Pandemia, Desigualdade, Pobreza e o papel das Políticas Públicas

O objectivo deste post é proceder a uma reflexão sobre quais as consequências sociais da actual crise em termos de desigualdades, de pobreza e de exclusão social.

O primeiro aspecto que gostaria de salientar é o reconhecimento de que as consequências económicas e sociais desta crise não são iguais para todos.  Os efeitos da crise, ou pelo menos a sua amplitude, dependem fortemente do grupo social em que se está inserido, das condições de trabalho, de saúde, de habitação, etc. Podemos falar, também aqui, de uma profunda desigualdade perante o risco dos efeitos da pandemia.

O segundo aspecto é o de que a presente crise potenciou fortemente os riscos de um aprofundamento expressivo dos níveis de desigualdade e de pobreza no nosso país.

A informação que já dispomos sobre a quebra dos rendimentos de largos sectores da população, do aprofundamento das situações de precariedade laboral e social, os efeitos já mensuráveis ao nível do desemprego são indicadores claros de que a situação social se degradou fortemente, que as situações de pobreza e mesmo de pobreza extrema se acentuaram fortemente.

Começando pelas questões da desigualdade:

O acentuar das desigualdades pode ser observado a partir de três vertentes distintas.

O primeiro é o acentuar das desigualdades pré-existentes à emergência da presente crise. Apesar da redução dos principais indicadores de desigualdade ocorridos nos últimos três/ quatro anos Portugal manteve-se um país profundamente desigual.

Os principais determinantes da desigualdade económica como a precaridade laboral, a assimetria na distribuição dos salários ou a manutenção de largos sectores da actividade fora do circuito da economia formal mantiveram-se praticamente inalterados.

Adicionalmente alguns dos elementos que em anteriores crises serviram de “válvula de escape” do sistema na protecção dos rendimentos familiares como o trabalho informal foram completamente neutralizados na presente crise.

Este aspecto da quebra dos rendimentos dos vários tipos de trabalhadores atípicos ou com uma relação formal muito ténue com o mercado de trabalho revelou-se profundamente gravosa na medida em que grande parte do nosso sistema de protecção social foi desenhado para proteger os trabalhadores com ligações normais ao mercado de trabalho e somente de forma marginal abrange este tipo de famílias que assim se viram sem rendimentos e sem acesso à protecção social.

Acentuou-se igualmente as desigualdades no acesso aos serviços públicos. Um exemplo claro é o que aconteceu com o acesso ao sistema de saúde por motivos não relacionados directamente com o COVID, mas podemos encontrar exemplos igualmente no acesso à habitação, ao modelo de prestação de cuidados dos idosos, aos transportes, etc.

O segundo aspecto a realçar é o aparecimento de novas formas de desigualdade.

Aquilo que aconteceu no ensino nos últimos meses em Portugal é um exemplo claro da emergência de novas formas de desigualdade.

Com o encerramento das escolas e das Universidades, e a passagem do ensino presencial para o ensino on-line, a ligação de milhares de jovens ao sistema de ensino degradou-se fortemente.

Apesar do esforço das escolas, do trabalho incansável de muitos professores para que essa ligação se mantivesse tão activa quanto possível é indiscutível que os benefícios desse esforço dependem muito das condições sociais dos alunos.

Muitos milhares de alunos no nosso país não dispõem de meios informáticos e de ligações à internet que lhe permitam seguir de forma eficiente as aulas on-line.

Mas, tão ou mais importante que os meios materiais de acesso a este novo modelo de ensino à distância, é o apoio familiar e as próprias condições de habitação adequadas que esta mudança exige.

Para grande parte das famílias mais pobres com crianças esta crise traduziu-se num efectivo enfraquecimento da ligação com o sistema de ensino.

Este enfraquecimento da ligação com o sistema de ensino das crianças em famílias mais desprotegidas não deixará de potenciar os mecanismos de reprodução geracional das desigualdades, neutralizando ainda mais os poucos mecanismos de “elevador social” que a escola proporciona.

O terceiro e último aspecto que gostaria de destacar é o enfraquecimento dos mecanismos de combate às desigualdades.

Com uma parte significativa dos trabalhadores públicos em teletrabalho a capacidade de actuação do Estado na correcção das desigualdades viu-se igualmente enfraquecida.

O agravamento da pobreza

Esta crise tem também um potencial de agravamento das situações de pobreza e de exclusão social que, infelizmente, se prolongarão no tempo muito além da duração da crise pandémica.

O aumento do desemprego, a paralisação total ou parcial de largos sectores de actividade veio adicionar à pobreza mais tradicional outros sectores da população que anteriormente estavam claramente imunes ao fenómeno da pobreza.

Mas mesmo num cenário em que vários setores da população são afetados, nem todos o são da mesma forma. A intensidade dos efeitos da crise será maior naqueles já eram particularmente vulneráveis. Esses vão ser os primeiros a sentir o impacto desta crise

Os indivíduos com uma fraca ligação ao mercado de trabalho, seja porque são trabalhadores informais, seja porque estão a prazo, seja porque têm contratos parciais, são não somente aqueles que viram os seus rendimentos reduzirem-se de forma mais significativa, mas também os que terão mais dificuldade em beneficiar das medidas que o Governo tem tomado para mitigar a crise. Não há nenhuma relação formal anterior que lhes permita aceder às medidas que o Governo tem proposto.

