Acerca da pobreza dos idosos

A publicação esta semana do relatório da OCDE “Pensions at a Glance 2013” veio chamar a atenção para um dos factos mais relevantes da evolução recente da pobreza em Portugal: a descida da incidência da pobreza dos idosos.

Utilizando a metodologia seguida na União Europeia, que é ligeiramente diferente da utilizada pela OCDE, a taxa de pobreza dos idosos desceu de 29% em 2003 para 20% em 2010. Porém, se considerarmos um horizonte temporal mais longo, a incidência da pobreza dos idosos reduziu-se de 40% em 1993 para cerca de metade em 2010. Esta profunda redução da taxa de pobreza dos idosos constitui, inequivocamente, uma das transformações mais relevantes ocorridas nas condições de vida e nos rendimentos em Portugal.

Diversas explicações têm sido avançadas para explicar esta transformação na pobreza dos idosos.  Entre estas duas merecem particular relevância: o aumento progressivo das pensões associadas a carreiras contributivas mais estáveis e o papel da política social que desde muito cedo prestou particular atenção aos idosos. Se a primeira das explicações permite justificar o aumento progressivo do rendimento relativo dos idosos (as novas gerações de idosos auferem pensões mais elevadas), a segunda tem dado um lugar de destaque às situações mais gravosas de pobreza dos idosos através de instrumentos como a pensão social ou o complemento solidário para os idosos.

Mas os dados atrás apresentados constituem somente parte da história da efectiva alteração nas condições de vida da população idosa em Portugal. Em estudo recente (The age-old problem of old age poverty in Portugal) tivemos oportunidade de demonstrar que existe uma forte heterogeneidade nas condições de vida da população idosa: a profunda redução da taxa de pobreza do conjunto da população idosa não impediu que se mantivessem bolsas de pobreza de idosos com níveis de pobreza preocupantes.

Tomando como referência o ano de 2010, a taxa de pobreza da população com mais de 75 mantém-se acima dos 25%. Em particular, os idosos isolados com 75 e mais anos têm uma taxa de pobreza superior a 30%, o que significa que este grupo permanece como um dos grupos populacionais com maior nível de precariedade económica e social e justifica a manutenção, ou mesmo o acentuar, das medidas de política social que lhe são dirigidas.

Num período de profundos cortes dos rendimentos familiares, incluindo das pensões, e de retrocesso generalizado das políticas sociais o reconhecimento dos ganhos alcançados num passado recente na redução da pobreza não deve ser utilizado como pretexto para um novo recuo das políticas públicas de apoio aos idosos ou como justificação para os cortes cegos nos rendimentos familiares que alguns pretendem acentuar. Antes deve ser um reconhecimento do muito que ainda falta fazer no nosso país para erradicar a pobreza e garantir a cada um dos seus cidadãos o direito a uma vida digna.

Serviço Nacional de Saúde - Outsourcing degradante

A comunicação social não parece ter dado grande relevo a uma medida de gestão tomada pelo Ministério da Saúde. Mas o médico Bruno Maia, em texto publicado em http://www.esquerda.net/opiniao/semana-zero-do-sns/23414, alertou para a gravidade dessa medida de tal modo que deu ao seu texto o título “A semana zero do SNS”. E não é para menos. Nem é demais insistir e dar eco à denúncia de um acto de gestão, mas que é muito mais do que isso.

Com efeito, “os serviços partilhados do ministério da Saúde publicaram esta semana um concurso público para a celebração com empresas de trabalho temporário (ETT), que visa a contratação de médicos para as instituições do SNS, em regime de prestação de serviços, pagos à hora…As instituições do SNS passam a contratar não médicos mas serviços, por hora, a ETT que disponham de quadros médicos. Todas as funções são alvo de contratação, não só urgências (como no passado), mas tudo: consultas, cirurgias, internamento, serviços pré-hospitalares, cuidados intensivos, TUDO!”.

