E não será dinheiro a mais?

NIM! . . .

Depende da capacidade que quisermos mobilizar para o aplicarmos em utilizações favoráveis ao bem-estar de todos.

Apesar do tudo e muito que já foi dito, estou a trazer, aqui, à ponderação as circunstâncias que poderão rodear o acesso e a utilização do dinheiro disponível, na sequência das medidas anunciadas pelo Presidente do Banco Central Europeu (BCE), no passado dia 22. Conforme os cenários, tanto pode ser dinheiro a mais, como dinheiro a menos. Tudo depende das circunstâncias que vierem a rodear, quer a sua mobilização, quer a sua afetação. Procuremos ver o que poderão ser essas circunstâncias.

Com a criação do Sistema Monetário Europeu e da Moeda Única foi instituído como seu guardião, o BCE, com a missão maior de regular a emissão de moeda, de modo a que a taxa de inflação, na União Monetária, não ultrapassasse os 2%, tendo como justificação pavores antigos, gerados na sequência da crise de hiper inflação verificada na Alemanha, nos anos 30 do século passado.

Com a criação da União Monetária, os Estados membros foram destituídos da utilização de instrumento “política monetária”, ficando-lhes apenas acessível a política orçamental. No entanto, como se receou que através da política orçamental os Estados pudessem desfazer, a nível nacional, o que o BCE configurava a nível da União, foi instituído o designado Pacto Orçamental, limitando, entre outras, a capacidade de endividamento público dos Estados Membros.

Ou dito de outro modo, se os Estados com maior influência política não cumprissem as suas obrigações, os Estados com estruturas económicas mais frágeis ficariam atados de pés e mãos. Foi o que aconteceu. E só poderão sair desta, desatando os pés e as mãos, já que os Estados em que verificam excedentes entendem não abrir os cordões à bolsa, como era sua recíproca obrigação.

O fundamentalismo alemão e o condicionamento que, pelo menos até há pouco, tinha conseguido impor à direção do BCE, conduziu a que, ao evitar os riscos de inflação, se provocou uma profunda deflação, primeiro nos países do sul da Europa, mas cujo vírus começa a expandir-se em direção aos Estados que parecia dele estar imunes. Que fazer?

Não tendo os países que têm as mãos e os pés atados conseguido quebrar as grilhetas, resta ao BCE utilizar o único instrumento de que dispõe, a política monetária. Contrariamente ao que era habitual, em vez de restringir a massa monetária em circulação, vai agora ampliá-la, através de compras, no mercado secundário,  de dívida dos países aderentes, na percentagem da participação de cada país no capital social do banco, o que no caso português poderá corresponder a compras de dívida no valor de cerca de 27 mil milhões de euros.

A questão que tem que se colocar é a de saber se o doente já não estará de tal maneira debilitado que este remédio em vez de lhe permitir recuperar a saúde vai, pelo contrário, atacar o fígado, bloqueando o seu funcionamento, com todas as consequências que são conhecidas.

Vejamos como é que as coisas funcionam. Em primeiro lugar, o BCE não vai só comprar dívida dos países em deflação mais profunda, mas de todos os países membros. Pode até não ser mau, porque isso pode permitir aos países mais ricos aumentar a procura de produtos dos países mais débeis. E nos países, como Portugal o que vai acontecer?

O BCE dispõe-se a comprar dívida que os Bancos e outras instituições disponham nos seus balanços. Mas, é evidente, que os Bancos e outras instituições só venderão a dívida se, com a liquidez adicional obtida, puderem realizar aplicações com rentabilidade superior à dos títulos que já possuem. De outro modo, guardam os títulos, não os vendendo ao BCE. Daí que o teto de 27 mil milhões de euros seja meramente potencial.

Ao venderem os títulos, os Bancos aumentam a sua liquidez e o BCE pressupõe que, através de operações de crédito ao investimento produtivo se vai reanimar a economia. Só que há aqui dois pressupostos que podem falhar. O primeiro, é o de que ninguém garante que os Bancos ao obter maior liquidez não vão utilizá-la para reforçar, o seu capital social e outras estruturas financeiras que se encontram debilitadas. O segundo, é o de que, mesmo que queiram realizar operações de financiamento ao investimento produtivo, não está garantido que exista procura que possa ser considerada solvável. Já depois do anúncio feito pelo BCE foi possível ver banqueiros portugueses vir a terreiro dizer que o problema não é a falta de dinheiro para financiar o investimento, mas a da não existência de projetos de investimento suficientemente credíveis.

Então que concluir? Pelo menos, concluir que o dinheiro do BCE é, parcialmente ineficaz nos seus propósitos. E haveria algum caminho alternativo? Haveria e há, mas na ortodoxia do BCE e da União Monetária ele é contra natura. A medida que o BCE anuncia pretende condicionar o comportamento da oferta produtiva, mas só por si esta não consegue fazer a festa. É necessário animar a procura, isto é, o poder de compra de quem vai comprar o que a oferta rejuvenescida trás ao mercado. Só isso permitirá que a grande maioria dos projetos de investimento possam ser considerados solváveis.

Ora tal só é possível mediante uma intervenção musculada do Estado, garantindo a viabilidade de um programa de investimento e de emprego. Só que para que o Estado assim intervenha será necessário que obtenha capacidade de financiamento e flexibilização das regras comunitárias que lhe permitam intervir nos mercados produtivos e do emprego.

No que concerne à capacidade de financiamento ela poderia ser obtida caso se admitisse a possibilidade de reestruturação da dívida. Mas não é a única via.

Há poucos dias ouvimos a Sr.ª Ministra das Finanças anunciar que, existindo almofada financeira suficiente, iria iniciar os procedimentos necessários ao reembolso da dívida ao FMI (26 mil milhões de euros; comparem-se com os 27 mil milhões que poderão vir do BCE). A outra justificação é a de que o Estado português já se está a financiar no “mercado livre” a taxas inferiores às que paga ao FMI.

Se isto for verdade, fica a pergunta: então não se poderia pegar nestes 26 mil milhões e em vez de fazer o reembolso antecipado ao FMI, utilizá-los para financiar uma política de investimento e de emprego?

Claro que sim, mas não faltaria quem viesse logo dizer que com isso iríamos ter um custo adicional resultante do antes referido diferencial das taxas de juro. É verdade, mas opção é entre ter esse custo adicional e desbloquear o crescimento e o desenvolvimento, ou não o ter e continuar a criar condições para que cresça o subdesenvolvimento.

Já se ouve ao longe quem cante que “o Estado não deve intervir na Economia, porque como se sabe é, sempre, um mau gastador”! Isto é outra conversa que já não posso, agora, continuar.

E então, agora, vocês não dizem nada?

Os (as) que poderão ter colocado esta questão estão, certamente, a referir-se ao facto de no “Areia dos Dias” ainda não ter sido feito nenhum comentário aos trágicos acontecimentos de Paris da semana passada, querendo subliminarmente fazer passar a mensagem de que poderíamos ter alguma contemporização com o comportamento dos autores dos atentados.

 

Os que assim possam pensar estão completamente enganados. Para estar com os que foram vítimas nas suas vidas, ou nas suas liberdades está longe de estar provado que a melhor maneira de o fazer é participar em manifestações de gritaria irrefletida. Foi importante que o tempo, até agora, fosse de silêncio, para melhor se poder refletir e pensar o futuro. A grande manifestação, em Paris, foi uma iniciativa de silêncio. Todos lá estivemos, física, emocional ou em partilha espiritual.

