Os impostos e os pouco expostos - na sequência das decisões do Tribunal Constitucional

As terapêuticas que têm sido utilizadas pelo Governo para tratar o problema do “défice “ adquiriram o estatuto de “ecstasy alienante” que não só não resolve o problema do défice como promove a degradação da vida económica e social do país, nomeadamente, através, do empobrecimento das infraestruturas dos serviços públicos, da diminuição da qualidade dos serviços prestados, da eliminação ou redução de prestações sociais, da destruição do tecido produtivo, da ausência de investimento, do desemprego, da emigração, da diminuição da natalidade, etc.

O défice é um problema que tem que ser resolvido, mas que tem de o ser em simultâneo com outros problemas que afligem a sociedade portuguesa. Colocar a resolução do problema da dívida como condicionante da (e não como interdependente com a) resolução dos restantes é uma opção de raiz ideológica que já está a ter como consequência a regressão da sociedade portuguesa para níveis de vivência coletiva só conhecidos há mais de 30 anos.

Os caminhos percorridos têm-se rodeado de numerosas inconstitucionalidades, que criam incertezas, instabilidades e destruições no projeto de sociedade que a Constituição era pressuposto garantir. Por isso, não surpreende que o Tribunal Constitucional tenha sido levado a pronunciar-se sobre o conteúdo de numerosas medidas legislativas, nomeadamente as dos Orçamentos do Estado.

Encontramo-nos, mais uma vez, confrontados com decisões do Tribunal que o Governo e as forças políticas que o apoiam têm vindo a procurar depreciar. Se bem que seja inquestionável que as decisões judiciais devam ser executadas, não constitui surpresa que aqueles que querem mudar a Constituição cedam à tentação de desprestigiar o órgão de soberania que constitui o seu principal garante.

Um dos argumentos que mais tem sido utilizado nessa tentativa de depreciação das decisões constitucionais é o das obrigações decorrentes dos tratados internacionais assinados, em particular do Pacto Orçamental. Podendo existir incompatibilidade entre a Constituição e os tratados deve perguntar-se o que deve prevalecer. Naturalmente que deve prevalecer a Constituição, mas há muitos políticos que assim não pensam, defendendo que se devem cumprir os tratados, mesmo que em contradição com a Constituição. Do meu ponto de vista, se se considera que a Constituição está inadaptada ao projeto de sociedade que os portugueses querem defender, então, o que deve ser feito é reunir os pressupostos necessários para que possa ser mudada e proceder em conformidade.

As decisões tomadas, há dias, pelo Tribunal Constitucional têm como consequência não permitir ao Governo diminuir as despesas públicas nos termos em que se propunha fazê-lo. Quase que em termos de ameaça, tem-se vindo a anunciar, como alternativa, o aumento de impostos. Afirma-se, no entanto, que a alternativa é uma alternativa menor, uma vez que terá como consequência, a diminuição da competitividade do país e o aumento da já muito elevada carga fiscal a que os portugueses estão sujeitos. Como quem diz, obrigam-nos a tomar más decisões, mas a culpa não é nossa! Nos preferíamos soluções pela via da despesa.

Esta fixação na opção do remédio do défice pela via das despesas em detrimento da via das receitas encerra alguma miopia, quer política, quer económica. Com efeito, esquece que receitas e despesas não são duas variáveis independentes mas, antes, se condicionam mutuamente, isto é, a diminuição das despesas pode provocar a redução das receitas e, simetricamente, a progressão das despesas pode ser mais que compensada por um aumento das receitas.

O aumento dos impostos terá, necessariamente, como consequência, a diminuição da competitividade e o aumento da carga fiscal sobre os que já têm sido mais que martirizados?

De forma alguma (ver continuação).

Os impostos e os pouco expostos - na sequência das decisões do Tribunal Constitucional (cont.)

Vejamos a competitividade. É verdade que os impostos constituem custos para as empresas e o aumento dos custos tem incidências sobre os seus níveis de competitividade. No entanto, por um lado, um aumento dos impostos não tem que significar aumento de impostos sobre as empresas. Por outro, para aumentar a competitividade das empresas há múltiplos outros domínios que podem ser objeto de medidas de política económica, por ex., a inovação tecnológica, o preço da energia, a qualificação dos recursos humanos, o design, a organização da produção, a abertura de novos mercados, etc.

