A Sra. Merkel, Portugal e o “excesso” de licenciados

Mais uma vez nos prodigalizou a chanceler alemã o seu conselho, sábio e paternalista: tal como outros países da Europa do Sul, Portugal terá excesso de licenciados. Embora, ao que parece, o Ministro Crato tenha expressado a sua timorata discordância face a tão peremptória afirmação, o assunto merece reflexão mais atenta.

Com efeito, os responsáveis governamentais e, desde logo, o Primeiro Ministro, já deram mostras de pensar da mesma forma, convidando até a que emigrem os jovens que, em Portugal, não conseguem obter emprego, de entre eles muitos licenciados. Por outro lado, alguma opinião pública, menos esclarecida, também se expressa frequentemente no sentido daquela douta afirmação, lamentando o dinheiro que os jovens universitários estão a gastar aos pais para depois terem como destino o desemprego, já que “nem todos podem ser doutores e engenheiros”.  

Alguns ensinamentos da economia da educação mostram-nos que aquela posição não tem razão de ser, ou, no mínimo, não pode ser avançada como verdade absoluta. Recorrendo, desde logo, ao argumento das comparações internacionais, constatamos facilmente que, muito pelo contrário, a percentagem de licenciados na população adulta portuguesa dos 25 aos 64 anos mal atingia, em 2012, os 20% (32% na média da OCDE). E que, de um conjunto de 41 países da OCDE, ocupávamos a 9ª pior posição relativamente àquele indicador, também em 2012 (OCDE, 2014, Education at a Glance).  

O peso significativo do desemprego de licenciados e o aumento desta parcela no desemprego de longa duração, aspectos fortemente devedores da recente crise, constituirão muito provavelmente os principais factores por detrás daquelas opiniões: são as leis do mercado e tais níveis de desemprego mais não significarão do que excesso de oferta… É, então, altura de fazermos avançar o segundo argumento: e a procura? O que sucede com a procura de licenciados por parte das empresas e do próprio sector público, terão sido atingidos os níveis de saturação relativamente a competências e qualificações de nível superior no tecido económico português? Não precisarão, por isso, tais sectores de empregar mais licenciados? Uma breve análise de dois indicadores mostra-nos precisamente o contrário:

                - a produtividade horária do trabalho, em 2013, era em média de 32,1€ na União Europeia a 28 e de apenas 17,1€ em Portugal (EUROSTAT 2014, National Accounts);

                -  os recursos humanos em Investigação e Desenvolvimento (I&D), em equivalente a tempo inteiro (ETI) e em percentagem da população activa, também situavam Portugal bastante aquém da média daqueles países europeus, em 2012: 0,29 contra 0,58 no sector empresarial e 0,05 contra 0,15 no sector público, embora com vantagem no ensino superior (0,56 contra 0,36).

Não se pretende querer dizer que a inferioridade do valor médio da produtividade horária do trabalho em Portugal face ao correspondente valor europeu se deva exclusivamente à escassez relativa de trabalhadores altamente qualificado; determinantes como os modelos de organização do trabalho, as políticas de formação, valorização e remuneração, entre outros, desempenham também um papel fundamental no crescimento da produtividade, aspecto que aqui não podemos desenvolver. No entanto, aqueles indicadores e, sobretudo, a sua disparidade face aos níveis europeus revelam claramente que o tecido empresarial português está longe da saturação face a altas qualificações.

Porquê, então, a sua não procura, nem absorção, por parte da actividade produtiva?

Em primeiro lugar, por uma razão de curto prazo: com a escassez do mercado interno e a aleatoriedade da procura externa, não se abalançam os empresários – muitos deles também pouco qualificados – a aumentar a produção, ainda menos a introduzir melhorias significativas de qualidade e de processos e, de todo, a investir em inovação. Tenderão a sobreviver à crise utilizando apenas a mão de obra menos qualificada e – apesar de tudo – mais barata, ou mesmo apenas parte desta. A produção mantém-se, ou reduz-se, a um nível de sofisticação mínima, abranda-se o controlo da qualidade e a manutenção, salvo raras excepções – frequentemente de empresas não nacionais - corta-se por completo a inovação, nos poucos nichos onde tinha lugar.

Em segundo lugar, e sem dúvida mais decisivo, em virtude de uma total ausência de estratégia de longo prazo de formação e valorização de recursos humanos, ao serviço de um modelo de desenvolvimento democrático e inclusivo, sustentável e de bem-estar.  À concepção e implementação das políticas públicas tem faltado, em Portugal, uma visão integrada e de conjunto, coerência e consistência intertemporais e, sobretudo, o protagonismo de um desígnio nacional de efectiva independência económica e inclusão social. Não é, com efeito, possível pensar-se (e repensar-se…) uma política educativa, por exemplo, sem que essa concepção se faça conjuntamente com a de uma adequada política de inovação económica e sem que ambas possam sustentar-se e alimentar, por sua vez, uma política científica que seja bem mais do que um simples pretexto de alinhamento com o grande capital internacional.

Não sabe disto, a Sra. Merkel? Sabe-lo, decerto, bem demais. Quereria referir-se a um nosso “excesso” de licenciados (ISCED 5, 6 A) face ao pouco peso que ainda detêm entre nós as formações vocacionais e profissionais (ISCED 5, 6 B), de níveis intermédio e superior, como as que resultam do modelo dual alemão, dizem alguns. Não ficou claro; mas, a ser assim, também aquele modelo não pode ser tomado como uma panaceia: esquecer-se-á a Sra. Chanceler do descalabro das classificações alemãs em múltiplos testes internacionais (PISA, PIRLS, TIMSS…), grande surpresa da última década? Quererá que, também em Portugal, as crianças de 10 anos comecem a fazer opções pela via de ensino regular ou vocacional (ou profissional…), sem que tenham constituído uma base mínima de conhecimento teórico, fundamentado, reflectido e apropriado? Com a falta de recursos que temos em orientação escolar e vocacional, com a falta de informação de muitos dos pais, que o mesmo é dizer com uma efectiva incapacidade de escolha?

Mas talvez nada disto tenha constituído a razão de ser última daquela afirmação. É bom ter presente que novos e importantes desafios se vão abrir à concorrência internacional, que com o Tratado Trans-Atlântico novas reconfigurações se preparam no desenho da “economia global”, ou melhor, nas relações de interdependência e subordinação dos novos centros e das velhas periferias, cada vez mais condenadas estas a um papel secundário na próxima (re)divisão internacional do trabalho. Para regressarmos às vantagens comparativas (e não competitivas, propositadamente) em concentrado de tomate, conservas de peixe e vinhos, ou, vamos lá, também no calçado e no turismo, e com eles abastecermos a baixo custo o consumidor médio alemão ou holandês, chegam-nos os licenciados que temos. Escusamos de criar mais problemas aos mercados de trabalho dos donos do mundo.

