Sentido proibido

Não venha por esta via, continue nessa onde vai: é o que nos diz o sentido proibido, se queremos tomar, por exemplo, um desvio por onde pensamos que iríamos mais depressa.

Mas não venho aqui falar de segurança rodoviária. Estou, com a metáfora, a falar de segurança laboral, isto é, de um mínimo de segurança na relação trabalhador – patrão.

Vem isto a propósito do recente Acórdão do Tribunal Constitucional sobre uma lei (Lei nº 23/2012 de 26 de junho, que entrou em vigor em agosto desse ano) que fez alterações ao Código do Trabalho e de que alguns artigos foram sujeitos a apreciação de constitucionalidade a requerimento de 24 deputados da oposição. A comunicação social tem-se referido ao Acórdão e o jornal PÚBLICO de ontem, 27, traz uma síntese do que foi declarado inconstitucional - o tal sentido proibido - e do que não o foi - a tal via que o governo pode continuar a seguir.

Não sendo jurista (embora tenha convivido muito com o direito do trabalho) e tendo em conta o contexto de um simples post, não vou entrar em análises do Acórdão. Mas não deixo de observar desde já que não é, de modo nenhum, um acórdão que põe em causa a via que o governo segue. E, por isso, várias das disposições cuja apreciação se requeria, mantêm a sua validade porque o TC não as considera inconstitucionais (referentes aos bancos de horas por acordo, redução de compensações relativas a trabalho extraordinário ou as que alguns contratos colectivos previam por despedimento colectivo, eliminação de feriados, majoração de dias de férias por assiduidade, despedimentos por baixa de produtividade ou qualidade da parte do trabalhador).

 Não é, pois um acórdão contra a Troika. De facto até dá relevância ao Memorando. O TC evidentemente não apresenta como fundamento da sua decisão disposições do Memorando, mas faz-lhe uma referência razoavelmente detalhada no seu nº 11 (na parte II – Fundamentação), na qual se fala também do acordo com “…a maioria do parceiros sociais com assento na Comissão Permanente da Concertação Social” e que enquadra nos “trabalhos preparatórios da Lei nº 2372012…”, não deixando porém de assinalar que “em relação a reformas desta natureza, as apreciações são muito diversas, ainda que, em geral, salientem a coerência material com as exigências do citado Memorando de Entendimento”, citando vários autores dos quais alguns são muito críticos da reforma da legislação laboral pretendida pela Troika e posta entusiasticamente em execução pelo actual governo.

Mas voltemos ao sentido proibido. Neste acórdão, isso significa que é (embora minimamente) contrariada a arbitrariedade de dois poderes: o governamental e o patronal.

Contra a arbitrariedade governamental está a declaração de inconstitucionalidade de duas normas que pretendiam (e fizeram-no enquanto estiveram em vigor, afinal tornado agora sem efeito) anular disposições de contratos colectivos referentes a descanso compensatório por trabalho extra e a aumento de duração de férias. Também a pretensão de fazer cair automaticamente para metade os valores de pagamento de trabalho suplementar previstos em contratos colectivos não revistos ao fim de dois anos foi declarada inconstitucional. Ou seja, a contratação colectiva tem que funcionar como uma reserva mínima de segurança de algumas condições de trabalho. Quando (como se mostra no PÚBLICO de 3/8/2013) os trabalhadores abrangidos por contratação colectiva diminuíram de 1.270000 em 2010 para 194500 em 2013, isto não deixa de ser importante. E todos sabemos que a contratação individual, só por si, deixa a maioria dos trabalhadores indefesos.

Mas é sobretudo contra a arbitrariedade patronal (claro, apoiada pela política de legislação laboral do governo) que este acórdão é um pequeno travão ou um sinal de atenção: “não vão por aí!”. Nem fica ao livre arbítrio do patrão estabelecer os critérios para despedir qual ou quais trabalhadores “por extinção do posto de trabalho”, nem se exime o patrão de fazer um esforço para encontrar posto compatível, porque o contrário “lesa desnecessária e excessivamente a segurança no emprego”. E também o pretexto da inadaptação deixa de ser abusivamente utilizado.

A nossa cultura é dominantemente autoritária e grande parte do patronato (do pequeno ao grande) é adepto do “quero, posso e mando”. Numa situação em que o medo é, em tantas empresas, o ar que se respira, ainda bem que surgem estas pequenas travagens ou sentidos proibidos.

Mas não embandeiremos em arco, como alguns parece terem feito. Como diz A. Monteiro Fernandes em artigo de hoje (PÚBLICO, pg. 17) “…trata-se de um acórdão generoso e tolerante…; tudo o que de legítimo podia invocar-se, na perspectiva racional das empresas…foi acolhido e adoptado como fundamento de decisões”. E acrescenta: “para uma lei economicamente inútil e socialmente nefasta, não se podia exigir mais”. 

Ganância

Na semana passada, a Bolsa deu que falar, não tanto pelos sobe e desce das acções, mas sobretudo pelo destaque dado na comunicação social ao turbo-administrador e aos elevados montantes das remunerações ou compensações dos administradores (compensações - na maioria das situações até é irónico aplicar este termo, muito usado na terminologia anglo-saxónica).