No total (resultante de subtotais em “lotes”- distritos) são 2,5 milhões de horas por ano, a contratar, em trabalho temporário às ETT, equivalendo a 1700 médicos em horário completo. Como diz Bruno Maia, “Simples e claro, o ministério pretende não voltar a contratar mais nenhum médico para funções permanentes, apesar de existirem essas necessidades claramente apontadas (1700 médicos !!!), pretende sim contratar o tipo mais barato, não importa a qualidade, por uns mesitos e depois troca-o por outro qualquer!” (e através de uma ETT, acrescento eu).

E é mesmo o mais barato, para corresponder ao “critério de adjudicação” estipulado no artigo 5º do concurso, o qual diz textualmente, no seu número 1: “O critério de adjudicação é o do mais baixo preço unitário por hora”. Não se fala de critérios de qualidade, de experiência médica, não, custo hora é que interessa. As consequências em termos de qualidade de serviço de saúde são desastrosas, como mostra Bruno Maia no seu texto-alerta.

Quanto a mim, trata-se de uma medida degradante a vários níveis: é a degradação do acto médico, é a degradação de uma profissão, será a degradação de alguma confiança que ainda existe quando se vai ao hospital e, a prazo, “significa o fim do SNS…”, como conclui Bruno Maia.

É também mais um passo para a degradação do trabalho, tratado assim como simples custo o mais variável possível e o trabalhador como facilmente descartável, por mais qualificado que seja. Poderão dizer que trabalho precário já existe também ao nível dos médicos (para não falar dos enfermeiros). As condições de precariedade serão factor de aviltamento profissional. Para sobreviver, não devia valer tudo. Esperar-se-ia que os médicos, como profissão, resistissem a pressões nesse sentido, ao menos por solidariedade para com os mais jovens.

Mas a relação com o utente, que é o doente, não pode ser tratada como a relação de um engenheiro ou de um mecânico com o sistema ou o mecanismo, não se pode comprar como apenas hora de trabalho (ainda por cima ao mais baixo preço unitário), como se comprariam horas de manutenção de equipamentos ou horas de “call centres” (sem menosprezo por quem nestes trabalha). Isso é o que faz (mas mesmo assim, mal, em minha opinião) uma “central de compras”. Ora aí está! É que é “na qualidade de Central de Compras” que a “SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE” apresenta o concurso de que temos estado a falar.

Aparentemente é um acto de gestão de um serviço (perdão!, de uma entidade empresarial) do Ministério da Saúde. Ora, é mais do que isso: não só pelas condições de degradação do SNS de que será factor, como pela filosofia política que lhe está subjacente, pelo menos objectivamente.

Se “o culto da empresa” invade assim, e com tais práticas de gestão, a Administração Pública, e nomeadamente o SNS (e a criação da entidade empresarial SPMS em 2010 terá sofrido influência desse culto), o Serviço Público – e que haverá mais de serviço público do que o Serviço Nacional de Saúde? – tenderá a esbater e perder a sua dimensão de serviço aos cidadãos. À boleia da eficiência, práticas de gestão que tratam todos os recursos ao mesmo nível, que é o nível do custo o mais baixo possível, o nível do mais variável ou flexível possível, e, portanto, o mais longe possível do compromisso ou vínculo contratual, essas práticas de gestão têm, senão um sentido político, uma consequência política: destruir os serviços prestados pelo Estado aos cidadãos. Cuidado pois com a moda dos “Serviços Partilhados, EPE”!

E, portanto, rebaixar assim os serviços médicos, é não só degradante, como é revoltante!

