Morality in finance?

I thank Manuela Silva for her blog of June 3, 2015 on my book, A Banker Reflects on MONEY, LOVE AND VIRTUE.  When I first started feeling uncomfortable about the ways of finance in the early part of the century and became interested in sustainable investment, in discussing this with my ex-colleagues on Wall St., I was told that investment is not about morality, but about making money.  Not feeling comfortable with my position, I  conceded that even if investment is not about morality, one should take into consideration other factors in the investment process, such as environmental and social impacts.

I continue to think this is true and that investment should include such important issues, but have become increasingly convinced that it is also about morality.  And I am happy to see that one of the best economic journalists of our times, Martin Wolf, is saying the same. In his article of May 25, 2015, in the Financial Times, he writes of the danger of ‘too much finance’.  And he asks: “And so what is to be done?”  He lists several possible answers, but the first is: ‘morality matters.’

This is a long way from our liberal perspective of perfect markets, with no role for virtue.  We are beginning a new road, a long road, but one going in a hopeful direction.

Austeridade consentida

O erro que foi a opção pela  política de austeridade na zona euro, como resposta à crise desencadeada em 2008, é uma evidência  que se impõe cada vez mais com o passar do tempo.

De facto, está demonstrada a incapacidade de assim se resolverem os problemas dos países mais fortemente endividados, dados os efeitos recessivos que a austeridade  provoca e agrava, com impacto extremamente negativo sobre as condições de vida das populações, afectadas pela pobreza, o desemprego e  por  crescente insegurança e descrença no futuro.

Acresce o impacto da austeridade sobre o enfraquecimento dos apoios sociais do Estado, os quais, em tempo de crise, deveriam antes ser reforçados.

O que se anuncia para a Europa é uma estagnação prolongada e mesmo, especialmente para alguns países de economia mais frágil, um longo período de depressão, a menos que seja abandonada a política económica centrada na austeridade e encarada, com determinação, a necessidade de reestruturar a dívida.

É certo que os obstáculos são de monta e, para serem ultrapassados da melhor forma, deveriam poder contar com uma visão esclarecida  acerca das causas da crise na Europa e com a vontade de a resolver, de forma coordenada e solidária: tudo o que não se vê acontecer.

A passividade perante este estado de coisas não é seguramente uma opção defensável, tanto mais que se conhecem políticas alternativas à austeridade, apresentadas por conceituados economistas, preocupados com a necessidade de evitar uma insuficiência crónica da procura. Paul Krugman tem insistido  neste ponto, como muitos outros académicos.

Martin Wolf, em artigo publicado no Financial Times on-line de 25 de Novembro “Radical cures for unusual economic ills”, partilha dessa ideia e apresenta algumas das soluções possíveis, entre as quais uma redistribuição do rendimento onde existe excesso de poupança, e advoga a promoção do consumo em vez da sua penalização pela via fiscal. Uma outra questão para este economista é o risco de reformas laborais orientadas para a oferta, através de reduções de salários e mais facilidade em despedimentos, o que acaba por ter reflexos negativos no consumo.

Mas o tempo passa e constatamos que estas sensatas chamadas de atenção para os efeitos perversos da austeridade e a apresentação de  alternativas  esbarram com uma teimosa persistência no erro por parte das forças políticas dominantes na Europa, por vezes em contradição com a ideologia com que dizem identificar-se.

Wolfgang Münchau em “Radical Left is right about Europe’s Debt” publicado no Financial Times, on-line de 23 de Novembro sintetiza bem esta questão quando escreve que a tragédia actual da zona euro é o sentido de resignação com qual os partidos do poder, quer  do centro esquerda quer do centro direita, estão a permitir o deslizar da Europa para o equivalente a um “inverno nuclear”, enquanto apenas os partidos da esquerda radical aparecem como apoiantes de políticas sensatas, tais como a reestruturação da dívida. A ascenção do novo partido espanhol (Podemos) é apresentada como prova de que existe procura para uma política alternativa naquele país.

É forçoso prestar atenção a que algo de muito errado está a suceder com o descontentamento crescente dos europeus em relação às principais forças políticas que os têm governado, pois estas não têm mostrado vontade ou  determinação para enfrentar o poder hegemónico da Alemanha, país que continua a ditar a política económica europeia, em que a força do mercado a tudo se sobrepõe.

A resignação, neste caso, não é uma virtude que se deva louvar, antes um pecado por omissão.

Rendimento Mínimo, Dificuldade Máxima

Os efeitos das alterações legislativas ocorridas no Rendimento Social de Inserção (RSI) em 2010 e 2012/2013 são conhecidas e já foram objecto de análise neste blog. As mudanças introduzidas nas normas de atribuição do RSI conduziram à expulsão da medida de um largo número de beneficiários, dificultaram severamente a possibilidade de entrada de muitas famílias fortemente carenciadas e reduziram substancialmente o montante auferido pelas famílias que conseguiram manter-se no programa.

