Dizem que só funcionários serão 100 mil. Se isso fôr verdade, esta bomba atómica provocará muito mais destruições

Na semana que terminou, a sanha devastadora contida nas medidas de política anunciadas pelo Governo deixou o país atónito. Tendo em conta outras já anteriormente publicitadas podemos aí encontrar uma boa imagem do avanço destruidor dos exércitos germânicos sobre a Europa, durante a 2ª Grande Guerra.

 

Quero aqui focar-me no anúncio feito por um Secretário de Estado de que estava em preparação a redução de 100 000 funcionários públicos até ao fim da atual legislatura.

Ouve-se e comenta-se: será que estou a ficar surdo? O que é que eu entendi mal?

Refeitos da surpresa não podemos deixar de nos interrogar: será que este Sr. sabe o que está a dizer? Avaliou convenientemente as consequências de uma tal decisão? E porque não 99 999 ou 100 101, ou 56 784, ou qualquer outro número? Não pretendo justificar ou injustificar a medida, pela maior ou menor precisão do número anunciado, mas chamar a atenção para o fato de que a referência a um número tão preciso não pode ser senão ser um exercício de pura irresponsabilidade política e intelectual. Ao Governo exige-se que nos explique, como e porque chegou àquele número.

Deixemo-nos, no entanto destes pormenores e procuremos aproximar-nos de algo que é mais substancial. Vamos admitir que são 100 000. Recorde-se que este número equivale a cerca de 20% do total dos funcionários. Anunciar este número, ou um outro qualquer, do modo como tal foi feito, só pode encontrar a sua justificação no pressuposto ideológico de que tudo o que for função pública é mau e é, também, a raiz do mal. Quanto maiores forem as baixas, melhor, e não importa, o como, o onde e o timing.

A redução do número dos funcionários públicos é um passo na estratégia da redução do Estado à sua expressão mais simples: Defesa, Segurança, Negócios Estrangeiros e pouco mais. Porquê à sua expressão mais simples?

Os detentores do capital financeiro compreenderam que podem, hoje,  maximizar o seu retorno reduzindo as funções do Estado, à dimensão de Estado mínimo. Querem convencer-nos de que tudo o que andamos a fazer durante os últimos 80 anos foi um puro engano. As áreas funcionais acima mencionadas são as únicas que lhes poderão prestar serviços úteis. Do seu ponto de vista, todas as outras manifestações do Estado mais não são, do que formas ilegítimas de transferência de rendimentos dos seus bolsos para os dos que menos têm.

A construção do Estado moderno caracterizou-se pelo desenvolvimento da sua intervenção em domínios que se tem convencionado designar por áreas sociais: Saúde, Educação, Segurança Social, mas também, Justiça, e organização e regulação do trabalho, etc. Ao conjunto destas componentes do Estado designou-se por Estado Social. Convém compreender o porquê do desenvolvimento destas novas áreas.

Após a Grande Depressão, mas sobretudo depois do fim da 2ª Grande Guerra, a Europa encontrava-se completamente devastada. A pobreza e a penúria de toda a espécie atingiam grande parte da população. Alguma clarividência dos responsáveis políticos de então permitiu-lhes compreender que a economia não poderia crescer e desenvolver-se se os serviços básicos de saúde, de educação e de proteção social não pudessem ser usufruídos por todos os cidadãos.

Foi com este pressuposto que se foi construindo, pouco a pouco, o “Estado Providência”, ou o Estado de Bem Estar que, muito justamente, é considerado como uma grande conquista civilizacional. As funções sociais que o Estado garantia aos cidadãos eram gratuitas, ou prestadas a preços muito reduzidos. Implicavam, no entanto, custos que encontravam a sua contrapartida de financiamento num sistema de impostos progressivos que atingiam mais pesadamente os titulares de rendimentos mais elevados. Tratava-se de uma espécie de remuneração indireta que ajudava a corrigir a desequilibrada repartição de rendimentos decorrente do funcionamento dos mecanismos de remuneração do mercado.

