Defender o Trabalho e os Trabalhadores

No dia 1º de Maio várias organizações católicas de empregadores e trabalhadores deram a conhecer uma Declaração conjunta, reveladora das preocupações e dos desafios com que se debate o mundo do trabalho, que merece ser divulgada (Ver  a Declaração em www.ecclesia.pt/cnjp/).

De acordo com estas organizações, “O Papa Francisco na encíclica Laudato Si refere que a realidade em que vivemos nos coloca «perante a urgência de avançar numa corajosa revolução cultural.» (LS 114)

Foi este o desafio que as organizações católicas que constituem a Plataforma “Compromisso Social Cristão” - ACEGE (Associação Cristã de Empresários e Gestores), ACR (Acção Católica Rural); Cáritas Portuguesa,  JOC (Juventude Operária Católica); LOC (Liga Operária Católica), CNJP (Comissão Nacional Justiça e Paz) e SSVP (Sociedade de São Vicente de Paulo) quiseram aceitar, olhando a realidade, julgando-a e apontando possíveis caminhos para o futuro - Ver, Julgar e Agir.

Partimos da certeza de que, como refere o Papa, todos somos responsáveis por todos, todos estamos interligados, e, embora cada um tenha um papel a desempenhar, se queremos aspirar a promover a transformação cultural de que o nosso mundo necessita, precisamos de procurar caminhos e percorrê-los em conjunto.

Daí surge esta reflexão entre cristãos que procuram com o seu trabalho lutar pela dignificação de cada pessoa, pelo sucesso das suas organizações e pela procura do Bem Comum.

Queremos em conjunto procurar acções concretas que nos façam ser parte activa neste olhar de uma ecologia integral que crie a mudança, promova a criação de valor para todos, promova uma cultura de inclusão, em vez de exclusão, promova a dignidade de todos e de cada um dos trabalhadores, em vez de uma cultura utilitarista e de descarte”.

O Fórum Económico Mundial e o Futuro do Trabalho

O Relatório recentemente apresentado em Davos sobre o Futuro do Trabalho defende que a quarta revolução industrial em curso, em articulação com outros factores socioeconómicos e demográficos, está a levar a alterações muito grandes na actividade económica. Estas alterações estão a provocar roturas no mercado de trabalho, com o aparecimento de novas categorias de trabalhos, destinadas a substituir parcial ou totalmente as categorias anteriores.

Apesar das adaptações que são apresentadas para enfrentar este desafio, a previsão para o período 2015-2020, dos empregos criados (mais 2 milhões) e dos empregos destruídos (menos 7,1 milhões) é fortemente penalizador para os segundos, o que resulta num enorme saldo negativo de 5,1 milhões.

Acresce que as vantagens associadas à tecnologia estão a proporcionar mais riqueza, mas não há nenhuma lei económica que diga que todos vão beneficiar proporcionalmente. Pelo contrário, está-se a assistir a uma desmesurada concentração da riqueza e do rendimento.

É urgente, por isso, discutir sobre o que deve ser feito para impedir estes previsíveis efeitos negativos. Mais do que a defesa de medidas avulsas, há que regressar ao debate sobre um novo modelo para o emprego. A construção deste novo modelo exige alterações institucionais e mudanças nas políticas, designadamente de educação e de formação, do mercado de trabalho, dos salários, da repartição da riqueza e dos rendimentos, da segurança social, etc..

Daí o regresso, provavelmente ainda com mais força nos tempos próximos, a um debate a temas tão diversos como são a partilha do trabalho, o rendimento mínimo universal, a flexibilidade do produto e do trabalho e a flexisegurança, os créditos fiscais, a negociação colectiva do trabalho.

Mais do que tentar defender modalidades de trabalho que se arriscam a ser obsoletas, há que passar para novas formas de trabalhar, capazes de contribuir para uma maior prosperidade, mas que não ponham em causa a coesão social, nem a dignidade do trabalho e os direitos dos trabalhadores, ainda que estes últimos tenham que ser sujeitos a formulações que contemplem mais eficientemente a defesa de novos e velhos riscos. 