 

Os atentados de Paris foram crimes hediondos e não podem deixar de ser denunciados. As suas causas têm que ser combatidas por todos os meios. Perderam-se vidas humanas, vinte (parece que aqui não estão contabilizadas as dos terroristas) e atacou-se um dos fundamentos mais sagrados e mais estruturantes do nosso modo de viver: a liberdade de expressão.

 

Desaparecida a espuma das ondas, não importará dizer mais nada, para além do que tem sido dito?  Claro que sim. Antes de mais, é incontornável a necessidade de tomarmos consciência que a destruição da vida humana é o mais horrendo dos crimes  e dos ataques à dignidade da pessoa humana pela qual, nas suas múltiplas facetas, aqui, tanto nos temos batido. Tem-se esquecido, no entanto, com frequência, que a vida humana tem o mesmo valor, quer a cor da pele seja branca, preta, amarela ou vermelha; quer olhemos para Paris, para a Ucrânia, para o Afeganistão, para a Síria, para o Iraque ou para a Nigéria.

 

O que é que nos tolhe os passos para, como em Paris, reagirmos contra um atentado que usando uma menina-bomba provocou 20 mortos e um número indeterminado de feridos na Nigéria?; contra o ataque realizado no Paquistão contra uma escola de que resultou a morte de 141 inocentes, a quase totalidade crianças?; contra os massacres em massa a que vamos assistindo nos vários territórios da chamada república islâmica?; contra os bombardeamentos de escolas abrigando refugiados, na faixa de Gaza?; contra os massacres provocados, com frequência, nos EUA, em Escolas frequentadas por gente civilizada?, etc.

 

Perante este filme de horrores deveríamos ser capazes de nos mobilizarmos como o fizemos com Paris. Porque é que isso não acontece? Valeria a pena interrogarmo-nos sobre o porquê e procurarmos encontrar as razões e os enquadramentos, políticos, económicos, sociais e culturais que provocam tais massacres. Nunca é tarde para o fazermos, porque atrás destes outros virão e virão com mais força, se nada fizermos para o impedir.

 

Os acontecimentos em Paris foram, também, um ataque contra as liberdades, fundamento essencial da nossa civilização. Destruir esta liberdade é o princípio da destruição do nosso modo de viver.

 

Até há pouco, muitos pensavam, com frequência, que a superioridade da civilização ocidental se sobreporia às restantes, nos valores e modos de vida. Apesar deste sentimento de superioridade, os espíritos mais cultos sabiam que a existência de multiplicidade de civilizações deveria ser tomada como uma riqueza, um património comum e que daí só poderíamos vir a recolher vantagens. No entanto, a globalização também aqui implantou os seus malefícios: as integrações forçadas e mal digeridas não poderiam senão conduzir a violações de núcleos essenciais das várias civilizações e culturas.

 

 Continua a ser verdade a afirmação de que a nossa liberdade acaba onde começa a liberdade dos outros, onde começa a agressão aos valores culturais ou religiosos dos que connosco partilham a humanidade. Sabemos que o Islão considera como uma blasfémia a publicação de figurações do profeta Maomé. Os valores republicanos da sociedade, como já vi defender, consideram tal uma prática retrógrada e, por isso, invocam o direito à blasfémia, como parece poder vir a acontecer com a publicação do 1º número do Charlie, pós atentados. Não me parece que se possa dizer que temos direito à blasfémia, porque a prática da blasfémia é, sempre, uma agressão gratuita contra a dignidade do outro ou contra os valores de outros.

 

Com tudo o que atrás foi dito, fica claro que nenhuma violação da dignidade humana pode ser considerada como um meio de combate contra invocadas blasfémias, do mesmo modo que, a prática de blasfémias gratuitas, sobretudo se atingem valores religiosos de outras culturas, não pode ser tomada como um instrumento de promover a evolução de culturas ditas “obscurantistas” para a cultura dita da “luz”.

 

Os atentados de Paris têm que ser absolutamente condenados e tudo tem que ser feito para que outras tentativas semelhantes, onde quer que sejam promovidas, sejam evitadas.

Da “porcaria da limpeza” à “limpeza da porcaria”

No passado dia 6 de Maio escrevi aqui um post em que chamava a atenção para as fragilidades do que vinha sendo anunciado como uma “saída limpa do programa de ajustamento”. Sem qualquer rebuço vários responsáveis anunciavam-nos, na mesma ocasião, que os sacrifícios que se tinham verificado anteriormente eram para manter pois, se tivéssemos a tentação das facilidades, deitaríamos a perder tudo o que de bom tinha sido adquirido até aí. Depois disto e glosando o que o José Manuel Pureza escreveu no Diário de Notícias, a questão que deve ser colocada não é, por isso, tanto a de saber se a saída é limpa ou não, mas antes a de verificarmos se, de facto, houve qualquer saída.

A via austeritária contra os cidadãos é, portanto, segundo nos anunciam, para continuar e, em particular, contra os que no período do programa de ajustamento viram mais diminuir a sua capacidade de exercício da cidadania. Só que se isto é verdade, então, o que se pode dizer da saída é que ela é tudo menos limpa. Em sentido contrário, pode-se argumentar com a possibilidade adquirida de acesso ao mercado de capitais, a taxas de juro normais. Mas ao dizer isto está-se a atirar poeira para os olhos de quem escuta, porque quem o faz está a esquecer duas questões fundamentais:

- A das condições externas que têm conduzido à baixa da taxa de juros, que se aplicam a Portugal como a qualquer outro país;

- A da destruição que tem vindo a ser feita das condições estruturais do funcionamento da economia portuguesa (recursos humanos, recursos materiais e recursos institucionais), que virá a constituir um pesado bloqueador do arranque do crescimento e do desenvolvimento.

Não tem faltado quem argumente que apenas os “velhos do Restelo” têm esta compreensão das coisas e de que uma boa prova de que não é assim que as coisas acontecem e de que estamos no bom caminho, é o facto de que existem sinais de que a economia começa a crescer e o desemprego a diminuir.

Perante quem assim pensa não pode deixar de se acrescentar: “santa miopia!”. Com efeito, como é que é possível acreditar que a economia, agora, vai começar a crescer e a desenvolver-se, de forma sustentável, se tudo o que está escrito nos livros e na experiência do passado, como condições estruturais do arranque para o desenvolvimento, tem vindo a ser destruído?

Mas, então, a economia está a crescer ou não? Ela mexe, mas é preciso ir um pouco mais a fundo e compreender o porquê. Ora este porquê tem a ver com o aproveitamento de capacidade produtiva não utilizada, com a finalização de processos de investimento que se tinham iniciado em períodos anteriores e, marginalmente, com exportações de um número reduzido de empresas que são capazes de aproveitar inovações de ponta, mas não têm condições para criar emprego.

O argumento do crescimento do emprego (diminuição da taxa de desemprego) está, também, imbuído de fragilidades. A verdadeira questão a que é preciso responder é a de saber se, estando a diminuir a taxa de desemprego, o emprego está a aumentar. Não é de mais aqui voltar a sublinhar que a taxa de desemprego é o resultado do quociente entre o desemprego e a população ativa. Ora, por ex., se desemprego diminui porque aumenta e emigração, uma diminuição de igual montante vai-se verificar no denominador do quociente, mas como em percentagem a diminuição do numerador é superior à percentagem de diminuição do denominador, a taxa cai. Coelho tirado da cartola!