Margarida Chagas Lopes

O orgulho do Sr. Ministro e os 200 milhões

A caótica intervenção do Estado no processo educativo atingiu níveis insuspeitados de incompetência e improviso, num total desrespeito pelos cidadãos – alunos, professores, pais, funcionários – e, vamos lá, pela própria República. Em democracia, nunca o Estado se aviltou tanto nem os governantes conseguiram desprezar a tal ponto a “coisa pública” como agora sucede, desde logo na Educação. A recusa sistemática em assumir as últimas consequências, a persistência na leviandade e incompetência da gestão, mesmo por parte de quem desde sempre se afirmou – correctamente - arauto do rigor e combatente do facilitismo, sem que entretanto nada de consistente e estruturado tenha conseguido contrapor-lhe … nenhum desses comportamentos constitui já surpresa.

O estado de coisas não podia ainda piorar, pensava-se… mas piorou.  Confrontado com um corte de 700 milhões previsto no próximo Orçamento de Estado para a Educação, o Sr. Ministro desfez-se em contas para concluir que o corte seria (apenas) de 200 milhões: confundiu, por exemplo, despesas correntes com investimento, ao referir que “as rescisões [de docentes] significaram um investimento em termos financeiros (…) investimento muito grande que este ano não se vai realizar”… “este ano o que vai suceder é que aqueles professores (…) deixarão de ser um custo para a tutela”. E ainda : “Ou seja, as poupanças desse trabalho de 2014 vão manifestar-se em 2015: entramos em 2015 (com menos essas escolas muito pequenas), com escolas mais eficientes, e todo esse trabalho de eficiência que nós estimamos que possa ir até cerca de 200 milhões”(*). Perguntamos então: em que ano? Como se realiza o valor dos 200 milhões de tamanha eficiência?

Eficiência, portanto. E quanto a ganhos de eficácia social, inclusão, igualdade de oportunidades…, entre outros grandes desígnios que a Constituição democrática atribui à educação, especialmente a pública? Pois, aqui o Sr. Ministro apraz-se em identificar vários “motivos de orgulho do seu Ministério” (*), de entre os quais a redução das taxas de abandono escolar. Considerando aqui apenas o conceito estatístico de abandono escolar – “População entre os 18 e os 24 anos que atingiu no máximo o ensino secundário inferior (ISCED-2, i.e., 9º ano em Portugal) e que não está inscrita em qualquer programa de educação ou formação” (EUROSTAT, in www.pordata.pt) – o Sr. Ministro pode, de facto, orgulhar-se: em 2013, no conjunto da União Europeia a 28, ainda tínhamos, com efeito, atrás de nós a Espanha, Malta e a Islândia… Mas deveria acrescentar que a pretensa evolução positiva não é generalizada, de facto: embora limitadamente, aquela taxa de abandono aumentou mesmo entre a população estudantil feminina, entre 2012 e 2013 (www.pordata.pt).

Quanto ao abandono e desistência do Ensino Superior (ES), nem uma palavra. Com efeito, não pode o Sr. Ministro orgulhar-se de taxas de conclusão inferiores a 70% neste ciclo de estudos. Atendendo a que a nossa percentagem de diplomados pelo 1º ciclo do ES, entre os jovens de 20 a 24 anos, ainda era, em 2013, cerca de 2p.p. inferior à média correspondente para a União Europeia a 28 (www.pordata.pt) e que, por outro lado, é ainda grande o esforço que de nós se espera para cumprir em 5 anos as metas do Horizonte 2020, que subscrevemos, seria de esperar que este domínio constituísse uma prioridade para o Ministério da Educação. Como analisa um importante documento do Conselho de Reitores (www.crup.pt), a significativa taxa de não conclusão –resultando em  importantíssimo custo individual e social – encontra, desde a crise, razões fundamentais na crescente dificuldade económica de estudantes e famílias para financiarem estudos superiores, num momento em que o Estado  se vem retraindo significativamente nesta sua obrigação: assim, e por exemplo, a percentagem de bolseiros, no ES público, em relação ao total de alunos matriculados, vem recuando sistematicamente desde 2009 e situa-se agora em níveis próximos dos de há dez anos…

Conviria então perguntar: onde e à custa de que mais custos sociais, espera o Sr. Ministro conseguir ganhos de eficiência susceptíveis de compensar um tão mau desempenho? Ou, ainda: aqueles 700 (200 ?) milhões não dariam jeito neste domínio?

(*)Excertos das edições on line do Público, de 20 e 21 de Outubro de 2014.

Margarida Chagas Lopes

Fechou e foi vendido

Venho falar-vos do concelho de S. Bartolomeu.

Desde os tempos da conquista aos mouros e do povoamento incentivado pelos nossos primeiros reis, através de políticas que promoviam o amanho das terras, a florestação dos montes, a limpeza das linhas de água, o ensino, a cultura, a construção de linhas de defesa (castelos) e outras iniciativas, que o concelho de S. Bartolomeu, lá bastante no interior do país, orgulhoso do seu passado, sempre soube gerar prosperidade e bem-estar para os que nele viviam.

A partir dos fins dos anos 50, princípios dos anos 60, do séc. passado, começou a acontecer algo que já antes se tinha verificado mas que, agora, surgia com muito mais intensidade: a emigração dos mais jovens e dos homens que estavam na força da vida. Havia quem dissesse que isso era uma consequência da ditadura e da sua incapacidade para fomentar, em S. Bartolomeu, iniciativas geradoras de emprego.

Já nos anos 80, graças às remessas dos emigrantes e aos elevados ritmos de crescimento verificados no exterior, de que, também, beneficiava, a vida em S. Bartolomeu voltou a animar-se. Construíram-se novas escolas primárias, surgiu o primeiro liceu (depois escola secundária), o tribunal passou a dispor de um edifício próprio (Palácio da Justiça), ampliaram-se as instalações da repartição de finanças, apareceu um novo hospital, que veio substituir o velhinho hospital da Misericórdia, foi aberta a primeira Biblioteca, quase todas as casas passaram a dispor de acesso ao saneamento, intensificou-se o processo de urbanização, permitindo o acesso da grande maioria a uma casa própria, foi criada a primeira associação de bombeiros voluntários e muito mais  . . . Até a festa a S. Bartolomeu, a 24 de Agosto, que há já muitos anos se não realizava, voltou a adquirir o brilho de antigamente! A população andava feliz.

E os anos foram passando até que, de forma quase impercetível, se começou a falar da ideologia da eficiência. Prometia a salvação eterna a quem lhe declarasse obediência (era uma outra forma de prosseguir o califado). Estávamos em meados da 1ª década do séc. XXI. E que dizia a ideologia? Dizia que, em todas as iniciativas, quer privadas, quer públicas, era imperioso que os resultados que estavam programados fossem obtidos com o uso do menor número de recursos e ao menor preço (custo). Era indispensável ser eficiente, porque a "dívida" assim o impunha.

Não há dúvida, muito aliciante. Quem se poderia atravessar no caminho do argumento?

Só que nisto, como em muitas outras coisas da vida, verificou-se que havia um coelho na cartola. Para desarmar o homem da cartola, a pergunta que se impõe fazer é a de saber quais são os resultados de que se está a falar: os de curto, os de médio ou os de longo prazo? É necessário tê-los todos em conta, porque, por ex., aquilo que produz muito bons resultados a curto prazo pode ser desastroso a longo prazo. Veja-se o caso de um hospital que passou a poder funcionar com um muito menor número de pessoal auxiliar. Até parece que os que ficaram se tornaram mais competentes, mas ao fim de algum tempo começou-se a constatar que havia mais gente a morrer por razões que se atribuíam à falta da prestação de serviços atempados e de qualidade.

