Os malefícios da globalização desregulada.

Passaram já 9 anos sobre Relatório de uma Comissão instituída pela OIT que tinha a ambição de apontar o caminho para uma globalização justa. Parecia então que era possível domesticar o impacto da globalização de tal forma que a todos ela pudesse beneficiar.

Trancrevo do Prefácio do Relatório ...”Consideramos ser necessário encarar a globalização não de uma forma restrita, não com preocupações exclusivamente em relação aos mercados, mas sim de uma maneira mais geral, tendo em conta essencialmente as aspirações das pessoas comuns. A globalização não deve ser só uma preocupação exclusiva dos Conselhos de Administração e dos Conselhos de Ministros: ela deve responder às necessidades de cada um na comunidade onde vive. A dimensão social da globalização refere-se aos indivíduos, ao emprego, à saúde, à educação - mas é mais do que isso. É a forma como entendem a globalização, no seu quotidiano e no seu trabalho. É o conjunto das suas aspirações relativas a uma participação democrática e à prosperidade material. Uma melhor globalização é a chave de uma vida mais próspera e mais segura para todos os habitantes do nosso planeta no século XXI”.

Assinaram este texto, os presidentes da República da Finlândia e da Tanzânia.

A UE é apresentada nesse relatório como um bom exemplo de experiência de integração regional onde o “controlo e o compromisso democrático não cessam de aumentar”...e “um sucesso económico”.

A esperança deu lugar ao desencanto, com o acentuar das desigualdades na repartição do rendimento e da riqueza e elevados níveis de desemprego, sem que se vislumbre, nas políticas correntes, uma forma, ou sequer a intenção, de prestar a estes problemas a atenção que deveriam merecer numa UE coesa e solidária.

Mesmo economias fortes, como a dos EUA, são atingidas por aqueles males: Stiglitz, no artigo que publicou a15 deste mês no The New York Times (On the Wrong Side of Globalization) a propósito de negociações para uma Parceria Trans-Pacífica, refere que 20 milhões de pessoas procuram em vão, naquele país, um trabalho a tempo inteiro, muitos desistiram de o tentar e, ao mesmo tempo, os salários vão sendo comprimidos. O recurso ao trabalho mal pago e mal protegido no exterior, mina o poder negocial dos trabalhadores, sendo este um dos motivos pelos quais o rendimento mediano dos trabalhadores masculinos a tempo inteiro é já inferior ao de há 4 décadas.

Uma vez que são já reduzidas as barreiras aduaneiras assiste-se a uma grande pressão por parte das empresas multinacionais, interessadas em acordos de comércio, no sentido de aligeirar as regulações que não servem os seus interesses, mas servem como protecção dos trabalhadores e dos consumidores, assim como da economia e do ambiente .

Concretizando, Stiglitz refere que pode suceder, com a Parceria referida, que as empresas recorram a um tribunal internacional, argumentando com a diminuição dos seus lucros potenciais como resultado da regulação, a exemplo do que sucedeu no passado com a Philip Morris e a legislação anti-tabagista no Uruguai

Por outro lado, acrescenta Stiglitz, essa Parceria pode facilitar aos bancos americanos a venda de produtos de alto risco em todo o mundo, preparando um cenário de crise idêntico que conduziu á Grande Recessão, com impacto no aumento do desemprego e na redução do bem-estar do comum dos cidadãos.

Em suma, a forma displicente como tem sido gerida a globalização e a falsa ideia de que o crescimento do PIB, por si só, é benéfico para todos, criaram um mundo marcado pela exclusão e pelas desigualdades económicas e sociais.

Já era tempo de aprender a lição e lutar por um outro modelo de desenvolvimento, centrado nas pessoas e a todos reconhecendo os mesmos direitos.