E poderia continuar a desenvolver a argumentação observando as características do emprego que tem vindo a ser criado: pouco qualificado, a tempo parcial, sem garantias de continuidade, etc.

Aqui chegados, não é difícil afirmar que os “empregados da limpeza” não fizeram mais do que o que se diz que por vezes fazem os empregados pouco competentes: meteram o lixo debaixo do tapete. Por isso, importa dizer alto e bom som: que grande porcaria de limpeza! É preciso despedir os empregados que procederam a tal limpeza . . . E deste despedimento não viria a resultar qualquer espécie de consequência direta sobre o nível da taxa de desemprego. A prazo até poderia acontecer que a taxa em vez de diminuir aumentasse.

Pouco mais de 8 dias tinham passado sobre o anúncio da limpeza e eis senão quando, com banda e fanfarra, as agências de rating acordam e entram em campo , com pancartas escritas em letras garrafais, em que testamentam: vocês têm perspetivas de poderem vir a ser classificados como estando melhor, mas tenham paciência, olhem por vocês abaixo, vocês continuam a ser lixo.

Em primeiro lugar, onde é que andaram estes senhores para, agora, quando os seus aliados, cá dentro, procuram difundir um aroma perfumado de limpeza, aparecerem para dizer que, afinal, por baixo da água-de-colónia barata, a porcaria continua a existir. Somos lixo, prontos! Pois não andaram em sítio nenhum. Estiveram sempre, por aí, à espera de, como os camaleões, deitarem a sua pegajosa língua de fora e apanharem os insetos, que somos nós.

Depois, estão-se a portar como o senhor que lança rebuçados à populaça, dizendo-lhe: vejam como eu sou vosso amigo, mas se querem que eu continue a ser assim, tem que continuar a trabalhar como meus escravos; a austeridade é, pois, para continuar.

E, assim, lá continuarão a ser-nos extorquidos os nossos recursos, para que, nos bancos ou fora deles, o grande capital financeiro continue a anunciar amanhãs que cantam (ver a este propósito a entrevista hoje publicada no jornal Público e feita ao Sr. Philipe Legrain, anterior conselheiro do Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso).

Assim continuarão a ser-nos extorquidos os recursos, a menos que nos mobilizemos para incomodar quem tanto nos humilha com a classificação de que continuamos a ser lixo. De facto, o que temos que fazer é deitar fora o lixo que estes senhores nos atiram e devolvê-los à procedência carregando o lixo que nos trouxeram. Limpemo-nos, pois, desta porcaria!

A oportuna "ralação" do Papa Francisco com o dinheiro

No passado dia 22 o Papa Francisco deslocou-se -se a Cagliari, na ilha da Sardenha e aí pronunciou ensinamentos que vêm na linha do que a Igreja sempre nos tem transmitido através da sua Doutrina Social, mas que, nas atuais circunstâncias de crise mundial, ganham uma luminosa acuidade. As declarações que aí fez tiveram nos media um eco momentâneo, mas rapidamente desapareceram do seu horizonte de comunicação. São, no entanto, declarações de enorme importância, sobre as quais nos devemos deter, com atenção e de forma pausada.

Vale a pena começarmos por recordar que no início da semana, como se diz no blog “Ouvido do Vento”, a propósito da partida do grande poeta da sensibilidade (Ramos Rosa): “O poeta fechou o livro e adormeceu”. No momento da sua partida, um outro poeta (António Carlos Cortez), muito ajustadamente, disse: “Neste tempo de sadismo financeiro, lê-lo é fundamental”. Leiamo-lo pois!

É sobre o sadismo financeiro que o Papa Francisco se pronuncia. Chamo a atenção para o fato de que Francisco não demoniza o dinheiro, enquanto intermediário de transações e nas suas outras funções tradicionais. Na sua intervenção fala, antes, do dinheiro enquanto fim em si mesmo, enquanto instrumento de poder.

Com a particular atenção que já lhe conhecemos, para encontrar e escutar as pessoas, cada pessoa, Francisco ouviu os testemunhos de três participantes, cuja vida mudou devido à crise: um desempregado, um pastor e uma empresária. Para todos a crise trouxe a falta de trabalho e a desesperança.

O Papa reagiu, dizendo que a falta de trabalho é uma consequência da escolha global onde quem comanda é o dinheiro. Acrescentou que “onde não há trabalho falta a dignidade”. Um sistema económico que assim se comporta é um “sistema sem ética e injusto”.

A idolatria do sistema condu-lo a destruir, em primeiro lugar, os mais frágeis e desprotegidos: os jovens e os idosos. Sem trabalho os jovens não podem caminhar as veredas da dignidade e da esperança. Os idosos são os mais injustiçados porque incapazes de se defenderem. Uns e outros estão sujeitos a uma verdadeira eutanásia financeira.

O dinheiro comanda! O dinheiro tudo submete! É o que neste blog vários dos seus autores têm vindo a sublinhar: as perversões trazidas ao funcionamento das economias e das sociedades, cada uma de per si e a todas em conjunto,  pelo sistema financeiro.

O sistema financeiro organizou-se de tal modo que, embora se apresentando como irrigador da fertilidade das economias, se transformou num monstro que tudo destrói e de tudo se apropria. Vide, por ex., a ausência de financiamento à economia real; tal só acontece porque o sistema financeiro encontra melhor remuneração através das aplicações financeiras do que por via das afetações à economia real.

E tal é inevitável? Certamente que não, mas para que não o fosse seria necessário que, a nível dos Estados e das organizações mundiais, houvesse capacidade e vontade de proceder à regulação, dos mercados de capitais e da sua circulação, como se proclamou imediatamente a seguir ao desencadear da crise, em 2008. Não só não existem como os Estados, que melhor o poderiam fazer, são quem beneficia, também, do atual estado das coisas por via das aplicações financeiras que realizam.

A Europa fez progressos reduzidos ao nível da integração das suas economias e a maioria dos passos dados foram-no debaixo de orientações de matriz liberal, isto é, orientações que procuram os beneficiar os mercados de capitais e não os outros mercados, por ex., do mercado da mão-de-obra. Regresso aos mercados, sim, desde que sejam criadas condições para que seja possível regressar a todos os mercados. O problema é que como já aqui se demonstrou esse regresso, simultâneo, é impossível. Então, porque privilegiar o regresso, apenas, ao mercado de capitais?

Vem a propósito recordar que o Banco Central Europeu (BCE) foi fundado debaixo deste paradigma, embora sob o manto que pretendia proteger a Europa da inflação. Vale a pena recordar declarações, feitas há dois dias, pelo seu Presidente Mário Draghi.

Respondendo a questões que lhe foram colocadas por uma deputada portuguesa no Parlamento Europeu, a propósito do regresso aos mercados previstos para o dia 23 deste mês, não se eximiu a dizer que “não é tempo para flexibilizar a meta do défice”. Acrescentou que “A história recente mostra que até o mais leve sinal de recuo nos progressos de consolidação orçamental faz os mercados reagir brutalmente . . . a disciplina dos mercados está aí e vai continuar e temos que ter isso em consideração no que fazemos”. Isto é, escravização face aos mercados e eu acrescentaria, que não é face aos mercados, mas sim face ao mercado de capitais. E não deveria, também, ter-se em conta a forma como reagem os outros mercados, por ex., o mercado do emprego? Deixando, assim, funcionar o mercado de capitais, o funcionamento do mercado do emprego fica altamente perturbado. E eu pergunto, não se faz nada?

