10 janeiro 2018

Como vai o Ensino Superior? O que mostram e o que escondem os números

Ao longo das últimas semanas têm-se sucedido notícias perturbadoras sobre o Ensino Superior, com os reitores a reclamarem contra a escassez de financiamento público e os Ministérios das Finanças e do Ensino Superior a concordarem em reunir com as universidades sobre este tema. Segundo declaração de há dois dias do Presidente do Conselho de Reitores ter-se-ia chegado entretanto a um consenso mas notícias de última hora dão hoje conta de uma convocatória para reunião urgente a propósito de dotações orçamentais do exercício findo… Justifica-se, assim, um ponto de situação que permita fazer alguma luz sobre o Estado do Ensino Superior.

Consultando o Portal do Governo, na página do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (https://www.portugal.gov.pt/pt/gc21/) comunicacao/) podemos ler que “Portugal volta a convergir com a Europa do conhecimento”, o que é ilustrado, entre outros aspectos, pelo expressivo aumento do número de estudantes que entraram este ano, pela primeira vez, no Ensino Superior, cerca de mais 10% do que no ano lectivo anterior. Convirá dizer que, apesar de positivo, este facto não é isolado, antes culminando uma tendência que se verifica desde 2015 (www.pordata.pt). Por outro lado, talvez fosse mais aconselhado escolher como ilustração daquela (eventual) convergência um outro tipo de indicadores, mais associados aos resultados do sistema, de que é exemplo o número de diplomados por 1000 habitantes: ora, quanto a este, constatamos que vem diminuindo sistematicamente desde 2013, passando de uma média de 7,8 naquele ano para cerca de 7,1 em 2016.

Mas adiante, foquemo-nos então no crescimento de cerca de 10% do número de novos inscritos em 2017/2018. Esperar-se-ia, assim, que o Orçamento do Estado (OE) para 2018 aumentasse concomitantemente a dotação para “despesas com Estabelecimentos de Ensino Superior e Serviços de Apoio” mas a consulta daquele documento (Lei nº 114/2017) revela que o acréscimo em questão pouco ultrapassa os 0,9% quando confrontado com o OE2017. De resto, e de acordo com a PORDATA, a despesa do Estado em Educação (Ensino Superior) em percentagem do PIB decresceu significativamente desde 2014. Isto mesmo é sublinhado no relatório Estado da Educação 2016, do Conselho Nacional de Edução (CNE), que pode ler-se na íntegra aqui.

Por outro lado, parece continuar a verificar-se que o acréscimo no esforço de financiamento do Ensino Superior tem cabido essencialmente aos alunos e suas famílias, como pode ver-se na figura abaixo que nos mostra a evolução das despesas com propinas:


Ainda de acordo com o relatório do CNE que temos vindo a seguir, tanto a acção social directa como a indirecta (cantinas, residências…) têm vindo a sofrer decréscimos de financiamento do Estado, cifrando-se numa quebra de 1,8% do número total de bolseiros entre 2007 e 2016 no conjunto dos sectores público e privado. Em 2016, concretamente, a percentagem de bolseiros no total de alunos matriculados no Ensino Superior cifrava-se nos 19,5% no conjunto daqueles dois sectores. E se é certo que no ensino público a percentagem superava ligeiramente os 20%, no ensino superior privado não ultrapassava os 11,9%.

Quão longínquo nos parece então o objectivo expresso no Programa do Governo que estabelecia:
(…)  persistência das políticas públicas apostadas na qualificação superior de ativos, incluindo os recursos para o desenvolvimento do Ensino Superior num contexto de exigente consolidação orçamental, assim como o reforço de fundos estruturais para sustentação dos instrumentos de Ação Social escolar no ensino superior .



Sem comentários:

Enviar um comentário

Os comentários estão sujeitos a moderação.