Á espera da Primavera Europeia

A decisão que o Eurogrupo acabou de tomar no dia 5 de Dezembro, ao não apoiar uma proposta da Comissão Europeia para estimular a débil economia da área do euro, não sendo surpreendente, nem por isso deixa de ser de extrema gravidade, aumentando a já existente divisão entre países credores e devedores e contribuindo para alimentar a instabilidade política criada por movimentos radicais que espreitam a sua oportunidade de domínio.

O que estava em causa era um estímulo de 0,5% do PIB, da ordem de 50.000 milhões de euros, e, com a Itália ausente do debate, apenas cinco países (Portugal, França, Espanha, Irlanda e Grécia) apoiaram a proposta da Comissão. Os restantes seguiram a posição da Alemanha, mantendo-se imutáveis na defesa da política de austeridade.

Aquela decisão não é certamente explicável por falta de um fundamento rigoroso para a necessidade de um estímulo fiscal capaz de dinamizar a procura interna real na área do euro, a qual ainda é inferior à registada no início de 2008.

De facto, multiplicam-se análises muito críticas sobre a austeridade bem como recomendações de especialistas e de organizações internacionais para que se opte por políticas claramente expansionistas por parte de alguns países europeus.

Um artigo que ontem Martin Wolf publicou no Financial Times (More perils lie in wait for the eurozone- Divergence in the performance of members of the single currency is a real challenge) refere que a fraqueza da procura interna actua no sentido de manter demasiado baixas as taxas de inflação e, no tocante a alguns países do sul, constata desde 2007 a magnitude da perda de PIB real percapita, em paridade do poder de compra, sendo a evolução de sinal contrário na Alemanha.

E afirma: “A dolorosa verdade é que a área do euro não só sofreu um pobre desempenho, como também provou ser uma máquina geradora de divergência económica entre os seus membros em vez de gerar convergência”.

A dependência excessiva de grandes excedentes externos é, no seu entender, o resultado de um processo de ajustamento mal conduzido.

São estes os motivos que levam Martin Wolf a denunciar que a área do euro se encontra à beira de um desastre, e, embora admita ser ainda possível evitá-lo, alerta para que as interações entre os acontecimentos económicos e financeiros e os fenómenos de stress político, são imprevisíveis e perigosas.

Para tal, advoga o abandono de políticas de austeridade, na mesma linha do recente relatório (Economic Outlook) da OCDE, substituindo-as por uma combinação de estímulo fiscal para o crescimento com importantes reformas estruturais.

Parece-nos bem significativo da consciência da necessidade urgente de mudança que a OCDE não se tenha limitado a vagas recomendações e tenha identificado claramente os grupos de países que deveriam adoptar uma política expansionista, naturalmente com intensidade variável, mas com destaque para a Alemanha e os Países Baixos.

Qual a probabilidade de que tal venha a acontecer? Até quando vingará a ideia, sobretudo alemã, de que o endividamento público, independentemente do seu custo, é um pecado?

O que lemos e ouvimos dizer é que temos que esperar pelas eleições na Alemanha, previstas para o próximo ano.

Até lá, que mais pode suceder, com que custos, com que responsáveis?

Os frutos dos nossos sacrifícios – Quais são?

Numa manifestação de grande preocupação – não fosse acontecer que as medidas restritivas adoptadas no passado caíssem no final de 2015 – depressa o Governo aprovou legislação para as manter no próximo ano.

Assim, mais uma vez se insiste na ideia da austeridade como único caminho para sair da crise, numa obstinação cega perante o que, na verdade, têm sido as consequências dramáticas da sua aplicação.

Apesar dos quatro anos já vividos continua a ser usado o argumento da excepção para não respeitar direitos fundamentais e difunde-se a ideia falsa de que se fosse posta em causa a austeridade os resultados seriam catastróficos e teriam sido em vão os sacrifícios feitos.

É particularmente grave que se procure alimentar a confusão, na opinião pública, entre uma desejável condução prudente das políticas públicas com a sistemática desvalorização daquilo que mais se espera de uma governação responsável, ou seja, a promoção do bem estar e da coesão social, assim como  a sustentabilidade do desenvolvimento futuro.

