estrangeiros, Segurança Interna e Justiça.

Só não se percebe é porque é que a iniciativa política deve ser privilégio do responsável do Governo. Então, não poderia o Secretário-geral do maior partido da oposição convidar o Chefe do Governo para se sentarem a uma mesa das negociações e analisarem como é que o deficit pode ser superado reforçando, simultaneamente, as funções sociais do Estado, ou ainda, o Estado Social? É um propósito que não pode ser considerado uma aberração, para além de que é possível e é desejável.

Por todas estas razões temos suficientes argumentos para com muita veemência dizer que é, sempre, preciso “dizer alguma coisa”. Ainda há muito para dizer e há muitos que precisam de ouvir o que lhes queremos dizer.

O Senhor dos Desvios

Disse o Ministro das Finanças, na semana passada, que há um enorme desvio entre o que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado e o que aceitam pagar por elas.

Apetece acrescentar ao nome de Vítor Gaspar o epíteto ou cognome de senhor dos desvios. Primeiro, foi o “desvio colossal”, que desencadeou uma polémica que, enfim, já lá vai. Mas agora o senhor dos desvios não está a falar das contas públicas. Está a falar do povo português, culpado de um desvio que tem a ver com desejos. Não só o povo português terá andado a “viver acima das suas possibilidades”, como agora parece que é culpado de ter desejos a mais. Talvez também seja por isso que o senhor dos desvios lhe chamou “o melhor povo do mundo”…

Voltemos à frase do ministro na qual se refere a uma necessária maior disponibilidade dos portugueses para pagarem pelas funções sociais que entendem que o Estado deve ter (não pude deixar de lembrar aquele que uma vez gritou no parlamento: quem quer saúde pague-a!). Ora, acontece que muitos portugueses já pagaram (contribuíram com descontos) e, afinal, sobretudo por iniciativa do senhor dos desvios, desviaram-lhes o que estavam à espera de ver retribuído. Eu disse “desviaram-lhe”, há quem use também outros verbos… O que esperavam é que o Estado desempenhasse a função de segurança social, nomeadamente através de pensões e reformas. Mas muitos esperavam também alguma segurança quando perdem o emprego ou adoecem e cada vez são maiores a frustração e o sofrimento devidos aos cortes das prestações sociais, quando estas também resultam, em parte, de contribuições dos trabalhadores.

O contributo dos trabalhadores para o Estado Social é analisado num livro publicado há dias e que tem precisamente por título esta questão: Quem paga o Estado Social em Portugal? (Raquel Varela, coordenadora, Bertrand Editora, Lisboa, 2012). Segundo Raquel Varela, (JN, 12/10/2012), os autores usaram dados oficiais que têm a ver com impostos que recaem sobre o trabalho e, subtraindo a esse valor os gastos sociais do Estado, chegaram à conclusão de que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhadores pagam mais do que recebem do Estado, em diversos tipos de serviços. A participação do trabalho no PIB foi em 2011 de 50,2 % e em 2010 50,3% (tabela inserida na pag. 44), mas, segundo Eugénio Rosa, a percentagem dos rendimentos do trabalho e pensões no total de rendimento sujeito a IRS foi, em 2010 de 89,1%. Independentemente do tipo de proprietários das componentes do que se considere o capital, há que convir que a percentagem fica muito distante (injustamente!) da percentagem de participação no PIB.

Mas voltemos ao “que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado”. Esses desejos dos portugueses não são uma fantasia nem extravagâncias. Correspondem ao que a Constituição da República Portuguesa estabelece, com vista a garantir a dignidade de vida dos cidadãos. Há, pois, que tudo fazer para não continuar a defraudá-los e a frustrá-los. Sobretudo quando, utilizando a linguagem do senhor dos desvios, há é um cada vez maior desvio entre o que estabelece a Constituição e as políticas e medidas dos governos, especialmente do actual, no sentido de reduzir as funções sociais do Estado.

Logo pouco depois do Ministro das Finanças ter falado do desvio, veio o Primeiro Ministro dar a entender que as funções sociais do Estado têm que ter outro entendimento certamente para se ajustarem (mais uma vez uso a linguagem preferida pelo senhor dos desvios) à lógica do Memorando de Entendimento, o qual, parece, ainda não estaria formulado em conformidade com tal lógica. Qual seria ela? Pois não será difícil de antever, dadas as alusões, já também de outros protagonistas, a revisões constitucionais.