A situação referida, constante de relatório da CMVM, é de 2010, mas a situação hoje não será substancialmente diferente.

Deixemos o turbo-administrador e vamos aos montantes. Legais, parece. Mas justificáveis? Peter Drucker (que, certamente, não era um feroz anti-capitalista) aconselhava os gestores a não ultrapassarem, nas suas remunerações, a diferença de 20 para 1 (sendo este o salário médio da empresa). Disse-o em 1984 e voltou a criticar as exageradas disparidades num Forum em Davos há menos de 10 anos, porque, segundo ele, minam a confiança interna necessária à gestão da empresa. É verdade.

Mas a questão não é só essa. É a de que critérios poderão alguma vez justificar uma remuneração média de 450000 euros anuais/37500 mensais (administradores executivos) quando o salário médio em Portugal andará pelos 900 euros mensais (uma média que esconde grandes diferenças), já para não falar dos 485 do salário mínimo.

Segundo um estudo da DECO sobre Corporate Governance e tendo por referência relatório da CMVM sobre 2009, em 25 empresas cotadas a remuneração média dos CEO era de 37 vezes a do salário médio dos trabalhadores das respectivas empresas. Na minha opinião, não há nada que possa justificar de forma eticamente aceitável que remunerações de dirigentes de uma empresa (mesmo no caso ser o dono) possam valer 30 ou 40 vezes o salário médio pago aos seus trabalhadores. Não me venham dizer que na Alemanha ou na Holanda ou na Austrália ou nos EUA as diferenças são maiores tal como na Danone (rácio 214) ou no Banco Santander na Espanha (205) ou na Coca-Cola (470).É certo que a decisão estratégica, em princípio, vale mais que a operacional. Mas 30, 40, 100, 200, 300, 400 vezes mais?! Acho que a única razão é, a ganância, a avidez (ou greed, talvez em inglês não choque tanto).

Alguns argumentam que o desempenho de um CEO é que faz a diferença e, se não fosse ele e a sua alta remuneração, o desempenho da empresa seria negativamente afectado. Isto não está demonstrado empiricamente e há até casos de altos dirigentes muito altamente pagos terem levado empresas a desastres e à falência. Tal pretensa justificação pode mesmo significar que o contributo dos trabalhadores é irrelevante. Só o medo do desemprego ou outros factores de submissão poderão explicar como é que este insulto (porque o é objectivamente!) não suscita a revolta. Mas atenção: a revolta desorganizada é má conselheira.

A OIT, no seu relatório World Work Report 2008, subtitulado Disparidades de Rendimento na Era da Globalização Financeira denuncia com clareza a distância crescente entre os ganhos dos dirigentes de topo e os dos trabalhadores das respectivas empresas, apontando mais uma vez a necessidade de um sindicalismo actuante e da negociação colectiva para contrariar estes excessos.

Para corrigir e prevenir excessos remuneratórios de CEO e outros administradores advoga-se a transparência e a criação de mecanismos que permitam aos accionistas (mas não só os das Comissões de Remuneração e seus próximos) pronunciarem-se eficazmente.

Mas não basta. A equidade tem que ser de tal maneira respeitada que a empresa, através dos seus máximos responsáveis, se possa apresentar de cara lavada à sociedade. Se não for assim, como é possível que se fale de Responsabilidade Social da Empresa? Ou que se proclame o amor ao próximo como critério de gestão?

O Amor como Critério de Gestão

O evento já ocorreu há 3 meses, mas só agora tive ocasião de ler o discurso do Presidente da ACEGE na inauguração do 5º Congresso desta Associação, realizado nos primeiros dias do passado mês de Maio.

Falar abertamente do amor como critério de gestão empresarial é, certamente, uma ousadia e uma provocação. E, mais ainda, se tivermos em conta o público-alvo do discurso: empresários e gestores, habituados a outras matrizes conceptuais e a critérios de desempenho bem distintos.

Penso que vale a pena assinalar as palavras do Presidente António Pinto Leite e deixar nota de algumas das suas afirmações. APL fala a partir da sua própria convicção e experiência e, por isso, as suas palavras ganham credibilidade e, no mínimo, suscitam atenção e escuta.

Do seu discurso (a ler na íntegra) respigam-se para a Areia dos dias, estas afirmações:

O amor como critério de gestão tem uma definição muito concreta: significa tratarmos os outros como gostaríamos de ser tratados se estivéssemos no lugar deles. E quem são os outros? São os colaboradores, os clientes, os fornecedores, os acionistas, os concorrentes, a comunidade e as futuras gerações. Não consigo ponderar um critério nem mais simples nem mais operacional para o discernimento ético empresarial.

No plano económico, o valor de um conceito deve ser avaliado respondendo a uma pergunta: qual a consequência em termos económicos se todos os decisores empresariais passassem a actuar segundo este princípio? Não tenho uma dúvida em responder que seriamos mais competitivos, mais ricos e teríamos uma sociedade muito mais justa. É essencial que a universidade investigue este conceito.

