Desemprego estrutural – que futuro?

Muito recentemente, acordaram, o governo e a União Europeia, para a necessidade de relançar a economia, reconhecendo que, afinal, a receita da austeridade não levava a bom porto e era responsável por uma subida sem precedentes dos níveis de desemprego em Portugal: 17,6% em Janeiro deste ano de 2013!

Admitindo que vão ser criadas condições para que aquela intenção se materialize, é importante que ela seja enquadrada por uma escolha criteriosa e socialmente defensável do tipo de desenvolvimento que se perspectiva para o longo prazo e não se resuma a um somatório de medidas avulsas.

Espera-se também que os novos postos de trabalho a criar o sejam em condições de poderem corresponder a Trabalho Digno, nos termos definidos pela OIT, como é nosso compromisso e da União Europeia.

A elevadíssima taxa de desemprego jovem justifica que se procurem minimizar os seus impactos, mobilizando os meios financeiros e os incentivos para a reduzir.

Em todo o caso, também muito preocupante e difícil de combater, é o desemprego de longa duração, podendo acontecer que ele se perpetue, aumentando a dimensão do desemprego estrutural pre - existente à crise, com graves consequências pessoais e sociais.

Não é este um fenómeno exclusivamente português: o desemprego estrutural tem vindo a aumentar ao longo dos últimos 25 anos, não se prevendo que a simples retoma económica seja capaz de o absorver.

Várias são as causas responsáveis por esse aumento, sobressaindo a crescente automação que o progresso tecnico tornou possível, dando impulso a actividades de alto valor acrescentado, mas pouco dependentes do trabalho assalariado.

A escolha de um ou outro sector a privilegiar no estímulo à economia, mais ou menos permeável à automação, não é, portanto, indiferente.

Há que reconhecer, é certo, que sem a automação dificilmente algumas actividades económicas teriam futuro, para além de que ela também tem contribuído para tornar menos penoso o trabalho humano.

No entanto, aceitá-la não é o mesmo que tomar como inevitável conviver com o elevado desemprego estrutural que ela alimenta, ou aceitar, sem crítica, algumas teses conhecidas.

De facto, está longe de ser consensual a corrente de pensamento (por exemplo, David Autor citado em The Economist de 2 de Março de 2013 no artigo intitulado Robocolleague(1) ) que afirma que a automação, ao mesmo tempo que destroi empregos, cria outras oportunidades, nomeadamente para o trabalho menos rotineiro, que requer improvisação ou trabalho intuitivo. Para além de defender que, mesmo para tarefas rotineiras, existirá a possibilidade de optar por processos menos autonomizados, desde que a mão de obra seja abundante e barata.

Mas a realidade mostra que é optimista esta opinião, pois até a China está a avançar na automação industrial...

Outras correntes têm uma outra visão do problema, como é, por exemplo, defendido por Robert Skidelsky em The Rise of the Robots(2)...

Este economista observa que não são apenas os trabalhos pouco qualificados a sofrer a redução de empregos por efeito da automação.

Também em sectores tradicionalmente ao abrigo de aumentos de produtividade, está em queda a procura de trabalho qualificado. Com efeito, o avanço tecnológico em áreas exigentes quanto à qualificação da mão de obra, como os cuidados de saúde, a educação, o processamento de dados, os serviços de tradução, a investigação legal, etc., põe em risco o volume de emprego onde ele parecia mais estável.

Acrescenta a dúvida de que sejam numerosos os empregos alternativos que venham substituir os que são eliminados pela automação e ilustra com o exemplo da rede social Twitter, (avaliada em 9 mil milhões de dólares, mas que só emprega, em todo o mundo 400 pessoas, tanto como uma PME fabricante de tapetes) a afirmação de que aquilo que produz valor numa economia já não é o trabalho assalariado.

O caminho a seguir, para Skidelsky, passa pela partilha do tempo de trabalho- aquele que ainda exige o contributo humano.

Se as máquinas reduzem a metade a mão de obra necessária, por que não empregar o mesmo número em metade das horas, considerando cada emprego como sendo a tempo inteiro?

E acrescenta que tal seria possível se os ganhos da automação não fossem maioritariamente apropriados pelos ricos e poderosos, mas antes fossem distribuídos com justiça.

E assim chegamos à velha questão da repartição mais equitativa dos frutos do desenvolvimento,o que exige, como o autor reconhece, uma revolução no pensamento social.

