Os malefícios da globalização desregulada.

Passaram já 9 anos sobre Relatório de uma Comissão instituída pela OIT que tinha a ambição de apontar o caminho para uma globalização justa. Parecia então que era possível domesticar o impacto da globalização de tal forma que a todos ela pudesse beneficiar.

Trancrevo do Prefácio do Relatório ...”Consideramos ser necessário encarar a globalização não de uma forma restrita, não com preocupações exclusivamente em relação aos mercados, mas sim de uma maneira mais geral, tendo em conta essencialmente as aspirações das pessoas comuns. A globalização não deve ser só uma preocupação exclusiva dos Conselhos de Administração e dos Conselhos de Ministros: ela deve responder às necessidades de cada um na comunidade onde vive. A dimensão social da globalização refere-se aos indivíduos, ao emprego, à saúde, à educação - mas é mais do que isso. É a forma como entendem a globalização, no seu quotidiano e no seu trabalho. É o conjunto das suas aspirações relativas a uma participação democrática e à prosperidade material. Uma melhor globalização é a chave de uma vida mais próspera e mais segura para todos os habitantes do nosso planeta no século XXI”.

Assinaram este texto, os presidentes da República da Finlândia e da Tanzânia.

A UE é apresentada nesse relatório como um bom exemplo de experiência de integração regional onde o “controlo e o compromisso democrático não cessam de aumentar”...e “um sucesso económico”.

A esperança deu lugar ao desencanto, com o acentuar das desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza e elevados níveis de desemprego, sem que se vislumbre, nas políticas correntes, uma forma, ou sequer a intenção, de prestar a estes problemas a atenção que deveriam merecer numa UE coesa e solidária.

Mesmo economias fortes, como a dos EUA, são atingidas por aqueles males: Stiglitz, no artigo que publicou a15 deste mês no The New York Times (On the Wrong Side of Globalization) a propósito de negociações para uma Parceria Trans-Pacífica, refere que 20 milhões de pessoas procuram em vão, naquele país, um trabalho a tempo inteiro, muitos desistiram de o tentar e, ao mesmo tempo, os salários vão sendo comprimidos. O recurso ao trabalho mal pago e mal protegido no exterior, mina o poder negocial dos trabalhadores, sendo este um dos motivos pelos quais o rendimento mediano dos trabalhadores masculinos a tempo inteiro é já inferior ao de há 4 décadas.

Uma vez que são já reduzidas as barreiras aduaneiras assiste-se a uma grande pressão por parte das empresas multinacionais, interessadas em acordos de comércio, no sentido de aligeirar as regulações que não servem os seus interesses, mas servem como protecção dos trabalhadores e dos consumidores, assim como da economia e do ambiente .

Concretizando, Stiglitz refere que pode suceder, com a Parceria referida, que as empresas recorram a um tribunal internacional, argumentando com a diminuição dos seus lucros potenciais como resultado da regulação, a exemplo do que sucedeu no passado com a Philip Morris e a legislação anti-tabagista no Uruguai

Por outro lado, acrescenta Stiglitz, essa Parceria pode facilitar aos bancos americanos a venda de produtos de alto risco em todo o mundo, preparando um cenário de crise idêntico que conduziu á Grande Recessão, com impacto no aumento do desemprego e na redução do bem-estar do comum dos cidadãos.

Em suma, a forma displicente como tem sido gerida a globalização e a falsa ideia de que o crescimento do PIB, por si só, é benéfico para todos, criaram um mundo marcado pela exclusão e pelas desigualdades económicas e sociais.

Já era tempo de aprender a lição e lutar por um outro modelo de desenvolvimento, centrado nas pessoas e a todos reconhecendo os mesmos direitos.

De como o ladrão se transformou em carcereiro

Em tempo de fim-de-semana e de maior inclinação para o descanso pretendo contar-vos uma história que é menos para adormecer e muito mais para acordar.

A história vai sendo conhecida, mas pelo que tenho ouvido contar precisa, ainda, de ser muito mais divulgada. Eu próprio, ainda que através de outras linguagens, em outras ocasiões, aqui tenho deixado alguns flashes sobre o desenrolar da história.

Era uma vez . . .

Tudo estava sendo preparado há vários anos, mas foi em 2008 que a tramoia passou a ser mais conhecida, com a falência das empresas financeiras Lehman Brothers e Bernard Madoff, e ainda da empresa Enron. A falência destas instituições era, apenas, a ponta do iceberg. Debaixo de água era todo o sistema financeiro que se encontrava ancorado. Partida a âncora, tudo ficou à deriva, com inimagináveis consequências sobre a sustentabilidade do sistema financeiro e sobre a vida das pessoas.

Generalizadamente pensou-se que com o naufrágio nada se poderia salvar. O naufrágio tinha origem no comportamento dos agentes financeiros que, inebriados pela luz de um sistema globalizado, passaram a atuar como se estivessem possuídos de uma tela protetora que lhes seria fornecida por uma espécie de poção mágica. Levaram a assunção de riscos até ao limite mais elevado. Inundados de liquidez levaram os vários agentes económicos e sociais a tomar créditos insustentáveis. A corda partiu-se. E o que é que aconteceu, a seguir?

Toda a gente e os principais responsáveis institucionais e de governo passaram a declarar que tal não podia voltar a acontecer, que era preciso regular, de forma mais rigorosa, o comportamento dos agentes financeiros em relação ao futuro e obrigá-los a assumir as responsabilidades dos desmandos em que se tinham envolvido. Se bem o disseram, pior o fizeram.

Com efeito, como nunca antes tinha acontecido, o sistema financeiro chamou à ordem os responsáveis políticos, convencendo-os de que se poderia mexer em tudo menos na ordem financeira vigente. Isto é, o equilíbrio perdido teria que ser recuperado, mas à custa do Zé-Povinho.

O argumento utilizado foi o de que o Zé estava a “gastar acima das suas possibilidades”. Tinha, não apenas de passar a gastar menos, mas também de devolver o que antes tinha gasto a mais, através do crédito e dos financiamentos ou transferências do Estado.

O resto da história é conhecido. O seu instrumento foi a austeridade, pela mão dos estados nacionais, sós ou com o policiamento das “troikas”. O grande argumento: a necessidade de reformar o Estado para que fosse reposta a ordem e o rigor financeiro das suas contas. Anunciaram alto e bom som um plano para a reforma do Estado e, em particular do Estado Social, mas desistiram depressa. A razão: concluíram que era muito mais fácil destruir o Estado Social sem plano, através de medidas avulsas. E se bem o pensaram melhor (pior) o fizeram.

