Um acordo desprezível sobre a união bancária europeia

É assim que o economista alemão Wofgang Münchau, no seu artigo publicado no Financial Times on-line de 22 de Dezembro “An exercise in prolonging a banking credit crunch”, sintetiza o acordo obtido no conselho de ministros das finanças, em Dezembro passado: the lousy agreement on banking union will produce the financial sector equivalent of austerity.

Recordamos que a proposta de criação de uma união bancária, radicava na convicção de que se tratava de um instrumento indispensável para a estabilidade financeira da zona euro, permitindo quebrar a ligação entre as dívidas soberanas e as dívidas dos bancos, ligação esta responsável pela propagação da grave crise financeira, que afectou (e continua a afectar) em especial as economias mais débeis.

A expectativa acerca do que poderia vir a ser a posição do Ecofin era tanto maior quanto se conheciam as posições defendidas por um grupo de países, fazendo bloco à volta da Alemanha, ao mesmo tempo que os países periféricos se mostravam ser incapazes de unir esforços na defesa dos seus representados.

Aquelas posições determinaram o resultado, tendo a Alemanha obtido tudo o que queria a troco de nada!

Assim, no caso de se declararem dificuldades a um banco da união monetária, ele não será socorrido por um mecanismo comum de resolução, uma vez que a este não foram atribuídos os indispensáveis meios financeiros. A ideia de um período transitório de 10 anos para que tal possa vir a acontecer equivale a um conceito de união bancária divorciado do princípio europeu de solidariedade entre os seus membros.

As consequências deste acordo são da maior gravidade.

Desde logo, uma contracção de crédito à economia, quando daquele se esperava que viesse a ser um instrumento necessário para a sua recuperação dos efeitos destruidores das políticas de austeridade, sentidas mais fortemente nos chamados países periféricos.

É também relevante que, na ausência de meios financeiros comuns de resgate a bancos em risco, será problemático para o BCE impor um grande rigor aos bancos que vai supervisionar e que necessitam de aumentar o seu capital, pois pondera certamente as consequências nefastas de uma declaração de insolvência bancária sobre a estabilidade financeira.

Recordamos que o presidente do Parlamento Europeu (Martin Schultz) declarou que o acordo obtido entre os ministros das finanças da zona euro foi o maior erro jamais cometido na resolução da crise da dívida.

As eleições europeias estão previstas para o próximo mês de Maio e o PE é co-decisor na matéria com o Conselho de Ministros Europeu.

Será que podemos ainda ter esperança numa solução que não seja apenas alguma minimização dos danos colaterais?

Se assim não acontecer, o horizonte sombrio que Münchau descreve no seu mais recente artigo publicado no Financial Times on-line de 6 deste mês de Janeiro “ What euro-crises watchers should look for in 2014” pode vir a ser bem real.