Em Vésperas de Novo Exame da Troika, Quatro Propostas Irrecusáveis

Por mais que se recorra à cosmética dos indicadores, já ninguém acredita no êxito do receituário que tem vindo a ser desenhado pela troika e cegamente aplicado pelas autoridades nacionais, nomeadamente quando os respectivos critérios de avaliação não atendem, devidamente, ao elevado número das pessoas desempregadas, designadamente nas faixas etárias mais jovens ou entre as pessoas maiores de 50 anos em situação de desemprego de longa duração.

Também ninguém ignora que o empobrecimento alastra por todo o País, nas cidades como nos meios rurais, e adquire, agora, maior severidade, com múltiplas expressões gritantes de penúria, como sejam o aumento do número de sem abrigo ou das longas e sempre crescentes filas dos que recorrem à sopa dos pobres, sem perspectivas de um futuro digno; ou o cortejo dos dramas associados à devolução de muitos milhares de casas aos bancos de que estes se apropriam a preço aviltado pelo mercado, mantendo, total ou parcialmente, a respectiva dívida.

Entretanto, governantes e negociadores fecham os olhos sobre a visível degradação de alguns serviços essenciais no domínio, da educação, da saúde ou da segurança e protecção social, acrescentando sucessivos cortes de despesa aos orçamentos exíguos dos últimos anos, preconizando políticas míopes que não querem ir às raízes dos problemas, antes se preparam, paulatinamente, para os transferir para o sector privado, em condições nem sempre democraticamente escrutinadas e ao arrepio da Lei Fundamental do País.

Estas são algumas das situações que não podem ser silenciadas nesta avaliação e para as quais se exigem não respostas para o final do próximo ano mas de aplicação imediata.

Atrevo-me a fazer quatro propostas concretas que, além da renegociação da dívida e, sobretudo dos encargos com a mesma, de modo a conter uma injusta asfixia financeira, contribuiriam para mudar o rumo dos acontecimentos em ordem à saída da crise:

• Redução do horário de trabalho, tanto do sector privado como público, para 32 horas semanais, quatro dias por semana sem redução de remuneração nem aumento de custos salariais das empresas, como incentivo ao recrutamento de novos trabalhadores (com consequências positivas sobre a redução do desemprego através de uma repartição mais equitativa do trabalho;
• Fixação de norma salarial por empresa (ou sector de actividade) na base da proporcionalidade entre as remunerações do topo e as da base), sem implicar, por conseguinte, acréscimo nos custos salariais totais;
• Política fiscal activa com vista à repartição mais equitativa dos ganhos de produtividade geral, impedindo que estes se acumulem abusivamente no 1% dos mais ricos dos países, empresas e indivíduos, como vem sucedendo nas últimas décadas, de modo grotesco e escandaloso;
•  Modelação de políticas públicas guiadas não por meros critérios contabilísticos, mas em linha com a manutenção e o indispensável aperfeiçoamento do papel social do Estado ao serviço do bem comum e da coesão social.

De um simples escrito como este não se espere justificação minuciosa sobre cada uma das propostas feitas. Tal fundamentação existe e estou disponível para a apresentar e derimir, no espaço deste blogue, com o leitor ou a leitora que empenhadamente o deseje fazer.