A controvérsia sobre o Acordo Global sobre Economia e Comércio (CETA)

A controvérsia acerca da projectada conclusão de Acordos internacionais para intensificar as relações comerciais dos estados- membros da União Europeia com dois países norte americanos tem vindo a ocupar, sobretudo nos últimos meses, um lugar destacado na comunicação social.

É compreensível que tal suceda, pois apesar das negociações serem conduzidas pela Comissão Europeia em nome dos estados - membros, com grande secretismo, algumas das disposições previstas, que acabam por chegar ao conhecimento público, são suficientes para evidenciar um claro impacto potencial na vida dos cidadãos e das empresas.

É certo que os defensores destes Acordos os apresentam como uma oportunidade de ganhos para todos, em termos de crescimento do PIB, ainda que as estimativas sejam divergentes e os ganhos comerciais possam ser quase negligenciáveis, pois são já muito baixas as barreiras tarifárias em vigor.

No entanto, o que é apontado por especialistas nestas questões como sendo a motivação principal da Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP), fortemente contestada, é um alinhamento com padrões regulatórios dos Estados Unidos, menos exigentes que os europeus, pelo que os seus governos se veriam limitados nas políticas industriais, ambientais, sociais e de regulação do mercado laboral.

A assinatura do Acordo Global sobre Economia e Comércio (CETA) com o Canadá, país bem mais próximo dos padrões regulatórios europeus, é vista como um passo facilitador da futura aceitação do TTIP, não obstante as reservas expressas pelos dois principais candidatos à presidência americana e a continuada oposição de parte significativa da opinião pública europeia.

O que constituiu surpresa foi a Resolução do Parlamento da Valónia que recusou dar plenos poderes ao Parlamento Federal Belga para assinar o CETA. A afirmação do poder democrático que foi esta Resolução constituiu, para alguns, um verdadeiro escândalo.

Não é claro até que ponto as negociações subsequentes da Valónia com a Comissão Europeia foram capazes de satisfazer as pretensões daquela região belga, em particular quanto ao ponto mais controverso, ou seja, o sistema de resolução de diferendos entre empresas e governos.

O certo é que o “contratempo” criado à Comissão veio confortar aqueles que lutam por mais democracia na Europa, correndo o risco de serem falsamente acusados de populismo.

Todos teríamos a ganhar se fosse dada atenção à crescente inquietação que nas democracias desenvolvidas se vê alastrar, perante a pressão para uma maior liberalização do comércio internacional, usando como instrumento os acordos referidos.

Uma sondagem do Yougov, por exemplo, revelou que cerca de 71% dos americanos e 58% dos alemães acreditam que os seus países deviam seguir políticas comerciais mais restritivas para protegerem as suas economias da concorrência estrangeira.

O receio de um surto proteccionista de grandes dimensões afigura-se desproporcionado face à realidade, mas esse é um dos argumentos usados para forçar a aceleração de acordos internacionais de livre comércio, harmonizando pelos mínimos a regulação nacional.

Segundo o economista Dani Rodrik[1] é necessário “um melhor equilíbrio entre a autonomia nacional e a globalização”. Como ele afirma, a atitude anti comércio é uma mensagem para os políticos de que devem colocar os requisitos da democracia liberal à frente dos do investimento e comércio internacional. “A ortodoxia do comércio livre não é a única alternativa ao populismo, e aos partidos do centro direita e centro esquerda não se deve pedir que defendam a todo o custo híper-globalização”.

Estabelecer o equilíbrio entre a desejável manutenção da abertura da economia e da sociedade implica, entre outros requisitos, não pactuar com a globalização desregulada que contribui para o aumento das desigualdades.

Até que ponto um “proteccionismo responsável” pode ser posto em prática, dadas as desiguais forças em presença nas relações económicas internacionais, ao mesmo tempo que se implantam movimentos radicais no seio das sociedades democráticas?

 

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[1] Citado por Paola Subacchi  em  Project Syndicate 22 OCT 2016 , Free Trade in Chains  

Dar Voz aos Excluídos – um Potencial de Mudança

Pelos noticiários de ontem, ficamos a saber de uma iniciativa inédita: a Câmara do Porto quis ouvir os seus Munícipes sem abrigo e foi ao seu encontro numa assembleia aberta.

