Acerca dos novos indicadores de pobreza

A publicação recente pelo INE de novos dados sobre a evolução dos indicadores de pobreza, de desigualdade e de privação material merecem uma reflexão tão aprofundada quanto possível sobre o que eles nos indicam sobre as transformações ocorridas nas condições de vida da população.

Um primeiro facto que gostaria de salientar respeita ao timing da publicação. Nos últimos anos o INE tem realizado um esforço notório para reduzir o hiato temporal entre a publicação destes importantes indicadores sociais e o período a que dizem respeito. Este é o primeiro ano em que os dados publicados sobre os indicadores de privação reportam ao próprio ano (2016) enquanto os índices de pobreza e de desigualdade tem como referência os rendimentos do ano anterior (2015). Não é ainda o que necessitamos para uma monitorização adequada das políticas sociais e para uma resposta eficaz e atempada das políticas públicas aos problemas sociais mais urgentes mas é um progresso. Parabéns ao INE pelo esforço desenvolvido.

Os dados agora apresentados evidenciam alguns aspectos positivos mas, simultaneamente, acentuam alguns factores de preocupação.

Os principais indicadores de pobreza para o conjunto da população evidenciam uma ligeira descida no ano de 2015. A taxa de pobreza diminui 0,5 pontos percentuais, passando de 19,5 para 19,0%. A taxa de intensidade da pobreza apresenta uma diminuição mais significativa, superior a 2 p.p. São dados positivos que, no entanto, ainda estão muito longe dos existentes antes do início da presente crise e da implementação das políticas de austeridade. Como se pode observar no gráfico seguinte, e apesar da pequena redução verificada em 2015, é necessário recuarmos ao ano de 2004 para encontrarmos valores de pobreza tão elevados no período pré-crise.  

 

                                                                Taxa de Pobreza 2003-2015

                                        INE, Inquérito às Condições de Vida e Rendimento, 2014 a 2016

A evolução dos principais indicadores de desigualdade revela uma descida ainda menos significativa que a ocorrida com a taxa de pobreza indiciando assim a permanência de elevados níveis de desigualdade verificados no ano de 2014. O coeficiente de Gini assume em 2015 um valor de 33.9% (era 34,0% em 2014) e o rácio que compara o montante auferido pelos 20% mais ricos com os 20% mais pobres mantem-se praticamente inalterado (6,0 em 2014, 5,9 em 2015).

Se a manutenção de elevados níveis de pobreza e de desigualdade constitui em si mesmo um elemento de forte preocupação social, que exige uma intervenção proactiva das políticas públicas, os dados agora publicados salientam dois outros factores que acentuam essa mesma preocupação.

O primeiro tem a ver com o agravamento da taxa de pobreza da população idosa. A taxa de pobreza dos idosos agravou-se entre 2014 e 2015 de 1,3 p.p. Esta evolução negativa da incidência dos idosos é tanto mais preocupante na medida em que após décadas de redução do seu valor. a partir de 2013 verificou-se uma forte inversão dessa tendência que conduziu a que entre 2012 e 2015 a taxa de pobreza dos idosos tenha subido 3,7 p.p.

Esta deterioração das condições de vida da população idosa exige um estudo mais aprofundado das suas causas mais profundas sendo, porém, possível avançar desde já algumas linhas explicativas. Em estudo recente demonstramos que existe uma larga proporção de idosos com rendimentos situados próximos do valor da linha de pobreza e portanto com uma incidência de pobreza muito dependente de pequenas oscilações do limiar de pobreza. A ligeira subida do valor da linha de pobreza ocorrida no período 2013-2015 conjugada com o congelamento das pensões situadas nesta zona da escala de rendimentos pode ter desempenhando um papel importante neste agravamento da pobreza dos idosos. Uma segunda explicação possível é o recuo da eficácia das políticas sociais de combate à pobreza dos idosos. Entre 2010 e 2015 o número de beneficiários do CSI reduziu-se de 247 mil para 177 mil, uma redução superior a 28%. O valor de referência do CSI, inicialmente concebido para ser idêntico ao valor do limiar de pobreza, em 2015 era somente cerca de 93% da linha de pobreza (o referencial do RSI era de 409€ e o valor da linha de pobreza agora publicada pelo INE de 435€). Uma outra explicação possível é o da eventual reconfiguração das famílias dos idosos que, no período de maior agravamento da crise e do desemprego, receberam no seu seio as famílias dos filhos em situações de elevada precariedade.

