Supervisão bancária, precisa-se!

Está bem viva na nossa memória a história da crise financeira desencadeada em 2008, assim como as consequências funestas que dela decorreram para a economia e o bem - estar de milhões de famílias, especialmente nos países sujeitos a programas de austeridade severa.

Um sistema financeiro bem estruturado, com instituições sólidas, transparentes e bem geridas, é uma salvaguarda que se impõe face aos riscos de instabilidade que possam vir a ocorrer.

Ainda recentemente o BCE veio declarar, no seu relatório de estabilidade financeira, que os bancos da zona euro conseguiram avançar quanto ao seu reforço, mas assinala que estão a surgir novos riscos, pois a procura de maiores rentabilidades por parte dos investidores gera novas bolhas de preços, o que, num quadro de instabilidade, poderá ditar uma nova crise nos mercados financeiros.

Se tal viesse a suceder, estaria a Europa, em particular a zona euro, preparada para lhe fazer face, sem o perigo de contágio às finanças públicas?

Uma resposta a esta questão, dificilmente nos deixaria tranquilos, pois as seguintes interrogações continuam a ser pertinentes:

- Será que foram concretizadas as medidas de regulação que, em 2009, os Estados mais poderosos ( o G20) disseram estar dispostos a tomar para um evitar os excessos dos bancos e de outras empresas financeiras que conduziram à crise?

- Os paraísos fiscais estão a caminho de ser desactivados?

- A separação de actividades da banca comercial de outras actividades financeiras tem avançado?

- Quando se chegará a um acordo para criar uma taxa sobre as transacções financeiras capaz de conter o impacto de uma nova crise?

- Que possibilidade existe de uma efectiva coordenação das políticas económicas no seio da UE ?

Certamente que são importantes os passos dados em matéria de reforço da solidez financeira dos bancos e da sua supervisão, mas as medidas concretas nestes domínios, na sua formulação final, sofrem do desequilíbrio de poderes entre os países, nas diferentes instâncias europeias.

Um caso recente é o que se refere à União Bancária Europeia, em que, não obstante as melhorias que foram conseguidas por intervenção do Parlamento Europeu, se ficou aquém do necessário para quebrar o círculo vicioso entre as falhas dos bancos e as crises das dívidas soberanas.

Com efeito, procedimentos de intervenção pouco expeditos face a bancos que venham a ser declarados em dificuldades, bem como os montantes insufi-cientes afectos ao Mecanismo de Resolução que, para elém disso, só serão inteiramente mutualizados em 2018, são algumas das críticas que têm sido apontadas por analistas à União Bancária Europeia e que seria bom viessem a ser contempladas em revisões dos regulamentos recentemente aprovados.

Em Portugal, o grau de concentração bancária, ao contrário do que sucede, por exemplo, na Alemanha, é muito elevado. Por isso, não se tratando de bancos gigantescos à escala global, estes são demasiado importantes no contexto nacional, exijindo a tomada de todas as precauções da supervisão (nacional e comunitária) para que se mantenham saudáveis .

A recente notícia de uma grave situação financeira e de irregularidades contabilisticas (dívida não contabilizada) na empresa “holding” de um grande banco português deveria ser um alerta para casos futuros e para a necessidade de um controlo eficaz e, sempre que possível, em tempo real, dos bancos portugueses, para nós demasiado grandes para que possam ser deixados falir.

Um acordo desprezível sobre a união bancária europeia

É assim que o economista alemão Wofgang Münchau, no seu artigo publicado no Financial Times on-line de 22 de Dezembro “An exercise in prolonging a banking credit crunch”, sintetiza o acordo obtido no conselho de ministros das finanças, em Dezembro passado: the lousy agreement on banking union will produce the financial sector equivalent of austerity.

Recordamos que a proposta de criação de uma união bancária, radicava na convicção de que se tratava de um instrumento indispensável para a estabilidade financeira da zona euro, permitindo quebrar a ligação entre as dívidas soberanas e as dívidas dos bancos, ligação esta responsável pela propagação da grave crise financeira, que afectou (e continua a afectar) em especial as economias mais débeis.

A expectativa acerca do que poderia vir a ser a posição do Ecofin era tanto maior quanto se conheciam as posições defendidas por um grupo de países, fazendo bloco à volta da Alemanha, ao mesmo tempo que os países periféricos se mostravam ser incapazes de unir esforços na defesa dos seus representados.