Alguns tomaram a palavra para darem a conhecer as suas necessidades e experiências de vida, as suas aspirações e humilhações sofridas e apresentaram soluções que desejariam ver tomadas pela Autarquia e a Segurança Social.

A Câmara escutou e comprometeu-se com algumas respostas mais prementes para ir ao encontro das necessidades destes nossos concidadãos e concidadãs mais vulneráveis e a abrir portas para a sua devida integração social.

Tarefa audaciosa e espinhosa quando o sistema económico vigente é, intrinsecamente, excludente e centrifugador dos mais frágeis e a actual estratégia política nacional e europeia está concentrada nos equilíbrios financeiros e dirigida aos interesses dos poderosos.

Tarefa audaciosa, mas tarefa urgente e concretizável, em níveis de maior proximidade e de conhecimento mais directo dos problemas e das suas causas mais imediatas.

Tarefa ao alcance de um poder autárquico apostado em servir as pessoas, assegurar condições de vida digna para população, promover a integração e a coesão social no respectivo território.

Parabéns, pois, à Câmara do Porto por esta iniciativa que faz a diferença e dá esperança quanto ao futuro.

Oxalá outras Autarquias dêem passos análogos em ordem ao desenvolvimento e à qualidade de vida das suas respectivas comunidades, sem esquecer os mais vulneráveis.

Crime vs Erro

No passado dia 25 deste mês, no jornal PÚBLICO, o Prof. Alfredo Bruto da Costa em artigo de opinião, intitulado Governar para gente, apresenta uma crítica demolidora da política seguida pelo governo e pela actual maioria, de que a referência dominante era o ex-ministro das finanças Vítor Gaspar, zeloso cumpridor das imposições decorrentes do “programa para o défice e a dívida”. Este, na sua carta de demissão, reconhece o “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013…”, afirmando em consequência que “a repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das finanças”. Já no ano passado dei a um “post” aqui publicado o título de “O senhor dos desvios”.

Não refiro detalhadamente os vários aspectos em que Bruto da Costa caracteriza negativamente o caminho seguido pelo governo e pela maioria, além da “prática autoritária” tanto do governo como da troika e dos “governos mais influentes da EU”. Apenas quero dar eco a uma expressão certeira, pois ela ajuda a contrariar a perspectiva dominante que, objectivamente, branqueia ou desculpabiliza ou “compreende” os tais desvios.

Diz Bruto da Costa: “Em qualquer dessas interpretações (refere-se aos desvios) o que objectivamente decorre da carta do ex-ministro Vítor Gaspar é que a política seguida e/ou o modo como a mesma foi implementada falharam. O preço humano seria demasiado elevado mesmo no caso de sucesso. Perante o fracasso, poderemos estar, em perspectiva ética, perante um crime social de governação”. E continua: “Outros aprofundarão os eventuais aspectos penais, nacionais ou internacionais, da situação. O que interessa aqui, é i) saber quem deve responder por este crime e de que maneira e ii) identificar as lições do fracasso para o futuro.”

“Crime social de governação”. Não estamos a falar em erros, de exames ou avaliações cujo júri é a troika. Nesta perspectiva – a do erro – é a competência técnica que é a referência, deixando na sombra a responsabilidade política (no fim do seu artigo, Bruto da Costa diz que “as verdadeiras negociações devem ter lugar entre responsáveis políticos…”). Ora, é de perspectiva ética que precisamos. E, sem entrar em judicialismos da política, é de chamar a responder pelo crime social os autores de uma governação cujos objectivos resultam em tanto sofrimento, injustiça social, falta de equidade, desrespeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, emigração da juventude, cumplicidade ou submissão à “filosofia iníqua do poder absoluto do credor…”. Por detrás do credor (ou sob a sua protecção!) estão os que A. Bruto da Costa chama os “aventureiros, especuladores e agiotas do mundo financeiro”, os “mercados” a cujo regresso os mais altos responsáveis políticos consideram desígnio tão nacional que para isso queriam um compromisso que chamaram de “salvação nacional”.

O Futuro da Educação é com Todos Nós!

Ontem não foi apenas mais um dia de greve mantida por uma classe profissional justamente inconformada com alterações lesivas das suas condições de trabalho e direitos laborais ofendidos.

