Crise, Desigualdade e Orçamento do Estado

Dispomos, hoje, de suficiente informação estatística e outra que nos permitem tirar três conclusões relevantes para o futuro do modelo económico e o desenho da sociedade em que queremos viver, nomeadamente no que se refere à repartição do rendimento e à coesão social aquela associada:

• Desde a década de oitenta que se vem agravando a desigualdade de repartição do rendimento, e que esta ainda mais se acentuou nos últimos 5 anos, com o eclodir da crise financeira e a recessão económica;

• Para uma maior desigualdade, têm contribuído: a forte pressão sobre a redução de salários; o desemprego e a precariedade do emprego; a diminuição do alcance das políticas públicas redistributivas (política fiscal e política social) por efeito de restrições orçamentais e outras opções políticas;

• Certamente que a globalização, a inovação tecnológica, o tipo de enquadramento institucional dos mercados constituem factores exógenos que influenciam a repartição do rendimento a nível interno de cada país; contudo, estudos comparativos demonstram e a teoria comprova que, com similares constrangimentos externos, pode ser muito distinto o grau de desigualdade encontrado nos vários países.

Significa isto que a correcção da desigualdade na repartição do rendimento é uma variável que tem de ser explicitada na formulação da política macroeconómica e, consequentemente, deve constar do orçamento do estado, um dos instrumentos básicos dessa política.

A omissão ou desconsideração de um objectivo de menor desigualdade e de erradicação da pobreza (esta um caso extremo de desigualdade e uma violação de direitos humanos, em países de rendimento nacional per capita acima do patamar de subsistência) constitui erro grosseiro que ofende não só princípios elementares de ética social como compromete a própria coesão social e a qualidade da democracia e pode mesmo estar na origem de uma prolongada sucessão de crises sistémicas, tema este a que voltaremos em próxima oportunidade