A Grécia escolhe o seu futuro

Um balanço realista do que foi, nos últimos anos, a evolução da economia na zona euro, evidencia um retrato desolador causado pela irracional e injusta política de austeridade, com a estagnação, o desemprego e as crescentes desigualdades sociais a constituírem um séria ameaça para o futuro da União Europeia como um espaço de paz social e de prosperidade.

Surge agora, na Grécia, a proposta de um pequeno partido, o Syriza, para um caminho alternativo, de cancelamento negociado de parte da dívida, mantendo-se no quadro da moeda única. O que, desejavelmente, poderia ser aproveitado pelos líderes europeus como uma oportunidade para mudarem de política é para muitos algo impossível, por razões de ordem legal ou política.

São bem claros os motivos da proposta grega, confrontada com a impossibilidade de, nas condições actuais, com uma dívida de 175% do PIB, agravada com um cenário de deflação, a poder algum dia vir a pagar.

Todos o sabem, e como escreve Wolfgang Münchau no artigo “Political extremists may be the eurozone’s saviours”, publicado no Financial Times on-line de 4 de Janeiro, a política oficial da Grécia e da União Europeia tem consistido em adiar o inevitável, ou seja, aumentar o prazo dos empréstimos e fazer de conta que estes se podem vir a reembolsar.

De resto, como Münchau também refere, mesmo em países em aparentemente melhor situação, como a Espanha, o melhor indicador para avaliar a gravidade da depressão na zona euro, que é a taxa de emprego, caíu de 66% da população em idade activa para 56% entre 2007 e 2014, e na Grécia está abaixo de 50%. E conclui que estes dois países, com as políticas actuais, não têm qualquer possibilidade de voltar a níveis normais de actividade económica dentro de uma geração.

É fácil admitir que este mesmo cenário seja válido para outros países, Portugal incluído, se não nos soubermos mobilizar para exigir as reformas que fazem falta, bem diferentes das que nos querem continuar a impor.

É ainda muito incerto qual será o resultado da estratégia do Syriza, em vésperas de eleições gregas. Como sempre tem acontecido últimamente, será determinante a atitude da Alemanha, perante a timidez ou a passividade dos seus actuais parceiros no Conselho de Ministros.

Certo é que aos gregos ficamos a dever a coragem de avançar com uma proposta realista, e se o risco de contágio do abandono da zona euro por parte da Grécia parece já não ser tão assustador para quem está na liderança da Europa, por serem hoje menores as perdas associadas, talvez tenha sido aberta uma porta para um futuro de esperança em benefício de outros europeus vítimas da austeridade.

Acerca da pobreza dos idosos

A publicação esta semana do relatório da OCDE “Pensions at a Glance 2013” veio chamar a atenção para um dos factos mais relevantes da evolução recente da pobreza em Portugal: a descida da incidência da pobreza dos idosos.

Utilizando a metodologia seguida na União Europeia, que é ligeiramente diferente da utilizada pela OCDE, a taxa de pobreza dos idosos desceu de 29% em 2003 para 20% em 2010. Porém, se considerarmos um horizonte temporal mais longo, a incidência da pobreza dos idosos reduziu-se de 40% em 1993 para cerca de metade em 2010. Esta profunda redução da taxa de pobreza dos idosos constitui, inequivocamente, uma das transformações mais relevantes ocorridas nas condições de vida e nos rendimentos em Portugal.

Diversas explicações têm sido avançadas para explicar esta transformação na pobreza dos idosos.  Entre estas duas merecem particular relevância: o aumento progressivo das pensões associadas a carreiras contributivas mais estáveis e o papel da política social que desde muito cedo prestou particular atenção aos idosos. Se a primeira das explicações permite justificar o aumento progressivo do rendimento relativo dos idosos (as novas gerações de idosos auferem pensões mais elevadas), a segunda tem dado um lugar de destaque às situações mais gravosas de pobreza dos idosos através de instrumentos como a pensão social ou o complemento solidário para os idosos.

Mas os dados atrás apresentados constituem somente parte da história da efectiva alteração nas condições de vida da população idosa em Portugal. Em estudo recente (The age-old problem of old age poverty in Portugal) tivemos oportunidade de demonstrar que existe uma forte heterogeneidade nas condições de vida da população idosa: a profunda redução da taxa de pobreza do conjunto da população idosa não impediu que se mantivessem bolsas de pobreza de idosos com níveis de pobreza preocupantes.

Tomando como referência o ano de 2010, a taxa de pobreza da população com mais de 75 mantém-se acima dos 25%. Em particular, os idosos isolados com 75 e mais anos têm uma taxa de pobreza superior a 30%, o que significa que este grupo permanece como um dos grupos populacionais com maior nível de precariedade económica e social e justifica a manutenção, ou mesmo o acentuar, das medidas de política social que lhe são dirigidas.