O segundo aspecto que gostaria de realçar é o da permanência em 2015 de uma elevada taxa de indivíduos empregados em situação de pobreza (10,9% em 2014 e 2015). O aumento da precariedade laboral, a manutenção de níveis salariais muito baixos conduz a que permaneçam em situação de pobreza uma proporção significativa dos trabalhadores empregados. Ainda que a relação entre emprego/desemprego e pobreza não seja directa, na medida em que a condição de pobre depende das características da família em que se está inserido, algo vai mal no funcionamento dum mercado de trabalho que gera uma tão elevada percentagem de working-poors.

 

Estas são apenas algumas reflexões iniciais suscitadas pela leitura dos novos dados sobre as condições de vida e os rendimentos esta semana publicadas pelo INE. Os números agora trazidos a público exigem uma análise mais extensiva e mais aprofundada. Mas os resultados já aqui analisados são suficientes para reafirmar que sem a vontade política de se inverter a actual situação, sem uma estratégia concertada e sustentada de combate à pobreza, Portugal continuará com níveis de pobreza que são incompatíveis com uma democracia plena, um travão ao crescimento e ao desenvolvimento económico e um factor de fragilização da coesão social.

Carlos Farinha Rodrigues

 

 

 

Defender e Aprofundar os Sistemas de Rendimento Mínimo na Europa

A necessidade de aprofundar os esquemas de Rendimento Mínimo na União Europeia constituiu a mensagem central que emergiu da conferência ‘Minimum Income Schemes in Europe’ realizada esta semana em Bruxelas.

Esta conferência permitiu apresentar os principais resultados obtidos até ao presente pelo Projecto “The European Minimum Income Network (EMIN)”. Este projecto, promovido pelo Parlamento Europeu e financiado pela Comissão Europeia, tem sido desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN). Entre os objectivos a que esta iniciativa se propõem destaca-se a necessidade de construir os consensos necessários para a efectiva implementação e aprofundamento de sistemas de rendimento mínimos adequados nos países da EU.

Partindo da análise aprofundada dos sistemas de rendimento mínimo desenvolvidos nos vários países europeus a Conferência realçou que estes programas constituem não somente um contributo muito positivo para reduzir a precariedade dos beneficiários mas igualmente uma mais-valia para o conjunto da sociedade dados os seus efeitos de estabilizadores económicos e de coesão social, o seu impacto redutor sobre as desigualdades e pela sua capacidade de apoiar a integração activa das famílias e os indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade.

A Conferência evidenciou igualmente a forte heterogeneidade entre os vários sistemas existentes. Por exemplo, se considerarmos o valor de referência do rendimento para um indivíduo que viva sozinho, a disparidade de valores e de generosidade da medida oscila entre os 22 euros na Bulgária e os 1433 euros na Dinamarca. Recorde-se que em Portugal, após os últimos cortes efectuados pelo actual Governo, esse valor é de 178.15 euros mensais. Portugal apresenta o mais baixo valor dos países que constituíam a EU a 15 e um dos mais baixos do conjunto da EU na sua configuração actual.

Valor Mensal do Rendimento Mínimo (euros /mês)

	Indivíduo Só	Casal com 2 filhos
Dinamarca	1433	3808
Luxemburgo	1348	2267
Bélgica	817	1635
Áustria	814	1514
Irlanda	806	1605
Países Baixos	667	1355
França	499	1049
Finlândia	480	1659
Chipre	452	949
Suécia	437	1358
Malta	426	532
Alemanha	391	1295
Reino Unido	348	1272
Portugal	178	374
Rep. Checa	124	395
Lituânia	101	324
Estónia	90	306
Hungria	68	239
Eslováquia	62	160
Polónia	100	100
Letónia	50	129
Roménia	31	98
Bulgária	22	104

O quadro anterior apresenta os valores do Rendimento Mínimo para um indivíduo que viva sozinho e para um casal com dois filhos. A disparidade dos valores não pode deixar de nos questionar sobre o significado destas disparidades e sobre a Europa que temos e queremos. A Europa é não somente um espaço profundamente desigual no que concerne à distribuição dos rendimentos no interior de cada país e entre países mas é igualmente um espaço profundamente heterogéneo na protecção social que dá aos mais desfavorecidos dos seus membros.

Convém a este propósito recordar que, com a excepção da Dinamarca, todos os valores de referência atrás ilustrados se encontram abaixo da linha de pobreza definida em cada país. O objectivo da generalidade dos programas de rendimento mínimo não é o de retirar as pessoas da pobreza mas o de aliviar a pobreza dos mais pobres entre a população de cada país.

Face a esta gritante desigualdade nos esquemas de protecção social e dos apoios aos mais desprotegidos de cada país os participantes na Conferência realçaram que a nova liderança europeia tem uma responsabilidade acrescida de implementar medidas concretas para reforçar a coesão social na Europa. O apelo da Conferência para uma Directiva Europeia sobre o Rendimento Garantido Adequado constitui um desafio para a clarificação de até que ponto a União Europeia está disposta a concretizar ou não o discurso sobre uma Europa mais inclusiva e solidária.