Um exemplo muito simples permite perceber os efeitos dessas alterações legislativas. Consideremos um casal com dois filhos menores. Antes das alterações efectuadas na lei do RSI em 2010 esta família era elegível para o RSI se o seu rendimento fosse inferior a 569 euros por mês. Após as mudanças efectuadas em 2010 este valor de referência baixou para 512 euros. Finalmente, já na vigência da actual Governo esse valor passou para 374 euros. Uma redução superior a 30% comparativamente ao valor do início de 2010.

Estas novas regras de atribuição mais “apertadas” não somente expulsaram da medida milhares de beneficiários como tornaram muito mais difícil o acesso de novos beneficiários. O número de pessoas inseridas no RSI diminuiu de 399 mil em Janeiro de 2010 para cerca de 228 mil em Janeiro de 2014. Esta redução drástica do RSI é ainda mais significativa porque ocorre precisamente num período de profunda crise económica e social, caracterizada pela forte redução dos rendimentos familiares e pelo agravamento do desemprego. No momento em que um programa de combate à pobreza extrema como o RSI é mais necessário reduziu-se significativamente a sua abrangência e a sua eficácia.

Mas não é somente através da alteração das condições de elegibilidade que se pretende “neutralizar” ou mesmo anular a eficácia do RSI no combate a pobreza extrema. O artigo de Natália Faria hoje (11/03/2014) no Público é particularmente elucidativo como por via administrativa se pode dificultar o acesso ou a permanência das famílias e dos indivíduos ao RSI, ainda que cumpram todas as novas regras. Segundo o artigo “há cada vez mais famílias sem RSI por causa de erros e atrasos nos serviços”. O acréscimo da burocracia subjacente à renovação da participação do programa, os erros administrativos e os atrasos no processamento da informação são uma nova forma de dificultar ou mesmo impedir o acesso ao Programa. O programa de rendimento mínimo é, cada vez mais, um programa de dificuldade máxima de acesso.

                                                                           Carlos Farinha Rodrigues

No acautelar é que está o ganho!

Possuir sentido de previdência, com moderação, é, normalmente, entendido como uma postura de sabedoria. Mas há, também, quem creia que adotar previdência exagerada tolhe a liberdade e a capacidade de iniciativa, que permitem ir ao encontro de coisas novas e, sobretudo, de ir ao encontro das pessoas que nos são próximas, com um coração sincero para, com eles, fazer “o caminho” em comum (o Presidente José Mujica do Uruguai tem-nos dado, a este propósito, testemunhos infindáveis, por ex., quando nos mostra que não necessita, mesmo como Presidente, de mais do que uma casa de 3 assoalhadas e o seu carocha. Ver por ex. aqui Porventura, a verdadeira sabedoria poderá estar algures entre as duas situações extremas. A previdência e a cautela são virtudes que não se deverão antagonizar.

 

Trouxe, aqui, o mote do “acautelar” a propósito do muito que, entre nós, se tem falado da necessidade da necessidade de virem a ser adotados “programas cautelares” ou, em alternativa, da possibilidade de virmos a ter uma saída “limpa”, após a designada saída, no próximo mês de Maio, da troika. Um programa é cautelar, porque acautela; uma saída é limpa, porque supõe que o caminho a trilhar é seguro e nenhuma cautela exige. Importa perceber, no primeiro caso, o que é que e quem é que se acautela; no segundo, convém, igualmente, ajuizar sobre o que é que e quem é que foi ao banho, e se dele sai limpo.

 

Algo de muito estranho se tem passado na discussão desta matéria em Portugal. Os responsáveis da governação falam das duas alternativas, como se fosse indiferente optar por uma ou por outra, afirmando, insistentemente, algo de parecido com: “estamos igualmente preparados para poder vir a adotar uma solução ou outra”. Contudo, o vir a adotar uma ou outra das alternativas é tudo menos indiferente.

 

Além disso, tem-se deixado difundir a ideia de que a troika brevemente se vai embora e que, depois, mais nada teremos a ver com troikas. Trata-se de uma mistificação; do “encobrimento do verdadeiro negócio”. A verdade é que enquanto houver dívida a pagar, os inspetores que tutelam os interesses do capital em dívida vão andar por aí, com muita frequência, e só nos largarão quando a dívida deixar de existir. Há quem pense que, pelo fato de nos termos “portado bem até aqui”, vamos passar a ter acesso aos salões e poder conversar de igual para igual com os restantes convivas. Puro equívoco. Olhar-nos-ão de soslaio, como quem diz, estes são os tais e, quando muito, aceitarão que possamos ouvir as conversas dos crescidos através das quais nos transmitem os comportamentos que deveremos continuar a adotar.

 

Para compreender melhor o imbróglio em que estamos metidos convém entender o que é isso de “saída limpa” e de “programa cautelar”. Fala-se de “saída”, para significar que terminou o “programa de assistência”, como que se já pudéssemos ir para a rua apanhar sol. A saída será “limpa” se a pudermos realizar sem termos que ir apoiados por muletas e sem que nos seja exigido que transportemos um pancarta em que está escrito ”doente em estado de convalescença”. Podemos ir às compras, aos mercados, e ninguém nos reconhecerá como anteriores delinquentes.