Inversamente, nem tudo o que dá resultados pouco significativos, no imediato, tem como consequência produzir maus resultados a longo prazo. Eu, conheci uma Faculdade que foi criada e funcionou, durante cinco ou seis anos, com professores, mas sem alunos. Parece o cúmulo do desperdício mas não era. Quando foi criada Faculdade os futuros docentes foram recrutados e enviados para o estrangeiro, para se qualificarem, através da realização dos seus doutoramentos. Foi só quando regressaram com os doutoramentos na mão que a Faculdade foi aberta a alunos. A partir daí foi considerada, na sua área de ensino, como das melhores escolas do país .

Consequências da generalização da ideologia?

Começaram por encerrar escolas do primeiro ciclo, porque estavam a funcionar com meia dúzia de alunos, o que era ineficiente, diziam. Era caro e os poucos alunos não aprendiam práticas de sociabilidade. A culpa era dos pais que tinham feito baixar a taxa de natalidade. As aldeias ficaram mais tristes, cada vez mais velhas e sem ânimo.

Depois, veio, o fecho de hospitais e centros de saúde, de tribunais, de repartições de finanças, a desqualificação dos serviços prestados por muitas outras instituições: serviços à agricultura e florestas, bombeiros, urbanização, etc., etc. Tudo isto em nome da batalha de eficiência, cujos generais, de eficiência pouco mais sabiam que o nome.

Mais recentemente houve um ministro que achou que poderia, ele próprio, ser mais eficiente, se transferisse a saga da eficiência do seu ministério para os municípios (ver, também, aqui). Para o efeito, descentralizaria, para estes, algumas componentes da gestão dos docentes dos estabelecimentos de ensino básico e secundário. Para adocicar a proposta foi anunciado que os municípios receberiam um prémio, caso fossem capazes de gerir as escolas com um menor número de docentes, prémio esse que seria equivalente a 50% do valor dos vencimentos dos docentes que ficaram sem emprego.

Os tempos passaram até que um dia um alto funcionário foi encarregado pelo Governo de ir entregar o prémio ao município. Com o cheque no bolso, lá se meteu autoestrada fora, munido do conveniente GPS, até que encontrou a placa indicando S. Bartolomeu. Saiu, pagou a portagem, ligou o GPS e foi à procura de S. Bartolomeu. Andou, andou, e não encontrou nada. Ligou a imagem de satélite e o que via não tinha qualquer semelhança com o que estava representado para S. Bartolomeu.

Voltou para trás, foi até outro concelho e perguntou à primeira pessoa que encontrou: o Sr., se faz o favor, não me diz por onde é a estrada para S. Bartolomeu?

O interlocutor, de nome Bernardino, com ar de surpresa, respondeu, dizendo: o Sr., desculpe mas, se não é indiscrição, o que quer lá ir fazer?

O funcionário responde: bom, não quero ir lá fazer nada de mal; tenho aqui um prémio que queria ir entregar ao Presidente da Câmara.

Responde o Sr. Bernardino: um prémio? Mas olhe que não vai poder entregar ninguém, porque já algum tempo que o concelho fechou e foi vendido para ser transformado em deserto.

Disse o funcionário: transformado em deserto? Mas há lá petróleo? Começo a perceber porque é que ninguém atendia e tiveram necessidade de me enviar, pessoalmente, de Lisboa até cá.

Diz o Sr. Bernardino: já agora, oh amigo, deixe cá o prémiozinho que nós bem precisamos dele, pelo esforço que temos vindo a fazer para que isto não feche.

O funcionário coça o queixo e diz: estou a começar a perceber!

O Sr. Bernardino comenta: mas olhe que é bom que perceba depressa, se não, nós também fechamos. Eu é que continuo sem perceber porque é que a dívida em vez de diminuir, só aumenta! Quando o Sr. perceber diga.

Boa Viagem!

A propósito de reformas estruturais e de estratégias de médio prazo: o conteúdo e as incoerências

Nas últimas semanas, e em particular na última, falou-se amplamente de “reformas estruturais” e de uma “estratégia de medio prazo” Falou-se muito mas, como dizia um amigo meu, disse-se pouco. Vou procurar explicar porquê.

As reformas estruturais que, periodicamente, têm vindo a aparecer à boca de cena, são as que as autoridades portuguesas e os seus aliados da troica vêm designando como indispensáveis para que a recuperação da economia portuguesa possa ter lugar: privatizações, diminuição do peso do Estado Social, redução da intervenção do Estado, diminuição dos salários, das pensões, etc. Quanto aos 1% dos portugueses que detêm 10% dos rendimentos entendeu-se não deverem fazer parte da reforma.

Sobre a estratégia de médio prazo é algo de que só se ouviu falar a propósito dos festejos preparados por ocasião da "partida" da troica. Para a sua aprovação o Governo dedicou-lhe, até, no passado dia 17, um Conselho de Ministros Extraordinário.

Vejamos o que está em causa. Começo por precisar alguma terminologia que tem vindo a ser utilizada, mas fora do contexto em que o deveria ser. Referi-mo aos conceitos de estrutura e de estratégia.

Falamos de estrutura a propósito da organização interna de um conjunto (sistema), que identifica o peso relativo de cada uma das suas componentes e a forma como se relacionam entre si. Pode-se alterar a estrutura desse conjunto, quer modificando o peso relativo das componentes (incluindo a eliminação de uma ou várias), quer alterando os circuitos de dependências e interdependências pré-existentes, ou ambas. Quando tal acontece diz-se que se verifica uma reforma estrutural, ou uma reestruturação do sistema.

O conceito de estratégia tem um conteúdo mais ambíguo, porque tem sido utilizado em duas aceções diferentes que, nem por isso, em cada uma delas, deixa de ser preciso. O conceito de estratégia tem origem na “arte da guerra” e significa a forma como se organizam e combinam os meios para atingir os objetivos (lembram-se do quadrado de Aljubarrota?).

Mais recentemente, o termo de estratégia passou a ser usado no âmbito da gestão de empresas, para significar uma perspetiva de médio e longo prazo. É já depois dos anos 80 que a ideologia que considera que o Estado pode ser governado do mesmo modo que se gere uma empresa, importou para o domínio da coisa pública este conceito de estratégia.

Só que, ao fazê-lo, misturou de forma incompreensível a ideia de “visão” com a de “programa de médio ou longo prazo” deixando, de ter visão, de ter programa de médio ou longo prazo e de combinar de forma eficiente os meios para alcançar os objetivos. Isto é, lançou-se uma bomba de estilhaços e o que resta, agora, é muito pouco. Fala-se, fala-se, fala-se, mas o que lá está dentro é muito pouco ou, então, não é pouco, mas está longe da desejada configuração original do sistema.