No entanto, este Sr., em declarações feitas na mesma ocasião, admitiu a possibilidade de lançar mais uma operação de liquidez de longo prazo de que beneficiaria a banca da zona euro. Em relação a esta possibilidade, admite implicitamente, que o "livre funcionamento" do mercado de capitais poderia deixar de ser um pouco menos livre, para não dizer muito menos livre. Para isso aí está a mão protetora do BCE.

O financiamento de que não podem beneficiar os Estados é bem-vindo quando destinado a apoiar os bancos. Mais, sabe-se que por ocasião de operações de financiamento realizadas anteriormente, a taxas de juro em torno dos 1%, a liquidez obtida serviu para comprar dívida pública, incluindo a portuguesa, que tinha como contrapartida taxas de juro 5 ou 6 pontos acima. Não esqueçamos que as instituições que influenciam o comportamento das taxas de juro da dívida (por ex., as agências de rating) são controladas pelas instituições que vão beneficiar dessas mesmas taxas de juro, elevadas, pagas pelos Estados.

Isto é, os bancos jogam em casa e fazem pagar ao adversário os custos de manutenção, do estádio e dos balneários! Assim também eu!

O cheque liberta porque, finalmente, as famílias vão poder escolher?

Desde há cerca de um mês que os média escrevem e nos falam sobre o anúncio feito pelo Governo da criação do cheque-ensino e, por essa via, segundo dizem, sobre a possibilidade dada às famílias de passarem a poder escolher o estabelecimento onde querem que seja ministrado o ensino dos seus filhos. A ideia começou por se apresentar como uma possibilidade, mas há poucos dias, na sequência de uma decisão governamental sobre o assunto, que de seguida foi enviada para a Assembleia da República para apreciação, o que era uma possibilidade, tornou-se uma realidade.

 

O fundamento da decisão é o de que, com o cheque na mão, as famílias têm possibilidade de escolher entre o que consideram bom e o que consideram mau, optando pelo Projeto Educativo que consideram melhor para os seus filhos incitando, também, desse modo, os estabelecimentos a fornecer serviços de maior qualidade, para poder captar os melhores clientes.

A argumentação parece clara e transparente, mas só parece!

Ela só seria verdadeira se:

- Quer os que procuram os serviços de educação, quer os que os oferecem, fossem agentes e estabelecimentos em número infinito, de modo a que nenhum tivesse poder para influenciar o comportamento do mercado;

- Os produtos e serviços existentes no mercado fossem perfeitamente homogéneos;

- Os agentes tivessem acesso a toda a informação que fosse considerada relevante para poder tomar as suas decisões;

- A entrada e a saída do mercado, tanto os que procuram os produtos e serviços de educação, como os que os oferecem, fosse perfeitamente flexível.

Na realidade da vida nenhum destes pressupostos é verificável. Para além disso, apenas, se se verificassem “todos e não apenas alguns” é que poderíamos dizer que as famílias, veriam, através do acesso ao cheque-ensino, um aumento da sua liberdade de escolha e os estabelecimentos, teriam incentivos para aumentarem a qualidade do ensino.

O funcionamento do mercado de concorrência (perfeita) tal como acima descrito, nunca existiu, não existe e nunca existirá. Trata-se de uma completa miragem, pela qual se deixam encadear os economistas e os políticos de inspiração liberal. Acreditam que os seus sonhos são a realidade e nesse seu inebriamento procuram envolver toda a sociedade.

Este argumentário não passa de um completo embuste. Com a iniciativa do cheque-ensino o poder de escolha das famílias terá idêntica evolução ao poder de decisão em muitas outras áreas constituintes da sua sobrevivência.

São conhecidas as consequências da liberalização das políticas económicas e sociais que invocam a superioridade da privatização de bens e serviços públicos (ver aqui o post anterior de Manuela Silva) e da livre tomada de opções individuais. Enunciam-se abaixo algumas dessas consequências.

Com o cheque-ensino a liberdade com que as famílias se confrontam será a mesma que já tiveram quando se confrontaram com o destino do seu emprego, a emigração, o acesso aos serviços de saúde, o acesso à justiça, o usufruto de bens culturais, o acesso à habitação, a estabilidade das situações de reforma, a diminuição da competitividade do país e do seu progresso, etc.

Feito este enquadramento é agora mais fácil verificar que o mundo que nos prometem não passa de uma crença transposta do sonho da concorrência perfeita para um mundo que nunca o poderá acolher.

O ensino público foi uma maravilhosa invenção política, verificada numa época em que só tinha acesso ao ensino quem tinha possibilidade de pagar a entrada em escolas de elite ou os serviços de perceptores privados. Nesse tempo não havia ensino público, apenas ensino privado, mas existiam, também, exércitos de iletrados, cujas qualificações não lhes permitia senão ser parte de enormes massas de escravos, com consequências sobre a vida das pessoas e sobre o progresso das sociedades, que  hoje já dificilmente imaginamos.

Então, quando em matéria de ensino havia, apenas, iniciativa privada, ninguém viu manifestarem-se preocupações com a ausência de liberdade de escolha, pelas famílias, dos estabelecimentos de ensino para os seus filhos. Do mesmo modo, teria sido demasiado caricato afirmar que essa liberdade existia. Claro que existia, mas apenas para aqueles que tinham a carteira recheada.

E hoje, o que temos? Temos dois sistemas de ensino, o público e o privado. O sistema de ensino público, que é financiado pelo Estado, tem por vocação disponibilizar a todas as famílias, em termos de qualidade e acessibilidade, um serviço de ensino de que um número significativo de famílias não poderiam beneficiar caso o sistema público não existisse.

O sistema privado encontra a sua fundamentação na iniciativa privada e na obtenção de lucros como razão de sustentabilidade. Os melhores clientes são os que melhor podem pagar, i.e., as famílias com maior nível de recursos. Diz-se, agora, que com o cheque-ensino o que se pretende é, precisamente, proporcionar às famílias de menores recursos a possibilidade de acesso a um ensino de maior qualidade, que não existiria na sua ausência.

Mas será que as coisas se passam exatamente assim? De novo cá estamos perante o confronto entre o sonho liberal e a realidade. Não são poucas as questões que decorrem desse confronto.

Mas porque é que o ensino nos estabelecimentos de iniciativa privada há-de possuir melhor qualidade que o que é ministrado nas escolas públicas? Esta convicção resulta da crença de que vai haver concorrência entre escolas públicas e escolas privadas e que a concorrência promoverá a imolação da qualidade. Atrás, já mostramos abundantemente que os pressupostos da concorrência não se verificam nos mercados e por isso, também não se verificam neste.

O cheque-ensino tem o pressuposto de que, a partir do momento em que existe, as famílias passam a ter igualdade de condições para poder aceder ao ensino privado e ao ensino público. Infelizmente, estamos longe de ver tal acontecer. As situações económicas, sociais e culturais condicionam o comportamento das famílias, pelo que o que está mais longe de ser adquirido é a existência de condições de decisão idênticas para todas as famílias. Basta pensar, por ex., no que poderá acontecer se uma família de reduzidos recursos não tem possibilidade de suportar os custos de transporte para que o seu filho se possa deslocar para ir frequentar a escola privada de qualidade, mas que se encontra demasiado afastada da sua residência. Não frequenta!

