Defender e Aprofundar os Sistemas de Rendimento Mínimo na Europa

A necessidade de aprofundar os esquemas de Rendimento Mínimo na União Europeia constituiu a mensagem central que emergiu da conferência ‘Minimum Income Schemes in Europe’ realizada esta semana em Bruxelas.

Esta conferência permitiu apresentar os principais resultados obtidos até ao presente pelo Projecto “The European Minimum Income Network (EMIN)”. Este projecto, promovido pelo Parlamento Europeu e financiado pela Comissão Europeia, tem sido desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN). Entre os objectivos a que esta iniciativa se propõem destaca-se a necessidade de construir os consensos necessários para a efectiva implementação e aprofundamento de sistemas de rendimento mínimos adequados nos países da EU.

Partindo da análise aprofundada dos sistemas de rendimento mínimo desenvolvidos nos vários países europeus a Conferência realçou que estes programas constituem não somente um contributo muito positivo para reduzir a precariedade dos beneficiários mas igualmente uma mais-valia para o conjunto da sociedade dados os seus efeitos de estabilizadores económicos e de coesão social, o seu impacto redutor sobre as desigualdades e pela sua capacidade de apoiar a integração activa das famílias e os indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade.

A Conferência evidenciou igualmente a forte heterogeneidade entre os vários sistemas existentes. Por exemplo, se considerarmos o valor de referência do rendimento para um indivíduo que viva sozinho, a disparidade de valores e de generosidade da medida oscila entre os 22 euros na Bulgária e os 1433 euros na Dinamarca. Recorde-se que em Portugal, após os últimos cortes efectuados pelo actual Governo, esse valor é de 178.15 euros mensais. Portugal apresenta o mais baixo valor dos países que constituíam a EU a 15 e um dos mais baixos do conjunto da EU na sua configuração actual.

Valor Mensal do Rendimento Mínimo (euros /mês)

	Indivíduo Só	Casal com 2 filhos
Dinamarca	1433	3808
Luxemburgo	1348	2267
Bélgica	817	1635
Áustria	814	1514
Irlanda	806	1605
Países Baixos	667	1355
França	499	1049
Finlândia	480	1659
Chipre	452	949
Suécia	437	1358
Malta	426	532
Alemanha	391	1295
Reino Unido	348	1272
Portugal	178	374
Rep. Checa	124	395
Lituânia	101	324
Estónia	90	306
Hungria	68	239
Eslováquia	62	160
Polónia	100	100
Letónia	50	129
Roménia	31	98
Bulgária	22	104

O quadro anterior apresenta os valores do Rendimento Mínimo para um indivíduo que viva sozinho e para um casal com dois filhos. A disparidade dos valores não pode deixar de nos questionar sobre o significado destas disparidades e sobre a Europa que temos e queremos. A Europa é não somente um espaço profundamente desigual no que concerne à distribuição dos rendimentos no interior de cada país e entre países mas é igualmente um espaço profundamente heterogéneo na protecção social que dá aos mais desfavorecidos dos seus membros.

Convém a este propósito recordar que, com a excepção da Dinamarca, todos os valores de referência atrás ilustrados se encontram abaixo da linha de pobreza definida em cada país. O objectivo da generalidade dos programas de rendimento mínimo não é o de retirar as pessoas da pobreza mas o de aliviar a pobreza dos mais pobres entre a população de cada país.

Face a esta gritante desigualdade nos esquemas de protecção social e dos apoios aos mais desprotegidos de cada país os participantes na Conferência realçaram que a nova liderança europeia tem uma responsabilidade acrescida de implementar medidas concretas para reforçar a coesão social na Europa. O apelo da Conferência para uma Directiva Europeia sobre o Rendimento Garantido Adequado constitui um desafio para a clarificação de até que ponto a União Europeia está disposta a concretizar ou não o discurso sobre uma Europa mais inclusiva e solidária.

A participação portuguesa, expressa através da intervenção da socióloga Liliana Pinto co-autora do relatório sobre Portugal, evidenciou claramente as potencialidades e as fragilidades do programa de rendimento mínimo em Portugal, destacando o profundo retrocesso na abrangência e na eficácia da medida ocorrida nos últimos quatro anos em Portugal no quadro, e a pretexto, das políticas de austeridade negociadas com a tróica. Destacou igualmente a importância que uma directiva europeia sobre o rendimento mínimo pode desempenhar para relançar e aperfeiçoar o programa em Portugal. 

Na conferência houve igualmente a oportunidade de dar voz aos beneficiários do rendimento mínimo em Portugal. Um pequeno filme, realizado pela REAPN e pela equipa portuguesa do projecto EMIN, constituiu um testemunho expressivo do papel do rendimento mínimo em Portugal e como o recente retrocesso desta medida se traduziu num agravamento das situações de pobreza e de precariedade social. 

