Pandemia, empresas, capital social e interesse público

A pandemia tem-nos levado a reflectir sobre aspectos do funcionamento das sociedades que, noutras circunstâncias, teríamos menos apetência a realizar. É o caso do tema que, acima, deixo enunciado.

A pandemia teve sobre o dia a dia das empresas consequências que julgaríamos quase impossível poderem acontecer: a necessidade de isolamento dos gestores, dos funcionários, dos colaboradores, dos operários e outros, o encerramento dos mercados e a dificuldade de abastecimentos, são factores que condicionam o funcionamento das empresas, qualquer que seja a sua dimensão, mas em particular, as pequenas e médias empresas. O encerramento efectivo de muitas delas ou os riscos de que, com grande probabilidade, tal possa vir a acontecer em muitas outras, criou um clima de depressão económica e social que, antes não se poderia ter imaginado.

Mais do que nunca e na linha da Doutrina Social da Igreja, tomou-se consciência de que as empresas constituem, não apenas entidades da iniciativa privada, mas também, unidades orgânicas de imprescindível interesse público, pelo papel que têm na criação de riqueza, na distribuição de rendimentos, no abastecimento dos mercados, na criação de trabalho, no pagamento de salários, etc. Este interesse público é reclamado não apenas pelos poderes públicos, mas também, como se compreende, pelos donos das empresas, pelos trabalhadores, pelas organizações sindicais e por outras organizações.

O que pode parecer como mais estranho é que esta característica de interesse público seja, hoje, invocada pelos donos das empresas, quando noutras circunstâncias, têm é apetência para invocar a iniciativa privada, a liberdade necessária para garantir eficácia nos processos de decisão da unidade produtiva, componentes centrais do funcionamento eficiente das empresas, devendo o Estado manter-se alheio ao seu comportamento.

Hoje, pelo contrário, os empresários têm tendência para sublinhar o interesse público das empresas para que com o seu reconhecimento se justifique o acesso a financiamentos públicos que permitirão a ressurreição de empresas que, de outro modo, teriam tendência a desaparecer.

Entendo que é pacífica a invocação do interesse público, venha ela de onde vier. O que deve merecer reflexão é o saber-se se, em tempo de pandemia, o interesse público da viabilização das empresas só deve ser assegurado por financiamentos públicos ou se deve envolver, também, financiamentos privados. Considero que devem ser ambos considerados.

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Invoco o conceito de “capital social” para o justificar. Quando se cria uma empresa um dos primeiros passos a ser dado pelos empresários é dotar a empresa com um certo volume de capital, dito capital social. No início, não dispondo a empresa de qualquer liquidez ou fundo de maneio, o capital social vai permitir à empresa dar os primeiros passos, indispensáveis ao início do seu funcionamento. A sua vocação é, não apenas permitir os primeiros passos, mas também, poder ser mobilizado para que seja garantida a viabilização da empresa, tanto em momentos de expansão, como de retracção da actividade.

O capital social tem, ainda, uma outra vocação que é a de permitir estabelecer os critérios que presidirão, tanto à distribuição de resultados, como ao número de votos que cada sócio ou subscritor do capital possui nas decisões das assembleias.

Se é assim, deve perguntar-se porque é que, em tempos de bons ventos os empresários tendem a esquecer a característica de interesse público das empresas e em tempos de tempestade invocam esse interesse para procurar ter acesso aos financiamentos públicos. Se o capital social tem a vocação que antes referimos, não é razoável pensar que aqueles que em tempo de bonança beneficiam dos bons resultados da empresa não devam, também, agora, chegar-se à frente para reforçar o capital social?

Há, no entanto, uma dificuldade a que tal aconteça. É que foi criado um quadro de pensamento segundo o qual o património da empresa não deve ser misturado com o património pessoal dos donos das empresas. Em tempo de crise, com frequência, ouvimos, desabafos do seguinte teor: se a empresa possui interesse público então que seja o Estado a fazer a sua recuperação; "não sou eu que lá vou meter o meu dinheiro para correr o risco de ficar sem ele".

Conclusão: em tempo de crise, se isto é para meter dinheiro, o Estado que recupere as empresas; em tempo de bonança os bons resultados devem ser distribuídos pelos titulares das empresas, porque são eles que com o seu trabalho e iniciativa fazem o essencial e o suficiente para garantir o interesse público!