 

Ir aos mercados e não ser discriminados nas compras que fazemos significa que pagamos o mesmo que os restantes clientes. Ora, neste momento, pagamos taxas de juro entre os 4,5 e os 5%; alguém poderá pensar que em dois meses vamos passar em ser gente credível, isto é, a ser uma economia robusta de que já não há que esperar qualquer risco e vir a pagar taxas de juro 2 ou 3 pontos mais baixas?

 

 A robustez da economia continuará alheada de nós e, por isso, mesmo que se diga que a roupagem usada está limpa, o teste dos glutões não se deixará enganar. Consequência? Mesmo que não haja programa cautelar, as taxas de juro permanecerão afastadas do que são as nossas possibilidades de pagamento; a dívida cairá na banda da insustentabilidade; continuaremos a pedir emprestado para pagar juros e os inspetores poderão por aí ser encontrados, para garantir que os recursos do país serão afetos, antes de tudo, ao reembolso do capital financeiro. É isto a saída limpa.

 

Se a alternativa for a de “programa cautelar”, convém esclarecer que há dois tipos de programas cautelares: o PCCL (Precautionary Conditioned Credit Line) que é uma sua versão leve e o ECCL (Enhanced Conditions Credit Line) que é uma versão pesada. O que distingue uma de outra é, no essencial, o seguinte: no primeiro caso, admite-se que o Estado já possui alguma capacidade de se financiar nos mercados, mas o MEE (Mecanismo de Estabilidade Europeu) pode conceder empréstimos e comprar até 50% da nova dívida emitida, possibilitando desse modo um acesso sustentado, mas assistido, aos mercados de emissão da dívida; no segundo, existe o pressuposto de que o país continua sem acesso aos mercados e, por isso, o MEE pode conceder um empréstimo, ficando o Estado obrigado a adotar medidas corretivas que possibilitem a alteração da situação em que se encontra. Tanto na versão leve, como na versão pesada, o Estado fica obrigado a assinar um Memorando de Entendimento.

 

Tudo bem entendido, o país continuará sujeito à tutela externa que visa, em primeiro lugar, o reembolso do capital e o pagamento dos juros. Os recursos para esse efeito mobilizados vão tornar inviável qualquer ideia de relançamento da economia. Por isso, a interrupção dos processos de empobrecimento e de exaustão dos recursos do país exigirão que seja incontornável a possibilidade de reestruturação da dívida, tanto em termos de montantes, como de prazos.

 

Dir-se-á que deveremos pagar tudo o que devemos. Mas com certeza! Teremos, no entanto, de determinar, primeiro, se devemos tudo o que nos dizem que devemos.

 

Fica claro, agora, que “no acautelar é que está o ganho”, mas que, contrariamente ao que tem sido voz corrente, quem ganha com as cautelas são os credores e não os devedores. Por isso, as instâncias europeias tanto têm insistido na ideia de que a seu tempo (e já não falta muito tempo) indicarão o modelo de transição que consideram mais adequado para Portugal. Pouco importa, que o Governo diga que é ele quem vai decidir; que o Sr. Draghi o contrarie dizendo que são instâncias europeias a indicar o modelo mais adequado; que meia dúzia de dias depois este se contradiga, vindo afirmar que, de fato, é o Governo a decidir; e que, posteriormente, as instâncias internacionais continuem a comportar-se como se nada tivesse acontecido.

 

“O que tem que ser tem muita força”, se e enquanto nós deixarmos.

O discurso do Governante . . . (um esclarecimento necessário)

Publiquei, ontem, neste blog um post que intitulei “O discurso do Governante . . . ." De acordo com reações que fui recebendo parece que terá sido interpretado com um sentido e um conteúdo que estava longe dos que eu lhe quis atribuir. Procuro abaixo trazer o esclarecimento necessário.

 

Fiquei impressionadíssimo com a coragem e a lucidez do discurso que dois dias antes tinha feito a Presidenta Dilma. Pus-me, então a pensar no que poderia ter escrito um governante português caso estivesse confrontado com circunstâncias idênticas e a necessidade de, também, fazer um discurso.

 

Para o efeito tomei o discurso da Presidenta Dilma e introduzi-lhe alterações de modo a obter o que considerei que poderia ser o discurso do governante. Embora o trabalho fosse meu, de forma um pouco romanceada, pu-lo nas mãos de um inventado assessor do governante e explicitei as alterações introduzidas. Referi que o resultado poderia não ser igual à realidade, mas que dela não deveria afastar-se muito.

Com isto pretendia eu mostrar como é que perante as manifestações das populações face às situações de desigualdade, pobreza, desemprego e investimentos pouco produtivos, reagiam a Presidenta Dilma e o governante português. Ficou claramente mostrado onde e porque é que a diferença é abismal.

Acontece que, segundo as reações acima referidas, o post terá sido interpretado como resultante de um qualquer papel que alguém me terá feito chegar às mãos depois de ter sido subtraído de um gabinete ministerial. Eu não estaria a fazer mais do que a utilizar o blog para publicitar o tal papel subtraído do gabinete do Sr. ministro.