Repetidamente  tem sido chamada a atenção para indicadores preocupantes que apontam para que o impacto a longo prazo da austeridade pode vir a revelar-se muito maior do que alguns querem fazer crer: uma população activa a ser erodida pela emigração, o desinvestimento na educação e na saúde, o desemprego persistente a nível elevado com grande peso do desemprego de longo prazo e do desemprego jovem, um sector empresarial público entregue a privados sem as cautelas devidas, um sector empresarial privado em crise, altamente endividado.

Uma sementeira como esta não pode vir a dar bons frutos, a não ser na imaginação de alguns, mas continua a ser defendida por não se querer reconhecer o erro cometido.

Como ignorar os avisos que têm sido feitos por cientistas sociais – economistas mas não só – de que é urgente inflectir as políticas de modo a não hipotecar irremediavelmente o futuro? Ou a deriva para extremismos perigosos que por toda a Europa ganham força? Ou o facto de que mesmo  países que pareciam ter recuperado da crise não alcançaram o crescimento que tinha sido projectado e estão ainda mais pobres do que no início da crise?

Um estudo recente de Summers e Antonio Fatás[1] referido por Paul Krugman em “Austerity’s Grim Legacy”, na sua coluna de 6 de Novembro de 2015 no The New York Times on-line, vem reforçar a conclusão de que existe uma correlação forte entre a intensidade da austeridade numa economia em depressão reduz a capacidade de crescimento a longo prazo. E, para além dos postos de trabalho e do produto perdido nos primeiros anos de aplicação das políticas de austeridade, está-se a trilhar um caminho de auto destruição, mesmo em termos puramente orçamentais, pois as economias feridas verão reduzidas as suas receitas fiscais futuras ao ponto de se depararem, a prazo, com uma dívida muito mais elevada do que aquela que teriam de incorrer se não tivessem feito os cortes iniciais.

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Se outras motivações não existissem, poderíamos hoje admitir que, perante todas estas evidências, os responsáveis estariam dispostos a uma reapreciação das políticas austeritárias. Infelizmente não é esta a situação entre nós.

Resta esperar que o desejo de mudança expresso democraticamente pela maioria possa vir a encontrar uma via de concretização internamente e no seio da União Europeia.

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[1] The permanent effects of fiscal consolidations – Antonio Fatás e L.H. Summers publicado na Revista Social Science Research Network

Austeridade consentida

O erro que foi a opção pela  política de austeridade na zona euro, como resposta à crise desencadeada em 2008, é uma evidência  que se impõe cada vez mais com o passar do tempo.

De facto, está demonstrada a incapacidade de assim se resolverem os problemas dos países mais fortemente endividados, dados os efeitos recessivos que a austeridade  provoca e agrava, com impacto extremamente negativo sobre as condições de vida das populações, afectadas pela pobreza, o desemprego e  por  crescente insegurança e descrença no futuro.

Acresce o impacto da austeridade sobre o enfraquecimento dos apoios sociais do Estado, os quais, em tempo de crise, deveriam antes ser reforçados.

O que se anuncia para a Europa é uma estagnação prolongada e mesmo, especialmente para alguns países de economia mais frágil, um longo período de depressão, a menos que seja abandonada a política económica centrada na austeridade e encarada, com determinação, a necessidade de reestruturar a dívida.

É certo que os obstáculos são de monta e, para serem ultrapassados da melhor forma, deveriam poder contar com uma visão esclarecida  acerca das causas da crise na Europa e com a vontade de a resolver, de forma coordenada e solidária: tudo o que não se vê acontecer.

A passividade perante este estado de coisas não é seguramente uma opção defensável, tanto mais que se conhecem políticas alternativas à austeridade, apresentadas por conceituados economistas, preocupados com a necessidade de evitar uma insuficiência crónica da procura. Paul Krugman tem insistido  neste ponto, como muitos outros académicos.

Martin Wolf, em artigo publicado no Financial Times on-line de 25 de Novembro “Radical cures for unusual economic ills”, partilha dessa ideia e apresenta algumas das soluções possíveis, entre as quais uma redistribuição do rendimento onde existe excesso de poupança, e advoga a promoção do consumo em vez da sua penalização pela via fiscal. Uma outra questão para este economista é o risco de reformas laborais orientadas para a oferta, através de reduções de salários e mais facilidade em despedimentos, o que acaba por ter reflexos negativos no consumo.

