A austeridade é um erro. Quem assume a mudança?

A austeridade não funcionou no passado, ao contrário do que alguns defendem, invocando para tal o exemplo de alguns países, na década de 80  (Austrália, Canadá, Dinamarca e Holanda), mas desconsiderando, na sua análise, as condições específicas em que, após medidas de corte nas despesas públicas - mas não por causa de elas -, se verificou um ressurgimento da economia.

 

É bem claro o que a este respeito escreve Mark Blyth em “The Austerity Delusion”, artigo publicado em Foreign Affairs, Maio/Junho de 2013: “Os cortes, só por si, não conduzem ao crescimento; eles apenas funcionam em pequenos estados que podem exportar para  grandes estados que estão em crescimento”.  

Da mesma forma que países que comercializam entre si não podem registar, em simultâneo, excedentes, também economias interligadas não podem, todas, desvalorizar ao mesmo tempo e esperar aumentar as suas exportações. 

Mesmo assim, a Europa não hesitou em impor a austeridade, argumentando que a “desvalorização interna” de salários conduziria a maior competividade, as despesas públicas sofreram cortes elevados e os resultados estão à vista, tanto em Portugal como nos outros países periféricos sujeitos à mesma receita: o peso da dívida em relação ao PIB não para de aumentar, o desemprego atingiu níveis insustentáveis, a instabilidade social alastra perigosamente. E como se generalizaram políticas de austeridade e as economias estão interligadas a zona euro, sem surpresa, entrou em recessão. 

Ou seja, a austeridade não funcionou no passado, também não funciona no presente, e é cada vez mais evidente a necessidade de lhe por termo, sob pena de se inviabilizarem  as hipóteses de saída da crise, para além de se criarem condições favoráveis a desenvolvimentos políticos perigosos para a democracia. 

Assumir os erros e corrigir o caminho que tem sido imposto seria uma atitude corajosa… mas parece que tal não está no horizonte dos responsáveis pela definição e condução da politica económica, tanto a nível nacional como da União Europeia e do Fundo Monetário Internacional, dando cada vez mais a noção de que estamos num barco à deriva num oceano cheio de escolhos.

Convém lembrar que a supremacia económica da Alemanha permitiu-lhe desenhar as instituições da U.E. á sua própria imagem e, através delas, impor as políticas económicas que entendeu mais convenientes aos seus interesses.

Apesar disto, a dar crédito a declarações (de quem, exactamente?) em destaque no jornal Público de ontem, parece que já não é tão forte a convicção alemã de que a austeridade que impôs a outros lhe esteja a ser, de facto, vantajosa: a zona euro entrou em recessão e a própria Alemanha regista uma quebra no PIB de 0,3% em variação homóloga no primeiro trimestre deste ano.

Ao mesmo tempo, a nível nacional, ouvimos a cada passo os ecos da discordância entre quem nos governa, anunciam-se medidas que semeiam o medo mas que, afinal, não são para valer, multiplicam-se acusações mútuas entre quem deveria transmitir confiança.

Nada mais faltava para o descrédito das instituições do que esta imagem de passa - culpas!

Dia Internacional da Água- A água é um bem público

No dia Internacional do direito à água potável e ao saneamento, são muitas as vozes que se erguem para denunciar os atropelos que continuam a verificar-se no cumprimento deste direito humano fundamental.

Não é demais lembrar que essa situação de carência ainda afecta milhões de pessoas em todo o mundo e, por isso, se exige de todos governos e instâncias internacionais competentes que não descurem este problema.

Outra questão que, neste dia, importa igualmente assinalar é a ameaça de privatização da água e do saneamento que, presentemente, grassa em certos meios políticos do espaço europeu. Portugal não é excepção. Subtilmente, está em marcha um processo de descaracterização da água como bem público que abre o caminho para a sua mercantilização.

Já se fizeram ensaios nesse sentido em alguns concelhos do País, com os resultados esperados: aumentos de preço; dificuldades de abastecimento em zonas menos lucrativas; acréscimo de encargos para o erário público, através de cláusulas de salvaguarda negociadas com as empresas; falhas no que se refere à manutenção das condutas e de conservação de outros equipamentos  da rede.