Acerca da pobreza dos idosos

A publicação esta semana do relatório da OCDE “Pensions at a Glance 2013” veio chamar a atenção para um dos factos mais relevantes da evolução recente da pobreza em Portugal: a descida da incidência da pobreza dos idosos.

Utilizando a metodologia seguida na União Europeia, que é ligeiramente diferente da utilizada pela OCDE, a taxa de pobreza dos idosos desceu de 29% em 2003 para 20% em 2010. Porém, se considerarmos um horizonte temporal mais longo, a incidência da pobreza dos idosos reduziu-se de 40% em 1993 para cerca de metade em 2010. Esta profunda redução da taxa de pobreza dos idosos constitui, inequivocamente, uma das transformações mais relevantes ocorridas nas condições de vida e nos rendimentos em Portugal.

Diversas explicações têm sido avançadas para explicar esta transformação na pobreza dos idosos.  Entre estas duas merecem particular relevância: o aumento progressivo das pensões associadas a carreiras contributivas mais estáveis e o papel da política social que desde muito cedo prestou particular atenção aos idosos. Se a primeira das explicações permite justificar o aumento progressivo do rendimento relativo dos idosos (as novas gerações de idosos auferem pensões mais elevadas), a segunda tem dado um lugar de destaque às situações mais gravosas de pobreza dos idosos através de instrumentos como a pensão social ou o complemento solidário para os idosos.

Mas os dados atrás apresentados constituem somente parte da história da efectiva alteração nas condições de vida da população idosa em Portugal. Em estudo recente (The age-old problem of old age poverty in Portugal) tivemos oportunidade de demonstrar que existe uma forte heterogeneidade nas condições de vida da população idosa: a profunda redução da taxa de pobreza do conjunto da população idosa não impediu que se mantivessem bolsas de pobreza de idosos com níveis de pobreza preocupantes.

Tomando como referência o ano de 2010, a taxa de pobreza da população com mais de 75 mantém-se acima dos 25%. Em particular, os idosos isolados com 75 e mais anos têm uma taxa de pobreza superior a 30%, o que significa que este grupo permanece como um dos grupos populacionais com maior nível de precariedade económica e social e justifica a manutenção, ou mesmo o acentuar, das medidas de política social que lhe são dirigidas.

Num período de profundos cortes dos rendimentos familiares, incluindo das pensões, e de retrocesso generalizado das políticas sociais o reconhecimento dos ganhos alcançados num passado recente na redução da pobreza não deve ser utilizado como pretexto para um novo recuo das políticas públicas de apoio aos idosos ou como justificação para os cortes cegos nos rendimentos familiares que alguns pretendem acentuar. Antes deve ser um reconhecimento do muito que ainda falta fazer no nosso país para erradicar a pobreza e garantir a cada um dos seus cidadãos o direito a uma vida digna.

Já lá vão uns dez dias, mas é importante não esquecer

Nos últimos tempos os posts aqui publicados têm concentrado a atenção sobre o processo de empobrecimento a que o país tem vindo a estar sujeito, não pela dívida, como por vezes se tem dito, mas pelas decisões tomadas para a superar. O processo de empobrecimento é tão violento que quase nos esquecemos que o navio continua a ser invadido e roído por outras ratazanas que, pouco a pouco, também contribuem para a deterioração do casco.

Uma das espécies de ratazanas, que tem vindo a provocar graves danos é a que tem andado associada aos processos de ordenamento do território e, mais especificamente, aos processos de urbanização. Não pretendo, agora, abordar todos os cambiantes caracterizadores, quer das ratazanas, quer dos estragos causados mas, apenas, fazer uma nota sobre as inundações e derrocadas verificadas na costa norte da Madeira no princípio da semana passada.