O que esteve – e está – em causa é uma manifestação inequívoca de toda uma classe profissional que assume a responsabilidade (e o ónus!) de reclamar contra as sucessivas medidas que, nos últimos anos, vêm pondo em risco um direito fundamental – o direito à educação – e fazem perigar uma instituição nuclear do estado democrático – a escola pública.

Contrariando a desinformação que vem acompanhando todo este processo, o melhor é dar a palavra aos professores empenhados nesta luta. Por isso, com autorização da Autora, Maria do Céu Tostão, transcrevo o seu testemunho pessoal de resposta a alguém que, de boa fé, apenas via na greve um braço de ferro de uma luta político-partidária.

O que me move, assim como a milhares de professores, não é o discurso da Fenprof, nem a agenda do PCP. Não nos identificamos com isso.

O movimento de contestação dos professores é a ponta do iceberg de um gigantesco problema. O nosso país regride a uma velocidade tremenda em sectores vitais. As nossas escolas estão cheias de filhos de desempregados, de miúdos que passam fome, de gente que vem sendo trucidada pelas medidas de austeridade, gente que estiola ou se marginaliza. Os professores, que também têm família, viram o seu estatuto proletarizado, o seu salário sucessivamente reduzido, o horário de trabalho violentamente acrescido, as funções multiplicadas e a ameaça de desemprego é crescente mesmo para quem já tem 54 anos como eu. Não podemos mais calar nem aceitar o "aguenta, aguenta!", enquanto outros continuam intocados e impunes face ao estado em que o país se encontra.

 O que me/nos comove é o estado a que esta Nação chegou! É a falta de confiança nas políticas, nas instituições, é a falta de esperança e de futuro. Penso que a si também incomoda. Se não forem os cidadãos e as cidadãs a tomar em mãos o momento actual, a História dirá de nós que fomos cobardes e cúmplices ou omissos. As gerações futuras não entenderiam o nosso silêncio nem a nossa demissão. Não é mais possível calar.

Com este desabafo, sincero e lúcido, deixo um duplo apelo; que esta greve de professores venha abrir, na sociedade civil, um espaço vocacionado para um debate profundo sobre o direito à educação que identifique as opções fundamentais em causa; que, desde já, se redobre a vigilância sobre os processos destrutivos em curso e se mantenha viva uma denúncia coerente de empobrecimento da escola pública.

Jogos Perigosos- Privatizações da Água e da Recolha de Lixos

Devagar, devagarinho, o Governo continua a dar passos no sentido da privatização de bens públicos essenciais cuja provisão, pela sua própria natureza, tem carácter de monopólio. É o caso do abastecimento da água à população ou da recolha dos lixos urbanos.

É de louvar a iniciativa da Ordem dos Advogados que, para assinalar o Dia Europeu do Consumidor, promoveu um debate em torno desta questão da maior importância.

Na sessão fez-se ouvir a voz de Paulo Morais que advertiu para os riscos de corrupção e de promiscuidade política inerentes a este tipo de negócios, com garantias de vantagens para os privados, custos agravados para o Estado e maiores encargos e pioria de qualidade para os utentes. Na sua opinião,  em entrevista à Lusa, reconheceu que a privatização da água e da recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos vai correr mal e os serviços serão mais caros e de menor qualidade para os cidadãos.

Também o Prof. Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) pôs em evidência os riscos associados a estas potenciais privatizações: Não se concebe que se assista impunemente a um desarme do Estado, das regiões e dos municípios, para se dar de bandeja a privados serviços que, sendo de interesse geral, não podem constituir base para a consecução de lucros em detrimento do interesse das populações.

Estamos diante de opções que não só têm consequências no imediato, como comprometem o futuro colectivo e por isso exigiriam um amplo escrutínio democrático. No actual contexto político, a sociedade civil tem uma palavra a dizer.

Outras considerações podem ver-se aqui.

As correlações, as causas e outras que tais

A estatística é um instrumento fundamental para os economistas (e não apenas para eles) interpretarem os fenómenos económicos e os comportamentos dos agentes. No entanto, são frequentes os casos em que, como na anedota do cavalo do inglês, se fazem utilizações abusivas do instrumento tornando as conclusões a que se pretende ter chegado completamente inaceitáveis.

