Ao longo das últimas semanas
têm-se sucedido notícias perturbadoras sobre o Ensino Superior, com os reitores
a reclamarem contra a escassez de financiamento público e os Ministérios das
Finanças e do Ensino Superior a concordarem em reunir com as universidades
sobre este tema. Segundo declaração de há dois dias do Presidente do Conselho
de Reitores ter-se-ia chegado entretanto a um consenso mas notícias de última
hora dão hoje conta de uma convocatória para reunião urgente a propósito de
dotações orçamentais do exercício findo… Justifica-se, assim, um ponto de
situação que permita fazer alguma luz sobre o Estado do Ensino Superior.
Consultando o Portal do
Governo, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/)
comunicacao/) podemos ler que “Portugal volta a convergir com a Europa do
conhecimento”, o que é ilustrado, entre outros aspectos, pelo expressivo
aumento do número de estudantes que entraram este ano, pela primeira vez, no
Ensino Superior, cerca de mais 10% do que no ano lectivo anterior. Convirá
dizer que, apesar de positivo, este facto não é isolado, antes culminando uma
tendência que se verifica desde 2015 (www.pordata.pt).
Por outro lado, talvez fosse mais aconselhado escolher como ilustração daquela
(eventual) convergência um outro tipo de indicadores, mais associados aos
resultados do sistema, de que é exemplo o número de diplomados por 1000
habitantes: ora, quanto a este, constatamos que vem diminuindo
sistematicamente desde 2013, passando de uma média de 7,8 naquele ano para
cerca de 7,1 em 2016.
Mas adiante, foquemo-nos
então no crescimento de cerca de 10% do número de novos inscritos em 2017/2018.
Esperar-se-ia, assim, que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 aumentasse
concomitantemente a dotação para “despesas com Estabelecimentos de Ensino
Superior e Serviços de Apoio” mas a consulta daquele documento (Lei
nº 114/2017) revela que o acréscimo em questão pouco ultrapassa os 0,9%
quando confrontado com o OE2017. De resto, e de acordo com a PORDATA, a despesa
do Estado em Educação (Ensino Superior) em percentagem do PIB decresceu
significativamente desde 2014. Isto mesmo é sublinhado no relatório Estado da Educação 2016, do Conselho
Nacional de Edução (CNE), que pode ler-se na íntegra aqui.
Por outro lado, parece
continuar a verificar-se que o acréscimo no esforço de financiamento do Ensino
Superior tem cabido essencialmente aos alunos e suas famílias, como pode ver-se
na figura abaixo que nos mostra a evolução das despesas com propinas:
Ainda de acordo com o
relatório do CNE que temos vindo a seguir, tanto a acção social directa como a
indirecta (cantinas, residências…) têm vindo a sofrer decréscimos de
financiamento do Estado, cifrando-se numa quebra de 1,8% do número total de
bolseiros entre 2007 e 2016 no conjunto dos sectores público e privado. Em
2016, concretamente, a percentagem de bolseiros no total de alunos matriculados
no Ensino Superior cifrava-se nos 19,5% no conjunto daqueles dois sectores. E
se é certo que no ensino público a percentagem superava ligeiramente os 20%, no
ensino superior privado não ultrapassava os 11,9%.
Quão longínquo nos parece então
o objectivo expresso no Programa do Governo que estabelecia:
(…) persistência das políticas públicas apostadas
na qualificação superior de ativos, incluindo os recursos para o desenvolvimento
do Ensino Superior num contexto de exigente consolidação orçamental, assim como
o reforço de fundos estruturais para sustentação dos instrumentos de Ação
Social escolar no ensino superior .
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