14 dezembro 2014

Defender e Aprofundar os Sistemas de Rendimento Mínimo na Europa

A necessidade de aprofundar os esquemas de Rendimento Mínimo na União Europeia constituiu a mensagem central que emergiu da conferência ‘Minimum Income Schemes in Europe’ realizada esta semana em Bruxelas.

Esta conferência permitiu apresentar os principais resultados obtidos até ao presente pelo Projecto “The European Minimum Income Network (EMIN)”. Este projecto, promovido pelo Parlamento Europeu e financiado pela Comissão Europeia, tem sido desenvolvido pela Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN). Entre os objectivos a que esta iniciativa se propõem destaca-se a necessidade de construir os consensos necessários para a efectiva implementação e aprofundamento de sistemas de rendimento mínimos adequados nos países da EU.

Partindo da análise aprofundada dos sistemas de rendimento mínimo desenvolvidos nos vários países europeus a Conferência realçou que estes programas constituem não somente um contributo muito positivo para reduzir a precariedade dos beneficiários mas igualmente uma mais-valia para o conjunto da sociedade dados os seus efeitos de estabilizadores económicos e de coesão social, o seu impacto redutor sobre as desigualdades e pela sua capacidade de apoiar a integração activa das famílias e os indivíduos no mercado de trabalho e na sociedade.

A Conferência evidenciou igualmente a forte heterogeneidade entre os vários sistemas existentes. Por exemplo, se considerarmos o valor de referência do rendimento para um indivíduo que viva sozinho, a disparidade de valores e de generosidade da medida oscila entre os 22 euros na Bulgária e os 1433 euros na Dinamarca. Recorde-se que em Portugal, após os últimos cortes efectuados pelo actual Governo, esse valor é de 178.15 euros mensais. Portugal apresenta o mais baixo valor dos países que constituíam a EU a 15 e um dos mais baixos do conjunto da EU na sua configuração actual.


Valor Mensal do Rendimento Mínimo (euros /mês)


Indivíduo
Casal com 2 filhos
Dinamarca
1433
3808
Luxemburgo
1348
2267
Bélgica
817
1635
Áustria
814
1514
Irlanda
806
1605
Países Baixos
667
1355
França
499
1049
Finlândia
480
1659
Chipre
452
949
Suécia
437
1358
Malta
426
532
Alemanha
391
1295
Reino Unido
348
1272
Portugal
178
374
Rep. Checa
124
395
Lituânia
101
324
Estónia
90
306
Hungria
68
239
Eslováquia
62
160
Polónia
100
100
Letónia
50
129
Roménia
31
98
Bulgária
22
104


O quadro anterior apresenta os valores do Rendimento Mínimo para um indivíduo que viva sozinho e para um casal com dois filhos. A disparidade dos valores não pode deixar de nos questionar sobre o significado destas disparidades e sobre a Europa que temos e queremos. A Europa é não somente um espaço profundamente desigual no que concerne à distribuição dos rendimentos no interior de cada país e entre países mas é igualmente um espaço profundamente heterogéneo na protecção social que dá aos mais desfavorecidos dos seus membros.

Convém a este propósito recordar que, com a excepção da Dinamarca, todos os valores de referência atrás ilustrados se encontram abaixo da linha de pobreza definida em cada país. O objectivo da generalidade dos programas de rendimento mínimo não é o de retirar as pessoas da pobreza mas o de aliviar a pobreza dos mais pobres entre a população de cada país.

Face a esta gritante desigualdade nos esquemas de protecção social e dos apoios aos mais desprotegidos de cada país os participantes na Conferência realçaram que a nova liderança europeia tem uma responsabilidade acrescida de implementar medidas concretas para reforçar a coesão social na Europa. O apelo da Conferência para uma Directiva Europeia sobre o Rendimento Garantido Adequado constitui um desafio para a clarificação de até que ponto a União Europeia está disposta a concretizar ou não o discurso sobre uma Europa mais inclusiva e solidária.

A participação portuguesa, expressa através da intervenção da socióloga Liliana Pinto co-autora do relatório sobre Portugal, evidenciou claramente as potencialidades e as fragilidades do programa de rendimento mínimo em Portugal, destacando o profundo retrocesso na abrangência e na eficácia da medida ocorrida nos últimos quatro anos em Portugal no quadro, e a pretexto, das políticas de austeridade negociadas com a tróica. Destacou igualmente a importância que uma directiva europeia sobre o rendimento mínimo pode desempenhar para relançar e aperfeiçoar o programa em Portugal. 

Na conferência houve igualmente a oportunidade de dar voz aos beneficiários do rendimento mínimo em Portugal. Um pequeno filme, realizado pela REAPN e pela equipa portuguesa do projecto EMIN, constituiu um testemunho expressivo do papel do rendimento mínimo em Portugal e como o recente retrocesso desta medida se traduziu num agravamento das situações de pobreza e de precariedade social. 

Carlos Farinha Rodrigues


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