Entretanto, as práticas de política económica e social liberal, introduzidas na Europa pela Sr.ª Tachter, mas continuadas pelos seus sucessores na Grã-Bretanha e em muitos outros países da Europa, foram o sinal de que o capital tinha entendido que estavam criadas as condições para voltar ao estádio existente antes dos anos 30 do séc. XX. A crise iniciada em 2008 mais não veio do que acelerar o processo de destruição do “Estado Social”. Estavam criadas as condições para recuperar o capital que, ao longo de mais de oito décadas, tinha financiado o Estado Social através de transferências de rendimentos dos que vivem na abundância para os que vivem na precariedade.

É a isso que continuamos, hoje, a assistir, através de métodos que não será exagerado designar por terrorismo de Estado. Quase sempre as medidas que suportam aquela destruição escondem-se sob as roupagens da Reforma do Estado. Mas importa averiguar em que é que se poderá estar a pensar quando se usa a designação "reforma", porque o termo reveste-se da maior das ambiguidades.

Tem-se falado de Reforma do Estado para cobrir conteúdos tão diversos como:

1. A melhoria do funcionamento das administrações públicas de modo a que os   serviços prestados possam ser caracterizados por grande qualidade e eficiência;

2. A alteração da estrutura de funcionamento das administrações públicas, para que se possa melhorar a qualidade dos serviços prestados;

3. A alteração da estrutura de funcionamento do Estado, não porque se pretende melhorar a qualidade dos serviços prestados, mas porque se pretende eliminar os serviços existentes, reduzindo as funções do Estado existentes, nomeadamente, as funções principais do Estado Social.

Aquilo a que estamos a assistir em Portugal é à destruição do Estado Social (última hipótese). O financiamento que se destinaria ao Estado Social é afeto a aplicações que importam ao capital financeiro: sustentação bancária (ratios), cobertura de riscos em operações especulativas; transferências para paraísos fiscais e muitas outras.

O que daqui pode resultar não pode ser senão a destruição maciça do modo de estar e de viver, até aqui adquirido, como resultado de conquistas de muitas décadas. A destruição para que caminhamos pode, de algum modo ser comparada à de uma bomba atómica. Nessa destruição estarão envolvidos não apenas os 100 000 funcionários públicos, mas a grande maioria da população do país.

Teremos que encontrar forma de parar este retrocesso civilizacional. O debate ontem promovido pelo Congresso Democrático das Alternativas em torno do tema “Vencer a crise com o Estado Social e com a Democracia” constitui uma excelente contribuição para a clarificação dos caminhos que importa trilhar.

A 10-Step Recovery Plan

Hyman Minsky wrote about the tendency of financial markets to instability, to speculative extremes.  As optimism returns to financial markets, Alan Blinder, a former vice-chairman of the Federal Reserve, reminds us in the New York Times on January 19, 2013 of this and the reason for it: “unlike elephants, people forget.”  He cited Hegel: “people and governments have never learned anything from history.”  I believe we do learn and agree with Oscar Wilde that “experience is the sum of our errors.”  In this renewed market optimism, we cannot forget the lesson that speculative activity leads to collapse and causes pain, and seek to avoid it.  Investment plays a positive role and should not be maligned, but speculation does not.

 

Blinder proposes “10 financial commandments” to help us navigate the financial terrain and to learn from the financial crisis:

1. Remember that people forget.
2. Do not rely on self-regulation – the Dodd-Frank Act of 2010 has the potential to change regulation for the better, and the financial industry’s resistance to it must be overcome.
3. Honor thy shareholders – directors must be reminded of their responsibilities and held accountable.
4. Elevate risk management – the effort has to come from regulators and management.
5. Use less leverage – Blinder compares this to alcohol: a bit can have health benefits, but extreme intake can be lethal.
6. Keep it simple – modern finance profits from complexity, but this hurts confused customers.
7. Standardize derivatives and trade them on exchanges – derivatives can play a benign role by helping investors to hedge, but they have to be straightforward, transparent and properly regulated.
8. Keep things on the balance sheet – shadow banking hides risk and regulation should ensure risk is properly represented and supported through adequate capital.
9. Fix perverse compensation – the bonus system can encourage the taking of monumental risk which leaves the public exposed
10. Watch out for consumers – financial predators on unsophisticated consumers can undermine the whole economy, as demonstrated by the subprime housing crisis.