APL aponta, também, pistas para repensar a noção de valor e, consequentemente, os indicadores de desempenho da gestão empresarial, elencando um conjunto de interrogações:

Quanto vale uma organização em que os colaboradores acreditam ser amados? Quanto vale uma empresa de voluntários? Quanto vale uma empresa de pessoas felizes? Quanto vale um trabalhador em harmonia com a sua dimensão familiar? Quanto vale em sustentabilidade, em retenção de talento, em gestão da mudança, em inovação, em «commitment», em «extra mile», em alinhamento? Quanto vale em quebra de absentismo e em produtividade?

...

Quanto vale a confiança nos negócios? Quanto vale um cliente ou um fornecedor que acredita que será sempre tratado pela outra empresa como ela cuidaria de si mesma?

Quanto vale em relações comerciais recorrentes, em planeamento estratégico, em eficiência, em gestão da marca? Quanto vale um parceiro no lugar de um cliente ou de um fornecedor?

Olhando ao futuro, deixa mais esta oportuna interrogação:

… quanto vale um jovem? Quanto vale esta nova geração que criámos nos últimos dez, vinte anos e que está a partir e a encantar o mundo? Quanto vale esta nova geração se for orientada por valores e por ideais e não apenas por objectivos?

Cá temos, o Março, outra vez!

O Março marçagão, quando vem virado de rabo, diz-se que é pior que o diabo

No entanto, também, é verdade que, com grande frequência, nos surge como portador de vida e de nova esperança. Por alguma razão é nele que começa a Primavera com tudo o que encerra de brotar de novo, de nascimento e de criação. E, virar o rabo, se é razão de escândalo para alguns, também tem sido sinal despertador de que há coisas que vão mal e que importa mudar.

Vale a pena recordar, que o dia 12 de Março foi, no ano já longínquo de 1572, o dia da publicação da 1ª edição dos Lusíadas, que celebram o grande feito daqueles que “se vão da lei da morte libertando”. Que no dia 12 de Março de 1930 se iniciou a Marcha do Sal, liderada por Mahatma Gandhi. O dia 24 de Março é, desde há muitas décadas, o “Dia do Estudante”, onde muitas gerações de estudantes têm gritado a sua ânsia de liberdade e a sua vontade de um futuro melhor. E já agora, porque a crise vai minando as entranhas da maioria dos portugueses, porque não recordar a nacionalização dos bancos na Islândia e o nosso 11 de Março.

Mas vamos ao que mais me trouxe aqui, e o que mais me trouxe aqui foi o próximo 12 de Março e a convocação de uma manifestação em torno do tema da designada “geração à rasca” que, desse modo, quer mostrar que de rasca pouco tem, porque quer tomar nas suas mãos o respectivo futuro.

São muitas as motivações que mobilizam para a manifestação. Vou-me centrar sobre a questão do emprego dos jovens. São conhecidas as suas principais dimensões: o volume do desemprego e a sua precariedade, tanto em termos de duração como de remuneração. Em termos de volume, o desemprego dos jovens já ultrapassa os 46% do total (perto de 290 000), sem contar com as encapotadas formas de desemprego que são os empregos precários e os estágios não remunerados. Perante os horizontes de vida sem futuro, de tantas centenas de milhares de jovens, não podemos senão estar solidários com quem ainda mobiliza energia para ambicionar uma outra vida.

Estes são os resultados, mas tão ou mais importantes que os resultados são as razões que os explicam. As causas são múltiplas e não teremos todos o mesmo ponto de vista, mas importa ir buscá-las para além do que pode ser visto no calor da refrega.

São múltiplas as dimensões em que pode ser analisado o emprego dos jovens, hoje, em Portugal. Vou centrar-me sobre a questão do desemprego qualificado. Há uma aparente contradição entre as afirmações de que:
- Em Portugal, continuamos a uma distância significativa dos outros países europeus, em termos do peso relativo do número de doutorados e de licenciados;
- Os doutorados e licenciados possuem, em Portugal, um grau de empregabilidade inferior ao existente em outros países.

Fica, assim, a questão de saber se devemos ter, ou não, mais doutorados e licenciados. Sem dúvida que sim. A resposta pode ser encontrada através desse instrumento de mágica que os economistas utilizam e que se chama “oferta e procura”, neste caso de quem procura emprego e de quem oferece emprego.

Pode haver desemprego, porque a procura é superior à oferta, ou não se adequa às características da oferta revelada; mas também pode haver desemprego, porque é a oferta que é insuficiente face aos recursos disponíveis; ou, então, ambas as razões.

Na grande maioria das análises que têm sido publicitadas, entre nós, sublinham-se, sempre as insuficiências do lado da procura e raramente as que vêm do lado da oferta, por ex.: os jovens qualificados estão pouco disponíveis para realizar a aprendizagem inicial no ambiente empresarial; as suas qualificações não correspondem às que são exigidas pelo mercado do trabalho; não estão disponíveis para o trabalho duro, persistente; não querem assumir riscos nem estão disponíveis para assumir posturas de liderança; finalmente, não possuem “atitude” (sabe-se lá o que isto é!).

Estranhamente, nenhuma das brilhantes mentes que têm enchido os ecrãs de televisão e não só, se lembra de reflectir sobre a circunstância de mais de 95% do nosso tecido empresarial ser composto por pequenas e médias empresas, quase sempre caracterizadas por níveis tecnológicos de evolução muito lenta e por empresários com grandes dificuldades em se adaptar às novas formas de inserção nos mercados internacionalizados. Assim sendo, custará assim tanto a aceitar que uma grande parte da explicação da existência de desemprego qualificado reside do lado da oferta e não, sobretudo, do lado da procura?