Então porquê esta sanha destruidora do Estado Social? Muito simples; o Estado Social desenvolveu-se no pós-guerra como um mecanismo de redistribuição de rendimentos já que o simples funcionamento das “regras de mercado” não permitia obter essa redistribuição. O sistema financeiro entendeu que se tinha ido longe de mais e que o momento era o mais adequado para expropriar o que até então o “Zé-Povinho” tinha adquirido. Não se tratou de expropriar apenas o futuro, mas também o passado. Creio estar assim compreendido o ataque aos salários, ao emprego, aos funcionários públicos, às pensões, etc., etc.

Conta-se, agora, que o emprego está a aumentar, mas o que é que isto quer dizer? Pode ser verdade que aumentou o número de trabalhadores, mas o que aconteceu foi que um trabalhador a tempo inteiro foi substituído por 2, 3 ou 4 trabalhadores a tempo parcial, com remunerações horárias metade ou menos do que as remunerações anteriormente praticadas.

E assim se vai fazendo o “ajustamento”. Chegados ao fim do período de ajustamento todos nos diziam que o esforço e os sacrifícios teriam sido grandes, mas que teria valido a pena porque finalmente estaríamos livres.

Só que o que era verdade aqui há uns meses já deixou de o ser. A Sr.ª Ministra das Finanças acaba de lembrar que ainda é muito cedo para deitar foguetes: “A recuperação ocorrerá, mas as pessoas não podem ter a expectativa de voltar ao que era nesse sentido, porque o que era não existe. A realidade que tínhamos antes em boa parte era uma ilusão de prosperidade e essa realidade não existe”. Talvez já lhe tenham puxado as orelhas, até porque veem aí as eleições europeias; mas o que se há-de fazer, fugiu-lhe a boca para a verdade!

Para que se não volte “ao que era” não deixará de, complementarmente, se exigir que se venha a adotar um “programa cautelar”. A sua contratação terá como consequência que o protetorado continuará. A austeridade continuará vivinha. Os polícias internacionais até poderiam aceder a que o programa cautelar fosse dispensável se o governo em funções permanecesse ao longo dos tempos. Só que há sempre um risco de com as diversões eleitorais ver chegar ao poder outra gente que seja mais mal comportada e, assim, mais vale a pena prevenir do que remediar.

Que fazer? Não me parece que haja outro caminho que não seja o de, face à expropriação do Estado Social reunir forças para expropriar o “capital” acoitado debaixo da manta de um sistema financeiro que se encontra globalizado. E isso é possível? Claro que é, mas para isso será necessário deixarmos de nos comportar como o menino que diz à professora: “ Oh senhora professora, quem se está a comportar mal não sou eu, é aquele menino da camisola às riscas azuis e brancas”.

E aqui está a história de como o ladrão se transformou em carcereiro.

 

Um indispensável passeio pelos mercados

Sobre as virtualidades e as insuficiências dos mercados já aqui tenho escrito em outras ocasiões, mas a insistência em que se continua a pisar este terreno pantanoso justifica que volte ao assunto.

 

A ida aos mercados é uma decisão inevitável a quem quer comprar e vender bens e serviços, até de ordem política. Os mercados organizam-se de modo a que aí possam ser transacionados vários tipos de bens e serviços. Em tempo de eleições, os mercados servem, inclusivamente, para transmitir mensagens de índole política. Acabamos de viver uma época eleitoral e não foram poucos os políticos que “regressaram aos mercados” à procura de apoio.

 

A eficiência dos mercados para transacionar bens e serviços é reconhecida desde os tempos em que nem sequer existia o dinheiro e, por isso, as transações se faziam de mercadoria ou serviço, contra mercadoria ou serviço.

 

Quem não vai aos mercados é porque não tem nada para comprar, ou para vender, e se coloca, por isso, em situação de marginalização numa sociedade organizada que procura, pela concorrência nos mercados,  aumentar o nível de eficiência coletivo do seu funcionamento.

 

Se tudo isto fosse exatamente assim mais não nos restaria do que dizer: “vamos todos a correr para todos os mercados”.

 

Desde que a troika cá entrou não temos ouvido falar de outra coisa que não seja a necessidade de “regresso aos mercados”. O regresso aos mercados assume o lugar do bezerro de ouro que justifica que tudo lhe seja sacrificado. As portuguesas e os portugueses sabem-no bem. Dizem-lhes que para que o bezerro não se transforme em bicho feroz, que tudo devorará, sem olhar a quem e ao como, se devem submeter às mais torpes manobras de extorsão.

 

Quando nos referimos à ida aos mercados importa saber qual é o programa da viagem, ou seja, quais são e ao que vamos. Disse, acima, que um mercado é o local onde se transacionam bens e serviços. De que bens e serviços se trata?

 

São os bens e serviços para consumo final e são os bens e serviços para consumo intermédio, isto é, bens e serviços que depois de transacionados vão ser transformados pelas empresas ou outras instituições. Há, assim, uma infinidade de mercados. Nas últimas décadas temos, no entanto, vindo a ouvir falar, cada vez com maior insistência, de um mercado de que, antes, não se falava, ou falava pouco: o mercado financeiro.

 

O mercado financeiro é o mercado em que se transaciona dinheiro (moeda). Foram criadas condições para que a moeda fosse tornada equivalente a uma mercadoria. Ora, antes, a moeda não era uma mercadoria; era apenas um intermediário das transações, uma unidade de conta (referência para poder contar) ou uma reserva de valor (aforro). Quer dizer, com o dinheiro passou-se a poder ganhar dinheiro!

 

Ora, os mercados só podem (embora haja outras condições a verificar) trazer eficiência ao funcionamento da economia, se agirem de forma interdependente. Não tem sentido prosseguir os objetivos do funcionamento eficiente do mercado financeiro se não existir igual preocupação com o funcionamento dos outros mercados, o da mão-de-obra, por ex. A haver equilíbrio num mercado ele só é um valor acrescentado para a economia se, simultaneamente, se verificar equilíbrio nos outros mercados (equilíbrio geral).  Caso não funcionem, não tem sentido estar a falar de equilíbrio. 

 

De que é que temos ouvido falar quando, a propósito da dívida pública, o Governo, a troika, o Sr. Presidente da Comissão Europeia, a Sr.ª Merkel e tantos outros, apelam ao regresso aos mercados? Não é do regresso aos mercados que eles falam, mas do regresso ao mercado financeiro (de capitais).

 

Mas haverá mesmo regresso aos mercados financeiros? Não há; quando muito, caso a operação pudesse ser bem-sucedida, haveria regresso ao mercado financeiro (no singular). A distinção é justificada porque, de fato, em relação aos capitais financeiros e em razão da sua globalização não existem vários, mas um único mercado. O uso da forma plural apenas serve para mascarar a verdadeira raiz da questão.