Voltemos à questão das reformas estruturais. Vale a pena chamar a atenção para a circunstância de que aquilo a que o Governo tem vindo a chamar reformas estruturais está longe do conceito de reforma estrutural acima enunciado. De facto, o que está em causa não é a alteração dos pesos relativos das componentes do Estado, ou do relacionamento entre elas. Aquilo a que temos vindo a assistir é à destruição, pausada, lenta, mas determinada, do Estado, nas componentes e funções que desde há muitas décadas lhe estão atribuídas. É assim, com as privatizações, com a eliminação das funções do Estado no domínio da saúde, da educação, da justiça, da regulação salarial, com a abdicação do objetivo de manutenção, ou construção, do Estado eficiente, etc.

Não se trata de reformas estruturais, mas de um programa de destruição do Estado atual para o substituir por um outro Estado em que desaparecem as suas funções de inclusão social e de regulação da repartição de rendimentos. Em lugar de um Estado promotor de equidade, vemos configurar-se um Estado facilitador da recomposição do capital patrimonial e da concentração de riqueza (ver, por ex. Piketty). É para isto que nos conduzem as reformas estruturais do Governo!

E quanto à estratégia de reforma de médio prazo? O Governo chamou-lhe: “Caminho para o Crescimento”. Raramente se ouviu falar de tal coisa durante os 3 anos (formais) do Programa de Ajustamento. Será que este intitulado significa que, finalmente, o Governo compreendeu que nenhuma recuperação é sustentadamente possível sem crescimento? Até aqui o que víamos firmemente afirmado era que a recuperação só seria possível pela via do empobrecimento, mas ignorando que o empobrecimento é um processo cumulativo e que chegará o dia em que os próprios credores já só encontrarão pobreza para se alimentar.

Tenho muitas dúvidas sobre a conversão do Governo e da troica à religião do crescimento, ao “Caminho para o Crescimento” como uma estratégia de reforma a médio prazo. Se é uma estratégia, poderíamos perguntar-nos se quem nos administra tem uma “visão” para o futuro. É verdade que a estratégia tem um horizonte temporal, o de 2018 mas, vai-se a ver, e aquilo que se apresenta como um agregador de reformas, umas já feitas, outras em curso e ainda outras a realizar nos próximos anos, só pretende iluminar o caminho até 2015. A razão é simples, dizem os seus responsáveis: este Governo não sabe se estará lá depois de 2015!

Fantástico! Onde está a coerência de uma visão que se apresenta como iluminando até 2018? Mesmo até 2015, como se articulam as suas medidas? Quais são os resultados esperados?

Um plano de médio prazo, uma estratégia para 4 anos! De fato não sabem do que falam. Talvez não nos devêssemos surpreender de que tal aconteça, quando sabemos que nenhum exercício sério de programação se fez neste país, desde os trabalhos que foram realizados, em 1975, dando origem ao que ficou designado por Plano Melo Antunes (Programa de Acção Política Económica e Social de Transição) e, em 1977, de que resultou o, também, chamado Plano Manuela Silva (Plano de Médio Prazo 1977-80). Desde então entendeu-se, generalizadamente, que os Planos se eram precisos era nas empresas, porque no Estado só serviriam como instrumento tolhedor de movimentos e de iniciativas. Em consequência, as próprias estruturas técnicas que poderiam ajudar a preparar os planos foram destruídas.

A verdade é que a própria Constituição da República obriga à existência de um Plano de Médio Prazo. De tudo isso restaram, apenas as “Grande Opções do Plano”, mas ficaram, apenas, no papel que acompanha o Orçamento, porque o conteúdo compromissório que se lhe deveria seguir, sempre se tem esfumado.

 

A deserção das universidades

Está de Parabéns Cristina Vieira pelo seu estudo sobre a acentuada diminuição de alunos/as do ensino superior - universidades e politécnicos - a que em Portugal se vem assistindo nos últimos anos (*).

Esta "fuga" do ensino superior, extremamente acentuada com os efeitos da crise, é tanto mais grave quanto: 

1. acontece ao inverso do que se verifica na quase totalidade dos países europeus, mesmo dos mais afectados pela crise; 

2. a taxa de perda do ensino superior em Portugal é das mais elevadas da OCDE: de entre cada 100 alunos/as matriculados/as, apenas cerca de 40 concluem o 1º ciclo (se licenciam) com sucesso.

No entanto, várias razões têm vindo a contribuir para este desfecho. Sem dúvida que as de maior peso se associam à quebra acentuada de rendimento disponível das famílias e estudantes, dados o desemprego e as medidas de austeridade: estas, também em matéria educativa se têm pautado pelo total desacerto e erro de concepção, funcionando pro-ciclicamente quando teria sido indispensável que, pelo contrário, amortecessem os efeitos da depressão. Depois de uns anos de recuperação significativa em termos de abandono e desistência escolar, de aquisição de competências base (v.g. em sede de PISA), de aumento das taxas de graduação e de pós-graduação, de diminuição da percentagem da população com baixas qualificações..., está já a retroceder-se em toda a linha nestes, e noutros, indicadores.

Também a - sempre invocada... - Reforma de Bolonha já tinha vindo a fazer sentir os seus efeitos contraproducentes neste domínio: ao reduzir-se o número de anos dos 1ºs. ciclos (anteriores licenciaturas), o mercado de trabalho desvalorizou ainda mais os correspondentes diplomas, levando os/as estudantes do superior a procurarem ingressar mais em mestrados e outras pós-graduações para assim tentar compensar aquela desvalorização. Ora, se em Portugal as propinas dos 1ºs ciclos já são bastante elevadas - em paridade dos poderes de compra - quando comparadas com muitos dos outros EEMM, o que se dirá das propinas e outros encargos com os 2ºs e 3ºs ciclos. Tanto mais que, perante a asfixia crescente que os Orçamentos de Estado têm vindo a impor às instituições de ensino superior, a estas não tem restado alternativa que não seja aumentar as suas receitas próprias... Embora muitas destas instituições tenham vindo progressivamente a substituir-se ao Estado - na limitada medida em que o podem fazer - em medidas de apoio estudantil como o de atribuição crescente de bolsas, o certo é que o encarecimento dos estudos superiores, agravado pelo contexto de crise, tem levado também muitos/as destes/as estudantes mais velhos à "deserção".

Mas convirá que se apontem ainda outras razões, em boa parte associadas aos modelos de gestão e organização dos calendários e horários escolares. Quando inquiridos/as sobre os principais motivos de abandono e desistência do ensino superior, designadamente em inquéritos realizados por observatórios daquelas instituições de ensino, os/as estudantes revelam cada vez mais a dificuldade de compatibilização de horários de trabalho com os tempos e horários lectivos. Num momento em que tanto se fala, pratica e abusa da flexibilidade, a compatibilização de horários lectivos e profissionais constitui, com efeito, de um domínio em que parece grassar a indiferença, tanto do ponto de vista das entidades patronais como das instituições de ensino superior, as quais regrediram neste domínio vários anos ou décadas.

Margarida Chagas Lopes

(*) www.publico.pt, 30 de Março de 2014.