Num período de profundos cortes dos rendimentos familiares, incluindo das pensões, e de retrocesso generalizado das políticas sociais o reconhecimento dos ganhos alcançados num passado recente na redução da pobreza não deve ser utilizado como pretexto para um novo recuo das políticas públicas de apoio aos idosos ou como justificação para os cortes cegos nos rendimentos familiares que alguns pretendem acentuar. Antes deve ser um reconhecimento do muito que ainda falta fazer no nosso país para erradicar a pobreza e garantir a cada um dos seus cidadãos o direito a uma vida digna.

A (não) Reforma de Estado

Ainda não foi desta. É perfeitamente inacreditável a forma leviana e irresponsável com que o governo trata um assunto que deveria ser de primeira importância. Totalmente intolerável é a forma como responde perante os portugueses, também deste ponto de vista. O sentido de responsabilidade soçobrou por completo, afogado em incompetência, amadorismo e superficialidade, a falta de pudor faz o resto.

E, no entanto, tudo pode não passar de estratégia. A estratégia e visão de conjunto que têm estado ausentes da práctica governativa e que seriam indispensáveis à concepção de uma autêntica reforma de Estado, pode bem estar subjacente – na sua acepção menos nobre- ao sucessivo adiamento do esperado anúncio. A ser assim, tal sucederá essencialmente por duas razões.

A primeira, tem a ver com a grande questão ideológica: a reforma de um Estado que serve uma Constituição democrática não poderá reger-se por princípios neoliberais, como os que presidem à desigualdade na repartição dos rendimentos, ao peso crescente dos rendimentos de capital face aos do trabalho ou à desigualdade de oportunidades, efectiva e em crescendo, no acesso à educação, à saúde e restantes componentes do Estado Social. Mesmo condenando este último à extinção e atropelando sucessivamente as disposições constitucionais, o modelo não serve na forma…

A segunda razão tem a ver com a impossibilidade técnica de proceder a uma tal reforma. Não só pela incompetência e visão parcelares, já referidas, como também, e sobretudo, pela impossibilidade que o governo tem de chegar a uma função de consenso social, desde logo no seu próprio seio. Assistimos, com efeito, a constantes reflexos de divergência de interesses e perspectivas entre os vários membros do governo, mesmo quando se trata de reforçar as medidas de austeridade, desígnio comummente apropriado. Ora tais divergências não deixarão de estar presentes no processo de reforma do Estado.

Finalmente, mas não menos importante, uma questão que a semântica ajuda a desocultar: em vez de um documento consensualizado que resultasse de amplo debate público ou, no mínimo, de um processo credível em que os diversos representantes sociais não recusassem participar, iremos ter um “guião”. Muito provavelmente, algo que “nos instrua” sobre como agir… contra os nossos próprios interesses. É que, na óbvia impossibilidade de uma verdadeira reforma, vai-se cortando o mal pela raíz, reduzindo o Estado à sua mínima expressão.

Margarida Chagas Lopes

24 de Outubro de 2013

Negociar é preciso

Desde há muito se vem reclamando a urgência de mudar o rumo da nossa governação, limitada como tem estado a aplicar teimosamente medidas de forte austeridade, não obstante a evidência do seu impacto desastroso do ponto de vista social e da impossibilidade de, por essa via, se alcançarem as metas de controlo do deficit e da dívida. Nem sequer o reconhecimento do fracasso daquelas medidas, bem expresso na carta do ministro demissionário Vítor Gaspar, nem a discordância expressa dos parceiros sociais, foram suficientes para fazer inflectir a orientação da política económica.

A forma subserviente de lidar com as exigências da troika, sem procurar negociá-las, e mesmo ultrapassando-as em severidade, tem resistido a todas as manifestações de reprovação, ao mesmo tempo que, junto da opinião pública, se faz passar a ideia de que não há alternativas. Um erro imperdoável e uma expressão de grande insensibilidade social que não pode ser esquecida por todos - e são já milhões de pessoas - os que sofrem o seu impacto quotidiano.

Na verdade, ultrapassada a fase de emergência inicial, as oportunidades de negociação do chamado programa de ajustamento sempre existiram.

Recordamos que, há cerca de um ano, quem conhece bem a realidade das instituições europeias e o seu modo de funcionamento, repetidamente aconselhava que Portugal apresentasse, ao mais alto nível comunitário, a sua estratégia de investimento e crescimento económico, tornasse bem claro o real impacto da austeridade sobre a economia e a sociedade portuguesa, ao mesmo tempo que reafirmaria o desígnio de prosseguir na consolidação orçamental (sobretudo reduzindo custos das PPP e empresas municipais), e tentaria obter financiamento menos oneroso.