A participação portuguesa, expressa através da intervenção da socióloga Liliana Pinto co-autora do relatório sobre Portugal, evidenciou claramente as potencialidades e as fragilidades do programa de rendimento mínimo em Portugal, destacando o profundo retrocesso na abrangência e na eficácia da medida ocorrida nos últimos quatro anos em Portugal no quadro, e a pretexto, das políticas de austeridade negociadas com a tróica. Destacou igualmente a importância que uma directiva europeia sobre o rendimento mínimo pode desempenhar para relançar e aperfeiçoar o programa em Portugal. 

Na conferência houve igualmente a oportunidade de dar voz aos beneficiários do rendimento mínimo em Portugal. Um pequeno filme, realizado pela REAPN e pela equipa portuguesa do projecto EMIN, constituiu um testemunho expressivo do papel do rendimento mínimo em Portugal e como o recente retrocesso desta medida se traduziu num agravamento das situações de pobreza e de precariedade social. 

Carlos Farinha Rodrigues

Rendimento Mínimo, Dificuldade Máxima

Os efeitos das alterações legislativas ocorridas no Rendimento Social de Inserção (RSI) em 2010 e 2012/2013 são conhecidas e já foram objecto de análise neste blog. As mudanças introduzidas nas normas de atribuição do RSI conduziram à expulsão da medida de um largo número de beneficiários, dificultaram severamente a possibilidade de entrada de muitas famílias fortemente carenciadas e reduziram substancialmente o montante auferido pelas famílias que conseguiram manter-se no programa.

Um exemplo muito simples permite perceber os efeitos dessas alterações legislativas. Consideremos um casal com dois filhos menores. Antes das alterações efectuadas na lei do RSI em 2010 esta família era elegível para o RSI se o seu rendimento fosse inferior a 569 euros por mês. Após as mudanças efectuadas em 2010 este valor de referência baixou para 512 euros. Finalmente, já na vigência da actual Governo esse valor passou para 374 euros. Uma redução superior a 30% comparativamente ao valor do início de 2010.

Estas novas regras de atribuição mais “apertadas” não somente expulsaram da medida milhares de beneficiários como tornaram muito mais difícil o acesso de novos beneficiários. O número de pessoas inseridas no RSI diminuiu de 399 mil em Janeiro de 2010 para cerca de 228 mil em Janeiro de 2014. Esta redução drástica do RSI é ainda mais significativa porque ocorre precisamente num período de profunda crise económica e social, caracterizada pela forte redução dos rendimentos familiares e pelo agravamento do desemprego. No momento em que um programa de combate à pobreza extrema como o RSI é mais necessário reduziu-se significativamente a sua abrangência e a sua eficácia.

Mas não é somente através da alteração das condições de elegibilidade que se pretende “neutralizar” ou mesmo anular a eficácia do RSI no combate a pobreza extrema. O artigo de Natália Faria hoje (11/03/2014) no Público é particularmente elucidativo como por via administrativa se pode dificultar o acesso ou a permanência das famílias e dos indivíduos ao RSI, ainda que cumpram todas as novas regras. Segundo o artigo “há cada vez mais famílias sem RSI por causa de erros e atrasos nos serviços”. O acréscimo da burocracia subjacente à renovação da participação do programa, os erros administrativos e os atrasos no processamento da informação são uma nova forma de dificultar ou mesmo impedir o acesso ao Programa. O programa de rendimento mínimo é, cada vez mais, um programa de dificuldade máxima de acesso.

                                                                           Carlos Farinha Rodrigues

Acerca da pobreza dos idosos

A publicação esta semana do relatório da OCDE “Pensions at a Glance 2013” veio chamar a atenção para um dos factos mais relevantes da evolução recente da pobreza em Portugal: a descida da incidência da pobreza dos idosos.

Utilizando a metodologia seguida na União Europeia, que é ligeiramente diferente da utilizada pela OCDE, a taxa de pobreza dos idosos desceu de 29% em 2003 para 20% em 2010. Porém, se considerarmos um horizonte temporal mais longo, a incidência da pobreza dos idosos reduziu-se de 40% em 1993 para cerca de metade em 2010. Esta profunda redução da taxa de pobreza dos idosos constitui, inequivocamente, uma das transformações mais relevantes ocorridas nas condições de vida e nos rendimentos em Portugal.