É curioso, além do mais, lembrar um argumento apresentado, há dias, por um professor de economia, na televisão, sobre esta questão. Dizia ele que na sua escola os diplomados não tinham desemprego, sugerindo, assim, que se havia desemprego com os das outras escolas era porque a formação que obtinham não tinha a qualidade suficiente. Este professor esqueceu-se de colocar uma questão elementar: será que se os diplomados das outras escolas tivessem todos a tal qualidade que ele imputava aos alunos da sua, o desemprego desapareceria?

Claro que não, porque a insuficiência continuaria a vir do lado da oferta de emprego.

Esta é mais uma razão pela qual vale a pena ter ânimo e estar atento às mensagens que vão estar presentes no próximo dia 12 de Março.

É preciso desocultar os custos silenciados do desemprego

Sabe-se lá porquê está a tornar-se corrente a ideia de que, para responder à necessária redução dos custos de produção (de bens materiais ou de serviços) na mira de alcançar melhor nível de produtividade, a solução consiste tão só em despedir pessoal.

Com efeito, temos assistido na comunicação social às notícias de que, inclusivamente, empresas com tutela do Estado anunciam, com despudor, o despedimento colectivo de centenas de trabalhadores, que, deste modo, vão engrossar o já elevado fluxo do desemprego.

Qualquer manual de gestão poderá ensinar que os custos totais de uma empresa ou serviço são o somatório de várias parcelas e que a maior eficiência produtiva é uma resultante de múltiplos factores, com destaque para a inovação tecnológica e social, o que, desde logo, remete para a consideração de um factor crítico: a respectiva organização e a qualidade do seu planeamento estratégico.

Intervir apenas pela via da redução dos custos com pessoal, conseguida por recurso a despedimento massivo, pode revelar-se lesiva da capacidade produtiva da empresa em causa e originará, na presente conjuntura, mais desemprego com a correspondente transferência para a sociedade no seu todo de um custo social elevado. É esse custo que não pode - não deve – ficar escondido e silenciado.

O insuspeito relatório conjunto do FMI e OIT apresentado na reunião de Oslo, no passado mês de Setembro, alerta para os custos humanos e sociais associados ao desemprego e responsabiliza os actores sociais, empresas e Estados, que para ele concorram, incentivando-os a que desocultem os custos silenciados e os tenham na devida conta nas respectivas decisões e políticas.

A título de síntese, cito do referido relatório a passagem seguinte, que encontra ampla fundamentação e evidência empírica na abordagem subsequente por parte dos seus Autores: se os efeitos das recessões passadas nos podem servir de algum esclarecimento, podemos sustentar que o custo daqueles que ficam desempregados pode ser uma perda de rendimento persistente, provocar uma redução na esperança de vida, desencadear uma diminuição no nível de sucesso na formação académica e ganhos futuros dos respectivos filhos. É igualmente provável que o desemprego afecte atitudes e comportamentos que diminuirão a coesão social, custos que, afinal, é a sociedade inteira que irá suportar. [ Ver mais ]...

Por tudo isto é preciso desocultar os custos silenciados do desemprego e obstar a que o recurso ao despedimento colectivo se torne numa prática.

A Cimeira da NATO promove a competitividade de Portugal

Então já não é preciso falar da crise?

É sobre a crise que quero escrever, não aquela que anda por aí na espuma da maré, mas da crise que faz que apareça a espuma que se tem visto.

É estranho começar com a Cimeira? Não tanto. Vamos ver.

A Cimeira da NATO terminou com o maior sucesso, tanto em termos de resultados (apenas a China entendeu agitar o unanimismo), como em termos das condições reunidas para que pudesse ter êxito: segurança, logística, horários, circulações e até férias para alguns. Assim o relataram todos os média.

Parece que nada do que aconteceu tem a ver com a promoção da competitividade mas, na verdade, tem tudo. A explicação também pode parecer difícil, mas não é. Difícil é a compreensão das respostas que, por vezes, nos dão, embrulhadas em papel de nevoeiro, que dificultam a visão e até parecem preparadas para que tal aconteça.

Começo com uma palavra sobre o significado de competitividade. É um qualificativo que pode ser aplicado a pessoas, empresas, organizações e até países. Tem um conteúdo próximo do de eficiência. É-se competitivo quando se conseguem obter, com os menores custos, resultados reconhecidos como bons pelos seus destinatários.

Se pensarmos nas empresas, elas são competitivas se forem capazes de colocar os seus produtos no mercado em melhores condições que as suas concorrentes, porque o seu produto é mais barato, porque tem mais qualidade ou porque é diferente e é, por isso, mais apetecido. O mesmo se pode dizer das nações. São competitivas, quando a sua infra-estrutura económica e social permite aos seus cidadãos usufruírem dos melhores níveis de bem-estar.