Na medida em que não basta existir o cheque para que possa existir mobilidade perfeita dos alunos (as famílias mais ricas podem, sempre, suportar do seu bolso as despesas de transporte) e como os estabelecimentos privados não se vão localizar junto de cada família ou comunidade, o cheque educação mais não é do que uma transferência dos impostos pagos por todos para benefício das famílias mais ricas. Mais, como os cofres do Estado se encontram exauridos, o financiamento do cheque-ensino vai ser conseguido mediante a diminuição do financiamento das escolas públicas e, consequentemente, da qualidade do ensino que aí é ministrado.

Muitas outras dimensões do cheque ensino são relevantes, como por ex., a inevitabilidade da seleção à entrada (os pais podem escolher as escolas, mas as escolas podem escolher os alunos!), o soit disant apoio às classes médias, o aumento da autonomia das escolas, a segmentação institucionalizada de escolas para ricos e de escolas para pobres, a fragilização do estatuto dos professores, os resultados da experiência existente em outros países, etc. Não tenho já possibilidade de abordar estas questões no âmbito deste post.

Esta iniciativa do cheque-ensino é mais uma arma na destruição do Estado, do Estado Social. Trata-se de aniquilar tudo o que possa assemelhar-se a serviço-público, que, como se sabe, tem como vocação criar condições de acessibilidade idênticas para toda a população. Neste turbilhão de iniciativas, já se encontra anunciada a privatização dos CTT e não nos surpreendamos se, a seguir vier a criação do cheque-ensino para o ensino superior, sobretudo, tendo em conta a aparente crise em que se encontram os estabelecimentos de ensino superior privado. Mas será que as mais importantes instituições de ensino superior privado necessitam do cheque ensino para poderem sobreviver (vide a campanha de descontos recentemente lançada)?

O cheque não é um instrumento de libertação; está-se transformando, antes, num poderoso meio de maior escravização de todos os que possuem menores rendimentos e patrimónios.

O José Dias da Silva partiu

 

 

 

 O José Dias, como mais familiarmente o conhecíamos, partiu anteontem, dia 16. Partiu, mas não nos deixou. O José Dias sempre foi incapaz de deixar alguém, ou algum sítio e desta vez também não. O Zé Dias iluminou todos os que alguma vez tiveram a felicidade de o conhecer. Não foi um santo homem, mas foi e será um Homem Santo. Não poderemos deixar de continuar a celebrá-lo e a tê-lo connosco.

 

Partiu com a doença. Sem a esconder, transmitia-nos o sentimento de que era qualquer coisa que, embora causando incómodo, deveria encarar como uma contingência normal da sua vida; que não deveria ser limitativa de todos os seus empenhamentos, para além do que o exigiam as limitações físicas inerentes. Que grande inspiração para todos nós!

 

Embora eu dele tivesse referências mais antigas, só muito recentemente tive oportunidade de o conhecer pessoalmente. Tal aconteceu no âmbito dos trabalhos da Comissão Nacional Justiça e Paz. Para mim são indizíveis a sua afabilidade e o seu compromisso com uma sociedade mais solidária, mais justa e mais humana. Que grande que foi o seu empenhamento com a divulgação da Doutrina Social da Igreja! Quantas vezes, o homem sábio que era nos iluminou os caminhos, quando algumas encruzilhadas pareciam bloqueadas!

 

Que grande abanão não foi o fato de, já depois de ter recebido a comunicação do seu falecimento, ter encontrado na minha caixa do correio uma sua carta, com carimbo do dia 11, apelando para mais uma ação de solidariedade! Soou-me como um grande apelo testamentário, não o do momento da partida, mas o de toda a sua vida.

 

Não tenho dúvidas de que, desde já, participa na plenitude da Comunhão dos Santos.

 

Meu caro, José Dias, até sempre!

Teimoso és tu! . . .

Durante uma grande discussão entre dois consortes, um deles vira-se para o outro e diz: sabes, nada disto aconteceria se tu não fosses um grande teimoso.

O segundo logo respondeu: estás “parvo” ou quê, um grande teimoso és tu!

Quando assisti a esta discussão eu ainda era pequeno; fiquei muito preocupado e disse-me: afinal como é que se vai saber quem é o teimoso?

Cheguei a casa, encontrei o meu avô, meu confidente para estas coisas de compreensão da vida, e contei-lhe a razão da minha ansiedade. Ele logo me disse: oh meu rapaz, não te preocupes, isso explica-se facilmente. Então tu ainda não te deste conta de que nunca há um teimoso sozinho; para que haja um teimoso tem que haver pelo menos mais um.

Foi um ensinamento que, ao longo do tempo, muito me tem servido como lição de vida.

Recordei-me deste episódio a propósito do que tem vindo a ser designado como “a greve dos professores às avaliações” e das notícias que sobre ela têm vindo a público. O Ministério da Educação tem vindo a pronunciar-se sobre a greve referindo, algo de parecido com o seguinte:

- “O Ministério tem ouvido os professores e os sindicatos e já cedeu e negociou em tudo o que havia para negociar; só por mera “teimosia” dos professores e sindicatos é que se pode dizer que poderão iniciar, agora, uma greve e ainda por cima uma greve às avaliações, incluindo os exames”;

- “A greve é uma atitude grave irresponsabilidade, que não tem em conta os interesses, quer dos alunos, quer dos pais. Os sindicatos não têm escrúpulos em tomar os alunos como seus reféns”.

Nada disto me parece ter qualquer sentido. Em relação ao primeiro ponto talvez devesse haver por aí um avozinho que lembrasse que nunca há só um teimoso. Mas seria necessário que se estivesse disposto para ouvir o avô.

Quanto à falta de responsabilidade, se ela decorre da limitação à possibilidade da realização de avaliações, então talvez devesse ser perguntado porque é que o Ministério não responde positivamente aos sindicatos para que não seja acusado de irresponsabilidade por as avaliações não poderem ter lugar.

Há, no entanto, uma questão mais de fundo que não pode ser escamoteada. A greve que está prevista nos ordenamentos jurídicos de todos os países democráticos tem, naturalmente, o pressuposto de que se está a levar a cabo uma ação que vai prejudicar alguém: os patrões, no caso das empresas privadas, as administrações e os utentes dos serviços públicos, no caso das empresas e serviços públicos. É através desse prejuízo que, caso se tenham esgotado todas as outras vias de negociação, quem desencadeia a greve pretende forçar a outra parte a poder aproximar-se dos objetivos reivindicados.

Assim, dizer-se que o direito à greve é um direito inerente ao funcionamento de todas as democracias mas, simultaneamente, exigir ou pretender que a greve se desenrole sem provocar prejuízos, ou prejuízos graves, a ninguém é um completo disparate, pois fica sempre a questão de saber quem vai avaliar se os prejuízos são graves ou não.

Naturalmente que se pode recorrer aos tribunais para fazer essa avaliação e tal também está previsto em todas as democracias através de figuras como “os serviços mínimos” ou, em casos mais graves a “requisição civil”.