A quem esteve minimamente atento não terá passado desapercebida a violência das enxurradas, correndo pelas ribeiras e fora delas, bem como a destruição que a enxurrada ia fazendo em habitações, infraestruturas sociais, vias de acesso, viaturas, etc. Verificada a violência, não terão sido poucos os que se interrogaram sobre o porquê de tal rasto de destruição.

Muitos, certamente, terão dito que sempre foi assim e pouco poderemos fazer para o evitar. Outros, entre os quais me incluo, terão procurado outras respostas. E a resposta mais certeira é a que resulta da tentativa de compreensão do processo de urbanização e construção associado às edificações que foram destruídas, ou poderiam tê-lo sido.

Não terá escapado a ninguém que a maioria dos estragos se verificou em construções implantadas no leito de cheia das ribeiras. Certamente, que, não é a primeira vez que um tal rasto de destruição teve lugar. Poderemos, então, perguntar-nos: será que aquela gente não aprende nada com as experiências do passado, de modo a deixar de construir onde já anteriormente se verificaram destruições?

Aprendeu, com certeza e, por isso, a explicação tem de ser procurada fora da experiência das populações. A verdadeira explicação tem que ser encontrada na falta de terrenos disponíveis para a construção por parte das famílias mais carenciadas. Com efeito, na Madeira, como no Continente, os terrenos para construção estão sujeitos a uma forte especulação fundiária.

Na ausência de medidas de ordenamento urbanístico adequadas, os melhores terrenos vão sendo transformados em reservas para construção, quer para habitações de famílias mais ricas, quer para empreendimentos turísticos, quer para infraestruturas públicas ou outras. Para os que têm menos rendimentos restam os espaços em que mais ninguém quer construir.

Assim, vemos nascer aqueles cogumelos de casas brancas onde, mais cedo ou mais tarde, vai voltar a passar a enxurrada que, atrás de si leva as casas como de castelos de cartas se tratasse. Mas há que reconstruir o que ficou destruído, porque não há mais lado nenhum onde construir, sendo bem-vindos os subsídios que o Governo Regional possa trazer para que se reinicie o processo!

 

É a lógica de alguns “comendadores” que, depois de terem passado a vida a beneficiarem de negócios em que foi explorada a mão-de-obra que empregavam ou os clientes que subordinavam, resolveram, como que por ato de arrependimento, passar a ser benfeitores, lá na terra, da igreja, dos lares, da banda de música, etc.

 Foi o que, também, aconteceu com a grande cheia de Lisboa de 25 para 26 de Novembro de 1967. Fala-se em mais de 700 mortes. O que aprenderam os decisores políticos? Nada! A intensidade da urbanização nos leitos onde se verificaram maiores destruições mais do que duplicou. O que virá a contecer? Só Deus o saberá, mas os homens que decidem tinham obrigação de, também, saber.

E então não há nada a fazer? Claro que há. O que há a fazer, é fazer o que fazem todos os países, ou territórios, que já resolveram o problema, ou seja, constituir, como pública a posse do solo urbanizável. Quando tal acontece, é possível planear o que se deve, ou não, construir em cada local, começando por proibir a construção em leitos de cheia. Para além disso, a afetação  de cada terreno a determinado uso, pelas administrações públicas, elimina o escândalo que é a apropriação privada de mais-valias de localização e, por essa via, também, a especulação fundiária.

O Senhor dos Desvios

Disse o Ministro das Finanças, na semana passada, que há um enorme desvio entre o que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado e o que aceitam pagar por elas.