 

Esta semana fomos surpreendidos com a divulgação da notícia de um estudo realizado por académicos de uma prestigiada universidade dos EUA (Massachussets) que punha em causa os resultados de um outro estudo mais antigo, realizado pelos economistas e académicos Keneth Rogoff e Carmen Reinhart (Harward).

A notícia não passaria de mais uma, não fora o caso de o estudo posto em causa ter vindo a constituir um dos suportes fundamentais à afirmação de que os países fortemente endividados têm que diminuir a sua dívida para depois poder crescer.

O que o estudo referido nos vem dizer é que nada está provado sobre esta matéria o que é mais uma justificação para a irracionalidade das medidas austeritárias que têm vindo a ser adotadas no nosso país. Vejamos do que é que se trata.

O estabelecimento ou identificação de correlações entre variáveis constitui um dos instrumentos estatísticos mais correntemente utilizados para o estudo dos fenómenos económicos. No entanto, como todos os instrumentos, também para este existem limites à sua utilização.

Diz-se que existe uma correlação entre duas ou mais variáveis se ao estudarmos o seu comportamento verificamos que existe uma relação entre os seus comportamentos (por ex., quando chega a primavera as árvores começam a florir; ou, porventura, quando as árvores começam a florir, chega a primavera).

Dizer que existe uma correlação, é dizer que quando uma variável se comporta de uma certa maneira, a outra tem um outro comportamento que, também, já se conhece. É tudo quanto a correlação nos diz. Só que estabelecida a correlação há quem faça explorações que nos colocam, com frequência, perto do abismo.

No início da aprendizagem da estatística todos são alertados para a circunstância de que o facto de existir uma correlação nada diz sobre se existe alguma relação de causa e efeito entre as variáveis:

• A primavera chega quando as árvores ficam em flor?
• As árvores ficam a flor quando chega a primavera?
• Ou nem uma coisa nem outra e apenas se pode dizer que os dois fenómenos se verificam simultaneamente?

É precisamente uma questão deste tipo que se coloca quando se diz que é preciso diminuir o endividamento para pode começar a crescer. Mas porque é que não é o contrário, ou seja, porque é que não se diz que é preciso começar a crescer para diminuir o endividamento?

É possível sair disto? Claro que sim. É aqui que entra na dança a economia e a economia ao serviço da sociedade. Não se trata de nenhum coelho na cartola, trata-se, antes, do esforço de compreensão de como funciona a sociedade, dos mecanismos económicos que lhe estão subjacentes  da sociedade que se deseja possuir.

É assim que se desenvolvem as teorias económicas, mas como se compreende elas têm subjacente uma certa visão da realidade, ou dito de outra maneira, um certo pressuposto ideológico ou uma certa opção por um modelo de sociedade.

Mas perguntar-se-á, então para que servem as correlações? As correlações permitem-nos ir esgravatando o terreno, mas nada nos dizem sobre as relações de causa e efeito entre as variáveis. A determinação do que é causa de quê só pode ser dada pela teoria.

O que até aqui foi dito constitui uma excelente denúncia da insustentabilidade da autoridade tecnocrática ou científica com que pretendem embrulhar-se certos economistas ou académicos.

Voltemos à questão da dívida e do crescimento. Deve-se acabar com a dívida para depois começar a crescer ou deve-se começar a crescer para acabar com dívida?

O Governo do país optou pela primeira alternativa. Os resultados inicialmente antecipados estão longe de ser visíveis e os portugueses encontram-se cada vez mais num beco sem saída e numa situação de desesperança, ingredientes que não permitem que qualquer nação possa ser considerada viável: a dívida aumenta exponencialmente, o crescimento está cada vez mais anímico e a taxa de desemprego não cessa de aumentar.

Quanto à segunda alternativa poderão os mais pessimistas interrogar-se sobre a sua viabilidade, mas uma questão torna-se inevitável: como é possível pagar dívida e juros crescentes, se a fonte das receitas (o crescimento da economia) definha?

 

Aconteceu em Chipre

O Parlamento cipriota recusou na passada terça-feira, o plano europeu de assistência financeira àquele pequeno país, estando ainda por saber como a questão irá ser resolvida.