Aquelas posições determinaram o resultado, tendo a Alemanha obtido tudo o que queria a troco de nada!

Assim, no caso de se declararem dificuldades a um banco da união monetária, ele não será socorrido por um mecanismo comum de resolução, uma vez que a este não foram atribuídos os indispensáveis meios financeiros. A ideia de um período transitório de 10 anos para que tal possa vir a acontecer equivale a um conceito de união bancária divorciado do princípio europeu de solidariedade entre os seus membros.

As consequências deste acordo são da maior gravidade.

Desde logo, uma contracção de crédito à economia, quando daquele se esperava que viesse a ser um instrumento necessário para a sua recuperação dos efeitos destruidores das políticas de austeridade, sentidas mais fortemente nos chamados países periféricos.

É também relevante que, na ausência de meios financeiros comuns de resgate a bancos em risco, será problemático para o BCE impor um grande rigor aos bancos que vai supervisionar e que necessitam de aumentar o seu capital, pois pondera certamente as consequências nefastas de uma declaração de insolvência bancária sobre a estabilidade financeira.

Recordamos que o presidente do Parlamento Europeu (Martin Schultz) declarou que o acordo obtido entre os ministros das finanças da zona euro foi o maior erro jamais cometido na resolução da crise da dívida.

As eleições europeias estão previstas para o próximo mês de Maio e o PE é co-decisor na matéria com o Conselho de Ministros Europeu.

Será que podemos ainda ter esperança numa solução que não seja apenas alguma minimização dos danos colaterais?

Se assim não acontecer, o horizonte sombrio que Münchau descreve no seu mais recente artigo publicado no Financial Times on-line de 6 deste mês de Janeiro “ What euro-crises watchers should look for in 2014” pode vir a ser bem real.

A dificil concretização da União Bancária

A discussão recente na UE para definir a quem compete suportar, no futuro, o custo de uma crise bancária, parte importante de uma União Bancária Europeia que, pelo menos em teoria, todos desejam, evidenciou diferentes posições dos estados membros, mas finalmente foi possível acordar uma proposta de Directiva que atribui ao sector bancário e aos credores o ónus primeiro da assistência financeira aos Bancos que devam ser resgatados.

Só em condições excepcionais, os fundos públicos (dinheiro dos contribuintes) e o Mecanismo de Estabilidade Europeu (MEE), que reservou para o efeito 60 mil milhões de euros, intervêem em primeiro lugar.

A proposta de Directiva será enviada ao Parlamento Europeu para negociação.

Depois da forma desastrada como foi tratado o problema da crise nos Bancos cipriotas, que lançou o pânico entre depositantes, é bem justificada a preocupação em definir uma ordem de prioridades entre os que devem intervir financeiramente para a recapitalização dos bancos em dificuldades mas que se pretenda manter em actividade.

Acresce que a magnitude dos riscos envolvidos é impressionante: as perdas potenciais dos Bancos, tanto os qualificados de maus como os outros, segundo a estimativa de Wolfgang Münchau, no artigo “Bond market nerves threaten to end Europe’s calm” publicado no Financial Times “on-line” de 16 de Junho 2013, podem situar-se entre 1,0 e 2,6 milhões de milhões de euros!

São valores tão elevados que reclamam, com urgência, a adopção das medidas que possam, pelo menos, fazer reduzir a probabilidade da ocorrência de uma crise bancária. Isto é, evitar o incêndio em vez de ter que chamar os bombeiros para um fogo que alastra perigosamente.

Será que isto está a ser feito?

É certo que se deram passos, nomeadamente no domínio da supervisão, são maiores as exigências de capital e mais apertadas as regras de liquidez dos bancos.

Mas preocupa que muitas das medidas de reforma das regulações e da estrutura dos sistemas financeiros, que têm sido estudadas, não sejam postas em prática como, por exemplo, a limitação das actividades dos bancos universais, com separação entre a actividade comercial e a de investimento.

Ao mesmo tempo, os centros off-shore, que são também paraísos fiscais, continuam a possibilitar às instituições financeiras tornear a regulamentação, esta, aliás, de eficácia questionável, sobretudo quando se refere a instrumentos financeiros muito complexos.

Quando será que a Europa decide encarar de frente a necessidade de uma reforma profunda dos mercados financeiros?