Escrever no Futuro…

O ano que hoje termina foi caracterizado por um agravamento sem precedentes na história recente das desigualdades sociais em Portugal. Esse agravamento traduziu-se no acentuar das desigualdades económicas, com o aprofundamento do fosso que separa os mais ricos dos mais pobres, pelo agravar das diferenças no acesso aos bens e serviços do conjunto da população e pela intensificação dos factores de vulnerabilidade e de exclusão social.

Na ausência de estatísticas oficiais que possibilitem quantificar correcta e atempadamente este fenómeno a apreciação anterior assenta necessariamente no reconhecimento dos factores de agravamento das desigualdades sociais conhecidos e estudados na sociedade portuguesa, cumulativamente com a neutralização ou mesmo a eliminação dos poucos mecanismos correctores da desigualdade pré-existentes. A forte redução dos rendimentos do trabalho e das pensões, a redução da abrangência e dos montantes das transferências sociais dirigidas aos sectores mais desprotegidos da população, o acentuar da carga fiscal com particular incidência nas remunerações do trabalho acompanhada por transformações no sistema fiscal que atenuam a sua capacidade redistributiva, os cortes no acesso aos serviços públicos, os retrocessos ocorridos no sistema de ensino nas suas múltiplas vertentes, a desvalorização crescente do trabalho e o seu enfraquecimento no quadro das relações laborais constituem indiscutivelmente factores que potenciam o agravamento das desigualdades sociais.

Quando for possível fazer uma avaliação rigorosa dos impactos redistributivos da actual crise, de quem foram os perdedores e os ganhadores das políticas seguidas, estou certo que a imagem que então emergirá será não somente a de um 2013 com mais desigualdades mas de um ano em que se criaram os alicerces para uma sociedade ainda mais desigual, para uma menor coesão social e para uma sociedade mais pobre não somente pela redução das condições de vida de largos sectores da população mas igualmente mais pobre na efectivação dos direitos de cidadania e da qualidade da nossa democracia.

É nesse contexto que devem ser lidas as propostas de Manuela Silva apresentadas neste blogue com a designação de “Propostas Irrecusáveis”. Se as entendermos exclusivamente como uma resposta à actual crise elas poderão parecer a alguns como “uma utopia desejável” ou como algo de difícil implementação no imediato. No entanto, se quisermos olhar um pouco mais longe, para além dos aspectos conjunturais que a crise coloca, veremos que as propostas apresentadas podem constituir elementos estruturantes de uma nova forma de pensar a economia, o papel do trabalho, das empresas e do mercado que possibilite um modelo económico e de sociedade alternativo, que tenha subjacente uma noção de desenvolvimento sustentado onde crises como as actuais não possam ocorrer. Não é de uma utopia irrealizável que essas propostas nos falam. Mas é certamente uma forma de escrever no futuro que começa já amanhã.

Desigualdades Gritantes e mais Pobreza

Desigualdades gritantes e mais pobreza, são dois riscos sérios que ameaçam os europeus, se não forem rapidamente invertidas as políticas de austeridade que vêm sendo adoptadas no espaço europeu desde há mais de 5 anos.

A fundamentação desta perspectiva sombria vem documentada num Relatório da Oxfam - Organização internacional empenhada na luta contra a pobreza – que acaba de ser divulgado.

O texto é uma denúncia e um apelo.

A denúncia refere-se às consequências das políticas de austeridade que têm sido seguidas na Europa, com particular rigor no caso dos países intervencionados, como Portugal, e que se têm traduzido em mais pobreza, forte agravamento das desigualdades e enfraquecimento ou desmantelamento de um modelo social que, durante décadas, permitiu combinar crescimento económico e prosperidade com bem-estar das populações e coesão social.

Se esta política de austeridade continuar a ser seguida, há o risco de nos depararmos com um acréscimo de 15 a 25 milhões de pobres na próxima década. Entretanto, ter-se-ão desmantelado pilares básicos do modelo social europeu, designadamente a garantia de direitos universais à educação, à saúde, à segurança social, a um trabalho digno, a um rendimento básico, traves-mestras para um desenvolvimento sustentável com coesão social e participação democrática.

Diante destas fundamentadas ameaças, a Oxfam lança um apelo aos governantes europeus e nacionais para que ponham termo a esta política de austeridade, concebida e implementada à medida dos interesses do capital financeiro, a qual já provou ser “terapêutica venenosa” pois que, a pretexto de uma projectada cura de desequilíbrios macroeconómicos, está a conduzir o paciente à morte. Daí uma conclusão veemente: Precisamos de uma nova economia e um modelo social que invista nas pessoas, reforce as instituições democráticas, e crie um sistema fiscal progressivo ajustado às necessidades do século XXI.