As famílias alargadas com crianças e as famílias mais jovens serão igualmente dos sectores sociais mais afectados pela actual crise.

O papel das políticas públicas

Se já hoje é inquestionável que os efeitos da presente crise se vão prolongar no tempo muito para além do próprio timing da pandemia (que desconhecemos) é também inquestionável que a sua duração e intensidade irá depender muito do tipo, da intensidade e da qualidade da intervenção do Estado.

Um dos aspectos positivos da presente crise é que ela veio demonstrar, de forma inequívoca, a importância das políticas publicas no enfrentar da crise, seja a crise sanitária seja a crise económica e social dela decorrente.

Na avaliação das políticas publicas de resposta à pandemia é importante diferenciar claramente dois períodos.

O primeiro, corresponde às medidas de urgência que foi necessário tomar como resposta ao problema sanitário e à emergência dos problemas sociais.

Este período, que ainda decorre, correspondeu em muitos casos à implementação de medidas que como resposta imediata aos problemas surgidos resultantes da paragem da actividade económica, da perda do emprego e da quebra dos rendimentos.

De uma forma geral essas medidas tiveram um impacto positivo visando salvaguardar as empresas e as famílias. Apesar de alguma experimentação e fragmentação quase inevitável elas tiveram uma abrangência bastante alargada quer nos instrumentos utilizados quer nas preocupações sociais que lhe estavam subjacentes.

No entanto, elas vieram a revelar-se insuficientes em algumas áreas deixando alguns sectores da população mais desprotegidos. A dificuldade dos mecanismos tradicionais das políticas sociais em lidar com aqueles sectores que não tem uma relação formal com a actividade económica revelou-se um factor de fragilidade acrescido e permitiu identificar áreas claramente não cobertas pelos mecanismos de proteção social.

O segundo período pressupõe a implementação de um programa de recuperação económica e social inclusivo que permita não somente recuperar a economia, mas igualmente evitar erros do passado em termos de um modelo de protecção social que garante a todos a efectiva concretização dos direitos sociais.

Esse programa implica políticas integradas, que combine políticas económicas e políticas sociais.

Implica gerar sinergias que possibilitem abordar em simultâneo o triangulo do emprego, da defesa dos rendimentos e da concretização dos direitos sociais.

Isso implica igualmente uma reavaliação dos mecanismos já existentes como o RSI, o CSI, o abono de família ou o subsídio de desemprego, procedendo a uma recalibração do seu modo de funcionamento de forma a assegurar o aumento da sua eficácia e eficiência.

Nesse contexto, a protecção dos que ficam privados de actividade (por via do desemprego, ou outra forma de fragilidade social) deve ser uma preocupação central. O trazer para a economia formal grande parte daqueles que anteriormente estavam ausentes deve constituir uma prioridade.

Os sectores mais afectados pela pobreza, como as famílias alargadas com crianças, os desempregados de longa duração ou as famílias jovens devem constituir a população alvo no centro da redefinição de uma política de protecção social de cidadania.

A questão do trabalho socialmente útil, mas que não é reconhecido pelo mercado deve ser igualmente levado em conta na formulação das políticas públicas.

É necessário ter em conta que mesmo que o processo de recuperação permita repor a economia em funcionamento tal não vai acontecer em todos os sectores de actividade à mesma velocidade e que serão necessárias medidas mais específicas para aqueles sectores que evidenciarem mais dificuldades na retoma.

Por último, a implementação de um programa de recuperação económica e social inclusivo implica a capacidade de mobilizar diversos actores para além do próprio Estado Central: as autarquias locais, as instituições de solidariedade social e de uma forma as diversas instituições do sector social, as empresas.

O papel da União Europeia

Esta crise, como qualquer crise, pode também ser uma janela de oportunidade para a introdução de medidas que visem melhorar o funcionamento do nosso modelo social. Depende da capacidade que os poderes públicos tenham para aprender com os erros do passado, para fazerem uma leitura correcta das fragilidades que a crise tornou mais visíveis, da vontade política para implementar as alterações necessárias.

Uma coisa é certa: seja qua for a velocidade de recuperação não é possível voltar para a situações existente antes do deflagrar da presente crise.

Num contexto de escassez de recursos é imperativo que seja colocado um novo nível de exigência, de eficácia às políticas a implementar.

O papel da União Europeia é, nesse contexto fundamental. Não somente pelos recursos que permitirá mobilizar, mas também pelas novas opções que poderá permitir vir a implementar.

A efectiva implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o caminhar numa redefinição de políticas fiscais mais progressivas e abrangente (difíceis de aprovar ao nível dos estados) para combater a evasão fiscal são dois caminhos necessários não só para vencer a actual crise mas igualmente para reafirmar uma ideia de projecto europeu onde os cidadãos da Europa se reconheçam.