O passo que agora foi dado pelo governo de encetar conversações com os responsáveis de topo da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional é uma oportunidade que se espera venha a permitir rever as condições drásticas e desajustadas da realidade da nossa economia, impostas pelos credores, e que tantos sacrifícios inúteis impoem ás famílias portuguesas.

Uma vez reconhecido o erro da política de austeridade seguida, importa tirar daí as consequências, no nosso interesse, mas que é também o interesse dos credores, já que sem crescimento económico não se pode satisfazer o serviço da dívida.

É, pois, expectável que venha a resultar das negociações agora iniciadas a obtenção de algum abrandamento das restrições financeiras mas, provavelmente, nada mais do que isto.

De facto, a reacção oficial à recente decisão do Tribunal Constitucional que chumbou o sistema de requalificação dos funcionários públicos, não prenuncia qualquer vontade de efectuar as mudanças necessárias no rumo da governação, e que poderiam reestabelecer a confiança dos portugueses no seu futuro .

Vivemos mais. Mas com que qualidade de vida?

 O aumento da esperança média de vida dos postugueses, refectindo a melhoria das condições materiais de vida a partir de 2005 e o impacto da criação do Serviço Nacional de Saúde em 2009, permitiu que nos encontremos hoje, quanto àquele indicador, em situação excelente, acima da média da União e Europeia.

Vivemos mais, sem dúvida, e isso é bom. Mas importa que não se minimize a importância de assegurar aos mais velhos a qualidade de vida a que têm direito, numa sociedade que se pretende solidária.

Factores como o acentuado envelhecimento demográfico e, mais recentemente, o impacto das medidas de austeridade com que, erradamente, se reagiu à crise, acentuam a necessidade de acorrer às crescentes dificuldades com que se depara uma larga franja da população, sobretudo os maiores de 65 anos, ou seja, perto de 2 milhões de pessoas.

Em muitos casos, são pessoas que manifestam grande fragilidade económica e social e que dificilmente são capazes de enfrentar situações adversas no domínio da saúde, em particular o aumento de doenças crónicas incapacitantes ou patologias graves, causadoras de grande sofrimento físico e psíquico.

A criação, em 2006, da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), foi um passo relevante para respostas mais correctas àqueles problemas, permitindo, ao mesmo tempo, reduzir a via dos internamentos hospitalares muito onerosos para o Orçamento do Estado. Por acordos celebrados pelo Estado, sobretudo com instituições particulares de solidariedade social, criaram-se lugares de internamento e condições para o apoio domiciliário.

Em todo o caso, é muito baixo o grau de satisfação das necessidades, os recursos são exíguos e muito mal distribuidos no território do Continente, como nos foi dado a conhecer pela comunicação social. Acresce que em 2011 e 2012 abrandou o esforço para alcançar níveis minimamente satisfatórios e nem mesmo as modestas metas anuais acabam por ser cumpridas.

A prosseguir este caminho é a dignidade humana de tantos portugueses que é desrespeitada, tantas vezes no anonimato das maiores aglomerações urbanas: um sinal da dimensão do problema pode adivinhar-se quando se sabe que o acesso ao internamento é particularmente deficiente em 8 distritos, Lisboa e Porto à cabeça.

O relatório “Avaliação do Acesso aos Cuidados Continuados de Saúde”, efectuada pela Entidade Reguladora da Saúde, em Março do corrente ano, inventaria também, nas suas conclusões, questões da maior importância sobre a RNCCI.

Para além da escassês e assimetrias regionais da oferta de cuidados continuados e paliativos, aí se refere, nomeadamente, que a qualidade de cuidados se ressente da falta de médicos e enfermeiros – que, sabemos nós, estão a sair de Portugal em números muito significativos - e é escassa a formação de trabalhadores no cuidado de idosos; constituem barreira de acesso as dificuldades financeiras dos utentes e nem sempre lhes são prestados os devidos cuidados nas unidades de internamento; são inexistentes as unidades de ambulatório e é deficiente a oferta de cuidados paliativos, com evidente prejuízo em termos do acesso a cuidados continuados de qualidade a todos os utentes residentes em Portugal Continental.

Sabemos tudo isto e não podemos deixar que aqueles a quem cabe tomar decisões o ignorem, sobretudo quando se assiste a um processo de empobrecimento acelerado que não poupa os mais carentes de cuidados mas que muito pouco reivindicam os seus direitos.