 

Só que existindo uma preocupação com o funcionamento de, apenas, um dos mercados, o de capitais, então isso tem como consequência que todos os outros mercados lhe vão ficar subordinados, isto é, só funcionam e funcionam na medida em que isso servir os interesses dos mercados de capitais. Por isso, o regresso de que tanto se fala só acontecerá quando todos os outros mercados, estando-lhes subordinados, deixarem de cumprir o seu papel de espaço igualizador dos valores das transações.

 

Regressar aos mercados, neste quadro, só será possível quando estiverem destruídas todos os elementos que estruturam e identificam o ser português. O mercado financeiro só se encontrará saciado quando os custos do saque de recursos forem superiores aos benefícios deles retirados.

 

Assim, só é possível uma postura: a denúncia do saque e um rotundo virar de costas aos mercados, isto é, ao mercado financeiro. Os seus agentes, os de dentro e os de fora, não mostram qualquer saciedade ou falta de imaginação para criarem novas formas de continuação da extorsão. Fazer-lhes frente é o único caminho que lhes poderá provocar a diminuição da sua saciedade.

 

O regresso aos mercados surge como indispensável, desde que o objetivo signifique regresso a todos os mercados, o dos recursos, o dos bens e serviços finais e o financeiro. Não pode, por isso, haver regresso ao mercado financeiro se, simultaneamente não se verificar, entre outros, o regresso ao mercado da mão-de-obra.

A oportuna "ralação" do Papa Francisco com o dinheiro

No passado dia 22 o Papa Francisco deslocou-se -se a Cagliari, na ilha da Sardenha e aí pronunciou ensinamentos que vêm na linha do que a Igreja sempre nos tem transmitido através da sua Doutrina Social, mas que, nas atuais circunstâncias de crise mundial, ganham uma luminosa acuidade. As declarações que aí fez tiveram nos media um eco momentâneo, mas rapidamente desapareceram do seu horizonte de comunicação. São, no entanto, declarações de enorme importância, sobre as quais nos devemos deter, com atenção e de forma pausada.

Vale a pena começarmos por recordar que no início da semana, como se diz no blog “Ouvido do Vento”, a propósito da partida do grande poeta da sensibilidade (Ramos Rosa): “O poeta fechou o livro e adormeceu”. No momento da sua partida, um outro poeta (António Carlos Cortez), muito ajustadamente, disse: “Neste tempo de sadismo financeiro, lê-lo é fundamental”. Leiamo-lo pois!

É sobre o sadismo financeiro que o Papa Francisco se pronuncia. Chamo a atenção para o fato de que Francisco não demoniza o dinheiro, enquanto intermediário de transações e nas suas outras funções tradicionais. Na sua intervenção fala, antes, do dinheiro enquanto fim em si mesmo, enquanto instrumento de poder.

Com a particular atenção que já lhe conhecemos, para encontrar e escutar as pessoas, cada pessoa, Francisco ouviu os testemunhos de três participantes, cuja vida mudou devido à crise: um desempregado, um pastor e uma empresária. Para todos a crise trouxe a falta de trabalho e a desesperança.

O Papa reagiu, dizendo que a falta de trabalho é uma consequência da escolha global onde quem comanda é o dinheiro. Acrescentou que “onde não há trabalho falta a dignidade”. Um sistema económico que assim se comporta é um “sistema sem ética e injusto”.

A idolatria do sistema condu-lo a destruir, em primeiro lugar, os mais frágeis e desprotegidos: os jovens e os idosos. Sem trabalho os jovens não podem caminhar as veredas da dignidade e da esperança. Os idosos são os mais injustiçados porque incapazes de se defenderem. Uns e outros estão sujeitos a uma verdadeira eutanásia financeira.

O dinheiro comanda! O dinheiro tudo submete! É o que neste blog vários dos seus autores têm vindo a sublinhar: as perversões trazidas ao funcionamento das economias e das sociedades, cada uma de per si e a todas em conjunto,  pelo sistema financeiro.

O sistema financeiro organizou-se de tal modo que, embora se apresentando como irrigador da fertilidade das economias, se transformou num monstro que tudo destrói e de tudo se apropria. Vide, por ex., a ausência de financiamento à economia real; tal só acontece porque o sistema financeiro encontra melhor remuneração através das aplicações financeiras do que por via das afetações à economia real.

E tal é inevitável? Certamente que não, mas para que não o fosse seria necessário que, a nível dos Estados e das organizações mundiais, houvesse capacidade e vontade de proceder à regulação, dos mercados de capitais e da sua circulação, como se proclamou imediatamente a seguir ao desencadear da crise, em 2008. Não só não existem como os Estados, que melhor o poderiam fazer, são quem beneficia, também, do atual estado das coisas por via das aplicações financeiras que realizam.

A Europa fez progressos reduzidos ao nível da integração das suas economias e a maioria dos passos dados foram-no debaixo de orientações de matriz liberal, isto é, orientações que procuram os beneficiar os mercados de capitais e não os outros mercados, por ex., do mercado da mão-de-obra. Regresso aos mercados, sim, desde que sejam criadas condições para que seja possível regressar a todos os mercados. O problema é que como já aqui se demonstrou esse regresso, simultâneo, é impossível. Então, porque privilegiar o regresso, apenas, ao mercado de capitais?

Vem a propósito recordar que o Banco Central Europeu (BCE) foi fundado debaixo deste paradigma, embora sob o manto que pretendia proteger a Europa da inflação. Vale a pena recordar declarações, feitas há dois dias, pelo seu Presidente Mário Draghi.

Respondendo a questões que lhe foram colocadas por uma deputada portuguesa no Parlamento Europeu, a propósito do regresso aos mercados previstos para o dia 23 deste mês, não se eximiu a dizer que “não é tempo para flexibilizar a meta do défice”. Acrescentou que “A história recente mostra que até o mais leve sinal de recuo nos progressos de consolidação orçamental faz os mercados reagir brutalmente . . . a disciplina dos mercados está aí e vai continuar e temos que ter isso em consideração no que fazemos”. Isto é, escravização face aos mercados e eu acrescentaria, que não é face aos mercados, mas sim face ao mercado de capitais. E não deveria, também, ter-se em conta a forma como reagem os outros mercados, por ex., o mercado do emprego? Deixando, assim, funcionar o mercado de capitais, o funcionamento do mercado do emprego fica altamente perturbado. E eu pergunto, não se faz nada?

No entanto, este Sr., em declarações feitas na mesma ocasião, admitiu a possibilidade de lançar mais uma operação de liquidez de longo prazo de que beneficiaria a banca da zona euro. Em relação a esta possibilidade, admite implicitamente, que o "livre funcionamento" do mercado de capitais poderia deixar de ser um pouco menos livre, para não dizer muito menos livre. Para isso aí está a mão protetora do BCE.