A nossa escolha poderá, provavelmente, vir a ter de ser feita entre um futuro de elevado número de desempregados “ permanentes” ou um outro em que, por efeito da repartição dos tempos de trabalho, os empregados dispõem de tempos livres para outras actividades, em benefício pessoal, das suas famílias ou da sociedade.

Tudo dependerá, em última análise, dos valores a que queremos dar a primazia, defendendo um processo de desenvolvimento económico mais inclusivo e, em consequência, mais estável.

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(1)Ver também "The 'Task Approach' to Labor Markets: An overview", David Autor, NBER Working Paper 18711, January 2013
(2) Project Syndicate, artigo de 19 de Fevereiro de 2013

Lutar Contra esta Injustiça que Envenena o Mundo

Todo o homem e, por maioria de razão, todo o cristão, precisa de lutar contra esta injustiça que envenena o mundo. E, ainda, tratar todo o ser humano como pessoa, igual a si, na dignidade de homem e de filho de Deus, e nunca como um escravo, como uma coisa, como um meio. Tratar o trabalhador como irmão. Saber que a amizade e o amor são partilha e comunhão, mas não são servidão nem sujeição. Tomar consciência de que o mundo está cheio de seres humanos carentes de cuidados e de diálogo – crianças e adolescentes, idosos, pobres, doentes, pessoas diminuídas ou a arrastar vidas cinzentas, até criminosas - , mas ter o discernimento de não colocar essas pessoas na dependência, não lhes incutir falsas esperanças, não ter um tipo de presença que as deforme.

Estas palavras são retiradas de uma homília do Padre João Resina feita no Natal 2002 e transcritas do livro A Palavra para os Homens que reúne alguns dos seus textos inéditos e acaba de ser publicado pelas edições Paulus.

Decorrida uma década, o texto mantém uma actualidade reforçada, pois vemos sucederem-se reiterados atropelos graves à dignidade da pessoa humana e aos seus direitos essenciais: nas leis laborais, nas falências fraudulentas, nas deslocalizações de conveniência, na redução dos rendimentos salariais, na precarização das condições de trabalho, no desemprego, no avolumar das desigualdades, no empobrecimento provocado em muitas famílias, pelas medidas de política pública dita de austeridade, etc..

Só uma consciência mais atenta pode obstar a que se prossiga por esta via que traz infelicidade colectiva e mina a coesão social. Há que fometar uma corrente de pensamneto e acção que supere a indiferença e a passividade diante da injustiça que envenena o mundo.

A maior solidariedade pode servir para atenuar alguns sintomas mais gravosos e, a meu ver, deve ser encorajada, mas, sempre, com um discernimento exigente que previna a dependência e a humilhação de quem precisa e deve ser acompanhada com o correspondente empenhamento na luta pela mudança das causas estruturais e institucionais que estão na génese do retrocesso social a que estamos a assistir e corre o sério risco de agravamento no futuro próximo

Custo do trabalho. E o valor do saber?

A pressão para a diminuição dos custos do trabalho, intensificou-se em Portugal na sequência (ou à boleia) do programa da “troika”, apesar de tais custos andarem apenas em média pelos 15% dos custos totais empresariais. Mas o programa ideológico (não assumido explicitamente, claro), que é o fundamento de tal pressão, é indiferente ao facto de que seria muito mais importante apoiar e estimular a melhoria e inovação de produtos e serviços, reforçar a capacidade de entrar em novos mercados e melhorar a intervenção naqueles onde já se está, salientar-se pela qualidade mais do que pelo baixo custo. Em suma, ter empresas que poderíamos chamar qualificadas.

A ausência disso tem consequências que não incidem apenas sobre o desempenho da economia. Pois têm também repercussões ao nível dos valores socioculturais. Um exemplo disto está numa reportagem do jornal Público (do passado dia 16) que trazia como título: Há muitos licenciados a esconder habilitações para arranjar trabalho. Não é tanto os jovens desvalorizarem-se como táctica para conseguir um emprego que me impressiona. É fazerem-no para responder a quem (e, infelizmente, haverá muitos a pensar assim) diz coisas tais como isto que foi dito a uma candidata licenciada: que pena…se tivesse só o 12º ano ficava mais baratinha. Trabalho mais barato e saber mais baixo, e aqui temos um valor – reconhecer importância ao saber – a degradar-se.

É certo que há, nomeadamente ao nível de licenciaturas, casos de desadequação entre competências delas constantes e as necessidades de actividades das empresas em vários sectores industriais e de serviços. E também é verdade que nem todas essas necessidades precisam de ter como resposta saberes e competências adquiridas ao nível de licenciaturas.