Mas o tempo passa e constatamos que estas sensatas chamadas de atenção para os efeitos perversos da austeridade e a apresentação de  alternativas  esbarram com uma teimosa persistência no erro por parte das forças políticas dominantes na Europa, por vezes em contradição com a ideologia com que dizem identificar-se.

Wolfgang Münchau em “Radical Left is right about Europe’s Debt” publicado no Financial Times, on-line de 23 de Novembro sintetiza bem esta questão quando escreve que a tragédia actual da zona euro é o sentido de resignação com qual os partidos do poder, quer  do centro esquerda quer do centro direita, estão a permitir o deslizar da Europa para o equivalente a um “inverno nuclear”, enquanto apenas os partidos da esquerda radical aparecem como apoiantes de políticas sensatas, tais como a reestruturação da dívida. A ascenção do novo partido espanhol (Podemos) é apresentada como prova de que existe procura para uma política alternativa naquele país.

É forçoso prestar atenção a que algo de muito errado está a suceder com o descontentamento crescente dos europeus em relação às principais forças políticas que os têm governado, pois estas não têm mostrado vontade ou  determinação para enfrentar o poder hegemónico da Alemanha, país que continua a ditar a política económica europeia, em que a força do mercado a tudo se sobrepõe.

A resignação, neste caso, não é uma virtude que se deva louvar, antes um pecado por omissão.

Preto no Branco… As consequências da Austeridade

A publicação hoje pelo INE dos dados mais recentes do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) permite esclarecer claramente as consequências sociais das políticas de austeridade. Os dados referem-se fundamentalmente ao ano de 2012, o primeiro ano em que as medidas de austeridade assumiram a “velocidade de cruzeiro”, e são profundamente reveladores dos impactos de tais medidas nas condições de vida das famílias, nos níveis de pobreza e de precariedade social, nos indicadores de privação material e na desigualdade.

Um primeiro indicador a destacar é a diminuição dos rendimentos das famílias. De acordo com o INE o rendimento mediano por adulto equivalente desceu em 2012 cerca de 1.8%. Apesar do INE não explicitar a descida do rendimento médio das famílias, dada a tradicional estabilidade do rendimento mediano, é de prever que a descida do rendimento médio tenha sido bastante mais pronunciada. Uma consequência imediata desta descida do rendimento mediano é a quebra no valor “oficial” da linha de pobreza. Se considerarmos um qualquer individuo da nossa sociedade o seu limiar de pobreza reduziu-se ao longo destes anos de crise de 434 euros por mês em 2009 para 409 euros/mês em 2012. Se, alternativamente, considerarmos um casal com dois filhos menores o seu limiar de pobreza desceu de 911 euros mensais em 2009 para 859 euros em 2012.

Uma consequência desta queda da linha de pobreza é a de que muitos indivíduos e famílias que anteriormente eram considerados pobres “abandonaram” a situação de pobreza artificialmente porque a linha de pobreza baixou apesar de os seus recursos não terem aumentado ou mesmo diminuído.

Apesar desta descida do limiar de pobreza a taxa de pobreza oficial atingiu em 2012 o valor de 18.7%. Este valor reconduz-nos aos níveis de pobreza registados no início do século. De facto, é necessário recuar a 2004 para encontrar um nível de pobreza superior ao verificado em 2012.

Uma forma alternativa de medir o nível de pobreza é a utilização das designadas linhas de pobreza ancoradas num determinado ano. A sua metodologia de cálculo é relativamente simples. Considera-se a linha de pobreza num determinado ano e nos anos subsequentes actualiza-se o seu valor de acordo com a taxa de inflação. É uma forma de neutralizar o efeito do ciclo económico sobre os indicadores de pobreza, assumindo a linha de pobreza no ano inicial quase como uma linha de pobreza absoluta. Num contexto de recessão económica este é um processo adequado para neutralizar os efeitos da forte contracção dos rendimentos sobre o limiar da pobreza constituindo um indicador mais adequado para medir os níveis de vulnerabilidade económica da população.  