Ainda sem ter tido acesso a este Relatório, temos defendido no Areia dos Dias reflexões semelhantes. Por exemplo aqui quando chamamos a atenção para um texto de um dos co-autores deste blogue e membro do GES acerca da evolução da política do rendimento social de inserção e sua incidência no agravamento da desigualdade e da pobreza, texto esse a que pode ter-se acesso  aqui.

O Estímulo Fiscal e a Retoma Económica.

 Passados  mais de dois anos de aplicação cega de políticas de austeridade, com os resultados desastrosos bem conhecidos - recessão económica, desemprego em níveis nunca vistos, crescente descontentamento social -  o discurso oficial parece agora ser outro, ao anunciar a intenção de passagem a uma fase de estímulo à economia.

A fórmula mágica para tal será, eventualmente, uma  descida de impostos, mas não se sabe quais, como, nem quando. O pouco que foi anunciado, para vigorar até final deste ano, suscita já críticas dos potenciais investidores.

Se, à partida, a ideia genérica de desagravamento fiscal para estimular a economia é bem recebida, é conveniente que, mais uma vez, não se deixem  de ponderar os seus limites, as formas diversas de o por em prática e  antecipar o respectivo impacto social, que não se mede apenas olhando o comportamento do PIB.

Com efeito, não é indiferente a forma como se antevê a retoma: ela tanto pode recriar as condições que estiveram presentes na origem da crise, como pode ser o início de uma nova política económica, mais racional e mais humana.

Decididamente, é esta segunda opção a que nos importa, pois nela se espelha a preocupação com a sustentabilidade do crescimento económico, ou seja, o objectivo do desenvolvimento.

Uma descida de impostos para estimular a procura interna terá um impacto mais rápido e mais garantido se, simultaneamente, contribuir para reduzir as desigualdades na distribuição de rendimentos, sabendo-se que são os mais pobres que maior proporção dos ganhos vão dirigir ao consumo. De resto, a prazo, uma justa repartição de rendimentos é, em si, factor dinamizador da economia.

Importa também que uma alteração dos impostos possa contribuir para induzir as decisões de investimento no sentido de maior  bem-estar social, quer por satisfazerem necessidades básicas e criarem emprego de qualidade, quer porque cuidam de preservar as condições de desenvolvimento futuro como é,  por exemplo, a chamada economia verde.

O grau de eficácia de um estímulo fiscal à economia pode, por outro lado, ser afectado positiva ou negativamente, por outras politicas públicas, quer as que estão já em curso, quer as apenas anunciadas.

É assim, por exemplo, que a reforma do Estado, que se afirma necessária, se for erradamente  entendida - como parece ser o caso - equivalente a um programa de despedimentos na função pública e de redução do papel do Estado, terá um impacto negativo sobre a procura interna que se deseja dinamizar e não obterá resultados positivos perante as naturais resistências que certamente  provocará.

Se, pelo contrário, a tal reforma começasse pelos níveis mais altos da hierarquia, cuidasse de aí colocar os melhores, promovesse a articulação entre os serviços e a optimização dos recursos, veriamos, sem dispêndio adicional de dinheiro público, muito melhorado o enquadramento favorável ao investimento e à retoma da economia...

Uma Nova Consciência para um Mundo em Crise

Uma Nova Consciência para um Mundo em Crise (2009) é o título de uma obra do sociólogo americano Jeremy Rifkin, bem conhecido por anteriores publicações de referência, designadamente O Fim do Trabalho, O Século da Biotécnica e, muito recentemente, A Terceira Revolução Industrial (2013).

Ao contrário do que muitas vezes sucede em obras de sociologia em que os respectivos autores se concentram sobretudo na análise da situação e formulação de hipóteses acerca dos respectivos factores causais, nesta obra o Autor não fica pela constatação das mudanças já em curso na sociedade, mas parte da reflexão sobre a realidade para pôr em evidência a necessidade de encetar novos rumos baseados numa outra consciência do ser humano que privilegie a empatia e a cooperação e não a agressividade e a competitividade, como sucede com o paradigma forjado na industrialização.

A empatia é a capacidade de experimentar, como sua, a situação de um outro, designadamente as suas necessidades, aspirações e dificuldades e de  agir em conformidade, encontrando aí razão ou sentido de vida e de realização e satisfação pessoal.

No entender de Jeremy Rifkin, a empatia é uma exigência premente que decorre da própria evolução da espécie humana e, que na situação presente, deve ser uma atitude abrangente extensiva à totalidade da nossa bioesfera.

Temos observado nos últimos anos manifestações de ameaças de riscos ecológicos incontornáveis no actual contexto predador agudizado pela industrialização e o estilo de vida que lhe está associado. As mais recentes manifestações de descontentamento social, pela sua extensão, vêm pôr em destaque novos perigos para a sustentabilidade do progresso civilizacional e dos fundamentos da democracia política.

O sociólogo americano de renome aponta o caminho de um novo paradigma assente no aprofundamento da cosnciência de si como ser empático e social.