Aqui chegado quero declarar, com toda a solenidade, que o post é todo ele uma construção minha e que se o papel subtraído me tivesse alguma vez chegado às mãos nunca teria utlizado o blog para fazer a sua divulgação!

Aqui fica o esclarecimento.

A correção do erro na folha de Excel continua a não ter qualquer importância

A 22 de Abril publiquei, aqui, um post com o título “O erro na folha de Excel tem muito pouca importância”. Não era esse o ponto de vista dos autores do estudo em que concluíam que quanto mais elevada é a dívida pública, menor é o crescimento económico e, talvez por isso, depressa entenderam ir corrigi-lo.

Só que com a correção, em vez de serenarem os espíritos, juntaram mais achas à fogueira, já que continuaram a concluir que “há uma forte correlação entre dívida pública alta e crescimento económico baixo”, daí deduzindo que “quanto mais elevada é a dívida pública, menor é o crescimento económico”.

Ninguém pôs em causa as conclusões do estudo empreendido, segundo as quais “há uma forte correlação entre dívida pública e crescimento económico”. Os mesmos tratamentos estatísticos permitiriam concluir que “há uma forte correlação entre crescimento económico e dívida pública”.

Mas, como sublinhei no meu post anterior, uma coisa é o reconhecimento de uma correlação e outra é a da determinação de uma relação de causa e efeito. Para que estas sejam estabelecidas, para além da análise estatística é precisa uma teoria económica que fixe relações de causa e efeito e esta não foi apresentada. Portanto, continuamos na mesma quanto ao estabelecimento de relações entre o crescimento e a dívida pública ou entre a dívida pública e o crescimento.

Acresce que as conclusões dos autores foram abundantemente citadas por pessoas com responsabilidades políticas na atual situação do país pretendendo, assim, justificar as opções de austeridade que têm vindo a ser tomadas.

Procurando, ao que se crê, reforçar a autoridade dos autores da folha de Excel, o Sr. Ministro das Finanças entendeu patrocinar, ontem (15-5-2013), o lançamento de um outro trabalho daqueles autores sobre episódios de bancarrota num período de mais de oito séculos.

Os resultados são conhecidos!

Convém acrescentar que não foi a presença do Sr. Ministro das Finanças que permitiu atribuir ao estudo apresentado maior ou menor credibilidade. Os critérios de credibilidade dos trabalhos científicos são outros que não a presença física dos Srs. Ministros no seu lançamento.        

 

Offshores e Outras Malfeitorias

Uma rede internacional de jornalistas, segundo a imprensa da semana passada, fez revelações sobre as identidades de milhares de pessoas que em todo o mundo usam os paraísos fiscais para fugir aos impostos. Num estudo publicado há um ano, estimava-se que o valor global dos bens financeiros, existentes em cerca de 80 paraísos fiscais, se situava entre os 21 e os 32 biliões de dólares, ou seja, o equivalente a 15% da riqueza mundial (Jornal Público do dia 6 de Abril). Estes bens estariam nas mãos de 0,14% da população mundial, ou seja, 10 milhões de pessoas.

Trata-se de mais uma informação sobre a dimensão que vêem assumindo as desigualdades de rendimentos e da riqueza nas nossas sociedades. De facto, os estudos que têm vindo a ser feitos, a nível mundial e europeu, dão conta de que as desigualdades de rendimentos têm vindo a aumentar substancialmente, nos últimos anos, nos países desenvolvidos. Nalguns países, estas desigualdades atingiriam mesmo a amplitude registada nas primeiras décadas do século XX. Este movimento ter-se-ia processado sobretudo durante e a partir dos anos 80, contrariando a redução verificada nas décadas após a II Grande Guerra.

Podemo-nos perguntar sobre o porquê do interesse por esta problemática, em plena crise económica e financeira, para além da importância atribuída ao facto dos sacrifícios impostos pela austeridade não estarem a ser equitativamente distribuídos por todos, contribuindo assim para um novo ciclo de agravamento das desigualdades.

 Gustav Horn e alguns outros académicos defenderam a tese de que a desigualdade de rendimentos e a forma como este fenómeno foi enquadrado institucional e politicamente favoreceu a actual crise financeira mundial. Segundo eles, o aumento das desigualdades e a deterioração do poder de compra de parcelas importantes da população terá tido efeitos negativos na estrutura e dimensão da procura interna de cada país, uma vez que se trata de estratos de população com uma maior propensão ao consumo. Poder-se-á até falar de uma crise de insuficiência da procura, potenciada pelo agravar das desigualdades.

Além disso, as respostas políticas adoptadas para enfrentar a crise interligaram-se de tal modo que contribuíram para ampliar os respectivos efeitos negativos. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, foram adoptados inúmeros estímulos à concessão de crédito à habitação, o que teve como consequência que se tivesse verificado um desfasamento brutal entre o volume do consumo e as possibilidades das famílias para pagarem os empréstimos. Sucede que um país, como os Estados Unidos, onde o volume do consumo ultrapassa largamente a produção, teve necessidade de se financiar nos mercados externos. É aí que surge a Alemanha, onde o aumento das desigualdades e a diminuição dos benefícios sociais foram acompanhados por uma diminuição do consumo e, consequentemente, por um fraco crescimento da procura interna. Os bancos alemães compensaram esta baixa, através de concessão de empréstimos no mercado internacional, sendo directamente afectados quando a crise rebentou nos Estados Unidos.O comportamento destes dois países, dada a dimensão das suas economias, teria então contribuído para o agravamento da crise.