O financiamento de que não podem beneficiar os Estados é bem-vindo quando destinado a apoiar os bancos. Mais, sabe-se que por ocasião de operações de financiamento realizadas anteriormente, a taxas de juro em torno dos 1%, a liquidez obtida serviu para comprar dívida pública, incluindo a portuguesa, que tinha como contrapartida taxas de juro 5 ou 6 pontos acima. Não esqueçamos que as instituições que influenciam o comportamento das taxas de juro da dívida (por ex., as agências de rating) são controladas pelas instituições que vão beneficiar dessas mesmas taxas de juro, elevadas, pagas pelos Estados.

Isto é, os bancos jogam em casa e fazem pagar ao adversário os custos de manutenção, do estádio e dos balneários! Assim também eu!

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I )

A violência da crise manifesta-se junto de nós, todos os dias e por todos os lados, gerando espirais de decrescimento da produção e do investimento, desrespeitando múltiplas dimensões da dignidade da pessoa humana, descredibilizando as instituições, criando círculos de insegurança e, porventura mais importante, trazendo a desesperança generalizada que tudo corrói.

 

Como o Papa Francisco há dias recordou, não podemos ficar ausentes no campo da batalha política. Que fazer? Que critérios de orientação, tomar para a ação? A Igreja, que sempre foi mestra na compreensão da natureza humana, soube enunciar princípios e diretrizes sobre a organização social e política das sociedades que, embora desenvolvidos em diferentes contextos históricos, têm ganho validade atemporal.

Muitos desses ensinamentos vêm-nos através do magistério papal das encíclicas. São numerosas as encíclicas, declarações e outros documentos, em que os Papas abordam temas fundamentais, como os "da pessoa humana, da sua dignidade, dos seus direitos e das suas liberdades; da promoção da paz; do sistema económico e da iniciativa privada; do papel do Estado; do trabalho humano; da comunidade política; do bem comum e sua promoção, no respeito dos princípios da solidariedade e subsidiariedade; do destino universal dos bens da natureza e do cuidado com a sua preservação e defesa do ambiente; do desenvolvimento integral de cada pessoa e dos povos; do primado da justiça e da caridade. Como se vê, o magistério é muito amplo e não nos deixa descalços.

 Encontramos as grandes orientações da Doutrina Social da Igreja (DSI), sobre a organização da sociedade, em algumas das principais Encíclicas dos Papas: como grande inciadora da reflexão, a Rerum Novarum e mais próximo de nós, a Pacem in Terris, a Centesimus Annus, a Populorum Progressio e a muito mais recente, a Caritas in Veritate. A Caritas in Veritate será a referência do que vem a seguir.

O centro dos princípios e diretrizes da DSI é a pessoa humana e a sua dignidade; a sua legitimidade advém de que o homem foi criado «à imagem de Deus» (Gn 1, 27), um dado do qual deriva a dignidade inviolável da pessoa humana e também o valor transcendente das normas morais naturais – (Caritas in Veritate, 45 ). - Violar esta dignidade é, por isso, ferir entes que têm a imagem e semelhança de Deus.

Na atual crise o homem foi e é considerado como uma simples variável de ajustamento e não, como deveria ser, o fim e a razão de ser de toda a organização da economia e da vida em sociedade; é a consequência e não o princípio de toda a iniciativa.

A crise é um resultado da globalização do mercado de capitais e da incapacidade, ou falta de vontade política, dos estados nacionais, para procederem à regulação do seu funcionamento.

Os investimentos em produtos financeiros surgiram como possuindo maior rentabilidade do que as aplicações na economia real, que até aí eram maioritárias. Contudo, estes produtos vieram a revelar-se como tendo pés de barro; quando os pés quebraram foi todo o edifício que de desmoronou (toxidade). Tal não teria acontecido se os Estados tivessem tido a capacidade e a vontade de regular o funcionamento do mercado de capitais. Muito se falou disso mas, rapidamente, os responsáveis políticos dos países mais poderosos se calaram.  Quem tinha maior capacidade de regulação depressa se apercebeu que era, também, quem tinha menos interesse em que isso acontecesse, dados os proveitos dos montantes avultados de aplicações que esses estados e as suas instituições financeiras, ou outras, neles tinham feito.

O que se invocava como imprescindível necessidade de garantir a -  liberdade para os movimentos de capitais dos credores tornou-se na escravização para quem era devedor. O mecanismo da escravização rapidamente conduziu à espoliação da riqueza, dos recursos e de todo o tipo de iniciativa nos países envolvidos.  Com certeza que deveremos pagar aquilo que devemos, a questão é a de saber se devemos tudo aquilo que dizem que temos que pagar.

Contra os responsáveis pela violência da crise o tiro certeiro da encíclica Caritas in Veritate ( I I )

De acordo com a Caritas in Veritate (65) “é preciso que as finanças enquanto tais - com estruturas e modalidades de funcionamento necessariamente renovadas, depois da sua má utilização que prejudicou a economia real - voltem a ser um instrumento que tenha em vista a melhor produção de riqueza e o desenvolvimento. Enquanto instrumentos, a economia e as finanças em toda a respetiva extensão, e não apenas em alguns dos seus sectores, devem ser utilizadas de modo ético, a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento do homem e dos povos”.

 

Nessa espiral de empobrecimento está envolvida a destruição do Estado Social (a Educação, a Saúde, a Solidariedade, a Justiça), enquanto instrumento de redução de desequilíbrios na repartição dos rendimentos. Ainda, seguindo o magistério papal “Razões de sabedoria e prudência sugerem que não se proclame depressa demais o fim do Estado; relativamente à solução da crise atual, a sua função parece destinada a crescer, readquirindo muitas das suas competências (Caritas in Veritate, 41).

A Reforma do Estado e adoção de mecanismos de funcionamento eficiente, certamente que são objetivos a prosseguir em todas as circunstâncias, mas considerando que os cidadãos, constituem, sempre, um ponto de partida e não um ponto de chegada.  A busca da justiça e do bem comum têm que ser os pilares da construção da nova Sociedade, do novo Estado.

Mais uma vez, como refere a Caritas in Veritate (6) “ Caridade e Verdade é um princípio à volta do qual gira a doutrina social da Igreja, princípio que ganha forma operativa em critérios orientadores da ação moral”. Lembram-se dois em particular, que são “requeridos, especialmente, pelo compromisso em prol do desenvolvimento, numa sociedade em vias de globalização: a justiça e o bem comum”.

Por muito surpreendente que para alguns possa parecer, haverá que combater o pressuposto correntemente assumido de que as opções de repartição só podem ser determinadas depois de se ter produzido: “primeiro há que produzir e só depois é que podem ser encaradas as questões da repartição”, é o que muito se houve dizer. É ainda a Caritas in Veritate (37) que afirma:  “os cânones da justiça devem ser respeitados desde o início enquanto se desenrola o processo económico, e não depois ou marginalmente”.