O INE utiliza como ano inicial o ano de 2009, isto é, o ultimo ano anterior à actual crise. Tomando como referencial a linha de pobreza estimada em 2009 a incidência da pobreza subiu nos últimos anos cerca de 38%, passando de 17.9% em 2009 para 24.7% em 2012. Este é indiscutivelmente um agravamento da pobreza mais consentâneo com o processo de empobrecimento ocorrido na sociedade portuguesa e com a percepção que no dia a dia vamos recolhendo do aumento das situações de forte precariedade social existente.

A pobreza das crianças e nos jovens: um factor de preocupação acrescido

O processo de diminuição da pobreza monetária em Portugal, ocorrido entre o início dos anos 90 do século passado e 2009, traduziu-se não somente na redução dos níveis globais de incidência da pobreza mas igualmente num atenuar da pobreza extrema dos grupos mais vulneráveis. A redução da pobreza dos idosos é disso um claro exemplo. No entanto, a pobreza das crianças e dos jovens permaneceu alheia a este movimento evidenciando valores significativamente superiores ao do conjunto da população.

As políticas de austeridade em curso no nosso país acentuaram igualmente a pobreza das crianças e dos jovens que, em 2012, atingiu os 24.4% isto é, 5.7 pontos percentuais à do conjunto da população. As alterações verificadas nas políticas sociais, fortemente penalizadoras das famílias alargadas com crianças como no caso do RSI, não são certamente alheias a este agravamento.

Qualquer política que vise repor o combate à pobreza e à exclusão social como uma prioridade do conjunto da sociedade não poderá deixar de considerar o combate à pobreza das crianças e dos jovens como uma prioridade. No entanto, a história ensina-nos que reverter os agravamentos da pobreza e da precariedade social é sempre um processo mais difícil do que aqueles que estiveram na origem do seu agravamento.

 Para além da pobreza monetária: o agravamento dos indicadores de privação material

A dificuldade de leitura dos indicadores de pobreza monetária no actual contexto pode conduzir-nos à identificação de outros indicadores para analisar as condições de vida da população e a sua evolução recente. Os indicadores de privação material estimados pelo INE cumprem esse objectivo para além de introduzirem uma vertente multidimensional no estudo das condições de vida das famílias e dos indivíduos.

Também neste âmbito os dados hoje publicados pelo INE são elucidativos. A taxa de privação material alcançou em 2013 o valor de 25.5% e a proporção de famílias em situação de privação material severa foi de 10.9%. Estes valores constituem não somente um pesado agravamento face aos valores do ano anterior mas constituem os valores mais elevados desde o início da série pelo INE em 2004.

Apesar de reportarem a anos diferentes (o inquérito às condições de vida e de rendimento de 2013 recolhe informação sobre os indicadores monetários de 2012 e sobre as condições materiais das famílias em 2013) a leitura cruzada dos indicadores de pobreza monetária e de privação material convergem para uma avaliação consistente de como mudou o país e as condições de vida da população: praticamente todos os indicadores apontam consistentemente para um aumento da pobreza e da exclusão social, quer essa análise tenha como base os seus recursos monetários ou a sua capacidade de aceder aos bens materiais e de enfrentar de forma satisfatória com os desafios quotidianos.  

Os dados apresentados hoje pelo INE são também a demonstração clara da incapacidade das actuais políticas confrontarem os problemas do país sem que tal corresponda a um efectivo empobrecimentos da população, que onera pesadamente o presente e compromete o futuro.

                                                           Carlos Farinha Rodrigues

Saída limpa?!

Este “post” é um desabafo e um apelo.

“Saída limpa”: aplica-se ao “pós-troika” ou à “ida sozinhos aos mercados” quando acabar o chamado programa de ajustamento.

O uso acrítico desta expressão em muita comunicação social; o seu uso propagandístico pelos apoiantes da actual política governamental; e o eco que  encontra, algumas vezes, em alguma oposição fazem com que tal expressão esteja a branquear uma situação que de limpa nada tem. Já pouco se ouve ou lê a expressão saída à irlandesa, pois, pelos vistos, saída limpa soa melhor e tem um efeito subliminar : quem é que não gosta de se sentir limpo?!