Neste dia, muitas organizações não governamentais envidam os seus esforços para fazer chegar à Comissão Europeia e aos estados-membros petições e reivindicações no sentido do necessário aperfeiçoamento da legislação europeia nesta matéria, de modo a garantir que todos os habitantes do Planeta gozem do direito à água potável e ao saneamento, que  o abastecimento de água e a gestão dos recursos hídricos não fiquem sujeitos às "regras do mercado interno" e às normas da liberalização, mas antes seja devidamente salvaguardada a natureza de bem público dos recursos hídricos em geral.

Como o “regresso aos mercados” incentiva a construção de “ninhos atrás das orelhas”

Não se tem falado de outra coisa: o êxito do regresso aos mercados por parte de Portugal.

Dizem os mais credibilizados comentadores que se outro mérito não tivesse, este regresso tem, pelo menos, o de mostrar às instituições que se relacionam com a economia e sociedade portuguesas, que o nosso país já se encontra em condições de poder suportar a prova de fogo que são “os mercados” dispensando, por isso, progressivamente, a mãozinha protetora das instituições que a troica representa.

Será mesmo assim?

A emissão do dia 23 de Janeiro consistiu na colocação no mercado financeiro de títulos de dívida pública portuguesa (obrigações do tesouro), com um horizonte temporal de reembolso de 5 anos, tendo por trás um sindicato de quatro bancos estrangeiros que tomariam firme o montante que o Estado queria obter, caso o mercado não desse a resposta que se esperava. Não se chegou, no entanto, a saber qual seria a taxa que o sindicato exigiria para ficar com a dívida caso ela não fosse colocada, mas seria certamente superior à que veio a ser fixada pelo mercado. De outro modo, não era preciso ir ao mercado.

O que é certo é que o mercado revelou uma procura de títulos quatro vezes superior à oferta que o Estado português queria colocar (mais de 10 mil milhões, contra 2,5 mil milhões) e veio a fixar a taxa de juro em 4,89%.

Vale a pena interrogarmo-nos sobre se euforia em torno desta ideia de regresso aos mercados é justificada. Com efeito, o financiamento obtido pelo Estado tem vindo, há cerca de ano e meio, a ser obtido, quer por via do empréstimo da troica, quer por via de empréstimos de curto prazo obtidos no mercado. Portanto, não houve regresso, porque já lá estávamos; houve regresso sim, mas aos mercados de compra de títulos de maturidade longa (neste caso de 5 anos).

É isto uma grande vitória? Nem tanto. Não podemos esquecer que uma parte substancial dos méritos da colocação da dívida se deve às intervenções do Banco Central Europeu no mercado secundário, ou da sua disponibilidade para essa intervenção. Seria bom sabermos em que condições se processaria o regresso ao mercado caso esta intervenção ou a sua ameaça não existissem, mas isso não é revelado.

Relativamente à taxa de juro obtida de 4,89% não parece que as trombetas devam sair dos armários. A taxa de juro do empréstimo da troica tem uma taxa média de 4% e para horizontes temporais muito mais longos, que podem ir até aos 12 anos. Quer dizer, estando Portugal em situação difícil no que diz respeito ao cumprimento do serviço da dívida, estamos perante uma operação que vem agravar o custo desse serviço.

Este regresso tem sustentabilidade? As maiores dúvidas devem ser colocadas. Em primeiro lugar porque o êxito da colocação da dívida assenta num empobrecimento generalizado do país, o que justifica que se pergunte se com uma situação económica e social como a que observamos vai alguma vez ser possível criar riqueza que permita que a dívida existente possa vir a ser paga.

Não esqueçamos que se tem afirmado que uma dívida só pode ser paga se a economia crescer a uma taxa equivalente à taxa de juro média da dívida, em todas as maturidades. Admitamos que é de 3%. Onde é que está prespetivada a taxa de crescimento de 3% nos próximos tempos?

Ora, se a economia não crescer, não vai haver dinheiro para pagar a dívida e os seus juros, e será necessário continuar a vender mais dívida para pagar a dívida anterior e o seu serviço, e para financiar os compromissos do Estado, ainda que alguns deles possam ser considerados ilegítimos.

Não esqueçamos que, no mesmo dia em que se anunciam os feitos do regresso aos mercados, o FMI anuncia uma nova projeção em alta da recessão na eurozona e as “agências de rating” consideraram que a economia portuguesa vai continuar a aprofundar a recessão.

Onde está, então, a razão para a festa?

Fazer o ninho atrás da orelha, se alguma explicação é necessária, significa que alguém, que não o proprietário da orelha, quer enganar ou ludibriar o dono da orelha. 