Jovens vs Pobres

“Precariedade faz com que jovens sejam os menos solidários com os pobres”.
Foi este o título em destaque com que no jornal Público (5/02/2012) se apresentava, numa boa síntese, um estudo do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa relativo às atitudes dos portugueses sobre as desigualdades. Embora tenha passado já mais de 1 mês sobre essa referência, a recente Semana Nacional da Cáritas (com o lema “Edificar o Bem Comum: uma tarefa de todos e de cada um”) e a consequente atenção aos problemas da pobreza, justificam chamar a atenção para esse estudo do ICS, que tem por base um inquérito de 2011 efectuado no quadro do “Barómetro da Qualidade da Democracia”. O estudo tem o título “Direitos Iguais, Vidas Desiguais” e é da autoria dos investigadores Filipe Carreira da Silva, Mónica Brito Vieira e Susana Cabaço.
Não vou repetir o trabalho de síntese feito pela jornalista Clara Viana. Apenas pretendo retomar a questão que o título da peça jornalística enfatiza: consequências que a precariedade terá sobre as atitudes de preocupação dos jovens para com os pobres ou, por outras palavras, consequências sobre a empatia.
É certo que os autores do estudo do ICS não são tão peremptórios como o título do jornal parece dar a entender. Pois dizem textualmente (pag.17): “Se são os mais jovens que menos peso atribuem às dificuldades dos mais pobres, talvez (sublinhado meu) a sua atitude esteja parcialmente explicada pelo seu autoposicionamento subjectivo na classe média, pela forte incidência do desemprego jovem, pela precarização do trabalho, e pela apreensão quanto ao seu próprio futuro, designadamente em termos da existência das prestações sociais que hoje assistem à classe média e aos mais pobres”. Também é de assinalar que este estudo não reflecte uma atitude de indiferença da população portuguesa para com os mais pobres, antes pelo contrário, pois 82% dos inquiridos concordam com a afirmação “as pessoas mais pobres estão a viver tempos muito difíceis, porque não têm acesso às recompensas dos ricos e são pouco apoiadas socialmente”. Apesar do prudente “talvez” (pois o estudo não parece correlacionar precariedade e atitudes face às desigualdades), é natural que quanto mais inseguros e sujeitos a situações de precariedade de trabalho mais os jovens tendam a ter atitudes de “cada um por si” e a reduzir a empatia e a atenção ao outro. Mas, apesar de integrarem a minoria (não se esqueça que são 82% os portugueses que se preocupam…), o que é preocupante como tendência é que os jovens, sejam os que menos se interessam pelos problemas dos mais pobres.
A relação da precariedade de trabalho e de vida com a não preocupação com os mais pobres mostra como políticas de emprego podem corroer valores de coesão social. Os valores, nomeadamente os valores altruístas que desenvolvem comportamentos de empatia e de atenção e cuidado para com o outro, são efectivamente estruturantes da convivência social, não só ao nível dos comportamentos de proximidade como ao nível das percepções ou desejos de organização da sociedade. Mas os valores são frágeis, não estão dados “para todo o sempre”. O deixar de se preocupar com os mais pobres dificultará a prática da caridade, a todos os níveis de “atenção ao outro”, ou seja de agir e pensar que “edificar o bem comum é tarefa de todos e de cada um”. A precariedade de trabalho e de vida pode contribuir para a “A corrosão do carácter” pois faz parte das “consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo”, o que equivale a erosão dos valores. Entre aspas estão o título e subtítulo do livro – de 1998 – do sociólogo americano, Richard Sennett, que o termina com esta frase que devia dar muito que pensar: ”…um regime que não dá aos seres humanos razões profundas para cuidarem uns dos outros não pode manter por muito tempo a sua legitimidade”.

A Grande Ajuda, o Grande Empréstimo e os riscos do Abismo

Os contactos estabelecidos recentemente, em Lisboa, entre as autoridades portuguesas e os representantes da EU, do BCE e do FMI, terminaram com a celebração de acordos entre as partes, cuja componente principal é a concessão de um empréstimo global no valor de cerca de 78 mil milhões de euros (equivalente a um pouco menos de metade da produção – interior – nacional).

