12 setembro 2017

Furacões e o cuidado do Bem Comum



O aumento da ocorrência de acontecimentos meteorológicos extremos e as suas dramáticas consequências para a vida da humanidade, são realidades com que nos confrontamos diariamente e a que não é possível ficarmos indiferentes.

Estaremos perante uma evolução fatal?

Até que ponto pode ela ser atenuada pela adopção de políticas adequadas à protecção ambiental?

A ciência aponta o aumento da emissão de gases de efeito de estufa como favorecendo o aquecimento global e a instabilidade climática, ao mesmo tempo que admite a possibilidade de conter o ritmo da sua progressão, actuando sobre algumas práticas nocivas, em particular o uso intensivo de combustíveis fósseis e a deflorestação.

A mobilização global nesse sentido teve início já há alguns anos, mas nem sempre o caminho seguido terá sido correcto, por exemplo, ao atribuir um valor de mercado à degradação ambiental, instituindo o negócio do direito a poluir através da cedência de quotas.

A assinatura em 2015, por 195 países, de um novo Tratado Internacional, o Acordo de Paris, foi o reconhecimento da necessidade de reduzir o aumento global das temperaturas médias da atmosfera para atenuar o impacto das alterações climáticas que excedem o padrão normal.

O facto lamentável da actual Administação dos E.U.A. (um dos maiores poluidores) se ter retirado desse Acordo suscitou a justa perplexidade por parte de quantos se envolvem nas políticas ambientais, tanto mais que tal não assenta em outra base senão numa opção ideológica que é a vontade de redução, até ao mínimo, do papel regulatório do Estado e das normas internacionais, como se os muros físicos fossem capazes de resolver problemas globais.

A tragédia humana e os elevados prejuízos económicos que o furacão Harvey
(e o Irma, ainda em actividade) tem estado a causar, apesar de não se poder  afirmar uma relação directa com o aumento de gases de  efeito de estufa,  suscita uma reflexão de fundo sobre o impacto da confiança desmedida na bondade dos mercados desregulados.

Fazendo o paralelo com o que sucedeu com a crise de 2008 nos E.U.A. Stiglitz escreveu, em artigo publicado em Project Syndicate, de 8 de Setembro de 2017, “Learning from Harvey”, que, tal como os banqueiros de então defenderam a crença neoliberal mas acabaram por apelar ao governo perante as dificuldades sentidas, também o mesmo sucede agora aos Estados de Houston e do Texas, sempre tão críticos do governo e das intervenções colectivas. A lição óbvia de tais episódios é que os mercados, por si só, são incapazes de oferecer a protecção de que as sociedades têm necessidade. Quando os mercados falham, como é frequente acontecer, a acção colectiva torna-se imperativa.

Stiglitz dá grande relevo à actuação colectiva preventiva que se traduz em planeamento, investimento público e regulação forte, sem a qual nem os indivíduos nem as empresas têm incentivo para adoptar as precauções necessárias, pois sabem que a maior parte do custo de fenómenos climáticos extremos será suportada por outros.

Que lições estaremos  a aprender com estes fenómenos extremos?

Se bem que o discurso oficial nacional valorize as questões ambientais, e se registem progressos no sector energético, não se julga ainda adquirida entre nós uma cultura sistemática de prevenção, nem  o envolvimento da comunidade na definição e aplicação das medidas adequadas à defesa do ambiente.

 A pressão para alcançarmos um ritmo de crescimento económico acelerado, ou a sobrevalorização do direito de propriedade face às  regulações que lhes estabelecem limites, são alguns dos factores que poderão levar a desistir de actuar, ou a optar por intervenções que alimentam o interesse económico de curto prazo, mas são incorrectas por não respeitarem a preocupação com o ambiente e o bem-estar das futuras gerações.

Até quando veremos a autorização para construir em terrenos inundáveis, a acumulação de resíduos químicos nas águas subterrâneas, a falta de ordenamento florestal?

Não nos pode fazer adormecer a baixa - ou nula? – probabilidade de fenómenos como são os destruidores furacões virem até Portugal, ou mesmo até uma grande parte da Europa, pois temos obrigações ambientais  a defender em solidariedade com todas as regiões do planeta.

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