Com este adjectivo “limpa” estão a tentar limpar muita sujidade: por exemplo, os 1400000 trabalhadores em situação factual de desemprego ou sub-emprego, os mais de 200000 emigrantes e a consequente perda de potencial estratégico nacional, os juros - talvez conjunturalmente e muito provisoriamente menos altos – de uma dívida insustentável.

Por favor, economistas do Economia e Sociedade, e outros, desmontem este adjectivo “limpa”. E, já agora, demonstrem também como a “sujidade” se vai solidificar (e, portanto, mais difícil de erradicar) e endurecer com o malfadado “Pacto Orçamental” que manterá políticas de austeridade anti-Estado Social ainda por cima impostas à soberania nacional, assim limitada nas políticas governamentais internas.

Austeridade e dívida privada

A insistência com que os nossos governantes têm argumentado com os malefícios da dívida pública, procurando assim justificar uma brutal austeridade, tem feito passar para segundo plano a outra dívida, a dívida privada, a das empresas e das famílias. 

Contudo, um estudo[1] recente do Fundo Monetário Internacional (FMI) vem alertar para que uma elevada dívida privada é mais prejudicial ao crescimento do que uma elevada dívida soberana. E conclui afirmando que o impacto negativo de uma dívida soberana excessiva só se faz sentir, reduzindo o crescimento, quando as famílias e as empresas também estão muito endividadas.

É bem sabido como as políticas de austeridade têm afectado a saúde da economia: empresas com dívidas elevadas, perante a contracção da procura que aquelas politicas reforçam, entram em acrescidas dificuldades para pagar os empréstimos bancários e não pensam em investimento de expansão nem se modernizam.

Por seu turno, os bancos ficam mais vulneráveis com os créditos “mal parados” e tendem a avaliar com redobrado rigor os riscos de novos empréstimos, deixando de cumprir a sua função, na medida desejável, em particular junto das PME.

É claro que estes mecanismos de propagação são de há muito conhecidos, mas a verdade é que as politicas de austeridade na zona euro, têm dado a primazia à redução, a todo o custo, das dívidas soberanas, como se elas fossem a raiz de todos os problemas e como se, uma vez atingidas as metas arbitrariamente impostas, ficasse aberto o caminho para a prosperidade.

Em Portugal, está em foco permanente a dimensão da dívida pública, enquanto o mesmo não se passa quanto à dívida privada.

 Contudo, é preocupante notar que a dívida privada portuguesa excedia, em 2012, 250% do PIB (ou seja, o dobro do peso da dívida pública que era então de 124% do PIB), colocando-a entre as situações mais críticas na zona euro.

Se, para além disto, tivermos em conta que a maior parte da dívida privada portuguesa respeita, não às famílias, mas às empresas não financeiras, e que este endividamento tem vindo a aumentar desde o início da crise, torna-se clara a dimensão das dificuldades que as nossas PME estão a atravessar, quando, para muitas, os seus lucros antes de impostos são absorvidos pelo pagamento de juros, tornando-as em empresas em situação precária.

Metade da dívida das empresas não financeiras seria detida, em Portugal, por estas empresas em situação precária!

A sobrevivência de um tecido empresarial, de que depende o futuro da nossa economia e a criação de emprego digno, torna assim inadiável a adopção de políticas de apoio especialmente dirigidas às PME, ao mesmo tempo que se deve por um travão ao caminho destruidor da austeridade.

Sobram as interrogações:

Até que ponto pode esperar-se alguma inflexão nas políticas de austeridade, ditadas, como têm sido, pelos interesses imediatos dos credores e pela vontade de um núcleo de países da União Europeia?

Quantas vezes mais será necessário ouvir reputados economistas comprovarem que nenhuma economia retomou a via da prosperidade com medidas de austeridade?

Que perspectivas de solução para a excessiva dívida privada?

Até quando a economia real continuará a ser secundarizada por causa dos interesses dos investidores especulativos que lucram com a crise das dívidas soberanas?