É espantoso ! (um apontamento)

A semana que agora termina foi fértil em acontecimentos com importante significado político. Refiro-me, em particular, a duas conferências, ambas realizadas no passado dia 30: uma, que foi dinamizada pelo Dr. Mário Soares e teve lugar na Aula Magna da Reitoria da Aula Magna da Universidade de Lisboa, intitulada “Libertar Portugal da austeridade” (ver aqui e aqui) e a outra, promovida pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), para apresentar e discutir um importante estudo com o título “25 Anos de Portugal Europeu” (ver aqui).

 

Vem este apontamento a propósito de um episódio verificado durante as intervenções havidas durante a Conferência da iniciativa da FFMS. Um dos convidados a realizar uma intervenção foi o Prof. Elísio Estanque, que comentou o estudo, destacando três pontos: o dinamismo da realidade económica; os aspetos relevantes para um projeto de desenvolvimento e modernização do país (educação, inovação, investigação e desenvolvimento) e, o trabalho e a atividade produtiva.

Durante o seu comentário o Prof. Elísio Estanque teve o cuidado de explicitar o enquadramento político da intervenção, bem como os pressupostos políticos de cada um dos pontos abordados.

Durante o período de debate, um participante entendeu pôr algumas questões aos vários intervenientes e, simultaneamente, explicitar que passava por cima da intervenção do Prof. Elísio Estanque, porque ela era politicamente “marcada”.

É este o meu ponto (como parece que agora se deve dizer), que quero comentar. Em discussões deste tipo há quem faça a distinção entre intervenções de cariz essencialmente técnico e intervenções de cariz predominantemente político, para daí retirar a ilação de que as intervenções de cariz predominantemente político não têm relevância, porque lhes falta o suporte técnico que as permitiria fundamentar.

Trata-se de uma ilação que é um completo “non-sens”, uma vez que todas as intervenções ditas técnicas, têm pressupostos políticos e ideológicos, independentemente de eles terem ou não sido explicitados.

Esta falta de explicitação é, a maioria das vezes, um propósito deliberado, mais parecendo que se atua como um lobo revestido com capa do arcanjo. É o que tem vindo a acontecer com a maioria dos estudos técnicos elaborados, por equipas competentíssimas (?), para fundamentar políticas, em geral de direita, e que têm subjacentes princípios de liberalismo económico. Naturalmente que estes comentários nada têm a ver com o estudo dos “25 Anos do Portugal Europeu”. Inversamente, uma decisão política só tem sustentabilidade se puder ou tiver sido tecnicamente fundamentada.

Os apontamentos anteriores não podem deixar de colocar a questão de saber qual é o papel da técnica, na política. Qualquer estudo técnico tem, como se disse anteriormente, pressupostos de natureza ideológica, ou política. O estudo tem como objetivo fundamentar decisões que devam, ou não devam, vir a ser tomadas. No entanto, o estudo só é útil para o decisor, se os seus resultados forem capazes de explicitar cenários alternativos, sobre os quais, tendo em conta um juízo de oportunidade, os políticos decidem, escolhendo o que consideram mais ajustado para o benefício dos seus representados. Este juízo de oportunidade é uma prerrogativa dos políticos. Os técnicos, não podem invocar o rigor dos seus estudos para justificarem uma opção política.

Assim, é tão lamentável que se diga que um estudo está imbuído de pressupostos ideológicos, na tentativa de o desvalorizar, como que se afirme que é politicamente neutro, com o propósito de lhe dar maior credibilidade. Inversamente, são pouco credíveis as opções políticas que não sejam capazes de demonstrar a sua viabilidade ou sustentabilidade técnica.

Mostra-se, deste modo, que a técnica e a política são complementares, embora a primeira deva estar subordinada aos ditames da segunda.

A correção do erro na folha de Excel continua a não ter qualquer importância

A 22 de Abril publiquei, aqui, um post com o título “O erro na folha de Excel tem muito pouca importância”. Não era esse o ponto de vista dos autores do estudo em que concluíam que quanto mais elevada é a dívida pública, menor é o crescimento económico e, talvez por isso, depressa entenderam ir corrigi-lo.

Só que com a correção, em vez de serenarem os espíritos, juntaram mais achas à fogueira, já que continuaram a concluir que “há uma forte correlação entre dívida pública alta e crescimento económico baixo”, daí deduzindo que “quanto mais elevada é a dívida pública, menor é o crescimento económico”.

Ninguém pôs em causa as conclusões do estudo empreendido, segundo as quais “há uma forte correlação entre dívida pública e crescimento económico”. Os mesmos tratamentos estatísticos permitiriam concluir que “há uma forte correlação entre crescimento económico e dívida pública”.

Mas, como sublinhei no meu post anterior, uma coisa é o reconhecimento de uma correlação e outra é a da determinação de uma relação de causa e efeito. Para que estas sejam estabelecidas, para além da análise estatística é precisa uma teoria económica que fixe relações de causa e efeito e esta não foi apresentada. Portanto, continuamos na mesma quanto ao estabelecimento de relações entre o crescimento e a dívida pública ou entre a dívida pública e o crescimento.

Acresce que as conclusões dos autores foram abundantemente citadas por pessoas com responsabilidades políticas na atual situação do país pretendendo, assim, justificar as opções de austeridade que têm vindo a ser tomadas.

Procurando, ao que se crê, reforçar a autoridade dos autores da folha de Excel, o Sr. Ministro das Finanças entendeu patrocinar, ontem (15-5-2013), o lançamento de um outro trabalho daqueles autores sobre episódios de bancarrota num período de mais de oito séculos.

Os resultados são conhecidos!

Convém acrescentar que não foi a presença do Sr. Ministro das Finanças que permitiu atribuir ao estudo apresentado maior ou menor credibilidade. Os critérios de credibilidade dos trabalhos científicos são outros que não a presença física dos Srs. Ministros no seu lançamento.        

 

Dizem que só funcionários serão 100 mil. Se isso fôr verdade, esta bomba atómica provocará muito mais destruições

Na semana que terminou, a sanha devastadora contida nas medidas de política anunciadas pelo Governo deixou o país atónito. Tendo em conta outras já anteriormente publicitadas podemos aí encontrar uma boa imagem do avanço destruidor dos exércitos germânicos sobre a Europa, durante a 2ª Grande Guerra.

 

Quero aqui focar-me no anúncio feito por um Secretário de Estado de que estava em preparação a redução de 100 000 funcionários públicos até ao fim da atual legislatura.

Ouve-se e comenta-se: será que estou a ficar surdo? O que é que eu entendi mal?

Refeitos da surpresa não podemos deixar de nos interrogar: será que este Sr. sabe o que está a dizer? Avaliou convenientemente as consequências de uma tal decisão? E porque não 99 999 ou 100 101, ou 56 784, ou qualquer outro número? Não pretendo justificar ou injustificar a medida, pela maior ou menor precisão do número anunciado, mas chamar a atenção para o fato de que a referência a um número tão preciso não pode ser senão ser um exercício de pura irresponsabilidade política e intelectual. Ao Governo exige-se que nos explique, como e porque chegou àquele número.

Deixemo-nos, no entanto destes pormenores e procuremos aproximar-nos de algo que é mais substancial. Vamos admitir que são 100 000. Recorde-se que este número equivale a cerca de 20% do total dos funcionários. Anunciar este número, ou um outro qualquer, do modo como tal foi feito, só pode encontrar a sua justificação no pressuposto ideológico de que tudo o que for função pública é mau e é, também, a raiz do mal. Quanto maiores forem as baixas, melhor, e não importa, o como, o onde e o timing.