Em relação ao aumento da carga fiscal, a primeira questão que deve ser colocada é a de saber se quem utiliza o argumento está a pensar em volume de impostos recolhidos ou em taxas de imposição. O primeiro pode aumentar sem que se modifiquem as segundas, porque, por ex., a dinamização da atividade económica permite aumentar a coleta. Simetricamente, podem aumentar as taxas de imposição sem que isso tenha impacto significativo sobre o volume de impostos recolhidos, por ex., porque diminuiu o volume de atividade económica. Poderia, ainda, argumentar-se, num sentido ou noutro, com o aumento ou diminuição da eficiência da máquina fiscal.

No entanto, não basta falar em aumento dos impostos ou da taxa de imposição. Importa saber quais são as taxas de imposto que vão ser aumentadas. As dos impostos diretos ou as dos impostos indiretos? Os impostos diretos são os que incidem sobre os rendimentos das pessoas singulares (IRS) ou das pessoas coletivas (IRC). Os impostos indiretos tributam transações de bens ou serviços, estando, por isso associados às despesas realizadas.

Quando o objetivo é rapidamente arrecadar receitas, o imposto mais apetecível é o IVA, porque é o de valor mais elevado (em 2012, 40% do total das receitas) e o que tem menores possibilidade fuga. É, no entanto o mais injusto, porque incide sobre todas as pessoas de igual modo, independentemente dos seus rendimentos. Pode fazer-se alguma modulação da sua aplicação, procurando diminuir a injustiça associada, por ex., taxando a taxas mais elevadas que a taxa normal (23%) os bens de luxo (bebidas espirituosas, caviares, peles, joias, etc.), mas isso é coisa de que não se tem lembrado quem nos governa; porventura, argumenta-se com o acréscimo do contrabando.

Argumenta-se, igualmente, que as taxas de IRS já são demasiado elevadas, dizendo que a taxa máxima é, hoje, de 46,5% e que este valor já representa um elevado nível de progressividade. A questão que deve ser colocada é a de saber se se considera razoável que se mude de taxa de imposto, de 37 para 45%, quando os rendimentos aumentam de 20 000 para 40 000 € e se fique imperturbável com a manutenção da mesma taxa (48%) para qualquer valor superior a 80 000 euros. Repare-se que quando os rendimentos aumentam de 40 000 para 80 000 € (ou seja 40 000 €) a taxa aumenta 8 pontos percentuais; acima de 80 000 €, qualquer que seja o rendimento, quando aumentam de 40 000 para 80 000 (ou seja 40 000 €) o aumento da taxa é de apenas 3 pontos.Talvez nem todos saibam que em 2009 havia em Portugal 150 agregados familiares com rendimentos superiores a um milhão de euros (rendimentos declarados).

Os expostos a que me refiro no título são os que vêm a taxa de imposto aumentar quando aumentam os seus rendimentos. Não estão expostos os que vendo os seus rendimentos crescer continuam a manter a taxa de imposição. Estes, para além de todos os subterfúgios fiscais utilizados (conhecem muito bem os paraísos e, porventura, deveriam descer ao inferno!) ainda arranjam junto dos governos forma de esconder os seus rendimentos. É imperioso fazê-los sair da toca!

Apesar de toda a argumentação que tem sido utilizada acerca da carga fiscal já existente convém lembrar que o seu peso no PIB está abaixo dos 20%, quando já em 2000 era de 20,2% (Pordata), inferior ao da média dos países da Zona Euro. Recorde-se, ainda, que no conjunto das receitas do Estado, os impostos não representam (2012) mais do que 20,7%.

Assim se vê que, pela via das receitas fiscais, há ainda muito para mexer, sem que isso signifique a diminuição da competitividade ou o aumento significativo da carga fiscal.

 

A propósito de reformas estruturais e de estratégias de médio prazo: o conteúdo e as incoerências

Nas últimas semanas, e em particular na última, falou-se amplamente de “reformas estruturais” e de uma “estratégia de medio prazo” Falou-se muito mas, como dizia um amigo meu, disse-se pouco. Vou procurar explicar porquê.

As reformas estruturais que, periodicamente, têm vindo a aparecer à boca de cena, são as que as autoridades portuguesas e os seus aliados da troica vêm designando como indispensáveis para que a recuperação da economia portuguesa possa ter lugar: privatizações, diminuição do peso do Estado Social, redução da intervenção do Estado, diminuição dos salários, das pensões, etc. Quanto aos 1% dos portugueses que detêm 10% dos rendimentos entendeu-se não deverem fazer parte da reforma.

Sobre a estratégia de médio prazo é algo de que só se ouviu falar a propósito dos festejos preparados por ocasião da "partida" da troica. Para a sua aprovação o Governo dedicou-lhe, até, no passado dia 17, um Conselho de Ministros Extraordinário.