Martin Wolf escreveu em “Big trouble from little Cyprus” no Finantial Times on-line com a data de 19 de Março, que o imbróglio deve servir de lição sobre o modo como não devem ser tratados os problemas financeiros e das dívidas soberanas.

Entre os erros inventariados por vários analistas à proposta europeia apontam-se os seguintes:

a) uma demonstração de irresponsabilidade por parte dos intervenientes nessa tomada de decisão, sem cuidar do risco de corrida aos bancos, que alastraria a outros estados - membros;

b) um sinal de flagrante incapacidade das instituições internacionais, dos bancos centrais e dos governos, para regularem eficazmente o mercado financeiro, permitindo sistemas regulatórios fracos e, no caso de Chipre, dando origem a um sistema financeiro desmesurado face à economia do país;

c) a admissão, pela zona euro, de não cumprimento da sua obrigação legal, que data de 2008, de proteger os depósitos em bancos, ainda que recorrendo ao instrumento tributário para tentar tornear a ilegalidade;

d) um sinal de que, no futuro, os credores vão insistir para que as medidas para salvar os bancos sejam também financiadas pelos depositantes, ao mesmo tempo que são poupados os investidores em dívida soberana.

Como se não bastassem os erros da decisão em causa, a inqualificável recusa de assunção de responsabilidades por parte dos seus subscritores, ajudou a deitar por terra alguma credibilidade de que os lideres europeus ainda fossem merecedores.

A questão de Chipre, por excepcional que possa parecer, torna ainda mais urgente questionar a deriva não democrática da União Europeia, que servilmente tem vindo a ser consentida: de facto, caíram no esquecimento as advertências que, a este propósito, fez Helmut Schmidt no congresso do SPD, em dezembro de 2011, onde instava a Alemanha a não se deixar seduzir pelo seu poder económico para reivindicar o papel de dirigente político na Europa e advogava a necessidade de regulação do mercado financeiro, bem como a promoção do crescimento e do emprego, como condição para se atingir a consolidação orçamental.

Quando, como no presente, se acentua a perspectiva de poderem não existir condições para os países economicamente mais vulneráveis se manterem na zona euro, com a sua actual configuração, e, por outro lado, não sendo expectável uma mudança das regras de jogo a seu favor, todas as alternativas devem ser equacionadas com seriedade, pois só assim nos poderemos preparar para as suas previsíveis consequências.

Quem Tem Ouvidos para Ouvir que Oiça!

As manifestações convocadas para o próximo dia 2 não devem ser vistas como mais um episódio isolado, nem como representando apenas a força política de quem as convoca. A meu ver, são, antes, uma expressão do enorme e generalizado descontentamento que, presentemente, atravessa toda a sociedade portuguesa (europeia, também), independentemente das diferentes ideologias e simpatias partidárias que lhe subjazem.

Razões para esse descontentamento abundam:

- o desemprego, que atinge mais de um milhão de activos e constitui ameaça para muitas outras dezenas de milhar num futuro próximo, um desemprego que não poupa nem os que pretendem ingressar na vida activa nem os que acumulam muitos anos de experiência de trabalho, mesmo os mais qualificados;

- as desigualdades gritantes de rendimento e de oportunidades que classificam o nosso País como um dos que apresenta indicadores de desigualdade mais elevados em todo o espaço da União Europeia;

- impostos excessivos, mal distribuídos e de legitimidade duvidosa, reduzindo drasticamente o poder de compra da maior parte da população e induzindo recessão económica;

- prestações sociais exíguas e insuficientes para erradicar a pobreza …

Há, sobretudo, o medo, muitos medos acumulados: medo de perder a própria casa de habitação, medo de que arbitrariamente lhe reduzam o salário ou impunemente o deixem de pagar atempadamente, medo de ter de encerrar um pequeno negócio que era ganha-pão de uma família e de um ou dois empregados de longa data, medo de não ter reforma para a qual descontou uma vida inteira, medo de ser assaltado na rua, medo de que os próprios filhos não encontrem vez neste País…