Que Sociedade Desejamos?

 A gravidade da situação social, económica e financeira e os riscos de múltiplas rupturas são tais e tão evidentes que já se percebeu que, sem prejuízo do exercício do juízo crítico em torno das propostas apresentadas pelo Governo, importa saltar os muros das respostas convencionais, das pequenas correcções e dos ajustamentos menores, e procurar saídas através de caminhos novos, rompendo, assim, com um discurso de inevitabilidade e conformismo com que se anestesiam as consciências.

De muitas fontes, académicas e outras, nos chegam ideias acerca de alternativas que apontam para a necessidade de olhar para a economia real, colocando esta ao serviço das pessoas e do bem comum, através de novos modos de produzir, de consumir, de repartir.

Concretizando:

Novos modos de produzir, assentes na valorização dos recursos próprios, localmente disponíveis e potenciais; na maior participação dos trabalhadores nas empresas onde trabalham e nas decisões concernentes ao respectivo futuro; no incentivo ao desenvolvimento local participado e orientado para a satisfação prioritária das necessidades e aspirações dos respectivos habitantes; na maior expansão e valorização da economia social; na prestação de cuidados pessoais e serviços de proximidade.

Novos modos de consumir, que revelem preferência por produtos amigos do ambiente, respeito pelos direitos sociais e pelas liberdades democráticas; tenham em conta a qualidade, a durabilidade e a intensidade do consumo energético desses produtos. Novos modos de consumir que não endeusem o consumo e a ostentação e não alimentem o desperdício e o supérfluo, não concorrendo para não agravar a crise ambiental.

Novos modos de repartir, que eliminem ou restrinjam, drasticamente, as rendas e os lucros fáceis, que remunerem devidamente o trabalho e corrijam as grandes disparidades na repartição do rendimento entre o trabalho e o capital ou a excessiva amplitude do leque salarial numa mesma empresa ou sector de actividade, que tributem adequadamente a  concentração da riqueza e a propriedade inactiva, que respeitem critérios de progressividade na tributação fiscal e assegurem o efectivo papel redistributivo do Estado.

Estes e outros temas foram debatidos no Encontro inter-diocesano da LOC/MTC, realizado no Porto, no passado fim-de-semana.

Impacto da Crise e da Austeridade sobre as Pessoas - Um Estudo da Caritas Europa

Foi recentemente divulgado um estudo promovido pela Caritas Europa e realizado com a colaboração de algumas Caritas nacionais, entre as quais a Caritas Portuguesa.

Num relatório de 68 páginas, procura-se avaliar o impacto da crise e das políticas ditas de austeridade que estão a ser implementadas pelos governos dos países com dificuldades de financiamento nos mercados financeiros, com o suporte das instâncias comunitárias e do Fundo Monetário Internacional.

A originalidade desta análise é a opção feita de olhar aos impactos das medidas na perspectiva das pessoas, nomeadamente as mais afectadas. As Caritas Nacionais conhecem os seus rostos e os dramas que escondem. Os técnicos a quem o estudo foi encomendado conhecem os dados estatísticos e a fundamentação teórica para os interpretar. O resultado desta combinação virtuosa é estamos diante de um trabalho muito valioso que retrata com justeza a situação no conjunto do espaço europeu e, mais detalhadamente, a experiência concreta dos 5 países em dificuldade (Irlanda, Itália, Grécia, Portugal e Espanha).

A evidência empírica apresentada neste estudo mostra, sem ambiguidade, que a política de dar prioridade à austeridade para reduzir a dívida pública e impor reformas estruturais baseadas no corte cego da despesa do Estado não funciona em termos macroeconómicos e impõe às pessoas, sobretudo às mais fragilizadas, elevados custos sociais, sob a forma de desemprego, redução de poder de compra, desigualdade no acesso a bens essenciais, empobrecimento e suas consequências indirectas. É um caminho que, além de injusto, é contraproducente do ponto de vista do desenvolviemnto e uma ameaça para a coesão social e para a democracia.

Este caminho é, aliás, igualmente perigoso e nefasto por uma outra razão: pôe  em risco a coesão europeia e a legitimidade política da própria União Europeia e compromete o seu futuro.

Pese embora a retórica do discurso político europeu que agora se volta para a necessidade do crescimento económico, aquela está a ser posta em causa pela realidade, pela manifesta falta de vontade política e pela incapacidade institucional da UE em fazer face à presente situação.

O Relatório não se limita a um diagnóstico da situação; contem um conjunto de recomendações bem fundamentadas e oportunas para romper o círculo vicioso do endividamento e da austeridade. A elas nos havemos de referir em post  posterior. 