Pois bem, os tais desejos dos portugueses sobre as funções sociais do Estado, correspondem a “compromissos assumidos com os cidadãos, também eles credores no que diz respeito ao direito à saúde, à educação, às prestações sociais, à justiça, ao emprego, à segurança social e ao desenvolvimento” e, “se podem ser importantes os compromissos legítimos assumidos com os credores”, aqueles assumidos com os cidadãos não são menos importantes e vinculativos, como se afirma no texto em que o GES – Grupo Economia e Sociedade, toma posição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013. Aqui.

E, perante a Constituição que estabelece tais direitos, qual é o dever dos que têm maior responsabilidade na sua concretização?

Dirão: e os recursos? São, efectivamente, gerados na economia. Mas cá encontramos nós, pela terceira vez os desvios, não propriamente referidos na linguagem do senhor dos ditos, mas teimosamente presentes na realidade: donde vem a maior parte do desvio entre receitas esperadas e despesas efectuadas? A brutal quebra do consumo interno, o desemprego, a diminuição consequente de contribuições para a Segurança Social, o aumento de contribuições sociais, apesar dos inaceitáveis cortes a que têm sido sujeitas, tudo isto tem a ver com o tal desvio, e tudo isto tem a ver com a recessão para a qual a austeridade erigida em princípio máximo da política económica e financeira nacional e europeia empurra Portugal e outros países. E mais uma vez faço referência ao texto do GES que tem toda uma secção intitulada “Travar a recessão”.

O Orçamento de Estado e a saúde dos portugueses

Vai ser discutida na Assembleia da República a proposta de OE para 2013 que contém medidas muito gravosas para a grande maioria da população, reforçando a contenção dos gastos públicos e agravando a carga fiscal, com reflexos garantidos no aumento da recessão económica e aprofundamento do desemprego e da pobreza, como aqui o GES ontem denunciou.

O OE 2013, na sua globalidade, não é, pois, amigo da saúde dos portugueses, para dizer o mínimo.

É particularmente preocupante o que pode ser o impacto deste orçamento no tocante às funções básicas do Estado Social, precisamente quando este deveria afirmar-se como garante da coesão social perante uma população crescentemente fragilizada.

Quanto ao sector da saúde ninguém, em boa consciência, pode minimizar a importância de termos alcançado muito bons indicadores de saúde após a criação do SNS e com custos que comparam favoravelmente com a média da OCDE.

Importa, portanto, defendê-lo contra derivas que levam ao seu enfraquecimento e adaptá-lo quando tal se torna necessário.

Decorrido um ano de cortes orçamentais, sem precedentes no SNS, na sequência do memorando assinado com a troika, é com apreensão redobrada que se espera o que pode vir a ser o orçamento para 2013, visto que não é admissível que aumente o encargo de saúde que pesa sobre as familias (as quais já suportam uma parcela dos custos totais em saúde superior à média da OCDE), ou que aumentem as dificuldades de acesso, que a qualidade diminua, ou, ainda, que se enverede pela via do racionamento da prestação de cuidados de saúde.

Alguns sinais têm sido detectados de que estão a diminuir as urgências hospitalares e as consultas nos cuidados primários; as listas de espera para cirurgia estarão a aumentar para a maioria das patologias; nas farmácias as receitas nem sempre são aviadas e os doentes doseiam a intensidade dos tratamentos prescritos pelos médicos.

Com a previsão de cortes adicionais e significativos (146 milhões de euros) de comparticipação nos medicamentos comprados nas farmácias, parece que se ignora a crescente incapacidade financeira das familias, bem como o impacto que a pobreza sempre tem sobre o aumento das doenças.

Também a situação em alguns hospitais é preocupante, verificando-se o recurso de alguns hospitais ao pedido de empréstimo de medicamentos a unidades hospitalares de maior dimensão, por dificuldades decorrentes da Lei dos Compromissos.

A quantidade e a qualidade dos profissionais da saúde corre riscos de redução, com a migração para o sector privado e, recentemente, há noticia da emigração significativa de enfermeiros.

A continuar este estado de coisas, talvez a médio prazo se venha a constatar a degradação dos indicadores de saúde de que hoje tanto nos orgulhamos.

Quem responderá pelos resultados de uma política de cortes violentos como a que se tem verificado?

Sabemos, e sabem-no todos os profissionais da saúde, que o quadro de valores que deve ser respeitado por quem tem a responsabilidade de definir as políticas para o sector da saúde não é compatível com uma visão estreita de gestão dos recursos financeiros e ele afectados.

É importante assegurar, no debate do Orçamento 2013 para a saúde que vai ter lugar na Assembleia da República, que sejam os valores do humanismo os inspiradores daquelas políticas.