Poderiam existir estas mesmas razões e, ainda assim, o descontentamento não precisar de se expressar de modo tão vibrante nas ruas. Sucede, porém, um facto novo, o de que as pessoas perderam a confiança:
- no governo a quem não reconhecem competência, idoneidade e lealdade para com os cidadãos e de quem não esperam mudanças tidas por fundamentais;
- na Assembleia da República, que tem viabilizado leis e políticas conducentes ao actual estado de coisas e que, no seu próprio modo de funcionamento, dá sinais de privilégios intoleráveis;

- na Justiça, que não funciona com a exemplaridade esperada e não obsta a uma corrupção que envolve largos milhões de euros que faltam ao necessário investimento nas empresas, ao erário público e aos rendimentos das famílias;

- nos órgãos de concertação social e nos parceiros sociais, que não são ouvidos como deveriam…

Nas presentes circunstâncias, aos cidadãos e cidadãs inconformados com a situação, não resta outro escape que não seja o seu grito de descontentamento expresso na rua, ou, na versão mais soft, a canção esperançosa e romântica de Grândola vila morena, terra da fraternidade…

Não se espere, porém, que esta seja a última palavra da contestação, que, larvar ou declarada, atravessa todo o País. Podemos estar em vésperas de uma espiral de violência, se a outra espiral, a recessiva, não for travada a tempo, isto é, travada já.

O País carece de crescimento económico (parece que, finalmente, o governo já o reconhece!) mas não um crescimento qualquer, um crescimento económico que seja dirigido para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas e esteja alicerçado num modelo de desenvolvimento de amplo consenso que tenha as pessoas e o bem comum como seu objectivo nuclear e estruturador e seja critério de selecção de caminhos e de instrumentos. Um desenvolvimento que atenda ao território, aos espaços geográficos onde as pessoas vivem, ás suas necessidades e recursos e envolva as respectivas populações num desígnio colectivo de participação criativa na indispensável mudança.

As novas formas de comunicação em rede poderão contribuir para a criação de uma consciência colectiva alargada acerca da necessidade de mudança. Mas isso não basta. Vivemos hoje em sistemas muito complexos com dinâmicas próprias que exigem conhecimento específico para a construção de soluções credíveis.

O paradigma económico que serve de critério à actual governação, em Portugal e na União Europeia, falhou do ponto de vista do desenvolvimento, na sua dupla vertente de sustentabilidade ambiental e de coesão social, e já afecta hoje os alicerces da própria democracia, tal como a conhecemos e está contemplada nas constituições, mas permitiu a acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria e uma hegemonia do poder financeiro sobre a economia e a política, pelo que se impõem mudanças radicais, também no que diz respeito ao paradigma societal, economia incluída.

As manifestações de rua cumprem o seu papel de fazer ouvir a voz do descontentamento. Os caminhos de mudança têm, porém, de ser pensados, construídos e politicamente consensualizados em outros espaços. Deposito esperança em iniciativas várias, como sejam: a Auditoria Cidadã à Dívida; o Congresso das Alternativas, a Rede Economia com Futuro.

A comunicação social pode desempenhar um papel importante quer na denúncia atempada e persistente das situações injustas e atentatórias da dignidade das pessoas e dos seus direitos básicos e constitucionais, como na difusão das propostas alternativas.

Quanto às manifestações de rua previstas para sábado, a minha recomendação só pode ser esta: Quem tem ouvidos para ouvir que oiça!

Amanhã, pode ser tarde…

Propostas com Futuro para a Economia Portuguesa

Contrariando a propensão ao pessimismo e à passividade diante de propostas que se apresentam sob a capa da inevitabilidade para fazer vingar um modelo económico que não serve o bem comum, a Rede Economia com Futuro promove, no próximo sábado, 16 Fevereiro, nas instalações da Fundação Gulbenkian, uma Conferência com o tema: Economia portuguesa: Propostas com futuro

Esta conferência é o culminar do trabalho de pesquisa, realizado nos últimos meses por membros da Rede em torno de de vários grupos temáticos, o qual agora  permitirá animar os três painéis seguintes: Que desenvolvimento? Que Europa? Que democracia?

Na sessão inaugural contar-se-á também com o contributo do Prof. João Ferreira do Amaral.