Diversas explicações têm sido avançadas para explicar esta transformação na pobreza dos idosos.  Entre estas duas merecem particular relevância: o aumento progressivo das pensões associadas a carreiras contributivas mais estáveis e o papel da política social que desde muito cedo prestou particular atenção aos idosos. Se a primeira das explicações permite justificar o aumento progressivo do rendimento relativo dos idosos (as novas gerações de idosos auferem pensões mais elevadas), a segunda tem dado um lugar de destaque às situações mais gravosas de pobreza dos idosos através de instrumentos como a pensão social ou o complemento solidário para os idosos.

Mas os dados atrás apresentados constituem somente parte da história da efectiva alteração nas condições de vida da população idosa em Portugal. Em estudo recente (The age-old problem of old age poverty in Portugal) tivemos oportunidade de demonstrar que existe uma forte heterogeneidade nas condições de vida da população idosa: a profunda redução da taxa de pobreza do conjunto da população idosa não impediu que se mantivessem bolsas de pobreza de idosos com níveis de pobreza preocupantes.

Tomando como referência o ano de 2010, a taxa de pobreza da população com mais de 75 mantém-se acima dos 25%. Em particular, os idosos isolados com 75 e mais anos têm uma taxa de pobreza superior a 30%, o que significa que este grupo permanece como um dos grupos populacionais com maior nível de precariedade económica e social e justifica a manutenção, ou mesmo o acentuar, das medidas de política social que lhe são dirigidas.

Num período de profundos cortes dos rendimentos familiares, incluindo das pensões, e de retrocesso generalizado das políticas sociais o reconhecimento dos ganhos alcançados num passado recente na redução da pobreza não deve ser utilizado como pretexto para um novo recuo das políticas públicas de apoio aos idosos ou como justificação para os cortes cegos nos rendimentos familiares que alguns pretendem acentuar. Antes deve ser um reconhecimento do muito que ainda falta fazer no nosso país para erradicar a pobreza e garantir a cada um dos seus cidadãos o direito a uma vida digna.

A teimosa insistência em politicas de austeridade - que efeitos a longo prazo?

O relatório de 2012 da Comissão Europeia sobre o emprego e a situação social na Europa constata níveis de desemprego muito elevados, como já não se verificavam há cerca de 20 anos, o decréscimo de rendimento das famílias e o risco de exclusão, cada vez maior, em particular nos estados membros do sul e do este da europa, em divergência acentuada face aos restantes.

Afirma-se aí a necessidade de políticas destinadas a conter a tendência para o aumento dos níveis de pobreza e de exclusão, que atendam à situação especifica de cada país e dos grupos mais vulneráveis, para o que a Comissão lançará, em breve, medidas de reforço dos recursos dos estados membros para investimentos sociais.

É também posto em destaque o decréscimo, na última década, da participação dos trabalhadores no rendimento total gerado pela economia e as crescentes desigualdades salariais; a necessidade que as regras estruturais do mercado de trabalho tendam a garantir remunerações decentes e viáveis, nomeadamente pela fixação de salários mínimos adequados; a necessidade de corrigir o desajustamento entre as competências da mão de obra e a oferta de emprego; o apoio a sectores de maior crescimento potencial (economia e tecnologias verdes, tecnologias da informação e da comunicação e a saúde), para o que se anunciam iniciativas a nível da União Europeia.

Analisando os efeitos potenciais de alterações a nível de impostos, é posto em destaque, tanto o impacto de diferentes opções em termos de emprego, como o correspondente impacto distributivo, concluindo que, apenas o combate à evasão fiscal e uma bem concebida tributação da propriedade (com redução da carga fiscal sobre o trabalho), se revelam opções benéficas em ambas as vertentes.

É de justiça reconhecer aqui o mérito das medidas que o relatório em análise anuncia, pois elas podem contribuir para atenuar o impacto da crise nos aspectos sociais mais gravosos que se vêm registando.

Mas há que ter consciência das suas limitações enquanto prosseguem, a ritmo muito lento, as reformas de fundo na zona euro, ao mesmo tempo que as políticas de austeridade asfixiam a economia, agravam a situação social, e reduzem os recursos para lhes fazer face.

São muito oportunas as palavras do comissário europeu para o emprego, assuntos sociais e inclusão, Laszlo Andor, que a seguir reproduzimos:

“É verdade que as politicas sociais, por si só, não serão capazes de melhorar a situação social dos países do sul da europa. Os membros da troika precisam de trabalhar em conjunto para chegar a acordo sobre maior flexibilidade do que a existente, em termos de prazo e tipo de medidas de consolidação fiscal”.

O que falta para que esta evidência se imponha?

Acrescentamos, apenas, que os membros da troika são mandatados pelas instituições que os enquadram e são estas que têm que ser responsabilizadas pelos resultados das políticas que defendem e que alguns governos não se atrevem a contestar.