A retoma é ilusória?

O Relatório do “idependent Anual Growth Survey” de 2017, defende que a retoma económica da Europa, que se iniciou em 2014, é ilusória e incapaz de resolver a crise social.

Começando por assinalar que o crescimento económico previsto para a Europa em 2017 (1,6%) e 2018 (1,5%) vai desacelerar face a 2016 (1,9%), o Relatório antevê que as decisões ao nível nacional continuem a não ser objecto de uma abordagem coerente, que tenha em conta os impactos macroeconómicos e a respectiva distribuição por países.

A multiplicidade de riscos em presença encoraja uma atitude de “esperar para ver”, por parte dos investidores e de outros actores em presença, desencorajando a tomada de riscos. Esta situação agrava os custos sociais e vai atrasar a recuperação do desemprego. Face à menor qualidade dos empregos e do aumento da dispersão de rendimentos, que se tem vindo a verificar na Europa, refere-se que é necessário financiar o estado de bem-estar através do aumento da progressividade dos rendimentos e da taxação da riqueza e das heranças, por forma a favorecer o crescimento económico e a estabilidade social, contrariando a subida dos riscos de pobreza.

Em conclusão, afirma-se que uma política económica de crescimento é necessária mas não suficiente para obter o progresso social. Os decisores políticos e económicos não podem ficar centrados apenas no crescimento do PIB, devendo antes procurar um conjunto mais vasto de objectivos económicos, sociais e ambientais. Uma desaceleração do PIB poderá não ser um desastre económico, uma vez que o PIB é uma medida parcial do bem-estar. A simples taxa de crescimento económico ignora os fluxos fora do mercado, como é o trabalho doméstico, os atentados contra a natureza e as desigualdades sociais. O Relatório propõe quatro outras metas subsidiárias para se alcançar um quadro económico estável: estabilidade financeira; estabilidade da actividade estatal; estabilidade dos preços; balança externa equilibrada. A reflexão agora empreendida poderia ser enriquecida, segundo os autores do Relatório, através da constituição de um conselho, composto por peritos económicos sociais e do ambiente, para monitorizar as condições sociais. 

Ver “The Elusive Recovery” em http://www.iags-project.org.  

Apelo de um colectivo de 82 economistas franceses

Com data de 10 de Fevereiro de 2016, um grupo de 82 economistas franceses assinou um manifesto onde explicitam as linhas mestras de uma nova orientação da economia para tornar possível  a saída da actual situação de impasse.

O texto na íntegra pode lêr-se aqui.

Aí se constata que ... O desemprego, a precariedade, as dificuldades para fazer face aos finais de cada mês, marcam a vida de milhões dos nossos concidadãos. Às dificuldades da vida material, soma-se a perda de esperança, o sentimento de que não há futuro para o nosso país e para os nossos filhos.

Os economistas põem em evidência as consequências da terapia de choque aplicada na Europa do Sul (Grécia, Portugal, Espanha), em particular o afundamento da actividade económica, a explosão do desemprego e da pobreza, a crescente dívida pública, e propõem a abertura do debate sobre um plano para saír da crise, envolvendo três dimensões:

-  Um novo pacto produtivo, simultâneamente ecológico e social;

-  Um programa de apoio à actividade empresarial  e ao emprego;

- A reversão das regras europeias que são obstáculo a uma política de reanimação da economia e um verdadeiro plano de investimento europeu, centrado na transição ecológica e aplicado de forma mais ampla nos países em dificuldades.

Os signatários defendem que a França deveria propor a reorientação das regras europeias aos seus parceiros da Europa, designadamente à Alemanha e, em caso de bloqueio, dirigi-la aos países que o desejem, salientando que Portugal, Grécia, Itália e Espanha representam, somada a França, mais de 50% do PIB da zona euro.

Há que reconhecer que é inglório pretender alcançar grandes resultados por acção de um só país. Já outra pode ser a força de um grupo de países que têm em comum o facto de serem os mais directamente afectados pelos efeitos assimétricos do funcionamento da zona euro. A abertura de um diálogo a este nível, proposta pelos economistas, faz pois todo o sentido e é cada vez mais urgente.

Como argumenta  Thomas  Piketty  no artigo que publicou  a 25 deste mês, em The New York Review of Books, A new Deal for Europe, só uma refundação genuinamente democrática e social da zona euro, dirigida ao estímulo ao crescimento e emprego, alinhada em torno de um pequeno núcleo de países dispostos a liderar pelo exemplo e a desenvolver as suas próprias novas instituições políticas, será suficiente para contrabalançar os odiosos impulsos nacionalistas que agora ameaçam toda a Europa.

Dispomos já do contributo de reputados cientistas sociais que permitem  avaliar os problemas originados pelas políticas de austeridade, sendo quase consensual que, tal como foi criada, a zona euro não tem possibilidades de se manter no futuro.

Contudo, quanto à forma de a reformar, as propostas conhecidas são diversas, desde as meramente pontuais até às mais radicais.  

Trata-se de  uma questão  política de enorme responsabilidade e que, por esta razão, deve ser tomada com base em larga participação democrática, procurando, na medida do possível, alcançar um consenso entre as diferentes correntes defensoras do projecto europeu.