Não basta, no entanto, dizê-lo, para que a competitividade aconteça. É preciso dispor da capacidade necessária para saber como é que isso se faz. Em primeiro lugar, têm que ser muito bem definidos os objectivos que se pretendem atingir. Depois, há que identificar os recursos necessários à produção do objectivo. A seguir, falta o mais difícil e o mais difícil é a “receita”, isto é, a tecnologia material e organizacional, mais eficiente para, com determinados recursos, atingir o objectivo escolhido.

Ora, se os objectivos e a identificação dos recursos podem ser copiados, a partir dos países ou instituições, que já são competitivos, a “receita”, como nos bolos das nossas avozinhas, ninguém no-la dá. Temos que ser capazes de a descobrir (de preferência uma receita melhor que a dos concorrentes) com o nosso engenho, porque, de outro modo, apenas faremos imitações toscas.

Tudo isto tem a ver com: recursos e a sua qualificação, produção de tecnologia endógena, capacidade de organização, agilidade nos relacionamentos internacionais, construção de networks, conhecimento de mercados dos produtos e factores, etc. Mas tem a ver com tudo, menos com baixos salários. Os países mais duravelmente competitivos, com maiores níveis de bem-estar, são os que distribuem salários mais elevados.

Por aqui se vê que a competitividade não é algo, apenas, para se mostrar no mercado externo. Se formos competitivos lá fora, mas não o conseguirmos ser cá dentro, criando condições de funcionamento de uma sociedade evoluída e distribuindo elevados níveis de bem-estar aos seus cidadãos, não seremos competitivos.

Voltemos à crise. As razões da crise, para além do fósforo que acendeu a fogueira, não estão no fósforo (embora se não existisse não teríamos, provavelmente, fogueira tão rapidamente), mas no lixo a que o fósforo pegou fogo. É a criação de lixo que tem que ser evitada. A crise entre nós, para além das suas raízes internacionais pegou-se, de forma mais persistente, precisamente devido à nossa falta de competitividade. E que tem isto a ver com a Cimeira? Muito.

Como se viu, para que a Cimeira tivesse êxito, foi necessário que a Cidade de Lisboa quase parasse ou reduzisse substancialmente a sua actividade. Conseguimos cobrir o corpo (o da Cimeira) e destapamos os pés (os dos cidadãos de Lisboa).

Num país competitivo isto não teria acontecido. Devemos, por isso, aspirar ser capazes de organizar Cimeiras com êxito, sem para isso precisarmos de apanhar frio nos pés.

Mas então, porque é que a Cimeira promove a competitividade? O evento, que acaba de terminar, promove a competitividade de Portugal, se compreendermos que temos de ser capazes de organizar cimeiras, sem destapar os pés e agir em consequência.

Mas como dizia um humorista português conhecido, para a promoção: “era mesmo necessário?”.

O que é mesmo necessário é que o maior número responda ao desafio da Manuela Silva sobre a urgência de construirmos “Uma Nova Economia”. Já basta de celebrar lançamentos de tragédias (Uma Tragédia Portuguesa). Mobilizemo-nos, antes, positivamente, para a construção da Esperança.

A Banca rota, o futuro dos portuguesese muito mais

Com este post é minha intenção procurar chamar a atenção para “novidades” que vêm acontecendo e que em muito condicionam o futuro das portuguesas e dos portugueses. A algumas destas questões já fiz alusão em posts anteriores.

Nas últimas semanas muito se tem falado, senão ameaçado, com a possibilidade de bancarrota do Estado Português. Com o clima criado, voluntariamente ou não, têm-se vindo a suscitar estados de ansiedade e de medo sobre uma parte importante, porventura a menos esclarecida, da sociedade portuguesa.

Simultaneamente, têm vindo a ser divulgadas posturas e iniciativas que abrem horizontes de esperança ao nosso orgulho de “ser colectivo”. Vide por ex.: a petição sobre o “Pluralismo de opinião no debate político económico”, o último programa de “A voz do cidadão” da RTP 1 e a entrevista do Prof. Nuno Ferrand de Almeida ao Público.

Mas vamos por partes. Antes de mais a bancarrota. Até há relativamente poucas décadas não era muito comum falar-se de bancarrota a propósito dos Estados. Quem ia à bancarrota eram as empresas ou as pessoas. Tal acontecia quando deixavam de ser capazes de cumprir os seus compromissos, ficando numa situação de insolvência ou falência. Os Estados, dada a sua natureza, nunca seriam candidatos a situações de falência. A crescente interdependência dos Estados torna a perspectiva da bancarrota mais real.

No título acima quis chamar a atenção para a fragilidade das situações de bancarrota e, por isso escrevi “banca rota”. Quer isto dizer que, no caso dos bancos, eles estariam como que rotos, i. e. incapazes de segurarem tudo o que lá se coloque. A imagem é sugestiva, mas não é necessariamente verdadeira. Hoje, por ex. temos vindo a verificar que os bancos precisam de mais e mais dinheiro, para poderem conceder crédito, e é para isso para que eles existem e se tornam indispensáveis. O problema não está no exercício desta sua vocação genérica, mas na utilização dos créditos que concedem, não poucas vezes para financiamento de actividades especulativas de alto risco.

Os Bancos financiam-se a taxas de juro baixas (no Banco Central Europeu (BCE), por ex.) para depois colocarem os capitais assim disponibilizados em mercados com taxas de juro mais do que compensadoras, como por ex. o financiamento da dívida dos EUA. Só que as taxas de juro baixas do BCE somos todos nós que as pagamos, e os capitais que deveriam servir para financiar o arranque das nossas economias têm destinos diversos, como se vê.