The Financial Landscape Is Changing

Several important developments happened within the financial sector in the past days that confirm a new direction in the financial world, despite persistent complaints that “things have not changed.”

On Oct. 29, 2012, Andrew Haldane, the Bank of England’s executive director of financial stability, chaired a discussion in London on “Socially Useful Banking,”  Noting that historically, banks were part of the social fabric, but that now the “fabric of banking is torn,”  he lauded the Occupy movement for what it had done in raising “the collective conscience of the public and policymakers” and acknowledged that “policymakers have listened and are acting in ways that will close these fault lines.” 
http://ftalphaville.ft.com/2012/10/30/1237921/haldane-occupy-and-the-path-to-reform/

Yesterday, the Financial Times reported that the Federal Court of Australia ruled that “S&P and ABN Amro had ‘deceived’ and ‘misled’12 local councils that had bought triple A-rated constant proportion debt obligations from an intermediary in 2006.”  S&P had awarded its highest rating to this complex derivative product that collapsed in value less than two years after it was created by ABN Amro’s wholesale banking division.  The article reported that this landmark case could pave the way for legal action in Europe.
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/175c63be-26fb-11e2-9295-00144feabdc0.html#axzz2BT0RevdX

And today, the Financial Times reported that Allied Irish Banks, which had acquired a €20 billion state rescue, has written to former directors who were in office during the banking crisis to ask them “voluntarily to forgo a portion of their pensions amid growing anger at the scale of payout to bankers.”  The Chief Executive noted that while the bank was not legally in any position to force relinquishment of a portion of payment, it noted that there was a strong “moral” case for it.
http://www.ft.com/intl/cms/s/0/5e610f7a-280f-11e2-afd2-00144feabdc0.html#axzz2BT0RevdX

(Texto enviado por Maria José Melo Antunes)

Esbulho (episódio n.º n+1) - (I)

 Acerca  de esbulho ou do ato de esbulhar dizem os dicionários:

- “Aurélio” - Privar alguém de alguma coisa a que tinha direito;

- “José Pedro Machado” – Desapossar de; desapoderar, despojar, desapropriar. 

O significado dado por ambos os autores, é largamente coincidente, mas de algum modo se pode dizer que o primeiro torna mais explícito o conteúdo do segundo, na medida em que a coisa de que se foi desapossado era algo a que se tinha direito.

Perguntar-se-á: porque é que se vai agora buscar o termo esbulho? Por uma simples razão, não poderão deixar de ser classificados como tal algumas das medidas de política que em Portugal, e não só, têm vindo a ser adotadas pelo Governo com o pretexto do saneamento das finanças públicas, mas que não se traduzem em outra coisa que não seja a transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais têm. Adiante vamos ver porquê.

Neste post pretendo comentar a anunciada criação duma taxa sobre os produtos alimentares, comercializados nas grandes superfícies, a pretexto de financiar iniciativas que visam garantir a segurança alimentar.

Começo por justificar a numeração dos episódios. Antes deste muitos outros episódios tiveram lugar (salários, subsídios de desemprego, despesas de saúde e de educação, pensões de reforma, subsídios de 13º e 14º mês, etc.) que aqui não foram expressamente comentados. Como não vou fazer uma enumeração desses episódios, optei por supor que o conjunto da sua soma poderia ser tomado como sendo igual a “n”, sendo o da taxa sobre os produtos alimentares, o primeiro que se acrescenta aos “n” anteriores.