Crime vs Erro

No passado dia 25 deste mês, no jornal PÚBLICO, o Prof. Alfredo Bruto da Costa em artigo de opinião, intitulado Governar para gente, apresenta uma crítica demolidora da política seguida pelo governo e pela actual maioria, de que a referência dominante era o ex-ministro das finanças Vítor Gaspar, zeloso cumpridor das imposições decorrentes do “programa para o défice e a dívida”. Este, na sua carta de demissão, reconhece o “incumprimento dos limites originais do programa para o défice e a dívida, em 2012 e 2013…”, afirmando em consequência que “a repetição desses desvios minou a minha credibilidade enquanto ministro das finanças”. Já no ano passado dei a um “post” aqui publicado o título de “O senhor dos desvios”.

Não refiro detalhadamente os vários aspectos em que Bruto da Costa caracteriza negativamente o caminho seguido pelo governo e pela maioria, além da “prática autoritária” tanto do governo como da troika e dos “governos mais influentes da EU”. Apenas quero dar eco a uma expressão certeira, pois ela ajuda a contrariar a perspectiva dominante que, objectivamente, branqueia ou desculpabiliza ou “compreende” os tais desvios.

Diz Bruto da Costa: “Em qualquer dessas interpretações (refere-se aos desvios) o que objectivamente decorre da carta do ex-ministro Vítor Gaspar é que a política seguida e/ou o modo como a mesma foi implementada falharam. O preço humano seria demasiado elevado mesmo no caso de sucesso. Perante o fracasso, poderemos estar, em perspectiva ética, perante um crime social de governação”. E continua: “Outros aprofundarão os eventuais aspectos penais, nacionais ou internacionais, da situação. O que interessa aqui, é i) saber quem deve responder por este crime e de que maneira e ii) identificar as lições do fracasso para o futuro.”

“Crime social de governação”. Não estamos a falar em erros, de exames ou avaliações cujo júri é a troika. Nesta perspectiva – a do erro – é a competência técnica que é a referência, deixando na sombra a responsabilidade política (no fim do seu artigo, Bruto da Costa diz que “as verdadeiras negociações devem ter lugar entre responsáveis políticos…”). Ora, é de perspectiva ética que precisamos. E, sem entrar em judicialismos da política, é de chamar a responder pelo crime social os autores de uma governação cujos objectivos resultam em tanto sofrimento, injustiça social, falta de equidade, desrespeito pela dignidade humana e pelos direitos humanos, emigração da juventude, cumplicidade ou submissão à “filosofia iníqua do poder absoluto do credor…”. Por detrás do credor (ou sob a sua protecção!) estão os que A. Bruto da Costa chama os “aventureiros, especuladores e agiotas do mundo financeiro”, os “mercados” a cujo regresso os mais altos responsáveis políticos consideram desígnio tão nacional que para isso queriam um compromisso que chamaram de “salvação nacional”.

A dificil concretização da União Bancária

A discussão recente na UE para definir a quem compete suportar, no futuro, o custo de uma crise bancária, parte importante de uma União Bancária Europeia que, pelo menos em teoria, todos desejam, evidenciou diferentes posições dos estados membros, mas finalmente foi possível acordar uma proposta de Directiva que atribui ao sector bancário e aos credores o ónus primeiro da assistência financeira aos Bancos que devam ser resgatados.

Só em condições excepcionais, os fundos públicos (dinheiro dos contribuintes) e o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que reservou para o efeito 60 mil milhões de euros, intervêem em primeiro lugar.

A proposta de Directiva será enviada ao Parlamento Europeu para negociação.

Depois da forma desastrada como foi tratado o problema da crise nos Bancos cipriotas, que lançou o pânico entre depositantes, é bem justificada a preocupação em definir uma ordem de prioridades entre os que devem intervir financeiramente para a recapitalização dos bancos em dificuldades mas que se pretenda manter em actividade.

Acresce que a magnitude dos riscos envolvidos é impressionante: as perdas potenciais dos Bancos, tanto os qualificados de maus como os outros, segundo a estimativa de Wolfgang Münchau, no artigo “Bond market nerves threaten to end Europe’s calm” publicado no Financial Times “on-line” de 16 de Junho 2013, podem situar-se entre 1,0 e 2,6 milhões de milhões de euros!

São valores tão elevados que reclamam, com urgência, a adopção das medidas que possam, pelo menos, fazer reduzir a probabilidade da ocorrência de uma crise bancária. Isto é, evitar o incêndio em vez de ter que chamar os bombeiros para um fogo que alastra perigosamente.

Será que isto está a ser feito?

É certo que se deram passos, nomeadamente no domínio da supervisão, são maiores as exigências de capital e mais apertadas as regras de liquidez dos bancos.

Mas preocupa que muitas das medidas de reforma das regulações e da estrutura dos sistemas financeiros, que têm sido estudadas, não sejam postas em prática como, por exemplo, a limitação das actividades dos bancos universais, com separação entre a actividade comercial e a de investimento.

Ao mesmo tempo, os centros off-shore, que são também paraísos fiscais, continuam a possibilitar às instituições financeiras tornear a regulamentação, esta, aliás, de eficácia questionável, sobretudo quando se refere a instrumentos financeiros muito complexos.

Quando será que a Europa decide encarar de frente a necessidade de uma reforma profunda dos mercados financeiros?