 

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[1] Conforme referido pelo semanário The Economist no artigo The Euro crisis – Debtors’prison na sua edição de 26 de Outubro de 2013

O que pode ser 2014?

Inspirada e apoiada pelos fieis defensores e beneficiários da ideologia neo liberal, a violenta política de austeridade e uma aposta excessiva no motor das exportações para relançar a economia, têm vindo a dar os maus resultados que se conhecem: recessão, desemprego, emigração de profissionais qualificados, pobreza e desigualdades crescentes, profunda perturbação social e um pessimismo generalizado dos portugueses quanto ao seu futuro.


É certo que a nossa capacidade para superar a crise necessita do apoio de boas políticas europeias - e como elas tardam!

Entretanto, como se ouve dizer, temos, em todo o caso, de ”fazer a nossa parte”. É certo. Mas em que consiste a tarefa?

Olhando para o que, a conta gotas, vai chegando ao conhecimento público, o que se vê é um rol de medidas avulsas para o próximo ano, sem evidência de estudos sérios que as suportem e sem uma estratégia global explícita. O traço de união que delas sobressai é a contínua obsessão pelas metas de redução do deficit orçamental, não importa que estas se fixem em valores reconhecidamente impossíveis de serem atingidos. Nem se atende ao impacto negativo da austeridade sobre a economia e o emprego, muito superior ao que se previa no início da sua aplicação .

Alguns exemplos: cortes adicionais nas pensões, incluindo as de sobrevivência, partindo de níveis muito baixos; manutenção da contribuição extraordinária de solidariedade; corte estimado em quase 15% nas despesas de pessoal dos hospitais do sector público administrativo; redução de 122 milhões de euros nas despesa pública com medicamentos, etc.

Com esta política é inevitável que se retire a capacidade de muitos portugueses fazerem face a necessidades básicas, ao mesmo tempo que se vai perdendo qualidade na provisão pública de serviços essenciais ao bem - estar das pessoas. E, invocando a imaginada excelência da sua prestação privada, o argumento falacioso da liberdade de escolha (para quem?) encontra aí um aliado de peso.

São muitas e graves as interrogações a que importa dar resposta, para que as medidas de austeridade cega não se venham a impor, mais uma vez, como uma inevitabilidade .

Que parcela de verdade existe no argumento da escassês de recursos financeiros, quando se aceita como normal a fuga aos impostos por parte das empresas de maior dimensão? Ou quando não se actua com determinação sobre rendas excessivas nas PPP? Ou quando se deixam intocados os corruptos?

O que impede que a aquisição de bens ou serviços sumptuários, ou não essenciais, contribua mais para o erário público?

Por que razão não se investe a sério numa negociação com os credores para reduzir o peso dos encargos com os juros da dívida pública, de tal forma que eles não absorvam, como tem vindo a suceder, uma parcela muito elevada da riqueza criada ?

Impõe-se, desde já, acautelar o escrutínio democrático sobre sucessivas propostas de medidas de austeridade avulsas que podem vir a constar do orçamento de estado para 2014, pois que, para além do seu impacto recessivo e socialmente muito nefasto, iriam comprometer a capacidade do estado para preencher as funções sociais, nos termos a que está obrigado pelos princípios constitucionais, traduzindo-se, de facto, num retrocesso civilizacional.

Reduzir ao mínimo o Estado Social, como tão bem sublinhou Margarida Chagas Lopes no seu post de 22 de Setembro, sabemos que vai inspirando a prática dos nossos governantes.

Esse não é o caminho para a prosperidade económica nem para o bem - estar social e não aceitamos o argumento falso da sua inevitabilidade.

Não podemos ignorar a desigualdade crescente

A frase escolhida para título deste “post” pertence ao Secretário-geral da OCDE, por ocasião do lançamento, em 2008, do relatório “Growing Unequal? Income Distribution and Poverty in OECD Countries”.

Já então havia evidência da gravidade das desigualdades de rendimento que estavam a resultar de orientações erradas da política económica, sobretudo a partir da década de 80.

Ao mesmo tempo, reconheciam-se as limitações de confiar apenas na fiscalidade e nas medidas de apoio social que estavam a ser postas em prática para combater a pobreza e as desigualdades, ou seja, o equivalente a atacar os sintomas e não a causa da doença.