Vejamos o que está em causa. Começo por precisar alguma terminologia que tem vindo a ser utilizada, mas fora do contexto em que o deveria ser. Referi-mo aos conceitos de estrutura e de estratégia.

Falamos de estrutura a propósito da organização interna de um conjunto (sistema), que identifica o peso relativo de cada uma das suas componentes e a forma como se relacionam entre si. Pode-se alterar a estrutura desse conjunto, quer modificando o peso relativo das componentes (incluindo a eliminação de uma ou várias), quer alterando os circuitos de dependências e interdependências pré-existentes, ou ambas. Quando tal acontece diz-se que se verifica uma reforma estrutural, ou uma reestruturação do sistema.

O conceito de estratégia tem um conteúdo mais ambíguo, porque tem sido utilizado em duas aceções diferentes que, nem por isso, em cada uma delas, deixa de ser preciso. O conceito de estratégia tem origem na “arte da guerra” e significa a forma como se organizam e combinam os meios para atingir os objetivos (lembram-se do quadrado de Aljubarrota?).

Mais recentemente, o termo de estratégia passou a ser usado no âmbito da gestão de empresas, para significar uma perspetiva de médio e longo prazo. É já depois dos anos 80 que a ideologia que considera que o Estado pode ser governado do mesmo modo que se gere uma empresa, importou para o domínio da coisa pública este conceito de estratégia.

Só que, ao fazê-lo, misturou de forma incompreensível a ideia de “visão” com a de “programa de médio ou longo prazo” deixando, de ter visão, de ter programa de médio ou longo prazo e de combinar de forma eficiente os meios para alcançar os objetivos. Isto é, lançou-se uma bomba de estilhaços e o que resta, agora, é muito pouco. Fala-se, fala-se, fala-se, mas o que lá está dentro é muito pouco ou, então, não é pouco, mas está longe da desejada configuração original do sistema.

Voltemos à questão das reformas estruturais. Vale a pena chamar a atenção para a circunstância de que aquilo a que o Governo tem vindo a chamar reformas estruturais está longe do conceito de reforma estrutural acima enunciado. De facto, o que está em causa não é a alteração dos pesos relativos das componentes do Estado, ou do relacionamento entre elas. Aquilo a que temos vindo a assistir é à destruição, pausada, lenta, mas determinada, do Estado, nas componentes e funções que desde há muitas décadas lhe estão atribuídas. É assim, com as privatizações, com a eliminação das funções do Estado no domínio da saúde, da educação, da justiça, da regulação salarial, com a abdicação do objetivo de manutenção, ou construção, do Estado eficiente, etc.

Não se trata de reformas estruturais, mas de um programa de destruição do Estado atual para o substituir por um outro Estado em que desaparecem as suas funções de inclusão social e de regulação da repartição de rendimentos. Em lugar de um Estado promotor de equidade, vemos configurar-se um Estado facilitador da recomposição do capital patrimonial e da concentração de riqueza (ver, por ex. Piketty). É para isto que nos conduzem as reformas estruturais do Governo!

E quanto à estratégia de reforma de médio prazo? O Governo chamou-lhe: “Caminho para o Crescimento”. Raramente se ouviu falar de tal coisa durante os 3 anos (formais) do Programa de Ajustamento. Será que este intitulado significa que, finalmente, o Governo compreendeu que nenhuma recuperação é sustentadamente possível sem crescimento? Até aqui o que víamos firmemente afirmado era que a recuperação só seria possível pela via do empobrecimento, mas ignorando que o empobrecimento é um processo cumulativo e que chegará o dia em que os próprios credores já só encontrarão pobreza para se alimentar.

Tenho muitas dúvidas sobre a conversão do Governo e da troica à religião do crescimento, ao “Caminho para o Crescimento” como uma estratégia de reforma a médio prazo. Se é uma estratégia, poderíamos perguntar-nos se quem nos administra tem uma “visão” para o futuro. É verdade que a estratégia tem um horizonte temporal, o de 2018 mas, vai-se a ver, e aquilo que se apresenta como um agregador de reformas, umas já feitas, outras em curso e ainda outras a realizar nos próximos anos, só pretende iluminar o caminho até 2015. A razão é simples, dizem os seus responsáveis: este Governo não sabe se estará lá depois de 2015!

Fantástico! Onde está a coerência de uma visão que se apresenta como iluminando até 2018? Mesmo até 2015, como se articulam as suas medidas? Quais são os resultados esperados?