Merece alguma explicação adicional o que atrás se disse acerca da qualificação de “transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais têm”. Desde o fim da 2ª Guerra Mundial que, pausadamente, mas de forma persistente, se foi construindo o que veio a ficar designado como “Estado Social”. Essa construção teve um objetivo claro: tornar acessível a toda a população o benefício de bens (água, luz) e serviços (saúde, educação, ações culturais), tomados como aquisições do progresso humano e a que não poderia aceder parte da população, com os rendimentos que auferia, mas que por opção política se considerou que deles deveria beneficiar.

Contudo, o fornecimento desses bens e serviços implicava o respetivo financiamento feito pelas diversas administrações públicas, cuja fonte não poderia ser outra que não as receitas do Estado e, nomeadamente, os impostos. Naturalmente que a carga fiscal existente, através do sistema de impostos progressivos, tendia a sobrecarregar mais os que tinham rendimentos mais elevados, no que a esse financiamento diz respeito. Esta era, e é, uma forma indireta de obter uma distribuição dos rendimentos mais equilibrada.

Entretanto, os abundantes capitais existentes no mercado, em busca de aplicações rentáveis, descobriram que, graças às designadas “criatividade” e “inovações” no sistema financeiro, poderiam aí encontrar aplicações com rentabilidades mais elevadas do que nas aplicações tradicionais: economia real e mercado das inovações. Foi aí que, essencialmente, as aplicações se concentraram. A ousadia e o risco assumidos por essas aplicações cresceram de modo exponencial. O resultado é conhecido, nomeadamente, a partir da explosão verificada em 2008.

Se mais nada tivesse acontecido, os que realizaram aquelas aplicações arriscadas teriam sido sujeitos a grandes perdas. Não foi isso o que aconteceu. Este povo da engenharia financeira dorme sempre com um olho aberto e outro fechado e, rapidamente, descobriu que poderia fazer-se ressarcir das perdas ocorridas especulando sobre a dívida dos países que tinham, no mundo da globalização, uma posição política mais frágil. Tal qual animais selvagens, começaram o repasto por países como a Irlanda, a Grécia e Portugal e nisso não se têm saído nada mal. Chegados ao esqueleto vão em busca de outras presas, a Espanha, a Itália, talvez a França, e assim sucessivamente.

Todas estas operações a que temos assistido não são outra coisa que a recomposição dos capitais que tinham sofrido perdas com as anteriores aventuras financeiras. Estamos, de facto, perante uma transferência de rendimentos (ainda que indireta) dos que menos têm para os que mais têm, utilizando para tal a destruição do Estado Social. O que demorou 50 ou 60 anos a construir pode desaparecer em muito menos de uma década!

Esbulho (episódio n.º n+1) - (I I)

Todas estas operações a que temos assistido não são outra coisa que não seja a recomposição dos capitais que sofreram perdas com as anteriores aventuras financeiras. Estamos, de facto, perante uma transferência de rendimentos (ainda que indireta) dos que menos têm para os que mais têm, utilizando para tal a destruição do Estado Social. O que demorou 50 ou 60 anos a construir pode desaparecer em muito menos de uma década!

E voltemos, agora ao nosso “Episódio n+1”. Como atrás referi, trata-se da tal taxa para financiar a segurança alimentar. Não devem restar dúvidas a ninguém de que se trata de uma transferência de rendimentos dos que menos têm para os que mais têm, mas sem o consentimento dos primeiros. Ficam privados de algo a que tinham direito e sem o seu consentimento, i.e., trata-se de um esbulho.

Contudo, para além do esbulho, a medida de política nem sequer está técnica e politicamente bem formulada. Uma primeira questão se coloca é a seguinte: se se trata de uma taxa que tem como objetivo financiar o controlo da segurança alimentar, então o que se deve perguntar é se a segurança alimentar não tem vindo a ser assegurada até aqui. Se a resposta é negativa, então não é legítimo fazer aplicar uma taxa sem que previamente se diga quais são os componentes da segurança que não estão a ser assegurados. Se é positiva, porque é que se quer acrescentar mais segurança à segurança já existente?