É, por isso, muito assertivo dizer que a questão que consiste em manifestar o regozijo com o regresso aos mercados, mais não é do que construir atrás das orelhas mais ninhos. Também se compreende porque é que o ninho é feito atrás das orelhas. É que o dono das orelhas (nós) só com muita dificuldade consegue ver o que por lá andam a fazer, que é precisamente o que pretendem os construtores de ninhos que não são passarinhos, mas uns grandes passarões.

O Rei, o Roque e o FMI

Reis há muitos, uns melhores, outros piores mas, um dos que capta mais atenções é, pelo entretimento que proporciona, sem dúvida, o Rei do tabuleiro de xadrez. 

A origem do Roque nem sempre é consensual, mas parece que poderá ser encontrada na designação anteriormente atribuída à pedra que hoje é designada por Torre. Também se designa por Rock um determinado movimento de pedras que dá vantagem a quem o pode realizar. 

Em qualquer caso, um jogador que não tem nem Rei, nem tem Roque (Torre), encontra-se em situação de muita debilidade face ao jogo. É por isso que, quando alguém se encontra perdido, não tem orientação ou tem falta de tino, se diz que “não tem Rei, nem Roque”.

Em razão dos comportamentos errantes que tem vindo a assumir nos últimos tempos, poderá esta expressão ser aplicada ao Fundo Monetário Internacional (FMI)?

Procurarei mostrar que sim.

As notícias que nos têm chegado a propósito dos comportamentos do FMI causam em todos a maior perplexidade e preocupação. Tradicionalmente, conhecia-se bem o tipo de intervenções que o FMI realizava nos países que entendiam pedir o seu apoio. A configuração dessa intervenção tem, no entanto, sofrido alteração nos últimos tempos, senão em todos, pelo menos em alguns desses países.

A principal motivação da intervenção do FMI era (e provavelmente ainda é) a de levar os países “apoiados” a resolver os problemas de desequilíbrio das suas contas externas. Esta intervenção tendia a caracterizar-se por um mesmo padrão de receita: a desvalorização da moeda, a desregulamentação da intervenção do Estado na economia e a promoção do setor exportador, em e com prejuízo dos restantes setores da economia.

Estes ingredientes da receita tendiam a reforçar-se mutuamente. Tudo deveria ser feito para promover as exportações, recorrendo-se para isso à desvalorização dos recursos nacionais (trabalho, bens e serviços, matérias primas e produtos intermédios) e à destruição da ação interventora e orientadora do Estado.

Por ex., a desvalorização da moeda tinha como consequência, a diminuição do preço das exportações, o aumento do preço das importações e a desvalorização do preço da força de trabalho (na medida em que, mesmo mantendo-se nominalmente constantes, por via da desvalorização, sofriam uma forte diminuição em termos reais). Crê-se, assim, que com estas medidas de política as exportações se tornam mais competitivas e que o equilíbrio das contas externas do país tenderá a obter-se.

A receita é sempre a mesma, independentemente do grau de desenvolvimento dos países, do seu grau de industrialização, da qualificação da mão-de-obra, dos enquadramentos sociais e culturais, etc. É por aí que, ainda hoje, passam a maioria das intervenções do FMI.

No entanto, a configuração das intervenções acima referidas parece ter começado a alterar-se. Com efeito, ela pressupunha que os países intervencionados possuíam soberania monetária e que podiam, nessas condições, proceder a desvalorizações da moeda.

Os movimentos de integração e, em particular, a integração europeia vieram modificar algumas das peças deste xadrez: para procederem a ajustamentos nas contas externas passaram a restar aos Estados sujeitos à integração as políticas orçamentais e fiscais. Esse ajustamento implica a promoção do crescimento económico, de que as políticas orçamentais e fiscais passaram a ser o único instrumento.

Neste campo de batalha surgem, entretanto, sem fundamentação credível, dois outros objetivos, a redução do deficit das contas públicas e do nível das despesas públicas, para níveis reduzidos. E aí vemos surgir um outro exército pronto a atacar o exercício das soberanias nacionais e que é constituído pela a Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Central Europeu.

Acontece que o prosseguimento dos objetivos relativos às contas públicas e às despesas públicas revelaram-se contraditórios com o da promoção do crescimento, condição indispensável para que se possa superar o deficit das contas externas. Para que este acontecesse era necessário afetar-lhe recursos públicos, mas isso é contraditório com o objetivo da redução do deficit e da despesa pública. 