Mas expressões como mais baratinha o que traduzem é o lado esquecido do problema da empregabilidade. Com efeito, a empregabilidade é sempre pensada do lado dos empregados, quando, no caso de Portugal, devia ser pensada (tanto ou mais) do lado dos empregadores. É que muitos destes não são capazes de criar emprego qualificado, não só porque apenas vêem o custo salarial correspondente (e, por isso, preferem o mais baratinho), como sobretudo porque não têm a capacidade mínima de gestão que lhes permita compreender o alcance do que é ter um técnico ou um quadro qualificado. Felizmente que há excepções.

Quando as estatísticas mostram que o nível escolar dos empresários portugueses é inferior ao dos trabalhadores (81% têm formação escolar inferior ao secundário, a percentagem dos trabalhadores é de 65%), está em parte explicado porque é que não procuram pessoal qualificado. Também acontece que acções de formação em gestão para esse empresariato são quase inexistentes. E, afinal, não seria preciso montar grandes cursos, se fossem estruturadas a partir de problemas quotidianos com que se confronta a gestão, especialmente de pequenas empresas, e isso contribuiria certamente para uma maior abertura de espírito.

Mas num país de mais ou menos (como alguém já definiu Portugal, referindo-se à falta de rigor)) não é surpresa que diminuir o custo do trabalho seja acompanhado de baixar valor ao saber.

Voltar 60 anos atrás

Trabalhar a troco de comida. É este o título de uma reportagem do jornal “Expresso” de ontem (23/06/2012) feita pelo jornalista Hugo Franco, que começa assim: Nas páginas de classificação da internet, cada vez mais pessoas colocam anúncios desesperados a pedir trabalho em troca de comida. Estão dispostas a tudo. Procuram um emprego e nem pedem que lhes paguem ao fim do mês. Em vez do salário, aceitam receber apenas alimentos.

Há 60 anos não havia internet para colocar anúncios, mas havia, em Portugal, muitos caminhos calcorreados a pé por gente também desesperada a pedir trabalho: “senhor fulano, não tem aí um trabalho para mim, só pelo comer?”. O trabalho como apenas ganha-pão, literalmente.

No ambiente sociocultural de hoje, este tipo de situação é ainda muito mais intolerável: porque, apesar de políticas desvalorizadoras do trabalho, os conceitos de emprego e salário, de legislação do trabalho, de contrato de trabalho, de contratos colectivos e sindicatos ainda enquadram a nossa vida colectiva. Mas esse enquadramento está sofrendo uma erosão muitas vezes pouco visível ou mais silenciosa, outras vezes descarada e prepotente: algum silêncio resulta de não se dar voz aos que sofrem, o descaramento é de quem dita sentenças sobre redução de salários, secundando a prepotência dos que decretam que, pela competitividade, o país tem que empobrecer e que o mercado de trabalho tem que ser mais flexível, facilitando despedimentos e diminuindo apoios sociais.

Quando li a reportagem do Expresso, perguntava-me “e onde é que está o trabalho digno?”; e como podem viver os 359000 desempregados sem qualquer subsídio e cuja esmagadora maioria não terá qualquer rendimento?; e como quem “tem fome de justiça” poderá resignar-se a que haja, em Portugal, 500.000 trabalhadores que, apesar de receberem salário, se mantêm em situação de pobreza?

Um dos especialistas ouvidos pelo jornalista do Expresso, comentou: estamos a assistir a um recuo civilizacional. Com a crise aumentam os casos de semi-escravidão. Haverá certamente muitos que se aproveitam da fragilidade causada a muitas pessoas que se encontram numa situação aflitiva de ausência de rendimentos. Neste tipo de situações, as pessoas, mesmo sem perder o sentido da própria dignidade, pedem o trabalho já quase como esmola: Faço qualquer coisa para não morrer à fome. Preciso mesmo de trabalhar nem que seja apenas em troca de um sítio para dormir e de comida, diz um dos jovens desempregados ouvido na reportagem. Quando, em situações como essa, uma componente essencial da relação de trabalho, que é o salário, já não aparece, estamos a assistir à erosão de um dos pilares (a situação contratual de trabalho) da vivência colectiva nas nossas sociedades. E a multiplicação de casos deste tipo será mais um factor de degradação dos valores que estão na base da dignidade do trabalho e pelos quais lutamos. Assim, há que dar relevo ao Manifesto por um trabalho digno para todos, publicado há dias, em que os signatários, todos profissionalmente interessados e ligados ao mundo do trabalho manifestam a sua profunda inquietação e firme protesto contra a sistemática adulteração de que tem vindo a ser objeto o direito do trabalho profundamente agravada com a recente revisão em curso do Código do Trabalho.