Educação, investigação e... rentabilidade

Uma das teorias de referência em Economia da Educação e Economia do Trabalho, a do investimento em capital humano (TICH), volta a constituir pedra de toque no suporte à decisão política, agora sob a égide neoliberal, pesem embora mais de três décadas de crítica sistemática a que tem vindo a estar sujeita.

Com efeito, sucessivas gerações de economistas e sociólogos/as críticos/as do mainstream a têm vindo a debater e criticar sob vários pontos de vista, um dos quais o da estreita dependência face ao mercado de trabalho que aquela teoria supõe. Como se a decisão de se vir a estudar mais dependesse exclusivamente das expectativas de um rendimento futuro mais elevado e, supostamente, constante até ao fim da vida activa. Toda a discussão sobre a escola democrática, missão e mérito da educação pública, pedagogia crítica, novas abordagens ao desenvolvimento pessoal e humano... vieram entretanto fazendo o seu caminho e, naturalmente, desconstruindo os pressupostos daquela abordagem. Até que a ideologia neoliberal a recupera de novo e lhe dá ainda mais fôlego...

Como se podem, então, entender as bases de uma tal teoria, em termos necessariamente muito gerais? Suponhamos que um/a jovem licenciado/a dispõe de uns milhares de euros em recursos financeiros - pré condição que a TICH praticamente ignora... - e que se lhe coloca a alternativa entre investir num dado negócio ou fazer, por exemplo, um mestrado, ou outra graduação. Como decidir? Segundo aquela teoria, o/a jovem decidirá, racionalmente, pela hipótese que lhe indique maiores expectativas de rentabilidade, isto é, um salário/rendimento adicional ao que teria se ficasse com menos estudos/não investisse no negócio, salário ou rendimento esses que constituiriam um ganho extra até à idade da reforma. 

Teria assim de contabilizar, relativamente à hipótese estudos, os custos directos (propinas, livros, transportes, eventual alojamento...) e indirectos (perda de outras oportunidades, v.g. trabalho e lazer), deduzindo do total apoios e subsídios que eventualmente viesse a receber do Estado, como, por exemplo, bolsa de estudos, residência universitária, ou outros. Compará-los-ia então, e sempre segundo a TICH, com a expectativa actual do rendimento adicional futuro, sob a forma de salário mais elevado, deduzidos impostos e outras obrigações, a receber supostamente até ao fim da vida de trabalho. A actualização para o presente, ou seja, para o momento em que deve decidir, dos eventuais ganhos adicionais futuros é feita através de uma "taxa de desconto", taxa essa que mede, para o indivíduo, a rentabilidade esperada de um tal "investimento" (taxa interna de rentabilidade). É claro que o mesmo raciocínio se aplicaria caso o nível de estudos seguinte fosse o doutoramento ou um pós-doutoramento, normalmente já no âmbito do sistema de investigação.

Mas... expectativas actuais, não são mais do que isso. Risco e incerteza são dois elementos fundamentais para o eventual (des)acerto da decisão tomada. E nas actuais condições de instabilidade e precariedade de funcionamento dos mercados de trabalho, é grande a probabilidade de não vir a estar reunida a condição fundamental ao funcionamento das hipóteses da TICH: o acesso ("automático"...) a um posto de trabalho adequado, isto é, compatível em exigências com as qualificações e competências obtidas nos anos adicionais de estudo, estável, para permitir o tal fluxo contínuo de rendimento até à reforma e adequadamente remunerador, ou seja, susceptível de proporcionar a cobertura dos custos directos e indirectos (descontados eventuais subsídios) e de garantir, ainda, uma margem de rentabilidade. 

E o papel do Estado ? 

O Estado é, naturalmente, parte interessada neste processo, extensivo ao conjunto dos cidadãos e cidadãs que têm a dita de poder tomar decisões como a referida.  Em boa verdade, é-o também enquanto decisor em matérias que se colocam a outros níveis de estudos como, por exemplo, a da extensão ou não da escolaridade obrigatória, assunto que, em parte, não é de todo estranho àquela mesma lógica de rentabilidade.  Mas é parte interessada sobretudo enquanto agente fundamental do processo de desenvolvimento económico e social, para o qual a educação e a investigação constituem contributos fundamentais. Assim o governo em gestão atribua, de facto, a este desígnio a prioridade que, teoricamente, não se cansará de publicitar...

Por comodidade, consideremos apenas a educação pública e o ensino superior. Como é do conhecimento geral, o Estado assume, em maior ou menor grau, parte dos custos com o ensino e formação dos 1ºs ciclos (anteriores licenciaturas) e, ainda mais reduzidamente, com estudos avançados (mestrados e doutoramentos), através do financiamento às universidades e politécnicos. Como é igualmente bem conhecido, e as estatísticas do INE, EUROSTAT e OCDE bem o atestam, no caso português mas também no grego, espanhol e irlandês, entre outros, aquela parcela de financiamento público tem vindo a reduzir-se drasticamente de ano para ano. Por outro lado, o Estado também apoia, financeira e/ou materialmente, parte dos encargos que estudantes e famílias têm de suportar com a continuação de estudos; fá-lo, designadamente, através da atribuição de bolsas, de estudo e investigação, disponibilização de alojamento em residências, subsidiando refeições... 

Qual a vantagem que o Estado tem, então? 

Num regime democrático, o Estado estará, obviamente, a cumprir o seu papel de promotor do desenvolvimento económico e social. Mas, também neste caso, a TICH tem uma versão própria. Ao financiar parte dos custos - individuais e sociais - com educação e investigação, o Estado promove, do mesmo modo, um investimento no "capital humano" da sociedade, do qual espera vir a obter um retorno futuro em termos de mais avultados impostos sobre o rendimento, receita acrescida em impostos indirectos sobre  outros tipos de consumos, redução nos encargos previsíveis com subsídios de desemprego, entre outros. Ora, quando o mercado de trabalho, em contexto de crise ou mesmo de desemprego estrutural dos/as mais qualificados/as, não disponibiliza postos de trabalho correspondente aos níveis de estudos avançados, ou só o faz muito limitadamente e em termos de trabalho não adequado, instável e insuficientemente remunerador, as hipóteses da TICH caem aqui por terra, igualmente.

Nestas condições, aquela teoria estabelece que o decisor Estado não deverá "investir em capital humano", já que corre não só o risco de não vir a tirar daí qualquer margem de rentabilidade como, até, de nem conseguir eventualmente vir a cobrir os custos de financiamento. É que, mesmo que opte pelo "incentivo à exportação" de... altas qualificações, como sucede agora em Portugal, o retorno de um tal investimento virá a ser acaparado pelas outras economias, num processo claro de free riding. Daí os cortes brutais no financiamento da universidade pública, nas bolsas de estudo dos melhores alunos quando as famílias sofrem tão grandes cortes no rendimento disponível, nas bolsas de doutoramento e pós doutoramento, ao que consta à revelia, por vezes, da avaliação pelos competentes painéis...

E se o governo tiver imolado o desenvolvimento à rentabilidade?

Margarida Chagas Lopes

Depois do bombardeamento e da destruição dos mercados, o que é que vem a seguir?