Mas há mais. Uma taxa é algo que cada um dos cidadãos paga como contrapartida de um serviço que individualmente lhe é prestado: por ex., quando se paga, uma licença, o serviço de saneamento, o lixo etc. Ora não é isso o que está a acontecer, em primeiro lugar, porque a taxa é aplicada a uma entidade coletiva (grandes superfícies), ainda que esta a possa repercutir sobre os consumidores mas, neste caso, poder-se-á perguntar, como é que cada consumidor mede o serviço que lhe foi prestado?

Efetivamente, não se verificando a condição de “serviço prestado individualmente” estamos na presença de um novo imposto. Ora a criação de novos impostos tem que ser aprovada na Assembleia da República. Ao adotar a designação de “taxa”, talvez se tenha pensado que desse modo se evitaria a maçada da discussão na Assembleia da República. 

Portanto, sem pés nem cabeça, apenas uma operação de esbulho.

I - O Palácio reuniu-se em Assembleia Geral e os Marqueses continuaram na sua

Terminou a Cimeira Europeia e, apesar dos poderosos meios mobilizados para que pudesse ter êxito, o mais que se pode dizer é que, face à amplitude e complexidade dos problemas com que se debate a Europa, os resultados alcançados se traduziram por um estrondoso fracasso.

Por isso, passado o momento da euforia (com alguma precária evolução positiva no mercado financeiro!), vamos continuar a ouvir falar, de crise de dívidas soberanas, de ataques ao euro, de recessão, de aumento da taxa de desemprego, de empobrecimento, de ameaças à economia italiana e, muito provavelmente, se nada for feito, de instabilidade, primeiro na economia francesa e depois na economia alemã. Pelo caminho, irão ficando países considerados, no conjunto europeu, de menor importância, económica e financeira.

No essencial, a reunião no Palácio traduziu-se pelas seguintes decisões:

1. Fixação em 0,5 % do PIB o valor máximo do deficite público;

2. Introdução desta regra na Constituição dos países, ou em outro documento equivalente;

3. Penalizações automáticas sobre os países que violarem a regra;

4. Supervisão do comportamento dos países pelo Tribunal de Justiça Europeu;

5. Antecipação em um ano (Julho de 2012) da entrada em funcionamento do novo Mecanismo Europeu de Estabilização Financeira, que poderá emprestar até 500 mil milhões de euros aos países em risco de entrar numa situação de incumprimento;

6. Empréstimo de 200 mil milhões de euros pelo BCE ao FMI, para que este possa emprestar à Itália (para quê este détournement?).

Apesar de toda a parafernália de comunicação com que temos sido bombardeados, como se algo disto pudesse a dar solução aos problemas com que nos debatemos e com que se debate a Europa, a verdade é que, com exclusão de algumas regras de comportamento de secretaria, nada foi decidido que possa ser considerado substancialmente diferente do que já anteriormente foi adotado: o limite do deficit passou de 0,3% para 0,5 do PIB e o fundo de estabilização financeira mudou de nome, com um acréscimo da sua capacidade financeira de intervenção. Ver aqui uma muito lúcida análise do Nuno Serra sobre o significado das decisões tomadas.

Pergunta-se, se assim é, porque é que o que não deu resultados no passado, irá dar resultados no futuro?

Num post aqui colocado no passado dia 8 de Dezembro, eu terminava dizendo: “mas então o que é que se propõe ou deveria ser proposto para que o futuro da Europa se tornasse sustentável?”

Dar resposta a esta questão e fornecer-lhe elementos de natureza operacional é, certamente, uma grande e complexa tarefa. No entanto, mais do que dar respostas “prontas a servir” o importante é compreender a verdadeira raiz dos problemas e é disso que pretendo falar a seguir (ver aqui).

Olhou para a árvore, ainda pequena, e disse: a continuares assim vais mirrar

Este episódio pretende ser uma alusão aos caminhos que tem vindo a percorrer a União Europeia (UE).

A árvore (UE) é pequena, porque o seu grau de consolidação e desenvolvimento, quando comparado com o que já deveria possuir, revela um enorme atraso de crescimento. Tem-lhe faltado, o alimento e as vitaminas necessárias a que possa desenvolver-se como é habitual naquela espécie. Por isso, quem de fora olha para ela, não pode senão dizer que “assim vai mirrar”.