Têm vindo os órgãos de comunicação social, os comentadores de política, e de economia e muitos responsáveis políticos, a designar esta operação como “grande ajuda ao nosso país”. Sem ela, segundo eles, cairíamos, facilmente, no abismo. No entanto, mesmo sem nos socorrermos de qualquer valoração de carácter político, vale a pena interrogarmo-nos sobre se a utilização do substantivo “ajuda” é adequado nas actuais circunstâncias.

Considerando os critérios da OCDE, para classificar os fluxos financeiros que se processam entre países como sendo, ou não, ajuda externa, não se pode concluir que os 78 mil milhões que, por tranches, vão periodicamente chegar a Portugal, possam ser considerados como uma ajuda. Nele não encontramos qualquer componente de “dom” (donativo), para que o possamos classificar como ajuda.

Mesmo assim poderíamos perguntar-nos se não pode ser considerado ajuda o facto de o empréstimo ser concedido a uma taxa de cerca de 5% de juros anuais, quando as colocações de dívida no mercado ameaçavam poder vir a ultrapassar o limiar dos 10%. Para se poder dar uma resposta teremos que nos interrogar sobre a justeza da “norma” (o normativo).

Para quem considerar que o normativo é a taxa de 10% sugerida pelos mercados, o facto de se poder vir a pagar uma taxa de 5% é, claramente, uma ajuda (50% de dom na taxa de juro). Contudo, a evolução dos acontecimentos e a passagem do tempo encarregaram-se de nos demonstrar que a taxa de 10% não é, de facto, uma taxa normal e não pode, por isso, ser tomada como uma taxa de referência. Com efeito, todos, ou quase todos, já compreenderam que os níveis, cada vez mais elevados de taxas de juro da dívida, que se diz verificadas nos “mercados”, são, apenas, uma consequência da cartelização dos mercados financeiros e das agências de rating, que aí intervêm a mando dos investidores. Nada que nos deva surpreender: as agências de rating mais não fazem do que procurar prestar bons serviços aos seus clientes (os investidores); a qualidade do serviço que lhes prestam será, por isso, tanto maior quanto mais elevada for a remuneração que para eles é conseguida. Portanto, quanto maiores forem as taxas de que fazem extorsão aos países que colocam a dívida, tanto melhor.

Para que as agências não tivessem este comportamento seria necessário que os Estados tivessem a lucidez de lhes impor normas regulamentadoras do comportamento dos mercados. De facto não o fazem e é, por isso, que tanto se tem falado de desregulamentação dos mercados financeiros. E porque o não fazem? A razão é simples: é que, também, os Estados, os seus cidadãos e as instituições (por ex. fundos de pensões) que se pressupõe que eles deverão proteger estão, também, interessados em que a desregulamentação continue, por que desse modo crescem os seus benefícios.

Mas podemos perguntar-nos, em tudo isto onde é que está escondida a solidariedade entre os países constituintes de um mesmo bloco (por ex. os da União Monetária)? Bem se poderia dizer que é nisto que se traduz a solidariedade entre os países da União Monetária (ver a este propósito o post anterior intitulado “A estratégia da aranha”).

Chegados aqui, poderemos perguntar-nos porque é que, sendo assim, e tendo os mercados financeiros conseguido chegar ao patamar de taxas de juro de 10%, não continuaram a estratégia até aí adoptada e antes começaram a incitar Portugal a recorrer aos Fundos. A explicação é simples: assim como o agricultor que tirou tanto leite à vaca, que a ia matando, resolveu voltar a alimentá-la para que voltasse a dar leite, também os “mercados” entenderam que se continuassem a espremer poderiam correr o risco de não ver a dívida reembolsada.

Voltemos ao “grande” empréstimo. Creio ter mostrado que não há sinais de ajuda. Fica a questão de saber quem é o beneficiário do “grande”: os portugueses, ou prestadores do empréstimo? Com taxas de juro de 5% dizer que os portugueses têm um qualquer apoio é o mesmo que dizer que andamos a arranjar lenha para nos queimarmos. Taxas deste nível, com inflações inferiores são uma remuneração mais do que generosa. Portanto, se o empréstimo é “grande” é-o mas é para os credores.