Entretanto, a visão do mundo que uma grande parte de nós vai construindo é condicionada pelo que vemos e ouvimos através da janela que nos é aberta pela comunicação social. Muito se tem invocado a objectividade dessa visão, afirmando-se que estará garantida desde que se verifiquem os pressupostos da liberdade e da concorrência dos mercados da informação. Esquece-se, contudo, que para isso fosse verdade seria necessário que estivéssemos perante mercados de concorrência perfeita, o que está longe de ser o caso.

Assim, a visão que os media nos têm dado é uma visão de interesses dos proprietários das empresas de informação, que com raras e honrosas excepções, são os interesses do capital financeiro.

É, por isso, que vemos surgir nos grandes areópagos da informação apenas a discussão dos interesses de uma das partes, colocando em pedestais cimeiros valores que sendo importantes, não valem só por si, como é o caso do deficit. Mais do que nunca se justifica a expressão: “há mais vida para além do deficit”. Importa discutir o deficit, mas não apenas o deficit. Mais importante, porque o primeiro lhe é instrumental, importa assumir qual o futuro que queremos fazer, com as opções de deficit que forem adoptadas.

Para que uma reflexão séria possa acontecer é imperioso que os actores dessa reflexão tenham representatividade, para que seja diversificada e plural. Não temos capacidades técnico-económicas semelhantes à de outros países da Europa desenvolvida mas, felizmente, que é possível evitar que continue a “acontecer mais do mesmo”. Os economistas que têm vindo a ser chamados para discutir esta questão (alguns deles nem sequer são economistas) têm certamente opiniões relevantes a serem conhecidas, mas isso não significa que para o futuro do país não seja tanto ou mais relevante conhecer os pontos de vista de outras correntes de opinião. Felizmente que as há e das boas.

Há sinais que surgem no horizonte que nos permitem acreditar que o medo pode ser derrotado e que a esperança num outro mundo é possível e desejável. Portugal e os portugueses continuam a ter futuro, assim nos mobilizemos para que ele aconteça e um dos seus pressupostos é a rejeição das vias determinísticas.

Referenciei acima alguns desses sinais. Será que do programa a “Voz do Cidadão" vão resultar decisões que tornem a informação pública mais plural?

A petição reclamando um maior “Pluralismo de opinião no debate político-económico” vai no mesmo sentido, sendo surpreendente, ou talvez não, a rápida e alargada adesão que obteve.

Finalmente, a entrevista ao Prof. Nuno Ferrand de Almeida deixa-nos mergulhados numa brisa na qual somos todos chamados a construir um Portugal novo, porque há muito de bom que no nosso país nos pode permitir vir a dar o salto. Não quer dizer que para termos soluções de longo prazo todos os ingredientes já estejam reunidos, mas estamos caminhando na direcção certa e com ritmos de aceleração cada vez mais elevados.

As mudanças que no nosso país aconteceram nos últimos 20 anos são disso um pronuncio decisivo. Do mesmo modo que se têm vindo a formar recursos e competências que permitem estarmos presentes nos melhores campeonatos da biodiversidade, é também verdade que já existem recursos bastantes para que econodiversidade possa acontecer. Não deixemos, no entanto, que um cepo seja posto por cima das esperanças que vêm despertando.

"Valor acrescentado" ou "Valor diminuido"?

“Citroën contrata ex-operários a ganhar menos do que auferiam”.

Era este o título da página 21 do Público de ontem (2/11/2010) contendo uma desenvolvida notícia sobre a contratação de 300 novos operários pela PSA Peugeot Citroën de Mangualde para um terceiro turno (nocturno) para responder ao aumento de encomendas.

“Entre os 300 novos operários contratados, cerca de uma centena são ex-trabalhadores da PSA que, em 2009, foram atingidos pela vaga de despedimentos” (mais de 500, segundo a reportagem).

Mais à frente, referem-se palavras de um membro da Comissão de Trabalhadores, segundo o qual, a tal centena de “ex” “são trabalhadores especializados, que tinham um vínculo com a empresa, com vencimentos entre os 700 e os 800 euros e que agora regressam a ganhar metade”. Li e pensei de imediato: o mesmo trabalho a valer metade? E continuei a perguntar: e os carros (de modelos iguais ou semelhantes) valerão agora metade? O tão falado “valor acrescentado” é agora “valor diminuído”?

Mesmo que a remuneração anterior (a tal dos 700 ou 800 euros e que, certamente é a mesma dos que escaparam à ”vaga de despedimentos”) fosse justa como participação no “valor acrescentado” (e duvido muito que o seja quer neste caso quer na esmagadora maioria das empresas…), com que fundamento agora, 1 ano depois, para o mesmo tipo de funções se estipula remuneração equivalente a metade? E o princípio de “para trabalho, igual salário igual” deixou de ser válido? As funções dos novos admitidos serão certamente muito semelhantes não só às anteriores como às actuais da linha de produção. E são remuneradas por metade?!