Não se pode distribuir o que se não tem mas, para se ter, há que tomar opções de partida que sejam respeitadoras da pessoa humana e da sua dignidade; há que confrontar e optar entre objetivos de sociedade e os objetivos do capital financeiro. Convém não esquecer que as opções de repartição existem mesmo quando nelas se não fala; elas estão escondidas por trás do pano de cenário constituído pela repartição inicial da riqueza e dos patrimónios, que determina qual a repartição de rendimentos que, no fim do processo, pode e deve ser feita.

A recuperação da crise é um campo de seara imensa, mas desde já sabemos que existem os princípios orientadores para que ela seja bem cuidada, ou sejam: o abandono de uma ideologia liberalizante, como fundamento da vida em sociedade; a adoção do requisito da centralidade das pessoas como ponto de partida para a construção de um futuro melhor; a participação de todos na construção do futuro que é, também, de todos (princípios da subsidiariedade e da solidariedade).

A finança e o dinheiro, são quem mais ordena. Até quando?

Este post é aqui suscitado na sequência de um comentário político realizado, há dias, na SIC (ver aqui) , a propósito dos preços e tarifas praticados pelas grandes empresas de combustíveis, gaz, comunicações, energia e outras. Muito do que foi dito parece assertivo, mas uma sua boa compreensão exige que, previamente, se faça alguma reflexão acerca das condições de funcionamento dos mercados concorrenciais.

Desde há muito, mas sobretudo desde que se desencadeou a crise, que os melhores representantes das correntes do liberalismo económico, de que os membros da troika são apenas uma componente, não se têm cansado de afirmar que os males da sociedade portuguesa se enraízam na falta de competitividade da sua economia. Vamos procurar ver que esta explicação, nas condições concretas de funcionamento da sociedade portuguesa (mas seria aplicável às de todos os outros países) não tem qualquer sustentação.

Como já aqui o referi em diferentes ocasiões, para que a concorrência possa gerar condições de funcionamento eficiente das economias é indispensável que se verifiquem, simultaneamente, um conjunto de pressupostos, não apenas num mercado, mas em todos os mercados: produtos, matérias-primas, financeiro, trabalho, inovação, etc, etc.

Não voltarei ao assunto dos pressupostos, mas o tratamento do assunto pode ser encontrado em qualquer manual elementar de microeconomia. Não deixarei, no entanto, de reafirmar que nunca foi possível, em nenhum tempo, nem em nenhum lugar, verificar o funcionamento eficiente dos mercados, i.e., a existência de mercados de concorrência perfeita.

Esta conclusão seria o bastante para se concluir que o objetivo da concorrência deveria deixar de constituir um mito, tanto mais que está demonstrado que quando não se verifica um dos pressupostos deixa de ter sentido procurar que se verifiquem os outros, com a ideia de que quando não se verifica um pressuposto mais vale prosseguir a realização dos restantes do que não prosseguir a realização de qualquer deles.

Acontece, no entanto que, mesmo quando é demasiado evidente que os pressupostos não se verificam, os agentes que controlam o funcionamento dos mercados, tal qual eles existem, tudo fazem para se apropriarem de resultados que seriam os obtidos com um modelo de concorrência perfeita.

É neste quadro que deve ser apreciado o funcionamento do mercado financeiro. O mercado financeiro tornou-se global e por ser global o refiro no singular. Só teria sentido falar no plural se o mercado financeiro não fosse global. Sendo global domina todos os restantes que o não são, subordinando-os aos seus interesses.

Muito se tem evocado a situação da falta de investimento na economia produtiva, invocando-se a inexistência de condições de financiamento. Este argumento não é senão um embuste. Com efeito, desde há mais de uma década que a globalização do mercado financeiro vem sendo acompanhada de um poderoso movimento de inovação financeira que cria produtos de investimento financeiro que se tornam mais rentáveis do que o é o investimento na economia real. O dinheiro que vai para a economia financeira falta, assim, na economia real.

Até que a bolha rebenta (vide o desencadear da crise em 2008)! Então todos clamaram pela regulação dos mercados financeiros, incluindo os governos dos países mais poderosos. O que aconteceu foi que muitos dos que mais alto falaram rapidamente se calaram, porque eles próprios tinham avultados investimentos nesses produtos financeiros de cujos rendimentos não quiseram abdicar.

Consequência? Em vez de colocar o mercado financeiro como instrumento da economia real, é a economia real que se transforma em investimento da economia financeira. Não há prova mais evidente do que o que se está a passar com os designados países da crise.

Porquê estes e não outros? Porque são os mais frágeis e menos capazes de reagir aos ataques do mercado financeiro. Uma vez sugados estes, outros serão atacados pela calada da noite.

Esta exposição já vai longa, mas era necessário ter presentes os seus termos para compreender muito do que hoje se passa com a economia portuguesa. A intervenção de um comentador de economia da SIC, que normalmente não parece alinhado com os princípios que acabei de enunciar, tornou-se matricialmente esclarecedora (ver aqui). Vejamos algumas das questões abordadas.

A primeira questão colocada foi a de saber porque é que tendo passar a haver um maior número de operadores no mercado, os preços continuavam sem baixar: os dos combustíveis, do gaz, das comunicações, etc, contrariamente ao que inicialmente se dizia que iria acontecer. O comentador responde que isso acontece porque todas as operadoras estão conluiadas com o setor financeiro! Isto é o mesmo que dizer que as referidas operadoras são um instrumento de extração de valor dos consumidores a favor do sistema financeiro.

Utiliza o mesmo argumento a propósito das empresas que exploram estradas e energia, para concluir que quem manda no país não podem continuar a ser o setor financeiro e as empresas do PSI 20.

Acrescenta, depois, que num mercado de dez milhões de consumidores os operadores “colocam-se todos acima e ninguém desce o preço”. Cá está, não basta invocar os benefícios da concorrência para que eles aconteçam.

Na sua opinião o Governo deveria tabelar os preços e poderia fazê-lo tomando como norma a média dos preços europeus em cada setor; só um poderoso movimento de opinião pública será capaz de levar o Governo a tomar medidas para contrariar a situação existente.

Nas atuais condições estamos a pagar para setores que não sentem a crise; que continuam a cobrar-nos tarifas, ou preços, como se não existisse crise. Mais uma vez, o Estado e o Governo transformam-se em instrumentos dóceis do prosseguimento dos interesses dos operadores e, por essa via, do setor financeiro, português ou não.

Bomba atómica ou cheia no Nilo?