O texto integral encontra-se aqui.

Quem Tem Ouvidos para Ouvir que Oiça!

As manifestações convocadas para o próximo dia 2 não devem ser vistas como mais um episódio isolado, nem como representando apenas a força política de quem as convoca. A meu ver, são, antes, uma expressão do enorme e generalizado descontentamento que, presentemente, atravessa toda a sociedade portuguesa (europeia, também), independentemente das diferentes ideologias e simpatias partidárias que lhe subjazem.

Razões para esse descontentamento abundam:

- o desemprego, que atinge mais de um milhão de activos e constitui ameaça para muitas outras dezenas de milhar num futuro próximo, um desemprego que não poupa nem os que pretendem ingressar na vida activa nem os que acumulam muitos anos de experiência de trabalho, mesmo os mais qualificados;

- as desigualdades gritantes de rendimento e de oportunidades que classificam o nosso País como um dos que apresenta indicadores de desigualdade mais elevados em todo o espaço da União Europeia;

- impostos excessivos, mal distribuídos e de legitimidade duvidosa, reduzindo drasticamente o poder de compra da maior parte da população e induzindo recessão económica;

- prestações sociais exíguas e insuficientes para erradicar a pobreza …

Há, sobretudo, o medo, muitos medos acumulados: medo de perder a própria casa de habitação, medo de que arbitrariamente lhe reduzam o salário ou impunemente o deixem de pagar atempadamente, medo de ter de encerrar um pequeno negócio que era ganha-pão de uma família e de um ou dois empregados de longa data, medo de não ter reforma para a qual descontou uma vida inteira, medo de ser assaltado na rua, medo de que os próprios filhos não encontrem vez neste País…

Poderiam existir estas mesmas razões e, ainda assim, o descontentamento não precisar de se expressar de modo tão vibrante nas ruas. Sucede, porém, um facto novo, o de que as pessoas perderam a confiança:
- no governo a quem não reconhecem competência, idoneidade e lealdade para com os cidadãos e de quem não esperam mudanças tidas por fundamentais;
- na Assembleia da República, que tem viabilizado leis e políticas conducentes ao actual estado de coisas e que, no seu próprio modo de funcionamento, dá sinais de privilégios intoleráveis;

- na Justiça, que não funciona com a exemplaridade esperada e não obsta a uma corrupção que envolve largos milhões de euros que faltam ao necessário investimento nas empresas, ao erário público e aos rendimentos das famílias;

- nos órgãos de concertação social e nos parceiros sociais, que não são ouvidos como deveriam…

Nas presentes circunstâncias, aos cidadãos e cidadãs inconformados com a situação, não resta outro escape que não seja o seu grito de descontentamento expresso na rua, ou, na versão mais soft, a canção esperançosa e romântica de Grândola vila morena, terra da fraternidade…

Não se espere, porém, que esta seja a última palavra da contestação, que, larvar ou declarada, atravessa todo o País. Podemos estar em vésperas de uma espiral de violência, se a outra espiral, a recessiva, não for travada a tempo, isto é, travada já.

O País carece de crescimento económico (parece que, finalmente, o governo já o reconhece!) mas não um crescimento qualquer, um crescimento económico que seja dirigido para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas e esteja alicerçado num modelo de desenvolvimento de amplo consenso que tenha as pessoas e o bem comum como seu objectivo nuclear e estruturador e seja critério de selecção de caminhos e de instrumentos. Um desenvolvimento que atenda ao território, aos espaços geográficos onde as pessoas vivem, ás suas necessidades e recursos e envolva as respectivas populações num desígnio colectivo de participação criativa na indispensável mudança.

As novas formas de comunicação em rede poderão contribuir para a criação de uma consciência colectiva alargada acerca da necessidade de mudança. Mas isso não basta. Vivemos hoje em sistemas muito complexos com dinâmicas próprias que exigem conhecimento específico para a construção de soluções credíveis.

O paradigma económico que serve de critério à actual governação, em Portugal e na União Europeia, falhou do ponto de vista do desenvolvimento, na sua dupla vertente de sustentabilidade ambiental e de coesão social, e já afecta hoje os alicerces da própria democracia, tal como a conhecemos e está contemplada nas constituições, mas permitiu a acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria e uma hegemonia do poder financeiro sobre a economia e a política, pelo que se impõem mudanças radicais, também no que diz respeito ao paradigma societal, economia incluída.

As manifestações de rua cumprem o seu papel de fazer ouvir a voz do descontentamento. Os caminhos de mudança têm, porém, de ser pensados, construídos e politicamente consensualizados em outros espaços. Deposito esperança em iniciativas várias, como sejam: a Auditoria Cidadã à Dívida; o Congresso das Alternativas, a Rede Economia com Futuro.

A comunicação social pode desempenhar um papel importante quer na denúncia atempada e persistente das situações injustas e atentatórias da dignidade das pessoas e dos seus direitos básicos e constitucionais, como na difusão das propostas alternativas.

Quanto às manifestações de rua previstas para sábado, a minha recomendação só pode ser esta: Quem tem ouvidos para ouvir que oiça!