Por várias vezes, e em outros posts, tenho glosado esta questão dos mercados e da sua desorganização. Apesar disso, a grande euforia que, no fim da semana passada, invadiu os meios de comunicação social e até os comentadores de política económica mais improváveis, obrigam-me a voltar ao assunto. O mote é o anunciado “grande sucesso do regresso aos mercados e a consequente abertura das portas de esperança, para o crescimento, para o emprego, para a situação social, etc., que tal significa”.

 

A demonstração de que, afinal, os sacrifícios valeram a pena parece evidente. Mais, dizem-nos que os sacrifícios poderão ter que continuar para não perdermos a credibilidade e a confiança entretanto adquiridas junto dos mercados financeiros internacionais. Os últimos sinais dados pelo comportamento do crescimento, do emprego, das exportações, do consumo, etc., só o podem comprovar.

 

E nós, que para aqui andámos a procurar demonstrar que a austeridade só trazia malefícios, com que cara é que ficamos? Dirão alguns, mais simpáticos, “metam o rabinho entre as pernas e não digam mais asneiras, porque afinal eles sempre tinham razão!”.

 

É para dizer que eles continuam a não ter razão que aqui estou a escrever.

 

Começo pelo, apresentado como  “arrasador”, regresso aos mercados. Não se trata senão de um embuste. Não se verificou qualquer regresso aos mercados e ainda por cima dito no plural. Concedo que se poderá falar não de uma ida aos mercados, mas de uma ida ao mercado de capitais. No entanto, para que os seguranças nos deixassem passar pela porta de entrada do mercado, quantas portagens não foi necessário pagar pelo caminho! E bem nos foram dizendo que as portagens são para manter em futuros regressos, embora se possa vir a fazer algum descontosinho! Fomos meninos bem comportados capazes, até, de conquistar a confiança e a simpatia do monstro.

 

Contudo, não deixa de permanecer a questão: era mesmo preciso comportarmo-nos como betinhos face aos donos do dinheiro, ou um outro caminho teria sido possível?

 

Claro que não era preciso e outros caminhos, menos gravosos, teriam sido possíveis.

 

Em economia não há normativos únicos, porque cada um decorre dos pressupostos ideológicos que lhe estão subjacentes e estes são muitos. Para mostrar que outros caminhos eram possíveis socorro-me de um enquadramento que os economistas bem conhecem e que é o do “equilíbrio geral de mercados”. Reconheço que algum suporte de natureza liberal lhe está subjacente, porque admite que o funcionamento dos mercados se tende a ajustar de modo a gerar um equilíbrio geral dos mercados. Pode e deve colocar-se a questão de saber se é possível obter um equilíbrio geral sem a intervenção de agentes (Estado), que lhe são exteriores.

 

Todos sabemos que não. Mas isso não impede a teoria de nos dizer que não poderemos ter um equilíbrio para o conjunto da economia se algum dos mercados (de capitais, mas também do emprego, da inovação, da saúde, da educação, do consumo, das exportações, etc.) estiver em desequilíbrio. Mais, como os mercados são interdependentes, o equilíbrio de um mercado tem de se fazer com o equilíbrio dos restantes, e não à sua custa.

 

Quer dizer, evidentemente que temos um problema financeiro, mas também temos um problema com o emprego, com o consumo, com a educação, etc. De pouco ou nada valerá resolver o problema de um dos mercados se os outros continuarem por resolver. Se assim acontecer o que se vai passar é que o equilíbrio de um dos mercados se faz à custa dos outros. E foi o que se passou entre nós. Criámos condições para ir ao mercado financeiro, mas o que não tivemos de pagar para lá chegar! Foram inúmeras as portagens que desembolsámos e a última, de não pouca importância, foi a do pagamento, ou promessa de pagamento, de uma taxa de juro de 4,6%, para uma colocação de dívida a 5 anos. É a mais baixa desde há muito tempo mas, mesmo assim, incomportável.

 

Olhamos à volta e o que vemos? Uma paisagem de destruição. Todos os mercados foram destruídos. Todos não, houve um que sobreviveu, dir-se-ia, por milagre; foi o mercado financeiro. Agora há que passar à fase da reconstrução de todos os outros; pouco a pouco, mais uns que outros, eles vão começar a levantar-se. Pois, se até depois do lançamento da bomba de Hiroshima foi possível ver aparecer pequenas flores nos terrenos bombardeados! Só que isso não se deveu às virtualidades da bomba, mas à riqueza e capacidade imensa da mãe terra e bem teria sido possível evitar as destruições da bomba.

 

Não nos surpreendamos, por isso, que depois de bombardeados, também os outros mercados comecem a renascer, mas quanto sofrimento, quanta morte, não foi necessária para que tal acontecesse? O renascimento vai continuar a fazer-se, mas com dor, porque os que gizam o funcionamento do mercado financeiro (e com isso continuam a sua imparável dinâmica de extorsão dos nossos recursos) assim o determinam.

 

Não teria sido possível fazer um outro caminho? Claro que sim mas, mais uma vez, para que tal acontecesse seria necessário que o mercado financeiro não vivesse à custa dos outros, mas com os outros. Ele não apenas gerou a crise como, também, fez dos malfeitores os heróis da fita.

 

E a história vai ter que continuar assim? Evidentemente que não, mas para isso será preciso fazer-lhes a barragem, por ex., denunciando e impedindo que aqueles que ajudaram a vender o país (privatizações) não sejam recebidos com palmas no palácio dos malfeitores (Goldman Sachs).

 

Um comentário final para reinterpretar o que para aí se tem andado a dizer sobre a possibilidade de um programa cautelar. E se em vez da ideia de um seguro, de uma almofada de conforto, olhássemos para ele antes, como, um instrumento de que os donos do dinheiro (neste caso a UE) se socorrem para, agora, ainda por cima sem arriscarem financiamentos, continuarem a limitar a nossa soberania, dando instruções, fazendo visitas inspetivas (que pagamos), etc.?

 

E se aprendêssemos alguma coisa com o Asterix?

Pela reabertura da Universidade de Atenas!

Deixou hoje de funcionar a Universidade de Atenas. Tal como três outras escolas de ensino superior gregas,deixou de reunir condições mínimas de funcionamento dados os despedimentos maciços de pessoal.

Em nome da austeridade e dos sucessivos resgates, o neoliberalismo consegue eliminar o pensamento crítico, aquele que estuda e propõe alternativas, o que não se acomoda. Está bem certa a pedagogia crítica quando insiste na necessidade de os cientistas sociais defensores das alternativas ao mainstream  não desguarnecerem a vertente do combate ideológico (Apple, Au & Gandin 2009). De insistirem na desmontagem das armadilhas pseudo- científicas que nos impõem as correntes dominantes, de analisarem e desnudarem os erros técnicos de tantas das suas hipóteses, de promoverem um ensino verdadeiramente contra-hegemónico, nas palavras de Gramsci. É certo que, ao fazê-lo, e ao contribuir, honestamente, para travar a corrente de várias gerações de graduados pela cartilha neoliberal, se arriscam a perder o emprego, o espaço de trabalho, estudo e debate onde labutam diariamente, o sustento da família...