Surgiu como uma bomba! Todos acordamos esta manhã com a estrondosa notícia de que, através de dois dos instrumentos de intervenção financeira da União Europeia, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e o Mecanismo Europeu de Estabilidade Financeira, se estava a preparar o resgate da Espanha e da Itália, estando para tal disponíveis 750 mil milhões de euros (dez vezes mais do que o que ficou disponível para Portugal, que foram 78 mil milhões). Vamos admitir que é verdade e que a notícia se vem a confirmar.

Há quem diga que se trata de uma consequência das pressões exercidas sobre os dirigentes europeus, na cimeira dos G20, em particular, pelo Presidente Obama. Seja qual for o cozinhado, a notícia poderá ser uma boa notícia, mas ainda pairam muitas nuvens sobre o horizonte. “Gato escaldado de água fria tem medo” !

A notícia tem, aliás um conteúdo confuso. Por um lado, as notícias dos jornais falam-nos de resgate; por outro indicam que os 750 mil milhões de euros servirão para comprar dívida dos Estados no mercado secundário (o mercado onde se compram e vendem títulos que já foram comprados e vendidos no momento da emissão original).

Convém, por isso, clarificar o que significa uma e outra coisa.

Quando se fala em resgate de um país está-se, em geral a referir um país que tendo, em geral, emitido dívida (não necessariamente dívida pública; vide por ex. o resgate dos bancos espanhóis recentemente anunciado) se encontra numa situação em que não pode pagar, nem tem perspetivas de poder vir a pagar, as amortizações e os juros da dívida emitida. Isto tanto é válido para a dívida pública, como para a dívida privada.

O raciocínio “simplório” que habitualmente se faz é o seguinte: se um país não está em condições de pagar a sua dívida e alguém ou alguma instituição se dispõe a dar-lhe a mão, então é natural que esse alguém imponha as suas condições para poder emprestar o que é seu. Essas condições podem traduzir-se, por ex., como aconteceu na Grécia, na Irlanda e em Portugal, pela negociação de programas de comportamento de austeridade (que outro significado não têm que não seja o de abdicação de soberania) que os credores creem ser necessários para poder garantir o retorno do dinheiro emprestado.

Para ajuizarem do razoável dos programas de austeridade ao resgate, imaginem que a Força Aérea era chamada para fazer um resgate de um náufrago em pleno Atlântico e que tendo-o encontrado os pilotos, antes de lançar os cabos de salvação, entendiam que deveriam negociar condições com o náufrago, como por ex. a promessa de que não voltaria a sair para o mar, o pagamento de umas almoçaradas logo que recuperado, etc.

Terá que haver austeridade e será que ela garante mesmo o reembolso do empréstimo? Não tem que haver, como a notícia de hoje o prefigura e o veremos melhor abaixo. Pode ser que garanta, mas a contrapartida é a exaustão dos recursos e da capacidade de criar riqueza do país.  É ao que estamos a assistir em Portugal, embora nos digam todos os dias que o futuro será melhor, já que se estão a tomar as medidas estruturais que permitirão (por obra e graça de um qualquer Belzebu) que o país volte a arrebitar.

Não tenho de modo nenhum essa convicção. No caso português, em que a dívida e os juros são pagos com base nas receitas que o Estado consegue arrecadar, não se vê como é que se contraria a tendência decrescente dessa arrecadação, se quem paga impostos, tem cada vez menor capacidade para os pagar, ou porque não pode, ou porque a eles não está sujeito. Essa capacidade só poderia aumentar se se pusesse o país a crescer, mas isso é coisa para que os responsáveis políticos olham como o fazem algumas mães de um filho indesejado, ao observar a barriga a crescer. 

É verdade que os recursos disponíveis para amortizar a dívida também aumentam com a diminuição da despesa pública, só que nas condições atuais do nosso país não se vê onde é que ela possa diminuir e é muito difícil imaginar que os ganhos de eficiência possam, ainda, vir a ser significativos.

Não se percebe, aliás, como é que na promoção de uma Europa que se quer integrada há quem possa pensar que poderão coexistir países reduzidos à condição de pedintes e países ricos que conseguem a sua riqueza, também, à custa do empobrecimento dos outros.

O crescimento e, por sua via, o desenvolvimento são, por isso, condições necessárias para que se possa falar em sustentabilidade da dívida, a presente e a futura.

Bomba atómica ou cheia no Nilo? (cont.)

De acordo com o raciocínio atrás desenvolvido não é de resgate que parece tratar-se quando os Fundos de Estabilidade financiam operações no mercado da dívida. É verdade que a intervenção no mercado secundário da dívida é um apoio ao Estados em causa, mas essas intervenções não impõem nenhum plano de austeridade. Com efeito, se quem possui os títulos e deles se quer libertar encontra com facilidade quem lhos compre, isso significa que nesse mercado a taxa de juro em vez de aumentar, deve diminuir.

Pergunta-se: porque é que para a Grécia, Irlanda e Portugal é distribuído um prato de lentilhas e para a Espanha e Itália frango da perna? É o tamanho, é o tamanho, meus senhores! Não estou a falar, necessariamente de tamanho físico ou geográfico. Poder-se-á, ainda argumentar que as situações não são idênticas.

Argumento falso. Em Portugal, por ex., em 2011 o deficit público foi estimado em 4,2 do PIB e a dívida pública em 107,8 %, também do PIB. Em 2008 era de 71,6%, em 2009 de 83,1 e em 2010 de 93,3 %. Seria bom que nos interrogássemos porque é que o crescimento da dívida se deve ao crescimento dos juros que lhe estão associados e sobre as razões porque é que tal acontece.

Na União Monetária, quando a capacidade de reembolso da dívida é posta em causa, faz toda a diferença, ser pequeno ou ser grande. É o mesmo que quando estamos perante uma gangrena; o corpo todo estremece de modo diferente consoante a perspetiva é cortar um dedo ou cortar a perna toda.

Não há dúvida de que a insolvência põe em causa os fundamentos da existência da moeda única, mas é claro que essa situação é diferente conforme se trata de um país grande ou pequeno. Evidentemente que ela não deveria existir no seio de uma verdadeira União Monetária porque, se houvesse riscos de acontecer, os países se deveriam socorrer uns aos outros, tal como se verifica com as várias regiões de um país em que existem capacidades de solvabilidade diferentes. 

Como é que alguém poderá ter pensado que iria haver em Espanha e na Itália, uma troika como houve em Portugal? Tratar estes dois países, do mesmo modo que se tratou dos três iniciais, lançaria o pânico no mercado financeiro, não do lado dos investidores (porque esses arranjarão, sempre, como se tem visto, maneira de garantir o seu), mas do lado de quem aí coloca dívida, ou pode vir a colocar, e não tem possibilidade de com aqueles medir forças.