Amanhã, pode ser tarde…

From Numbers to People and Back to Numbers

Manuela Silva in her blog of yesterday argues, as she has tirelessly done for a long time, of the importance of looking at the people behind economic numbers.  And Manuel Brandão Alves in his blog of today poses questions relating to recent financial market euphoria.  Even the President of the European Central Bank, Mario Draghi, has commented that the success currently being experienced in financial markets has yet to filter down to the people in the economy.

 

Our economic model is based primarily on debt and consumption.  It needs to evolve into one built on investment, production and jobs, on real wealth creation.  In the face of dire economic growth figures, Chancellor George Osborne of the UK has acknowledged that the government perhaps made a mistake in cutting investment too drastically in the wake of the financial crisis and that infrastructure spending has to resume.

 

This was Keynes’ contribution following the Great Depression.  He believed that government had to keep the economy going through capital investment, thus benefitting the economy through the multiplier effect.  When the economic crisis occurred in 2008, some were hopeful that the investment paradigm would shift to a more sustainable model, with focus on capital investment and long-term returns and not financial market activity.  George Soros and James Wolfensohn, both seasoned investors, called for investment in the green economy, in order to help resolve both the economic and the environmental challenges. Unfortunately, this did not happen, even as liquidity flooded the markets.  Now the UK government is recognizing the missed opportunity for capital investment.

 

As long as our current economic model maintains, the debt problem will not be resolved, nor will wealth disparity.  While consumption might make people feel better off - and this revived psychology has been noted in the US with the improved housing market - their balance sheet will not improve, and the environment suffers.  Until the following debt crisis, banking profits resume and monetary gains will accrue to corporate profits, thus benefitting portfolio investments.  Portfolio returns can be illusory until the next financial collapse, but real investment returns secure a better future.  This is the original premise of investment, which we have forgotten as financialization of the economy gained ground.  Numbers are important, but so are the people behind them.

 

A 10-Step Recovery Plan

Hyman Minsky wrote about the tendency of financial markets to instability, to speculative extremes.  As optimism returns to financial markets, Alan Blinder, a former vice-chairman of the Federal Reserve, reminds us in the New York Times on January 19, 2013 of this and the reason for it: “unlike elephants, people forget.”  He cited Hegel: “people and governments have never learned anything from history.”  I believe we do learn and agree with Oscar Wilde that “experience is the sum of our errors.”  In this renewed market optimism, we cannot forget the lesson that speculative activity leads to collapse and causes pain, and seek to avoid it.  Investment plays a positive role and should not be maligned, but speculation does not.

 

Blinder proposes “10 financial commandments” to help us navigate the financial terrain and to learn from the financial crisis:

1. Remember that people forget.
2. Do not rely on self-regulation – the Dodd-Frank Act of 2010 has the potential to change regulation for the better, and the financial industry’s resistance to it must be overcome.
3. Honor thy shareholders – directors must be reminded of their responsibilities and held accountable.
4. Elevate risk management – the effort has to come from regulators and management.
5. Use less leverage – Blinder compares this to alcohol: a bit can have health benefits, but extreme intake can be lethal.
6. Keep it simple – modern finance profits from complexity, but this hurts confused customers.
7. Standardize derivatives and trade them on exchanges – derivatives can play a benign role by helping investors to hedge, but they have to be straightforward, transparent and properly regulated.
8. Keep things on the balance sheet – shadow banking hides risk and regulation should ensure risk is properly represented and supported through adequate capital.
9. Fix perverse compensation – the bonus system can encourage the taking of monumental risk which leaves the public exposed
10. Watch out for consumers – financial predators on unsophisticated consumers can undermine the whole economy, as demonstrated by the subprime housing crisis.

Empobrecimento Silencioso e Oculto

Muitas são as vozes de alerta para o fenómeno do empobrecimento material em curso no País. Ainda bem que os sinos dobram a despertar os mais distraídos e a suscitar respostas: imediatas, umas; de maior fôlego, outras.

Mesmo sem esperar indicadores estatísticos mais actualizados do que os já disponíveis, não podemos ignorar que a incidência da pobreza vem crescendo a ritmo acelerado e atinge hoje grupos socioeconómicos que, até agora, viviam com níveis de rendimento muito acima dos limiares de pobreza. Gente de classe média, que passou a frequentar refeitórios sociais e a procurar outra ajuda junto das instâncias de emergência social, na situação de vítimas de desemprego e de outras disfuncionalidades económicas e sociais.

A extensão do empobrecimento material mostra que estamos perante um retrocesso social de proporções alarmantes, com repercussão grave na saúde e no bem estar das pessoas mais directamente afectadas, bem como na qualidade da vida colectiva, na economia e na coesão social, peças fundamentais da democracia.

A pobreza material que atinge indivíduos, famílias e territórios não é, porém, o único rosto do empobrecimento que ocorre em Portugal.