Em consequência, torna-se evidente que as políticas que têm vindo a ser seguidas, não têm qualquer consistência e só servem, como temos vindo a verificar, para aprofundar os bloqueamentos em que cada vez mais se encontram os países designados como “países da crise”, de que Portugal é um bom exemplo.

Entretanto, se as intervenções no terreno mostram que, quer o Governo, quer a “Troica”, agem como se não se apercebessem da contradição acima enunciada, também é verdade que temos vindo a assistir a declarações dos mais altos dirigentes do FMI (por ex. as do o anterior e a nova Diretora-geral do FMI e as do seu economista-chefe) chamando a atenção para que as políticas de austeridade, sem mais, conduzem os países para um beco de empobrecimento sem saída.

Assim parece que no FMI reina um grande desnorte, ou incapacidade de quem manda, para fazer a sua máquina e os seus funcionários seguirem as orientações, ou princípios, enunciados através daquelas declarações (vide o recente relatório elaborado a pedido do Governo português).

Aqui chegados creio que não restam dúvidas de que nas tropas do FMI reina uma grande falta de disciplina que não pode conduzir senão à perda da batalha dos objetivos que o FMI se propõe atingir.

O FMI, já não possui o Rei, já não possui a Torre, nem é capaz de rocar. A curto, médio, ou longo prazo, terá a batalha perdida. Com isso pouco teríamos que nos preocupar, não fosse a devastação económica e social que os seus experimentalismos têm vindo a produzir sobre países de intervenção e, em particular, sobre a sociedade portuguesa.

De fato, o FMI NÃO TEM REI, NEM ROQUE.

A teimosa insistência em politicas de austeridade - que efeitos a longo prazo?

O relatório de 2012 da Comissão Europeia sobre o emprego e a situação social na Europa constata níveis de desemprego muito elevados, como já não se verificavam há cerca de 20 anos, o decréscimo de rendimento das famílias e o risco de exclusão, cada vez maior, em particular nos estados membros do sul e do este da europa, em divergência acentuada face aos restantes.

Afirma-se aí a necessidade de políticas destinadas a conter a tendência para o aumento dos níveis de pobreza e de exclusão, que atendam à situação especifica de cada país e dos grupos mais vulneráveis, para o que a Comissão lançará, em breve, medidas de reforço dos recursos dos estados membros para investimentos sociais.

É também posto em destaque o decréscimo, na última década, da participação dos trabalhadores no rendimento total gerado pela economia e as crescentes desigualdades salariais; a necessidade que as regras estruturais do mercado de trabalho tendam a garantir remunerações decentes e viáveis, nomeadamente pela fixação de salários mínimos adequados; a necessidade de corrigir o desajustamento entre as competências da mão de obra e a oferta de emprego; o apoio a sectores de maior crescimento potencial (economia e tecnologias verdes, tecnologias da informação e da comunicação e a saúde), para o que se anunciam iniciativas a nível da União Europeia.

Analisando os efeitos potenciais de alterações a nível de impostos, é posto em destaque, tanto o impacto de diferentes opções em termos de emprego, como o correspondente impacto distributivo, concluindo que, apenas o combate à evasão fiscal e uma bem concebida tributação da propriedade (com redução da carga fiscal sobre o trabalho), se revelam opções benéficas em ambas as vertentes.

É de justiça reconhecer aqui o mérito das medidas que o relatório em análise anuncia, pois elas podem contribuir para atenuar o impacto da crise nos aspectos sociais mais gravosos que se vêm registando.

Mas há que ter consciência das suas limitações enquanto prosseguem, a ritmo muito lento, as reformas de fundo na zona euro, ao mesmo tempo que as políticas de austeridade asfixiam a economia, agravam a situação social, e reduzem os recursos para lhes fazer face.

São muito oportunas as palavras do comissário europeu para o emprego, assuntos sociais e inclusão, Laszlo Andor, que a seguir reproduzimos:

“É verdade que as politicas sociais, por si só, não serão capazes de melhorar a situação social dos países do sul da europa. Os membros da troika precisam de trabalhar em conjunto para chegar a acordo sobre maior flexibilidade do que a existente, em termos de prazo e tipo de medidas de consolidação fiscal”.

O que falta para que esta evidência se imponha?

Acrescentamos, apenas, que os membros da troika são mandatados pelas instituições que os enquadram e são estas que têm que ser responsabilizadas pelos resultados das políticas que defendem e que alguns governos não se atrevem a contestar.