De algum modo este novo figurino já estava a ser prefigurado com o anúncio do “resgate” aos bancos espanhóis. Não se foi diretamente à dívida pública, foi-se aos bancos, em primeiro lugar, procurando, desse modo, proteger a sustentabilidade do “Reino de Sua Majestade”, embora tendo como garante o Estado. Trata-se, por isso, de dívida soberana, mas não foi anunciado nenhum programa de austeridade, talvez porque os bancos fazem parte da família.

E não há outras soluções? Claro que há, mas para isso seria necessário que se superasse a escassez de vistas dominante, revendo o Tratado de Maastricht e tornando viável a intervenção do Banco Central Europeu no mercado primário, comprando e vendendo dívida aos Estados, como em grande medida acontecia com os Bancos Centrais de cada um dos países, antes de os Estados do euro terem abdicado das suas competências monetárias a favor do Banco Central Europeu. Deu-se com uma mão e, em retorno, não se obteve nada, nem com essa mão, nem com a outra.

Não tenho dúvidas de que todas as emboscadas que o mercado financeiro (atuando a uma escala planetária) tem vindo a preparar e a impor  têm um objetivo principal: a destruição do euro. Um euro forte e com autonomia, em relação ao dólar, é, certamente um obstáculo ao devastador avanço  dos vândalos.

Os países do euro que não perceberam isto (vide Alemanha) pensaram que estariam imunes aos ataques e que sempre sobreviveriam. Passaram a ter dúvidas quando o mercado financeiro bateu à porta da Espanha e da Itália. Veremos agora se saberão ser suficientemente perspicazes para se protegerem da enxurrada, adotando e reforçando medidas como as agora anunciadas. Têm, afinal que perceber que se houver naufrágio, dos corpos só se aproveitarão os cadáveres e os deles também aí estarão incluídos.

Face a este novo modelo de intervenção, resta, ainda saber se as condições anteriormente impostas aos três países originais permanecerão como estão, ou se continuaremos com a arrogância do “não precisamos de negociar prazos, nem condições de reembolso dos empréstimos".

Finalmente, o título deste post. Naturalmente, que se estivermos perante uma bomba atómica o futuro será um futuro de destruição. Se se tratar da cheia do Nilo, talvez possamos esperar que quando as águas descerem encontremos elementos de fertilização suficientes para que a esperança de que o desenvolvimento aconteça possa ser uma realidade.

Ainda a "democratização da economia"

No post anterior (anteontem, 26), referi contradições entre essa expressão usada pelo primeiro-ministro (na mensagem de Natal) e as políticas governamentais respeitantes ao trabalho e situações de desemprego, acesso aos cuidados de saúde, redução das desigualdades sociais, privatizações e bem comum.

Mas ecos que a expressão tem tido da parte de alguns comentadores são redutores do seu significado. Parece, com efeito, que segundo essas opiniões, “democratização da economia” equivaleria a “libertação” da actividade económica das peias burocráticas que a tolhem (mas não se caracteriza tal burocracia), de excessos de regulação (mas de que regras se queixam?), de “núcleos de privilégios injustificados” (e quais são?). É claro que abrir o acesso à actividade económica faz parte da “democratização da economia”, mas é muito redutor considerar que ela é apenas ou sobretudo isso.

Sem se pretender apresentar uma “definição” do conceito, talvez valha a pena recordar que o Grupo Economia e Sociedade publicou em 2010, em edição da Comissão Nacional Justiça e Paz um livrinho (69 pp) intitulado “Democracia Económica – Meios e Caminhos”. Da sua 2ª parte consta uma conferência “Da Democracia Política à Democracia Económica” (pp.43-53) proferida pelo Prof. Ladislau Dowbor (economista, professor da Pontifícia Universidade Católica – São Paulo) em 20/10/2009 na Fundação Calouste Gulbenkian. Constam também os textos de comentários do Dr. José da Silva Lopes e do Dr. João Rodrigues (economista, investigador do CES da Universidade de Coimbra).

Sem apresentar “definições”, destacam-se seguidamente frases sugestivas do que implica democratizar a economia nos processos – de decisão, de informação, de “prestar contas” – e nos recursos utilizados e nos frutos ou resultados esperados:

- “A nossa democracia tem um grande ausente que são as futuras gerações. E outro grande ausente que são os 4 mil milhões de pobres do planeta. E a Natureza é silenciosa, está sendo destruída, sangrada de maneira absolutamente abominável e também silenciosa. É uma democracia, no mínimo, desequilibrada. É por isso que eu defendo que não basta a democracia política, ou seja, cada 4 anos chamam-nos para colocar um papelzinho numa caixinha e dizem que somos livres. Acho que temos de criar processos decisórios que permitam que os recursos sejam utilizados de acordo com as nossas necessidades, os nossos ideais e com a nossa prosaica qualidade de vida. Este é o eixo central do que chamaria um mínimo de ética.” (pag. 46).

- “Quando as decisões são democráticas, quando os diversos actores interessados, os chamados stakeholders são ouvidos, os resultados são mais equilibrados, ou seja, as decisões democráticas são mais eficientes.” (pag.47).

- “O PIB não mede se as pessoas estão a viver melhor. Mede quanto gastamos…Quando não funciona o sistema de lixo, jogam-se pneus e fogões velhos para o rio em São Paulo, por exemplo, o que obriga a prefeitura a contratar empresas para desassorear o rio. São grandes contratos que aumentam o PIB…” (pag.52; em outro texto, Dowbor, a propósito do PIB escreve “estamos fazendo a conta errada”).

- A importância da participação ao nível local é enfatizada assim: “O último ponto que queria citar é que vivemos num local determinado. E é lá que podemos participar. Essa descentralização que encontramos na Suécia, na Dinamarca, no estado de Kerala, em diversas cidades brasileiras é que permite as mudanças que se estão a fazer no sentido mais positivo. Não resolve tudo. Claro que precisamos de políticas nacionais, de sistemas de concertação internacional,etc. Mas, na realidade, é no local que podemos realmente participar.”

E a consciência de que os problemas de dimensão local devem ser foco de actividade económica e de que esta pode ter por objectivo a resolução de problemas sociais (economia social solidária, microcrédito, empresa social ou “social business” nos termos de Muhamad Yunus) são aspectos que a 1ª parte do livrinho acima referido enquadra no contexto mais amplo e complexo da globalização actual, especialmente na conferência do Prof. Mário Murteira (em 28/04/2010) a que deu o título interrogativo “A caminho de uma nova ordem económica?”. Os textos comentários são dos Professores José Castro Caldas e José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra.

(Observações:

- O prof. L. Dowbor desenvolveu o conceito de “democratização da economia” em “Democracia Econômica – alternativas de gestão social”, Editora Vozes, Petrópolis, 2008;

- O livro “Democracia Económica – Meios e Caminhos” tem introdução da Prof.ª Manuela Silva e a coordenadora da sua edição é a Drª Eduarda Ribeiro)

Reforma do Sistema Financeiro e Monetário Internacional

Acaba de ser hoje publicada pelo Conselho Pontifício “Justiça e Paz” uma Nota com o título “Por uma reforma do sistema financeiro e monetário internacional”.