Abstenho-me de comentar o montante, pois segundo o mesmo membro da CT, estes operários, contratados por seis meses, passam a usufruir de um vencimento-base de 440 euros, ao qual somam 25 por cento de subsídio de turno, mas feitos os descontos, relativos à segurança social e IRS, “muitos não chegam a levar o ordenado mínimo para casa”. Aproveito para sugerir uma leitura da entrevista de Alfredo Bruto da Costa à última edição da revista Visão.

Antes das assinaturas dos contratos, houve reuniões entre a CT, a ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) e a administração. Não deixo de perguntar: e que fez/faz a ACT neste processo quanto ao tal princípio “a trabalho igual, salário igual”? Provavelmente os inspectores da ACT não dispõem de regras para “avaliar funções” ou, pelo menos, para “comparar funções”: as dos que (re)entram e as dos que já lá estão…A burocracia tem destes buracos…

Neste caso e noutros semelhantes, não se trata, a meu ver, de “racionalidade económica”. Do que se trata é da lógica da lei do mais forte. Deixar apenas à relação de forças dentro das “relações laborais” e aos pretensos mecanismos do “mercado de trabalho” os critérios ou a razão para estipular a remuneração do trabalho leva a situações como esta. Multiplicam-se os casos de prepotência e chantagem, jogando com a necessidade de emprego (isto é, em muitos casos, com a necessidade do “pão para a boca”, mesmo que esta expressão pareça demagogia…). E isto é acompanhado pelo coro dos que exigem ainda maior “flexibilidade laboral”!.

Perante estas situações como perante a de tantos trabalhadores que, mesmo com salário, não conseguem sair da pobreza, perante os mais de 600000 desempregados, perante os cerca de milhão de precários, etc. exprime-se o receio de explosão social. É cada vez mais urgente que cidadãos informados ajudem a pôr a claro a lógica, os interesses e as forças que estão na raiz de situações que de racionalidade económica têm muito pouco ou mesmo nada. E isso será um contributo para democratizar a economia.

Promover o trabalho digno implica também fazer com que o trabalho não seja quase sempre ou sistematicamente (porque é de sistema que se trata!) o “valor diminuído”.

O dinheiro, os bens, as pessoas, a crise “et pour cause”

Há grande burburinho na Praça, em torno da descoberta do culpado, ou dos culpados da “crise”. No meio da barulheira e da confusão gerada há sempre alguém que se aproveita dos bens do alheio e, antes que seja apanhado, vai enchendo os bolsos.

Isto passava-se nas nossas Feiras de há 30 ou 40 anos, mas algo de muito semelhante acontece hoje, com a crise, mas com níveis de apropriação do alheio incomparavelmente superiores.

E a pergunta é sempre a mesma: como é e porque acontece a crise. A resposta não é fácil, mas as falsas respostas que vão sendo lançadas pelos vários pregoeiros de serviço dificultam a tomada de consciência do porquê e dos caminhos para dela sair.

É possível ensaiar uma resposta que, sem ignorar a complexidade da questão, creio permitirá lançar alguma luz no debate.

Qualquer caloiro de Economia sabe, ao fim de um mês de aulas, que o funcionamento do sistema económico se ordena em função da satisfação das necessidades e aspirações das “pessoas”. As pessoas são, portanto, o fim e justificação de todas as iniciativas no âmbito da economia. No entanto, a satisfação das necessidades das pessoas e suas aspirações não se consegue à custa de algum “maná” caído do Céu, mas à custa da mobilização de meios materiais, de mão-de-obra, de meios financeiros, de tecnologias (factores de produção) e sua combinação (iniciativa empresarial) de modo a que possam ser produzidos bens e serviços.

Permanece, contudo, a questão de saber como se mobilizam e a quem pertencem os factores de produção. Para simplificar ignoremos, por agora, a tecnologia (trabalho acumulado) e centremo-nos sobre o trabalho, os meios financeiros (capital) e a iniciativa.

A quem pertence a força de trabalho? Às pessoas, como sabemos. A quem pertence o capital? A outras pessoas, embora os dois conjuntos possam não ser absolutamente exclusivos. E a iniciativa? Teoricamente poderia pertencer quer aos trabalhadores, quer aos detentores do capital. São conhecidas as razões pelas quais tem pertencido, maioritariamente, aos possuidores do capital. E é aqui que começa a surgir a luz ao fundo do túnel.

Apesar das múltiplas formas de regulação dos poderes públicos ou dos trabalhadores, o que é certo é que os interesses dos detentores do capital tendem a sobrepor-se aos das outras pessoas (maioritárias) que são os trabalhadores. Pelo menos estas pessoas (trabalhadores) deixam de ser o fim último da organização produtiva. De “fim, ou sujeito último” passaram a ser mero instrumento. Nenhuma salvaguarda da “dignidade da pessoa humana” pode, nestas circunstâncias, ter lugar.

Toda a organização do sistema capitalista, em que estamos inseridos, amplifica infinitamente esta contradição entre o Homem fim último de toda a Economia e o Homem reduzido à condição de quase escravo da produção. A Economia deixou de se organizar em função do Homem e passou a sê-lo em função do capital, isto é do dinheiro.