E, no entanto, elas, as ideias, movem-se. Habitualmente, com tanto mais eficácia quanto maior a repressão. Poucos livros nos deixaram uma mensagem tão presente como os que nos foram proibidos; e as arremetidas das polícias de choque só contribuem para soluções ainda mais engenhosas de associação e luta coletiva. Não se pode travar o óbvio.

Mas é bom ter presente que o ataque deste novo capitalismo se faz sentir em múltiplos domínios, quase sempre convergentes. Pensando em Portugal, lembramo-nos de imediato do grande corte orçamental que o Governo impôs às instituições de ensino superior, neste último Agosto. Do dramático arranque deste ano letivo, ainda mais marcado pelo economicismo da contenção. Em franco retrocesso face a conquistas de décadas, muitas crianças com necessidades educativas especiais ficam sem aulas e sem apoio enquanto os/as seus/suas educadores/as e professores/as se mantêm no desemprego...

E quanto a política científica, se é que tal termo se pode utilizar com propriedade entre nós... A que assistimos? A agência portuguesa para a ciência e tecnologia - a FCT, única instância pública com tal missão - alinha ela própria também pelo receituário neoliberal. Para além da incompetência generalizada, que leva o/a investigador/a a poder obter respostas distintas face a uma mesma questão se respondida por diferentes funcionários, o ideário e pressupostos não podiam ser mais pró mercantis. Basta estar a par das restrições crescentes no financiamento dos centros de investigação e nos concursos para bolsas. E, sobretudo, assistir à apresentação pública de programas, como o Ciência 2012, por exemplo: do elenco de "boas práticas" científicas então apresentadas, apenas uma envolvia as Ciências Sociais e as restantes caracterizavam-se essencialmente pelo consórcio com o grande negócio internacional com vista à produção de marketable goods... Sim, porque destas experiências é que resulta o  financiamento próprio que ajuda à desresponsabilização dos dinheiros públicos, ao mesmo tempo que se tentam neutralizar as incómodas ciências da crítica e da alternativa.

Mas as ideias movem-se e reproduzem-se!

Margarida Chagas Lopes

* Apple, M. W., Au, W. & Gandin, L.A. (2009), The Routledge International Handbook of Critical Education. New York: Taylor & Francis.

O cheque liberta porque, finalmente, as famílias vão poder escolher?

Desde há cerca de um mês que os média escrevem e nos falam sobre o anúncio feito pelo Governo da criação do cheque-ensino e, por essa via, segundo dizem, sobre a possibilidade dada às famílias de passarem a poder escolher o estabelecimento onde querem que seja ministrado o ensino dos seus filhos. A ideia começou por se apresentar como uma possibilidade, mas há poucos dias, na sequência de uma decisão governamental sobre o assunto, que de seguida foi enviada para a Assembleia da República para apreciação, o que era uma possibilidade, tornou-se uma realidade.

 

O fundamento da decisão é o de que, com o cheque na mão, as famílias têm possibilidade de escolher entre o que consideram bom e o que consideram mau, optando pelo Projeto Educativo que consideram melhor para os seus filhos incitando, também, desse modo, os estabelecimentos a fornecer serviços de maior qualidade, para poder captar os melhores clientes.

A argumentação parece clara e transparente, mas só parece!

Ela só seria verdadeira se:

- Quer os que procuram os serviços de educação, quer os que os oferecem, fossem agentes e estabelecimentos em número infinito, de modo a que nenhum tivesse poder para influenciar o comportamento do mercado;

- Os produtos e serviços existentes no mercado fossem perfeitamente homogéneos;

- Os agentes tivessem acesso a toda a informação que fosse considerada relevante para poder tomar as suas decisões;

- A entrada e a saída do mercado, tanto os que procuram os produtos e serviços de educação, como os que os oferecem, fosse perfeitamente flexível.

Na realidade da vida nenhum destes pressupostos é verificável. Para além disso, apenas, se se verificassem “todos e não apenas alguns” é que poderíamos dizer que as famílias, veriam, através do acesso ao cheque-ensino, um aumento da sua liberdade de escolha e os estabelecimentos, teriam incentivos para aumentarem a qualidade do ensino.

O funcionamento do mercado de concorrência (perfeita) tal como acima descrito, nunca existiu, não existe e nunca existirá. Trata-se de uma completa miragem, pela qual se deixam encadear os economistas e os políticos de inspiração liberal. Acreditam que os seus sonhos são a realidade e nesse seu inebriamento procuram envolver toda a sociedade.

Este argumentário não passa de um completo embuste. Com a iniciativa do cheque-ensino o poder de escolha das famílias terá idêntica evolução ao poder de decisão em muitas outras áreas constituintes da sua sobrevivência.

São conhecidas as consequências da liberalização das políticas económicas e sociais que invocam a superioridade da privatização de bens e serviços públicos (ver aqui o post anterior de Manuela Silva) e da livre tomada de opções individuais. Enunciam-se abaixo algumas dessas consequências.

Com o cheque-ensino a liberdade com que as famílias se confrontam será a mesma que já tiveram quando se confrontaram com o destino do seu emprego, a emigração, o acesso aos serviços de saúde, o acesso à justiça, o usufruto de bens culturais, o acesso à habitação, a estabilidade das situações de reforma, a diminuição da competitividade do país e do seu progresso, etc.

Feito este enquadramento é agora mais fácil verificar que o mundo que nos prometem não passa de uma crença transposta do sonho da concorrência perfeita para um mundo que nunca o poderá acolher.

O ensino público foi uma maravilhosa invenção política, verificada numa época em que só tinha acesso ao ensino quem tinha possibilidade de pagar a entrada em escolas de elite ou os serviços de perceptores privados. Nesse tempo não havia ensino público, apenas ensino privado, mas existiam, também, exércitos de iletrados, cujas qualificações não lhes permitia senão ser parte de enormes massas de escravos, com consequências sobre a vida das pessoas e sobre o progresso das sociedades, que  hoje já dificilmente imaginamos.

Então, quando em matéria de ensino havia, apenas, iniciativa privada, ninguém viu manifestarem-se preocupações com a ausência de liberdade de escolha, pelas famílias, dos estabelecimentos de ensino para os seus filhos. Do mesmo modo, teria sido demasiado caricato afirmar que essa liberdade existia. Claro que existia, mas apenas para aqueles que tinham a carteira recheada.

E hoje, o que temos? Temos dois sistemas de ensino, o público e o privado. O sistema de ensino público, que é financiado pelo Estado, tem por vocação disponibilizar a todas as famílias, em termos de qualidade e acessibilidade, um serviço de ensino de que um número significativo de famílias não poderiam beneficiar caso o sistema público não existisse.

O sistema privado encontra a sua fundamentação na iniciativa privada e na obtenção de lucros como razão de sustentabilidade. Os melhores clientes são os que melhor podem pagar, i.e., as famílias com maior nível de recursos. Diz-se, agora, que com o cheque-ensino o que se pretende é, precisamente, proporcionar às famílias de menores recursos a possibilidade de acesso a um ensino de maior qualidade, que não existiria na sua ausência.

Mas será que as coisas se passam exatamente assim? De novo cá estamos perante o confronto entre o sonho liberal e a realidade. Não são poucas as questões que decorrem desse confronto.