Existem outros fenómenos de empobrecimento que, por ora, não têm merecido a devida atenção. Refiro apenas um exemplo. No final do último ano, os pedidos de reformas antecipadas junto da Caixa Geral de Aposentações cresceu vertiginosamente, sobretudo entre os profissionais mais qualificados dos serviços públicos (médicos, professores e investigadores universitários, docentes do ensino básico e secundário). Em muitos casos, as penalizações previstas com a antecipação das reformas implicam reduções muito significativas do rendimento; não obstante, aos olhos de quem a elas recorre, são consideradas as melhores soluções individuais à luz da antevisão de um futuro incerto e pior, decorrente das medidas adoptadas pelo Governo para o ano em curso. Convém lembrar que não terá de ser necessariamente assim, pois é de admitir que a progressão nas carreiras, as actualizações dos níveis de remuneração, os ajustamentos à inflação, etc, terão de suceder mais cedo ou mais tarde e irão influenciar positivamente a remuneração actual, logo que ocorra uma mudança de orientação política e a conjuntura se apresente menos condicionada pelo actual programa de ajustamento.

Há, porém, uma situação que, do ponto de vista da sociedade no seu todo, é de difícil (impossível?) correcção: o empobrecimento que resulta, para os sistemas de saúde, de ensino e de investigação, decorrente da perda precoce e repentina de competências e qualificações de difícil substituição. Soube, hoje, que mais de três dezenas de professores e mais de uma centena de outros profissionais pertencentes a uma das escolas de ensino superior de Lisboa apresentaram pedidos de reforma antecipada e, muito provavelmente, verão os seus pedidos deferidos nas próximas semanas. Não discuto as respectivas motivações individuais, mas tenho de reconhecer que a escola, a ciência, o País ficam mais pobres.

Idêntico raciocínio se aplica às largar centenas de médicos e outros profissionais de saúde que, em breve, irão deixar o SNS com recurso a reformas antecipadas ou aos milhares de professores e educadores do sistema público de ensino que estão a deixar precocemente o sistema, inconformados com os rumos da política educativa e sem modo de fazer ouvir a sua voz.

A isto, eu chamo empobrecimento colectivo silencioso e oculto que importa denunciar e colocar em lugar cimeiro da agenda política acerca do nosso presente e do nosso futuro, agenda que os portugueses e as suas instâncias democráticas devem saber definir, às claras e sem servilismo a poderes e interesses estranhos.

O estado social sob ameaça?

Aprovado na generalidade o OE para 2013, confrontamo-nos com o anúncio do incumprimento da meta de redução do deficit e o propósito do governo de cortes adicionais da despesa pública da ordem de 4 mil milhões de euros .

Mais austeridade sobre trabalhadores e pensionistas não é já suportável e não colhe sequer o apoio do patronato que vê degradar-se o ambiente laboral e a contínua queda da procura em consequência do reduzido poder de compra da população.

Como se não fosse já bastante o mal estar social, pretende o governo restringir as funções sociais do estado, com o recurso a uma revisão da Constituição ou mesmo, não reunindo para tal os votos necessários, dispensando essa revisão.

Com grande ligeireza se argumenta com a inviabilidade financeira do cumprimento pelo estado daquelas funções e começa a ser claro o propósito da sua entrega a entidades privadas.Trata-se de um projecto de estado mínimo que colide frontalmente com os pricípios constitucionais.

Ao mesmo tempo assiste-se já, como efeito da redução da despesa pública e da ideologia neo liberal dominante, a um enfraquecimento da protecção social: a pouco e pouco, o conceito de direitos sociais universais cede o lugar a mínimos de assistência social em situações de extrema carência.

Como observa o Conselho Económico e Social no seu parecer sobre as GOP para 2013, por não estar definida uma estratégia clara para as políticas sociais, como a saúde e a educação, é grande o risco de poder ser posto em causa o respeito pela dignidade e, mesmo, a sobrevivência das pessoas.

Devemos relembrar que a construção do estado social é produto de uma luta social de décadas que contribuiu decisivamente para o progresso económico e para a coesão social e os seus benefícios são indissociáveis da noção que os portugueses têm do regime democrático.

Ignorar estes factos, pondo em causa direitos dos cidadãos, seria uma atitude irresponsável que criaria tensões sociais da maior gravidade.

É precisamente porque a Europa dispõe de um modelo social que o impacto da crise foi, até certo ponto, amortecido.

Destruí-lo ou enfraquecê-lo com reformas precipitadas em nada contribuiria para combater a crise.

A prioridade dos governos europeus, sobretudo nos países como Portugal que mais vulneráveis se encontram, deveria ser concentrada em influenciar as várias instâncias europeias para que deixem de adiar, ou boicotar, as medidas capazes de enfrentar os mercados financeiros que especulam com as dívidas soberanas e, paralelamente, de forma solidária, promoverem o relançamento da economia e a criação de emprego.

Como afirma o economista alemão Wolfgang Münchau no Financial Times em artigo de 11 de Novembro (Competitiveness will not save de euro) “há que acabar primeiro com esta crise - mais do que procurar refúgio no debate do passado em que os europeus adoram perder o seu tempo, ou seja, sobre as reformas institucionais e estruturais que, não sendo irrelevantes, são-no para a resolução desta crise”.