Sem pão e sem futuro

Sem pão e sem futuro. Ou, por outras palavras, feridos na sua dignidade humana e desesperados.

Foi isto que me ocorreu, ao ouvir o Prof. Jorge Leite, na sessão de abertura do Congresso Democrático das Alternativas, falar do que ele chamou três escândalos sociais - o da fome, o do desemprego, o da desigualdade – numa perspectiva global e sistémica, não nos confinando ao horizonte nacional.

Quanto à desigualdade, Manuela Silva, na mesma sessão, já tinha chamado a atenção para a pobreza como atentado aos direitos humanos básicos. E Jorge Leite acentuou que “o sistema, em benefício de poucos, alimenta-se dos sacrifícios de milhões”.

Escândalo da fome. Provavelmente, muita gente pensará logo na fome no mundo, isto é, em horizontes longínquos em África ou na Ásia, e recordará imagens de crianças a morrer de inanição. Mas o escândalo da fome está aqui na Europa, onde 43 milhões de pessoas não têm recursos para ter uma refeição decente ao menos de 2 em 2 dias. Está aqui ao lado, em Espanha como se vê no jornal PÚBLICO de ontem com uma página sobre a campanha da Cruz Vermelha espanhola Agora + do que nunca apelando à ajuda dos cidadãos para acudir a lares onde a comida falta. Está aqui mesmo, no nosso país, na nossa vizinhança, embora não saibamos os números dos que estão em pobreza alimentar (sem pão, é evidentemente uma figura de estilo, mas já há gente a ter que poupar no pão de cada dia)): em 2010 falava-se em 300000 pessoas, hoje serão com certeza muitos mais. Basta pensar no aumento do desemprego e na redução de apoios sociais. Nestas circunstâncias de imposições troikianas acompanhadas de entusiasmos governamentais para aplicar essa redução, os chamados estabilizadores automáticos têm muito pouco de automáticos…

Escândalo do desemprego. Acrescente-se o da precariedade. E com os desempregados e os precários (em que avultam os jovens e qualificados) teremos a falta de perspectiva de futuro, a dificuldade em ter esperança e o piorar da saúde mental. Ontem, no jornal acima referido e numa entrevista a propósito do Dia Mundial da Saúde Mental, o psiquiatra Pedro Afonso sobre se seria exagero ter afirmado que Portugal é um país deprimido e com medo, respondeu que não, pois há indicadores que apontam para um aumento dos casos de depressão relacionados com a crise e “porque, neste momento, existe um clima de muito pouca esperança e de um grande sofrimento colectivo”, acrescentando mais à frente: E, acima de tudo…não se vislumbra um fim para esta situação. Essa é a grande questão. Todos nós suportamos durante algum tempo o sofrimento, mas é importante sabermos que tem um fim.” Aqui ao lado, em Espanha, com um quadro semelhante de austeridade (um desemprego a passar os 25% e andando pelos 50% entre os jovens), o jornal El País traz uma peça com o título: A crise faz disparar as depressões, e logo a seguir acrescenta: o desemprego e os despejos estão por detrás do aumento dos problemas de saúde mental.

Descapitalização Aceleradados Recursos Humanos do Sistema Educativo

São mais de 13 mil os professores do quadro que, ontem, receberam a notícia de que não teriam lugar nas respectivas escolas onde alguns terão leccionado 10 ou mais anos…

Pode imaginar-se a consternação e o sofrimento moral que uma tal notícia terá provocado nestas pessoas, como também nos seus familiares e colegas, um enorrme custo social que, infelizmente, não entra nos modelos dos educratas que se contentam com um planeamento de algoritmo, distante da realidade e da participação efectiva de todos os envolvidos nos processos de mudança Tem sido, aliás, esta a prática corrente do Ministério da Educação, reforçada por uma crescente e perigosa cultura neo-liberal onde as pessoas são apenas números representados nas distintas variáveis de modelos matemáticos mais ou menos sofisticados e que, pretensamente, figuram a realidade.

Um número elevado de professores a dispensar no próximo ano lectivo era previsível e, admito, era, certamente, um objectivo visado pelos decisores políticos, pois uma tal situação decorreria das medidas de reestruturação do sistema de ensino público, já anteriormente tomadas, designadamente: a criação dos mega agrupamentos; a alteração curricular com extinção de algumas áreas curriculares; a limitação dos cursos especializados, a proporcionar por cada agrupamento; o acréscimo indirecto da carga horária dos docentes; o aumento do plafond de alunos/turma, etc.