Vem isto a propósito das decisões que, em Bruxelas, numa madrugada (porquê sempre de madrugada?) recente (27 de Outubro), foram tomadas pelos dirigentes europeus. Com a gravidade dos problemas que a Europa está a enfrentar, quase se poderia dizer que as decisões tomadas têm pressupostos que muito pouco tem a ver com a estratégia que orientou a sua consolidação durante as primeiras décadas de vida da Comunidade Europeia (CE).

Num post recente eu escrevia que, para superar a crise em que a Europa (e não apenas a Grécia, Portugal e a Irlanda) se encontra mergulhada se tornava indispensável:

1. Criar condições para que o financiamento das economias da União Europeia (EU), se torne independente dos mecanismos de financiamento, sem valores e sem pátria;

2. Regular a circulação de capitais no espaço europeu;

3. Tomar decisões que conduzam a uma Europa integrada, económica, social e politicamente, colocando a política monetária como seu instrumento e modificando, em consonância os Tratados em vigor.

Vejamos, quais foram as principais decisões tomadas em Bruxelas:

a) Anulação da dívida da Grécia em 100 mil milhões de euros, sendo que 50 mil milhões serão da responsabilidades dos bancos;

b) Obrigatoriedade dos bancos de procederem a operações de recapitalização, aumentando para 9% a percentagem dos seus capitais próprios e recorrendo a financiamentos públicos apenas em condições excepcionais;

c) Aumentar a capacidade de intervenção do Fundo de Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) para um bilião de euros;

d) Encarregar a Comissão Europeia (CE) de apresentar “um plano geral de governação económica, com base no reforço do papel do executivo comunitário”, o que se espera possa vir a acontecer em Novembro.

Algumas destas medidas “lambem” as condições que eu enunciei, mas nenhuma delas dá resposta capaz a qualquer dessas condições. Assim, a Europa que está em crise vai continuar a vê-la aprofundar-se. É que as razões da crise não são, apenas as dos deficits, como as medidas da Cimeira parecem pressupor. Elas devem ser procuradas no funcionamento de toda a economia europeia e no domínio a que, através dos movimentos de capitais, de âmbito planetário e com tempos de reacção instantâneos, ela se deixa submeter.

A anulação da dívida da Grécia é uma aproximação à minha primeira condição de independência em relação ao mercado global de capitais, mas com ela nada se fez para regular a circulação de capitais no espaço europeu. Acresce que nenhuma referência é feita à circunstância de que as razões que levaram a Grécia à situação de quase default permaneceram intocáveis e, por isso, as suas malfeitorias continuarão, até que toda a Europa tenha sido aniquilada, a menos que haja a coragem para mudar de rumo.

A medida que exige a recapitalização dos bancos era condição indispensável para que, nas actuais circunstâncias, os bancos pudessem irrigar (financiar) a economia. Não é, contudo, condição suficiente porque, apesar de recapitalizados, nada garante que o destino da liquidez adicional assim obtida não tenha o mesmo destino que as aplicações que anteriormente vinham sendo feitas (investimento financeiro). Não havendo regulação adequada, os bancos continuarão a fazer o que faziam antes (aplicações financeiras de risco elevado, mas de maior rentabilidade) transferindo para a comunidade os maus resultados em que se possam ver envolvidos. Os bancos têm dificuldades com a dívida grega, não apenas porque a Grécia não satisfaz o pagamento da dívida, mas também e talvez, sobretudo, porque entenderam fazer aplicações com taxas de juro especulativas, sem cuidarem dos riscos que tal implicava.

O aumento da capacidade de intervenção do FEEF é apontado como uma medida destinada a impedir que os países com piores situações de dívida possam chegar a uma situação de default, impedindo, assim, que os efeitos de contágio se possam transmitir a outros países. Esquece-se, contudo, que a existência ou não de contágio tem mais a ver com a natureza do vírus e menos com a situação em que se possa encontrar o doente. O que importa é saber qual é a origem do vírus. Se descurarmos o conhecer-lhe a origem, ele pode ser controlado num país, mas vai continuar a fazer estragos em outro (e por isso há contágio). Assim, por muito elevados que sejam os fundos do FEEF, nunca serão suficientemente elevados para eliminar o vírus.