Naturalmente que há outros elementos de explicação: a qualificação das pessoas, o saber acumulado, as potencialidades dos territórios, as potencialidades e limites da globalização, as corrupções individuais ou organizadas, etc. Contudo, quaisquer que sejam os elementos de explicação adicionais, o essencial está na contradição entre os interesses dos que sabem organizar-se para acumular, mais e mais dinheiro (capital), e os interesses da grande maioria das pessoas (do Homem). Não quero com isto dizer que o dinheiro seja prescindível, mas tão só que deve estar subordinado aos interesses do Homem.

Creio que com esta explicação poderemos começar a ver um pouco mais claro onde estão as raízes da crise actual e como se têm formulado as soluções para a superar: o desequilíbrio de interesses entre o poder do dinheiro e o poder dos trabalhadores. Quando a crise se manifesta os bombeiros, que não chegam para apagar todos os incêndios, dirigem-se em primeiro lugar para as faúlhas do sistema financeiro. Só no caso de sobrarem recursos é que se voltam para as labaredas que rodeiam os trabalhadores e, não poucas vezes são os recursos da organização dos trabalhadores (Economia Social) que são mobilizados para reforçarem a luta contra o fogo que se declarou no mundo do dinheiro.

Despedir?Porque me apetece!

Segundo o Expresso do sábado passado (5/6/10), “Passos quer liberalizar despedimentos e contratações”.
Não conheço pormenores de tal proposta defendida por Passos Coelho num encontro com empresários, e em que ele, consciente de que “não sendo as alterações às leis laborais matéria passível de consenso”, terá manifestado a esperança de “com uma futura maioria, gerar soluções para esse efeito” (página 13 do mesmo jornal).
Acabar com a proibição dos “despedimentos sem justa causa” é uma ideia recorrente. Propagandeia-se que, sem isso, as leis do trabalho são uma barreira de rigidez que impede as empresas de serem eficientes. E também nessa propaganda se tenta convencer as pessoas de que poder despedir à vontade é uma forma de criar mais emprego!
Fui pela “enéssima” vez rever a legislação laboral. E não consigo deixar de perguntar: onde é que está a rigidez quanto ao despedimento?
Vejamos, por exemplo, o artigo 351º (“Justa causa de despedimento”) do Código do Trabalho. Os 12 motivos para despedimento referidos no número 2 desse artigo (da alínea a à alínea m) referem comportamentos do trabalhador tais como:
“desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierárquicos…” e “desinteresse repetido pelo cumprimento de obrigações inerentes ao cargo ou posto de trabalho…”; “violação dos direitos e garantias dos trabalhadores…”; “falta culposa de observância das regras de higiene e segurança no trabalho”; “lesão de interesses patrimoniais sérios da empresa”; “provocação repetida de conflitos…” e “prática, no âmbito da empresa, de violências físicas, injúrias…” e ainda “…crimes contra a liberdade” de “trabalhadores da empresa, elementos dos corpos sociais…empregador individual…seus representantes” ; “falsas declarações relativas à justificação de faltas”; “faltas não justificadas que determinem directamente prejuízos ou riscos graves…” ou que excedam um certo número de faltas injustificadas; “incumprimento ou oposição ao cumprimento de decisão judicial ou administrativa”; “reduções anormais de produtividade”.
Poder-se-ia acrescentar a possibilidade de despedimento “por inadaptação” do trabalhador ao posto de trabalho” ou ainda por”extinção do posto de trabalho”, além do despedimento colectivo.
Perante toda esta panóplia de motivos para despedir, há que perguntar se haverá mais algum a não ser o “ porque me apetece!”.
Só que esse “apetece-me” choca com o artigo 53º da Constituição da República: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. Mesmo que a OCDE e comissários europeus (e também Passos Coelho) não gostem…e achem que é preciso “fazer mais”, como ontem se lia em alguns jornais. Em Portugal proibir os despedimentos sem justa causa é não só respeitar um princípio do “trabalho digno” (defendido pela OIT e com que a União Europeia se comprometeu) como ainda contribuir para proteger os trabalhadores, suas famílias e a sociedade envolvente, da arbitrariedade patronal tão facilitada pela nossa cultura autoritária (no sentido sociocultural), a qual, em meados dos anos 90, estudos de psicologia social continuavam a confirmar, e que leva a comportamentos do “quero, posso e mando”, com muito maior frequência do que em países europeus tantas vezes apontados como exemplo.

09/06/2010 Almada, Cláudio Teixeira

Obs: Este texto foi enviado para o Público - secção “cartas à directora”, mas não foi publicado.

Ir além da crise

A presente crise global tem o mérito de ter desocultado disfuncionalidades e riscos sistémicos. Por isso é uma oportunidade de inovação nos fundamentos da economia e na organização da própria sociedade. No meu artigo "Ir além das medidas anti-crise" abordo quatro pilares da necessária inovação: O lugar do trabalho; a formação e repartição do rendimento; a refundação da empresa capitalista; a importância do desenvolvimento local. O artigo vem na edição de Julho do Le Monde Diplomatique - versão portuguesa.

São todos eles temas caros ao Grupo Economia e Sociedade que poderão ser debatidos neste blogue fazendo jus ao propósito de constituir um espaço de construção do desenvolvimento sustentável. No pensamento social da Igreja encontram-se conceitos e princípios que incentivam a reflexão.