A redução do número dos funcionários públicos é um passo na estratégia da redução do Estado à sua expressão mais simples: Defesa, Segurança, Negócios Estrangeiros e pouco mais. Porquê à sua expressão mais simples?

Os detentores do capital financeiro compreenderam que podem, hoje,  maximizar o seu retorno reduzindo as funções do Estado, à dimensão de Estado mínimo. Querem convencer-nos de que tudo o que andamos a fazer durante os últimos 80 anos foi um puro engano. As áreas funcionais acima mencionadas são as únicas que lhes poderão prestar serviços úteis. Do seu ponto de vista, todas as outras manifestações do Estado mais não são, do que formas ilegítimas de transferência de rendimentos dos seus bolsos para os dos que menos têm.

A construção do Estado moderno caracterizou-se pelo desenvolvimento da sua intervenção em domínios que se tem convencionado designar por áreas sociais: Saúde, Educação, Segurança Social, mas também, Justiça, e organização e regulação do trabalho, etc. Ao conjunto destas componentes do Estado designou-se por Estado Social. Convém compreender o porquê do desenvolvimento destas novas áreas.

Após a Grande Depressão, mas sobretudo depois do fim da 2ª Grande Guerra, a Europa encontrava-se completamente devastada. A pobreza e a penúria de toda a espécie atingiam grande parte da população. Alguma clarividência dos responsáveis políticos de então permitiu-lhes compreender que a economia não poderia crescer e desenvolver-se se os serviços básicos de saúde, de educação e de proteção social não pudessem ser usufruídos por todos os cidadãos.

Foi com este pressuposto que se foi construindo, pouco a pouco, o “Estado Providência”, ou o Estado de Bem Estar que, muito justamente, é considerado como uma grande conquista civilizacional. As funções sociais que o Estado garantia aos cidadãos eram gratuitas, ou prestadas a preços muito reduzidos. Implicavam, no entanto, custos que encontravam a sua contrapartida de financiamento num sistema de impostos progressivos que atingiam mais pesadamente os titulares de rendimentos mais elevados. Tratava-se de uma espécie de remuneração indireta que ajudava a corrigir a desequilibrada repartição de rendimentos decorrente do funcionamento dos mecanismos de remuneração do mercado.

Entretanto, as práticas de política económica e social liberal, introduzidas na Europa pela Sr.ª Tachter, mas continuadas pelos seus sucessores na Grã-Bretanha e em muitos outros países da Europa, foram o sinal de que o capital tinha entendido que estavam criadas as condições para voltar ao estádio existente antes dos anos 30 do séc. XX. A crise iniciada em 2008 mais não veio do que acelerar o processo de destruição do “Estado Social”. Estavam criadas as condições para recuperar o capital que, ao longo de mais de oito décadas, tinha financiado o Estado Social através de transferências de rendimentos dos que vivem na abundância para os que vivem na precariedade.

É a isso que continuamos, hoje, a assistir, através de métodos que não será exagerado designar por terrorismo de Estado. Quase sempre as medidas que suportam aquela destruição escondem-se sob as roupagens da Reforma do Estado. Mas importa averiguar em que é que se poderá estar a pensar quando se usa a designação "reforma", porque o termo reveste-se da maior das ambiguidades.

Tem-se falado de Reforma do Estado para cobrir conteúdos tão diversos como:

1. A melhoria do funcionamento das administrações públicas de modo a que os   serviços prestados possam ser caracterizados por grande qualidade e eficiência;

2. A alteração da estrutura de funcionamento das administrações públicas, para que se possa melhorar a qualidade dos serviços prestados;

3. A alteração da estrutura de funcionamento do Estado, não porque se pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas porque se pretende eliminar os serviços existentes, reduzindo as funções do Estado existentes, nomeadamente, as funções principais do Estado Social.

Aquilo a que estamos a assistir em Portugal é à destruição do Estado Social (última hipótese). O financiamento que se destinaria ao Estado Social é afeto a aplicações que importam ao capital financeiro: sustentação bancária (ratios), cobertura de riscos em operações especulativas; transferências para paraísos fiscais e muitas outras.

O que daqui pode resultar não pode ser senão a destruição maciça do modo de estar e de viver, até aqui adquirido, como resultado de conquistas de muitas décadas. A destruição para que caminhamos pode, de algum modo ser comparada à de uma bomba atómica. Nessa destruição estarão envolvidos não apenas os 100 000 funcionários públicos, mas a grande maioria da população do país.

Teremos que encontrar forma de parar este retrocesso civilizacional. O debate ontem promovido pelo Congresso Democrático das Alternativas em torno do tema “Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia” constitui uma excelente contribuição para a clarificação dos caminhos que importa trilhar.

Aventura da ida aos mercados ao domingo

Alguns de nós foram educados na ideia de que aos domingos não se vai aos mercados. As coisas mudaram bastante com a proliferação de mercados de rua e os mercados super (mercados selvagens).

Não sendo desejável a ida aos mercados aos domingos nada impede e até será desejável que nos tempos atuais se aproveite os fins-de-semana para refletir sobre os mercados.

Vem este introito a propósito da excelente crónica que o Professor Anselmo Borges publicou no Diário de Notícias de ontem. Dele tomo a liberdade de retirar dois extratos: o primeiro explicitando normas de bom comportamento para exaltar os mercados, o outro, referindo os princípios que devem presidir à construção de uma sociedade alternativa. Um e outro merecem uma leitura atenta e reflexiva (a partição em parágrafos, minha). Ela indicar-nos-á com clareza qual é a opção que deveremos tomar no que diz respeito à ida aos mercados.

1º Extrato

“No quadro do neoliberalismo, o economista Riccardo Petrella resumiu as novas Tábuas da Lei (sigo a síntese do teólogo Juan J. Tamayo).

- Não podes resistir à globalização dos mercados e das finanças – deves adaptar-te a isso. ­

- Deverás liberalizar completamente os mercados, renunciando à protecção das economias nacionais.

- Todo o poder pertence aos mercados: as autoridades políticas transformar-se-ão em meras executoras das suas ordens.

- Tenderás a eliminar qualquer forma de propriedade pública, ficando o governo da sociedade nas mãos de empresas privadas.

- Tens de ser o mais forte, se quiseres sobreviver no meio da competitividade actual.

- Renunciarás à defesa da justiça social, superstição estéril, e à prática do altruísmo, igualmente estéril.

- Defenderás a liberdade individual como valor absoluto, sem qualquer referência ou dimensão social.

- Defenderás o primado da economia e da finança sobre a ética e a política.

- Praticarás a religião do mercado com todos os seus rituais, sacramentos, pessoas, livros e tempos sagrados.

- Não terás em conta as necessidades dos pobres e excluídos, gente a mais, pois não gera riqueza.

- Porás a Terra ao serviço do capital, que é quem maior rendimento pode tirar dela, sem atender a considerações ecológicas, que só atrasam o progresso”.

2º Extrato

“Perante esta situação que leva à catástrofe, impõe-se uma alternativa, que Tamayo sintetiza nalguns mandamentos, "orientados para a construção da utopia de uma sociedade alternativa".

- Ética da libertação, com o imperativo moral: "Liberta o pobre, o oprimido."

- Ética da justiça: "Age com justiça nas relações com os teus semelhantes e trabalha na construção de uma ordem internacional justa."

- Num mundo onde impera o cálculo, o interesse próprio, ética da gratuitidade: "Sê generoso. Tudo o que tens recebeste-o de graça. Não faças negócio com o gratuito."