Passaram mais de 5 anos e entretanto, o que mudou?

A OCDE publicou, em 2011, novo relatório ( “Divided we stand - Why Inequality Keeps Rising”) que dá conta de como as desigualdades continuaram a aumentar, mesmo nos países em que elas eram habitualmente mais reduzidas.

E agora, em Maio de 2013, a OCDE, novamente, volta a tratar o tema trazendo-nos a sua análise do que foi a evolução da pobreza e das desigualdades ao longo do triénio 2007- 2010, portanto já em plena crise.

O título deste recente relatório, só por si, é elucidativo do agravar daqueles problemas: “Crises squeezes income and puts pressure on inequality and poverty”.

Não sendo já novidade para ninguém, constata-se aí que a crise conduziu a uma redução dos rendimentos do trabalho e, em menor grau, do capital, a qual só não foi mais acentuada por efeito da actuação do Estado Social, através dos impostos e das transferências de rendimentos. De facto, sem entrar em linha de conta com tais medidas, a desigualdade gerada pelo mercado na OCDE aumentou, ao longo dos últimos 3 anos, mais do que nos 12 anos precedentes.

É certo que as medidas de estímulo económico adoptadas, correctamente, em contraciclo, permitiram aliviar parte da dor. Mas, sintetiza a OCDE, como persiste e se agrava a crise económica e, sobretudo, a crise de empregos, ao mesmo tempo que aumenta a pressão para a consolidação orçamental, é crescente o risco de serem os mais vulneráveis na sociedade aqueles que mais serão atingidos.

O aprofundar das desigualdades de rendimento é um fenómeno de longo prazo, nem tudo é explicável pela crise. Mas é muito significativo que elas aumentem sobretudo entre os países que maiores quebras de rendimento médio registaram, como sucedeu, nomeadamente, na Irlanda, Espanha e Grécia.

Depois de referir que as políticas de consolidação parecem ter sido concebidas, em geral, de forma a reduzir as desigualdades, o que a OCDE observa no triénio, e no caso português, é uma redução da desigualdade no rendimento disponível . Com efeito, a descida do rendimento do mercado (isto é, antes das transferências sociais), não se terá traduzido num agravamento das desigualdades de rendimento disponível das famílias, em consequência do impacto daquelas transferências.

Esta constatação merece alguns breves comentários:

Portugal tem uma muito desigual repartição de rendimentos, (na União Europeia, só a Letónia e Lituânia têm pior classificação), pelo que, por razões de ordem ética e, também, de racionalidade económica, uma prioridade das políticas públicas deveria ser combatê-la. A tomada de posição do Grupo Economia e Sociedade (GES), tornada pública em Fevereiro de 2013 e que está disponível neste blog, é bem esclarecedora da urgência em superar preconceitos, reavaliar prioridades e orientações políticas.

O referido não agravamento das desigualdades no rendimento disponível das famílias, no trénio em análise, pode, neste contexto, ser interpretado com algum optimismo?

Infelizmente não, pois o que sabemos sobre a evolução das desigualdades em Portugal, em especial sobre os últimos anos, não é animador.

Como se lê em texto do GES, a publicar, é certo que “Ao contrário do que aconteceu nalguns países industrializados, as desigualdades de rendimento dos portugueses reduziram-se entre 1993 e 2009, voltaram a subir em 2010, já em plena crise económica e financeira”. E, certamente, depois de 2010, a sucessiva compressão dos rendimentos, reformas no mercado laboral e a redução dos apoios sociais só terão agravado as desigualdades!

Também, segundo a mesma fonte, a taxa de pobreza em Portugal recuou até 2009, mas as medidas de austeridade fizeram retroceder a linha de pobreza, ou seja, desce o valor do rendimento que leva a classificar alguém como pobre...

Se reduzir as desigualdades e combater a pobreza fosse um objectivo assumido das políticas públicas, não se contentariam os decisores com medidas meramente paliativas de efeitos adversos do funcionamento dos mercados... e estaríamos em 2013 a analisar dados estatisticos completos e actualizados que espelhariam todo o impacto negativo das chamadas medidas de ajustamento.