Carlos Farinha Rodrigues

Talvez o princípio do delírio

No passado dia 24 de Março o INE divulgou os resultados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento das famílias no ano de 2012. Durante vários dias os meios de comunicação social e as personalidades mais insuspeitas sublinharam a importância do documento e a necessidade de ponderar adequadamente os seus resultados e conclusões, em particular a da diminuição do rendimento das famílias e as consequências que daí resultam.

 

Um post já aqui publicado nesse mesmo dia 24 de Março por Carlos Farinha Rodrigues sublinha, com rigor, a conclusão de que em 2012 se verificou um aumento do risco de pobreza (de 17,9 para 18,7% da população), em consequência das medidas de austeridade que o Governo tem vindo a impor. Em termos comparativos, com anos anteriores, a severidade da pobreza é ainda maior do que a que estes números revelam, pela circunstância de que o risco de pobreza é definido como existindo quando o rendimento de uma família é inferior a 60% da mediana dos rendimentos do ano. Ora, como os rendimentos vêm diminuindo, isso significa que o valor equivalente a 60% da mediana dos rendimentos de um ano é inferior ao valor que corresponde a 60% da mediana dos rendimentos de anos anteriores.

 

Importa sublinhar que as famílias que têm rendimentos inferiores a 60% da mediana não têm rendimentos todos iguais. O agravamento do risco de pobreza é mais brutal para os jovens e os mais velhos tendo, como consequência, não apenas o maior agravamento das suas condições de pobreza mas, também, das condições de sustentabilidade da sociedade portuguesa, em termos sociais mas, também, em termos económicos.

Nunca é demais ter presente as conclusões do estudo do INE; no entanto, entendi aqui voltar ao assunto porque muita “boa” gente rapidamente as esquece ou se comporta como se as tivesse esquecido. Vem isto a propósito de um Programa televisivo emitido nopassado dia 7, em que intervieram, um economista (também Conselheiro de Estado) e um jurista que, também, faz de economista, Programa esse que se propôs como tema a discussão a pobreza em Portugal.

Pois bem, o tema do empobrecimento em Portugal foi apresentado como um “tema sobre que gira alguma confusão”. O animador do Programa propôs-se contribuir para que durante a sessão se fizesse luz sobre a questão. Para o efeito, acrescentou que o seu convidado tem uns quadros que certamente tudo esclarecerão. Importa sublinhar que este animador tem por hábito procurar esclarecer, as questões que leva ao Programa, através da apresentação dos números e gráficos que aí apresenta. Deduz a mais-valia do esclarecimento pelo facto de que “quem por aí anda a falar destas coisas não tem números nem gráficos, nem percebe nada disto”.

Independentemente da eventual objetivação que pode ser dada à argumentação com a apresentação de números e gráficos, importa esclarecer que quaisquer números e gráficos são destituídos de qualquer valia quando, como é o caso, não se revelam as suas fontes e as metodologias utilizadas para os obter. Isto é, sem a explicitação destes pressupostos, os dados de um interlocutor valem tanto como os dados de um outro interlocutor que tenha idêntico comportamento.

Mas vejamos alguns pontos da "conversa" realizada. O economista convidado começou por declarar que adotaria uma abordagem macroeconómica, já que não possuía dados que lhe permitissem ter em conta o comportamento das famílias. Será que o INE lhe bloqueou o acesso aos dados do Inquérito às Condições de Vida e de Rendimento e que o Inquérito não tem impacto macroeconómico? Não parecendo que tal bloqueamento tenha existido, então, a única conclusão que se pode retirar é a de que o Estudo do INE foi voluntariamente afastado da reflexão.

Em alternativa o que é que foi feito? Começou por ser afirmado que a pobreza em Portugal não era tão grave quanto tem andado por aí a ser proclamado. Para justificar esta afirmação foi utilizada uma argumentação verdadeiramente espantosa.

Foi introduzida a distinção entre a pobreza real (a que de facto existe) e a pobreza “percebida” (a que se percebe!), que não existe, mas que as pessoas percebem que existe. E porque é que as pessoas percebem uma coisa diferente da que é efetivamente real?

A explicação dos intervenientes no Programa é muito simples: as pessoas sentem-se mais pobres do que aquilo que de facto são, porque deixaram de, como anteriormente, se poder endividar e, por isso, o acréscimo de rendimento que obtinham por essa via passou a ser componente do seu sentimento de pobreza.

Fantástico!

Mais uma vez, os pobres andaram a gastar acima das suas possibilidades (do seu rendimento real). Vêm daí grande parte das dificuldades que o país atravessa, incluindo as da dívida pública! As transferências sociais que procuram tornar menos severa a pobreza não são uma componente importante da dívida pública, para o demonstrar?

Está visto! Assim se percebe que não foram os desmandos financeiros que provocaram a crise; nem a dívida dos que obtiveram financiamentos para a realização de especulação financeira; nem o financiamento a bancos que necessitavam de capitalização; nem o pagamento de PPP; nem a aquisição de serviços de consultoria; etc., etc.

Então isto não é o princípio do delírio? Outros capítulos virão a seguir, certamente.