- Ética da compaixão: "Sê compassivo. Colabora no alívio do sofrimento."

- Ética da alteridade e da hospitalidade: "Reconhece, respeita e acolhe o outro como outro, como diferente. A diferença enriquece-te."

- Ética da solidariedade: "Sê cidadão do mundo. Trabalha por um mundo onde caibam todos."

- Num mundo patriarcal, de discriminação de género, ética comunitária fraterno-sororal: "Colabora na construção de uma comunidade de homens e mulheres iguais, não clónicos."

- Ética da paz, inseparável da justiça: "Se queres a paz, trabalha pela paz e pela justiça através da não-violência activa."

- Ética da vida: "Defende a vida de todos os viventes. Vive e ajuda a viver."

- Ética da incompatibilidade entre Deus e o dinheiro, adorado como ídolo: "Partilha os bens. A tua acumulação desregrada gera o empobrecimento dos que vivem à tua volta."

- Num mundo onde impera a lei do mais forte, ética da debilidade: "Trabalha pela integração dos excluídos, são teus irmãos."

- Ética do cuidado da natureza: "A natureza é o teu lar, não a maltrates, não a destruas, trata-a com respeito.""

Aqui temos uma grande lufada de ar fresco e uma não menos pesada responsabilidade!

Os impostos, a despesa e a ignorância do princípio dos vasos comunicantes

Não é novo o debate sobre a questão de saber qual das medidas de política é mais virtuosa com vista a alcançar o objetivo do desenvolvimento e do crescimento económico: a diminuição das despesas ou o aumento dos impostos. Em geral a diminuição da despesa tende a ser defendida pela “direita” e o aumento dos impostos, pela “esquerda”. Já em outra ocasião aqui foi justificado porque é assim mas, mais abaixo, voltarei à questão.

No limite, poder-se-ia dizer que uma e outra são instrumentos desse objetivo do desenvolvimento e do crescimento. No entanto, não é verdade que sejam equivalentes, porque os efeitos que uma e outra produzem, para além de outros, têm incidências diferentes sobre a repartição pessoal dos rendimentos e da riqueza.

A intervenção do Senhor Primeiro-ministro, feita no dia seguinte ao conhecimento público das decisões do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado de 2013, é esclarecedora a esse respeito, mas nela só se conta uma parte da história. O Senhor Primeiro-Ministro afirma, sem rebuço, que “não vai aumentar os impostos” e que “a alternativa será a contenção da despesa pública na saúde, segurança social, educação e empresas públicas”. O que parece que ele não terá percebido é que a contenção da despesa pública, nos domínios que enuncia, é um equivalente perfeito de um aumento dos impostos.

Vejamos porquê. Um princípio elementar em economia é o de que será difícil poder encontrar num conjunto de varáveis (e o exemplo poderia ser o das despesas e dos impostos) uma qualquer que não esteja relacionada com as restantes. É isso que leva a que os sistemas tendam a manter-se em equilíbrio.

A figura seguinte mostra que quando se diminui o nível do líquido num dos tubos do sistema de vasos comunicantes, o nível tende a ajustar-se em todos os outros, de modo a que, no fim, todos se encontrem ao mesmo nível. Naturalmente que estou a supor que o líquido tem a mesma densidade em todos os tubos e que no interior dos tubos não existem rugosidades que impeçam a livre circulação do líquido.

 

Trata-se de um princípio que sendo válido na física também o é na economia.

É neste quadro que pretendo analisar os efeitos das medidas de contenção das despesas, enunciadas. O Senhor Primeiro-ministro não teve um minuto de hesitação em considerar que era no tubo das despesas que deveria fazer diminuir o nível de equilíbrio. Vejamos as consequências da adoção desta medida.

Devendo a diminuição das despesas acontecer nas áreas da saúde, da segurança social, da educação e das empresas públicas, quem é que, no conjunto da população portuguesa, é mais afetado por essa diminuição? Não é preciso fazer grandes lucubrações intelectuais para percebermos que quem vai sofres mais com essa diminuição são as pessoas que mais recorrem aos serviços públicos prestados no âmbito daqueles setores, isto é, os titulares de mais baixos rendimentos. Sabemos todos que quem possui elevados rendimentos prefere, sobretudo em momento de crise, pagar os serviços prestados por entidades privadas e garantir, assim, uma boa qualidade de serviços. Não é por isso que diminui significativamente o seu nível de vida.

Para os titulares de mais baixos rendimentos a diminuição da despesa, traduz-se por uma redução da qualidade do serviço prestado e equivale a um aumento de impostos para essas pessoas. É bem conhecido, desde o início do desenvolvimento do Estado Social, que com ele se pretendia permitir o acesso a serviços de boa qualidade aos titulares de menores rendimentos. Só que esses serviços tinham de ser financiados e eram-no através da cobrança de impostos sobre os titulares de rendimentos mais elevados.

O que aconteceu é que os donos do grande capital e dinamizadores da economia financeira entenderam dizer, “não!”. Consideraram que era tempo de reaver as quantias que sustentaram o desenvolvimento do Estado Social e, por isso, assim, temos o ataque ao Estado Social, através da diminuição das despesas e a redução, ou não aumento, dos impostos, sobre aqueles que têm capacidade para os pagar.

Proteger o nível de serviço a que acedem os titulares de menores rendimentos não pode, senão, ser entendido como uma medida de política da “esquerda”.

Em contrapartida, qual é o significado do não aumento dos impostos? Quando o Sr. Primeiro-ministro fala de não aumento de impostos, fala deles como se constituíssem uma entidade homogénea e daí a ideia de que um aumento de impostos vai prejudicar seriamente a competitividade da economia, a iniciativa empresarial, a iniciativa pessoal, etc. Não é assim.

Não podendo entrar em muitos detalhes, sempre vale a pena referir a distinção entre impostos diretos e impostos indiretos, entre impostos sobre o consumo e impostos sobre a produção. Ora, atuar sobre cada um deles tem consequências diferentes sobre a produção e sobre o consumo.

Embora de forma grosseira tem-se dito que o aumento dos impostos sobre a produção reduz a competitividade das empresas. Isto, também, não é verdade, porque as empresas não reagem todas da mesma maneira ao impulso dos impostos. Mas vamos admitir que sim e que se optava, então, por um aumento sobre os impostos pessoais. Como?

Admitamos que o imposto sobre as pessoas era progressivo, ou seja, que os que têm rendimentos mais elevados vão pagar segundo uma taxa proporcionalmente superior. Suponhamos que com vista a não sobrecarregar os que têm rendimentos mais baixos, se determina que só pagarão imposto as pessoas que têm um rendimento superior ao rendimento pessoal médio (mas o critério pode ser outro), de acordo com uma taxa de progressividade adequada.

Assim se conseguiria a preservação da qualidade dos serviços públicos e, simultaneamente, se obteria uma repartição mais equilibrada dos rendimentos.

Mas há uma dificuldade e a dificuldade é a de que isto não pode caber nas mentes dominadas por conceções neoliberalizantes da economia e da vida em sociedade.

A solução anunciada pelo Sr. Primeiro-ministro não é, assim, uma inevitabilidade é, antes, uma consequência, ou da ignorância ou de conceções ideológicas que, neste momento só podem prejudicar o país, as portuguesas e os portugueses. É uma conceção de “direita”.