Um plano de médio prazo, uma estratégia para 4 anos! De fato não sabem do que falam. Talvez não nos devêssemos surpreender de que tal aconteça, quando sabemos que nenhum exercício sério de programação se fez neste país, desde os trabalhos que foram realizados, em 1975, dando origem ao que ficou designado por Plano Melo Antunes (Programa de Acção Política Económica e Social de Transição) e, em 1977, de que resultou o, também, chamado Plano Manuela Silva (Plano de Médio Prazo 1977-80). Desde então entendeu-se, generalizadamente, que os Planos se eram precisos era nas empresas, porque no Estado só serviriam como instrumento tolhedor de movimentos e de iniciativas. Em consequência, as próprias estruturas técnicas que poderiam ajudar a preparar os planos foram destruídas.

A verdade é que a própria Constituição da República obriga à existência de um Plano de Médio Prazo. De tudo isso restaram, apenas as “Grande Opções do Plano”, mas ficaram, apenas, no papel que acompanha o Orçamento, porque o conteúdo compromissório que se lhe deveria seguir, sempre se tem esfumado.

 

Eu tive um sonho!

Todos os dias, quando me levanto, enquanto organizo o começo do dia vou ouvindo, simultaneamente, as últimas notícias (para mim as primeiras !). É como que uma espécie de pequeno-almoço antes de ter mergulhado em outras ocupações.

Uma das notícias que surge sistematicamente, entre as 8,30 e as 9,00 horas, é a que faz o resumo do comportamento da Bolsa, das Bolsas, em cada princípio de dia. Devo confessar que, habitualmente, não tenho prestado grande atenção às informações aí prestadas. No entanto, um dia destes algo me despertou que me fez arregalar os olhos e a aguçar os ouvidos para tentar ouvir e compreender o que se dizia. E o que ouvi e me ficou na memória foram coisas do seguinte jaez:

- Depois de um fim-de-semana muito agitado politicamente, a Bolsa de Lisboa começou esta manhã a perder . . . 

- A banca e a . . . Indústria são os títulos mais penalizados, contrariando o que está a acontecer na Europa: as restantes bolsas europeias estão a negociar em terreno positivo.

- Os juros da dívida portuguesa também estão a ser penalizados; no caso da dívida a dez anos já ultrapassaram os seis e meio por cento e no prazo a cinco anos os juros andam perto dos cinco e meio por cento.

- As principais bolsas europeias estão hoje em baixa. A evolução da crise cipriota e . . .

- . . . o presidente do Eurogrupo, o ministro holandês Jeroen Dijsselbloem, insinuou que o modelo de ajuda financeira a Chipre, que prevê elevadas taxas sobre os depósitos acima dos 100 mil euros, poderia vir a ser adotado noutros países da zona euro.

- O ministro das Finanças cipriota afirmou na terça-feira que os depósitos acima dos 100 mil euros podem sofrer um corte de cerca de 40%.  

 

Peço desculpa aos leitores de já não me lembrar de mais nenhuma das informações, mas o que é certo é que estas foram suficientes para me pôr a cabeça a rodopiar, e foram múltiplas as interrogações que se me colocaram durante o dia. Essas interrogações tinham a ver com as notícias também transmitidas sobre: o número de insolvências, a taxa de desemprego, o aumento de pedidos de ajuda nos serviços de apoio do Banco Alimentar, o esgotamento das reservas alimentares nos vários serviços de apoio social da diocese de . . . , as longas filas nos balcões dos Centros de Emprego, o homem que se atirou do 5º andar da sua casa para a rua porque lhe deram 3 dias para abandonar a casa com a mulher e três filhos menores, porque não pagava as prestações do empréstimo há cinco meses, o cada vez maior número de sem-abrigo nas arcadas dos prédios, etc.

Perguntava-me eu: se estas notícias nos fornecem uma imagem, apesar de tudo benevolente, das preocupações e das dores da grande maioria dos portugueses porque é que se gastavam ondas com o que se está a passar na Bolsa, nas Bolsas? A quem interessam as notícias sobre o comportamento das Bolsas?

Não precisei de muitos minutos para concluir que interessam pouco aos que são os sujeitos das dificuldades e desgraças que acima enunciei. Mas interessam, então, a quem? Pensando bem, interessam, em primeiro lugar, aos que são responsáveis, ou primos dos responsáveis, da atual situação de degradação, de recessão, de desesperança deste país: os bancos, os grandes grupos financeiros, os grupos que especulam sobre as aplicações de capital, etc. Talvez existam alguns outros pequenos investidores fora deste grupo, mas não creio que viver apenas dos rendimentos do capital seja futuro radioso para alguém

E com isto me fui ficando a matutar durante o dia, até que chegou a hora de me deitar. Deitei-me, mas demorei bastante tempo a passar para o outro lado: virava-me para a esquerda, virava-me para a direita, virava-me para o centro, e nada, durante muito mais tempo do que o que eu desejava. Finalmente lá me fiquei!