Para melhor conhecimento do programa da Conferência ver Aqui

Desigualdades. Modelo económico. Democracia

1. Num tempo em que se projectam (e já estão em curso!) reformas estruturais de vulto no aparelho do estado e na reconfiguração do modelo económico e social, importa, mais do que nunca, reflectir sobre os objectivos por elas visados e avaliar a bondade dos mesmos e a assertividade dos instrumentos propostos para os alcançar, pelo que não pode silenciar-se ou subestimar-se a necessidade de uma rigorosa avaliação, do ponto de vista da equidade na repartição dos custos e dos benefícios inerentes às diferentes propostas apresentadas.

2. Trata-se de uma reflexão que, sendo essencial em democracia, tende, no entanto, a ser silenciada pelo debate político corrente, uma vez que este tem sido conduzido a nível governamental, de modo a evidenciar as condicionantes e as restrições de ordem financeira com que se justificam as reformas e a tomar como inevitáveis certos rumos da política económica negociada com os credores. Tão pouco encontramos oposições que tenham sido capazes de formular alternativas coerentes nos seus fins e suficientemente robustas do ponto de vista da respectiva exequibilidade.

3. Com esta reflexão queremos contribuir para o melhor conhecimento acerca da situação que, presentemente, se vive no País no que se refere à desigualdade crescente, manifestada nas suas múltiplas vertentes e às consequências que daí decorrem para a vida das pessoas, o bem-estar colectivo, a economia, a coesão social e o modelo de sociedade que desejamos.

4. Movem-nos razões de ordem ética e cívica, mas também a convicção firme, sustentada no conhecimento científico disponível, que permite afirmar que a desigualdade é, simultaneamente, um obstáculo ao crescimento da economia e, mais amplamente, ao desenvolvimento socioeconómico, bem como, para além de certos limites, constitui uma ameaça à coesão social e à democracia.

Assumimos que as desigualdades são factor de instabilidade no processo de desenvolvimento económico, uma vez que este só será mais sustentado se todos os cidadãos tiverem a noção de que existe equidade na repartição da riqueza criada e, assim, se disponibilizem para nele participarem.

É com esta justificação que se inicia uma tomada de posição do Grupo "Economia e Sociedade" hoje divulgada. Ver texto integral.

Para salvar Portugal

Para salvar Portugal talvez valha a pena:

- Perder as eleições; que se lixem as eleições, porque o que interessa é Portugal!

         - Não fazer eleições; é só uma vez ou duas;

         - Suspender os partidos; apenas durante dois ou três anos;

- Diminuir o financiamento aos serviços hospitalares; não se pode deixar de racionalizar a prestação de serviços de saúde;

- Fazer a concentração de Escolas, ainda que isso exija, durante algum tempo, a desertificação de largas zonas do país;

- Eliminar muitos tribunais cuja atividade deixou de ter escala; quem necessita de a eles recorrer pode muito bem habituar-se a percorrer mais 50 ou 100 kms, porque disporá de serviços de muito maior qualidade;

- Reduzir as atividades do Estado Social ao minimamente indispensável, de modo a poder dar, apenas, apoio aos mais velhinhos; as instituições de solidariedade social sempre existem para alguma coisa;

- Começar a adiar as reparações das vias públicas, porque os invernos não são muito rigorosos e pode-se ir aguentando mais uns tempos;

- Reduzir a recolha de lixo a dois dias por semana; cada um que guarde o lixo que produz em sua casa, ou deixe de produzir tanto lixo;

- Deixar de se gastar dinheiro com o ambiente, porque isso são vícios que só os países ricos podem ter;

- Não estar demasiado preocupado com o crescimento do desemprego porque, apesar dos sacrifícios suportados, quando vier o crescimento todos ficaremos melhor;

- Eliminar todas as iniciativas que não permitam a redução das despesas públicas, porque a existência do Estado apenas serve para atrapalhar a iniciativa privada;

- Introduzir algumas restrições na liberdade de escrita e produção áudio para que o Governo possa trabalhar com mais tranquilidade;

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- Suspender a democracia; é só um bocadinho enquanto se põe isto em ordem;

- Pôr Portugal a hibernar durante algum tempo, para que quem tem que fazer o seu trabalho o possa fazer tranquilamente;

- Deixar Portugal a afundar-se para que se salve e renasça sem vícios e com mais vigor.

Talvez assim se possa salvar Portugal!

Só se os deixarmos fazer o que se viu que se poderão vir a propor fazer!