É, no mínimo, estranho que o ME venha a reconhecer, em Agosto, que o número dos professores a dispensar se apresentou excessivamente elevado e que, por essa razão, a alguns dos docentes nessas condições, poderiam ser atribuídos, nos respectivos agrupamentos, serviços indiferenciados e uma carga lectiva mínima (6 horas semanais!), com vista a atenuar os malefícios de um horário-zero, considerado este uma ponte para regime de mobilidade especial ou despedimento..

Mais uma vez, ao propor uma tal variante, os educratas e os decisores políticos dão mostras de grande miopia, ao descurar, por completo, os custos indirectos de todo este processo, nomeadamente: a perda efectiva de recursos humanos necessários à melhoria da qualidade do ensino e da escola pública, o clima de injustiça e de indignação que, inevitavelmente, se vai gerar nos ambientes escolares e prejudica a necessária e desejável cooperação entre todo o corpo docente; o sentimento de insegurança e consequente desinvestimento pessoal dos professores que não foram atingidos por estas medidas mas que pensam que poderão sê-lo no ano seguinte; o mais completo desrespeito por direitos adquiridos de vida pessoal, familiar e social que acentua uma indesejável imagem do Estado como inimigo, etc.

Em síntese: estamos perante um processo de acentuada descapitalização em recursos humanos da escola pública que, para mais, estando a ser feito através de um mero processo administrativo, exclui (ou reduz ao mínimo) a oportunidade do debate político em torno de opções  fundamentais para o nosso presente e para o nosso futuro:

Que educação? Que ensino? Que papel do Estado?

É não perder! É não perder! Senhoras e senhores

Este é o slogan que é costume ouvir pregoar em época de saldos. Estamos no tempo deles mas, neste caso, não se trata de saldo, mas de produto de primeiríssima qualidade. Estou a referir-me à entrevista que o Prof. Anthony Atkinson concedeu ontem (02-07-12) ao Jornal Público (ver aqui).

A notabilidade que já possui o Prof. Atkinson pouco vai aumentar com mais um doutoramento honoris causa, neste caso atribuído pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL), através do ISEG, no passado dia 29 de Junho (ler mais). Neste caso poder-se-á dizer que, mais do que o laureado, quem fica honorado é a UTL.

O Prof. Atkinson, juntamente com o Prof. Amartia Sen são, certamente, os académicos que, desde fins dos anos 60, do séc. passado, mais contribuíram para a reflexão sobre a economia pública, a pobreza, a repartição dos rendimentos e as situações de desigualdade. No caso do Prof. Atkinson, refira-se a sua importante contribuição para a ciência económica, através da construção de um indicador de desigualdade, que veio a ficar conhecido como “Índice de Atkinson”. Quem for mais curioso pode ver aqui.

Igualmente, pode ser considerado como seminal o trabalho que, conjuntamente com o Prof. Stiglitz, publicou em 1980, intitulado “Lectures on Public Economics”. Para uma maior aproximação à mais-valia da sua obra vale a pena consultar o seu currículo (ver aqui)

O mais importante, agora é, no entanto, ver a mensagem que o Prof. Atkinson, muito oportunamente, nos deixa através da sua entrevista (ver aqui)

De entre as componentes dessa mensagem permito-me destacar:

- Há três ou quatro anos o país em que a pobreza se tornou mais importante foi a Alemanha, diminuindo os subsídios de desemprego, pactuando com a descida dos salários, criando empregos mal pagos, enfraquecendo a negociação coletiva e privatizando um número considerável de setores;

- Parece que a Alemanha se saiu bem disso, mas o sucesso é apenas aparente, porque não estão a ser tidos devidamente em conta os todos os custos envolvidos, nomeadamente, os que só se manifestarão no longo prazo;

- É desonesto reduzir a dívida nacional para ajudar os nossos filhos e netos e, ao mesmo tempo, passar-lhes um país sem bons hospitais, escolas ou estradas e onde não lhes são dadas oportunidades para trabalhar; a preocupação não deve ser, apenas, a de introduzir austeridade mas, igualmente, quem a paga;

- Temos de lidar com finanças públicas, sim; mas isso significa aumento de impostos, mais do que cortes orçamentais; temos de mudar a forma como a austeridade está a ser feita, tendo em conta quem é que a está a pagar.

Bem andávamos precisados desta lufada de ar fresco, para nos dar um pouco mais de alento, vinda de alguém que, com o currículo que já tem, se poderia dizer que já não tem nada mais que provar.

Nada disto é contraditório com a necessidade permanente de corrigir a presença de ineficiências que, com grande facilidade, se podem associar à produção de bens públicos.