Comecei por ter um sono agitado. Primeiro tive a visão de uma Europa destruída, como se tivesse havido uma guerra, em que os seus países se comportavam como se estivessem numa cerimónia de autofagia: os mais fortes tudo faziam para se apropriarem, ou permitirem que forças do Além se apropriassem, dos recursos dos mais fracos. Entre e dentro dos mais fracos havia quem tivesse comportamentos colaboracionistas com os mais fortes. Acordei assustado, levantei-me, dei uma volta pela casa e regressei ao sono.

O sono passou, então, a ser mais repousado e tive um sonho de cujos contornos, contrariamente à maioria dos sonhos que tenho, me lembro com bastante precisão. Era uma notícia da rádio em que se dizia:

“ Senhores ouvintes, a Rádio XXX tem o prazer de levar ao vosso conhecimento o resultado de um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelos nossos redatores, X e Y, que teve como objeto construir um Índice sobre a situação económica e social do país. O Índice tem como variáveis de observação:

- Taxa de desemprego, verificada no mês anterior:

- A evolução da dívida portuguesa, pública e privada, no mês anterior;

- O número de falências de empresas e pessoais, verificado na última semana;

- O número de habitações devolvidas aos bancos por falta de pagamento de prestações, no último mês;

- O número de pessoas que fizeram fila no Centro de Emprego, na última semana;

- O número de refeições servidas nas Cantinas Sociais, na última semana;

e um conjunto considerável de outras variáveis que os ouvintes podem consultar no nosso site: http://xxx.pt.

O Índice e cada uma das suas variáveis têm uma base 100 em 2 de Maio último. Depois de ponderadas, de forma conveniente (que podem consultar no mesmo site), estas variáveis, obtém-se o valor do Índice global.

Temos o prazer de vos anunciar a nova iniciativa desta vossa Radio mas, simultaneamente, é com pesar que não podemos deixar de vos anunciar que o Índice, desta semana tem um valor de 87,8, tendo diminuído 4%, em relação ao da semana anterior”.

O Programa continuou e eu virei-me para o outro lado. Quando acordei verifiquei que, infelizmente, tudo continuava na mesma. Tive então um propósito: como a iniciativa, anunciada, apenas em sonho, me pareceu uma boa ideia, irei procurar sensibilizar para ela quem conhecer e possa ter alguma capacidade ou influência com vista a que este sonho se torne realidade.
Proponho aos leitores que façam o mesmo. Talvez um dia destes possamos acordar com o anuncio dos resultados de um Índice da situação económica, mas também social, do país.

O Futuro que Queremos Erradicar a Pobreza, Economia Verde, Desenvolvimento Equitativo e Sustentável

Começa hoje, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas que tem como objectivo assegurar um compromisso político renovado com o desenvolvimento sustentável, avaliar o progresso feito até ao momento e as lacunas que ainda existem na implementação dos resultados dos principais encontros sobre desenvolvimento sustentável, além de abordar os novos desafios emergentes.

Só dentro de dias se conhecerá o resultado final desta reunião política de alto nível, que junta Chefes de Estado e de Governo de todo o mundo, mas é de supor que seja adoptado o documento que já mereceu entendimento prévio e que tem por título O futuro que queremos

É de saudar o relevo dado neste documento a dois temas principais: a erradicação da pobreza e a economia verde, coordenadas fundamentais para um desenvolvimento que se pretende justo, equitativo e sustentável.

Estaremos perante um facto histórico relevante se da Conferência vier a resultar um sério e concreto compromisso político mundial no sentido de empreender o caminho de um desenvolvimento sustentável que recentre o seu objectivo na eliminação da pobreza e na viabilização da economia verde.

No que se refere à erradicação da pobreza, é positivo que se tome consciência de que estão ainda por cumprir os Objectivos de Milénio e as metas então fixadas e que os responsáveis políticos se empenhem, com renovada determinação, em pôr termo á fome no mundo e a outros flagelos que caracterizam a pobreza.

Promete-se lutar por sociedades que sejam justas, equitativas e para alcançar a estabilidade económica e o crescimento que a todos beneficie.

Não subestimo a importância de que se reveste um compromisso político a nível mundial. Todavia, nada, por ora, podemos dizer acerca do seu verdadeiro alcance.

As votações de pormenor sobre os aspectos institucionais implicados, incluindo o  volume e a alocação de recursos humanos e financeiros destinados à implementação do que for acordado servirão de test de fiabilidade juntamente com o nível e o tipo de monitorização definida.