Apetece acrescentar ao nome de Vítor Gaspar o epíteto ou cognome de senhor dos desvios. Primeiro, foi o “desvio colossal”, que desencadeou uma polémica que, enfim, já lá vai. Mas agora o senhor dos desvios não está a falar das contas públicas. Está a falar do povo português, culpado de um desvio que tem a ver com desejos. Não só o povo português terá andado a “viver acima das suas possibilidades”, como agora parece que é culpado de ter desejos a mais. Talvez também seja por isso que o senhor dos desvios lhe chamou “o melhor povo do mundo”…

Voltemos à frase do ministro na qual se refere a uma necessária maior disponibilidade dos portugueses para pagarem pelas funções sociais que entendem que o Estado deve ter (não pude deixar de lembrar aquele que uma vez gritou no parlamento: quem quer saúde pague-a!). Ora, acontece que muitos portugueses já pagaram (contribuíram com descontos) e, afinal, sobretudo por iniciativa do senhor dos desvios, desviaram-lhes o que estavam à espera de ver retribuído. Eu disse “desviaram-lhe”, há quem use também outros verbos… O que esperavam é que o Estado desempenhasse a função de segurança social, nomeadamente através de pensões e reformas. Mas muitos esperavam também alguma segurança quando perdem o emprego ou adoecem e cada vez são maiores a frustração e o sofrimento devidos aos cortes das prestações sociais, quando estas também resultam, em parte, de contribuições dos trabalhadores.

O contributo dos trabalhadores para o Estado Social é analisado num livro publicado há dias e que tem precisamente por título esta questão: Quem paga o Estado Social em Portugal? (Raquel Varela, coordenadora, Bertrand Editora, Lisboa, 2012). Segundo Raquel Varela, (JN, 12/10/2012), os autores usaram dados oficiais que têm a ver com impostos que recaem sobre o trabalho e, subtraindo a esse valor os gastos sociais do Estado, chegaram à conclusão de que, na esmagadora maioria dos casos, os trabalhadores pagam mais do que recebem do Estado, em diversos tipos de serviços. A participação do trabalho no PIB foi em 2011 de 50,2 % e em 2010 50,3% (tabela inserida na pag. 44), mas, segundo Eugénio Rosa, a percentagem dos rendimentos do trabalho e pensões no total de rendimento sujeito a IRS foi, em 2010 de 89,1%. Independentemente do tipo de proprietários das componentes do que se considere o capital, há que convir que a percentagem fica muito distante (injustamente!) da percentagem de participação no PIB.

Mas voltemos ao “que os portugueses pensam que devem ter como funções sociais do Estado”. Esses desejos dos portugueses não são uma fantasia nem extravagâncias. Correspondem ao que a Constituição da República Portuguesa estabelece, com vista a garantir a dignidade de vida dos cidadãos. Há, pois, que tudo fazer para não continuar a defraudá-los e a frustrá-los. Sobretudo quando, utilizando a linguagem do senhor dos desvios, há é um cada vez maior desvio entre o que estabelece a Constituição e as políticas e medidas dos governos, especialmente do actual, no sentido de reduzir as funções sociais do Estado.

Logo pouco depois do Ministro das Finanças ter falado do desvio, veio o Primeiro Ministro dar a entender que as funções sociais do Estado têm que ter outro entendimento certamente para se ajustarem (mais uma vez uso a linguagem preferida pelo senhor dos desvios) à lógica do Memorando de Entendimento, o qual, parece, ainda não estaria formulado em conformidade com tal lógica. Qual seria ela? Pois não será difícil de antever, dadas as alusões, já também de outros protagonistas, a revisões constitucionais.

Pois bem, os tais desejos dos portugueses sobre as funções sociais do Estado, correspondem a “compromissos assumidos com os cidadãos, também eles credores no que diz respeito ao direito à saúde, à educação, às prestações sociais, à justiça, ao emprego, à segurança social e ao desenvolvimento” e, “se podem ser importantes os compromissos legítimos assumidos com os credores”, aqueles assumidos com os cidadãos não são menos importantes e vinculativos, como se afirma no texto em que o GES – Grupo Economia e Sociedade, toma posição sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2013. Aqui.

E, perante a Constituição que estabelece tais direitos, qual é o dever dos que têm maior responsabilidade na sua concretização?