Finalmente, a tarefa de que foi encarregada a CE de apresentar um “plano geral de governação económica”, no prazo de um mês, nunca poderá ter a dimensão de medidas conducentes à construção de uma Europa integrada, económica, social e politicamente. Este é um projecto que exige tempo e compromisso profundo entre todos os Estados membros o que, manifestamente, é algo que não poderá acontecer em tão curto período de tempo.

Só valerá a pena prosseguir o projecto Europa se todos os países partirem do pressuposto que com ele só têm a ganhar, embora tal não signifique que se possa ganhar em certos itens e perder em outros. Há que olhar para o saldo e saldo a longo prazo.

A este propósito vale a pena recordar que, na sequência de várias decisões tomadas durante a década de 90, a partir de 1999, foram instituídos o euro e o Banco Central Europeu com o objectivo de criar uma política monetária comum. É na sua sequência que é assinado o Pacto de Estabilidade com os famosos limites de 3% de deficit orçamental e de 60% em relação ao PIB, formatados de acordo com os interesses, sobretudo, da Alemanha (moeda forte). Os bloqueamentos que esta arquitectura tem vindo a gerar são conhecidos. Em vez de termos uma política monetária para servir a Europa, temos uma Europa para servir a política monetária, a independência do Banco Central e, porventura, da Alemanha.

Deixemos a Europa e regressemos a Portugal. Portugal é um país constituído por parcelas de território com características muito diversas. Antes da adopção do euro, Portugal dispunha de uma moeda própria (o escudo) com circulação em todo o espaço português. Sabíamos e sabemos que as diferentes componentes territoriais possuem dinâmicas de desenvolvimento diferentes. Se quiséssemos, em cada uma delas, fazer uma contabilidade de fluxos financeiros certamente que em algumas iríamos encontrar situações de default.

Já passou pela cabeça de alguém de que, nestas circunstâncias, os territórios em default deveriam deixar de pertencer ao todo nacional?

A continuar assim a Europa vai mirrar!

Mais do que um grande sucesso, a Cimeira do fim de semana deveria ser qualificada como um estrondoso fracasso.

Nada disto é “teoria da conspiração”. Diria mesmo “denunciemos a conspiração em que nos querem envolver”.

Começa-se com a austeridade; depois, austeridade ao quadrado; depois, austeridade ao cubo; depois, . . . oh! finou-se

Finou-se o quê? A economia, com todo o cortejo de desgraças, situações de pobreza e de marginalidade que lhe são inevitáveis. Ainda não chegamos ao “finou-se” mas, partindo da situação de austeridade, acrescentando-lhe austeridade ao quadrado, depois austeridade ao cubo e assim sucessivamente, numa lógica de aceleração constante, o resultado não pode ser senão o mirrarmos completamente. A austeridade não tem como consequência crescimento e desenvolvimento; à austeridade segue-se austeridade e depois, mais austeridade.

Já início de 2011, no “Um Compromisso e um Apelo”, lançado pela Rede “Economia com Futuro”, dizia-se: Sabemos que não há lugar para uma conciliação entre medidas de austeridade violentas (exclusivamente orientadas para a consolidação orçamental e a redução da dívida externa no imediato) e crescimento capaz de equilibrar o orçamento e reduzir a dívida a prazo. Para quem tivesse podido pensar que se tratava de uma mera especulação, passaram-se pouco mais de 8 meses e os factos estão aí para demonstrar que então havia um profundo realismo.

Vou socorrer-me de uma imagem para se poder tornar mais evidente o que acaba de ser referido. Suponhamos um grande espaço agrícola (Europa), ocupado por vários proprietários agrícolas (países) que em determinado momento resolveram formar uma cooperativa (União Europeia) com vista a que, por essa via pudessem ampliar positivamente os resultados das suas explorações.