Serviço Nacional de Saúde - Outsourcing degradante

A comunicação social não parece ter dado grande relevo a uma medida de gestão tomada pelo Ministério da Saúde. Mas o médico Bruno Maia, em texto publicado em http://www.esquerda.net/opiniao/semana-zero-do-sns/23414, alertou para a gravidade dessa medida de tal modo que deu ao seu texto o título “A semana zero do SNS”. E não é para menos. Nem é demais insistir e dar eco à denúncia de um acto de gestão, mas que é muito mais do que isso.

Com efeito, “os serviços partilhados do ministério da Saúde publicaram esta semana um concurso público para a celebração com empresas de trabalho temporário (ETT), que visa a contratação de médicos para as instituições do SNS, em regime de prestação de serviços, pagos à hora…As instituições do SNS passam a contratar não médicos mas serviços, por hora, a ETT que disponham de quadros médicos. Todas as funções são alvo de contratação, não só urgências (como no passado), mas tudo: consultas, cirurgias, internamento, serviços pré-hospitalares, cuidados intensivos, TUDO!”.

No total (resultante de subtotais em “lotes”- distritos) são 2,5 milhões de horas por ano, a contratar, em trabalho temporário às ETT, equivalendo a 1700 médicos em horário completo. Como diz Bruno Maia, “Simples e claro, o ministério pretende não voltar a contratar mais nenhum médico para funções permanentes, apesar de existirem essas necessidades claramente apontadas (1700 médicos !!!), pretende sim contratar o tipo mais barato, não importa a qualidade, por uns mesitos e depois troca-o por outro qualquer!” (e através de uma ETT, acrescento eu).

E é mesmo o mais barato, para corresponder ao “critério de adjudicação” estipulado no artigo 5º do concurso, o qual diz textualmente, no seu número 1: “O critério de adjudicação é o do mais baixo preço unitário por hora”. Não se fala de critérios de qualidade, de experiência médica, não, custo hora é que interessa. As consequências em termos de qualidade de serviço de saúde são desastrosas, como mostra Bruno Maia no seu texto-alerta.

Quanto a mim, trata-se de uma medida degradante a vários níveis: é a degradação do acto médico, é a degradação de uma profissão, será a degradação de alguma confiança que ainda existe quando se vai ao hospital e, a prazo, “significa o fim do SNS…”, como conclui Bruno Maia.

É também mais um passo para a degradação do trabalho, tratado assim como simples custo o mais variável possível e o trabalhador como facilmente descartável, por mais qualificado que seja. Poderão dizer que trabalho precário já existe também ao nível dos médicos (para não falar dos enfermeiros). As condições de precariedade serão factor de aviltamento profissional. Para sobreviver, não devia valer tudo. Esperar-se-ia que os médicos, como profissão, resistissem a pressões nesse sentido, ao menos por solidariedade para com os mais jovens.

Mas a relação com o utente, que é o doente, não pode ser tratada como a relação de um engenheiro ou de um mecânico com o sistema ou o mecanismo, não se pode comprar como apenas hora de trabalho (ainda por cima ao mais baixo preço unitário), como se comprariam horas de manutenção de equipamentos ou horas de “call centres” (sem menosprezo por quem nestes trabalha). Isso é o que faz (mas mesmo assim, mal, em minha opinião) uma “central de compras”. Ora aí está! É que é “na qualidade de Central de Compras” que a “SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE” apresenta o concurso de que temos estado a falar.

Aparentemente é um acto de gestão de um serviço (perdão!, de uma entidade empresarial) do Ministério da Saúde. Ora, é mais do que isso: não só pelas condições de degradação do SNS de que será factor, como pela filosofia política que lhe está subjacente, pelo menos objectivamente.

Se “o culto da empresa” invade assim, e com tais práticas de gestão, a Administração Pública, e nomeadamente o SNS (e a criação da entidade empresarial SPMS em 2010 terá sofrido influência desse culto), o Serviço Público – e que haverá mais de serviço público do que o Serviço Nacional de Saúde? – tenderá a esbater e perder a sua dimensão de serviço aos cidadãos. À boleia da eficiência, práticas de gestão que tratam todos os recursos ao mesmo nível, que é o nível do custo o mais baixo possível, o nível do mais variável ou flexível possível, e, portanto, o mais longe possível do compromisso ou vínculo contratual, essas práticas de gestão têm, senão um sentido político, uma consequência política: destruir os serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Cuidado pois com a moda dos “Serviços Partilhados, EPE”!