Poderá perguntar-se se a alternativa não seria o abismo, isto é, a declaração de impossibilidade de reembolso. Já mostrei aqui que havia outras alternativas. Como sabemos elas não foram colocadas sobre a mesa. A questão, agora, é a de saber se, com as condições que foram subscritas para obter o empréstimo, não iremos, de novo, cair no risco do abismo (vide as notícias, em crescendo, de empresas com salários em atraso, para já não falar do aumento da taxa de mortalidade das empresas) sendo obrigados a renegociar com os credores as referidas outras alternativas, mas então, em condições que não poderão deixar de ser mais gravosas.

Não há dia que passe em que não haja, cada vez, mais vozes a partilhar a opinião de que tal será inevitável. No entanto, esta não é uma questão, apenas, de opinião subjectiva. Ela pode ser suportada por robustos argumentos de natureza técnica.

Voltarei ao assunto.

Precariedade do trabalho: modelo de sociedade?

Parece precipitado fazer uma ligação tão directa entre precariedade do trabalho e modelo de sociedade. Tem assim um alcance tão profundo um problema que costuma situar-se na esfera dos problemas laborais ou das políticas de emprego?

Sem entrar na polémica da definição do conceito de precariedade de trabalho/emprego, estou a referir-me à fragilidade de vínculos de relação laboral (contratos a prazo certo ou incerto, trabalhadores isolados por conta própria) e a horários de trabalho de grande variação e incerteza.

A precariedade do vínculo de emprego tem vindo a aumentar desde há vários anos e também em Portugal. No nosso país, só contando os contratados a prazo, são 22% os trabalhadores nessa situação. Se lhes juntarmos os cerca de 800.000 isolados por conta própria andaremos pelos 1.800.000. Já vi estatísticas a situarem nos 27% os trabalhadores na Administração Pública com vínculos precários. E é conhecida a incapacidade (e falta de vontade) da AP para, por exemplo, acabar com os “falsos recibos verdes” nos seus próprios serviços.

A precariedade do trabalho (dentro do processo de desregulação da actividade económica) foi-se insinuando, cresceu nos últimos 20 anos, foi sendo considerada como algo de “normal”, daí passou a “norma”, e tem já o estatuto de “estrutural” (como já se lhe referem vários sociólogos do trabalho), começa a ser um pilar do discurso do “novo modelo” ou “paradigma”. Apresenta-se, portanto, como inevitável. Mais: como novo valor ou padrão, com o vestido mais “bonito” da “flexibilidade”.

Já não se trata (apenas) de problema de política de emprego. Afectando já o modo de vida de milhões de trabalhadores, transformando o seu quotidiano num quotidiano cujo horizonte é o da incerteza do amanhã, como é que se pode falar de “desenvolvimento humano” nesta situação? Na enorme maioria dos casos, trabalho precário equivale a vida precária: que “projecto” pode incluir uma vida assim? Convém lembrar: são jovens que não podem planear os seus futuros, são adultos vivendo na angústia, crianças rodeadas de gente sem tempo para elas. É todo um modelo de sociedade que se está a construir (embora a palavra “construir” seja, assim, desajustada…). As consequências sobre a saúde, a vida familiar, as crianças são contraditórias com discursos apontando para o padrão da flexibilidade como motor de desenvolvimento. Um exemplo desta contradição: a precariedade, em muitos casos, tem efeitos negativos sobre a empregabilidade.

Esta reflexão retomei-a, ao pensar no que Manuela Silva diz no “post” de 22/9 quando inclui nos eixos de uma estratégia de desenvolvimento “a criação de condições favoráveis à conciliação da vida profissional com a vida pessoal, familiar, pessoal e cívica”.