A água (financiamento) constitui um input fundamental para que o desenvolvimento das culturas (economias) seja bem sucedido. O êxito da cooperativa tornou-se tão promissor que os agricultores passaram a regimes de cultura intensiva (elevadas taxas de crescimento). A exigências de rega tornaram-se cada vez maiores e alguns agricultores entenderam começar a fazer furos adicionais, o que fez com que a água começasse a faltar nas explorações dos outros agricultores. Estes reagiram, diminuindo a intensidade da rega (do financiamento à economia) que vinham realizando. A consequência foi que a de que produtividade agrícola diminuiu substancialmente. Para não perderem tudo, estes agricultores passaram a pedir água (financiamento) aos vizinhos contraindo, perante eles, por essa via, dívidas crescentes, que pouco a pouco se tornaram difíceis de solver.

Quando entenderam que talvez fosse ajuizado também eles fazerem furos deram-se conta que o rendimento que retiravam da exploração já não lhes permitia pagar o investimento de fazer o furo. Isto é, a austeridade a que submeteram a plantação de nada serviu, pois deixaram de vender produtos de qualidade e, em consequência, de com recursos próprios financiarem a realização de furos que pudessem permitir recuperar a plantação (a economia real). A austeridade trouxe mais austeridade e teve como consequência que os terrenos (a economia) deixassem de produzir. É a algo de parecido que estamos a assistir na Europa.

As medidas de austeridade que foram adoptadas não atingiram os objectivos que pretendiam prosseguir e, antes, agravaram a situação global, transformando a situação de crise, enquanto problemática específica de países marginais, numa preocupação que, inquestionavelmente, se tornou europeia e, até, mundial.

Tendo-se tornado evidente que “mudar de vida é preciso”, a evolução global da situação económica na Europa obrigou a que, durante os próximos três dias, os dirigentes europeus entendessem reunir-se, em conclave, para tentar conter o fogo que se alastra com, cada vez mais e maior violência. Não sabemos qual vai ser a cor do fumo da chaminé, mas sabemos que muita riqueza produzida, em particular nos países de economia mais débil, já foi apropriada pelo mundo financeiro. Tal poderia ter sido evitado se os alertas que contestavam os avanços, sem controlo, das lógicas neo-liberais de circulação de capitais tivessem, atempadamente, sido escutados. Hoje, só será possível conseguir a recuperação da economia europeia, se forem criadas condições para que a Europa dispense o financiamento de agiotagem.

Quais os resultados importantes a que seria indispensável que o conclave chegasse? No essencial, três:

1. Criar condições para que o financiamento das economias da União Europeia (EU), se torne independente dos mecanismos de financiamento, sem valores e sem pátria;

2. Regular a circulação de capitais no espaço europeu;

3. Tomar decisões que conduzam a uma Europa integrada, económica, social e politicamente, colocando a política monetária como seu instrumento e modificando, em consonância, como parece indispensável, os Tratados em vigor.

A explicação do conteúdo de cada um destes resultados merece, só por si, um post autónomo. Por agora, aguardemos pelo dia 26 para avaliar se a lucidez superou a barbárie ou, se pelo contrário, é esta que vai continuar a avançar.

Não esqueçamos que aquilo a que vimos assistindo, em termos da importância da transferência dos recursos nacionais, que são de todos, para as mãos dos promotores da agiotagem, antecipa situações equivalentes às das reparações de guerra, sem que para tal tivesse sido necessário lançar mãos aos métodos sangrentos da ou das guerras. Provavelmente que a inexistência de guerra, na Europa, durante os últimos 60 anos se deve, em muito, à visão estratégica da união dos países da Europa, tal como foi concebida pelos seus pais originais.

A situação a que se chegou pode muito bem ser explicada pela fragilização da ideia de Europa, a que desde há cerca de 30 anos, vimos assistindo. Sem necessidade de declarar guerra para se apropriar dos recursos, a ladroagem veio, instalou-se e banqueteia-se.