E, portanto, rebaixar assim os serviços médicos, é não só degradante, como é revoltante!

Pela Dignidade do Trabalho

O texto de ontem de Manuela Silva "Em Defesa do Valor do Trabalho" e a iniciativa deplorável e provocatória nele denunciada e que manchou o passado 1º de Maio são alguns dos motivos que me levam a escrever hoje este post. Os outros resultam da leitura de 2 artigos publicados no jornal Público: um, no próprio 1º de Maio, intitulado “Este não é um 1º de Maio qualquer” e da autoria de Juan Somavia, Director-Geral da OIT, e o outro, hoje 4 de Maio, com o título “O império do mal”, e da autoria de Domingos Ferreira, Professor da Universidade do Texas e da Universidade Nova de Lisboa. Juan Somavia diz que “…em demasiados locais, perdeu-se a noção básica de que o trabalho não é uma mercadoria”. Ora este é, significativamente, o primeiro dos “princípios fundamentais sobre os quais se funda a Organização”, como consta do artigo I da “Declaração de Filadélfia” da OIT (1944). O governo actual (como aliás, há anos, procedeu de forma semelhante um de idêntica orientação) acabou com o Ministério do Trabalho, meteu (ia a dizer que misturou) as questões e políticas do trabalho e emprego entre as questões de economia e transportes, entre as de produção, comércio e exportação. Os problemas de emprego são, de facto, uma questão de política económica (mas não só). Mas o ponto não está aí, o ponto está na desvalorização do trabalho em que essa opção se insere e que tem sido efectivada na revisão da legislação laboral e das condições de apoio social no desemprego (estas a cargo de outro ministério evidentemente sintonizado com o da economia), a pretexto de flexibilizar o chamado mercado de trabalho e, pretensamente, facilitar o emprego (o que a evidência tem mostrado ser falso). Pese embora haver um “mercado” de trabalho (expressão de que discordo, mas com a qual se convive, na medida em que há oferta e procura), o trabalho não é mercadoria, o trabalho não é um objecto comercial! É certo que, ao nível da própria UE, houve tentativas, e até há pouco bem visíveis, de desvalorização do próprio direito do trabalho, procurando fazê-lo equivaler-se ao direito de comércio de bens e serviços. E não se pode deixar de lembrar que isso era contraditório com o apoio expresso da própria Comissão Europeia à Agenda do Trabalho Digno lançada pela OIT. Não é demais lembrar que o trabalho não é apenas um custo, a esmagar o mais possível. O trabalho é uma situação humana, com vários aspectos que a tornam complexa, mas de que destaco o de configurar o desempenho de um papel de utilidade social e de realização pessoal (e familiar e cidadã), como aliás salienta a Doutrina Social da Igreja referida por Manuela Silva no seu texto. Como se pode falar de projecto de futuro e de vida para os 36% de jovens desempregados ou para os 40% com um nível salarial abaixo dos 600 euros (em contraste tantas vezes com o nível de qualificação)? E, a propósito, cito outra vez Juan Somavia, o qual, sobre políticas de consolidação orçamental diz: “Numa democracia, é mais importante manter a confiança de longo prazo das pessoas – especialmente as mais vulneráveis – do que ganhar a confiança de curto prazo dos mercados financeiros”. E isto leva-me ao artigo de Domingos Ferreira que em “O império do mal” denuncia a “estratégia predadora do Goldman and Sachs” através da infiltração de antigos seus quadros nas grandes instituições políticas e financeiras internacionais, referindo Mario Draghi, Mario Monti, Lucas Papademos, a que acrescento eu António Borges em Portugal, embora, claro, a um nível mais modesto. No final do seu artigo diz Domingos Ferreira: “Este poderoso império do mal…está a destruir não só a economia e o modelo social, como também as impotentes democracias europeias:” Lembrem-se do que há pouco Mario Draghi disse sobre o estado social… A pouco e pouco, se não houver sobressaltos, nas nossas democracias europeias estaremos longe da Agenda do Trabalho Digno cujos objectivos são que todas e todos possam “aceder a um trabalho digno e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e de dignidade humana”, de que faz parte “acesso progressivo a um emprego bem pago e com direitos” (Juan Somavia, no artigo referido).