Mas porque é que o ensino nos estabelecimentos de iniciativa privada há-de possuir melhor qualidade que o que é ministrado nas escolas públicas? Esta convicção resulta da crença de que vai haver concorrência entre escolas públicas e escolas privadas e que a concorrência promoverá a imolação da qualidade. Atrás, já mostramos abundantemente que os pressupostos da concorrência não se verificam nos mercados e por isso, também não se verificam neste.

O cheque-ensino tem o pressuposto de que, a partir do momento em que existe, as famílias passam a ter igualdade de condições para poder aceder ao ensino privado e ao ensino público. Infelizmente, estamos longe de ver tal acontecer. As situações económicas, sociais e culturais condicionam o comportamento das famílias, pelo que o que está mais longe de ser adquirido é a existência de condições de decisão idênticas para todas as famílias. Basta pensar, por ex., no que poderá acontecer se uma família de reduzidos recursos não tem possibilidade de suportar os custos de transporte para que o seu filho se possa deslocar para ir frequentar a escola privada de qualidade, mas que se encontra demasiado afastada da sua residência. Não frequenta!

Na medida em que não basta existir o cheque para que possa existir mobilidade perfeita dos alunos (as famílias mais ricas podem, sempre, suportar do seu bolso as despesas de transporte) e como os estabelecimentos privados não se vão localizar junto de cada família ou comunidade, o cheque educação mais não é do que uma transferência dos impostos pagos por todos para benefício das famílias mais ricas. Mais, como os cofres do Estado se encontram exauridos, o financiamento do cheque-ensino vai ser conseguido mediante a diminuição do financiamento das escolas públicas e, consequentemente, da qualidade do ensino que aí é ministrado.

Muitas outras dimensões do cheque ensino são relevantes, como por ex., a inevitabilidade da seleção à entrada (os pais podem escolher as escolas, mas as escolas podem escolher os alunos!), o soit disant apoio às classes médias, o aumento da autonomia das escolas, a segmentação institucionalizada de escolas para ricos e de escolas para pobres, a fragilização do estatuto dos professores, os resultados da experiência existente em outros países, etc. Não tenho já possibilidade de abordar estas questões no âmbito deste post.

Esta iniciativa do cheque-ensino é mais uma arma na destruição do Estado, do Estado Social. Trata-se de aniquilar tudo o que possa assemelhar-se a serviço-público, que, como se sabe, tem como vocação criar condições de acessibilidade idênticas para toda a população. Neste turbilhão de iniciativas, já se encontra anunciada a privatização dos CTT e não nos surpreendamos se, a seguir vier a criação do cheque-ensino para o ensino superior, sobretudo, tendo em conta a aparente crise em que se encontram os estabelecimentos de ensino superior privado. Mas será que as mais importantes instituições de ensino superior privado necessitam do cheque ensino para poderem sobreviver (vide a campanha de descontos recentemente lançada)?

O cheque não é um instrumento de libertação; está-se transformando, antes, num poderoso meio de maior escravização de todos os que possuem menores rendimentos e patrimónios.

Malala e o Direito à Educação

No Paquistão, a jovem Malala arrisca a vida por defender o direito das raparigas à educação. Tem apenas 16 anos, mas a sua voz faz-se ouvir na ONU e nas cadeias mundiais dos media, em defesa desse direito básico.

Vemos, ouvimos e lemos, não podemos ignorar a discriminação de género nas suas múltiplas vertentes, que continua a existir em tantas partes do mundo e de que o acesso à educação é exemplo flagrante, pois é condicionante de acessos futuros a outros direitos universais. Há, pois, que juntar a nossa à sua voz na denúncia dos atropelos à igualdade de género, tantas vezes sob a capa espessa dos silêncios cobardes associados a interesses políticos e económicos.

Neste particular momento, em que se torna urgente inverter uma subtil, mas real, degradação do ensino público no nosso País, com consequências dramáticas para a previsível discriminação no efectivo acesso ao direito à educação, a voz de Malala deveria interpelar também os nossos governantes, políticos, professores e demais actores sociais, de modo a suscitar um amplo debate nacional em torno da escola pública que temos e que desejamos. Não é admissível que, por uma sucessão de meros actos administrativos, de pretenso interesse conjuntural, se vão desconfigurando, como está a suceder, pilares essenciais da qualidade do ensino público.

A coragem de Malala é também um exemplo para os jovens do mundo ocidental que, tantas vezes, subestimam o valor do direito universal à educação e outras aquisições civilizacionais, tomando-os como adquiridos, e não se empenham, como deveriam, em valorizá-los e em defendê-los.

O Futuro da Educação é com Todos Nós!

Ontem não foi apenas mais um dia de greve mantida por uma classe profissional justamente inconformada com alterações lesivas das suas condições de trabalho e direitos laborais ofendidos.

O que esteve – e está – em causa é uma manifestação inequívoca de toda uma classe profissional que assume a responsabilidade (e o ónus!) de reclamar contra as sucessivas medidas que, nos últimos anos, vêm pondo em risco um direito fundamental – o direito à educação – e fazem perigar uma instituição nuclear do estado democrático – a escola pública.

Contrariando a desinformação que vem acompanhando todo este processo, o melhor é dar a palavra aos professores empenhados nesta luta. Por isso, com autorização da Autora, Maria do Céu Tostão, transcrevo o seu testemunho pessoal de resposta a alguém que, de boa fé, apenas via na greve um braço de ferro de uma luta político-partidária.

O que me move, assim como a milhares de professores, não é o discurso da Fenprof, nem a agenda do PCP. Não nos identificamos com isso.

O movimento de contestação dos professores é a ponta do iceberg de um gigantesco problema. O nosso país regride a uma velocidade tremenda em sectores vitais. As nossas escolas estão cheias de filhos de desempregados, de miúdos que passam fome, de gente que vem sendo trucidada pelas medidas de austeridade, gente que estiola ou se marginaliza. Os professores, que também têm família, viram o seu estatuto proletarizado, o seu salário sucessivamente reduzido, o horário de trabalho violentamente acrescido, as funções multiplicadas e a ameaça de desemprego é crescente mesmo para quem já tem 54 anos como eu. Não podemos mais calar nem aceitar o "aguenta, aguenta!", enquanto outros continuam intocados e impunes face ao estado em que o país se encontra.

 O que me/nos comove é o estado a que esta Nação chegou! É a falta de confiança nas políticas, nas instituições, é a falta de esperança e de futuro. Penso que a si também incomoda. Se não forem os cidadãos e as cidadãs a tomar em mãos o momento actual, a História dirá de nós que fomos cobardes e cúmplices ou omissos. As gerações futuras não entenderiam o nosso silêncio nem a nossa demissão. Não é mais possível calar.

Com este desabafo, sincero e lúcido, deixo um duplo apelo; que esta greve de professores venha abrir, na sociedade civil, um espaço vocacionado para um debate profundo sobre o direito à educação que identifique as opções fundamentais em causa; que, desde já, se redobre a vigilância sobre os processos destrutivos em curso e se mantenha viva uma denúncia coerente de empobrecimento da escola pública.