Dirão: e os recursos? São, efectivamente, gerados na economia. Mas cá encontramos nós, pela terceira vez os desvios, não propriamente referidos na linguagem do senhor dos ditos, mas teimosamente presentes na realidade: donde vem a maior parte do desvio entre receitas esperadas e despesas efectuadas? A brutal quebra do consumo interno, o desemprego, a diminuição consequente de contribuições para a Segurança Social, o aumento de contribuições sociais, apesar dos inaceitáveis cortes a que têm sido sujeitas, tudo isto tem a ver com o tal desvio, e tudo isto tem a ver com a recessão para a qual a austeridade erigida em princípio máximo da política económica e financeira nacional e europeia empurra Portugal e outros países. E mais uma vez faço referência ao texto do GES que tem toda uma secção intitulada “Travar a recessão”.

É não perder! É não perder! Senhoras e senhores

Este é o slogan que é costume ouvir pregoar em época de saldos. Estamos no tempo deles mas, neste caso, não se trata de saldo, mas de produto de primeiríssima qualidade. Estou a referir-me à entrevista que o Prof. Anthony Atkinson concedeu ontem (02-07-12) ao Jornal Público (ver aqui).

A notabilidade que já possui o Prof. Atkinson pouco vai aumentar com mais um doutoramento honoris causa, neste caso atribuído pela Universidade Técnica de Lisboa (UTL), através do ISEG, no passado dia 29 de Junho (ler mais). Neste caso poder-se-á dizer que, mais do que o laureado, quem fica honorado é a UTL.

O Prof. Atkinson, juntamente com o Prof. Amartia Sen são, certamente, os académicos que, desde fins dos anos 60, do séc. passado, mais contribuíram para a reflexão sobre a economia pública, a pobreza, a repartição dos rendimentos e as situações de desigualdade. No caso do Prof. Atkinson, refira-se a sua importante contribuição para a ciência económica, através da construção de um indicador de desigualdade, que veio a ficar conhecido como “Índice de Atkinson”. Quem for mais curioso pode ver aqui.

Igualmente, pode ser considerado como seminal o trabalho que, conjuntamente com o Prof. Stiglitz, publicou em 1980, intitulado “Lectures on Public Economics”. Para uma maior aproximação à mais-valia da sua obra vale a pena consultar o seu currículo (ver aqui)

O mais importante, agora é, no entanto, ver a mensagem que o Prof. Atkinson, muito oportunamente, nos deixa através da sua entrevista (ver aqui)

De entre as componentes dessa mensagem permito-me destacar:

- Há três ou quatro anos o país em que a pobreza se tornou mais importante foi a Alemanha, diminuindo os subsídios de desemprego, pactuando com a descida dos salários, criando empregos mal pagos, enfraquecendo a negociação coletiva e privatizando um número considerável de setores;

- Parece que a Alemanha se saiu bem disso, mas o sucesso é apenas aparente, porque não estão a ser tidos devidamente em conta os todos os custos envolvidos, nomeadamente, os que só se manifestarão no longo prazo;

- É desonesto reduzir a dívida nacional para ajudar os nossos filhos e netos e, ao mesmo tempo, passar-lhes um país sem bons hospitais, escolas ou estradas e onde não lhes são dadas oportunidades para trabalhar; a preocupação não deve ser, apenas, a de introduzir austeridade mas, igualmente, quem a paga;

- Temos de lidar com finanças públicas, sim; mas isso significa aumento de impostos, mais do que cortes orçamentais; temos de mudar a forma como a austeridade está a ser feita, tendo em conta quem é que a está a pagar.

Bem andávamos precisados desta lufada de ar fresco, para nos dar um pouco mais de alento, vinda de alguém que, com o currículo que já tem, se poderia dizer que já não tem nada mais que provar.

Nada disto é contraditório com a necessidade permanente de corrigir a presença de ineficiências que, com grande facilidade, se podem associar à produção de bens públicos.