O documento faz-se eco da grave situação mundial em que nos encontramos e reconhece como tarefa urgente a criação de uma autoridade pública para a Regulação do sistema financeiro e monetário mundial. Defende-se que uma tal entidade resulte de uma negociação alargada entre todos os países e não surja por mero conluio entre os países mais ricos, pois, se assim fosse, correria o risco de não atender devidamente aos interesses dos povos menos desenvolvidos, também eles duramente atingidos pela globalização desregulada.

O texto é de leitura obrigatória. Nele se defendem medidas como: a tributação das transacções financeiras associada à constituição de um fundo mundial de emergência para acudir às crises e promover o desenvolvimento; a urgente regulação da actividade bancária, incluindo o rigoroso controlo sobre os produtos financeiros; a separação entre o crédito ordinário e o crédito para investimento; a recapitalização dos bancos.

O documento convoca os cidadãos e em particular os cristãos a darem a devida atenção à situação em que se encontra o mundo actual e à presente crise financeira que assume, cada vez mais, proporções mundiais e por isso requer uma urgente mudança da arquitectura financeira global, sendo certo que esta tem de ser concebida, tendo em conta o conjunto dos aspectos económicos, sociais, culturais e espirituais que moldam a vida das pessoas e dos povos.

Começa-se com a austeridade; depois, austeridade ao quadrado; depois, austeridade ao cubo; depois, . . . oh! finou-se

Finou-se o quê? A economia, com todo o cortejo de desgraças, situações de pobreza e de marginalidade que lhe são inevitáveis. Ainda não chegamos ao “finou-se” mas, partindo da situação de austeridade, acrescentando-lhe austeridade ao quadrado, depois austeridade ao cubo e assim sucessivamente, numa lógica de aceleração constante, o resultado não pode ser senão o mirrarmos completamente. A austeridade não tem como consequência crescimento e desenvolvimento; à austeridade segue-se austeridade e depois, mais austeridade.

Já início de 2011, no “Um Compromisso e um Apelo”, lançado pela Rede “Economia com Futuro”, dizia-se: Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Para quem tivesse podido pensar que se tratava de uma mera especulação, passaram-se pouco mais de 8 meses e os factos estão aí para demonstrar que então havia um profundo realismo.

Vou socorrer-me de uma imagem para se poder tornar mais evidente o que acaba de ser referido. Suponhamos um grande espaço agrícola (Europa), ocupado por vários proprietários agrícolas (países) que em determinado momento resolveram formar uma cooperativa (União Europeia) com vista a que, por essa via pudessem ampliar positivamente os resultados das suas explorações.

A água (financiamento) constitui um input fundamental para que o desenvolvimento das culturas (economias) seja bem sucedido. O êxito da cooperativa tornou-se tão promissor que os agricultores passaram a regimes de cultura intensiva (elevadas taxas de crescimento). A exigências de rega tornaram-se cada vez maiores e alguns agricultores entenderam começar a fazer furos adicionais, o que fez com que a água começasse a faltar nas explorações dos outros agricultores. Estes reagiram, diminuindo a intensidade da rega (do financiamento à economia) que vinham realizando. A consequência foi que a de que produtividade agrícola diminuiu substancialmente. Para não perderem tudo, estes agricultores passaram a pedir água (financiamento) aos vizinhos contraindo, perante eles, por essa via, dívidas crescentes, que pouco a pouco se tornaram difíceis de solver.

Quando entenderam que talvez fosse ajuizado também eles fazerem furos deram-se conta que o rendimento que retiravam da exploração já não lhes permitia pagar o investimento de fazer o furo. Isto é, a austeridade a que submeteram a plantação de nada serviu, pois deixaram de vender produtos de qualidade e, em consequência, de com recursos próprios financiarem a realização de furos que pudessem permitir recuperar a plantação (a economia real). A austeridade trouxe mais austeridade e teve como consequência que os terrenos (a economia) deixassem de produzir. É a algo de parecido que estamos a assistir na Europa.

As medidas de austeridade que foram adoptadas não atingiram os objectivos que pretendiam prosseguir e, antes, agravaram a situação global, transformando a situação de crise, enquanto problemática específica de países marginais, numa preocupação que, inquestionavelmente, se tornou europeia e, até, mundial.

Tendo-se tornado evidente que “mudar de vida é preciso”, a evolução global da situação económica na Europa obrigou a que, durante os próximos três dias, os dirigentes europeus entendessem reunir-se, em conclave, para tentar conter o fogo que se alastra com, cada vez mais e maior violência. Não sabemos qual vai ser a cor do fumo da chaminé, mas sabemos que muita riqueza produzida, em particular nos países de economia mais débil, já foi apropriada pelo mundo financeiro. Tal poderia ter sido evitado se os alertas que contestavam os avanços, sem controlo, das lógicas neo-liberais de circulação de capitais tivessem, atempadamente, sido escutados. Hoje, só será possível conseguir a recuperação da economia europeia, se forem criadas condições para que a Europa dispense o financiamento de agiotagem.

Quais os resultados importantes a que seria indispensável que o conclave chegasse? No essencial, três:

1. Criar condições para que o financiamento das economias da União Europeia (EU), se torne independente dos mecanismos de financiamento, sem valores e sem pátria;

2. Regular a circulação de capitais no espaço europeu;

3. Tomar decisões que conduzam a uma Europa integrada, económica, social e politicamente, colocando a política monetária como seu instrumento e modificando, em consonância, como parece indispensável, os Tratados em vigor.

A explicação do conteúdo de cada um destes resultados merece, só por si, um post autónomo. Por agora, aguardemos pelo dia 26 para avaliar se a lucidez superou a barbárie ou, se pelo contrário, é esta que vai continuar a avançar.

Não esqueçamos que aquilo a que vimos assistindo, em termos da importância da transferência dos recursos nacionais, que são de todos, para as mãos dos promotores da agiotagem, antecipa situações equivalentes às das reparações de guerra, sem que para tal tivesse sido necessário lançar mãos aos métodos sangrentos da ou das guerras. Provavelmente que a inexistência de guerra, na Europa, durante os últimos 60 anos se deve, em muito, à visão estratégica da união dos países da Europa, tal como foi concebida pelos seus pais originais.

A situação a que se chegou pode muito bem ser explicada pela fragilização da ideia de Europa, a que desde há cerca de 30 anos, vimos assistindo. Sem necessidade de declarar guerra para se apropriar dos recursos, a ladroagem veio, instalou-se e banqueteia-se.